Se quer ser milionário, a solução é PDM

(Francisco Louçã, in Expresso, 29/09/2018)

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Em Lisboa há freguesias em que o preço das habitações subiu 40% só no primeiro trimestre deste ano. É razoável que se aplique um adicional de imposto a valorizações empresariais rápidas


Não sei se o esquecido “Progresso e Pobreza” tem edição disponível em Portugal. Mas quando foi publicado por Henry George, nos finais do século XIX, nos EUA, foi o livro mais vendido, depois da Bíblia. A ideia é forte: a terra é de todos, porque não é de alguém, e, por isso mesmo, a sua posse deve ser taxada.

Uma sua discípula, Elizabeth Magie, dedicou-se à ideia do imposto sobre a propriedade, e fê-lo da forma mais imaginosa: criou um jogo, “The Landlord’s Game”, em que percorremos uma cidade optando entre o lucro imobiliário, que paga um imposto punitivo e arrisca a prisão, e o salário do trabalho. Magie patenteou o jogo em 1903. Uns anos mais tarde, a patente foi vendida, e o jogo foi transformado, com imenso sucesso. Quem lê estas linhas tem-no em casa, agora chama-se “Monopólio” e, para fúria de Magie, tornou-se o contrário do que ela pretendia: promove a especulação imobiliária. Resta saber o que fazer com o verdadeiro jogo do monopólio nas nossas cidades.

A PROPRIEDADE É INTRIBUTÁVEL?

Segundo Henry George, a propriedade da terra é legalmente inaceitável, porque não foi construída pelo seu dono, já lá estava. Por isso, o uso da terra deveria ser comum ou, se concessionado, pagar por isso. Algumas constituições nacionais aceitam esse pressuposto, por exemplo, para os seus recursos minerais. Outras regras legais definem que o espaço público, por exemplo as telecomunicações, é por natureza do Estado. Mas a proprie­dade da terra tem vindo a separar-se desta norma por, sendo historicamente a primeira forma de capital, ter definido a classe social dos proprietários.

A força desta tradição é tal que os impostos sobre a propriedade são marginais nos sistemas modernos, que quase só tributam rendimentos. De forma anedótica, isso foi-nos lembrado quando alguns dos raros proprietários de casas de mais de um milhão e meio de euros ameaçaram manifestar-se contra o imposto Mortágua — embora tenham depois escolhido evitar os flashes das revistas cor de rosa. No conjunto da OCDE, a média dos impostos sobre toda a propriedade é só de 2%.

Ora, a valorização da propriedade urbana é das aplicações de capital mais rentáveis, sem requerer esforço do investidor. Nos últimos cinco anos, o preço das habitações subiu em Berlim 63,1%, em Amesterdão 54,4%, em Londres 39,6%, em Xangai 52,5%… mas em Lisboa há freguesias em que subiu 40% só no primeiro trimestre deste ano. É portanto razoável que se aplique um adicional de imposto a valorizações empresariais rápidas, para financiar a construção de habitação municipal a custos controlados.

O MILAGROSO PDM

Se o debate público acerca deste imposto tem sido vivo, há uma outra faceta que tem sido esquecida. É o caso da pressão do crescimento imobiliário: nos últimos anos, com uma ligeira quebra com a troika, construiu-se em Portugal o equivalente a uma Coimbra por ano. O crédito imobi­liário tem sido dez vezes a soma do que é concedido à indústria, agricultura e pesca. Ora, para que isto fosse possível, e dado que a reabilitação só cresceu recentemente, foram-se buscar muitos terrenos: nos últimos 15 anos do século XX terão sido requalificados para usos urbanísticos 70 mil hectares de terrenos rurais e outros e no nosso século pode ter sido outro tanto. São mais de 100 mil milhões de euros.

Esse processo criou fortunas. Um exemplo da margem sul do Tejo, há 20 anos: uma empresa compra por 300 mil euros 27 hectares de terrenos rurais, negoceia com a Câmara a cedência de algumas parcelas a troco da requalificação em uso urbano e vende o resto por 27 milhões. A mudança do PDM é a chave da fortuna. A vice-procuradora-geral Isabel São Marcos denunciava em 2012 este tipo de mais-valias urbanísticas, por estarem no centro de processos de corrupção e branqueamento de capitais, percebe-se porquê. A tributação desta classe de mais-valias, quando a requalificação for imperativa, é portanto justa à luz de Henry George: os proprietários não fizeram nada para se tornarem milionários. Esta receita será sempre a maior de todos os impostos sobre a propriedade e a mais justa.


SUSTOS BRITÂNICOS

A imprensa deu destaque à recusa do plano do ‘Brexit’ de May pelo congresso trabalhista britânico, o que, a confirmar-se a dissidência de algumas dezenas de deputados conservadores, desencadeará eleições gerais em poucas semanas. A questão é de facto da maior importância, mas deixará nas mãos de Corbyn a decisão mais difícil: se ganhar as eleições, qual a pergunta do referendo? Como até hoje tem afirmado que não se volta atrás quanto ao referendo realizado, a manter-se essa atitude a pergunta seria sobre o modelo do ‘Brexit’ e o mandato do novo governo. Se a decisão for diferente, a credibilidade da ideia de soberania democrática estará no centro das discussões.

Em todo o caso, o congresso trabalhista discutiu outras questões de não menor importância e até uma que assusta mais a City do que o ‘Brexit’: é o plano económico de Corbyn, que tem dois pilares. O primeiro é o mais direto: renacionalizar os correios, a energia, a água e os caminhos de ferro, ou seja, as utilidades essenciais. A história da degradação destes serviços depois da privatização dá grande popularidade a estas propostas, que são vistas noutros partidos socialistas, como em Portugal, como arremedos perigosos.

O segundo pilar é a proposta de entregar uma parte do capital e um terço dos lugares das administrações das empresas com mais de 250 trabalhadores aos seus representantes. Experiências anteriores, seja em regime de planeamento (Jugoslávia) ou de mercado (Suécia ou algumas empresas da Alemanha), não demonstraram que esse tipo de medidas altere a mecânica de poder e de acumulação. Mas nunca se viu nada desta dimensão numa grande economia financeira.


CÁ SOBREVIVEMOS À NOITE DAS FACAS LONGAS

Raramente terá sido convocada, nos últimos anos, uma tão intensa fronda de indignação nacional como contra essa aparatosa vitória da corrupção que foi a substituição de Joana Marques Vidal por outra magistrada, depois de cumprir o seu mandato e como aconteceu com os seus antecessores neste século. Não se atrevem, o país marchará para arrasar São Bento, derramaremos o nosso sangue, ouviu-se de tudo.

O certo é que a noite das facas longas amansou cordatamente muito antes da meia-noite e cada um foi à sua vida. O CDS, que decretara a recondução como questão de vida ou morte do regime, desejou felicidades à nova procuradora, e Cristas tomou a atitude mais digna, lá foi fazer uma foto a pisar uvas em Trás-os-Montes. Paulo Rangel, que galhardamente desmascarara a golpaça constitucional, limitou-se a despedir-se de Marques Vidal em nota de pé de página e agora até afirma que a escolha da nova PGR foi a sua vitória. Marques Mendes lançou um tremendo “gato escondido com rabo de fora” e assunto arrumado, cauda incluída. No Parlamento, de cara com o conspirador-mor, Costa, a direita não disse uma palavra sobre a tramoia. Afinal, muita gente concorda com o mandato único: defendem-no os magistrados do Ministério Público, a própria Joana Marques Vidal o deu por garantido quando já estava em funções, o Presidente sempre o terá defendido, o Governo era dessa opinião, Rui Rio concorda e Catarina, que evitou juntar-se ao debate sobre o nome, aprovou o princípio. Em resumo, quase toda a gente prefere um só mandato e quem discorda achou por bem dispensar o incêndio do Terreiro do Paço.

Do espetáculo da dramatização fica mais uma vez um resíduo de folclore que é compreensível mas porventura dispensável. Jogo político, dir-se-á. Mas quantas vezes poderá esse jogo alegar a questão essencial, a da luta contra a corrupção, para depois dar de barato que não se passa nada? Fica tudo dito por uma cartinha do renascido Passos Coelho a insinuar as mais tremendas das mancomunações? E o CDS nem avança com uma moção de censura para arrasar tudo?

O episódio da substituição da procuradora no termo do seu mandato prova assim muito mais sobre a falta de âncoras da direita na sua procura de uma política, uma qualquer política que entretenha, do que sobre o estado das instituições. E desconfio que o povo, tranquilamente, se apercebe de que nem tudo o que grita é voz, ou que as grandes indignações moralistas a rasgar as vestes são somente um triste bálsamo para a estratégia de derrota em derrota até ao final, que há de ser o que for.

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As muitas vidas de Ronaldo 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 19/06/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

Quem tivesse dúvidas sobre o jogador que é Cristiano Ronaldo bastaria ter visto o jogo entre Portugal e a Espanha, em que um só homem fez a vez de uma equipa inteira. Mesmo percebendo-se que as comparações entre épocas são difíceis, Ronaldo já suplantou há muito e largamente Eusébio. Ser o melhor do mundo no mais significativo espetáculo global não é coisa pequena. E essa figura ser de um país pequeno dá-lhe, nesse país, um poder simbólico esmagador. Qualquer português que viaje sabe que Cristiano Ronaldo é a única referência que muitas pessoas têm de Portugal. Ronaldo é, em notoriedade, o português vivo mais importante. E entre os mortos não terá muitos rivais.

Na mesma semana em que confirmámos, pela enésima vez, o génio de Ronaldo, ainda por cima a salvar a seleção nacional de uma derrota merecidíssima, aconteceu uma coisa bastante relevante na sua vida: chegou a acordo com o fisco espanhol para se dar como culpado de fraude fiscal, pagar 18,8 milhões de euros e receber uma pena de prisão de dois anos, suspensa. O fisco tinha-o acusado, em quatro casos diferentes, de ocultar rendimentos com os seus direitos de imagem através de empresas situadas em paraísos fiscais. O rombo no fisco corresponderia a 14,7 milhões por pagar e acabaram numa redução para 5,7 milhões. Sem este acordo e com todas as multas e juros o valor que Ronaldo teria de pagar seria muitíssimo superior. Ruinosamente superior.

Os advogados de Ronaldo defenderam-se com discrepâncias de critérios e Ronaldo com a sua própria ignorância. “Não entendo muito disto. Tenho apenas o sexto ano de escolaridade e a única coisa que sei fazer bem é jogar futebol. Se os meus assessores me dizem ‘Cris, não há problema’, eu acredito neles”. O fisco não deixou de recordar a regularização voluntária que fez da sua situação fiscal, quando, em 2014, saíram as primeiras notícias, demonstrando que já então tinha consciência do que fizera. Cristiano é um adulto que reconheceu perante o Estado espanhol uma fraude fiscal. O acordo, que inclui a pena de prisão suspensa, não pode ser tratado como um mero negócio. Isso seria ludibriar a justiça e a ética pública. É o reconhecimento de um crime que constará no seu cadastro. Ronaldo reconheceu que enganou o Estado espanhol, eximindo-se, apesar de ser milionário, do pagamento dos impostos que os simples trabalhadores que o veem jogar no Real Madrid pagam, sem mugir, todos os meses.

O que Ronaldo não pagou ao fisco espanhol foi pago, no lugar dele, por milhares e milhares de pessoas que contam o seu dinheiro ao fim do mês. Fugir ao fisco é um comportamento errado em qualquer pessoa. Quando um milionário que não sabe onde gastar o seu dinheiro o faz é pornográfico. Nenhum dos atos altruístas de Ronaldo, que tantas vezes são tornados públicos pelos seus assessores de imagem, compensa esta falha de cidadania. E pagar a quem o faça por ele, escudando-se na sua ignorância, torna a coisa ainda pior: Ronaldo responsabiliza terceiros pelas suas falhas.

Se Ronaldo fosse um político não duraria um dia depois disto. Se fosse um banqueiro ou um empresário seria humilhado na praça pública. Como é o nosso herói, não ouvi uma voz escandalizada em Portugal. Pelo contrário, um dia depois de se ter dado como culpado por uma fraude destas dimensões e de aceitar uma pena de prisão de dois anos (mesmo que suspensa), era endeusado por todos. Por mim também.

Este é um momento especialmente complicado para escrever este texto. Podemos dizer que um herói nacional é um mau cidadão poucos dias depois de confirmar que é herói? Podemos de devemos. Porque isso sublinha as nossas próprias contradições e não apenas as dele.

E ajuda a explicar o que noutros casos tem sido difícil: um ator pode ser um abusador sexual e não deixar de ser brilhante por isso; um escritor pode ser um traste político e um génio; um político pode ser má pessoa e o mais eficaz governante ou o líder mais inspirador; um futebolista pode ser um herói nacional e um mau cidadão.

Porque nós somos muitas coisas. Nós, os que cometemos erros, e nós, os que os julgamos, perdoamos ou ignoramos. E é por isso que faz pouco sentido fazer de alguém, por ser excelente no que faz, um modelo para a vida. Porque todos somos feitos de muitas vidas.

 

O NÍVEL ZERO DA POLÍTICA

(In Blog O Jumento, 31/05/2018)

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(Quanto é que terão recebido da banca, por baixo do pano,  estes sacripantas, para aprovar uma lei só para os “amigos”? Mas que grande golpada. E a Procuradora não investiga? Começa a ficar claro porque é que a direita se anda a esgadanhar toda para manter a Joana ao leme. Com ela, todos os procuradores são adjudicados ao Sócrates e à bola. O Coelho, o Portas e a Marilú ficam com reformas douradas, a gozar com a nossa cara.

Comentário da Estátua, 31/05/2018)


Passos Coelho não só falhou a tentativa de desvalorização fiscal via TSU e reformas do IRS e IRC, como fez uma estimativa errada da situação financeira da banca. Por um lado falhou na tentativa de refinanciar o setor privado à custa dos salários, como no sistema financeiro o buraco fraudulento era tão grande que nem a escravatura dos seus funcionários o salvaria.

O governo de Passos Coelho teve de se socorrer de todas as artimanhas para transferir os rendimentos do trabalho diretamente para o bolso dos patrões, ao mesmo tempo que recorria ao dinheiro dos contribuintes, quer das receitas cobradas, quer das receitas futuras, para salvar os banqueiros que durante décadas enriqueceram com negócios fáceis, corrompendo o Estado e todas as estruturas do país.

As ajudas diretas não chegavam, os refinanciamentos do capital não travavam os prejuízos, foi preciso ir aos impostos sobre o trabalho para reduzir os impostos pagos pela banca. Nesta pilhagem conduzida por personagens como Maria Luís Albuquerque, Paulo Núncio e Paulo Portas, assessorados por conhecidos fiscalistas da praça criaram o absurdo e oportunista mecanismo , o famoso crédito fiscal.

Este regime é uma escandaleira sem vergonha, criada pelo Passos para os amigos em 2014. A lei só esteve em vigor durante 10 dias. As empresas tinham que aderir ao regime, e para isso tinham que fazer uma reunião da assembleia geral e a seguir requerer a aplicação do regime à AT. Como nada disso é simples e demora muito tempo, só puderam aderir as empresas que sabiam previamente que a lei ia sair.

E o que é que a lei permite? Que as empresas que tenham imparidades com crédito malparado possam converter esses créditos em créditos sobre o Estado. Mais ou menos assim: A empresa dirige-se ao Estado e diz-lhe: tu passas a ser meu devedor de um crédito que eu tenho sobre um gajo qualquer, porque eu não consigo que ele me pague. E como ele não me paga, passas a ser tu também devedor. Naturalmente que onde está Estado deve estar você, eu e todos os contribuintes.

Isso elimina essas imparidades dos bancos, porque onde estava um devedor que não paga, passa a estar um devedor que paga sempre. O balanço dos bancos fica composto.

Mas pior. Numa pirueta legal incrível, a lei permite que, aplicando a taxa do IRC sobre esses créditos, o banco possa exigir que o Estado lhe pague o respetivo produto. Repare: O banco nunca pagou nem pagará este imposto, mas a lei diz que o Estado tem que lhe devolver esse valor, a que chama reembolso do IRC. Na verdade do que se trata é de um imposto invertido. Sim, um imposto pago pelo Estado aos bancos.

O Moutinho Félix diz que esta brincadeira deve andar próxima dos 5.000 milhões de euros. Qualquer coisa como 1/3 do IVA da receita do IVA que todos pagamos anualmente. O Novo Banco parecer que já recebeu, só por esta via, 153 milhões.

Como isto é uma escandaleira de todo o tamanho, ou mais simplesmente, um roubo praticado com arma legal (uma lei, mas podia ser uma pistola), é necessário chamar-lhe um nome muito complexo para ninguém entender. Vai daí chama-se “Créditos por impostos diferidos”, ninguém percebe nada e ninguém pergunta. A não ser uma das manas Mortágua, honra lhe seja feita.

Fonte aqui