A ‘desgeringoncização’ do PS

(Daniel Oliveira, in Expresso, 06/11/2021)

Daniel Oliveira

A coligação negativa de que António Costa precisava para governar teve uma missão positiva: a de reverter as medidas da troika, impedindo que se tornassem permanentes, como aconteceu com a legislação laboral. Terminada essa missão, era inevitável que regressassem velhas clivagens. E a principal é a perda de poder de trabalhadores, cada vez mais atomizados e desprotegidos. Foi em rompimento com a tradição sindical dos trabalhistas que Blair fez nascer o New Labour, a “maior conquista” de Thatcher, nas palavras da própria. Foi com uma política laboral liberalizante que Schroeder mudou o SPD. Mas também foi com a revogação da reforma laboral de 2012 que o PSOE e o Podemos acabaram de reforçar um rumo político partilhado. Costa recusou-a por cá. Ao contrário do PS, o PSOE tem implantação sindical. E em Espanha há um acordo escrito, com ministros da Unidas Podemos.

Num artigo recente, Augusto Santos Silva definiu como linha vermelha do PS o “questionamento radical do diálogo e da concertação social”. Curioso, porque o combate da esquerda à caducidade das convenções coletivas corresponde a uma defesa radical da negociação. Bem sei que a recuperação da negociação coletiva, que hoje está morta, não é chamativa para cartazes. Mas faria mais pelo aumento do salário médio e pelas condições de vida do que centenas de subsídios.

Só uma esquerda de serviços mínimos acha que a clivagem com a direita se fica pela decência de alguns apoios sociais. Mas era previsível que a coisa partisse por aqui. Era, antes de tudo, previsível que partisse. Passada a reversão das medidas da troika, BE e PCP mantinham apoio a um Governo a quem aprovavam Orçamentos que não eram muito diferentes do que seriam os do PS sozinho. Quando a pandemia chegasse ao fim, as contradições de uma aliança sem compromissos (nisso Costa teve a ajuda do PCP) acabariam por desconfinar. Em torno de um OE de contenção em crise e de recusa da reversão das leis laborais da troika.

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Apesar do que se vai sabendo sobre a disponibilidade do PCP para um acordo mais recuado, no fim da negociação, indicar que Costa desejou este desfecho, é ele que ainda fala de uma nova ‘geringonça’, se for necessária. Uma das lições desta experiência é que, sendo apenas uma coligação negativa ou ficando-se pela “mercearia orçamental”, como lhe chamou Manuel Alegre, estes entendimentos não têm futuro. Costa quer fazer diferente, com pontes programáticas mais sólidas? Se sim, porque não o fez agora? BE e PCP mais fracos serão menos exigentes? Pelo contrário, tentarão reconstruir-se na oposição a um governo de longuíssima duração e desgastado. A ‘geringonça’ só terá futuro se BE e PCP não forem esmagados e aceitarem um acordo e ministérios. Agora, a conversa da repetição da ‘geringonça’ tem como objetivo seduzir os eleitores que gostaram dela e querem castigar os dois partidos pelo seu fim, que Costa lhes conseguiu imputar em exclusivo.

Sobra o bloco central. Teria como único efeito expulsar os descontentes para a extrema-direita. Há, claro, o bloco central sem o bloco central. Como se viu pela guerra a Rui Rio, isso não é possível através de entendimentos entre os dois principais partidos. Nem estamos na Alemanha nem os tempos estão para isso. A estratégia de esgotamento dos partidos mais à esquerda — seja por via da sua inutilidade como “parceiros” que enfeitam Orçamentos, seja pelo esmagamento eleitoral quando deixam de o fazer — tem um argumento de fundo: o da governabilidade contra uma direita com o Chega pendurado, o que é excelente para a dramatização sem concessões. Objetivo: o PS sozinho à esquerda, podendo deslocar-se sem risco para o centro.

A luta parece ser com o BE e com o PCP, mas está dentro do PS. Surda, porque o momento pré-eleitoral e o divórcio litigioso não ajudam à franqueza. As primeiras vítimas do esmagamento do PCP e do BE seriam as correntes de esquerda do PS. Basta ouvir Adalberto Campos Fernandes (convidado por Francisco Assis para fazer um estudo do CES sobre o SNS, contra a “esquerdista” Marta Temido) para perceber qual a parte do PS que será aliada de Costa no processo de ‘desgeringoncização’ do partido e na viragem à direita, caso os resultados eleitorais o permitam. Basta ver como Santos Silva ou Carlos César ganharam um novo protagonismo.

Costa não é neutral nesta guerra. Apenas é, como sempre foi, menos direto. Sem a pressão eleitoral vinda do BE e do PCP, a esquerda do PS, que começava a ficar demasiado próxima do poder, seria dispensável, permitindo que o partido e, com ele, todo o sistema político se desequilibrasse para a direita. O PS poderia seguir o exemplo de Macron, ocupando o centrão como alternativa a uma direita dependente de um Chega em crescimento. O contraste com uma direita em acelerada radicalização facilita um voto pouco entusiasmado, mas temeroso, de uma esquerda derrotada.

O que estará em causa já não é só a unidade da esquerda, apesar de não deixar de ser curioso que o legado dessa unidade venha a ser um severo castigo para quem garantiu, sem pedir ministros nem fazer grandes exigências, o Governo minoritário e a experiência multipartidária de apoio a um Governo mais longos da nossa democracia. Estará em causa o pluralismo da esquerda e, com ele, a própria identidade do PS.


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Afinal há uma “geringonça” que pode revogar as leis laborais

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 04/11/2021)

Daniel Oliveira

Quando o PSOE e a Unidas Podemos andavam a negociar a revogação das leis laborais aprovadas por Mariano Rajoy durante a ofensiva austeritária de 2012, a nossa imprensa deu conta do impasse (aquiaquiaqui e aqui, por exemplo). Fazendo eco da propaganda do PP espanhol, Marques Mendes até avisou para o risco do chumbo do PRR de Espanha. A conversa casava bem com a narrativa da irrazoabilidade do PCP e do BE, ao quererem fazer com as leis laborais impostas pela troika o mesmo que a “geringonça” fez com tudo o resto: revertê-las. Que era inaceitável pedir ao PS que regressasse às leis laborais… do PS. Em alguns casos, para propostas que o próprio PS defendeu na campanha eleitoral de 2015. Lá, como cá, isto poderia levar a uma crise política.

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Um dos argumentos era a reação dos dirigentes das associações patronais – os mesmos que agora pressionam o Presidente para dar tempo ao PSD para ganhar as eleições. A birra que fizeram por causa de um suposto incidente processual que se resolveria com um telefonema, abandonando a Concertação Social, deixou claro a Costa que compraria uma guerra. E Costa, que nem com o seu camarada de partido e líder da UGT conversa, respondeu com um pedido de desculpas. Tivesse sido assim com os aumentos do Salário Mínimo Nacional, e ainda estaríamos nos 505 euros. Se bem se lembram, as confederações patronais e a oposição diziam que levaria ao colapso da economia e do emprego.

O outro argumento, que vem sempre que se quer impedir qualquer reforma de esquerda, é que a União Europeia não deixaria. Que isso nos ia pôr no radar da Comissão. O governo português só tinha de fazer o que fez o governo espanhol: remeter as alterações para o único limite aceitável – o da consonância com o PRR proposto. No caso, a Componente 23 do Plano. Que, aliás, tenta responder a dois problemas graves em Espanha – o excesso de sazonalidade e de precariedade.

Esta semana, PSOE e Podemos chegaram finalmente a um acordo. Até ontem, não tinha sido dado o mesmo destaque mediático que teve o impasse. Porque o acordo choca com a narrativa que tornava impossível o que afinal é possível: socialistas e forças à sua esquerda reverterem os pacotes laborais do início da década passada. Dizer que isto aconteceu em Espanha é dizer que o interdito português resulta de uma opção política, e não de uma impossibilidade. E isso não dá jeito nem à direita, nem ao PS.

“O Governo está comprometido com a revogação da reforma laboral de 2012, nos termos que estabelece o acordo de coligação e o Plano de Recuperação enviado à Comissão” Europeia, diz o primeiro dos 3 pontos do acordo, abrindo portas para “construir um novo modelo de relações laborais”, acompanhando a modernização da economia, “graças aos fundos europeus”. Os pontos mais urgentes já são conhecidos: a revogação das limitações ao âmbito de aplicação temporária da convenção coletiva, “alargando-a para além das disposições nela contidas, após o fim da sua validade e até à negociação de uma nova” (talvez o debate mais relevante para nós, em torno na caducidade das convenções coletivas) e a revogação da prioridade de aplicação dos acordos empresariais sobre os acordos sectoriais.

O apoio da maioria parlamentar não é difícil, mas os detalhes finais das propostas vão continuar, ao fim de mais de sete meses de negociações (não foi apresentado num Conselho de Ministros à margem daqueles a que se pede maioria para governar), a ser discutidos com patrões e sindicatos. A ministra do Trabalho, Yolanda Diaz, denuncia que, graças ao “modelo de precariedade” firmado pela reforma laboral do PP, registaram-se 180 milhões de contratos na última década, sendo um em cada quatro com uma duração inferior a sete dias.

Há, de facto, algumas diferenças entre a nossa “geringonça” e a espanhola, que até a teve como modelo. Em Espanha, a função do Podemos não é dedicar-se à mercearia orçamental uma vez por ano, enfeitando as contas públicas com adereços que possam ser exibidos em cartazes quando vierem as eleições. O Podemos tem ministros e, para o bem e para o mal, é corresponsável pela governação. Há um acordo de legislatura (com negociação em cada Orçamento), que é o mínimo dos mínimos para se falar de “parceiros”, e não habilidades de um primeiro-ministro a jogar com a cenoura de uns apoios sociais e o pau de uma crise política.

Mas, acima de tudo, o PSOE é um partido de origem operária, com forte implantação sindical. E os sindicalistas socialistas pressionar para esta solução. Ao contrário da generalidade dos partidos socialistas e social-democratas, o PS não tem o trabalhismo no seu ADN. Por isso, as alas esquerdas são, ao contrário do que acontece por essa Europa fora, vistas como corpos estranhos ao PS; as exigências laborais aparecem como sinais de esquerdismo e somos dos poucos países europeus em que os sindicatos são em grande parte dominados por comunistas. E tudo isto contou para que a nossa “geringonça” (original) não fosse tão a sério como a (cópia).


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Marques Mendes e outros bruxos, quiromantes e lançadores de búzios da política

(Carlos Esperança, 01/11/2021)

Ontem foi um fartar vilanagem contra o PCP e o BE pela primeira leva de comentadores que surgiram nas TVs a explicar o que todos vimos, com reincidência no dia de hoje.

Para atacar António Costa esteve Ana Gomes, referida como sendo da área do Governo, ao serviço dos neoliberais do PS, enquanto resguardam Francisco Assis, Sérgio Sousa Pinto, Henrique Neto e outros ressabiados do PS. Os trânsfugas e adversários internos aguardam o momento de glória para se vingarem e serem vistos e ouvidos em casa.

Os panegiristas do PR justificaram a imprudência, ao ter anunciado as eleições antes do chumbo do OE-22, ninguém acreditava e o PR não tinha outra alternativa, o que é falso. Aproveitaram para dizer que Marcelo, embora tivesse obrigação de dizer a Rui Rio que recebia Rangel, recebe quem quiser, a ética tem dias, Marcelo não tem de esconder as preferências nem os protegidos. Já lhe basta Nuno Melo valer tão poucos votos.

António Barreto não faltará a zurzir tudo o que estiver à esquerda da ala neoliberal do PSD e não deixará de fazer campanha a favor de Rangel, o líder dos eurodeputados com piores resultados de sempre, PSD – 6, PS-9, BE-2, PCP-2, PAN-1 e CDS-1, Nuno Melo, agora a lutar pela vaga improvável em Lisboa no partido em comissão liquidatária.

Apesar de os vários partidos defenderem a necessidade urgente das eleições, 9 ou 16 de janeiro, com a esmagadora maioria a apontar o dia 16, os comentadores afetos a Belém e a Paulo Rangel já fazem campanha pelo dia 30 de janeiro ou mesmo fevereiro. O PR dará explicações para tudo e, se não convencerem, Marcelo tem outras.

Os próximos dias são para preparar o país para a possibilidade de derrotar as esquerdas e, durante a campanha, unir toda a direita para que possa ter mais votos do que o PS. A chantagem já começou com um apelo à obrigação de o PS apoiar a direita, para evitar o partido fascista, como se a direita o dispensasse, depois do precedente nos Açores.

Ninguém duvide da violência mediática contra a esquerda em geral e António Costa, em particular. Não será mais urbana do que há seis anos, quando Cavaco ululava anátemas, devorando sais de fruto a debelar a azia do Governo apoiado por toda a esquerda, que o velho salazarista fora constrangido a empossar.

Já então, Marques Mendes e os habituais comentadores intrigavam, em sintonia com os jornais, enquanto as redes sociais faziam eco dos despautérios da direita mais jurássica e Cavaco e Passos Coelho apregoavam o apocalipse que lesaria Portugal se, casualmente, tal dupla merecesse crédito para lá de Vilar Formoso.

Enquanto se repete que o PR falará ao País na quinta-feira, como se não fosse habitual, várias vezes ao dia, todos os dias, e os vassalos promovem Rangel contra Rui Rio, vale a pena revisitar as capas dos jornais de há seis anos, já que as profecias do bruxo e dos avençados habituais se perderam no tempo e ruído da intoxicação da opinião pública.


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