Tem sido uma forma de reestruturação da dívida

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 18/06/2019)

Paes Mamede

Há cinco anos a reestruturação da dívida pública estava no centro do debate político. Para além do PCP e do BE, vários movimentos da sociedade civilfaziam daquela a sua bandeira. Em Março de 2014, um manifesto assinado por sete dezenas de pessoas de diferentes áreas políticas (entre os quais eu me incluo) defendia a necessidade de reestruturação da dívida pública portuguesa, como condição para a retoma do crescimento e do emprego. Hoje quase não se ouve falar no tema. Não é que a reivindicação fosse errada. É que a reestruturação da dívida tem vindo mesmo a acontecer.

No ano anterior, em 2013, o Estado português tinha pago sete mil milhões de euros de juros, equivalente a 4,4% do PIB. A expectativa que existia então era de que o peso dos juros na economia portuguesa continuaria a aumentar nos anos seguintes.

Em Abril de 2014, os títulos de dívida a 10 anos eram transaccionados nos mercados secundários a taxas de juro próximas de 4%. Nesse mês, o IGCP colocou dívida a 10 anos a uma taxa de 3,575%, o que foi considerado um enorme sucesso. Nesses dias, por ocasião da 11.ª avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (a última antes da saída oficial da troika do país), o FMI previa que em 2018 a despesa com juros atingiria 8,6 mil milhões de euros (4,5% do PIB), aproximadamente o mesmo do que o Serviço Nacional de Saúde. Este elevado valor dos juros era explicado pela conjugação de uma dívida pública elevada com a expectativa de uma subida futura dos custos de financiamento.

Face a estas previsões, era para muitos evidente que o pagamento da dívida nos termos previstos, associada à intenção de cumprir as regras orçamentais da UE, condenaria o país a um período longo de estagnação económica, desemprego elevado e desagregação dos serviços públicos.
Como várias vezes procurei mostrar na altura, com os cenários que se apresentavam Portugal enfrentava um “triângulo de impossibilidades da política orçamental“. Por outras palavras, o país teria de escolher duas das três seguintes opções: (1) cumprir as regras orçamentais da UE; (2) pagar a dívida pública nos termos então previstos; ou (3) preservar o Estado social. Seria impossível prosseguir os três objectivos ao mesmo tempo.

Cinco anos depois o triângulo das impossibilidades aparentemente não se verificou. As regras orçamentais têm sido cumpridas (com alguma margem de tolerância, é certo), o Estado social não colapsou (apesar dos estrangulamentos conhecidos em todos os serviços colectivos) e isto foi conseguido sem que tenha sido posto em causa o pagamento da dívida pública segundo as regras em vigor. Como foi possível? A resposta é simples: houve uma espécie de reestruturação da dívida, ainda que ninguém lhe quisesse dar esse nome.

A comparação entre o que eram as previsões de há cinco anos e o que de facto se verificou é elucidativa. De acordo com o recente Programa de Estabilidade 2019-2023, no ano de 2018 Portugal pagou cerca de 7 mil milhões de euros em juros, o equivalente a 3,5% do PIB. Isto representa menos 1,6 mil milhões de euros (e menos um ponto percentual do PIB) do que se previa cinco anos antes.

Note-se que a redução dos juros pagos face ao que se previa em 2014 não se ficou a dever à redução do total em dívida. Na verdade, em 2018 a dívida pública portuguesa atingiu 243 mil milhões de euros, quando há cinco anos se previa que tivesses caído para 224 mil milhões. Se a factura com juros é hoje substancialmente menor do que se esperava, tal deve-se fundamentalmente a um factor: a política monetária adoptada pelo Banco Central Europeu (BCE) desde então.

Há dois elementos cruciais na política seguida pelo BCE desde 2014: a redução sistemática das taxas de juro e o programa de compra de títulos da dívida pública (conhecido como PSPP). A principal taxa de juro do BCE, que era de 1% quando Mario Draghi tomou posse em 2012, já havia caído para 0,25% no final de 2013 e continuou a cair até atingir 0% em 2016 – com a promessa de que assim permaneceria por muito tempo (o que aconteceu até aqui).

Tão ou mais importante, a partir de 2015 o BCE deu início ao PSPP, um programa que se traduziu na compra de títulos de dívida dos Estados membros da zona euro num valor superior a mais de dois milhões de milhões de euros (o equivalente a dez vezes a riqueza produzida num ano em Portugal).

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O BCE tornou-se assim o maior detentor de dívida pública nacional, com mais de 36 mil milhões de euros de títulos na sua posse. Embora o programa tenha sido interrompido em 2018, o BCE anunciou que os montantes que receberá quando os títulos atingirem a maturidade serão reinvestidos, assegurando dessa forma um elevado nível de procura das obrigações do tesouro.

A política seguida pelo BCE nos últimos cinco anos reflecte-se nos custos de financiamento que o Estado português enfrenta. Segundo o IGCP, em 2018 Portugal endividou-se a uma taxa de juro média de 1,8%, muito abaixo da média da dívida pública portuguesa. Mais recentemente, a 12 de Junho, o IGCP emitiu dívida pública a dez anos a uma taxa de juro de 0,639%, a mais baixa de sempre. Nos mercados secundários esta semana começou com as taxas de juro abaixo desse valor.

No Programa de Estabilidade 2019-2023 o governo previa que em 2023 Portugal pagará 2,7% do PIB em juros. A manter-se a tendência dos últimos meses, é possível que esse valor desça abaixo dos 2,5% do PIB, o que representaria a mais baixa despesa com juros em percentagem do PIB desde há várias décadas.

Portugal continua a ter um problema com a elevada dívida pública e com os encargos que ela implica. A seguir à Itália, somos o país da UE que mais juros paga em percentagem do PIB, quase o dobro da média da zona euro.

O montante da dívida – pela qual o país só é parcialmente responsável – continua a ser uma ameaça face ao risco de uma nova crise financeira mundial ou da reversão da política do BCE. Mas uma coisa é clara: quem há cinco anos defendia a necessidade de uma reestruturação da dívida pública portuguesa não se enganou. Sem a reestruturação disfarçada prosseguida pelo BCE desde então o país estaria hoje numa situação muito diferente.

Economista e professor do ISCTE-IUL

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União Europeia, sociedade de especulação financeira, S.A.

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 03/04/2019)

Capitão Ferreira

Só com o primeiro programa de compra de dívida portuguesa nos mercados (antes do chamado Quantitative Easing) o Banco Central Europeu lucrou 8 mil milhões de euros, entre juros e o facto de ter comprado essa dívida no mercado, com desconto.

Para além dos 8 mil milhões de euros de lucros com a dívida portuguesa que terão chegado aos cofres do BCE apenas através deste programa, o BCE estima vir a receber ainda mais 5,3 mil milhões de euros relativos à dívida pública portuguesa que ainda não atingiu a maturidade, o que elevaria para 13 mil milhões de euros o lucro gerado pela dívida portuguesa.

Dá-se o caso de que só 1,7% desse dinheiro – vamos pensar, para já, nos 8 mil milhões que já lá cantam – vem para Portugal, ou seja, cerca de 135 milhões de euros. Então e o resto?

Bom, vai para a Alemanha, para a França, e para outros países. Quase 1500 milhões para a primeira, um pouco menos para a segunda, e por aí adiante. É que no BCE nem todos temos o mesmo capital, e isto, lá na cabeça deles, é lucro e é para ser distribuído em função do capital.

Ah, mas eles, coitados, tiraram do deles para nos emprestar. Não. O BCE, por acaso, é quem imprime os euros e limitou-se a imprimir o dinheiro para comprar a nossa dívida, agora que lhe pagámos ele anula esse dinheiro impresso para este efeito e fica com o lucro. Ninguém se sacrificou para nos ajudar. Mas alguém lucrou. E bem.

Os povos do Sul, realmente, não sabem gerir dinheiro. Uma verba destas dava para pagar mais de um ano de juros da nossa dívida total, ou dava para financiar por um ano 80% do Serviço Nacional de Saúde. Ou toda a Educação. Ou para duplicar o Fundo de Estabilidade da Segurança Social.

Mas era possível outra solução? Claro que sim. A Grécia tem um acordo com a UE que diz que os lucros do BCE com a compra da sua dívida são devolvidos à Grécia. A dívida é paga, mas o lucro da operação é devolvido ao devedor. Então e os outros países? Os outros que se lixem.

E o nosso Governo? Nem uma palavrinha sobre este assunto. Coisas menores. Mais 8 mil milhões, menos oito mil milhões (isto pagava a medida dos passes durante 30 ou 40 anos, mas pronto). Nem uma explicação por cá, nem um murro na mesa por lá. Os nossos eurodeputados, que fizeram sobre isto? Nada. Coisa nenhuma. O nosso Comissário Europeu? Coisa alguma.

Eu voto nas Europeias. Eu voto sempre. Mas começo a sentir certa empatia por quem manda as Europeias dar uma curva ao bilhar grande.

Enfim, se calhar, pensando melhor, aos alemães e aos franceses faz falta esta nossa ajuda. Vamos lá pagar e calar. Deus os abençoe, que trabalharam arduamente nada fazendo nada para nos ficarem com uns milhares de milhões, qual fundo abutre. E depois há quem se queixe que uma pessoa já não é tão otimista sobre a Europa como era. É o mal de estudar coisas, a ignorância realmente é uma bênção. Ignoremos, pois. Vai ser fácil. Nenhum jornalista vai fazer a pergunta em campanha. Nenhum candidato ao Parlamento Europeu lhe vai dar resposta. E a pergunta até é simples: é esta a União Europeia que defende? Eu sei a minha resposta, só não sei a deles.


A economia portuguesa – a causa das coisas, debate e soluções – réplica

(Por Vítor Lima, 14/03/2019)

(N.E. – Este artigo surge em resposta ao artigo de Paulo Marques aqui publicado (ver aqui). 

Certamente que Portugal tem algo para vender, como todos os locais do planeta. Mas tem um problema histórico – falta de empresários para um desenvolvimento capitalista. Salazar não passou de querer um país agrícola modernizado favorecendo o Duarte Ferreira e a CUF para que isso acontecesse, sem nunca se preocupar com a formação da plebe, largamente analfabeta. Caetano pensou num salto em frente com a metalurgia pesada, os petróleos e a química, mas a reabertura do Canal do Suez (1) fez falir o projeto. E daí que, no seguimento do 25 de Abril se tenha procedido à socialização dos prejuízos e empresas falidas com o nome nacionalizações; a que se seguiu a recapitalização do sobrante com dinheiro público, forte redução do peso dos salários logo em 1976.

Tudo isso com a unanimidade da classe política. Morando na Baixa lisboeta em 1975, recordo perfeitamente grupos e manifestações de TODOS os partidos glorificando as nacionalizações; uma época em que o CDS falava de criação de uma sociedade sem classes. Embora muito jovem mas já com formação na área da economia e com uma dura experiência política no lombo (dois anos de prisão pela PIDE) via naquilo algo de estranho

Os deficits elevados nunca mais pararam, apesar da ladainha das privatizações, dos altos níveis de carga fiscal (o IRS e o IVA – os impostos que mais doem na plebe – cresceram 44% desde 2010); da entrada do capital estrangeiro nos sectores que contam, a terminar na banca; da utilização do não cumprimento das obrigações fiscais e contributivas para se ser “competitivo” (o stock de dívidas das à Segurança Social é da ordem dos 12000 M… mais ou menos 12 meses de pensões!)… uma situação incompreensível para amigos alemães

Claro que não há nem haverá fecho ao exterior. Aliás, Portugal é essencialmente uma economia ibérica como se pode ver aqui:

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/06/centro-e-periferias-3-portugal-uma.html

https://grazia-tanta.blogspot.com/2019/03/comercio-internacional-quem-ganha-e.htm

O Japão aproveitou a reconstrução política e material do pós –guerra, teve no MITI um centro de planeamento; aproveitou a proibição de gerar forças armadas; e desenvolveu tecnologias a partir da desenvolvida nos EUA. Uma lição que a China aproveitou e desenvolveu

A Coreia (do Sul, claro) baseou-se também na ocupação militar dos EUA, dos regimes ditatoriais e uma militarização e forte repressão do trabalho (física e salarial), orquestrada por uma relação íntima entre o Estado totalitário e os chaebol.

Na última das ligações acima referidas mostra-se implicitamente que a Commonwealth pesa pouco no comércio externo da GB, para a qual só o Canadá tem relevância cimeira. A cópia CPLP é apenas um powerpoint
Claro que são os Estados que criam a moeda (no caso da eurozona, com o aval do BCE). Quer nos EUA, quer na Europa criação de moeda vem servindo para alimentar os mercados financeiros e a especulação e pouco mais. Se a moeda servisse apenas as funções – transação e referencial dos preços, crescendo em função da massa dos negócios de base real nada de mal surgiria daí. Mas, são os bancos que criam massa monetária a seu gosto e, de modo incontrolado a partir das redes informáticas. Há um ano escrevi sobre isso:

https://grazia-tanta.blogspot.pt/2018/02/os-dez-anos-de-crise-ganhadores-e.html

Quanto ao plano política doméstico, só dá para rir. Uns partidos mais à direita outros menos; nenhum é de esquerda.
Houve durante a troika a ideia peregrina (à”esquerda”) de uma auditoria à dívida e que consistia em o governo Passos criar uma instituição para a fazer !!!

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/05/a-iac-mandou-toalha-ao-chao.html

Outra é a da sua reestruturação o que subentende que é legítimo a plebe pagar dívidas de capitais de que em nada beneficiou… admitindo que ela será pagável, ahahah. No meu blog há mais de uma dezena de textos sobre a dívida (pública, privada, à segurança social…)
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Quanto à União dos Povos, claro que é uma estratégia que colocará em causa o actual ordenamento político da Europa de onde está a surgir o empobrecimento, a irrelevância geopolítica que faz da Europa um atrelado dos EUA para comprar a cangalhada militar das Boeing e ter o continente semeado com instalações militares que só dividem a Europa sob o argumento do perigo russo.

O caminho actual significa uma área comercial atrelada à China pela Rota da Seda (se os EUA não a boicotarem); uma irrelevância demográfica e racista, suficientemente estúpida perante o crescimento demográfico da Ásia e da África
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Os Estados sempre serviram – essencialmente – para financiar e apoiar os capitalistas – diretamente sob fundos comunitários, subsídios, isenções, contratos, parcerias público-privadas e corrupção: entretanto vão mantendo escolas e universidades (caras e recheadas de tipos biscateiros da classe política), um SNS que mais parece um passador de dinheiro para os privados, um sistema de justiça caro, burocrático onde só se safa quem puder pagar a advogados (os capitalistas, claro), uma tropa que serve para as missões da NATO e que deveria ser extinta, com a inclusão numa proteção civil e numa guarda costeira… em vez de se atolarem em corrupção (Tancos, os 80 envolvidos num processo na FA, os submarinos…) para além das vítimas mortais de comandos psicopatas.

(1) N.E – Omisso no texto original mas penso ser o Canal de Suez que o autor quer referir.