Adeus, excedente. Foi um gosto

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso Diário, 13/03/2020)

Pedro Santos Guerreiro

Não é alarmismo, é matemática. E não é o que mais importa, os défices existem para isto. Porque depois da saúde pública, é à economia que é preciso acudir. O choque externo que se temia apareceu de onde ninguém previa, mas vai expor as debilidades do milagre que nunca existiu. Eis como. Quando o governo anunciar medidas desdramatizando-as, saberemos: a crise começou hoje.

Basta um cenário otimista: o Orçamento do Estado passou o prazo de validade antes de entrar em vigor; e o excedente orçamental de 2020 já foi à vida. Esse não é o problema, já explicaremos porquê

Não é preciso ser mago, basta fazer contas nas costas de um envelope. Mesmo sabendo o que não sabemos – a duração, a propagação do Covid-19 e o contágio do medo -, acertamos se dissermos que não é possível fazer previsões, só cenários. Basta um cenário otimista: o Orçamento do Estado passou o prazo de validade antes de entrar em vigor; e o excedente orçamental de 2020 já foi à vida. Esse não é o problema, já explicaremos porquê. O problema é mesmo vivermos numa economia ainda tão frágil e termos uma dívida que nos limita a capacidade de resposta.

CONTAS SÃS EM TEMPO DE DOENÇA

Um Orçamento do Estado não é um fim, é um meio: para a prestação de serviços públicos e para a política económica, como fatia de 12 meses de uma estratégia de longo prazo. As “contas sãs” foram uma conquista, não é comparável o estado em que estamos com o Estado em que já vivemos. Mas essa vitória, mesmo se nos lavrou espaço, nunca foi espelho de uma economia regenerada.

O excedente orçamentado para 2020, de cerca de 200 milhões de euros, perdeu-se em poucas semanas. Com a queda do consumo, em parte induzida pela quebra do turismo, a perda previsível em IVA e impostos sobre os produtos petrolíferos já supera esse valor. A vantagem de trocar impostos diretos (como o IRS) por impostos indiretos (como o IVA) é que os portugueses sentiram menos a carga fiscal. A desvantagem é que a quebra de receitas é mais rápida.

O orçamento é a diferença entre receitas e despesas e nas receitas outros efeitos virão, sobretudo se o desemprego subir. Isso é provável se a desaceleração se mantiver durante meses. Com menos emprego, as receitas de IRS descem; com menos lucros, as receitas de IRC também descem.

Mas é também do lado dos custos que os efeitos se sentirão depressa: o Serviço Nacional de Saúde vai gastar mais dinheiro; as baixas por assistência à família dispararão se as escolas fecharem (faça as contas: meio mês de salário a por exemplo 100 mil trabalhadores que ganhem em média 1.100 euros são dezenas de milhões); as prestações de desemprego…

Mais: com todas as economias a desacelerar, e muitos dos nossos parceiros comerciais em risco de recessão, o nosso crescimento do PIB passa a crescimentozinho. E isto é ainda num cenário otimista, de que a pandemia é controlada em entre dois e cinco meses, como admite o governo espanhol. Mas é otimismo exagerado supor que por exemplo o turismo só será afetado na Páscoa, o que já não é pouco.

Ainda não sabemos que efeitos se produzirão na inflação, mas é provável que o poder de compra seja afetado; nem no imobiliário, cuja perda de rendibilidade (por exemplo nos alugueres de curta duração) pode afetar os preços se a crise for longa – e muitas câmaras dependem de receitas relacionadas com o imobiliário.

E é agora que é preciso que o Estado gaste mais, invista mais, mesmo sacrificando o excedente, mesmo agravando o défice.

NÃO ACREDITE EM MILAGRES

O “milagre português” nunca existiu se não como slogan que a própria União Europeia quis usar para fabricar uma imagem de sucesso. A economia cresceu e melhorou muito, mas muitos fatores dessa recuperação são abaláveis: o aumento das exportações (que foi a melhor notícia, mas depende do crescimento de outras economias), o disparo do turismo e o aumento do consumo com a recuperação de rendimentos. Grande parte do crescimento do emprego deu-se nos serviços, que são mais voláteis. E esse emprego foi criado à custa de salários relativamente baixos, cujo nível médio só subiu basicamente porque o salário mínimo aumentou muito. Mas o que temos é uma estrutura de emprego recente frágil, mal remunerada e exposta a preços imobiliários especulados nas grandes cidades. Não se resiste a marés vivas quando os alicerces são estacas.

O HELICÓPTERO DO DINHEIRO

Agora os Estados têm de gastar dinheiro, mas é triste ver a falta de coordenação na União Europeia. Como os bancos centrais já estão na prática a oferecer dinheiro, já não é daí que virá a grande resposta, mesmo que seja importante criar moratórias para as empresas com dificuldades de tesouraria pagarem créditos.

Da UE virá autorização para suspender o Pacto de Estabilidade, mas mais importante do que poder ter défices e do que anunciar pacotes de 25 mil milhões de euros (que parece muito mas é pouco), é importante que países como a Alemanha larguem a ortodoxia do défice zero; que se coordene o investimento público na Europa, para que não seja cada um por si; que os bancos tenham crédito de longo prazo e não asfixiem os clientes com crédito de curto prazo; que haja medidas para sectores mais afetados, com suporte ao que é viável durante o ponto baixo da crise, anteceda ela uma recuperação mais rápida em V ou mais lenta em U; e é preciso que os governos, incluindo o português, anunciem mais investimento público e o implementem depressa.

Não é uma equação fácil. Mas é aqui que Mário Centeno ou quem lhe suceder tem outra margem além da que já perdeu: é pelo menos possível ter défice orçamental de 1% ou 2% (entre dois e quatro mil milhões de euros) mantendo o excedente primário (sem juros). E assim não deixar descontrolar a dívida pública.

Estamos ainda no princípio daquilo a que não conhecemos o fim, e esta prescrição parte de uma cenário não pessimista. Mas é hora de fazê-lo. Porque é para isto que os défices existem. Para que o Estado atenue a quebra de produção privada que trará falências e desemprego. E porque é preciso sobretudo uma coisa, ainda difícil: criar visibilidade, segurança, confiança. A incerteza e o medo tudo suspendem, tudo agravam.

O PROBLEMA POLÍTICO

Esse virá depois e dependerá também da extensão e da duração do Covid-19. Ninguém quer repetir que “o Estado falhou”, mas sabemos que temos um SNS a rebentar pelas costuras – e mesmo antes de possíveis pandemias já aqui se escreveu como será pela saúde que a tensão social – e portanto política – começará. Essa análise fica para outra vez, mesmo que vejamos hoje o PSD a abrir os braços ao governo para provavelmente poder fechá-los mais tarde.

Para já, a palavra é contenção e o conselho é estar bem informado e respeitar os conselhos científicos. E começar a tratar da economia. Para que “desaceleração” não seja afinal o eufemismo do momento para uma crise bem pior.


A “carga fiscal”, a “carga social” e a AT em Valongo

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 04/06/2019)

Paes Mamede

O escândalo está instalado desde final de Março, quando o INE revelou que a receita de impostos e contribuições atingiu em 2018 o valor mais alto das últimas décadas. O clima piorou na semana passada, ao saber-se que a Autoridade Tributária andava a cobrar dívidas à beira da estrada. Muitos acusaram o Estado de “confisco” e exigiram a baixa dos impostos. O argumento é popular e vai ser repetido até às eleições de Outubro. Mas tem dois problemas: primeiro, em termos relativos a subida da “carga fiscal” é muito menor do que parece; segundo, o aumento da receita pode ser uma boa notícia.

“Não é por acaso que insisto em pôr “carga fiscal” entre aspas. A expressão não é inócua e o seu propósito é óbvio: convencer-nos de que qualquer aumento da receita de impostos é má. Levada ao limite, esta ideia favorece a redução do financiamento do Estado para níveis mínimos.” O resultado seria pôr em causa as áreas que mais contam para a despesa pública: a saúde, a educação e as prestações sociais. Só seria possível reduzir a “carga fiscal” se aumentássemos a “carga social” que a maioria dos cidadãos suporta.

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Na verdade, na última década o aumento da “carga social” foi muito maior do que o da “carga fiscal”. De acordo com os dados do Eurostat, o défice orçamental do Estado português caiu de 11,2% do PIB em 2010, para 0,5% do PIB em 2018. Esta melhoria do saldo orçamental em 10,7 pontos percentuais do PIB foi conseguida na sua esmagadora maioria pela redução da despesa primária (isto é, excluindo juros) e não pelo aumento da receita do Estado. Quatro em cada cinco euros da consolidação orçamental são explicados por uma menor intensidade das despesas públicas em percentagem do PIB.

Os custos deste aumento da “carga social” são conhecidos: incapacidade de resposta dos hospitais e dos centros de saúde, dificuldades das escolas públicas em fazer face aos problemas sociais com que lidam diariamente, elevados riscos de pobreza e exclusão social, mau funcionamento dos transportes públicos, degradação das infra-estruturas, etc. Este aumento da “carga social” é o preço que temos pago para não aumentar muito a “carga fiscal”.

A ideia de que o aumento das receitas do Estado em percentagem do PIB corresponde a um maior esforço das famílias deve, também ela, ser posta em causa. Se é verdade que em 2013 se assistiu a um “enorme aumento de impostos” – nas palavras do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar – houve desde então um alívio no IRS, tanto por via da eliminação da sobretaxa introduzida em 2013 como das alterações aos escalões deste imposto.

Segundo o Banco de Portugal, as receitas públicas em percentagem do PIB aumentaram em 2018 devido a factores como: o forte crescimento da receita associada às notas de cobrança; ou a receita estrutural de impostos sobre o rendimento das empresas com lucros elevados e sobre o património, em resultado das alterações à derrama estadual e ao IMI.

O aumento das receitas do Estado traduz assim um maior contributo por parte de negócios que têm sido particularmente beneficiados pela retoma da economia. Reflecte também uma maior eficácia do combate à fraude fiscal e à fraude contributivaincluindo a que recorre a paraísos fiscais. Em ambos os casos, o aumento da receita fiscal implica uma maior justiça contributiva, permitindo limitar a “carga social” que tem sido imposta ao país no processo de consolidação orçamental da última década.

Um combate ainda mais eficaz à fuga e à evasão fiscais faria crescer as receitas do Estado, sem que isso merecesse reprovação.De acordo com a Comissão Europeia, Portugal perde mais de 1,7 mil milhões de euros por ano de receitas de IVA com esquemas de fraude e evasão fiscal – um problema que é comum ao conjunto da UE e que tem de ser combatido à escala continental. O mesmo se aplica aos quase 10% de receitas de IRC que todos os anos Portugal perde para paraísos fiscais, segundo a Tax Research UK.

Se o objectivo é aumentar a receita fiscal e diminuir a “carga social” não precisamos de operações stop como a que a AT fez em Valongo. As Finanças têm outras formas mais eficazes e construtivas para exigir o pagamento a contribuintes faltosos, conforme afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha.

Critiquemos, pois, os erros das autoridades. Mas não nos deixemos enganar: os aumentos da “carga fiscal”, por vezes, são mesmo boas notícias.


Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia

A GRANDE COBOIADA

(Por Soares Novais, in A Viagem dos Argonautas, 02/06/2019)

– Bom, o senhor doutor é que manda …

O doutor do “Fisco”, que em boa verdade era apenas um licenciado, voltou a sentar-se. Depois, cinicamente, deu a conhecer o enredo da coboiada:

– Isto fica apenas entre nós e o Arménio. Você arranja mais 20 artistas e amanhã, bem cedo, avançam para a rotunda. Não se esqueça: são precisos computadores, secretárias e a malta que leve os coletes que dizem “Autoridade Tributária”.

– E os guarda-sóis …

– Não se preocupe com isso. O cabo Neto é que os leva. Tem  o resto do dia para preparar tudo. Pode sair.


Continuar a ler aqui: SINAIS DE FOGO – A GRANDE COBOIADA* – por Soares Novais


Ver notícia sobre a perseguição do fisco aos contribuintes aqui