Acontecimento nacional da década: a troika

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 27/12/2019)

Quando a crise de 2008 rebentou a nossa divida pública estava em linha com a média europeia. Era a dívida externa, que junta a pública e a privada, que estava bem acima. As razões têm a ver com o euro e o que ele fez à já pouco saudável balança comercial, com a falta de capital nacional, com o processo de privatizações que obrigou a recorrer a capital externo, com a ausência de um mercado de arrendamento que leva ao endividamento das famílias, com dezenas de outras razões, algumas bem antigas. Seja como for, isso expunha-nos (e expõe-nos) especialmente a qualquer crise externa.

Entre 2009 e 2011, a fragilidade da nossa economia e a inação da União Europeia (ou mesmo a sua indecisão, que disse aos Estados para injetarem dinheiro na economia para depois os mandar recuar) teve um efeito brutal nos juros da dívida pública. Não foi apenas em Portugal. Por todo o lado, foi isto e o resgate aos bancos que transformou a crise do subprime em crise das dívidas soberanas. Depois, como sabemos, os Estados foram obrigados a minguar, mas o despautério da banca continuou. Convencer os povos que o problema estava nos serviços que os Estados lhes prestam foi fundamental para que o poder financeiro não tivesse de mudar nada.

Voltando a Portugal, ache-se o que se achar de José Sócrates, e é difícil achar alguma coisa de bom, não havia Sócrates na Grécia, na Irlanda, em Espanha ou em Itália.

Desde que entrámos no euro, as crises e recuperações da nossa economia devem-se muito mais ao que se passa na Europa do que ao que tenha feito Sócrates, Passos ou Costa. E a troika em Portugal foi uma escolha política de Bruxelas e Berlim. Assim como não ter existido uma intervenção direta em Espanha e Itália o foi.

A intervenção da troika foi uma catástrofe cujas dimensões ainda não podem ser medidas em toda a sua extensão. Foram 29,4 mil milhões, que corresponderam a 17% PIB, que a austeridade arrancou ao país. A dívida passou dos 108% do PIB, em 2011, para mais 130% no fim do período da troika. Foram destruídos 450 mil empregos, o desemprego ultrapassou os 20% (35% nos jovens). 120 mil a 150 mil pessoas emigraram por ano. Um quarto dos portugueses (eram 20% em 2009) passou a viver abaixo do limiar de pobreza, ao mesmo tempo que as grandes fortunas aumentavam 13% e surgiram mais 350 milionários em Portugal. No resgate à banca, fizeram de Portugal uma cobaia com efeitos desastrosos.

Não foi feita qualquer reforma estrutural da economia e do Estado. Todos os problemas estruturais do país estão intactos, porque resolver nunca foi o objetivo da intervenção externa. O objetivo era garantir o pagamento da dívida através da sua transferência da banca para as instituições com capacidade de cobrança. De resto, apenas mais umas privatizações, mais umas mudanças nas leis laborais, cortes no rendimento e um emagrecimento cego e irresponsável do Estado cujos efeitos se sentirão por muito tempo, porque é mais difícil reconstruir do que destruir. O único ganho foi a descida das taxas de juro, com acesso facilitado ao crédito. O que poderia ter sido conseguido com uma intervenção atempada da UE e do BCE, logo no início da crise grega, que desse confiança aos credores.

Só fomos poupados às repercussões políticas mais graves a que assistimos noutros países. Ao contrário de outros, tivemos a sorte de terem sido dois partidos de esquerda, que algumas pessoas gostam de comparar à extrema-direita, a absorver o descontentamento e, com esses votos, contribuírem para uma solução governativa. O efeito político mais duradouro foi mesmo à direita, especialmente no PSD, que perdeu o voto dos reformados, vítimas de uma austeridade que lhes cortou rendimento num período da sua vida em que a adaptação é mais difícil. Um preço que os social-democratas ainda estão a pagar. Veremos com que efeitos para o regime.

Mas houve uma coisa em que aqueles três anos tiveram efeitos profundos: animaram, com a ajuda do discurso autopunitivo contra um povo que tinha vivido acima das suas possibilidades e a aceitação rastejante de uma intervenção estrangeira, o pior da nossa identidade coletiva. Uma identidade desenhada por meio século de ditadura e marcada pelo medo e a subserviência. Ela está muito viva. E ainda serve ao poder político e económico.


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À espera de milagres

(Ricardo Paes Mamede, 24/12/2019)

A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2020 prevê um aumento de 0,3% nos salários da função pública. Prevê também uma inflação para Portugal de 1%. Isto significa que muitos funcionários públicos vão perder poder de compra. Outra vez. Será o 19º ano que isto acontece nos últimos 20.

O governo diz que não é bem assim. Segundo o relatório do orçamento, em 2020 haverá promoções e progressões nas várias carreiras da função pública, traduzindo-se num aumento salarial médio de 3,2% (e numa despesa adicional de 715 milhões de euros) face a 2019.

No total, a factura salarial do Estado deverá aumentar 3,6% (mais do que o PIB nominal), devido às promoções e progressões, mas também ao reforço do número de funcionários do Estado. Por exemplo, foi anunciada a intenção recrutar mais 8.400 profissionais de saúde nos próximos dois anos e 1.000 trabalhadores qualificados para reforçar as competências da administração.

Um governo que faz crescer as despesas com salários da função pública em percentagem do PIB, que aumenta as remunerações médias dos seus trabalhadores, que descongela carreiras, que repõem direitos de progressão e que aumenta o número de funcionários em áreas-chave, dificilmente pode ser visto como inimigo do Estado e de quem nele trabalha.

No entanto, para a maioria dos funcionários públicos isto não é grande consolação. Percebe-se porquê. Nas últimas duas décadas a administração pública foi um dos alvos preferenciais (a par da lei laboral) das chamadas reformas estruturais. A preocupação central da generalidade das medidas tomadas pelos diferentes governos foi apenas uma: reduzir a despesa. Cortou-se a eito no número de funcionários (menos 50 mil desde 2005). Eliminaram-se estruturas e cargos dirigentes, muitas vezes sem justificação evidente. Criou-se um modelo de avaliação que deveria servir para estimular o desempenho, mas cujo principal resultado prático foi limitar o ritmo de progressões na carreira.

Tudo isto aconteceu antes que Paulo Portas, então vice-Primeiro Ministro, apresentasse em 2013 o seu famoso guião para a reforma do Estado. Não admira que já então não houvesse muito para propor, mesmo por quem sempre disse querer “racionalizar” o sector público.

Ou seja, nas últimas duas décadas quem trabalha para o Estado não se limitou a ver cair o seu salário real – nalguns casos em quase 20%. Teve também de lidar com uma instabilidade recorrente nos serviços, um aumento do volume de trabalho efectivo e a implementação de sistemas disfuncionais de gestão de pessoas. Tudo isto no seio de instituições cada vez mais envelhecidas e onde as pessoas se sentem muitas vezes tratadas como meras variáveis de ajustamento financeiro.

Por tudo isto, não é de esperar que a paz social reine na função pública em 2020, apesar dos vários sinais do governo de querer valorizar o papel do Estado. Os sindicatos argumentam, com razão, que o aumento dos salários médios anunciado no OE2020 traduz uma reposição apenas parcial de tudo o que os trabalhadores perderam na última década. Para muitos funcionários públicos – os que não serão abrangidos pelas progressões previstas – 2020 será mais um ano em que o salário cai em termos reais, tal como aconteceu em todos os anos excepto um desde a viragem do século. Para grande parte dos serviços, a falta de pessoal para responder às solicitações e a dificuldade em lidar com os desafios actuais com equipas cada vez mais envelhecidas, vai continuar a ser a norma.

Motivar as equipas que prestam serviços públicos nestas condições não é fácil. Mais difícil ainda é convencer jovens qualificados e competentes a abraçar uma carreira na função pública, face aos salários que se praticam e ao histórico de desconsideração pelos profissionais do Estado. À luz desta experiência, o argumento habitual sobre o privilégio de ser funcionário público – o de não correr riscos de despedimento – é cada vez menos decisivo.

Todos parecem querer ter um Estado mais moderno e eficaz. Nas actuais circunstâncias, consegui-lo seria quase um milagre. Aos governos não se pedem milagres. Mas podemos esperar que tenham noção dos desafios.

Economista e Professor do ISCTE


A solução à espanhola que nos teria salvado da destruição insana

(In Blog Aspirina B, 10/09/2019)

«A Espanha não teve o chumbo do PEC 4, e, portanto, pôde evitar o resgate; e, por isso, nunca teve a sua credibilidade internacional tão afectada como Portugal teve.»

(António Costa em entrevista à SIC, 4 de Setembro 2019). Ver no link abaixo vídeo com a entrevista completa).

Primeiro-Ministro de Portugal, Setembro de 2019


Não é possível encontrar, em toda a Internet, uma referência que seja a esta declaração de Costa na sua última entrevista à SIC (se existe, rogo que me indiquem onde para corrigir). Suponho que também não existam referências indirectas no comentariado (mas sei lá). No entanto, contudo, todavia, esta é só a declaração política mais importante em Portugal desde [é favor preencher a gosto – ou seja, a desgosto].

O momento que leva ao atrasadíssimo reconhecimento público por parte de Costa do que foi a defesa do interesse nacional e do bem comum por parte de Sócrates e de quem com ele estava nesse Governo – até aos limites do imaginável e até mesmo uma beca para além – começa no minuto 16 da entrevista. Bernardo Ferrão, uma infeliz e incompetente escolha para o jornalismo político que só se justifica pela sua disponibilidade para o sectarismo rasteiro, achou que ia entalar o entrevistado com a comparação entre Portugal e Espanha. Costa agradeceu a benesse e limpou o rabinho ao entrevistador. Como o Ferrão não parava de escavar o buraco onde se enfiou voluntariamente, o actual secretário-geral do PS e primeiro-ministro em funções ia ficando saturado e, na procura de ainda mais argumentos na categoria do “isto é óbvio, pá”, cometeu o deslize de ir parar aos idos de Março de 2011. Rapidamente o assunto ibérico na berlinda deixou de estimular a perseguição canina do “jornalista”.

Quem perder o seu rico tempo a ouvir esse trecho da entrevista fica autorizado a tirar umas ilações correspondentes sem qualquer risco de errar. Por exemplo, passa a ser inevitável ver em António Costa um alto responsável político que teria tentado, com o máximo das suas forças, evitar que o PEC 4 fosse chumbado usando exactamente o mesmo racional dos governantes ao tempo. E, num outro exemplo, é fatal ver em António Costa um cidadão que consegue calcular o valor da pérfida e estupidamente colossal destruição em capital financeiro, estrutura económica, tecido social, qualidade e segurança da vida pessoal – a que se soma o número de vidas que se desgraçaram e perderam em doenças e suicídios em consequência das decisões tomadas pelos partidos que chumbaram o PEC e impuseram o resgate de uma Troika fanática da “austeridade salvífica” que encontrou em Passos o carrasco guloso para cumprir as ordens e embriagado de desprezo para aumentar a devastação – num fenómeno de anos que, como também referiu na entrevista, só agora começa a permitir a recuperação dos instrumentos internacionais e estatuto do País para conseguir ter acesso a capitais necessários à boa gestão das contas públicas e à promoção dos investimentos estruturais por fazer há uma década.

Houve quem, para além de Sócrates e do PS ao tempo, tivesse antecipado o que iria acontecer se o PEC 4 fosse chumbado. Eram umas raríssimas e rarefeitas vozes, inaudíveis no berreiro furioso que queria sangue numa estratégia de terra queimada, vingança rancorosa contra aquele perante o qual se sentiam e sabiam inferiores e a captura do poder pelo poder. Infelizmente, tragicamente, em 2011 não pudemos ter uma solução à espanhola; confirmou Costa e confirma o silêncio cúmplice que abafou a sua extraordinária e fundamental recordação.


Fonte aqui