O pântano

(Daniel Oliveira, in Expresso, 10/01/2020)

Daniel Oliveira

Para justificar o pouco que conseguiu nas negociações que António Costa simulou entre a poncha da Madeira e o tofu do PAN, o PCP disse que “o PS está hoje menos condicionado do que na anterior legislatura”. Não é verdade. PCP e BE continuam a poder inviabilizar qualquer orçamento. Deixaram de ser necessários os dois ao mesmo tempo, mas isso resolvia-se com uma coordenação entre eles, que o PCP recusa. Deixaram de ter um acordo escrito que amarrasse o PS a alguma coisa, mas o PCP também não o desejou. É um enfraquecimento autoinfligido que se traduz no argumento para não votar contra: “O que foi alcançado não anda para trás.” Maior caricatura do partido de resistência é impossível. O BE absteve-se por medo. Tal como o PCP, as conquistas são pouco mais do que simbólicas. Tão pouco que Costa se deu por satisfeito ainda antes de conhecer o seu voto. Já fizera saber que esperava que o BE viesse a reboque do PCP. A humilhação pública será a estratégia de Costa, que quer esvaziar de sentido o voto no BE. E o BE não reage porque teme a memória do PEC IV, onde votou ao lado da direita e depois caiu para metade. Não percebe que era outro o contexto, foram outros os erros e serão outras as consequências.

Era agora que BE e PCP definiam as regras desta legislatura. O Parlamento não pode ser dissolvido, a direita não é um risco e Marcelo, a preparar a reeleição, não quer uma crise. Talvez os eleitores não o entendessem agora, mas este é o momento para definir um padrão para a legislatura: assinarem de cruz todos os orçamentos ou terem o poder de determinar alguma coisa. E será isso, e não o estado de espírito atual, ainda marcado pela defunta ‘geringonça’, que decidirá o voto nas próximas eleições. Se os eleitores de esquerda estiverem satisfeitos e sentirem que BE e PCP não contaram para nada, votarão PS. Se estiverem insatisfeitos e sentirem que BE e PCP não fizeram oposição, votarão noutra coisa qualquer. Perdem sempre. É verdade que têm uma janela de oportunidade daqui a um ano: o Parlamento voltará a não poder ser dissolvido, por estarmos nos últimos seis meses de mandato do Presidente. Mas o tom foi dado agora: o PCP voltará a não ter perdido nada do que já foi conquistado e o BE voltará a ter medo de votar com a direita. Ao terceiro orçamento, se Costa lá chegar, estarão atados de pés e mãos, com um preço demasiado alto a pagar por uma crise política.

Vêm aí tempos perigosos. A direita estará em crise profunda, o PCP em hibernação e o PS apostado a ser um eucalipto, que seca tudo à sua volta sem mobilizar ninguém. Os sindicatos morrem lentamente e surgirão cada vez mais focos de contestação inorgânica, sobretudo entre os trabalhadores do Estado. E a extrema-direita estará, mais do que se julga, à espreita. É isto que me preocupa.

A conclusão deste processo negocial traduz um erro estratégico de toda a esquerda. Do PCP, porque desistiu de conquistas; do BE, porque tem medo de aparecer como radical; e de António Costa, porque tenta enfiar no bolso os seus interlocutores à esquerda, não percebendo que eles são a única barreira ao crescimento de um descontentamento antidemocrático. Quatro anos de orçamentos viabilizados de cruz, sem conquistas nem oposição, atirarão o país para um pântano. E BE e PCP para uma monumental derrota.



Três notas sobre a proposta de Orçamento

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 19/12/2019)

Alexandre Abreu

1. A centralidade da inflação

A inflação está no centro das principais polémicas distributivas em torno desta proposta de Orçamento do Estado. Isso acontece mais do que em qualquer outro OE em muitos anos e deve-se ao facto do Governo jogar com a diferença significativa entre a inflação registada nos doze meses até Novembro de 2019 (0,3%) e a inflação prevista para 2020 (1,0% em termos do Índice de Preços no Consumidor e 1,4% em termos do deflator do PIB).

Os principais afectados por esta diferença são, desde logo, os contribuintes em geral. Ao propor-se actualizar os escalões de IRS em 0,3% num contexto em que a actividade económica deverá crescer 1,4% só por via do aumento dos preços, o Governo propõe-se implicitamente introduzir aquilo que se costuma designar por um efeito de ‘arrastamento fiscal’ (aumento da receita fiscal devido à inflação acima da actualização dos escalões) de muitos milhões de euros. Este efeito tem um impacto positivo nas contas públicas mas afecta negativamente o poder de compra dos contribuintes e é regressivo dentro do universo de quem paga IRS.

Os outros principais afectados são os funcionários públicos, cujos salários serão actualizados em 0,3%, e os pensionistas, com actualizações entre 0,2% e 0,7% (não contando ainda com algum eventual aumento extraordinário), em ambos os casos bastante abaixo da inflação prevista.

O Governo responde com a ideia de prudência: a inflação registada é mais certa do que a prevista. E isso é verdade, mas o Governo não pode ignorar os impactos reais que a inflação prevista, a registar-se, terá para estes grupos – principalmente quando, como sucede com os funcionários públicos, tudo isto sucede após uma década a perder poder de compra.

2. O peso das ausências

A segunda grande marca desta proposta de OE é tudo aquilo que lá não está – em vários casos inexplicavelmente, tendo em conta não só o debate público das últimas semanas como o próprio programa eleitoral do Partido Socialista.

Não está lá a criação de novos escalões de IRS de modo a acentuar a progressividade deste imposto e repor finalmente o número de escalões anterior à alteração regressiva levada a cabo pelo governo PSD-CDS. Não está qualquer alteração ao regime fiscal dos residentes não habituais, que é uma fonte inaceitável de injustiça fiscal, concorrência desleal internacional e pressão sobre o mercado imobiliário. Não está a eliminação séria e consequente das taxas moderadoras na saúde, apenas alguns avanços a passo de caracol. Não está a reposição do investimento público para níveis sustentáveis, pois continua a trajectória de investimento público líquido negativo (investimento público bruto abaixo do consumo do stock de capital público existente, tal como sucede desde 2011). Não está qualquer passo no sentido do englobamento em sede de IRS dos diferentes tipos de rendimentos, de modo a promover uma maior equidade entre trabalhadores e beneficiários de rendimentos de capital. E ainda estamos para ver o que é vai estar em relação ao IVA da electricidade.

3. Um jogo perigoso

Juntando aquilo que está na proposta de OE 2020 quanto à degradação real dos rendimentos de vários grupos e aquilo que não está em resposta a algumas reivindicações básicas de progresso social, a pergunta que há a fazer é: com quem é que o Governo conta para aprovar esta proposta de Orçamento do Estado?

Suponho que não seja com a direita, que está envolvida num processo de disputa interna e recomposição pós-eleitoral que a impede de dar a mão ao Governo. Mas dificilmente será com a esquerda, com quem o Governo se recusou a estabelecer qualquer processo negocial sério e a quem apresenta agora uma proposta de OE financeiramente ortodoxa, que abdica de avançar no sentido da justiça social e que nem sequer faz concessões em medidas com um custo relativamente baixo ou que até dariam mais receita (como o avanço do englobamento) mas que seriam importantes do ponto de vista simbólico.

Como no jogo dos medricas (“chicken”) em que dois concorrentes avançam em carros a alta velocidade em direcção um ao outro, o Governo aposta que alguém à sua esquerda não deixará de desviar-se primeiro – viabilizando o OE – para evitar ficar com o ónus de mandar abaixo o Governo logo no início do mandato, após quatro anos de colaboração e sem uma crise à vista. Porém, o Governo está a dar muito pouco espaço para que o façam: se os partidos à esquerda do PS viabilizarem esta proposta de Orçamento do Estado na sua versão actual, estão a ir contra o seu programa e o seu eleitorado e a abdicar da sua razão de ser.

Se o Governo, na injustificada arrogância de uma maioria apenas relativa, não se empenhar em garantir apoio parlamentar para a aprovação deste Orçamento, há um risco sério de este não ser aprovado e de caminharmos para um ano a duodécimos, enquanto decorrem os prazos constitucionais até novas eleições. O Governo deveria por isso olhar para o exemplo de Espanha, onde a intransigência do PSOE em negociar à esquerda levou apenas ao desperdício de muitos meses e à criação de uma oportunidade de subida vertiginosa para o Vox. É um jogo perigoso e irresponsável.

Um Orçamento poucochinho para uma legislatura sem guião

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 18/12/2019)

Daniel Oliveira

A vantagem dos acordos plurianuais era que cada medida se negociava num quadro mais geral. Uma podia ser sempre trocada por outra, como é natural nestes processos. E havia um horizonte de quatro anos. O que não se conseguia num ano poderia vir no seguinte. Mas a geringonça acabou e com ela os acordos à esquerda. Por escolha de António Costa, cada orçamento vale por si. A pressão sobre o Governo é muitíssimo maior e a margem de negociação é menor.

Há algumas propostas que facilmente agradarão à esquerda neste Orçamento de Estado. Os 800 milhões para a saúde que permitem reduzir o endividamento, o que depois de tantos anos de suborçamentação está longe de ser um pormenor. A caminhada para o fim das taxas moderadoras, que há muito deixaram de ser apenas moderadoras. A continuação do apoio ao transporte público, veremos com que profundidade na ferrovia, que é aposta de Pedro Nuno Santos. Mais um aumento extraordinário para as pensões mais baixas. Uma maior diferenciação no pagamento de impostos sobre o imobiliário, dependendo do valor do prédio ou pressão urbanística. Medidas fiscais para o alojamento local e para a intervenção municipal no mercado de arrendamento, que permitirão que se avance com a proposta de ter as câmaras como avalistas de arrendamentos de longo prazo a preços mais económicos, como defendeu Fernando Medina há algum tempo. Várias medidas com impacto ambiental. E a descida do IVA para quem consome menos eletricidade, que está dependente de parecer europeu. Só que esse parecer deve ser negativo.

Há coisas são um problema grave. O facto de os salários dos funcionários públicos subirem abaixo da inflação, o que corresponde a uma perda de salário real. O mesmo na atualização dos escalões do IRS. Não se acabarem de uma vez por todas os inúteis visto “gold” e com o absurdo privilégio fiscal para residentes não habituais que apenas exercem pressão sobre um mercado imobiliário inflacionado. A redução do IRC, que se pensava que iria ser apenas para pequenas empresas e afinal estende-se para além disso. E muito do que nos é anunciado estará sempre dependente das cativações que Mário Centeno decida aplicar. O que, com a dimensão e frequência com que o faz, transforma partes significativas do Orçamento num documento indicativo que não dá qualquer segurança a quem o aprova. Mas, acima de tudo, a ambição em investimento é nula.

Há coisas que não se compreendem, como as vantagens de baixar IRS nos primeiros três anos de trabalho. Sendo os salários em início de carreira bastante baixos, só serão abrangidos os jovens que comecem logo com um salário simpático. Com os problemas de precariedade de baixíssimos salários para os jovens, incluindo os qualificados, é esta a prioridade?

O Orçamento parece oferecer pouco de realmente novo. Talvez a exceção seja a “grande surpresa” para a saúde, e por isso o seu anúncio foi antecipado com pompa. Mesmo na habitação, que se esperava que viesse a ser uma grande prioridade, tendo em conta o estado de emergência nas duas áreas metropolitanas, tem um aumento de dotação que não chega para animar. Há outras medidas interessantes nesta área, mas não chega para a crise a que assistimos. Não há nada de semelhante aos passes sociais. Nenhum grande objetivo. Meros acertos, alguns que enchem o olho. Continuidade, só que já sem a compensação das reposições de direitos e rendimentos que existiu no passado. A grande meta política continua a ser o superavit. A conferência de imprensa de Mário Centeno deixou isso claro e não se sentiu qualquer vontade de agradar aos parceiros à esquerda. É tudo o que ele tem na cabeça.

Sem a reposição de direitos e rendimentos da legislatura passada e sem um orçamento que aponte para um caminho claro, não vejo qual seja o incentivo para Bloco de Esquerda e PCP aprovarem o documento. Têm boas razões para não o fazerem: não ficarem, logo no primeiro ano de legislatura, colados a uma “geringonça” que deram como finda e que António Costa tentou manter viva unilateralmente e sem qualquer negociação ou acordo.

O ideal é passarem a bola para outros, deixando entendimentos possíveis para quando o fantasma da geringonça já se tiver desvanecido e não os amarrar à futura sobrevivência do Governo, situação em que ficariam nas mãos de António Costa.

Para o OE passar, o PCP teria de votar favoravelmente. A julgar pela primeira reação da CGTP, não vejo como pode aprovar a perda de salário real dos funcionários públicos. Já o BE só teria de se abster. Mesmo ficando por isso, coloca-se numa situação difícil: seria, se não me engano, a primeira vez em que votaria um Orçamento de Estado de forma diferente do PCP. Para isso precisa de mais do que o dinheiro do SNS e a promessa condicional do IVA da eletricidade. É pouco para tanto risco.

Não acredito que alguém queira abrir uma crise política neste momento. Mas os próximos meses serão de pressão, até porque os deputados do PSD/Madeira, com o Livre e o PAN, podem resolver o problema. A diferença dos quatros anos anteriores é que António Costa não quis que fosse escrito um guião. Veremos se começa já a chantagem ou se prefere o namoro. Na sua conferência de imprensa, Mário Centeno não fez qualquer esforço de aproximação. Continua a julgar que tem maioria absoluta. Por quanto tempo?