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A Europa, de novo: a cultura da paz e a cultura da guerra

(José Sócrates, in Diário de Notícias, 14/04/2025)

E é isto a Europa…

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O que vejo de pior no recente discurso sobre o rearmamento da Europa é a forma como ele é apresentado — simples questão de bom senso, dizem. Não é uma escolha, não é uma opção política, é apenas bom senso. E sendo uma questão de bom senso, não é necessário debate, nem boas razões — a coisa é autoexplicativa: a invasão russa da Ucrânia e o abandono americano da guerra não deixam alternativa. Assim se constrói o pensamento único — chamando-lhe bom senso.

A pressão do jornalismo pela política de rearmamento é tão forte que qualquer personagem que a ponha em causa é imediatamente banida para o espaço marginal que as democracias reservam aos doidos e aos hereges — não devem ser levados a sério. Eis, portanto, a nova cultura política europeia: o discurso da paz é radical, o da violência é normal. A paz é a retórica dos fracos.

O discurso nas televisões europeias aparece dominado por aquilo a que alguém chamou de fenômeno da “estupidez estruturalmente induzida”. Bem observado: se a proposta de produzir mais armas tem como principal razão de ser a ameaça russa, ela é realmente muito estúpida. Salvo melhor opinião, que não estou a ver qual seja no domínio dos fatos, a invasão da Ucrânia não aumentou a ameaça russa, mas revelou, isso sim, a sua fraqueza. Se o exército russo não conseguiu em três anos derrotar a Ucrânia, não estou a ver como poderia invadir com sucesso a Europa ocidental.

Depois, o argumento do abandono americano. É certo que a atual administração fragilizou a aliança transatlântica e afetou a confiança em que se baseia o artigo 5º da OTAN (um ataque a um é um ataque a todos). Estou de acordo. No entanto, a guerra da Ucrânia veio derrubar um mito de décadas — o de que a Europa precisa dos Estados Unidos para se defender. Há muito que isso deixou de ser verdade.

A Europa tem mais homens, mais tanques e mais jatos de combate que a Rússia. A Europa gasta mais em defesa do que a Rússia (os membros europeus da OTAN gastaram 476 bilhões de dólares em 2024 enquanto a Rússia gastou cerca de 140 bilhões). Estes dois indicadores parecem-me suficientes para contrariar o argumento base da corrida aos armamentos.

Temos ainda o argumento do regime: a ideia implícita de que o regime russo se funda numa necessidade incontrolável de expansão. O perigo russo, dizem os novos belicistas europeus, o verdadeiro perigo russo, é a sua memória histórica imperial. É essa condição que torna a vizinhança com a Rússia perigosa e que obriga os seus vizinhos a prepararem-se para a guerra. Este discurso tem raízes antigas — o perigo eslavo como razão militar. No entanto, nunca houve imperialismo sem força militar e a Rússia não a tem. E se não a tem não constitui uma ameaça.

Por outro lado, se queremos falar de pulsões primárias coletivas, convirá lembrar que os séculos 19 e 20 foram os séculos dos impérios europeus. E, assim sendo, se a história molda a atitude dos países, não se percebe por que razão a Rússia é mais perigosa que a Europa ocidental. O argumento não faz sentido, ou melhor, só faz sentido para quem julga a Rússia como inimigo eterno e os russos como pessoas não dotadas de razão.

Finalmente: o que significa realmente o rearmamento europeu? O que é que se pretende? Por mim, só vejo uma mudança critica — a do rearmamento alemão. Essa será a mudança essencial, tudo o resto será insignificante face ao que agora existe. É isso que a Europa deseja? Fazer regressar os jogos da balança de poder ao interior da Europa? Fazer regressar as desconfianças e os medos? Quantos anos passarão até que a França comece a temer o poder militar do seu vizinho alemão? Quando tempo demorará até que a Inglaterra comece de novo a fazer contas sobre como evitar o domínio do continente por uma única potência militar?

Há uns anos ouvia os dirigentes políticos sul-americanos elogiar a combinação de políticas de economia de mercado e de proteção social do estado a que demos um nome que nos orgulhava — o modelo social europeu. Ouvia-os falar com admiração do projeto de partilha de soberania que inspirou o Mercosul. Nessa altura o projeto europeu irradiava para o mundo como um projeto de paz, um projeto de defesa dos direitos humanos e de respeito pelo direito internacional.

Agora, a Europa está reduzida a isto — a falar de guerra, de armas e de inimigos existenciais. Como se a paz fosse impossível e a guerra eterna. O que está a acontecer na Europa não é apenas uma mudança de prioridades políticas, mas uma séria e profunda mudança de cultura política — a cultura da paz pela cultura da guerra.

A crise das avenças

(José Sócrates, in Diário de Notícias, 10/03/2025)

(Independentemente da culpabilidade de Sócrates – que não sabemos ainda se existe – pois ainda não foi julgado e, por isso, só devemos ater-nos a presunções -, há duas asserções indiscutíveis: 1) Sócrates mantém intactos todos os seus direitos políticos, de cidadania e de opinião, e por isso o publico. 2) A justiça em Portugal tem vindo a ser usada como arma capciosa no confronto político a favor dos partidos mais à direita pelo que, a “democracia”, tem vivido e avançado montada em golpes de “lawfare” cada vez mais óbvios e despudorados, como aconteceu com o último governo de Costa.

Estátua de Sal, 10/03/2025)

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Em novembro de 2023 o Ministério Público abriu um processo-crime contra o então primeiro-ministro com fundamentos que ainda hoje não se conhecem exatamente. O primeiro-ministro demitiu-se, o Governo caiu, a maioria absoluta esfumou-se e cinco meses depois a direita regressava ao poder. Um golpe perfeito.

Estamos agora em 2025 e o país ficou a saber que o atual primeiro-ministro recebeu avenças de grupos privados durante todo o tempo em que exerceu funções – e o Ministério Público não abriu nenhuma investigação. Dizem que estão a analisar. As avenças provocarão uma crise política, isso é certo. Mas o caso está a evoluir. Não são apenas as avenças, mas a motivação política por detrás das investigações criminais: contra os Governos socialistas, toda a violência; contra os Governos do PSD, toda a compreensão.

Segundo ponto, Manuel Pinho. São absolutamente indecentes as tentativas de confundir a situação de Manuel Pinho com a do atual primeiro-ministro. Não, não é a mesma coisa. No caso de Manuel Pinho os pagamentos que recebeu do BES resultam de trabalhos anteriores à sua entrada em funções públicas; no caso do atual primeiro-ministro, os pagamentos à sua empresa resultam de trabalhos prestados durante o exercício de funções públicas.

Mais ainda: na circunstância de Manuel Pinho os pagamentos recebidos eram resultado de um contrato de rescisão que pôs fim à sua relação profissional com o banco; no caso do atual primeiro-ministro, os pagamentos à sua empresa resultam de avenças que estão em vigor. Manuel Pinho foi investigado, foi preso e foi condenado injustamente. Ao atual primeiro-ministro não foi aberta nenhuma investigação.

Terceiro ponto. Em 2018 o Ministério Público português enviou ao seu congénere brasileiro uma carta rogatória pedindo informações sobre a Odebrecht e a construção da Barragem de Baixo -Sabor. Em resposta, o Ministério Público brasileiro transmitiu às autoridades portuguesas a seguinte suspeita:

“Há indicação ainda de que Pedro Passos Coelho candidatou-se a reeleição para primeiro-ministro de Portugal em 2015, e que campanha política foi capitaneada por André Gustavo Vieira da Silva.”

“Em tal contexto, considerando-se as provas apresentadas no evento 1, há indicativos de que os valores descritos na planilha ‘Paulistinha’, que seriam um “saldo” de pagamentos pendentes na obra da barragem portuguesa do Baixo-Sabor, possam ter sido pagos “por fora” a André Gustavo Vieira da Silva como remuneração dos serviços de marketing eleitoral e publicidade prestado ao Partido Social-Democrata na eleição para o cargo de primeiro ministro de Portugal.”

“( …) Deste modo, é possível que os pagamentos descritos na planilha ‘Paulistinha’ com referência à obra da Barragem de Baixo -Sabor, em Portugal, possam-se referir ao financiamento da campanha eleitoral do Partido Social-Democrata para eleição do cargo de primeiro-ministro, disputada em 2015 pelo ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.”

Esta suspeita, concreta e definida, nunca foi investigada. Um pouco por todo o mundo foram investigadas dezenas de campanhas políticas financiadas pela Odebrecht – em El Salvador, no Perú, na Argentina, no Equador, na Venezuela, em Angola e por aí fora. Não em Portugal. Em Portugal foi tudo abafado. Tudo esquecido. O Ministério Público nem se deu ao trabalho de fazer perguntas.

Estamos agora em 2025, passaram dez anos, mas o comportamento é o mesmo: as avenças não merecem investigação. A crise das avenças é também a crise da dupla moral das instituições penais: de um lado investiga-se tudo, do outro encobre-se tudo. O critério para distinguir uma da outra é a política.

Antigo primeiro-ministro e principal arguido na Operação Marquês

Breve história do Processo Marquês escrita no dia em que faz 10 anos

(José Sócrates, in Diário de Notícias, 21/11/2024)

(Independentemente da culpabilidade de Sócrates – que não sabemos ainda se existe ou não, pois ainda não foi julgado e, por isso, só podemos ater-nos a presunções -, há duas condenações que podem já avançar: 1) A justiça em Portugal que, em dez anos não conseguiu chegar a uma conclusão; 2) A “democracia” em Portugal que tem vivido e avançado montada em golpes de “lawfare” cada vez mais óbvios e despudorados, como aconteceu com o último governo de Costa.

Estátua de Sal, 21/11/2024)

Sucintamente, a história pode ser assim contada. Durante 10 anos, o Estado português levou a cabo a mais formidável campanha de difamação contra um cidadão inocente que alguma vez teve lugar em Portugal: negou o direito de defesa, vigarizou a escolha do juiz do inquérito, violou o segredo de justiça e rejeitou a presunção de inocência.

Anotemos brevemente os factos. Só os factos, por favor. O Estado português começou por manipular a distribuição do processo e fraudar a escolha do juiz. Não realizou o sorteio que a lei exige e transformou o inquérito num jogo viciado – uma jaula de ferro com o juiz de um lado e o procurador do outro.

Depois, nomeado o juiz e já seguros de si, deram início ao vendaval de violência e de abusos que durou os quatro anos de inquérito. O procurador ordenou a detenção no aeroporto, que foi transmitida em direto nas televisões. Em seguida, o juiz decretou prisão preventiva, alegando perigo de fuga, quando o visado estava a entrar no país, não a sair. No despacho escreveu assim: “Tal promoção, (a de prisão preventiva) a pecar não será por excesso.” Exatamente assim, com estas palavras.

O Sistema Judicial ratificou, o jornalismo aplaudiu e a política calou-se perante a barbaridade. A partir daí seria uma luta solitária.

Há várias formas de contar a história do processo. Uma delas é a da mentira.

Mentiram tanto, e mentiram durante tanto tempo, que se transformaram eles próprios na Mentira, com M grande.

Mentiram quanto ao “TGV”, mentiram nas “casas da Venezuela”, mentiram na “Parque Escolar”, mentiram na “OPA da Sonae”, mentiram em “Vale do Lobo”, mentiram quanto à “proximidade a Ricardo Salgado”, mentiram no “apartamento de Paris”, mentiram na chamada “fortuna escondida”. A espiral demoníaca da mentira e da violência funciona por retroalimentação – mais mentira implica mais violência, e mais violência necessita de mais mentira.

Dez anos depois, a decisão instrutória, (que está em vigor, embora sob recurso), considerou que nenhuma das acusações tem mérito para subir a julgamento. Todas elas eram “fantasiosas” ou “especulativas” ou “incongruentes”. Nenhuma tem fundamento. E, por favor, prestem atenção a este detalhe – a decisão judicial não diz respeito à ausência de provas, mas de indícios.

Vejamos agora de outro ângulo. A história do processo é também a história da vertiginosa e contínua mudança na acusação.

Em 10 anos, o Estado fez três acusações diferentes. A primeira acusação foi apresentada em setembro de 2017 com uma alegação principal de corrupção para ato lícito.

Quase quatro anos depois, como já referi, a decisão instrutória destruiu toda a acusação. Nesse momento nasceu uma segunda acusação – o juiz Ivo Rosa transformou o alegado testa de ferro em corruptor ativo e mudou o crime: agora já não é corrupção para ato lícito, mas corrupção sem ato.

Três anos depois o Tribunal da Relação derrubou esta segunda acusação, considerando-a ilegítima, ilegal e baseada numa “alteração substancial de factos”. Nesse mesmo ano, nesse mesmo tribunal, nasceria, então, a terceira acusação – invocando um “lapso de escrita”, o tribunal considerou que, afinal, a verdadeira acusação é de corrupção para ato ilícito.

Portanto, e em síntese: 10 anos e três acusações diferentes de corrupção – a primeira para ato lícito, a segunda sem ato, a terceira para ato ilícito.

A crónica do processo é a da metamorfose da acusação – derrubada uma, nasce outra; derrubada a segunda, nasce uma terceira. Vale tudo para salvar a face do Ministério Público. Vale tudo para alargar os prazos de prescrição. Vale tudo para manter o processo vivo – “Se não foste tu, foi o teu pai”. Nunca terá fim.

A fabricação desta terceira acusação merece ser contada. Foi assim: em 2024, três juízas consideram que a acusação inicial (aquela que foi apresentada em 2017) continha um “lapso de escrita “. Assim sendo, dizem elas, as alegações que indicavam crimes de “corrupção para ato lícito” deveriam ser lidas como querendo significar “corrupção para ato ilícito”. O erro era tão óbvio que o anterior juiz deveria ter corrigido.

Acontece que o “lapso” nunca foi referido durante toda a fase de instrução – nem nos interrogatórios, nem no debate instrutório. Nunca foi invocado pelo Ministério Público. Naquela sala do tribunal, durante três anos, ninguém ouviu falar daquele lapso.

Ainda mais: a 21 de Novembro de 2018 a equipa de procuradores entregou ao tribunal um documento destinado a corrigir “alguns lapsos de escrita”. Quinze páginas de lapsos, mas não esse. Não, nunca houve lapso de escrita algum. O lapso de escrita é a última mentira do Processo Marquês. A última fraude.

Finalmente, o tempo.

Dez anos de violência e de arbítrio. Dez anos de prisão na opinião pública. Dez anos em que o sistema criminal português se comportou como na ditadura, prendendo e difamando um inocente, enquanto escolhia o juiz do inquérito que melhor servisse o Ministério Público.

Nem presunção de inocência, nem direito de defesa, nem igualdade de armas – prazos imperativos para o cidadão; prazos meramente indiciativos para o Estado. Na verdade, os prazos de inquérito há muito que deixaram de indicar seja o que for, na medida em que deixaram simplesmente de existir, não por vontade do Parlamento, mas por vontade do Ministério Público, que decidiu apagar esse artigo do Código de Processo Penal. Diferentemente do que para aí dizem, a ameaça à separação de poderes vem da usurpação de funções do poder político pelo poder judicial, não o contrário.

No entretanto, o jornalismo cumpriu o seu papel. O jornalismo divulgou, o jornalismo justificou, o jornalismo branqueou – manobras dilatórias são as dos advogados, não existem manobras dilatórias do Estado. O adiamento dos prazos de inquérito, o adiamento dos prazos de instrução, o incumprimento de qualquer tipo de prazo pelo Estado é visto, pelo jornalismo, como a procura da “verdade material” ou como resposta à chamada “dificuldade em provar”, ou ainda como forma de ultrapassar a costumeira “falta de meios”.

Para o jornalismo português há sempre um qualquer fim social que justifica a selvajaria do Estado e a quebra das mais elementares garantias individuais. Para o jornalismo, o Estado nunca demora, só a defesa, só o advogado, só o cidadão tem interesse no atraso. A queixa por ausência de justiça em tempo razoável, apresentada em 2017, nunca foi julgada – mas nunca o jornalismo referiu este facto. Nunca. É como se não existisse. Se tens o atrevimento de te queixar de atrasos na Justiça, então justiça é que não obterás. Difícil imaginar maior perversidade.

A história do Processo Marquês não é a de um processo de direito comum, mas de um processo de exceção. O Processo Marquês nunca foi um processo judicial, mas uma armação política. A sua razão de ser nada teve a ver com justiça, mas com política – impedir a minha candidatura a Presidente da República e evitar que o Partido Socialista ganhasse as Eleições Legislativas de 2015. A única diferença face ao recente Processo Influencer é que, há 10 anos, não se esqueceram de escolher o juiz. A diferença que faz escolher o juiz.

Seja como for, neste momento, no Processo Marquês, não existe acusação (anulada em 2021), nem pronúncia (anulada em 2024) – mas a perseguição continua. A operação de lawfare segue à risca os procedimentos: manipularam a escolha do juiz, fabricaram acusações falsas e estapafúrdias, incumpriram todos os prazos e violaram o segredo de justiça, por forma a alimentar o jornalismo e fazer dele o seu principal aliado.

O lawfare é assim: não se destina a ganhar um melhor lugar na mesa de negociações – é uma guerra de extermínio. Em Portugal dura há 10 anos.

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