Arquivo de etiquetas: Ministério Público

De joelhos perante o todo-poderoso

(Pedro Marques Lopes, in Revista Visão, 30/10/2025)

Pior mesmo do que o caso das investigações a Ivo Rosa só a imensa cobardia dos nossos principais políticos.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui

Sei como agora funciona a agenda mediática: as televisões exploram um tema durante 24 horas e convidam mil pessoas para abordar todos os ângulos do tema, organizam-se debates de preferência muito polarizados para termos o necessário berreiro e as redes sociais explodem de comentários. Mas no dia seguinte é como se nada tivesse acontecido porque há um outro tema que, agora sim, é de uma importância extraordinária. 

Curiosamente, o tema que insisto em trazer (ainda escolho as minhas batalhas e o Rui Tavares Guedes, o melhor diretor do mundo, deixa-me combatê-las) nem essa dignidade teve. As televisões não deram qualquer importância ao facto de o Ministério Público estar a atentar gravemente contra o Estado de direito e o princípio da separação de poderes ameaçando e intimidando os juízes na pessoa de Ivo Rosa. Ainda houve uns minutinhos de atenção quando se soube da investigação iniciada por uma anedótica denúncia anónima, mas quando o Expresso noticiou que afinal foram oito – e sete delas na sequência das decisões de Ivo Rosa na Operação Marquês –, foi como se estivesse sol em agosto. 

Os jornais e demais órgãos de comunicação social deram-lhe a relevância que, pelos vistos, o assunto lhes merece: umas palavritas numa página interior. Mesmo o ótimo trabalho do Micael Pereira no Expresso a expor o caso não teve grande destaque.

(Não abordo, por pudor, pasquins e televisões que, na melhor das hipóteses, fazem por venalidade a defesa de todas as falhas e ataques à Justiça por parte de alguns setores do Ministério Público). 

Normal. Quando há um tema tão relevante como banir a burca que ninguém usa, que importância poderá ser dada a essas coisas vagas que são a independência e a irresponsabilidade dos juízes? Se um fascista desbragado diz que quer três Salazares e que a Constituição não deixa punir a pedofilia (ai, as obsessões sexuais que vão na cabeça do dr. Ventura), que interessa essa abstração chamada Estado de direito? 

Pode ser que a esmagadora maioria dos cidadãos não queira saber do tema, que seja algo que lhes está muito distante, que princípios como a separação de poderes, a independência e a liberdade dos juízes lhes digam pouco. Que nem saibam que a mentalidade de justiceiro do regime que o Ministério Público exibe está instalada e que não faltam procuradores que adoram mostrá-la. Que desconheçam que esta instituição vital para a democracia funciona sem qualquer tipo de controlo e que chega ao limite de demitir governos e intimidar juízes sem qualquer outra razão que não seja exibir o seu poder.

Não há imprensa livre sem democracia. É assim fundamental que os média percebam que a liberdade traz a responsabilidade de defender e promover os princípios basilares da democracia liberal. Há direta ou indiretamente uma espécie de mandato de defesa do regime por parte dos média e jornalistas que acreditem na democracia.

Este ataque à independência dos juízes é um ataque à democracia, repito. Guiar-se por um suposto desinteresse das pessoas por temas tão essenciais não mais é do que contribuir para que as pessoas percam de vez a noção da importância vital destes temas para as suas próprias vidas. 

Mas por muito indignado que esteja com os média por praticamente ignorarem um caso de tanta importância para a comunidade, nada se compara ao que sinto em relação ao poder político. 

Como se explica que o órgão de soberania que garante o regular funcionamento das instituições assista a este evidente ataque direto e feroz e fique em silêncio? Que confiança podemos ter num Presidente da República que vê os juízes serem ameaçados por uma instituição com dignidade constitucional e fica mudo e quedo?

E o primeiro-ministro repetirá o disparate do anterior e dirá o brocado atentatório da democracia, o do “à política o que é da política e à justiça o que é da justiça”? O homem que tem a responsabilidade de conduzir os destinos do País vê o Estado de direito ser ameaçado e nada diz, nada faz, nada reflete, nada questiona?

E José Luís Carneiro aonde anda? O líder do Partido Socialista ainda está preso ao caso Sócrates e treme de medo como os que o antecederam? Acha tudo isto normal?

Os mais relevantes políticos portugueses, em que incluo os candidatos à Presidência da República, nada dizem quando um juiz é alvo de oito investigações durante anos sem outra aparente razão que não seja a intimidação de toda uma classe e o castigo a um juiz que não seguiu as teses do todo-poderoso Ministério Público.

Se isto não é um problema político, o que diabo será um problema político?

O poder político está de joelhos perante o Ministério Público.

Quando se consagrou a tese de que uma simples investigação leva à demissão imediata de um cargo público, abriu-se a porta para a entrega dum poder desmesurado a um qualquer procurador.

Quando se tornou rotina a exibição de escutas e outras peças processuais para condenar na opinião pública o que não se consegue no Tribunal, entregou-se o poder de investigar, condenar e executar a pena ao Ministério Público.

Quando os maiores desmandos investigatórios, as acusações sem qualquer fundamento, o evidente desconhecimento do funcionamento das empresas e do Estado e a exibição gratuita de poder se tornaram evidentes, mas toda a gente olhou para o lado, deixou de haver limites à sua atividade. 

Os agentes políticos foram olhando para o lado quando eram os adversários a ser atingidos. O exemplo de como Luís Montenegro cavalgou a Operação Influencer e agora se sente muito ofendido com a Spinumviva é só mais um.

Já todos perceberam que não se pode deixar as coisas como estão, que não é possível alguém ter um poder tão desmesurado sem um mínimo de controlo. Mas há um medo – que é real – de qualquer pessoa poder ver a reputação destruída se puser em causa um poder absoluto que está a fazer abanar os alicerces do regime.

Pior mesmo do que o caso das investigações a Ivo Rosa só a imensa cobardia dos nossos principais políticos. 

O Ministério Público mostrou que pode derrubar um governo sem qualquer razão legítima e agora quer intimidar e condicionar juízes. Como cereja no topo do bolo e para mostrar que não há poder que o limite, até se recusa a dar a Ivo Rosa a possibilidade de saber porque foi sujeito a um inquérito e o que foi vasculhado.

A bênção é dada pelo Presidente da República, pelo primeiro-ministro, pelo líder da oposição e por todos os nossos representantes.

A pouca-vergonha continua ou o caso das investigações que ninguém quer mostrar

(Pedro Marques Lopes, in Revista Visão, 24/10/2025)

Juiz Ivo Rosa na sala do tribunal – justiça julgamento

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui

Segundo notícia do Expresso, o juiz Ivo Rosa não foi alvo de nem um, nem de dois, nem de três, mas de oito inquéritos. No caso de um terá sido por causa de uma denúncia anónima sem pés nem cabeça. Para este juiz não houve cá averiguação prévia, passou-se logo a medidas que foram desde a consulta da sua lista de chamadas telefónicas, quebra de sigilo bancário, geolocalização e vigilância por agentes da Polícia Judiciária. Presumo que nos outros sete o mesmo também terá acontecido.

Sete desses inquéritos iniciaram-se depois do juiz Ivo Rosa ter proferido a decisão instrutória do Processo Marquês e, espante-se quem chega agora aos desmandos do MP, tiveram origem no diretor do DCIAAP. Ou seja, parece mesmo, mesmo, mesmo que o homem que orientou a acusação não gostou do trabalho do juiz. O trabalho que está a coberto das garantias constitucionais de independência do poder judicial e da irresponsabilidade dos juízes (civil, disciplinar ou criminal).

Não vou gastar muito tempo a demonstrar o que está em causa – já o fiz neste mesmo espaço. O que, entretanto, se foi sabendo apenas reforça tudo o que disse: não só uma tentativa evidente de intimidar e ameaçar um juiz, mas também enviar uma mensagem a todos os que se atrevam a pôr em causa as doutíssimas decisões dos magistrados do Ministério Público (MP).

O mais extraordinário é este despudorado ataque ao Estado de Direito e ao regular funcionamento das instituições não merecer senão uma vaga declaração do Presidente da República e um assobio para o lado do primeiro-ministro, Presidente da Assembleia da República, líderes partidários, candidatos à Presidência e ministra da Justiça.

Como o poder político está ocupado por cobardes que tremem de medo que o MP lhes faça uma investigação e que depois o Correio da Manhã ou pasquim semelhante pespegue a notícia na primeira página não tenho qualquer ilusão de que mude o que quer que seja. Como também sei que os “chega-me isso” do MP correrão a escrever editoriais no Correio de Manhã ou a rasgar as vestes numa televisão qualquer gritando “ai Jesus que lá vêm os defensores dos corruptos a pôr em causa os anjos do MP” misturado com umas ameaças veladas do tipo “eu sei coisas”. Enfim, os patifes venais do costume.

Mas para ainda compor mais o ramalhete, o Expresso informa-nos que o MP rejeitou o pedido do juiz Ivo Rosa para consultar os inquéritos de que foi alvo.

Não, não é gralha, o estimado leitor leu bem: o MP acedeu aos dados bancários, andou a vigiar todos os passos do cidadão juiz, usou todos os meios de investigação que achou válidos e a pessoa alvo disto não pode ter acesso ao processo, não pode saber o que sabem dele, o que foi vasculhado.

A lei é clara ao dizer que pode aceder ao processo quem tiver interesse legítimo. Se o investigado não tem interesse legítimo quem tem? Talvez os diretores do Correio da Manhã ou os receptores de inquéritos sob segredo de justiça do costume.

Que quererá o MP esconder? Que as investigações foram tão absurdas que qualquer pessoa mesmo sem formação jurídica percebe que aquilo foi só uma vingança? Que fique mesmo claro que era só para intimidar? Que fique evidente que não havia o menor indício para fazer uma investigação? Que fique patente que o MP acha que pode fazer tudo e mais alguma coisa sem que nada lhe aconteça?

Bem sei que há burcas para debater, portanto ninguém se vai preocupar com coisas tão pequenas como mais este atentado a um direito básico de todos os cidadãos (é muito mais do que Ivo Rosa a estar em causa), ninguém vai ligar à impunidade com que se intimidam juízes, ninguém se vai maçar com mais estes ataques ferozes ao Estado de Direito.

Votas no A ou votas no B, mas no fim ganha o Ministério Público

(Francisco Fortunato, in Facebook, 18/04/2025, Revisão da Estátua)

Tão amigos que eles eram e tão bem lhes correu a manobra… 🙂

Os socialistas, em Portugal, estão sempre perto de ganhar eleições e ser governo. O Ministério Público (MP), em Portugal, está sempre perto de, em plena campanha eleitoral, engendrar investigações que dificultem ou impeçam a vitória dos socialistas, ou, em último caso, lançar dúvidas num Primeiro-ministro do PS, sem que haja qualquer prova para isso.

O MP assume, desde há muito, uma ação política que visa impedir partidos de esquerda de ser poder. O que faz com os socialistas faria também com o PCP e o BE, caso estes estivessem no Poder e, não julguem as almas puras, que eles necessitariam de qualquer prova para lançar a dúvida. Vejam o caso do parágrafo dedicado a António. Costa, independentemente da opinião que, agora, se tenha da sua figura de servo da Ursula.

Na União Europeia (UE), quando as eleições não elegem quem se quer, utilizam-se os poderes não eleitos para repor a vontade de quem, na sombra, manda. Os socialistas têm batido palmas a todos esses processos, que vão desde os partidos proibidos na Ucrânia, à intervenção judicial na Roménia e em França, para além do desrespeito, por parte de Macron, dos últimos resultados eleitorais ganhos pela esquerda, assim como, apoiam a perseguição da UE ao Primeiro-ministro da Hungria e ao da Eslováquia por quererem manter ligações políticas com a Rússia, que faz parte da Europa.

Os socialistas parecem não perceber que, aqui em Portugal, o poder judicial lhes anda a fazer a folha há muito tempo, contando para isso com o precioso apoio de Marcelo em quem, figuras gradas do PS, apelaram ao voto. Nem uma maioria absoluta foi capaz de lhe resistir…

Nota final.

Estou à vontade para escrever este texto: até nem vou votar PS, por causa do apoio à guerra na Ucrânia, assim como, toda a esquerda o faz, à exceção do PCP. Não voto na Guerra nem no rearmamento, voto na Paz.