Deixai ir as criancinhas

(Virgínia da Silva Veiga, 01/07/2019)

O Decreto-Lei n.º 85/2019 de 1/07/2019, que permite o acompanhamento de menores no primeiro dia do ano lectivo, vai criar uma balbúrdia e uma injustiça imensa, que ninguém agradece embora a substância seja louvável. 
Além de estabelecer uma diferenciação entre crianças, conforme o tipo de funções de quem os for levar, sejam ou não progenitores, encontra-se redigido em termos que se não entendem: reporta a “acompanhamento de menor de 12 anos” – e não de menor de idade inferior a 13 anos, como seria aconselhável -, abrange apenas o primeiro dia de qualquer ano lectivo, independentemente da criança estar ou não já familiarizada com o estabelecimento, deixando de fora os que mudem de estabelecimento a meio do ano, por exemplo.

Interessante verificar que se não exige qualquer parentesco dos acompanhantes. O que a lei diz é que terá a falta justificada o trabalhador “da Administração Pública responsável pela educação de menor de 12 anos”. 

Em boa verdade, a lei até restringe os casos às crianças com 12 anos o que não seria, evidentemente, o pretendido.
O que lá devia estar escrito era que toda a criança – independentemente das funções dos pais -, de idade igual ou inferior a 12 anos, deve ser acompanhada de um dos progenitores, de pessoa a cuja guarda se encontre judicialmente entregue ou de encarregado de educação, no primeiro dia de actividade escolar ou quando mude de estabelecimento de ensino. 

Na impossibilidade daqueles, por ausência ou outro motivo de força maior, podem os mesmos responsáveis incumbir terceiro para o efeito, desde que acompanhado de declaração que comprove poderes especiais atribuídos pela pessoa a cuja guarda se encontre oficialmente entregue, abrangendo-se, assim, designadamente, o acompanhamento dos filhos de emigrantes ou de outros ocasionalmente ausentes, seja lá como for, garantir que nenhuma criancinha, num tal dia, se sinta abandonada.

A lei passaria a abranger todas as crianças até aos 12 anos, inclusive, obrigaria que quem as vá levar seja, nos mais dos casos, quem deve ter com o estabelecimento um contacto de maior proximidade, mas restringiria os casos aos alunos que estejam a ter um primeiro contacto com estabelecimento, para eles, novo, diminuindo os casos de faltas, com todos os custos que daí advêm, quando crianças e representantes já conhecem o ambiente escolar. 

A legislação nada refere sobre a justificação das faltas, podendo imaginar-se o caos que se irá causar nas secretarias dos estabelecimentos, já a braços com as faltas de professores e funcionários abrangidos.

Melhor fora que, para o efeito, fique a análise às entidades patronais, considerando-se justificadas as faltas dadas pela exibição do documento de matrícula, acompanhado de prova da guarda do menor ou dos poderes conferidos, sempre que seja caso disso, ficando as falsas declarações sujeitas ao preceituado no artigo 348-A do Código Penal ou a procedimento disciplinar.

As 3 horas por criança, aspecto que se encontra, aliás, igualmente redigido com paralela sabedoria, é outra balbúrdia, desta feita a cronómetro.Basta que os mesmos progenitores demorem num estabelecimento duas horas para obtenção de justificativo, a somar ao tempo de viagens. Digo eu que li à pressa e não tenho crianças à guarda. 

Conclusão óbvia é a de que toda a espécie de crianças deva ser acompanhada, contudo, apenas quando ainda não conheça o estabelecimento de ensino, seja lá filha de quem for, que isto de discriminar crianças é muito feio e já se viu com os livros escolares. Dar borlas a mais, além de feio, é muito prejudicial.

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Trump, crianças, fotos antigas e “a culpa é do Obama”

(José Soeiro, in Expresso Diário, 22/06/2018)

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José Soeiro

“A FOTO DA CRIANÇA É UMA MANIPULAÇÃO”

Foram hoje aprovados por unanimidade no Parlamento vários votos de condenação à política de Trump de separação das crianças migrantes dos seus pais. Ainda bem que, em Portugal, há um consenso sobre isto. Trata-se de uma linha vermelha que não podemos deixar passar. Mas ainda assim, apesar do consenso institucional, uma visita a alguns jornais e às redes sociais mostra como há ainda gente a relativizar a barbárie de Trump contra as crianças.

Nalguns casos, fazem-no invocando o facto de haver uma imagem que circulou que era de uma criança numa manifestação e não numa gaiola real. Também prefiro quando as fotos têm legenda, com o local, a data e o contexto e acho que temos direito a essa informação. Mas não desvalorizo os mortos da guerra civil espanhola pelo facto de a Guernica ser um quadro cubista. Quando um oficial nazi, ao ver a pintura, perguntou a Picasso: “Foi o senhor que fez isto?”, ele terá respondido: “Não. Foram vocês”. O facto de haver uma representação propositada da realidade não torna essa realidade uma ficção. E a separação das crianças e a sua colocação em gaiolas não é uma ficção: está, de facto, a ter lugar.

“ESSA LEI É DO OBAMA”

Noutros casos, a relativização do que está a acontecer recorre a um argumento cínico: com Obama a política de imigração norte-americana já era cruel contra os migrantes. Ora, esta é a parte de verdade de uma manipulação perigosa. E é essa que me importa discutir.

A confusão talvez se tenha instalado, também, com uma troca de fotografias. Jon Favreau, o ex-porta-voz de Obama, partilhou uma imagem de crianças em gaiolas para ilustrar a sua indignação com o que estava a acontecer em 2018. Mas afinal – aproveitaram os apoiantes de Trump para acusar – a foto era de 2014, ou seja, a política já vinha de antes. Sim, explicou depois Favreau, a foto era antiga mas além da semelhança haveria também uma diferença: as crianças estavam ali temporariamente por terem aparecido na fronteira desacompanhadas, e o esforço do Governo Obama era procurar a sua família para as reagrupar. Agora, argumentou Favreau, as crianças eram enviadas para as gaiolas por terem sido separadas das famílias pelo Governo: era Trump quem as tornara crianças desacompanhadas, quem estava a criar o problema, em vez de o resolver.

É possível que sim, e Favreau terá provavelmente razão. Mas o caso embaraçou os democratas. Porque a diferença verdadeira escondia também uma semelhança de verdade. As leis que Trump estava a mobilizar não viriam, de facto, de antes? Sim e não.

AFINAL, O QUE MUDOU COM TRUMP?

Trump promoveu várias alterações importantes nas políticas de imigração dos democratas. Revogou um decreto de Obama que protegia os “Dreamers”, isto é, que dava aos menores indocumentados que entrassem nos EUA uma autorização temporária para residirem, estudarem e trabalharem. Trump aprovou também um abominável decreto que ficou conhecido como o “Muslim Ban”, que proibiu a entrada nos EUA de cidadãos do Irão, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen, mesmo que refugiados e mesmo que viessem ter com a família, levando a que muitos que estavam fora e procuraram regressar ficassem pendurados no aeroporto. Além disso, Trump limitou o critério da reunificação familiar para a concessão de vistos. Propõe, ainda, desviar 25 mil milhões de dólares do Orçamento para que o seu famoso muro separe definitivamente o México dos EUA. E fez mais: com a sua política de “tolerância zero”, toda e qualquer entrada ilegal nos Estados Unidos passou a ser tratada como um crime federal, tornado o modo como as autoridades lidam com as migrações indistinto do modo como lidam com um crime. Daí a multiplicação das abjetas separações das crianças.

É certo, dir-se-á, que a lógica de criminalização da imigração vem de trás. Vem mesmo. Não foi Trump que a inventou. Na verdade, as perseguições por entrada ilegal aconteciam com Clinton, Bush ou Obama. Sim, a administração Obama também deportou dos Estados Unidos milhares de migrantes a quem não foi reconhecido o estatuto de refugiados e até abriu um centro de detenção, longe de onde estavam os advogados defensores dos migrantes, que foi descrito pela New York Times Magazine como um cenário dantesco e desumano. A diferença é que Trump passou a tratar a questão não por via de centros de detenção (onde as famílias permanecem juntas), mas de prisões (onde evidentemente os menores não estão). A solução de Trump foi por isso utilizar a possibilidade de criminalização que já lá estava como forma de normalizar qualquer horror, incluindo o da separação das crianças, e de, por essa via de instalação do terror, tentar dissuadir os fluxos migratórios.

A INDIGNAÇÃO, SEM ARMADILHAS

É evidente que estas políticas, além de violarem direitos humanos básicos, não contêm os fluxos de quem foge da guerra ou da miséria. O facto de mais pessoas se estarem a aperceber da sua irrazoabilidade é muito positivo. A indignação contra um sistema de policiamento de fronteiras e de criminalização da imigração que republicanos e democratas foram construindo, e que agora Trump radicaliza, é muito importante. Na realidade, a política de “tolerância zero” de Trump revela não apenas a obscenidade do Presidente e o seu desprezo pelos outros, mas também quão más eram as normas que já lá estavam. A aplicação implacável dessas normas põe a nu a sua barbaridade.

Aproveitemos então o momento evitando duas armadilhas: a de protestarmos apenas contra as características psicológicas da personagem Trump, e a de menorizarmos a barbárie em curso pelo facto de haver leis que já vinham de trás. Agora que a monstruosidade destas práticas está a ser exposta, indignemo-nos contra as leis que autorizam esta separação e, já agora, contra a criminalização da imigração e a violação quotidiana dos direitos humanos das crianças e dos migrantes. Nos Estados Unidos, na Europa, e onde quer que seja.

As gaiolas do maluco

(João Quadros, in Jornal de Negócios, 22/06/2018)

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Os Estados Unidos têm crianças separadas dos pais, imigrantes ilegais que tentaram entrar no país, presas em jaulas. Vá lá , vamos chamar-lhe gaiolas, para estômagos mais sensíveis. Nem a IURD se lembrava de uma coisa destas. Mesmo com adopções forçadas nunca recorreram a jaulas. Perdão, gaiolas. Estou a corrigir a expressão, não estou a chamar – gaiolas – aos estimados leitores. Hoje em dia todo o cuidado é pouco.

As imagens são chocantes. Aquilo é uma espécie de creche de Guantánamo no país da Disneyworld. Ainda assim se eu fosse um emigrante ilegal sentia que os meus filhos estavam mais seguros ali do que numa universidade dos Estados Unidos onde, a qualquer momento, podem ser abatidos por um maluco nascido nos EUA.

Ninguém pode dizer que Trump trata pior os filhos dos imigrantes ilegais do que os dos americanos. Não nos podemos esquecer de que, depois de mais uma tragédia com armas e mortos numa escola, Trump sugeriu dar armas aos professores para proteger os alunos. Estou convencido de que, com o Trump, o clube dos poetas mortos era com o Silvester Stalone no papel principal.

Eu percebia se, por exemplo, separassem a filha do Trump do Trump. Não confio naquele senhor sozinho com mulheres. É impressionante como um indivíduo que até o genro, o filho e a filha pôs a trabalhar no governo tenha tão pouco respeito pelo conceito de família.

Não dá para continuar a fingir que não se passa nada de especial nos EUA. Agora percebo porque Trump e Kim se deram tão bem. Já estou a ver o Presidente dos Estados Unidos a mostrar o insta ao líder norte-coreano – “Vê lá as jaulas que eu mandei fazer para enfiar filhos de imigrantes ilegais.” E o Kim – “Isso não é nada, olha aqui o cortador de fiambre gigante que eu mandei fazer para quem quer fugir do país. Parecem mortadela.”

O Papa Francisco juntou-se ao coro de protestos e criticou a separação de famílias na fronteira dos EUA e alguns bispos do Vaticano mostraram disponibilidade para tomar conta das crianças.

Entretanto, enquanto escrevo esta crónica, mas sempre com a preocupação de manter o leitor atualizado, a ponto de escrever segundo o novo acordo ortográfico, a CNN acaba de garantir que Trump vai recuar e libertar as crianças das jaulas . O Presidente dos Estados Unidos ficou sensibilizado quando soube que as jaulas onde estavam as crianças eram feitas em aço não produzido nos EUA .


TOP-5

Gaiolas

1. “A selecção de Portugal é uma das mais brilhantes da Europa e do mundo, e na Rússia tem muitos adeptos”, disse Putin a Marcelo – Enquanto punha polônio-210 no bolso do nosso PR sabendo que ele ia estar com a nossa selecção.

2. Japão declara guerra aos microplásticos para proteger espécies marinhas – Não gostam de matar baleias que depois sabem a plástico.

3. “Fundo criado por Pires de Lima e Sérgio Monteiro está associado ao consórcio da Morgan Stanley que chegou a acordo para comprar torres de telecomunicações da Altice. Operação avaliada em 495 milhões.” – O Sérgio Monteiro, a seguir ao António Costa, é o indivíduo mais bem-sucedido do pós-troika.

4. Greves dos comboios vai afectar São João – Desde que não afecte São Pedro que estou farto deste tempo.

5. Marcelo Rebelo de Sousa esteve em Moscovo para ver a selecção e reuniu-se e elogiou Putin – “Com este eu já ia ver a final da taça de Portugal.”