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Velha estirpe

(Baptista Bastos, in Correio da Manhã, 18/05/2016)

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Baptista Bastos

Só um povo como este tem suportado tanta ignomínia com o estoicismo demonstrado.

Marcelo convidou Ramalho Eanes, o primeiro Presidente eleito na liberdade, a estar presente em Castelo Branco, para o facto ser assinalado. Nada mais justo, decente e honrado.

Eanes possui as virtudes republicanas, cada vez mais raras, de recusar a prebenda, as honrarias e a futilidade das homenagens vãs. Acresce a esta integridade de carácter a repulsa pela mentira e o desprezo pelo dúplice.

A fim de não cair no logro das ambiguidades, gravava todas as conversas que mantinha, à época, com o primeiro-ministro, em quem não confiava minimamente. Quando aparece ou fala em público é porque tem algo a dizer que possa servir de pretexto para reflexão. É um senhor à maneira antiga, para o qual o aperto de mão ou a palavra dada correspondem a demonstrações de honra e a compromissos que se não desdizem.

Nesta dimensão e com esta estirpe não há quem se lhe seja igual. E é pena. A nossa República tem sofrido tratos de polé, com insídias, mentiras, abocanhamentos e velhacarias, muitas vezes com a cumplicidade de estipendiados na comunicação social e de agrupamentos sórdidos para os quais a democracia ainda é um transtorno. Adianto: só um povo como este, o nosso, tem suportado tanta ignomínia e tal sofrimento com a dignidade e o estoicismo demonstrados.

Há uma frase, atribuída a Herculano e, por vezes, a Garrett, que abomino pela vacuidade e pela perfídia. Ei-la: “Portugal é um país pequeno; e não maior é quem o habita.” Sei Portugal de cor e salteado, e da história desta gente conheço-lhe o rasto, o rosto e o sonho. Nunca, por nunca ser, me deram razões de desconfiança ou de desprezo.

Pelo contrário: se aqui estou também é por eles e por ser deles. Jamais desistiram de lutar e de procurar ser felizes. Mesmo nas épocas mais ominosas. Ramalho Eanes pertence a essa estirpe que a grosseira inanidade dos tempos condena ao esquecimento. Bem-haja.

TTIP: a porta dos fundos para assaltar a democracia

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 05/05/2016)

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A Parceria de Comércio e Investimento Transatlântico (TTIP) será sempre vendida, como são todos os tratados comerciais internacionais, como uma oportunidade para as economias envolvidas. E todos os que a ela se oponham serão tratados como isolacionistas, inimigos do futuro e da globalização. Neste caso, os números conhecidos não ajudam: a previsão de mais um milhão de desempregados na Europa em troca de um aumento do PIB de 0,06% até 2027 é pouco animadora para os europeus.

Este guião tem a enorme vantagem de permitir não debater o conteúdo do tratado propriamente dito. No caso do TTIP, a vantagem não é pequena, já que aceder ao seu conteúdo é muitíssimo difícil, apesar dele ser determinante para o futuro de todo o continente. A informação disponível é filtrada e, ao contrário do fácil acesso de alguns dos principais interessados económicos a esta negociação, tudo tem sido feito para afastar os cidadãos europeus e norte-americanos de um assunto que, antes de tudo, é a eles que diz respeito. Do lado da Europa as coisas são um pouco mais graves, já que a Comissão Europeia, responsável por esta negociação, não tem, pelo menos do meu ponto de vista, legitimidade democrática para negociar em nosso nome.

A fuga de documentos, tornada possível por várias organizações alemãs, “El Pais” e Greenpeace, mostra que, apesar de uma forte pressão de lobies das grandes empresas norte-americanas para que a Europa agilize, por exemplo, o “princípio da precação” na permissão de venda de produtos que podem ser nocivos para o consumidor, as negociações não estão propriamente em bom estado. O que é uma boa notícia para todos nós, consumidores e trabalhadores.

O que está em causa neste tratado não são obviamente as irrisórias taxas alfandegárias. Desse ponto de vista, o comércio transatlântico não encontraria grandes problemas. O problema, e é quase sempre este o problema que alguns destes tratados tentam ultrapassar, são as diferentes legislações que, aos olhos dos investidores, travam o comércio livre. Falamos de legislação alimentar, de saúde, ambiental, laboral, de privacidade, de regulação financeira ou do papel dado ao Estado na saúde, educação, energia, água, transportes ou audiovisual. Resumido assim, estamos a falar de praticamente tudo o que são políticas públicas. Não é empreitada pequena um acordo internacional querer destruir ou refazer quase tudo o que os Estados andaram, durante décadas, a construir.

São, segundo um artigo bem estruturado do “The Independent”, seis os temas quentes do TTIP: serviços nacionais de saúde, segurança ambiental e alimentar, regulação bancária, privacidade, emprego e a questão democrática, em geral.

No que toca ao Serviço Nacional de Saúde, há, obviamente, um enorme interesse das empresas norte-americanas do sector em entrar no prodigioso mercado europeu. Um interesse que se estende à educação e à água. Na realidade, o que aqui está em causa é, acima de tudo, o grau de presença do Estado e dos serviços gratuitos que oferece. Na lógica que preside ao espírito do TTIP, são, à partida, uma forma de distorção do mercado.

Por ser das áreas onde, na União Europeia (sobretudo nos países mais ricos), há uma sociedade civil mais dinâmica, as questões ambientais e de segurança alimentar têm sido as mais polémicos. Com uma fortíssima presença de transgénicos na sua agroindústria e uma baixa regulação ambiental e alimentar, os investidores norte-americanos esbarram com a legislação europeia, das mais restritivas do mundo nestas matérias. A lógica europeia é a da precaução, a norte-americana é a da liberdade comercial. Um exemplo dado pelo jornal “The Independent”: a União Europeia proíbe 1200 substâncias em produtos cosméticos, os Estados Unidos apenas 12. Como em tudo o resto, o caminho parece estar apontado para a regulação por baixo. O que implicaria um recuo sem precedentes na proteção do ambiente e na segurança dos consumidores. O que agora foi conhecido das negociações levanta legitimas preocupações sobre o poder que as empresas norte-americanas terão na limitação a nova legislação sobre saúde e segurança alimentar.

Na regulação bancária o problema é exatamente inverso. Depois de 2008 os EUA deram alguns passos na regulação financeira. A Europa, como se viu por tudo o que sucedeu depois, não fez o mesmo. A poderosa City londrina (mas não só) tem sido uma eficaz resistente a qualquer mudança. O receio é que Wall Street veja no TTIP uma oportunidade para recuperar a posição de impunidade em que viveu. Mais uma vez, nivelar por baixo.

No que toca à privacidade, há o receio que regressem muitos dos elementos mais polémicos do Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA), que tinham, entre outras coisas, a ver com a monitorização das nossas atividades na Internet. Como em muitas outras áreas, teme-se que o TTIP sirva para conseguir num acordo o que já foi rejeitado pelo voto dos deputados de muitos parlamentos nacionais.

Quanto ao emprego, é a própria União Europeia a reconhecer o impacto negativo do TTIP e a aconselhar a políticas para apoiar os novos desempregados. Como se o desemprego não fosse já um dos principais problemas europeus. São conhecidos os efeitos deste tipo de acordos. A NAFTA resultou na perda de milhões de empregos nos EUA. Isto para além de se aplicar às normas laborais a mesma lógica que se poderá vir a aplicar às regras de segurança e ambiente: qualquer avanço nestas matérias é uma alteração nas expectativas dos investidores que tem de ser compensada.

Por fim, a questão democrática. É aquela que já tratei mais vezes aqui no Expresso para tentar explicar o que considero serem os maiores riscos do TTIP. Os Investor-State Dispute Settlment (ISDS) são uma espécie de tribunais arbitrais internacionais. Este tipo de instrumento nasceu como uma garantia dos investidores em países de grande instabilidade política e legislativa. Mas rapidamente foram alargados a outras latitudes, tendo passado a ser um poderoso instrumento de chantagem sobre as democracias e criando uma espécie de sistema judicial mercenário, acima das garantias jurídicas e democráticas dos Estados.

Este tribunal arbitral é composto por representantes dos investidores e do Estado, a que as empresas, e só elas, podem recorrer. Sem as garantias de transparência e equilíbrio dadas por um tribunal comum, podem obrigar os Estados a compensar financeiramente qualquer investidor que tenha sido lesado por legislação ou medida que afete o seu lucro, real ou esperado. Os ISDS são muitas vezes usados em acordos bilaterais. Conhecem-se por isso muitíssimo bem os seus efeitos. Foi por causa deles que o Egito foi processado por empresas europeias por ter aumentado o salário mínimo. Que a Austrália foi processada pela Philip Morris Asia por ter imposto a colocação de imagens chocantes em maços de cigarros. Que El Salvador foi processado pela Pacific Rim por ter fechado uma mina de ouro que contaminava as reservas de água. Que o Canadá foi processado pela farmacêutica Eli Lilly por os seus tribunais terem revogado duas patentes suas. E que a Alemanha está a braços com o processo de uma empresas de energia por ter mudado a sua política em relação à energia nuclear.

O que se vai sabendo do acordo que está a ser desenhado permitirá às empresas norte-americanas recorrer ao este sistema judicial privativo para processar os Estados por perdas caso estes aprovem novas leis que aumentam exigências sociais ou ambientais. Isto chegaria, por mim, para ser contra o TTIP. Da mesma forma que hoje os portugueses sentem limitada a sua capacidade de exercer a democracia por constrangimentos impostos por estruturas europeias não eleitas, isto passará a acontecer por empresas que recorram a estas estruturas de “regulação” para impedirem decisões políticas que consideram afetar os seus interesses. E tudo isto se passará fora de qualquer enquadramento jurídico sólido, transparente e democrático.

Quem, em representação dos cidadãos, desiste de defender os seus interesses em nome do princípio geral do livre comércio não está a representar quem o elegeu. Está a representar, muitas vezes, outros interesses mais poderosos. Mas, apesar de ser importante não embarcar em discursos ingénuos sobre a globalização, como se ela não dependesse hoje e sempre do poder relativo de cada Estado, o problema do TTIP não é abrir mais as fronteiras comerciais entre a Europa e os EUA. O problema é que a barreira relevante ao comércio transatlântico são as diferentes legislações em matérias como o papel do Estado nos serviços públicos, a segurança ambiental e alimentar, a regulação financeira, a defesa da privacidade dos cidadãos e os direitos laborais.

Este acordo implica uma harmonização de realidades tão distantes que só se fará com uma regulação por baixo, destruindo décadas de conquistas sociais e de cidadania, de garantias para o consumidor e de defesa do ambiente. Dando, depois disto, um poder desmesurado a qualquer investidor que se sinta prejudicado por qualquer novo avanço nestas áreas. E tudo isto, que abala os alicerces da Europa que conhecemos, está a ser feito sem qualquer cautela democrática ou garantia de transparência.

O TTIP, cujo estado de acordo e desacordo ficou mais claro graças à fuga de informação ontem, será mais uma forma de conseguir pelas traseiras de negociações opacas aquilo que não se conquistou no voto. Será mais uma machadada na democracia e no modelo social europeu. Saber que as negociações estão mal encaminhadas é uma boa notícia. Mas não isenta os cidadãos europeus de pressionar os Estados para que os representem.

O que é que se passa com as taxas negativas?

(Joseph E. Stiglitz, in Expresso, 23/04/2016)

Autor

Joseph Stiglitz

Para os bancos centrais, a taxa de juro é a ferramenta chave. Se uma positiva não chegar, então, uma negativa deve resultar. Mas isso não funciona.

NOVA IORQUE — Escrevi, no início de janeiro, que estimava que as condições económicas este ano seriam tão fracas como em 2015, esse que foi o pior ano desde que a crise financeira mundial eclodiu, em 2008. E, à semelhança do que já aconteceu várias vezes na última década, após passarem alguns meses do ano, outras previsões mais otimistas estão a ser reavaliadas de forma descendente.

O problema subjacente — que tem atormentado a economia mundial desde a crise, mas que piorou ligeiramente — é a falta de procura agregada global. Agora, em resposta, o Banco Central Europeu (BCE) reforçou o seu estímulo, juntando-se ao banco do Japão e a um par de outros bancos centrais para mostrar que o “limite inferior zero” — a incapacidade de as taxas de juro se tornarem negativas — é um limite apenas na imaginação dos economistas convencionais.

E ainda assim, em nenhuma das economias que tentou fazer a experiência não ortodoxa das taxas de juro negativas houve um regresso ao crescimento e ao pleno emprego. Em alguns casos, o resultado foi inesperado: algumas taxas de empréstimo até aumentaram.

Deveria ter sido evidente que a maioria dos modelos pré-crise dos bancos centrais — os modelos formais e os modelos mentais que orientam o pensamento dos governantes — estava muito errada. Ninguém previu a crise; e muito poucas destas economias aparentam a recuperação do pleno emprego. Famosamente, o BCE aumentou as taxas de juro duas vezes em 2011, precisamente no momento em que a crise do euro estava a piorar e o desemprego a aumentar para níveis de dois dígitos, colocando cada vez mais a deflação no horizonte.

Eles continuaram a usar os velhos modelos desacreditados, talvez ligeiramente modificados. Nestes modelos, a taxa de juro é a ferramenta-chave da política, ao ser registada nos seus percursos ascendentes e descendentes para garantir o bom desempenho económico. Se uma taxa de juro positiva não for suficiente, então, uma taxa de juro negativa deve resultar.

Não resulta. Em muitas economias — incluindo a Europa e os Estados Unidos — as taxas de juro reais (ajustadas pela inflação) têm estado negativas, às vezes até estão nos -2%. E apesar disso, uma vez que as taxas de juro caíram, os investimentos empresariais estagnaram. De acordo com a OCDE, a percentagem do PIB investido numa categoria que é na maior parte tangível caiu na Europa e nos EUA nos últimos anos. (Nos Estados Unidos passou de 8,4%, em 2000, para 6,8% em 2014, na UE passou de 7,5% para 5,7% no mesmo período.) Outros dados fornecem um quadro semelhante.

Claramente, a ideia de que as grandes empresas calculam com precisão a taxa de juro com a qual estão dispostas a realizar investimentos — e com a qual estariam dispostas a empreender um grande número de projetos, se apenas as taxas de juros baixassem mais 25 pontos-base — é absurda. De forma mais realista, as grandes empresas estão sentadas em centenas de milhares de milhões de dólares — na verdade, biliões se agregadas entre as economias avançadas — porque elas já têm muita capacidade. Por que razão se vai construir mais só porque a taxa de juro desceu um pouco? As pequenas e médias empresas (PME) que estão dispostas a pedir empréstimos não conseguiam ter acesso ao crédito antes de o BCE estar negativo e agora também não.

Simplificando, a maioria das empresas — e especialmente as PME — não podem pedir empréstimos facilmente à taxa de obrigações do tesouro. Elas não pedem empréstimos nos mercados de capitais. Elas pedem empréstimos aos bancos. E há uma grande diferença (spread) entre as taxas de juro que os bancos estabelecem e a taxa de obrigações do tesouro. Além disso, os bancos racionam. Eles podem recusar emprestar a algumas empresas. Noutros casos, eles exigem garantias (muitas vezes imóveis).

Isto pode chocar a quem não é economista, mas os bancos não desempenham nenhum papel no modelo-padrão económico que os formuladores de políticas monetárias usaram nas últimas duas décadas. Claro, se não houvesse nenhum banco, também não haveria nenhum banco central; mas a dissonância cognitiva raramente abalou a confiança dos banqueiros centrais nos seus modelos.

O facto é que a estrutura da zona euro e as políticas do BCE garantiram que os bancos dos países com desempenho abaixo do esperado e especialmente nos países em crise são muito fracos. Os depósitos foram colocados de parte e as políticas de austeridade exigidas pela Alemanha estão a prolongar a escassez da procura agregada e a sustentar elevadas taxas de desemprego. Nestas circunstâncias, o empréstimo é arriscado e os bancos não têm apetite nem capacidade de emprestar, particularmente às PME (que normalmente gerem o maior número de postos de trabalho).

Uma diminuição na taxa de juro real — nas obrigações do Estado — para os -3% ou até mesmo os -4% irá fazer pouca ou nenhuma diferença. As taxas de juro negativas causam danos nos balanços dos bancos, com o “efeito riqueza” nos bancos a esmagar o pequeno aumento em incentivos para emprestar. A menos que os governantes sejam cuidadosos, as taxas de empréstimo podem aumentar e a disponibilidade de crédito pode diminuir.

Existem três problemas adicionais. Primeiro, as baixas taxas de juro incentivam as empresas a investir em tecnologias de capital mais intensivo, resultando numa procura de trabalho que diminui a longo prazo, mesmo que o desemprego diminua a curto prazo. Segundo, as pessoas mais velhas que dependem do rendimento de juros sofrem ainda mais, reduzem muito mais o seu consumo quando comparadas com aqueles que beneficiam com a diminuição nas taxas de juro — donos de capital ricos — e aumentam o seu consumo, prejudicando a procura agregada atual. Terceiro, a procura talvez irracional, mas amplamente documentada de rendimentos implica que muitos investidores irão redirecionar as suas carteiras para ativos mais arriscados, expondo a economia a uma maior instabilidade financeira.

O que os bancos centrais deveriam fazer era focarem-se no fluxo de crédito, o que significa restabelecer e manter a capacidade dos bancos locais e a disponibilidade para emprestarem às PME. Em vez disso, em todo o mundo, os bancos centrais têm incidido sobre os bancos sistemicamente significativos, as instituições financeiras cuja tomada de riscos excessivos e práticas abusivas causaram a crise de 2008.

Mas um grande número de pequenos bancos no total é sistemicamente importante — especialmente se algum estiver preocupado com a restauração de investimento, do emprego e do crescimento.

A grande lição de tudo isto é apreendida pelo velho ditado: “entra lixo, sai lixo”. Se os bancos centrais continuarem a usar os modelos errados, eles continuarão a fazer a coisa errada.

Claro, mesmo nas melhores circunstâncias, a capacidade da política monetária para transformar uma economia em queda em pleno emprego pode ser limitada. Mas confiar no modelo errado impede que os banqueiros centrais contribuam com o que podem — e podem até piorar uma situação que já é má.