Saúde, habitação, IVA da eletricidade: o que escolher?

(Francisco Louçã, in Expresso, 30/11/2019)

Achou o Governo que pescar à linha os apoios para o Orçamento seria uma forma de vida. Até muito hábil, sussurraram os estrategos, dados os alinhamentos de forças que resultam das eleições e a suprema vontade de fazer o funeral à ‘geringonça’, afinal o que determinou todas as bizarrias da campanha eleitoral contra os anteriores aliados. A esses génios da arrumação política faltou pensar nas coisas da vida real, a começar por essa evidência de que um quadro contratual com objetivos partilhados é estabilidade. Agora que avança a preparação do Orçamento, torna-se evidente que o Governo fez uma má escolha, depende do que outros decidirem.

UMA PRIORIDADE ANTES DE TODAS: SAÚDE

Como há que escolher prioridades, que o Orçamento não dá para tudo, noto que as duas mais relevantes que resultam das eleições são a habitação e a saúde. Deveriam ser os planos estratégicos mais ambiciosos e os pilares da reorientação do investimento para conduzir a soluções com resultados visíveis em poucos anos.

Da habitação já aqui tratei. Sobre a saúde quero acrescentar a evidência: o desgaste sofrido no SNS já alcançou o ponto de alarme. Há anos que sabemos que este tempo chegaria, pois mais de metade do pessoal médico passou os 50 anos e não sobra capacidade de garantir as urgências. Mas também se sabe que o envelhecimento da população agravará a pressão, que sobem os custos com novos medicamentos, que a concorrência dos privados reduz as disponibilidade de profissionais. Se registarmos as escolhas dos sucessivos governos, incluindo o último, fica uma enciclopédia de ligeirezas (“somos todos Centeno”), de medidas contraproducentes (uma maioria absoluta do PS acabou com a exclusividade dos médicos, que já só abrange 43% dos 13 mil médicos), de preconceito corporativo contra a especialização de enfermeiros e de desculpas que envergonham. Acrescentem-se anos e anos de subfinanciamento, de adiamento de investimentos essenciais, atrasando o reequipamento ou a construção de hospitais, e a permissividade em relação a grupos financeiros com a porta giratória para esse mundo (um governante do PS na saúde não é hoje o presidente da associação de hospitais privados?), e teremos o retrato da exasperação dos profissionais.

Entretanto, a direita percebeu a oportunidade e martela nas falhas do SNS. Como o espaço público está invadido pela vertigem das urgências que fecham, esta estratégia é eficaz. Por isso, César e Ana Catarina Mendes sentiram o toque, pediram orçamento para a saúde e Costa fez uma promessa misteriosa. Os partidos de esquerda não dizem outra coisa desde há anos: salve-se o SNS e a democracia respira. Veremos então se agora é a sério, se é restabelecida a exclusividade que o Governo recusou no verão passado e se é contratado o pessoal necessário.

O IVA E O INVESTIMENTO

Como sempre, o problema é que é preciso pagar isto tudo. Se, além da saúde e da habitação, em que deveria crescer a despesa, um bom orçamento reduzir o IVA da eletricidade e corrigir os escalões do IRS, também baixa a receita. Há várias formas de pagar estas diferenças: o englobamento dos rendimentos, que é justiça elementar, a tributação das rendas energéticas, usar o excedente orçamental. Note-se que o IVA da eletricidade custa ela por ela o que o Governo já perde com o IRS a zero dos pensionistas estrangeiros.

Mas o primeiro-ministro tem razão, o dinheiro deve ser usado por ordem de prioridades. Então a pergunta difícil é esta: podem as decisões essenciais ser resumidas num programa de investimento? Talvez. Mas há uma dificuldade na promessa de mais investimento, é que orçamentá-lo equivale a antecipar que não é cumprido. Nos últimos quatro anos o logro ficou em quase três mil milhões, ou cinco vezes o que o Governo promete para habitação nesta legislatura. Se, em contrapartida, houvesse um grande salto no esforço público na contratação de pessoal na saúde e no programa de habitação, a conta seria mais confiável. Ora, como o Governo não quis um contrato estável para medidas estruturais, percebo que haja quem queira que no Orçamento se tenha um pássaro na mão em vez de duas promessas a voar. O tempo da credulidade para um investimento orçamentado que depois será cortado já acabou, e a responsabilidade foi de Centeno.


Andam por aí em pose Bolso

Bolsonaro rompeu com o partido em que se elegeu (o oitavo de que fez parte) e formou um novo. Escolheu o número 38 para identificar o partido, aludindo a um revólver. Para que não restassem dúvidas sobre a interpretação, a imagem do partido é um cartucho de bala. Entretanto, Abraham Weintraub, o ministro da Educação, assinalou os 130 anos da proclamação da república como tendo sido uma “infâmia”. Alguém comentou no Twitter que “se voltarmos à monarquia, certamente você será nomeado o bobo da corte”. O ministro responde: “Uma pena. Eu prefiro cuidar dos estábulos. Ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe.”

Vasco Pulido Valente, para insultar José Mário Branco, afirma que se enfadava com “uma palavra de ordem que se ouvia incessantemente na rádio entre baladas deste benemérito”, culpa dele. Maria Luís Albuquerque apresentou um livro de Mithá Ribeiro, uma das criaturas de extrema-direita no “Observador”, dedicado a Bolsonaro, a Trump e à nova direita europeia. Rui Ramos, outro dos arautos desse nicho ecológico, compila com Miguel Morgado um livro para erguer os valores radicais da direita. Algumas destas figuras repetem palavra por palavra os refrões de Bolsonaro, ansiando pelo renascimento da direita contra o “politicamente correto” e a “ideologia de género”, ou seja, contra os direitos das mulheres.

Nota-se em tudo isto um deslumbramento que enche estes corações puros. O facto é que chegam agora ao enlevo da extrema-direita alguns dos mais cerimonio­sos dos ex-governantes troikistas, e é no PSD, mais do que no CDS apavorado com a imitação, que os recrutas exibem a sua genuína alegria com tal revelação identitária. Outros, neste novo clima, mergulham de cabeça no extremo da prosápia: quando aqui citei uma investigação do “Diário de Notícias” que confirma, pela voz dos próprios, que Ricciardi telefonou a Miguel Relvas e a Ângelo Correia para ameaçar o Governo de então com o corte de relações diplomáticas pela China se não lhe fosse entregue a EDP e a REN, o banqueiro, que não contestou o DN, brindou-me com uma salada de palavras em que não se adivinha uma frase coerente. O mesmo fez Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, que entendeu que uma chusma de insultos desconexos é uma resposta gira à crítica sobre a sua pose programática. São balas de brandos costumes, bem sei, mas o que une hoje Albuquerque, Ramos, Morgado, De Figueiredo e outros a Bolsonaro e Weintraub é este entusiasmo tribal de quem pensa que a virulência trivializada é a porta para uma carreira promissora.


Quem manda nas bolsas?

Os computadores instalaram-se nos mercados financeiros desde que surgiram como tecnologias de processamento intensivo de informação. Não podia ser de outra forma. Mas talvez não esperássemos que os algoritmos automatizados já decidissem hoje 80% da compra de ações e 90% da de futuros, ou que, dos 31 biliões de títulos que existem nos mercados, 35% estejam detidos por fundos geridos por computadores. Não é ainda o “2001, Odisseia no Espaço”, nem consta que estes Hal já tomem decisões que formulem regras diferentes das que os programadores inscreveram no seu código genético. No entanto, é isso que estão a aprender, com o desenvolvimento do machine-learning e a inteligência artificial. O que é também evidente é que, para as agências financeiras, não há como voltar atrás. Nos Estados Unidos, há sete mil milhões de transações de ações que mudam de mãos cada dia e metade dessas operações decorre em regime de alta frequência e, portanto, cada ação pode ser vendida muitas vezes por dia. Este sistema exige a velocidade do computador e, por isso, as máquinas, delicadamente chamadas de investidores baseados em regras, são dominantes e vão crescer. Chegamos portanto a um ponto novo, que é esse misto de certeza de riscos menores em erros triviais e de riscos desconhecidos de contágio de erros porventura maiores. Nalgum dia de efeito dominó se dirá que perdemos o controlo das bolsas. Fica a consolação de que, na realidade, nunca o tivemos.



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O fim do neoliberalismo e o renascimento da História

(Joseph Stiglitz, in Expresso, 16/11/2019)

No final da Guerra Fria, o cientista político Francis Fukuyama escreveu um famoso ensaio chamado “The End of History?”. Ele argumentou que a queda do comunismo eliminaria o último obstáculo que separava o mundo inteiro do seu destino de democracia liberal e economia de mercado. Muita gente concordou.

Hoje, à medida que enfrentamos uma retirada da ordem global liberal baseada em regras, com governantes autocráticos e demagogos à frente de países que contêm bem mais da metade da população do mundo, a ideia de Fukuyama parece peculiar e ingénua. Mas reforçou a doutrina económica neoliberal que prevaleceu nos últimos 40 anos. A credibilidade da fé do neoliberalismo em mercados desenfreados como sendo o caminho mais seguro para a prosperidade partilhada está na unidade dos cuidados intensivos nos dias de hoje. E com razão. O declínio simultâneo da confiança no neoliberalismo e na democracia não é coincidência ou uma mera correlação. O neoliberalismo prejudica a democracia há 40 anos.

A forma de globalização prescrita pelo neoliberalismo deixou indivíduos e sociedades inteiras incapazes de controlar uma parte importante de seu próprio destino, tal como Dani Rodrik, de Harvard, explicou de forma tão clara, e tal como afirmo nos meus livros “Globalization and Its Discontents Revisited” e “People, Power, and Profits”. Os efeitos da liberalização do mercado de capitais foram particularmente odiosos: se o principal candidato à presidência num mercado emergente “perdesse a graça” em Wall Street, os bancos retirariam o seu dinheiro do país. Os eleitores enfrentavam assim uma escolha dolorosa: ceder a Wall Street ou enfrentar crise financeira. Era como se Wall Street tivesse mais poder político do que os cidadãos do país.

Mesmo nos países ricos, era dito aos cidadãos comuns: “Vocês não podem defender as políticas que desejam” — fosse ela a proteção social adequada, os salários decentes, a tributação progressiva ou um sistema financeiro bem regulamentado — “porque o país perderá competitividade, os empregos desaparecerão e vocês sofrerão.”

Tanto nos países ricos como nos pobres, as elites prometeram que as políticas neoliberais levariam a um crescimento económico mais rápido e que os benefícios iriam ser repartidos para que todos, inclusive os mais pobres, ficassem em melhor situação. Para se chegar a esse patamar, os trabalhadores teriam, contudo, de aceitar salários mais baixos e todos os cidadãos teriam de aceitar cortes em importantes programas governamentais.

As elites alegaram que as suas promessas eram baseadas em modelos económicos científicos e na “investigação com base em provas”. Após 40 anos, os números estão aí: o crescimento diminuiu e os frutos desse crescimento foram na sua esmagadora maioria para um punhado que está no topo. À medida que os salários estagnavam e o mercado de ações subia, o rendimento e a riqueza espalhavam-se para os mais ricos, em vez de se espalharem para os mais pobres.

Como é que a restrição salarial — para alcançar ou manter a competitividade — e a redução dos programas governamentais podem resultar em padrões de vida mais elevados? Os cidadãos comuns sentiram como se lhes tivessem vendido uma lista de artigos. Estavam certos em sentirem-se enganados. Enfrentamos agora as consequências políticas deste grande artifício: desconfiança das elites, da ‘ciência’ económica em que se baseava o neoliberalismo e do sistema político corrompido pelo dinheiro que tornou tudo isso possível.

A verdade é que, apesar do nome, a era do neoliberalismo estava longe de ser liberal. Impôs uma ortodoxia intelectual cujos guardiães eram totalmente intolerantes à dissidência. Os economistas com perspetivas heterodoxas eram tratados como hereges a ser evitados ou, na melhor das hipóteses, desviados para algumas instituições isoladas. O neoliberalismo continha poucas semelhanças com a “sociedade aberta” que Karl Popper defendia. Tal como George Soros enfatizou, Popper reconheceu que a nossa sociedade é um sistema complexo e em constante evolução, no qual quanto mais aprendemos mais o nosso conhecimento muda o comportamento do sistema.

Em nenhum lugar essa intolerância foi maior do que na macroeconomia, onde os modelos predominantes descartaram a possibilidade de uma crise como a que vivemos em 2008. Quando o impossível aconteceu, foi tratado como se fosse uma inundação em 500 anos — um fenómeno insólito que nenhum modelo poderia ter previsto. Ainda hoje os defensores dessas teorias recusam-se a aceitar que a sua crença nos mercados autorregulados e a rejeição de externalidades como inexistentes ou sem importância levaram à desregulamentação que foi essencial para alimentar a crise. A teoria continua a sobreviver, com tentativas ptolemaicas de ajustá-la aos factos, o que atesta a realidade de que as más ideias, uma vez estabelecidas, geralmente têm uma morte lenta.

Se a crise financeira de 2008 não conseguiu fazer-nos perceber que os mercados sem restrições não funcionam, a crise climática certamente deveria conseguir: o neoliberalismo acabará literalmente com a nossa civilização. Mas também está claro que os demagogos que querem que viremos as costas à ciência e à tolerância só pioram as coisas. O único caminho a seguir, o único caminho para salvar o nosso planeta e a nossa civilização é um renascimento da História. Temos de revitalizar o século das luzes e reafirmar o nosso compromisso de honrar os seus valores de liberdade, respeito pelo conhecimento e democracia.

(Prémio Nobel da Economia, professor universitário na Universidade de Columbia.
© Project Syndicate 1995–2014)



Moeda chinesa desvaloriza-se mais de 2% em sessão marcada por novo trambolhão nas bolsas

(Jorge Nascimento Rodrigues, in Expresso Diário, 05/08/2019)

O yuan depreciou-se esta segunda-feira 2,3% face ao euro e 1,6% em relação ao dólar. Índice das 600 principais cotadas europeias caiu 2,2%. Wall Street já perdeu mais de 2% na sessão da manhã.


O choque nos mercados provocado pela escalada na guerra comercial entre os Estados Unidos e a China prossegue. O yuan, a moeda chinesa, desvalorizou-se esta segunda-feira 2,3% face ao euro e 1,6% face ao dólar.

O euro fechou esta segunda-feira, à hora de encerramento dos mercados europeus, perto do câmbio de 7,9 yuans, face a uma média de 7,7 nos últimos trinta dias. Na semana passada, o euro já se tinha valorizado 0,6%. A moeda norte-americana ultrapassou esta segunda-feira a barreira dos 7 yuans face a uma média de 6,89 nos últimos trinta dias. Um câmbio acima do que tem sido considerado uma barreira “psicológica” – de 7 yuans por dólar – já não se registava desde 2008.

O Banco Popular da China, o banco central, fixou esta segunda-feira uma nova taxa central de paridade face ao dólar em 6,9225 yuans, 0,5% acima da média dos últimos trinta dias no mercado. Este câmbio oficial é fixado diariamente e permite uma oscilação de 2% acima ou abaixo da taxa. O presidente Trump já reagiu no Twitter acusando a China de “manipulação de divisa”.

A par do cancelamento da importação de produtos agrícolas dos EUA, a depreciação do yuan é encarada como resposta de Pequim ao final da trégua anunciado por Trump na quinta-feira passada ao tuitar a imposição a partir de 1 de setembro de uma taxa aduaneira de 10% sobre todas as importações vindas da China que ainda não tinham sido abrangidas pela guerra comercial.

No entanto, Yi Gang, o governador do banco central em Pequim, veio dizer esta segunda-feira que a depreciação foi “determinada pelo mercado” e que a China não avançará para desvalorizações competitivas.

Face ao euro, a nova taxa central fixada pelo banco central é de 7,6821, abaixo da média dos últimos trinta dias.

ÍNDICE DE PÂNICO CONTINUA A SUBIR NA EUROPA E EM WALL STREET

A onda vermelha nas bolsas de ações continuou esta segunda-feira. Na Ásia, o índice de Xangai recuou 1,6% e o Nikkei 225 de Tóquio perdeu 1,7%. Na Europa, o índice das 600 principais cotadas (Eurostoxx 600) caiu 2,2%. O índice Dax alemão recuou 1,8%. O PSI 20, em Lisboa, caiu 1%. Em Londres, o FTSE 100 perdeu 2,5%, registando a maior queda na Europa.

Em Nova Iorque, a sessão da manhã está a terminar com perdas acima de 2% para os três principais índices bolsistas.

O índice de volatilidade – conhecido como índice de pânico – subiu 14,8% esta segunda-feira na Europa e já disparou 28% em Wall Street.

Recorde-se que a semana anterior marcou perdas assinaláveis nos índices MSCI: o índice bolsista para o conjunto da zona euro caiu 4,2%; e o relativo às duas bolsas dos EUA recuou 3,2%. As bolsas à escala mundial perderam 3,1% na semana passada. Na sexta-feira, o índice de pânico na Europa – o VIX associado ao índice bolsista Eurostoxx 50 (das cinquenta cotadas mais importantes da zona euro) – registou o maior disparo do ano, ao subir 33,65%.