Delação premiada é convite à mentira

(Daniel Oliveira, in Expresso, 12/12/2019)

Daniel Oliveira

O debate sobre a delação premiada é dos mais difíceis de se fazer no espaço público. Porque soa bem a ideia de poder prender facilmente um corrupto. Mas a delação premiada tem dois problemas: ela mina a credibilidade do processo e cria injustiça relativa. Quando à primeira, é a mais fácil de explicar: nós ficamos satisfeitos com os que são apanhados no caminho, raramente nos recordamos que para isso há criminosos que se safam ou veem as suas penas muitíssimo reduzidas. Só porque foram mais espertos. E isto levanta problemas de equidade na administração da Justiça.

Mas é a segunda questão que me preocupa. A delação premiada é um convite à mentira. Se alguém que foi apanhado percebe que se safará ou verá a sua pena reduzida se incriminar outro, não hesitará em fazê-lo, seja ele culpado ou inocente. A não ser, claro, que confiemos na honestidade do criminoso. E se sentir que incriminar aquele para o qual recaem as suspeitas e as investigações levará a esse prémio não deixará de apontar para aí.

Sobretudo se houver uma pressão social ou política para isso. Num país onde a qualidade da investigação não é famosa, a probabilidade de delação premiada se tornar na principal forma de investigação da corrupção é enorme. E as delações com fotografia transformar-se-ão, não tenho dúvida, numa coisa corriqueira. A probabilidade de se salvar o culpado e se prender o inocente é grande.

Quem sabe mais sobre o processo conduzido por Sérgio Moro do que as parangonas sensacionalistas consegue perceber para onde isto nos leva. E como o resultado será a tragédia a que assistimos no Brasil: metade do país acredita que Lula é corrupto, a outra metade não acredita numa condenação que se baseou, em grande parte, na delação de corruptos que sabiam para onde tinham de apontar o dedo. Uma desconfiança na Justiça que mina, tanto como a corrupção, a credibilidade do sistema.

Pelo contrário, a justiça portuguesa está a julgar um ex-primeiro-ministro que chegou a conquistar uma maioria absoluta e, tirando meia dúzia de indefetíveis, nem os que criticam muitas coisas no nosso Ministério Público deixam de acreditar que o julgamento se fará com base em factos. Qualquer condenação de José Sócrates deverá ser aceite, mesmo pelos seus antigos apoiantes, como justa. Porque o nosso sistema não convida à mentira e à manipulação política. E é por isso que mais vale fazer difícil e bem, do que fácil e mal.

Nada tenho contra o que existe hoje na lei, que dá algum ganho a quem faça a denúncia nos primeiros 30 dias depois do ato criminoso. Posso acreditar num verdadeiro arrependimento. Tirar esse prazo da lei muda tudo, aproximando-nos do caos brasileiro. Um sistema como o do Brasil, que fez da Justiça palco de confronto partidário, do Ministério Público palco de jogadas políticas e de criminosos instrumento de acusações pré-definidas e sem necessidade de provas minimamente sólidas, será uma catástrofe para o país e para a Justiça. E nada fará contra a corrupção, por encher de suspeitas as investigações.

Não é por acaso que representantes de juízes e de advogados já mostraram a sua oposição e o presidente do Sindicato do Ministério Público bateu as palmas de contente. A concentração de poder nos procuradores seria absoluta e a investigação quase dispensável.

Perante a sensibilidade deste tema, que é sempre aproveitado por todos os demagogos que têm o nariz apontado para o primeiro atalho que lhes apareça à frente, é irresponsável a forma como o Governo lançou o debate para a praça pública. Ainda por cima à revelia do grupo parlamentar que o suporta, num tema de exclusiva responsabilidade da Assembleia da República. Estratégias sérias no combate à corrupção, que devolvam ao país a confiança no Estado, exigem seriedade à prova de bala.

Quando é o Governo a atirar tiros para o ar, sem saber o que anda a fazer, só podemos temer asneira. O problema é que o Governo é liderado por um partido que se sente, por causa de Sócrates, desconfortável no tema. E todos os agentes da Justiça, que lutam por poder entre si, o sabem.

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O Juiz e a semântica

(Dieter Dellinger, 11/12/2019)

O juiz Carlos Alexandre não conhece o sentido semântico da língua portuguesa.

Dizem que ele quer que o PM António Costa seja ouvido como testemunha do prof. doutor Carlos Azeredo sobre o caso de Tancos.

Sucede que o conselheiro de Estado e PM não testemunhou nada sobre o roubo de material militar em Tancos nem tão pouco o então ministro da Defesa. Só membros da guarnição da brigada sediada naquela localidade é que poderiam ser eventualmente testemunhas do ato e quanto ao resto esteve entregue ao serviços judiciários militares e esses investigaram e podem ser testemunhas, tanto mais que a Joana lhes tirou a possibilidade de continuarem a investigar um assunto de natureza militar, estando o caso entregue a civis que nem sequer fizeram algum serviço militar como é o caso do juiz Alexandre.

Testemunha é quem testemunhou, ou seja, viu e tem conhecimento de algo que aconteceu.

O Correio da Manha diz que Alexandre quer ouvir o PM, mas o PR acabou agora de dizer na televisão que não chegou ao Conselho de Estado qualquer pedido no sentido de este organismo superior do Estado autorizar que o PM seja ouvido e depois disso seria preciso que o PM aceda a esse pedido, já que Alexandre ainda não manda no governo, Conselho de Estado e PR sem ter recebido um único voto dos portugueses.

O Alexandre parece ridiculamente parvo e não deu a conhecer ao povo português a razão porque quer ouvir o PM e qual a acusação que impende sobre o prof. doutor Azeredo Lopes, eminente jurista e professor universitário.

O objetivo do juiz Alexandre é achincalhar o Primeiro Ministro António Costa e criar a impressão na opinião pública de que estaria envolvido no roubo de uns explosivos e munições de pistolas. Para isso tem o apoio dos media da Cofina que está a concretizar a compra da TVI por 255 milhões de euros sem pagar as dívidas que tem à Autoridade Tributária e à Segurança Social.

Provavelmente, o juiz não terá lata suficiente para enviar o pedido ao presidente do Conselho de Estado e da República que é simultaneamente o supremo magistrado da Nação, mas ficou a notícia nos media para que a opinião pública fique com a impressão que o PM não quer ser ouvido.

O juiz Alexandre não acha estranho que uma empresa endividada e, como tal, praticamente insolvente, disponha de 255 milhões de euros para comprar uma estação de televisão e não quer saber de onde virão esses milhões todos.

Tudo indica que a fonte do dinheiro não pode ser séria e honesta, dado não haver sequer bancos portugueses dispostos a emprestar tal quantia. Já há quem diga que o dinheiro vem da Colômbia ou do México. Não sei, mas não me admirava nada.


Nem a diretora-geral da Saúde é catequista, nem nós somos crianças

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 09/12/2019)

Daniel Oliveira

Comecei a fumar cedo e sempre muito. Quando quis deixar de fumar, fui a uma consulta de cessão tabágica. Queria ajuda médica e alguma informação rigorosa, não opiniões que se baseassem nas convicções e experiências pessoais. Se quisesse preleções sobre a vida e o bem estar tinha ido ter com um padre ou um instrutor de yoga. Em conversa amena, expliquei isso mesmo ao médico: qualquer discurso moral sobre o vício me desincentivava. Porque não tenho nada contra o vício. Não só não acredito num mundo sem vícios como o temo tremendamente. Tomei a decisão de deixar de fumar por razões de saúde e era informações de saúde que queria, com corresponde estratégia para deixar de fumar com o mínimo de sofrimento possível. Nada mais. Fora os efeitos que tem para a saúde, que estão longe de ser um pormenor, acho que fumar é excelente. Bonito, inspirador, reflexivo, cinematográfico, relaxante. O médico era inteligente e atento e deu-me ouvidos. Até me falou de algumas vantagens da nicotina para a atividade cerebral. Sentindo-me realmente informado, foi mais fácil deixar de fumar. Mesmo sem a adição do passado, tenho saudades quase todos os dias. Mas, em seis anos, nunca mais voltei a tocar num cigarro. Prometi a mim mesmo que o faria no dia em que chegasse, se chegar, aos 80 anos.

A semana passada apeteceu-me pegar num cigarro eletrónico ao ouvir a diretora-geral da Saúde. Na quinta-feira, a Direção-Geral da Saúde (DGS) fez sair um comunicado onde se podia ler: “Não existem cigarros eletrónicos nem produtos de tabaco seguros, nomeadamente tabaco aquecido. Apresentam riscos para a saúde e não devem ser consumidos.” Era resposta a alguém que o tivesse afirmado? Não. Sendo tabaco ou cigarros, suspeitávamos que não fizessem bem. O que se diz, e essa é a parte que eu gostava de saber se é mesmo verdade, é que estas alternativas são menos nocivas do que os cigarros comuns. Aparentemente, a DGS acha que se o afirmar está a incentivar o seu uso. Eu acho que está a tratar os cidadãos como adultos capazes de tomarem as suas decisões com base em informação rigorosa. Sou um cidadão adulto e não tolero que nenhum funcionário público (ou privado) me trate como uma criança.

Mas fez pior: lançou o alarme, falando, no comunicado, de “caso de doença pulmonar grave, incluindo mortes”. No entanto, a DGS não teve conhecimento de qualquer caso de doença pulmonar grave potencialmente relacionado com estes produtos em Portugal e sabe que a ciência ainda não chegou a conclusões sobre o tema (ver AQUI), o que quer dizer que Tabaqueira e DGS se estão a atirar para fora de pé. No caso de uma empresa, estou preparado para não acreditar no que dizem sobre os seus produtos. Quanto ao Estado, espero informação rigorosa. A única coisa útil no comunicado parecem mesmo ser os avisos para a não adulteração dos cigarros eletrónicos e para alguns produtos específicos que neles possam existir. Isso é o que espero que a DGS me diga. Se dúvidas houvesse sobre o caráter extemporâneo do comunicado, foi a própria diretora-geral a explicar que não se deveu a qualquer descoberta em particular, mas às notícias relacionadas com os EUA.

Portugal é um exemplo na redução de riscos em várias drogas. Começou a sê-lo no dia em que abandonou o discurso que domina a DGS – que só interessa a abstinência. Interessam duas coisas: que quem não quer ou não consegue deixar de fumar passe a fumar menos ou corra menos riscos quando fuma; e que quem não fuma não o comece a fazer, mesmo que seja por via de produtos menos nocivos. Pelo menos para mim, a intervenção da diretora-geral da Saúde fez o oposto do que deve fazer a prevenção antitabágica. Limitou-se, por ser extemporânea e pouco fundamentada, a reduzir a minha confiança noutras informações que venham da DGS. De um serviço desta natureza não espero clarificações de posições nem cruzadas para um país sem vícios, espero políticas públicas de sensibilização para o risco e, como fizemos na droga quando deixámos de ter puritanos a dirigir essas políticas, redução de riscos.

Todos sabemos que os cigarros eletrónicos ou sem combustão estão muito longe de ser inócuos. Se nem todos sabem, garanta-se que passam a saber, com a difusão de informação rigorosa e cientificamente comprovada.

A DGS acha, e eu também, que deixar de fumar é melhor. Mas não é essa a resposta que quem não se sente capaz ou não quer deixar de fumar quer ouvir. O que quer saber é se estes produtos são menos nocivos do que os cigarros normais. E a DGS tem o dever de o esclarecer, com informações precisas e honestas, baseadas em estudos científicos, e não em cruzadas pela abstinência. Caso contrário, um dia destas as pessoas acreditarão mais nas tabaqueiras.