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Anatomia de um golpe inconstitucional PSD/Chega/Aguiar Branco

(António Filipe, in Público, 04/06/2026)

Estamos perante uma golpada que torna muito claro que o regime democrático corre um perigo muito sério.

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O partido Chega apresentou um projeto de revisão constitucional no dia 7 de maio. Como se sabe, nos termos da Constituição (artigo 285.º) apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de 30 dias.

Segundo o Regimento da Assembleia da República (artigo 118.º, n.º 2), uma vez findo esse prazo, é constituída uma Comissão Eventual de Revisão Constitucional.

Daqui decorre inevitavelmente que, iniciado um processo de revisão constitucional por um qualquer grupo parlamentar ou deputado, só podem ser considerados nesse processo os projetos que sejam apresentados dentro do prazo de 30 dias. Se, por hipótese, nenhum outro projeto for apresentado, a Comissão Eventual será obrigatoriamente constituída e o projeto, se não for retirado, terá de ser apreciado para o processo seja concluído. Sem que se dê essa conclusão, nenhum outro projeto poderá ser admitido, dado que, obviamente, este regime constitucional impede o decurso de dois processos de revisão constitucional em simultâneo.

Este regime não foi estabelecido por acaso. Entenderam os constituintes que desencadeado um processo de revisão constitucional o país não poderia ficar demasiado tempo com uma espada pendente sobre a sua lei fundamental, pondo em causa a estabilidade constitucional necessária para a normalidade da vida política, económica e social.

Sucede que, questionado o presidente da Assembleia da República sobre qual o prazo relevante para o início da contagem do prazo de 30 dias, este emitiu um despacho, baseado num parecer que solicitou, segundo o qual, o prazo não começa a contar a partir da apresentação do projeto, mas apenas a contar da sua admissão pelo presidente.

Para além de ser discutível que o termo usado pela Constituição, “apresentado” possa ser interpretado como “admitido”, a questão assume outros contornos quando, como é o caso, o presidente da Assembleia da República decidiu protelar a “admissão” sem qualquer fundamento razoável, interferindo assim diretamente no processo de revisão constitucional.

Nos termos de um segundo despacho de Aguiar Branco, a admissibilidade do projeto de revisão constitucional do Chega suscitaria problemas quanto à sua admissibilidade pelo facto de não respeitar limites materiais de revisão constitucional. Isso é razoável, o que já não o é, é que o Presidente da Assembleia da República em vez de tomar uma decisão tenha solicitado um parecer, sem prazo, ao auditor jurídico da Assembleia da República que não tem qualquer competência legal para o efeito, suspendendo assim a admissão do projeto de revisão constitucional e consequentemente suspendendo sine die de forma inconstitucional o início do prazo para a apresentação de projetos de revisão constitucional, deixando o processo num “banho-maria” inconstitucional muito conveniente para o Chega e para o PSD.

O problema assume, entretanto, contornos mais graves com a apresentação de um requerimento conjunto do PSD e do Chega propondo que a contagem do prazo para a apresentação dos projetos de revisão só se iniciasse em dezembro e assumindo o Chega a possibilidade de alterar o projeto de revisão constitucional que já apresentou.

Perante tal requerimento manifestamente inconstitucional, a menos que o Chega retirasse o seu projeto, Aguiar Branco decide dar como adquirido que o projeto do Chega não é para levar a sério, retira o pedido de parecer ao auditor jurídico, e fica à espera que o Chega reformule o seu projeto de revisão para tomar uma decisão sobre a sua admissão e então aí estabelecer o prazo para a apresentação dos demais projetos.

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Perante isto, não estamos perante uma simples trapalhada. Estamos perante o anúncio público e formal de que o PSD e o Chega pretendem levar a cabo uma revisão constitucional que pode fazer desabar traves-mestras do regime democrático, como estamos perante um procedimento que configura uma golpada inconstitucional tripartida que envolve o PSD, o Chega e Aguiar Branco.

Sintetizemos:

1.º Perante a apresentação de um projeto de revisão constitucional, o presidente da Assembleia tem de tomar uma decisão. Não pode fazer veto de gaveta a uma iniciativa apresentada e muito menos gerir o momento da admissibilidade por razões de conveniência política, tanto mais quando o decurso de um prazo resulta de um imperativo constitucional.

2.º O PSD e o Chega não podem pretender alterar um prazo constitucionalmente estabelecido por razões de conveniência política. Ou o Chega retira o projeto que apresentou ou tem de haver uma decisão sobre a sua admissão e o prazo de 30 dias para a apresentação de outros projetos tem de decorrer.

3.º O Presidente da Assembleia da República não pode deixar de assumir as suas obrigações constitucionais na base do pressuposto de que o Chega vai alterar o projeto que apresentou. O presidente da Assembleia da República tem a obrigação de tomar decisões sobre as iniciativas que tenham sido apresentadas, não pode tomar decisões baseadas em iniciativas hipotéticas. Se o Chega não retirar o projeto que apresentou, Aguiar Branco vai continuar a fingir que ele não existe?

4.º Estamos perante uma golpada que torna muito claro que o regime democrático corre um perigo muito sério. É bom que todos os democratas acionem os sinais de alarme.

Reuniões secretas apontam para um plano interno para derrubar Maduro

(Cody Weddle, in Telegraph.co.uk, 04/01/2026)

Nicolás Maduro chegou a Nova York no sábado, após ser capturado por tropas americanas em Caracas.

Um membro sénior da família real dos Emirados Árabes Unidos atuou como ponte nas negociações entre Donald Trump e o presidente interino.

Numa sala de reuniões em Doha, a cerca de 12 000 km de Caracas, funcionários discutiam o futuro da Venezuela sem o ditador Nicolás Maduro. Um membro sênior da família real dos Emirados Árabes Unidos atuava como uma “ponte” entre o regime e Donald Trump, que estava a construir uma armada para pressionar o líder venezuelano a render-se. Só que Maduro não participou nas reuniões secretas em Doha. Em vez disso, foram a sua vice, a então vice-presidente Delcy Rodríguez, e o seu irmão Jorge, que lideraram as negociações.

De acordo com reportagens do Miami Herald, que tem fortes contatos na América Latina, Rodríguez, que agora governa a Venezuela com a aprovação de Trump, entrou em contato com Washington para apresentar uma alternativa “mais aceitável” ao regime de Maduro. Os detalhes da reunião estão agora a alimentar suspeitas de uma operação interna para destituir Maduro do poder e deixar no poder um presidente que possa gerir uma transição sem desmantelar completamente o Estado e causar agitação e motins.

Delcy Rodríguez, a presidente interina, pediu a libertação de Maduro e de sua esposa.

«Ela está essencialmente disposta a fazer o que achamos necessário para tornar a Venezuela grande novamente», disse Trump aos repórteres sobre Rodríguez, que enfrentou sanções dos EUA durante o primeiro mandato de Trump por seu papel em minar a democracia venezuelana.

Na madrugada de domingo, o ex-vice-presidente da Colômbia sugeriu que toda a operação para destituir Maduro tinha sido uma operação interna liderada com a ajuda de Rodríguez. Francisco Santos Calderón disse estar «absolutamente certo» de que ela traiu Maduro ao permitir que ele fosse capturado pelos EUA sem grande resistência.

Santos, que foi vice-presidente da vizinha Colômbia durante oito anos entre 2002 e 2010 e mais tarde embaixador colombiano nos EUA, disse que “eles não o destituíram, eles entregaram-no”.

“Estou absolutamente certo de que Delcy Rodríguez o entregou. Todas as informações que temos, quando começamos a juntar as peças, levam-nos a concluir que foi uma operação em que o entregaram.

Obviamente, eles têm de preparar o terreno. O presidente Trump diz que Delcy será quem liderará a transição, então Delcy será quem liderará a transição. Ela é muito clara sobre o papel que vai desempenhar e vai tentar ganhar um pouco de independência.”

De facto, a Sra. Rodríguez, uma advogada de 56 anos com ligações à indústria petrolífera, parece ser a candidata perfeita para trabalhar com os EUA.


Nicolás Maduro e sua esposa Cilia Flores estão detidos sob acusações de narcoterrorismo.

A Sra. Rodríguez era vice de Maduro desde 2018 e entrou no governo logo após a eleição de Hugo Chávez em 1999, subindo constantemente na hierarquia. Ela atuou como ministra das Relações Exteriores, chefe da Assembleia Constituinte e, enquanto vice-presidente, também assumiu as funções de ministra do Petróleo e das Finanças. na sua última função, Rodríguez conseguiu manter a sua credibilidade de esquerda e, ao mesmo tempo, “tornar-se o rosto de uma relativa liberalização económica”, segundo Geoff Ramsey, especialista do Atlantic Council na América Latina.

Essas políticas favoráveis ao mercado ajudaram a tirar a Venezuela de uma profunda crise económica que durou até 2021, e que levou a uma contração da economia em três quartos e à fuga de quase 8 milhões de pessoas para o exterior. Essa façanha ajudou-a a ganhar a simpatia não só de Maduro, mas também de umaparte significativa da classe empresarial do país  que tem ligações com o governo, segundo Pedro Garmendia, analista venezuelano de risco político e geopolítica.

«Eles passaram a vê-la como uma figura previsível e eficaz», disse ele, referindo-se a segmentos do setor privado que agora veem Rodríguez como uma aliada. Ela pode apontar a história da sua família como prova de crença revolucionária. O seu pai liderou uma operação para sequestrar um empresário americano como parte de um grupo guerrilheiro comunista que acusava o homem de ser um agente da CIA. O seu irmão, Jorge, é outra figura importante no sistema e atualmente preside ao legislativo do país.

Jorge Rodríguez tem desempenhado um papel central nas recentes negociações com os EUA, ao lado do presidente interino.

Ela e o seu irmão, que tem sido uma figura central nos recentes esforços de negociação com os EUA, tornaram-se a «dupla poderosa» do regime, segundo Garmendia.

«Ambos aprenderam a viver e prosperar sob a pressão e as sanções dos EUA», disse ele. Mesmo com essas credenciais, Rodríguez agora enfrenta a tarefa de reunir a coligação e evitar ser vista internamente como “um fantoche dos EUA”, disse Ramsey — especialmente quando há rivais no governo e na área do governo que poderiam usar qualquer fraqueza percebida para se mover contra ela.

«Manter todos unidos não será fácil, mas até agora ela parece estar a conseguir», disse ele. «Mas acho que podemos assumir que nem tudo está bem dentro do partido no poder.»

Trump talvez não tenha ajudado neste sentido no sábado, quando afirmou que Rodríguez tinha falado com Marco Rubio, o Secretário de Estado dos EUA, e se tinha oferecido para fazer «tudo o que fosse necessário». As tentativas de Rodríguez de «gerir a imagem» dentro do país e parecer resistir aos EUA podem estar por trás das declarações contraditórias iniciais entre Trump e Rodríguez, disse Ramsey.

Rodríguez adotou um estilo confrontacional nos seus outros cargos de destaque, sem medo de atacar publicamente os seus oponentes. Após a suspensão da Venezuela em 2016 do bloco comercial Mercosul, ela tentou participar numa das reuniões em Buenos Aires, mesmo assim. «Fechem a porta para nós, e entraremos pela janela», disse ela à uma multidão de jornalistas depois de conseguir passar rapidamente pela segurança e entrar no edifício.

Durante a sua conferência de imprensa no sábado, Trump não especificou por quanto tempo imaginava Rodríguez no comando. «Ninguém vai assumir o poder. Eles têm um vice-presidente, que foi escolhido por Maduro, que atualmente é o vice-presidente e, suponho, agora é o presidente», disse ele.

Trump, fotografado saindo de uma conferência de imprensa no sábado, não especificou por quanto tempo haverá um presidente interino.

Numa entrevista posterior ao New York Post, Trump disse que não enviaria tropas ao país se Rodríguez «fizesse o que ele quer». O que Trump deseja para o futuro da Venezuela ainda não está claro. Se Rodríguez se vai alinhar com os seus desejos pode depender de qual lado da sua identidade política irá prevalecer: a revolucionária leal ou a pragmática negociadora do poder.

A chegada de Rodríguez ao poder foi uma das duas opções apresentadas aos EUA pelos mediadores do Catar, segundo o Miami Herald, citando fontes. Ela era vista como a opção de continuidade, representando uma versão «mais palatável» do chamado «chavismo», a ideologia socialista de Hugo Chávez. A segunda opção era o general reformado Miguel Rodríguez Torres, que se encontra atualmente no exílio.

A Sra. Rodríguez tem uma «relação significativa» com membros da família real do Catar e esconde alguns dos seus ativos no país, o que significa que Doha era uma escolha natural para atuar como intermediária entre ela e os EUA. Durante uma reunião na capital do Catar, um membro sênior da família real reconheceu que eles estavam a atuar como uma ponte entre Caracas e Washington em “questões de inteligência e cooperação económica”, informou o Miami Herald. As propostas para um «madurismo sem Maduro» foram apresentadas à Casa Branca por Richard Grenell, um dos enviados especiais de Trump, que se reuniu com Maduro em janeiro do ano passado.

Um plano inicial apresentado em abril exigia que Maduro renunciasse, permanecesse na Venezuela e desse às empresas americanas acesso ao petróleo venezuelano. Em troca, os EUA retirariam as acusações criminais contra o presidente venezuelano e Rodríguez assumiria o poder.

Venezuelanos residentes no Chile posam ao lado de um retrato da líder da oposição, Maria Corina Machado.

Mas a proposta não avançou depois de Rubio argumentar que os EUA não deveriam aceitar nada menos do que uma mudança de regime. A segunda proposta, apresentada em setembro, também previa a substituição de Maduro por Rodríguez, que lideraria um governo de transição, enquanto o líder deposto buscaria exílio no Catar ou na Turquia.

No final, esta proposta também foi rejeitada pelos EUA, que acreditavam que as estruturas criminosas do regime seriam simplesmente reformuladas sob uma nova liderança. «O ‘Cartel Lite’ não era uma opção viável», disse uma fonte. Os relatos sobre as reuniões entre a equipa de Rodríguez e os americanos silenciaram-se no final do ano. Entretanto, os intermediários garantiram à administração que ela promoveria os investimentos energéticos americanos, tornando-a uma escolha fácil para liderar, pelo menos, uma transição.

«Tenho acompanhado a carreira dela há muito tempo, e por isso tenho uma ideia de quem ela é e do que ela representa», disse um alto funcionário dos EUA ao The New York Times. «Não estou a afirmar que ela é a solução permanente para os problemas do país, mas ela é certamente alguém com quem achamos que podemos trabalhar a um nível muito mais profissional do que conseguíamos com ele», acrescentou o funcionário, referindo-se a Maduro.

No entanto, os funcionários norte-americanos alertaram que a sua relação com o governo interino dependerá do cumprimento das regras por parte de Rodríguez e que poderão tomar novas medidas militares se ela não respeitar os interesses norte-americanos. No sábado à noite, Rodríguez apareceu na televisão estatal e adotou um tom desafiador. «Exigimos a libertação imediata do presidente Nicolás Maduro e da sua esposa, Cilia Flores», afirmou.

A decisão de Trump parece ter marginalizado María Corina Machado, líder da oposição venezuelana que ganhou o Prémio Nobel da Paz no ano passado. Trump disse que Machado não tinha apoio no país, para grande consternação de seus apoiantes. Relatos sugeriram que a sua equipa não conseguiu convencer Washington de que tinha capacidade para assumir o controlo do aparelho de estado, principalmente porque não contava com o apoio das forças armadas da Venezuela.

Fonte aqui

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Bolsonaro e a verdadeira face da extrema-direita

(Manuel Loff, in Público, 17/09/2025)


A sentença e o apuramento material do que foi o fracassado (mas efetivamente planeado) golpe de Estado bolsonarista dá-nos uma ajuda decisiva para interpretar o que é a ultradireita dos nossos dias.

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A sentença ditada contra Bolsonaro é verdadeiramente histórica: num contexto de pleno funcionamento do Estado de Direito, impõe a um ex-Presidente uma pena de prisão de mais de 27 anos, a mais pesada de entre as que foram pronunciadas contra os sete conspiradores, condenados por haverem formado uma “organização criminosa armada” para “[tentar a] abolição violenta do Estado Democrático de Direito” brasileiro. Ao contrário dos EUA, onde os processos abertos pelos mesmos motivos contra Trump foram bloqueados com o seu regresso à Casa Branca, o Brasil teve a coragem de levar por diante transparentemente o julgamento de um ex-Presidente que consegue, ainda, polarizar ao extremo a sociedade.

A sentença e o apuramento material do que foi o fracassado (mas efetivamente planeado) golpe de Estado bolsonarista, dá-nos uma ajuda decisiva para interpretar corretamente o que é a ultradireita dos nossos dias. Ela permite desmentir definitivamente qualquer das teses que nela veem uma simples variante da direita, um mais do mesmo, que, ainda que radical, mostra respeito pelas regras do jogo eleitoral e reivindica a “liberdade” de rejeitar as mudanças culturais e sociais das últimas décadas e de insultar e agredir quem as defende e a elas livremente aderiu. A ultradireita (Trump, Bolsonaro, Chega) não é nada disto. Julgá-la a partir do que ela era há 20 anos, como julgar Mussolini e Hitler antes de desencadearem guerras e genocídios, é eliminar a historicidade dos fenómenos. É pretender que o Chega fora do poder será o mesmo se chegar ao poder. Ou pensar, até há dois anos, que Israel, essa “vibrante democracia”, como lhe chama Von der Leyen, seria incapaz de cometer o genocídio que hoje comete à frente de todas as nossas consciências.

A violência (a real, praticada, e a potencial, a que os Estados se reservam nas suas políticas de “emergência”) está no centro do programa e da prática política da extrema-direita. Não apenas a verbal (hoje banalizada em toda a sua boçalidade), mas a física: contra imigrantes (atacados em plena rua no Porto, encostados à parede em Lisboa, ou “caçados” em Torre Pacheco, com direito a elogio de Ventura), ativistas e simples cidadãos que se manifestem contra o racismo, ou defendam a democracia contra a ameaça neofascista.

E a violência de Estado. Além de a preparação do golpe bolsonarista ter começado bem antes do episódio final do assalto a Brasília, e ter tido muito mais componentes do que a estritamente militar, recordemos que, entre os conspiradores, foram condenados três generais do Exército — responsáveis no Governo pela defesa e pela segurança — e um almirante. Foi na cúpula do poder do Estado que o golpe se preparou, e, ainda que tendo fracassado, cumpriu-se a estratégia que conhecemos do fascismo histórico: a chegada ao poder, por via de coligação ou outra, permite à ultradireita comprometer no seu projeto autoritário militares e forças de segurança. Essa é, não tenhamos dúvidas, a estratégia do Chega entre nós.

A despudorada reação de Trump ao processo contra Bolsonaro, impondo sanções comerciais (o “tarifaço”) em represália contra a atuação de juízes que se limitaram a cumprir a Constituição, além da dimensão de imperialismo em estado puro, traz-nos a segunda grande lição a extrair deste processo: a da natureza transnacional do neofascismo dos nossos tempos, a mesma que teve o fascismo na época de Hitler. Tecer alianças, fazer “empréstimos ideológicos, partilhar estratégias e hibridizações culturais”, o que permite falar de um “internacionalismo fascista” (Ugo Palheta, La nouvelle internationale fasciste, 2022). Hoje, exprime-se numa retórica teatral, que invoca um cristianismo de fachada (denunciado como anticristão logo pelo Papa Francisco) e funde racismo supremacista, culto das armas e da morte, incitação ao ódio e à violência contra as esquerdas, criação de um ambiente de guerra civil que procura legitimar a necessidade de uma transição autoritária que acabe definitivamente com a democracia.

Os dias que vivemos são, todos, dias de resistência. Têm de ser.

O autor é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o acordo ortográfico de 1990