(José Pacheco Pereira, in Sábado, 27/05/2016)
Pacheco Pereira
Um dos responsáveis do BCE, Peter Praet, veio dar uma típica entrevista ao Público, mais uma na pressão europeia contra o governo Costa e saudosa do governo Passos Coelho. Nunca toda uma falange de burocratas europeus foi tão loquaz dentro desta linha de actuação e o que dizem é quase sempre o mesmo, com pequenas variações. O governo Passos seguia o caminho certo, fez as tais “reformas estruturais”, cujo conteúdo é sempre os cortes de salários, pensões, feriados, horários, e “flexibilidade laboral”. O governo Costa está a seguir um caminho “perigoso” ao “reverter” essas “reformas”. Praet lembra que a “disciplina dos mercados está sempre presente”, e a “disciplina” é a palmatória dos juros.
Deixo de lado o aspecto muito significativo na entrevista da defesa de uma “banca pan-europeia”, concepção que está presente no modo como a questão do Banif foi gerida pelo BCE, a favor do Santander, certamente um dos bancos que sobreviverá a este caminho “pan-europeu”. As suas declarações são claras: o que interessa nos bancos é que sejam bem geridos, não que sejam detidos por nacionais. Pode sempre haver bancos locais, não é esse o problema, mas ter todo o sistema bancário exposto a uma economia local na união monetária como a nossa é uma combinação perigosa. Valia a pena perguntar também quais são os efeitos de ter uma “economia nacional” “exposta” a uma banca “pan -europeia” que seja alheia aos seus problemas e ao seu desenvolvimento.
Peter Praet é um belga cuja carreira foi toda feita entre a banca e a burocracia europeia, entre o banco Fortis e o Eurogrupo e agora o BCE. Por coincidência, o Fortis foi um dos bancos mais atingido pela crise financeira de 2008, acompanhada por vários escândalos, que acabaram pela venda do banco ao BNP Paribas. Toda a história do Fortis é paradigmática do modo como a banca e o Estado reagiram à própria crise que criaram. Praet, entre outras funções, foi economista-chefe do Fortis, e depois responsável por vários grupos de supervisão bancária, mas como se vê os desastres financeiros e da supervisão não prejudicam a carreira de ninguém.
Praet não se incomoda nada em criticar directamente a política do Governo quanto às 35 horas. Para ele é óbvio que um governo legítimo é uma coisa menor do que o que pensa a burocracia do BCE. Até uma certa prudência da reserva estes funcionários perderam.
Alguém me explica por que razão mudar os horários de trabalho na função pública de 35 para 40 horas é uma “reforma estrutural”? E alguém me explica por que razão diminuir os dias feriados é normal e repor os feriados anulados é anormal?
A palavra “estrutural” é uma das mais abusadas e violadas do nosso vocabulário político. Mas pode ser que alguém explique o carácter “estrutural” de medidas que os próprios que as impuseram apresentaram como temporárias ou de “crise” e destinadas a serem “revertidas” a prazo. Nós sabíamos que não ia ser assim e que mesmo as “reversões” de medidas consideradas ilegais pelo Tribunal Constitucional foi protelada por várias habilidades, mas pelo menos esse era o discurso. Pelos vistos quando outros as “revertem”, já as medidas temporárias, ou seja apresentadas como conjunturais, passam a “estruturais” por milagre.
Partidos cujos líderes são eleitos com mais de 90% estão em crise?
Quer Pedro Passos Coelho, quer António Costa foram eleitos no PSD e no PS, respectivamente, por maiorias acima dos 90%. É um dos sinais menos saudáveis da profunda crise interior dos grandes partidos portugueses, aqui mais grave do que acontece com partidos congéneres na Europa. No PS não há opositores à experiência de uma maioria de esquerda? No PSD não há opositores à forte viragem à direita de Passos? Haver há, mas estão fora das estruturas interiores desses partidos, mais no PSD do que no PS.
Ambos os partidos conhecem fenómenos aparelhísticos cada vez mais acentuados, em que a vida interna de um partido é controlada pelos “permanentes”, vindos da burocracia partidária, que comunica quer com cargos autárquicos, quer com cargos como os de deputados que duplicam e estendem essa burocracia. A dependência interior para as nomeações e para os jobs for the boys de lideranças, muito pouco tolerantes porque frágeis e dependentes de fidelidades de grupo, faz com que os partidos se fechem a qualquer competição interna.
O controlo das secções faz parte do “património” dos seus dirigentes e isso explica estes resultados anómalos. A competitividade interior acaba por ser apenas por lugares e influência e não tem bases em diferenças políticas nem ideológicas. Apenas o PS deu um passo no sentido de abertura ao exterior nas últimas eleições que opuseram Costa a Seguro, mas logo a seguir fechou-se de novo.