Soma de disparates

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 02/05/2018)

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No longínquo mês de setembro de 2017 escrevi por aqui que: “temos de evitar euforias ou a mera ideia de que estamos garantidamente no bom caminho e podemos relaxar. Não podemos. Há que explicar isso à (…) função pública – não se resolvem 10 anos de congelamentos num ano – e a certas classes profissionais, por muito atendíveis que sejam as suas reivindicações. O risco é evidente. Se tropeçarmos, se houver uma mínima janela de oportunidade para se gerar instabilidade política, se a conjuntura internacional se deteriorar subitamente, se tantas outras coisas, podemos perder muito rapidamente tudo o que nos custou seis anos de dolorosos sacrifícios”.

Este mês Bloco de Esquerda, PCP, PSD e CDS, com a prestimosa intervenção do Presidente da República (já lá vamos) deitaram isto tudo às malvas em nome de uma decisão em matéria de concursos para professores que beneficiará muito poucos dos membros da classe – se forem 1% é muito – em prejuízo de todos os demais portugueses e, vamos ser claros, da própria escola pública.

Ver isto votado pela mesma direita que tentou evitar a reposição das 35 horas na Função Pública, com o argumento de que aumentaria a despesa é, no mínimo, irónico.

A matéria dos concursos de professores é densa e complexa, mas vamos lá tentar resumir isto ao que nos interessa: a proposta aprovada no Parlamento impõe que vão a concurso de mobilidade interna, simultaneamente, horários completos e incompletos. Quando estava previsto apenas que o pudessem fazer para horários completos.

Em bom português, isto permite a professores do Quadro, com horário completo e direito à remuneração por inteiro, poderem concorrer a horários incompletos quando pretendam mudar de escola.

Que isso possa ter acontecido no passado não é argumento para repetir para sempre. Se fosse para isso, tínhamos mantido os contratos de associação em vigor. Ou a pena de morte. Ou outro disparate qualquer que se lembrem.

Caso não estejam a querer contemplar que possa ser isso … sim, isto implica que um professor colocado na escola A com um horário letivo completo consegue mudar para uma escola que prefere, a B, mesmo que aí o espere um horário incompleto, que pode ser metade do que tinha, ou menos, continuando a receber por inteiro. Salário por inteiro, horário incompleto. Claro que isto obriga, depois, a que se contrate outro professor para aquele horário completo.

Tomando como base os dados do último concurso, esta alteração é capaz de custar qualquer coisa como 40 e picos milhões de euros por ano. Como o concurso é por 4 anos, no limite, podemos estar a olhar para uma despesa total de cerca de 170 milhões de euros.

Despesa esta que não coloca nenhum professor a mais no sistema, que não vai financiar uma única obra de conservação nas escolas, que não aumenta a capacidade de resposta das escolas em matéria de ação social, que não põe mais psicólogos na escola, que não paga nenhuma ida a museus, que não ajuda a financiar a medida dos manuais gratuitos. Em suma, despesa esta que não contribui em nada para o bem da escola pública.

Os mais de 99% de professores, a quem isto nada diz, deviam perceber que a lógica da defesa corporativa nem sempre é a lógica da defesa da escola pública e que, em caso de conflito, a segunda prevalece sobre a primeira.

A medida aprovada no Parlamento seguiu para fiscalização do tribunal constitucional, a pedido do Governo, com fundamentos sérios.

Ao tentar governar o Parlamento não só atropelou as competências executivas do Governo, como muito provavelmente violou a lei-travão e, de arrasto, o principio de que a trabalho igual corresponde salário igual (como podem Bloco de Esquerda, PCP, PSD e CDS defender que haja professores a ganhar o mesmo dando um metade das aulas de outro? Alguém lhes pergunte).

Caberia ao Presidente, em condições normais, obstar a isto. Mas Marcelo, por oportunismo político ou grave falha de informação da sua Casa Civil promulgou o diploma. E fê-lo com uma Nota oficial da Presidência da República que daria chumbo direto no segundo ano de direito. Diz o Presidente que promulgou “partindo do pressuposto que a aplicação do presente diploma pode ser de molde a não questionar a proibição constitucional de acréscimo da despesa sem prévio orçamento retificativo”. Ora esta pequena frase tem dois erros de palmatória.

Primeiro, tendo o diploma impacto sobre a execução do orçamento em vigor sob a forma de mais despesa (e terá, na ordem dos 18 milhões de euros) e existindo uma disposição constitucional – conhecida como lei-travão – que impede as iniciativas dos deputados que aumentem a despesa no ano económico em curso, ao Presidente não cabe partir do pressuposto que não acontece o que acontece. Mais, é seu poder-dever pedir a fiscalização preventiva caso seja necessário esclarecer esse aspeto. O que o Presidente diz, ali, é que promulga se for constitucional. Quando lhe cabe garantir a constitucionalidade das leis. É obra.

Segundo erro de palmatória, o dispositivo travão só não se aplica quando o aumento de despesa decorra de proposta do Governo. Em lado algum se diz que tal proposta implica uma lei de alteração à lei do Orçamento. De onde tirou Marcelo tal ideia? Da Constituição não foi. E já agora, Orçamento Retificativo é designação popular, mediática, política ou para comentadores, o que não é designação juridicamente exata. Numa Nota da Presidência espera-se outro rigor.

As pressas e os populismos dão nisto. Esperemos que seja caso único. Seis anos de sacrifícios dos portugueses merecem melhor destino.

PS – Há dois assuntos (três, mas eu com o futebol não me meto) que geram sempre reações virulentas: bitcoins e tudo o que mexa com regimes especiais da função pública. Adiantando já, fica a declaração de interesses: sou funcionário público, docente universitário de carreira, filho de professora. Tenho, há anos, defendido a escola pública. Hoje, continuo a fazer isso mesmo, só não espero que todos concordem. E até aceito que aquele 1% não o compreenda nunca. Os outros 99%? Um das classes mais qualificada e esclarecida do País? Esses deviam. A bem da escola pública.

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VAI UM BIFINHO, MAIS UMA LARANJADA E UM ARROZ DOCE?

(In Blog O Jumento, 23/04/2018)
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A forma de fazer oposição em Portugal chega a roçar o ridículo. Neste momento, de Mariana Mortágua a Rui Rio, estão todos unidos contra esse diabo chamado Centeno, que está asfixiando o SNS, matando os velhinhos e forçando as crianças do Porto a serem tratadas nos corredores dos hospitais.
A direita começou por esperar tranquilamente pela vinda do diabo; quando perceberam que o mafarrico não aparecia e o Centeno mostrava resultados, começaram a sugerir que, afinal, continuava a haver tanta ou mais austeridade, e era essa austeridade, tão criticada no governo de Passos, que era a chave do sucesso.
A partir de então todos os incidentes eram prova da austeridade. Se ocorreu um assalto em Tancos foi porque faltou dinheiro para tapar um buraco na vedação. Se os incêndios alastraram foi porque se poupou na proteção civil. Se apareceu a legionela no Amadora a culpa foi da falta de dinheiro para a saúde. Assunção Cristas descobriu, de repente, algo que eu sempre houve, as cativações, estava ali a prova, Centeno orçamentava para depois  cortar às escondidas.
A política orçamental de Centeno era, afinal, uma ilusão, como na velha anedota. O pai, sem de comer para dar as filhos, punha um ao colo e ia perguntando “comias um bifinho? Ai se comia, respondia a criança. E bebias uma laranjada? Ai se bebia respondia o menino? E comias um arrozinho doce? Ai se com… Quando a criança acabava por adormecer o pai gritava para a mulher “ó Maria traz outro que este já jantou”. São assim as despesas orçamentadas por Centeno, é como se na Saúde houvesse uma espécie de homeopatia à Mário Centeno, os medicamentos são de farinha e só têm o cheiro dos princípios ativos.
Era o argumento perfeito, tão perfeito que nem a Catarina mais a sua ajudante Mariana resistiram à tentação de fazerem seus os argumentos da direita, a culpa de tudo era do Centeno. Como o Centeno tinha as costas largas, até o Adalberto descobriu a forma de aliviar a pressão nos debates parlamentares, por ele estava tudo resolvido, o problema é que os processos ficavam a marinar na mesa do Centeno. Institucionalizou-se a prova de que  a culpa era do Centeno.
O pobre do Adalberto, terá percebido que tinha metido os pés pelas mãos e corrigiu: todos eram Centeno, isto é, havia um Centeno bem-sucedido em todos os ministros, todos eram rigorosos. As voltas que um argumento desesperado da direita pode dar, até se transformar em auto-elogio colectivo e acabamos por ver uma Mariana Mortágua, com aquele ar de freirinha doce, teorizando sobre os males de ser o Centeno a tudo decidir.
Ridículo demais para ser verdade.

Os recordes que Centeno quer bater

(Pacheco Pereira, in Sábado, 22/04/2018)

JPP

Pacheco Pereira

Eu não sou economista, nem pretendo ter mais do que o conhecimento vulgar e da vulgata de economia, mas a questão é que os pseudo-argumentos dos economistas dados durante a crise foram falsos argumentos económicos e eram, na verdade, afirmações políticas, puras e duras.


Público titula “Governo aspira a bater o recorde europeu de redução da dívida”. O que me faz espécie é que uma intenção destas, com Centeno por trás, pareça o género de competição em que Portugal deva estar e não suscite mais do que a reacção polarizada entre o PS e o BE e PCP, com o PSD no meio e o CDS sem poder bater palmas, mas com vontade de o fazer. Não é como o Ronaldo a meter golos, não é como os pastéis de Belém, não é como o Porto a melhor cidade para se visitar na Europa, não é como o sítio onde o Airbnb tem maiores taxas de lucro, não é um recorde de corrida de atletismo.

É outra coisa muito diferente: é uma opção política sobre os portugueses, sobre o desenvolvimento do País, sobre a sustentabilidade a prazo, ao nível nacional. Quem escreve isto não defende obviamente que haja um descalabro orçamental, como se insinua sempre hoje nos argumentos dos partidários do 8 ou 80, cada vez mais comuns em matérias de défice, mas alguém que entende que bater recordes deste tipo é uma política errada para o País e boa apenas para uma pessoa, para as ambições de Centeno.

Ilustração Susana Villar
Ilustração Susana Villar

Uma democracia não tem tempos longos

Ah! e outra coisa – não é sustentável a não ser que aceitemos duas coisas: uma contínua degradação de tudo o que é serviço público e uma muito elevada taxa de impostos sem termo para diminuírem significativamente. Sim, porque não é por acaso que se sucedem as notícias do cada vez maior descalabro dos serviços públicos e uma modestíssima diminuição dos impostos sobre as pessoas está apenas prometida para daqui a ano e meio, já na década de 20. E mais ainda o grande argumento de que só assim se pode atacar a gigantesca dívida, tendo superavits. Também suspeito que esta afirmação serve para dizer que não é preciso reestruturar a dívida de qualquer forma, pelo que bastaria uma longa continuidade de défices zero ou de superavits para a domar.

Repare-se no “longa”, a mesma palavra que apareceu no discurso dos defensores da troika, Cavaco falando em 10 ou 20 anos e Passos concordando. Eu não sou economista, nem pretendo ter mais do que o conhecimento vulgar e da vulgata – aliás a maioria destes argumentos são da vulgata do “economês” dos anos do lixo – de economia, mas a questão é que os pseudo-argumentos dos economistas dados durante a crise foram falsos argumentos económicos e eram, na verdade, afirmações políticas, puras e duras. E não foi preciso qualquer conhecimento especializado para, seguindo a linha do bom senso, ter acertado muito mais do que os defensores do “ajustamento”, que não fizeram qualquer reforma fora das leis laborais que não fosse o “enorme” aumento de impostos. Não houve nenhum milagre na saída da troika, houve esse “enorme aumento de impostos” e meter debaixo do tapete tudo quanto era crise bancária. Os mercados estão satisfeitos? Eles lá sabem porquê.

Fiem-se no boom e nas taxas de juro baixas e não corram

O que tenho dito e repetido é que este modelo da troika, e do “passismo” aperfeiçoado por Centeno não é sustentável porque não corresponde às necessidades do País para resolver os seus problemas estruturais, que estão longe de dependerem apenas do défice e da dívida. A tentativa de o tornar “longo” não entra em conta com o processo democrático, depende de uma pressão externa “europeia” cujos efeitos negativos no nosso desenvolvimento são péssimos, limita decisivamente a nossa autonomia para escolher políticas de desenvolvimento mais razoáveis para garantir que o País cresça e que não esteja sempre tudo preso por um fio. Centrar toda a política na redução do défice para o zero e pensar que os seus efeitos não geram mecanismos perversos, quer na saúde do País, quer na sua impreparação perante crises, quer no seu escasso desenvolvimento – e Portugal continua a crescer muito devagar, e não é por acaso – é uma visão estreita e de vistas tão curtas como o valor do défice zero.

É pouco agradável fazer de Cassandra, que ao prever desgraças foi tomada como louca, mas se se tivesse destruído o cavalo de Tróia, como ela insistiu com Príamo para o fazer, talvez Tróia se tivesse salvo.