As escolas não têm de abrir para todos ao mesmo tempo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 10/02/2021)

Daniel Oliveira

Antes da pandemia, a percentagem de alunos portugueses pobres com negativa a matemática era de 10 a 20 pontos percentuais mais alta do que os restantes. Nos alunos com mães sem formação superior, era 30. Com a pandemia, os alunos britânicos perderam dois meses de aprendizagem. Os mais desfavorecidos perderam sete. Em Portugal será melhor? As escolas têm autonomia para receber alunos sinalizados ou em perigo de abandono. Exijam meios e adiram. Não têm de abrir ao mesmo tempo para todos. Chama-se equidade.


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Muitos têm de compatibilizar o teletrabalho com o ensino à distância, com apoios financeiros reduzidos e tendo de escolher entre ser mau profissional ou mau pai e mãe. Outros vivem dramas ainda maiores. E já nem falo do falhanço do Governo na aquisição de computadores. A coisa é estrutural. A mais de um quarto das crianças com menos de 12 anos entra-lhe água ou humidade em casa e 15% vivem em casas sobrelotadas. Para estes, as aulas online são uma fantasia. Uma em cada dez crianças estará a estudar sem que a família tenha capacidade para comprar refeições completas e saudáveis. 3% já sentiram fome e não comeram por não haver dinheiro. Nas famílias numerosas e nas monoparentais, tendencialmente mais pobres, os problemas duplicam. Dizer que se se der computador e internet a estas crianças se conseguiu alguma coisa pela sua aprendizagem é uma brincadeira de mau gosto.

Mas estes números nem são os mais relevantes para discutir a urgência de dar respostas diferenciadas para necessidades que são diferentes. Outros, menos chocantes, são ainda mais determinantes para a desigualdade no ensino.

Vários académicos da Nova School of Business and Economics (Susana Peralta, Mariana Esteves, Pedro Freitas e Bruno P. Carvalho) e um do Ambition Institute, do Reino Unido (Miguel Herdade), fizeram um rápido levantamento de dados estatísticos sobre a situação material e económica das famílias, que mostram as condições de vida das crianças em Portugal; de informação sobre a desigualdade de aproveitamento escolar antes da pandemia; e de estudos internacionais sobre o impacto desigual do ensino a distância em 2020. O objetivo deste documento, que serve de base a todo o meu artigo (hoje sou mensageiro), é o de sustentar a necessidade de aplicar a Resolução do Conselho de Ministros de julho do ano passado, onde se estabelecia prioridade no ensino presencial para jovens e crianças em risco sinalizados pelas CPCJ, benificiários da Ação Social Escolas (ASE) e alunos para os quais o regime não presencial se revele ineficaz, onde incluiria crianças com necessidades educativas especiais.

Para além das condições materiais e alimentares, as condições de aprendizagem são muito desiguais. Já o eram, antes da pandemia e com ensino presencial. Usando o acesso à ASE como indicador de baixo rendimento, conclui-se que a percentagem de alunos pobres com nota negativa a matemática era de 10 a 20 pontos percentuais mais alta do que nos restantes. E que a percentagem que conseguia a nota máxima era cerca de metade da dos restantes.

Sabe-se que um fator bastante relevante para os resultados dos alunos é a formação académica da mãe – porque ainda são elas que mais acompanham a aprendizagem dos filhos. Este indicador torna-se ainda mais determinante no ensino à distância, que exige muito mais apoio das famílias. Mesmo com o ensino presencial, a percentagem de alunos com negativa cujas mães não tinham formação superior era 30 pontos percentuais acima da dos restantes e a dos que obtinham nota máxima era inferior em 13 pontos percentuais. Diz o documento que, “tanto em Português como em Matemática, o diferencial de desempenho acentua-se à medida que os alunos progridem no sistema de ensino”. Ou seja, a desigualdade vai-se aprofundando. E assim continuará no resto da vida.

Isto era o nosso ponto de partida. Do nosso ponto de chegada não podemos saber em que ponto estamos do caminho, com a pouca tradição de recolha de dados que temos, também não. Mas um estudo britânico, citado no documento e que penso até já ter referido aqui, mostra-nos como é desigual o preço pago pelo primeiro confinamento.

Em 2019, antes da pandemia, o fosso educativo entre os alunos britânicos mais desfavorecidos e os restantes era de 9 meses no ensino primário e de 18 no ensino secundário. As estimativas apontam para um aumento desse fosso em 36% durante os primeiros meses da pandemia, o que fez o Reino Unido recuar dez anos nos progressos que tinha conseguido no combate à desigualdade nas escolas. Os alunos britânicos perderam dois meses de aprendizagem em comparação com os da mesma idade no ano anterior. Os mais desfavorecidos perderam sete. Um dado importante para nós: no Reino Unido, mais de um terço dos alunos frequentam escolas onde os professores não têm as aptidões técnicas e pedagógicas necessárias para o ensino à distância. Temos alguma razão para acreditar que em Portugal seja melhor?

Estima-se que a perda de um terço do ano letivo equivale a uma quebra de 1,5% no PIB acumulada até ao fim do século – chegaremos a 2100 com menos 2,6%. A OCDE estima que os jovens afetados terão uma perda salarial de 3% ao longo da vida. Como se percebe por todos os dados anteriores, estamos a falar de médias. Porque serão os que partem em piores circunstâncias que carregarão grande parte deste fardo.

Se não houver pressão, ficaremos todos à espera que as escolas abram para todos, com as circunstâncias mais próximas possíveis do ideal. Já foram dados passos para garantir um tratamento diferenciado. Uma comunicação feita pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares deu autonomia às escolas para prestarem apoio presencial a alunos em risco, para aqueles que considere ineficaz a aplicação do regime não presencial e em especial perigo de abandono escolar. É preciso que as escolas exijam meios para o fazer e adiram. Não têm de abrir ao mesmo tempo para todos. Chama-se equidade.


Deixai ir as criancinhas

(Virgínia da Silva Veiga, 01/07/2019)

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O Decreto-Lei n.º 85/2019 de 1/07/2019, que permite o acompanhamento de menores no primeiro dia do ano lectivo, vai criar uma balbúrdia e uma injustiça imensa, que ninguém agradece embora a substância seja louvável. 
Além de estabelecer uma diferenciação entre crianças, conforme o tipo de funções de quem os for levar, sejam ou não progenitores, encontra-se redigido em termos que se não entendem: reporta a “acompanhamento de menor de 12 anos” – e não de menor de idade inferior a 13 anos, como seria aconselhável -, abrange apenas o primeiro dia de qualquer ano lectivo, independentemente da criança estar ou não já familiarizada com o estabelecimento, deixando de fora os que mudem de estabelecimento a meio do ano, por exemplo.

Interessante verificar que se não exige qualquer parentesco dos acompanhantes. O que a lei diz é que terá a falta justificada o trabalhador “da Administração Pública responsável pela educação de menor de 12 anos”. 

Em boa verdade, a lei até restringe os casos às crianças com 12 anos o que não seria, evidentemente, o pretendido.
O que lá devia estar escrito era que toda a criança – independentemente das funções dos pais -, de idade igual ou inferior a 12 anos, deve ser acompanhada de um dos progenitores, de pessoa a cuja guarda se encontre judicialmente entregue ou de encarregado de educação, no primeiro dia de actividade escolar ou quando mude de estabelecimento de ensino. 

Na impossibilidade daqueles, por ausência ou outro motivo de força maior, podem os mesmos responsáveis incumbir terceiro para o efeito, desde que acompanhado de declaração que comprove poderes especiais atribuídos pela pessoa a cuja guarda se encontre oficialmente entregue, abrangendo-se, assim, designadamente, o acompanhamento dos filhos de emigrantes ou de outros ocasionalmente ausentes, seja lá como for, garantir que nenhuma criancinha, num tal dia, se sinta abandonada.

A lei passaria a abranger todas as crianças até aos 12 anos, inclusive, obrigaria que quem as vá levar seja, nos mais dos casos, quem deve ter com o estabelecimento um contacto de maior proximidade, mas restringiria os casos aos alunos que estejam a ter um primeiro contacto com estabelecimento, para eles, novo, diminuindo os casos de faltas, com todos os custos que daí advêm, quando crianças e representantes já conhecem o ambiente escolar. 

A legislação nada refere sobre a justificação das faltas, podendo imaginar-se o caos que se irá causar nas secretarias dos estabelecimentos, já a braços com as faltas de professores e funcionários abrangidos.

Melhor fora que, para o efeito, fique a análise às entidades patronais, considerando-se justificadas as faltas dadas pela exibição do documento de matrícula, acompanhado de prova da guarda do menor ou dos poderes conferidos, sempre que seja caso disso, ficando as falsas declarações sujeitas ao preceituado no artigo 348-A do Código Penal ou a procedimento disciplinar.

As 3 horas por criança, aspecto que se encontra, aliás, igualmente redigido com paralela sabedoria, é outra balbúrdia, desta feita a cronómetro.Basta que os mesmos progenitores demorem num estabelecimento duas horas para obtenção de justificativo, a somar ao tempo de viagens. Digo eu que li à pressa e não tenho crianças à guarda. 

Conclusão óbvia é a de que toda a espécie de crianças deva ser acompanhada, contudo, apenas quando ainda não conheça o estabelecimento de ensino, seja lá filha de quem for, que isto de discriminar crianças é muito feio e já se viu com os livros escolares. Dar borlas a mais, além de feio, é muito prejudicial.

Trump, crianças, fotos antigas e “a culpa é do Obama”

(José Soeiro, in Expresso Diário, 22/06/2018)

soeiro

José Soeiro

“A FOTO DA CRIANÇA É UMA MANIPULAÇÃO”

Foram hoje aprovados por unanimidade no Parlamento vários votos de condenação à política de Trump de separação das crianças migrantes dos seus pais. Ainda bem que, em Portugal, há um consenso sobre isto. Trata-se de uma linha vermelha que não podemos deixar passar. Mas ainda assim, apesar do consenso institucional, uma visita a alguns jornais e às redes sociais mostra como há ainda gente a relativizar a barbárie de Trump contra as crianças.

Nalguns casos, fazem-no invocando o facto de haver uma imagem que circulou que era de uma criança numa manifestação e não numa gaiola real. Também prefiro quando as fotos têm legenda, com o local, a data e o contexto e acho que temos direito a essa informação. Mas não desvalorizo os mortos da guerra civil espanhola pelo facto de a Guernica ser um quadro cubista. Quando um oficial nazi, ao ver a pintura, perguntou a Picasso: “Foi o senhor que fez isto?”, ele terá respondido: “Não. Foram vocês”. O facto de haver uma representação propositada da realidade não torna essa realidade uma ficção. E a separação das crianças e a sua colocação em gaiolas não é uma ficção: está, de facto, a ter lugar.

“ESSA LEI É DO OBAMA”

Noutros casos, a relativização do que está a acontecer recorre a um argumento cínico: com Obama a política de imigração norte-americana já era cruel contra os migrantes. Ora, esta é a parte de verdade de uma manipulação perigosa. E é essa que me importa discutir.

A confusão talvez se tenha instalado, também, com uma troca de fotografias. Jon Favreau, o ex-porta-voz de Obama, partilhou uma imagem de crianças em gaiolas para ilustrar a sua indignação com o que estava a acontecer em 2018. Mas afinal – aproveitaram os apoiantes de Trump para acusar – a foto era de 2014, ou seja, a política já vinha de antes. Sim, explicou depois Favreau, a foto era antiga mas além da semelhança haveria também uma diferença: as crianças estavam ali temporariamente por terem aparecido na fronteira desacompanhadas, e o esforço do Governo Obama era procurar a sua família para as reagrupar. Agora, argumentou Favreau, as crianças eram enviadas para as gaiolas por terem sido separadas das famílias pelo Governo: era Trump quem as tornara crianças desacompanhadas, quem estava a criar o problema, em vez de o resolver.

É possível que sim, e Favreau terá provavelmente razão. Mas o caso embaraçou os democratas. Porque a diferença verdadeira escondia também uma semelhança de verdade. As leis que Trump estava a mobilizar não viriam, de facto, de antes? Sim e não.

AFINAL, O QUE MUDOU COM TRUMP?

Trump promoveu várias alterações importantes nas políticas de imigração dos democratas. Revogou um decreto de Obama que protegia os “Dreamers”, isto é, que dava aos menores indocumentados que entrassem nos EUA uma autorização temporária para residirem, estudarem e trabalharem. Trump aprovou também um abominável decreto que ficou conhecido como o “Muslim Ban”, que proibiu a entrada nos EUA de cidadãos do Irão, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen, mesmo que refugiados e mesmo que viessem ter com a família, levando a que muitos que estavam fora e procuraram regressar ficassem pendurados no aeroporto. Além disso, Trump limitou o critério da reunificação familiar para a concessão de vistos. Propõe, ainda, desviar 25 mil milhões de dólares do Orçamento para que o seu famoso muro separe definitivamente o México dos EUA. E fez mais: com a sua política de “tolerância zero”, toda e qualquer entrada ilegal nos Estados Unidos passou a ser tratada como um crime federal, tornado o modo como as autoridades lidam com as migrações indistinto do modo como lidam com um crime. Daí a multiplicação das abjetas separações das crianças.

É certo, dir-se-á, que a lógica de criminalização da imigração vem de trás. Vem mesmo. Não foi Trump que a inventou. Na verdade, as perseguições por entrada ilegal aconteciam com Clinton, Bush ou Obama. Sim, a administração Obama também deportou dos Estados Unidos milhares de migrantes a quem não foi reconhecido o estatuto de refugiados e até abriu um centro de detenção, longe de onde estavam os advogados defensores dos migrantes, que foi descrito pela New York Times Magazine como um cenário dantesco e desumano. A diferença é que Trump passou a tratar a questão não por via de centros de detenção (onde as famílias permanecem juntas), mas de prisões (onde evidentemente os menores não estão). A solução de Trump foi por isso utilizar a possibilidade de criminalização que já lá estava como forma de normalizar qualquer horror, incluindo o da separação das crianças, e de, por essa via de instalação do terror, tentar dissuadir os fluxos migratórios.

A INDIGNAÇÃO, SEM ARMADILHAS

É evidente que estas políticas, além de violarem direitos humanos básicos, não contêm os fluxos de quem foge da guerra ou da miséria. O facto de mais pessoas se estarem a aperceber da sua irrazoabilidade é muito positivo. A indignação contra um sistema de policiamento de fronteiras e de criminalização da imigração que republicanos e democratas foram construindo, e que agora Trump radicaliza, é muito importante. Na realidade, a política de “tolerância zero” de Trump revela não apenas a obscenidade do Presidente e o seu desprezo pelos outros, mas também quão más eram as normas que já lá estavam. A aplicação implacável dessas normas põe a nu a sua barbaridade.

Aproveitemos então o momento evitando duas armadilhas: a de protestarmos apenas contra as características psicológicas da personagem Trump, e a de menorizarmos a barbárie em curso pelo facto de haver leis que já vinham de trás. Agora que a monstruosidade destas práticas está a ser exposta, indignemo-nos contra as leis que autorizam esta separação e, já agora, contra a criminalização da imigração e a violação quotidiana dos direitos humanos das crianças e dos migrantes. Nos Estados Unidos, na Europa, e onde quer que seja.