Da impossibilidade de reformas estruturais à esquerda

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 21/05/2019)

Paes Mamede

Os entendimentos entre o PS, o BE e o PCP em matérias estruturais é impossível”, escrevia há dias Pedro Marques Lopes na sua coluna do DN. A tese instalou-se há algum tempo no debate público em Portugal e ninguém parece sentir necessidade de a demonstrar. Mas há muitas razões para a pôr em causa.

Seria, de facto, impossível obter acordos à esquerda em várias “matérias estruturais”. PS, PCP e BE nunca se entenderiam para privatizar a Segurança Social ou perverter a sua lógica redistributiva. Não se espera um acordo que institua o “cheque-ensino” ou outras formas de financiamento público de colégios privados. O desvirtuamento do carácter público do SNS ou a sua transformação num sistema baseado em seguros de saúde são incompatíveis com os princípios da universalidade e da solidariedade defendidos pelas esquerdas. Não há entendimento possível para alterações à lei do trabalho que liberalizem o despedimento individual ou o emprego precário. O mesmo se aplica a medidas que reduzam a progressividade fiscal e ponham em causa o financiamento do Estado (por exemplo a descida dos impostos sobre os mais ricos ou sobre as grandes empresas).

Há quem defenda que aquelas são algumas das “reformas estruturais” necessárias ao desenvolvimento do país. Para esses, o Estado social é um peso financeiro, uma fonte de ineficiência e uma limitação à liberdade de escolha. A regulação do mercado de trabalho é considerada uma fonte de rigidez, que limita o empreendedorismo e o ajustamento da economia a choques externos. A redistribuição dos rendimentos por via fiscal é vista como um desincentivo à criação de riqueza.

Segundo esta forma de ver o mundo, a privatização, a desregulamentação e a liberalização são as vias para o progresso. Para quem assim pensa, nunca será possível haver acordos à esquerda para fazer as reformas consideradas necessárias.

É um facto: não se podem esperar entendimentos entre partidos de esquerda para implementar um programa de direita. Mas há outras formas de pensar o desenvolvimento do país.

Há quem acredite que o elevado nível de desigualdade constitui um problema-chave em Portugal. Que a coesão social se constrói com serviços públicos universais e de qualidade. Com mecanismos de proteção social abrangentes e solidários. Com regras que contrariam o desequilíbrio de poderes na relação entre empregadores e assalariados. Com um sistema fiscal que exige um esforço mais do que proporcional a quem tem mais rendimentos e riqueza.

Construir um modelo de desenvolvimento assente nestes princípios nunca foi fácil, ainda o é menos com as regras em vigor. Para que o Estado social seja sustentável, os seus custos não podem exceder as receitas fiscais, sob pena de pôr em causa outras funções do Estado e/ou a sua viabilidade financeira. Por sua vez, a sustentabilidade financeira do Estado não pode ser obtida através de uma pressão fiscal de tal forma elevada que inviabilize o investimento privado ou a competitividade das empresas portuguesas nos mercados globais. Da mesma forma, a proteção da parte mais fraca nas relações laborais – os trabalhadores – tem de ter em conta as condições internacionais de comércio e produção.

As mudanças estruturais são também dificultadas por centros de poder e grupos de interesse – nacionais e estrangeiros, públicos e privados – que resistem à perda de privilégios. São grupos influentes, que exercem pressão sobre os decisores públicos para preservar e reforçar benefícios, recorrendo a meios de que poucos dispõem.

Nenhum dos partidos que sustenta a atual maioria ignora as dificuldades descritas, mesmo quando divergem sobre a possibilidade de as ultrapassar. Ou quando uns e outros se mostram vulneráveis a diferentes grupos de interesses.

Nos últimos quatro anos, PS, PCP e BE procuraram soluções para avançar no sentido desejado, no quadro das regras e das condições existentes. Com maior ou menor impacto, foram dados passos importantes em áreas como o financiamento da Segurança Social, a organização do sistema de ensino, a redistribuição dos rendimentos e da riqueza, a proteção social, a prevenção de doenças, a promoção dos transportes públicos ou o direito à habitação. A legislatura iniciada em 2015 mostra que são possíveis entendimentos à esquerda para lidar com aquelas e outras “matérias estruturais”.

Ainda há muito por fazer na construção de uma sociedade decente em Portugal – e os obstáculos a enfrentar não são pequenos. Não é certo que as esquerdas consigam entender-se sobre as matérias decisivas. Muito trabalho tem ainda de ser feito para construir um caminho partilhado. Mas quem exclui à partida a possibilidade desses entendimentos está a exprimir um desejo – e não uma tese já demonstrada.

Economista e professor do ISCTE-IUL


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O canário na mina de carvão

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 31/03/2018)

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É como o proverbial canário na mina de carvão, que alerta contra o ar irrespirável. Quando ouvimos falar da importância de reformas estruturais que flexibilizem adicionalmente o mercado de trabalho, sabemos que estamos perante a mera defesa ideológica de interesses conservadores.

Se há um elemento recorrente na ortodoxia emanada por instituições como a OCDE e a Comissão Europeia e pelos seus correligionários nacionais, é a desregulação do mercado de trabalho. Mecanismos como a penalização do recurso ao despedimento, o salário mínimo, a contratação colectiva ou um subsídio de desemprego abrangente e duradouro são vistos como meros obstáculos à criação de emprego e ao dinamismo da economia. As ‘reformas estruturais’, entendidas como a redução da abrangência ou eficácia destes instrumentos, são, em contrapartida, uma panaceia. Tornaram-se um dogma, aceite como evidente sem discussão, e um mantra, invocado com fins encantatórios.

E no entanto, a base de evidência em que assenta este pilar central da ortodoxia é extraordinariamente frágil. Ao longo das últimas décadas, os estudos realizados com o objectivo de investigar a relação entre os diferentes aspectos da regulação do mercado de trabalho e o desemprego têm chegado a conclusões inconsistentes. Por cada estudo que sugere existir uma relação positiva entre o nível de protecção no emprego e o nível de desemprego, existe outro que não encontra qualquer relação e outro ainda que encontra uma relação inversa. As revisões da literatura concluem… que a literatura é inconclusiva. Existem algumas associações aparentemente mais convincentes que outras, mas, no conjunto dos estudos que têm sido realizados, verificamos que os nexos causais são inexistentes, inconsistentes ou suficientemente fracos para serem dominados por factores mais importantes.

O caso português é esclarecedor. O mais perto que a economia portuguesa esteve do pleno emprego nas últimas décadas foi em 2000, ano em que a taxa de desemprego desceu abaixo de 4%. Desde essa altura, a legislação laboral foi alterada múltiplas vezes e, com excepção de algumas reversões incipientes levadas a cabo pelo governo actual, todas essas alterações foram no sentido da liberalização e da redução da protecção dos trabalhadores. Isso não impediu que o desemprego aumentasse significativamente de 2000 em diante, para os 8% em 2005, 11% em 2010 e 16% em 2013, no auge da crise e do impacto da austeridade. Nem impediu que, quase duas décadas e muitas reformas estruturais liberalizadoras depois, a taxa de desemprego seja hoje ainda o dobro (8%) da que se verificava na viragem do milénio.

Quer isto dizer que as alterações da legislação laboral das últimas duas décadas fizeram aumentar o desemprego? Não necessariamente, mas quer seguramente dizer que é possível ter pleno emprego com uma legislação laboral relativamente mais protectora e ter desemprego generalizado com um mercado de trabalho muito mais desregulado. Qualquer que tenha sido o efeito da evolução da regulação do mercado de trabalho sobre o emprego e o desemprego, outros factores houve – em particular, a evolução da procura – cujo efeito terá sido muito mais decisivo.

Entretanto, se o impacto da regulação laboral sobre a criação e destruição de emprego tem visivelmente uma importância secundária, o mesmo não pode ser dito do seu efeito sobre a distribuição do rendimento. A esse nível, sabemos com elevada confiança que a desregulação do mercado de trabalho é um factor crucial de agravamento da desigualdade. Da mesma forma que a ameaça e desprotecção face ao despedimento exerce um efeito disciplinador que pressiona os salários em baixa, a regulação da relação laboral para conferir mais protecção à parte mais fraca é um factor de promoção da equidade e da justiça social. Entre partes com poder desigual, é a regulação que protege e a liberalização que oprime.

Perante tudo isto, percebe-se melhor que o discurso sobre as reformas estruturais não tem uma base científica mas sim ideológica: disfarça a nudez crua dos interesses particulares de alguns sob um manto de preocupação com o interesse geral.

É um manto diáfano, porém.

Os sonsos do compromisso 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 27/02/2018) 

Daniel

Daniel Oliveira

.Tem sido interessante verificar o renascimento de algum pluralismo na imprensa: há os que defendem que o PSD deve tentar chegar a compromissos com o PS, e se sentem próximos de Rui Rio e de Marcelo Rebelo de Sousa, e os que, pelo contrário, tentam mostrar como qualquer diálogo entre Rio e Costa é suicidário para o primeiro e preferem que o PS se afogue nas contradições da própria “geringonça”. A divergência é entre a direita e a direita. Uma que acredita na capacidade regenerativa do compromisso, fazendo o PS regressar à sua função programática meramente complementar, outra que prefere a clarificação punitiva. Devo dizer que, estando fora deste confronto entre as duas correntes que dominam o espaço mediático apesar de representarem menos de metade dos portugueses, não tomo partido. Apenas assinalo o sentido que as palavras ganham.

Neste clima de clivagem à direita, os adeptos da reconstrução do espírito do bloco central parecem estar, no espaço mediático, em maioria. Por isso, um novo clamor atravessa editoriais e artigos de opinião, apelos de comentaristas televisivos e análises aparentemente desapaixonadas: o clamor por uma “cultura de compromisso”. Como sempre acontece nestas ocasiões, uns dão a deixa e os papagaios espalhados pelos media repetem o mantra, mais movidos pelo medo de ficarem sozinhos com a sua própria cabeça do que por qualquer convicção: são necessários compromissos para avançar com reformas estruturais. A frase parece neutra mas, na realidade, nenhuma das expressões tem o seu valor facial. Quando se fala em “compromissos” não se está a falar de todos os compromissos ou de compromissos que envolvam todos. Quando se fala de “reformas estruturais” não se está a falar de todas as reformas estruturais possíveis, mas de um programa ideológico muito específico.

Há mais de dois anos esse espírito de compromisso foi testado na política nacional como nunca fora antes. Ouviram, na comunicação social, o som do aplauso? O que interessa a quem agora pede o regresso aos compromissos é que o ponto de entendimento político volte a acontecer no centro-direita

Há mais de dois anos o espírito de compromisso foi testado na política nacional como nunca fora antes. Três partidos que nunca tinham aceitado conversar, no meio dos quais passava não a clivagem ideológica fundamental da política nacional mas a mais dolorosa fratura histórica, venceram décadas de incomunicabilidade e assinaram acordos para garantir um programa mínimo. As velhas e as novas divergências são tais que o programa foi apenas o da reposição da normalidade social e económica e BE e PCP não entraram para o Governo. Mas poucas vezes a cultura de compromisso teve um impacto político tão forte, com a integração dos partidos que representam quase um quinto dos eleitores portugueses no arco do poder. Ouviram, espalhado pela comunicação social, o som do aplauso pelo histórico compromisso? Pelo contrário, a capacidade de negociação de António Costa foi apresentada como esperteza saloia e o entendimento mereceu o nome de “geringonça”, que pretendia sublinhar a pouca eficácia dos acordos, amplamente desmentida pela realidade. No entanto, a cultura de compromisso destes três partidos, dois deles com pouco historial nessa matéria, exigiu muito mais de todos do que qualquer “pacto de regime” até agora assinado.

O clamor mediático pela “cultura de compromisso” nada tem a ver com um qualquer apreço pelo diálogo ou pela construção de maiorias fortes. O que interessa a quem agora pede o regresso aos compromissos, nunca incluindo neles mais do que os três partidos do antigo “arco do poder”, não é que eles existam, é que o ponto de entendimento político maioritário volte a acontecer no centro-direita.

Não me parece que haja grande espaço para que este grupo parlamentar do PSD venha a participar em qualquer pacto de regime em torno da justiça. Como escreveu David Dinis, isso seria fazer o que o PS, por Sócrates estar a ser julgado, não pode fazer. Não existe assim tanta generosidade e falta de cálculo na política. Todos os outros temas de que oiço falar que não tenham de incluir todos os partidos políticos (como é o caso dos investimentos em infraestruturas no próximo quadro comunitário de apoio) corresponderiam, na realidade, a tentar criar uma continuidade entre este governo e o anterior e, por via de Rio, destruir os entendimentos à esquerda. É o caso da segurança social. Porque raio haveria António Costa, a pouco mais de um ano das eleições e a querer conquistar voto de esquerda, fazer tal coisa? Cheira-me que o que aí virá será pouco mais do que simbólico.

Sobra um caso em que quatro dos cinco principais líderes partidários estão de acordo: a regionalização. Sabendo-se as dificuldades em avançar com um processo que foi chumbado em referendo, por responsabilidade dos cálculos oportunistas do então líder do PSD e atual Presidente da República, há caminho para um diálogo entre PS, PSD, BE e PCP (e CDS, se a eles se quiser juntar) sobre a descentralização administrativa, uma verdadeira “reforma estrutural” de que o país urgentemente precisa. Estarão os atuais defensores de “uma cultura de compromisso” a pensar em coisas tão abrangentes que, na sua “tolerância democrática”, não expulsem BE e PCP das grandes escolhas? Claro que não. A sua cultura de compromisso tem uma função mais exclusiva do que inclusiva.