A solução à espanhola que nos teria salvado da destruição insana

(In Blog Aspirina B, 10/09/2019)

«A Espanha não teve o chumbo do PEC 4, e, portanto, pôde evitar o resgate; e, por isso, nunca teve a sua credibilidade internacional tão afectada como Portugal teve.»

(António Costa em entrevista à SIC, 4 de Setembro 2019). Ver no link abaixo vídeo com a entrevista completa).

Primeiro-Ministro de Portugal, Setembro de 2019


Não é possível encontrar, em toda a Internet, uma referência que seja a esta declaração de Costa na sua última entrevista à SIC (se existe, rogo que me indiquem onde para corrigir). Suponho que também não existam referências indirectas no comentariado (mas sei lá). No entanto, contudo, todavia, esta é só a declaração política mais importante em Portugal desde [é favor preencher a gosto – ou seja, a desgosto].

O momento que leva ao atrasadíssimo reconhecimento público por parte de Costa do que foi a defesa do interesse nacional e do bem comum por parte de Sócrates e de quem com ele estava nesse Governo – até aos limites do imaginável e até mesmo uma beca para além – começa no minuto 16 da entrevista. Bernardo Ferrão, uma infeliz e incompetente escolha para o jornalismo político que só se justifica pela sua disponibilidade para o sectarismo rasteiro, achou que ia entalar o entrevistado com a comparação entre Portugal e Espanha. Costa agradeceu a benesse e limpou o rabinho ao entrevistador. Como o Ferrão não parava de escavar o buraco onde se enfiou voluntariamente, o actual secretário-geral do PS e primeiro-ministro em funções ia ficando saturado e, na procura de ainda mais argumentos na categoria do “isto é óbvio, pá”, cometeu o deslize de ir parar aos idos de Março de 2011. Rapidamente o assunto ibérico na berlinda deixou de estimular a perseguição canina do “jornalista”.

Quem perder o seu rico tempo a ouvir esse trecho da entrevista fica autorizado a tirar umas ilações correspondentes sem qualquer risco de errar. Por exemplo, passa a ser inevitável ver em António Costa um alto responsável político que teria tentado, com o máximo das suas forças, evitar que o PEC 4 fosse chumbado usando exactamente o mesmo racional dos governantes ao tempo. E, num outro exemplo, é fatal ver em António Costa um cidadão que consegue calcular o valor da pérfida e estupidamente colossal destruição em capital financeiro, estrutura económica, tecido social, qualidade e segurança da vida pessoal – a que se soma o número de vidas que se desgraçaram e perderam em doenças e suicídios em consequência das decisões tomadas pelos partidos que chumbaram o PEC e impuseram o resgate de uma Troika fanática da “austeridade salvífica” que encontrou em Passos o carrasco guloso para cumprir as ordens e embriagado de desprezo para aumentar a devastação – num fenómeno de anos que, como também referiu na entrevista, só agora começa a permitir a recuperação dos instrumentos internacionais e estatuto do País para conseguir ter acesso a capitais necessários à boa gestão das contas públicas e à promoção dos investimentos estruturais por fazer há uma década.

Houve quem, para além de Sócrates e do PS ao tempo, tivesse antecipado o que iria acontecer se o PEC 4 fosse chumbado. Eram umas raríssimas e rarefeitas vozes, inaudíveis no berreiro furioso que queria sangue numa estratégia de terra queimada, vingança rancorosa contra aquele perante o qual se sentiam e sabiam inferiores e a captura do poder pelo poder. Infelizmente, tragicamente, em 2011 não pudemos ter uma solução à espanhola; confirmou Costa e confirma o silêncio cúmplice que abafou a sua extraordinária e fundamental recordação.


Fonte aqui

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Passos Coelho e a dívida externa

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 09/07/209)

Paes Mamede

Pedro Passos Coelho regressou à vida pública para avisar que o país está no mau caminho. Desta vez o motivo de alerta são as previsões do Banco de Portugal que indicam que a economia portuguesa regressará aos défices externos neste ou no próximo ano. Lembra Passos Coelho que tal deixou de acontecer a partir de 2012, quebrando assim mais de meio século ininterrupto de saldos negativos. O que o ex-Primeiro Ministro não diz é como foi possível esse feito. Nem que propostas oferece para evitar novos desequilíbrios no futuro.

Numa coisa concordo com Passos Coelho: a tendência da economia portuguesa para acumular dívida face ao exterior é um problema – e não é novo.

Em Portugal, as receitas de exportações são desde há muito inferiores às despesas com importações. Por exemplo, entre 1960 e 1973 o défice comercial foi em média de 5,7% do PIB (apesar do forte crescimento das exportações no período); entre 1974 e 1985 de 11,2% (devido às crises petrolíferas e às convulsões revolucionárias); entre 1986 e 1998 de 7,8%; e entre 1999 e 2010 de 8,7%. Como se vê, o défice comercial português é crónico. No entanto, nem sempre constituiu um problema.

Durante muitos anos foi possível manter um desequilíbrio elevado nas trocas com exterior por uma razão simples: as remessas de emigrantes pagavam a conta. Por exemplo, em meados da década de 1980 a diferença entre importações e exportações atingia 8% do PIB. No entanto, todos os anos o dinheiro que os emigrantes enviavam para o país ultrapassava aquele valor, permitindo assim manter a dívida externa em níveis próximos de zero. É um padrão bastante frequente nos países pobres.

À medida que o país se desenvolvia a emigração diminuiu e Portugal passou a acolher um maior número de imigrantes. Durante uns anos após a entrada na CEE a redução das remessas líquidas foi compensada pelos fundos estruturais da Política de Coesão europeia. Mas a partir de meados da década de noventa tudo mudou.

Primeiro, o saldo líquido das remessas quase desapareceu (porque as oportunidades de emprego e os salários reais no país aumentaram). Segundo, as transferências da UE encolheram em percentagem do PIB (porque o atraso económico do país diminuiu). Terceiro, as taxas de juro caíram a pique (devido à privatização da banca, à liberalização financeira e à perspectiva de entrada no euro), levando as empresas e as famílias a contrair empréstimos a um ritmo nunca visto. Isto traduziu-se no forte aumento nos juros pagos ao exterior todos os anos. Quarto, o aumento do investimento levou ao crescimento das importações, uma vez que grande parte das máquinas e equipamentos usados em Portugal são produzidos no estrangeiro. Quinto, a economia portuguesa sofreu uma sequência de choques comerciais – a liberalização do comércio com a China, o alargamento da UE a Leste e a forte valorização do euro face ao dólar a partir de 2002 – que prejudicaram fortemente as exportações nacionais. Por fim, o aumento drástico do preço do petróleo até 2008 contribuiu para fazer crescer ainda mais a factura das importações.

Foi assim que a dívida externa começou a aumentar a partir de 1995. Mais do que a dívida pública, foi o elevado endividamento externo, de origem maioritariamente privada, que arrastou Portugal, tal como os restantes países da periferia da zona euro, para uma crise de financiamento, ficando dependentes dos empréstimos da troika para assegurar o funcionamento do Estado e da economia.

A resposta que o governo de Passos Coelho abraçou para enfrentar os desequilíbrios externos é conhecida. Indo além da troika, fomentou uma crise generalizada, levando à redução dos rendimentos, do consumo e do investimento – e, por conseguinte, das importações. Desesperados pelo colapso da procura interna, as empresas procuraram aumentar como puderam as vendas no exterior. O forte aumento do desemprego fez reduzir a imigração e aumentar a emigração, com reflexo nas remessas líquidas. Tudo somado, passou a sair muito menos dinheiro do país e a entrar um pouco mais. Tal como no passado, o empobrecimento revelou-se um modo eficaz de evitar os desequilíbrios externos.

Passos Coelho e a direita em geral não são originais em apontar os desequilíbrios externos como um problema – o que lhes é característico é a forma que escolhem para os corrigir. O Grupo de Trabalho para a Sustentabilidade da Dívida Externa, que em 2016 e 2017 reuniu deputados da actual maioria parlamentar e economistas académicos (eu fui um deles), fizeram desse um tema central da sua análise. Reconhecendo a natureza estrutural dos défices externos, fruto da dependência tecnológica e energética do país, o relatório final do Grupo de Trabalho procurou apontar vários caminhos para lidar com este problema sem recorrer às receitas da troika.

A solução de Passos Coelho para o problema estrutural do endividamento externo português é a desvalorização interna. Ou seja, a austeridade permanente, a perda de direitos e a emigração em massa. Não é uma estratégia de desenvolvimento auspiciosa. Empobrecer para não ter dívidas não é propriamente uma solução.

Economista e Professor do ISCTE-IUL. Escreve pela norma anterior ao Acordo Ortográfico

Ser-se sério (em política)

(Joaquim Vassalo Abreu, 05/07/2019)

Vassalo Abreu

Até pode ser que não vivamos no melhor dos mundos, e não vivemos, muito embora eu pense que tudo quanto se ouve e lê não corresponde minimamente ao que se sente.

Isto é, o discurso do “caos” nos Serviços Públicos e o da “maior carga fiscal de sempre” tão propalado por toda a Direita e dito publicamente por tudo quanto é comentador arregimentado, não corresponde ao que na realidade se passa e não configura outra coisa que não uma mentira tão repetida que, sendo também repercutida por toda a comunicação social, pretende transformar-se em verdade.

É uma velha táctica de uma Direita que, não tendo qualquer plausível tese a contrapor, fazendo uso da sua também já histórica falta de escrúpulos, quer fazer crer aos incautos que aquilo que lhes dizem ser um bom Governo não passa de uma união familiar de incompetentes que não sabem investir, e só a Direita o sabe, dizem eles, e que, em nome de um défice zero, deixaram os Serviços Públicos destroçados e basta ver as greves…

Mas não vou aqui falar dessas greves cirúrgicas e de classe por ela (Direita) fomentadas, pois até o menos esclarecido politicamente o sabe ler, mas fazer um pequeno exercício acerca do que seria a realidade, a verdadeira realidade, se este Governo não tivesse seguido a política económica e financeira responsáveis que seguiu!

Vamos então supor que, segundo o douto raciocínio da Direita (Manuelas e outros eles…), o défice em vez de ser próximo do zero se situava nos 1,5%, por exemplo. O que teríamos então?

Desde logo uma situação de incumprimento das regras Europeias e as consequentes sanções; a perda de fundos comunitários e seu imediato reflexo na redução, aqui sim, do investimento; a desconfiança dos mercados e, sem contemplações, os juros mais altos; o inevitável selo de incumpridor e a decorrente perda de credibilidade e, mesmo, da capacidade conseguida de influenciar…

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O conseguido por este Governo nestes quatro curtos anos é tão notável que até tendemos a esquecer o “mundo” da mentira com que o anterior governou e a tristeza franciscana em que o deixou. E não deixa de ser caricato que, quem nos deixou no pior dos mundos, o anterior Governo, exija que este Governo nos deixe no melhor dos mundos…Não vivemos naturalmente no melhor dos mundos mas vivemos num País incomensuravelmente melhor quatro anos passados…

Quem nos trouxe apenas a austeridade como promessa de uma redenção futura, tal qual uma duradoura penitência como  a via para se alcançar alguma etérea benção, nunca aceitou que este Governo, sem essa austeridade e antes pelo contrário, tenha obtido a recuperação da dignidade pátria e alcandorado o nosso País e o nosso Povo ao estatuto da admiração externa, em apenas quatro anos!

O Défice a tender para o zero; saldos primários positivos; superávites nas contas públicas; juros negativos a curto e médio prazo e já próximos do zero a longo prazo- dez ou mais anos (já equivalentes aos espanhóis e inferiores aos italianos) e outras coisas mais, para lá de tudo o já enunciado, trouxeram como resultado uma poupança gigantesca em juros que, com outra política, nomeadamente a da Direita, só poderia ser compensada, e novamente, por cortes nos salários e pensões ou aumento de impostos como sucedeu naqueles anos tenebrosos do seu governo, o de Passos Coelho…

Mas o que é, então, SER-SE SÉRIO? Em Política é, muito naturalmente, fazer o que se prometeu e não o seu contrário (como fez Passos Coelho); é prometer o exequível; é ser-se sensato e rigoroso e é dizer a verdade! Tão simples quanto isto!

António Costa chamou e anunciou uma equipa de Economistas que redigiriam um manifesto económico de suporte às políticas anunciadas ( relembro que baseadas no aumento do consumo como pedra basilar para o crescimento e consequente recuperação), equipa essa dirigida pelo futuro Ministro das Finanças- Mário Centeno, e tanto ele como essa equipa cumpriram o que prometeram e, ainda por cima e muito bem, com resultados que nem nós esperávamos…Foram Sérios!

Ora o que anuncia, para já, Rui Rio? Uma tremenda redução de impostos (três mil milhões, julgo ter lido…); um equivalente aumento do investimento público e, pasme-se, tudo isto com um excedente orçamental!!! A teorização da “quadratura do círculo” ou a descoberta de que a “terra é mesmo plana”, será?

A insuspeita Constança Cunha e Sá, com muita graça, escreveu no seu Twitter: “É isso que Rio quer, não é? Já eu, só quero ganhar o Euromilhões!”.

Eu direi de outro modo: Isto é NÃO SE SER SÉRIO…