Arquivo de etiquetas: Reformas

Chega de reformas estruturais?

(Paul de Grawe, in Expresso, 26/08/2017)

 

pauldegrawe

Paul de Grawe

É tempo de as instituições internacionais virarem as suas receitas de reformas estruturais para os Estados Unidos e deixarem a Europa sossegada.

Não há semana em que a Comissão Europeia, a OCDE, o Fundo Monetário Internacional (FMI), um grande banco central ou um exército de economistas do sector financeiro não venha avisar-nos de que é extremamente urgente fazer reformas estruturais. Sem estas reformas é certo que vão acontecer coisas terríveis. Com reformas, pelo contrário, entramos no paraíso económico.

A palavra “reforma” tem conotações positivas. Sugere que a realidade em que vivemos não é boa e precisa urgentemente de mudanças. Quando formulada desta forma, nenhuma pessoa sensata pode estar contra as reformas.

O que me faz desconfiar quando oiço a palavra reforma é que só é usada para exortar os governos da Europa continental a mudarem de política. Nunca é usada para dar uma lição às autoridades americanas ou britânicas. Nunca ouvi um banco central ou outra instituição internacional dizer que a economia americana precisa de reformas porque tem problemas estruturais. Em vez disso, a economia americana é invariavelmente vista como “flexível” e é dada pelas mesmas instituições como um exemplo a seguir.

A palavra reforma tem um significado muito específico. É uma agenda com uma teoria subjacente. Começa com o chamado Consenso de Washington: uma série de intervenções políticas preconizadas nos anos 90 pelos think tanks de Washington. Estas intervenções deveriam garantir uma maior concorrência, não apenas nos sectores tradicionais (aço, automóveis, têxteis, etc.) mas também no total da economia: no sector financeiro, nos mercados de trabalho, no sector dos serviços, incluindo a assistência na doença e os seguros de saúde, e porque não no sector da cultura, incluindo o ensino. A livre concorrência deve ser a dinâmica que desencadeia novos poderes criativos nunca vistos em todos esses sectores.

E assim a Europa tem sido bombardeada com exigências políticas de instituições internacionais nos últimos 25 anos no sentido de transformar toda a sua economia de forma a que ela se aproxime cada vez mais do modelo da perfeita concorrência.

Não vou discutir que a concorrência não possa ser benéfica. Por exemplo, estou convencido de que a concorrência é a base das revoluções tecnológicas que conhecemos nos últimos 200 anos e que nos conduziram a aumentos de prosperidade sem paralelo.

No entanto, a questão é até onde vamos na imposição de concorrência em sectores em que a resistência é elevada. O mercado de trabalho deve funcionar como o mercado da batata? Se há um excesso de batatas, o preço cai. Isso quer dizer que devemos aplicar esta dinâmica ao mercado de trabalho? Se há desemprego, devemos então assegurar que os salários baixam, como o preço das batatas desce quando há produção em excesso?

Uma diferença crucial entre o mercado de trabalho e o mercado da batata é que os trabalhadores protestam e por vezes derrubam todo o sistema quando são atingidos por baixos salários. As batatas, por seu lado, não protestam nem derrubam o sistema.

A concorrência cria dinâmicas criativas fantásticas. Ao mesmo tempo, a concorrência também destrói vidas de seres humanos que têm azar ou não conseguem ajustar-se. A concorrência deve portanto ser aplicada com cautelas.

A concorrência também cria um paradoxo. Algumas empresas têm grande êxito e fazem lucros incrivelmente grandes. Tornam-se por isso extremamente poderosas do ponto de vista financeiro e vão usar muitas vezes esse poder financeiro; adivinhou, para diminuir a concorrência. Fazem isto engolindo os seus concorrentes e comprando políticos que deveriam impedir as empresas de ficarem tão grandes. Isso acontece nos Estados Unidos. Desde os anos 80 do século passado, a economia norte-americana tornou-se mais concentrada. Muitos sectores são hoje dominados por um punhado de extremamente bem-sucedidos jogadores. O reverso tem acontecido na Europa, onde em muitos sectores há hoje mais concorrência do que nos Estados Unidos.

Estas tendências monopolistas nos EUA também conduziram a uma situação em que uma crescente percentagem do PIB passou para o fator capital. Também explica porque nesse país o trabalhador médio está descontente e votou em Trump. É tempo, pode pensar-se, para levar a cabo reformas estruturais na economia norte-americana. É tempo também de as instituições internacionais virarem as suas armas da reforma estrutural para os Estados Unidos e deixarem a Europa sossegada.

Professor da Universidade Católica de Lovaina, Bélgica

Draghi, Temer, Macron e Centeno

(João Ramos de Almeida, in Blog Ladrões de Bicicletas, 28/06/2017)

“As reformas estruturais que reforçaram a negociação salarial ao nível das empresas podem ter tornado os salários mais flexíveis para baixo, mas não necessariamente para cima.”
A afirmação não é de Manuel Carvalho da Silva, mas de Mario Draghi, na sua intervenção no Fórum do BCE, que se realiza até hoje na Penha Longa, em Sintra….

Continuar a ler aqui: Ladrões de Bicicletas: Draghi, Temer, Macron e Centeno

Os burocratas que falam demais

(José Pacheco Pereira, in Sábado, 27/05/2016)

Autor

Pacheco Pereira

Um dos responsáveis do BCE, Peter Praet, veio dar uma típica entrevista ao Público, mais uma na pressão europeia contra o governo Costa e saudosa do governo Passos Coelho. Nunca toda uma falange de burocratas europeus foi tão loquaz dentro desta linha de actuação e o que dizem é quase sempre o mesmo, com pequenas variações. O governo Passos seguia o caminho certo, fez as tais “reformas estruturais”, cujo conteúdo é sempre os cortes de salários, pensões, feriados, horários, e “flexibilidade laboral”. O governo Costa está a seguir um caminho “perigoso” ao “reverter” essas “reformas”. Praet lembra que a “disciplina dos mercados está sempre presente”, e a “disciplina” é a palmatória dos juros.

Deixo de lado o aspecto muito significativo na entrevista da defesa de uma “banca pan-europeia”, concepção que está presente no modo como a questão do Banif foi gerida pelo BCE, a favor do Santander, certamente um dos bancos que sobreviverá a este caminho “pan-europeu”. As suas declarações são claras: o que interessa nos bancos é que sejam bem geridos, não que sejam detidos por nacionais. Pode sempre haver bancos locais, não é esse o problema, mas ter todo o sistema bancário exposto a uma economia local na união monetária como a nossa é uma combinação perigosa. Valia a pena perguntar também quais são os efeitos de ter uma “economia nacional” “exposta” a uma banca “pan -europeia” que seja alheia aos seus problemas e ao seu desenvolvimento.

Peter Praet é um belga cuja carreira foi toda feita entre a banca e a burocracia europeia, entre o banco Fortis e o Eurogrupo e agora o BCE. Por coincidência, o Fortis foi um dos bancos mais atingido pela crise financeira de 2008, acompanhada por vários escândalos, que acabaram pela venda do banco ao BNP Paribas. Toda a história do Fortis é paradigmática do modo como a banca e o Estado reagiram à própria crise que criaram. Praet, entre outras funções, foi economista-chefe do Fortis, e depois responsável por vários grupos de supervisão bancária, mas como se vê os desastres financeiros e da supervisão não prejudicam a carreira de ninguém.

Praet não se incomoda nada em criticar directamente a política do Governo quanto às 35 horas. Para ele é óbvio que um governo legítimo é uma coisa menor do que o que pensa a burocracia do BCE. Até uma certa prudência da reserva estes funcionários perderam.

Alguém me explica por que razão mudar os horários de trabalho na função pública de 35 para 40 horas é uma “reforma estrutural”? E alguém me explica por que razão diminuir os dias feriados é normal e repor os feriados anulados é anormal?

A palavra “estrutural” é uma das mais abusadas e violadas do nosso vocabulário político. Mas pode ser que alguém explique o carácter “estrutural” de medidas que os próprios que as impuseram apresentaram como temporárias ou de “crise” e destinadas a serem “revertidas” a prazo. Nós sabíamos que não ia ser assim e que mesmo as “reversões” de medidas consideradas ilegais pelo Tribunal Constitucional foi protelada por várias habilidades, mas pelo menos esse era o discurso. Pelos vistos quando outros as “revertem”, já as medidas temporárias, ou seja apresentadas como conjunturais, passam a “estruturais” por milagre.

Partidos cujos líderes são eleitos com mais de 90% estão em crise?

 Quer Pedro Passos Coelho, quer António Costa foram eleitos no PSD e no PS, respectivamente, por maiorias acima dos 90%. É um dos sinais menos saudáveis da profunda crise interior dos grandes partidos portugueses, aqui mais grave do que acontece com partidos congéneres na Europa. No PS não há opositores à experiência de uma maioria de esquerda? No PSD não há opositores à forte viragem à direita de Passos? Haver há, mas estão fora das estruturas interiores desses partidos, mais no PSD do que no PS.

Ambos os partidos conhecem fenómenos aparelhísticos cada vez mais acentuados, em que a vida interna de um partido é controlada pelos “permanentes”, vindos da burocracia partidária, que comunica quer com cargos autárquicos, quer com cargos como os de deputados que duplicam e estendem essa burocracia. A dependência interior para as nomeações e para os jobs for the boys de lideranças, muito pouco tolerantes porque frágeis e dependentes de fidelidades de grupo, faz com que os partidos se fechem a qualquer competição interna.

O controlo das secções faz parte do “património” dos seus dirigentes e isso explica estes resultados anómalos. A competitividade interior acaba por ser apenas por lugares e influência e não tem bases em diferenças políticas nem ideológicas. Apenas o PS deu um passo no sentido de abertura ao exterior nas últimas eleições que opuseram Costa a Seguro, mas logo a seguir fechou-se de novo.