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Chega de reformas estruturais?

(Paul de Grawe, in Expresso, 26/08/2017)

 

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Paul de Grawe

É tempo de as instituições internacionais virarem as suas receitas de reformas estruturais para os Estados Unidos e deixarem a Europa sossegada.

Não há semana em que a Comissão Europeia, a OCDE, o Fundo Monetário Internacional (FMI), um grande banco central ou um exército de economistas do sector financeiro não venha avisar-nos de que é extremamente urgente fazer reformas estruturais. Sem estas reformas é certo que vão acontecer coisas terríveis. Com reformas, pelo contrário, entramos no paraíso económico.

A palavra “reforma” tem conotações positivas. Sugere que a realidade em que vivemos não é boa e precisa urgentemente de mudanças. Quando formulada desta forma, nenhuma pessoa sensata pode estar contra as reformas.

O que me faz desconfiar quando oiço a palavra reforma é que só é usada para exortar os governos da Europa continental a mudarem de política. Nunca é usada para dar uma lição às autoridades americanas ou britânicas. Nunca ouvi um banco central ou outra instituição internacional dizer que a economia americana precisa de reformas porque tem problemas estruturais. Em vez disso, a economia americana é invariavelmente vista como “flexível” e é dada pelas mesmas instituições como um exemplo a seguir.

A palavra reforma tem um significado muito específico. É uma agenda com uma teoria subjacente. Começa com o chamado Consenso de Washington: uma série de intervenções políticas preconizadas nos anos 90 pelos think tanks de Washington. Estas intervenções deveriam garantir uma maior concorrência, não apenas nos sectores tradicionais (aço, automóveis, têxteis, etc.) mas também no total da economia: no sector financeiro, nos mercados de trabalho, no sector dos serviços, incluindo a assistência na doença e os seguros de saúde, e porque não no sector da cultura, incluindo o ensino. A livre concorrência deve ser a dinâmica que desencadeia novos poderes criativos nunca vistos em todos esses sectores.

E assim a Europa tem sido bombardeada com exigências políticas de instituições internacionais nos últimos 25 anos no sentido de transformar toda a sua economia de forma a que ela se aproxime cada vez mais do modelo da perfeita concorrência.

Não vou discutir que a concorrência não possa ser benéfica. Por exemplo, estou convencido de que a concorrência é a base das revoluções tecnológicas que conhecemos nos últimos 200 anos e que nos conduziram a aumentos de prosperidade sem paralelo.

No entanto, a questão é até onde vamos na imposição de concorrência em sectores em que a resistência é elevada. O mercado de trabalho deve funcionar como o mercado da batata? Se há um excesso de batatas, o preço cai. Isso quer dizer que devemos aplicar esta dinâmica ao mercado de trabalho? Se há desemprego, devemos então assegurar que os salários baixam, como o preço das batatas desce quando há produção em excesso?

Uma diferença crucial entre o mercado de trabalho e o mercado da batata é que os trabalhadores protestam e por vezes derrubam todo o sistema quando são atingidos por baixos salários. As batatas, por seu lado, não protestam nem derrubam o sistema.

A concorrência cria dinâmicas criativas fantásticas. Ao mesmo tempo, a concorrência também destrói vidas de seres humanos que têm azar ou não conseguem ajustar-se. A concorrência deve portanto ser aplicada com cautelas.

A concorrência também cria um paradoxo. Algumas empresas têm grande êxito e fazem lucros incrivelmente grandes. Tornam-se por isso extremamente poderosas do ponto de vista financeiro e vão usar muitas vezes esse poder financeiro; adivinhou, para diminuir a concorrência. Fazem isto engolindo os seus concorrentes e comprando políticos que deveriam impedir as empresas de ficarem tão grandes. Isso acontece nos Estados Unidos. Desde os anos 80 do século passado, a economia norte-americana tornou-se mais concentrada. Muitos sectores são hoje dominados por um punhado de extremamente bem-sucedidos jogadores. O reverso tem acontecido na Europa, onde em muitos sectores há hoje mais concorrência do que nos Estados Unidos.

Estas tendências monopolistas nos EUA também conduziram a uma situação em que uma crescente percentagem do PIB passou para o fator capital. Também explica porque nesse país o trabalhador médio está descontente e votou em Trump. É tempo, pode pensar-se, para levar a cabo reformas estruturais na economia norte-americana. É tempo também de as instituições internacionais virarem as suas armas da reforma estrutural para os Estados Unidos e deixarem a Europa sossegada.

Professor da Universidade Católica de Lovaina, Bélgica

Costa não descobriu a quadratura do círculo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 12/07/2017)

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Como recordou Nicolau Santos na edição do Expresso deste fim de semana, “entre 2011 e 2015 o governo PSD/CDS fez cativações não descongeladas no valor de €1,950,6 milhões e colocou em prática uma política destinada a reduzir drasticamente o Estado”. Essa redução resultou em ruturas que foram sendo conhecidas ao longo dos últimos cinco anos. “Vir agora chorar lágrimas de crocodilo pelo estado a que o Estado chegou é de uma hipocrisia sem limites”. E essa hipocrisia atinge níveis pornográficos quando o deputado António Leitão Amaro diz que as cativações foram sentidas pelos portugueses “nas suas vidas e com as suas vidas”. Nas suas vidas sentiram-se de certeza, mas para dizer que foram pagas “com as suas vidas” Leitão Amaro terá de provar que há uma relação entre mortes e cativações. Caso contrário, as suas declarações são, pelo oportunismo revelado, uma manifestação de desrespeito pelas vítimas.

Perante a evidência de que os mesmos que andaram a defender o emagrecimento do Estado agora zurzem contra os efeitos da dieta, houve quem encontrasse uma argumentação mais sofisticada: a direita cortou, mas deixou intactas as funções de soberania, enquanto a esquerda não as defendeu. O argumento é duplamente falso: nem PSD e CDS pouparam a justiça, a defesa e a segurança nem este governo atacou especialmente essas áreas. Mas mesmo tomando-o como sério, isso teria de levar a algumas perguntas: não sendo a saúde considerada um poder de soberania, as vítimas do lento abandono do Estado em relação a esse sector são menos relevantes do que as vítimas de um incêndio? Não fazendo a educação parte das funções de soberania, seremos mais independentes com um país desqualificado do que com Forças Armadas frágeis? O que periga mais a nossa soberania: um exército sem armas ou a produção e distribuição de energia, telecomunicações, aeroportos e correios nas mãos de estrangeiros?

Numa coisa parece finalmente haver acordo: menos Estado é menos meios para combater incêndios, menos capacidade para defender o armamento, menos capacidade de aplicar a justiça, menos saúde para os cidadãos, uma população menos qualificada e por aí adiante. Menos Estado, pelo menos na forma como nos tem sido proposto, é pior Estado e um país mais atrasado.

O ex-Super-Mário conseguiu, graças ao talento de Costa, à paciência dos outros ministros e ao pragmatismo de bloquistas e comunistas, ultrapassar todas as expectativas. Mas isso teve um preço que vamos todos sentindo. Não em Tancos, muito provavelmente não em Pedrógão, mas seguramente no quotidiano das escolas e dos hospitais e em todo o investimento que ficou por fazer

A forma como as cativações surgiram no debate político foi, como reconhece qualquer pessoa intelectualmente honesta, forçadíssima. Não há qualquer relação entre as cativações e o assalto de Tancos e ainda não encontrei qualquer indício de que ela exista no incêndio de Pedrógão. A tática é a da associação por proximidade: basta falar de cativações depois de uma tragédia e um assalto para que as pessoas deduzam que uma é causa das duas. Ainda assim, o debate, mesmo que inquinado, é bem vindo. As cativações excessivas, que são uma forma antiga de transformar um Orçamento do Estado aprovado pelo Parlamento numa outra coisa, funcionam como cortes informais.

Mas não é apenas a direita que é confrontada com as suas contradições. O PS também tem um problema. Um problema político, antes de tudo: como avisou a deputada Mariana Mortágua, com razão no conteúdo mas num estilo estranho para quem assinou um acordo de entendimento, o PS governa porque tem maioria com o Bloco de Esquerda e o PCP, não porque Bruxelas deixa. Até agora, o ex-Super-Mário conseguiu, graças ao talento de Costa, à paciência dos outros ministros e ao pragmatismo de bloquistas e comunistas, mover-se no estreito corredor entre as promessas socialistas e as exigências europeias. Com a sorte do seu lado, é possível. Mas o homem, talvez a pensar mais nos elogios europeus do que na base política que o sustenta, entusiasmou-se. Terá lançado o alarme no governo, garantindo que não se iriam cumprir as metas. Todos se esforçaram e, no fim, para sua própria glória, Centeno ultrapassou todas as expectativas. E tamanho sucesso teve um preço que vamos todos sentindo. Não em Tancos, muito provavelmente não em Pedrógão, mas seguramente no quotidiano das escolas e dos hospitais e em todo o investimento que ficou por fazer.

O excesso de zelo de Centeno tem um preço: o Orçamento do Estado de 2018, que deveria ser relativamente pacifico, adivinha-se difícil. Ainda mais sem Rocha Andrade. Os ministros, que terão sido enganados pelos sinais de alarme infundados que Centeno lhes enviou ao longo deste ano, terão muito menos tolerância com as exigências das Finanças e dificilmente acreditarão nos seus avisos. Os aliados no Parlamento dificilmente farão grandes cedências a quem decidiu ser mais papista do que o Papa e parece querer, à custa dos seus votos no Parlamento, pôr-se em bicos de pés para um futuro em Bruxelas mais entusiasmante do que a vida académica. E tudo isto será difícil de explicar a uma ortodoxia eurocrata que já via o bom Mário como o seu homem em Lisboa.

Centeno decidiu, provavelmente por conta própria, desviar-se do apertadíssimo guião que permitia a quase impossibilidade de juntar os acordos com BE e PCP e as promessas do PS com as exigências da Europa. E foi esse desvio que, apesar de lhe permitir acelerar bons resultados orçamentais, acelerou problemas políticos a Costa. Problemas que apenas revelarão a contradição insanável em que vivem os socialistas, na Europa em geral, e em Portugal em particular: os limites orçamentais do euro não permitem políticas social-democratas. Porque as regras europeias não são meramente orçamentais. São políticas e ideológicas.

O estreito corredor em que Costa caminha, de que a geringonça depende e de que Centeno teima em tentar desviar-se, tem os dias contados. Costa ganhou e, se puser o seu ministro das Finanças na ordem, ainda pode continuar a ganhar, algum tempo. Mas não descobriu a quadratura do círculo. No momento em que se discute o estado da Nação, o estado em que está o Estado é o preço que pagamos por uma contradição por agora irresolúvel: os limites europeus não são apenas orçamentais — são políticos — e Costa propõe uma alternativa dentro dos limites que a impedem.

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Lágrimas de crocodilo

(Manuel Carvalho da Silva, in Jornal de Notícias, 02/07/2017)

 

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Mario Draghi esteve em Sintra no dia 27 de junho no Fórum da Banca Central e abriu os trabalhos com um discurso revelador. Disse-nos que desde há três anos está preocupado com a estagnação dos preços, ou mesmo deflação, na Zona Euro.

Mario Draghi tem razões para estar preocupado. Falta perceber se essas razões decorrem da sua constatação de que os povos têm sido sacrificados em vão, ou se, sendo evidente essa injustiça e ineficácia, ele se preocupa porque ainda não inventou novos processos para assegurar futuro a este capitalismo neoliberal predador. Draghi e seus pares têm construído estratégias monetárias e financeiras que vão encanando a perna à rã e no imediato deixam os povos respirar um pouco melhor, mas as suas políticas contribuem para “o programa de sociedade” neoliberal continuar a ser consentido, quer pela passividade associada à subjugação, quer pela abstenção que atrofia a democracia.

Num contexto em que o geral das empresas vende os seus produtos a preços quase estagnados e muitos trabalhadores veem o valor do seu trabalho (salários) diminuir, uns e outros são cada vez mais exauridos pelo peso da dívida no seu rendimento.

Para combater a deflação o BCE adotou uma política monetária, dita não convencional, que passa pela fixação de taxas de juros a níveis muito baixos – até negativos – e pela compra de títulos públicos e privados. Esta política tem, por um lado, impedido que o peso dos juros no rendimento dos endividados (incluído o Estado português) se tornem insuportáveis, e por outro, tem beneficiado os detentores de propriedade imobiliária e mobiliária, ao reforçar o valor dos seus ativos (ações, obrigações, edifícios e terrenos). Entretanto, a inflação continua abaixo da meta do BCE e isso preocupa Draghi.

O governador do BCE mostra-se particularmente perplexo com o facto de os preços não aumentarem num contexto em que, em toda a Zona Euro, o PIB vai crescendo acima da tendência e o desemprego diminui. Procura explicações para o que designa de “situação inabitual” e adianta as seguintes: a primeira remete para a descida dos preços da energia e de outras matérias-primas nos mercados mundiais; a segunda aponta uma maior disponibilidade das pessoas para trabalharem mais barato, em consequência dos processos migratórios e do retorno dos inativos ao mercado de trabalho; a terceira está associada à existência de um desemprego muito superior ao que é medido pelas estatísticas convencionais (segundo Draghi, uma medida mais larga de desemprego que inclua o subemprego e alguns inativos atiraria a taxa de desemprego na Zona Euro para 18%); a quarta – a mais surpreendente – aponta para os efeitos das “reformas estruturais” no mercado de trabalho. Disse Draghi, “o comportamento de fixação dos preços e dos salários na Zona Euro pode ter mudado durante a crise, de forma a abrandar a resposta da inflação (…) por exemplo, as reformas estruturais que aumentaram a negociação salarial ao nível das empresas podem ter tornado os salários mais flexíveis à descida, mas não necessariamente à subida”. É caso para perguntar: os Draghi desta Europa são tão impreparados que não saberiam que isto inevitavelmente aconteceria?

É evidente que as “reformas estruturais” do mercado de trabalho impostas pelo BCE, até como condição dos seus resgates, reduziram a capacidade negocial dos trabalhadores e dos sindicatos, avançaram num conceito de negociação assente na unilateralidade do poder patronal, obrigaram trabalhadores idosos a procurar emprego, generalizaram o trabalho barato dos jovens e forçaram a sua emigração. Entretanto, a inflação pode mesmo surgir. Resta saber se não será sob forma de uma bolha especulativa no imobiliário das grandes cidades, incluindo em Portugal.

Deixem-se de hipocrisia. Os diagnósticos há muito estão feitos, existem propostas alternativas bem fundamentadas por amplos setores técnicos e científicos passíveis de forte apoio social. Em Portugal, não se devem adiar por mais tempo a revisão cirúrgica da legislação laboral, o incremento da negociação coletiva, o combate à precariedade laboral e a promoção do emprego digno.