Portugal – Catolicismo, pedofilia e fisco

(Por Carlos Esperança, 21/02/2019)

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A Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR), apesar do pecado da gula, goza da absolvição fiscal do Estado laico, contra a Constituição, e mesmo sem apoio na Concordata assinada por Durão Barroso, bem pior do que a salazarista, que o ditador fascista não rubricou porque era omisso o nome do papa e ele não aceitava ser equiparado a um mero cardeal.

Em Portugal, onde o clero é tradicionalmente casto, só raramente um obscuro padre acaba na prisão. Aconteceu ao padre Frederico, na Madeira, por ter assassinado um jovem por quem teria uma paixão não correspondida, e alguém o ajudou a fugir para o Brasil, onde regressou ao múnus, e ao vice-reitor do seminário do Fundão, condenado por vários casos de pedofilia.

O Diabo não inquieta muito o clero nacional, mas Deus protege a sua Igreja de forma obscena, e a comunicação social está mais empenhada na exploração da luxúria do que na denúncia da gula irrefreável que a ICAR manifesta em Portugal. É mais fácil explorar a homossexualidade de cardeais, bispos e monsenhores do que as nebulosas finanças da sua Igreja. As isenções fiscais e alguns outros privilégios são um segredo mais bem guardado do que o da confissão.

A denúncia da isenção fiscal da Universidade Católica, concedida na lei, em 1971, inadmissível com uma Constituição que impõe a separação do Estado e das Igrejas, foi revogada em 1990, através de decreto-lei, com a insólita exceção da alínea que lhe concedia a isenção, bem como a de taxas municipais e custas judiciais, apesar de cobrar 65 milhões de euros aos privilegiados alunos, e gozar ainda da anómala exceção de o seu reitor ter assento no conselho de reitores das universidades públicas portuguesas.

Resta dizer que o decreto-lei, cuja imoralidade é gritante, foi assinado por Cavaco Silva, Miguel Beleza e Roberto Carneiro, todos docentes dessa Universidade, o que, aparentemente, foi um caso de flagrante nepotismo.

A TVI, cujo alvará foi iniquamente concedido à ICAR por Cavaco Silva, preterindo outros e mais idóneos projetos, denunciou agora a indecorosa situação. Curiosamente, a Comunicação Social prefere a sexualidade dos padres à gula da instituição, e mistura o ignóbil crime de pedofilia às opções homossexuais que só a ICAR considera crime.

É incrível que o caso da U. Católica tenha morrido logo, tal como o caso da rede de corrupção dos autarcas do PSD denunciada na Visão. O condicionamento da opinião pública não é aqui mera suspeita, é uma evidência clara. Deus é pouco exigente e a ICAR recusa dar a Centeno o que os leigos pagam.

A Universidade Católica, tal como os colégios privados, não deve ter privilégios. Os governos receiam a ICAR, e cedem às suas exigências. Temem ver um cardeal, com docentes e discentes da Universidade Católica, a descerem a Av. da Liberdade com coletes amarelos.

Que desçam! A subida é mais difícil. Quanto à subida ao Céu é apenas uma metáfora em que nem os padres acreditam. As sotainas não têm asas e os padres não voam.

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Carlos Costa – não, infelizmente não foi só a Caixa

(João Gabriel, in Jornal i, 21/02/2019)

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(Este artista bem pode ficar de mãos postas, rezar e penitenciar-se pela sua incompetência (dolosa ou não) que já custou milhões ao país. Enquanto administrador da Caixa não viu nada, não ouviu nada, não disse nada, não assinou nada, era um zombie, segundo quis fazer crer na entrevista à SIC. Pergunta-se então o que estava lá a fazer se era uma espécie de homem invisível… 🙂

Comentário da Estátua, 2102/2019)


Carlos Costa tem a credibilidade manchada e a sua autoridade diminuída, e a bem da instituição a que ainda preside devia ser ele a tomar a iniciativa de sair.


Causa estranheza que só nove anos depois de ter sido nomeado governador do Banco de Portugal, a ética, a competência e a idoneidade de Carlos Costa comecem a ser questionadas. A auditoria à CGD apenas revelou um pouco mais do que já se sabia, e o que se sabia não era bom. As offshores do BCP e o plano ruinoso de expansão da Caixa em Espanha teriam sido, só por si, razões suficientes para impedir a sua ascensão à liderança do Banco de Portugal. Inexplicavelmente, tal não aconteceu!

Depois, foi o que sabemos: uma boa gestão da imagem e a cumplicidade de muitos jornalistas que simplesmente abdicaram de avaliar de forma séria e objetiva a justeza e os méritos da sua ação enquanto governador. Entre a produção de aparências e a quantidade de desinformação produzida passaram nove anos e, como vivemos tempos em que a perceção se torna realidade mesmo que a realidade nada tenha a ver com a perceção criada, Carlos Costa foi sempre retratado como o governador competente e idóneo que nunca foi.

Além da sua competência técnica e credibilidade, a força de qualquer governador reside na coerência das suas decisões, no valor da sua palavra, no seu carisma e percurso.

Como diria Ortega y Gasset, o homem é o homem e a sua circunstância. A circunstância, neste caso, mostrou as fraquezas do governador e a sua ética ficou comprometida muito antes de chegar ao Banco de Portugal.

O percurso já denotava falhas e, quanto ao carisma, foi muito mais o que recebeu do que aquele que emprestou à instituição a que preside.

Mas, passados nove anos, os prejuízos causados pelo governador ao erário público enquanto ainda era só Carlos Costa, nas suas passagens pela Caixa e pelo BCP, são pequenos quando comparados com os prejuízos que Carlos Costa, já governador, causou ao país com a resolução do BES.

Em pouco mais de um mês (julho de 2014), o Banco de Portugal de Carlos Costa, por ação ou omissão, distorceu o valor dos prejuízos do BES, inflacionou as suas provisões, impôs um presidente de comissão executiva, fez perder a garantia soberana de Angola, ignorou propostas de fundos privados para recapitalizar o banco, nunca tentou usar a linha de recapitalização pública que estava disponível e, apesar de tudo isto, conseguiu passar a ideia, com a ajuda dos mesmos jornalistas, de que aquela tinha sido a melhor solução. Não foi! A resolução foi uma má e injustificada decisão.

Hoje sabemos, por exemplo, através da carta do então vice-governador do Banco de Portugal, Pedro Duarte Neves, para Vítor Bento, datada de 29 de julho de 2014, que o Banco de Portugal sabia desde dia 27 desse mesmo mês quais eram as contas que a KPMG iria apresentar ao conselho de administração três dias depois. A verdade é que o regulador não pode substituir-se à administração de nenhum dos bancos que supervisiona, nem pode orientar as contas que estes vão apresentar, mas aconteceu.

No Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, Rui Silveira, ex-administrador jurídico do BES, afirmou que “Sikander Satar (presidente da KPMG) explicou que as provisões (que distorceram as contas do primeiro semestre de 2014) foram feitas de acordo com o Banco de Portugal”. Esta carta de Pedro Duarte Neves dá-lhe razão.

Desde o dia 27 de julho que o regulador sabia das contas que a KPMG iria apresentar. Mesmo assim, a 29 de julho reitera em comunicado “a solvência do banco”, garante haver propostas privadas para reforço do capital e, “no limite”, adianta haver uma “linha de recapitalização pública criada no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, que poderá ser utilizada para suportar qualquer necessidade de capital”.

Ou seja, quando este comunicado foi emitido, o Banco de Portugal sabia exatamente quais seriam as contas a aprovar no dia 30 de julho pelo conselho de administração do BES. Como é que, no dia 3 de agosto, Carlos Costa pôde invocar surpresa perante os resultados do BES no primeiro semestre e apresentar esse álibi para resolver o banco? Como é que, ao contrário do que o Banco de Portugal disse em comunicado, não recorreu à linha de recapitalização pública? Como é que, sete meses depois de o BES ser cadáver, mais de 1,3 mil milhões de euros de provisões foram revertidos para balanço do Novo Banco, demonstrando com isso a completa adulteração das contas que serviram de justificação para liquidar o banco? Houve ou não concertação entre Carlos Costa e a KPMG na preparação das contas do BES do primeiro semestre de 2014?

A teia de contradições cresce ao mesmo ritmo que os custos da resolução.

Afastar Salgado não tinha de significar destruir um banco que representava um alicerce fundamental da economia nacional e que devia ter continuado a existir apesar de Salgado. O BES não devia ter desaparecido.

A fatura engorda a cada dia que passa e, hoje, já poucos se lembram que o governador prometeu que a resolução do BES se tornaria um case study. Acertou, mas não pelas razões que ele imaginou. O “custo zero” de Carlos Costa vai ultrapassar os 10 mil milhões.

Ricardo Salgado terá de responder pelas práticas que levaram o BES até uma encruzilhada em que era preciso fazer prova de vida, mas Carlos Costa terá também de ser chamado pelo Ministério Público para explicar a autoria material de uma decisão arbitrária e injustificada.

Vamos levar décadas a pagar a fatura da ação negligente ou dolosa, só o tempo nos dirá, de Carlos Costa, antes e durante o seu tempo no Banco de Portugal, mas ele, até hoje, nunca assumiu como sua uma única responsabilidade. As culpas foram sempre de outros, antes e durante o seu tempo como governador. Nisso revela coerência!

Na entrevista à SIC, e em relação ao BES, Carlos Costa mentiu. Fê-lo quando afirmou que o Banco de Portugal nunca exigiu o aumento de capital de junho de 2014. Exigiu e há testemunhas! Mentiu, ainda, quando afirmou que a partir de 15 de julho houve factos novos que justificaram a “bomba atómica”!

As contas adulteradas do primeiro semestre do BES e o desaparecimento da garantia soberana de Angola de 5,7 mil milhões de dólares, de que o próprio Vítor Bento, escolha de Carlos Costa para presidir ao BES, o aponta como responsável, são duas “gavetas” que o governador, a todo o custo, quer manter fechadas.

Carlos Costa tem a credibilidade manchada e a sua autoridade diminuída, e a bem da instituição a que ainda preside devia ser ele a tomar a iniciativa de sair. Não o fará, terá um fim de mandato penoso, como penoso será para o Banco de Portugal continuar a ser liderado por alguém com este lastro.

A boa imprensa de Carlos Costa vai continuar a defender a bondade e a competência do governador. A História, porém, encarregar-se-á de mostrar o desastre que ele representou para o sistema financeiro português.

Não, infelizmente não foi só a Caixa, nem só o BCP. Também foi o BES e, já agora, o Banif!

Algo se passa com a ANACOM

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 20/02/2019)

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(Porra, finalmente há um regulador que funciona! Pareço o Arquimedes quando descobriu o princípio homónimo. Sim, porque na área financeira o Banco de Portugal nunca regulou nada, na energia a EDP faz o que quer e sobra-lhe tempo, não vão os chineses ficar aborrecidos, na comunicação social é o que sabe e vê com a ascensão do “pasquinato”.

Parece que o Lacerda, CEO dos CTT, estranhou e diz-se perseguido e sente-se injustiçado. É bom que se sinta e que se comece a habituar. Bom seria que o exemplo da ANACOM contaminasse os restantes reguladores.

Comentário da Estátua, 20/02/2019)


É muito estranho. No curto espaço de umas semanas conto três decisões inexplicáveis:

Primeiro, a ANACOM decidiu realizar ações de fiscalização quanto à qualidade do serviço público prestado nos postos dos CTT. Fiscalização é uma coisa rara. Perguntem ao Banco de Portugal. Pior, exigiu que lhe fossem apresentadas medidas para melhorar o serviço público e assegurar a observância das exigências de qualidade, igualdade e não discriminação no serviço postal universal.

Segundo, a ANACOM decidiu auditar as contas dos CTT e terá detetado uma subsidiação cruzada do negócio bancário por parte do negócio do serviço postal, isto é, andamos a pagar o custo de criar o banco dos CTT com dinheiro que era para pagar o serviço público. Pior, parece que exigiu que isso fosse alterado. Isto de auditar contas das empresas e saber o que se passa também é coisa rara. Perguntem à ERSE. Só não sabemos se a ANACOM explicou já aos CTT que se arriscam a cair nas malhas dos Auxílios de Estado e que este dinheiro pode ter de ser devolvido por ordem de Bruxelas, ou se está a guardar isso para depois do Carnaval.

Terceiro, os CTT decidiram que precisavam de uma ação de marketing para melhorar a imagem face a este cenário e decidiram publicar uma daquelas estatísticas em que os números foram torturados até dizerem o que se pretendia, que era simples: a qualidade melhorou porque as reclamações diminuíram. A ANACOM desmentiu. Os CTT desmentiram o desmentido. A ANACOM agiu como uma autoridade pública ciente dos seus deveres e manteve a posição. O último texto dos CTT é uma peça rara de desmentir, confirmando. As reclamações não diminuíram. Subiram.

Estas três decisões são ainda mais inexplicáveis porque não estão sozinhas. Vêm depois da imposição de algumas regras quanto à fidelização abusiva. Da baixa de custos nas chamadas entre redes móveis. Da diminuição do preço na TDT, que é usada por quem menos pode despender para ter sinal de TV.

Não sei quanto a vocês, mas eu já identifiquei a origem da estranheza. Isto é aquilo com que se parece um regulador que está a funcionar na defesa do interesse público que lhe está cometido. Isto é um regulador que não só não se deixou capturar pelas empresas do sector, como se recusa a ser intimidado por elas. Este é um regulador que, indo por aqui, se arrisca a envergonhar os outros todos.

No meio disto, não me consigo esquecer que no verão de 2017 o Parlamento chumbou vários nomes para a ANACOM, o que obrigou o Governo a ir procurar pessoas com credenciais objetivas e que, ao menos, não viessem diretamente das empresas reguladas para o regulador. Parece que, estranhamente, isso tem feito a diferença. Venham mais destes.

Obviamente, a ANACOM não é perfeita. Mas funciona, senhores e senhoras. Ultrapassado esse choque, esperemos que continue por aqui. Tínhamos todos a ganhar com isso.