A “carga fiscal”, a “carga social” e a AT em Valongo

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 04/06/2019)

Paes Mamede

O escândalo está instalado desde final de Março, quando o INE revelou que a receita de impostos e contribuições atingiu em 2018 o valor mais alto das últimas décadas. O clima piorou na semana passada, ao saber-se que a Autoridade Tributária andava a cobrar dívidas à beira da estrada. Muitos acusaram o Estado de “confisco” e exigiram a baixa dos impostos. O argumento é popular e vai ser repetido até às eleições de Outubro. Mas tem dois problemas: primeiro, em termos relativos a subida da “carga fiscal” é muito menor do que parece; segundo, o aumento da receita pode ser uma boa notícia.

“Não é por acaso que insisto em pôr “carga fiscal” entre aspas. A expressão não é inócua e o seu propósito é óbvio: convencer-nos de que qualquer aumento da receita de impostos é má. Levada ao limite, esta ideia favorece a redução do financiamento do Estado para níveis mínimos.” O resultado seria pôr em causa as áreas que mais contam para a despesa pública: a saúde, a educação e as prestações sociais. Só seria possível reduzir a “carga fiscal” se aumentássemos a “carga social” que a maioria dos cidadãos suporta.

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Na verdade, na última década o aumento da “carga social” foi muito maior do que o da “carga fiscal”. De acordo com os dados do Eurostat, o défice orçamental do Estado português caiu de 11,2% do PIB em 2010, para 0,5% do PIB em 2018. Esta melhoria do saldo orçamental em 10,7 pontos percentuais do PIB foi conseguida na sua esmagadora maioria pela redução da despesa primária (isto é, excluindo juros) e não pelo aumento da receita do Estado. Quatro em cada cinco euros da consolidação orçamental são explicados por uma menor intensidade das despesas públicas em percentagem do PIB.

Os custos deste aumento da “carga social” são conhecidos: incapacidade de resposta dos hospitais e dos centros de saúde, dificuldades das escolas públicas em fazer face aos problemas sociais com que lidam diariamente, elevados riscos de pobreza e exclusão social, mau funcionamento dos transportes públicos, degradação das infra-estruturas, etc. Este aumento da “carga social” é o preço que temos pago para não aumentar muito a “carga fiscal”.

A ideia de que o aumento das receitas do Estado em percentagem do PIB corresponde a um maior esforço das famílias deve, também ela, ser posta em causa. Se é verdade que em 2013 se assistiu a um “enorme aumento de impostos” – nas palavras do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar – houve desde então um alívio no IRS, tanto por via da eliminação da sobretaxa introduzida em 2013 como das alterações aos escalões deste imposto.

Segundo o Banco de Portugal, as receitas públicas em percentagem do PIB aumentaram em 2018 devido a factores como: o forte crescimento da receita associada às notas de cobrança; ou a receita estrutural de impostos sobre o rendimento das empresas com lucros elevados e sobre o património, em resultado das alterações à derrama estadual e ao IMI.

O aumento das receitas do Estado traduz assim um maior contributo por parte de negócios que têm sido particularmente beneficiados pela retoma da economia. Reflecte também uma maior eficácia do combate à fraude fiscal e à fraude contributivaincluindo a que recorre a paraísos fiscais. Em ambos os casos, o aumento da receita fiscal implica uma maior justiça contributiva, permitindo limitar a “carga social” que tem sido imposta ao país no processo de consolidação orçamental da última década.

Um combate ainda mais eficaz à fuga e à evasão fiscais faria crescer as receitas do Estado, sem que isso merecesse reprovação.De acordo com a Comissão Europeia, Portugal perde mais de 1,7 mil milhões de euros por ano de receitas de IVA com esquemas de fraude e evasão fiscal – um problema que é comum ao conjunto da UE e que tem de ser combatido à escala continental. O mesmo se aplica aos quase 10% de receitas de IRC que todos os anos Portugal perde para paraísos fiscais, segundo a Tax Research UK.

Se o objectivo é aumentar a receita fiscal e diminuir a “carga social” não precisamos de operações stop como a que a AT fez em Valongo. As Finanças têm outras formas mais eficazes e construtivas para exigir o pagamento a contribuintes faltosos, conforme afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha.

Critiquemos, pois, os erros das autoridades. Mas não nos deixemos enganar: os aumentos da “carga fiscal”, por vezes, são mesmo boas notícias.


Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia

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A GRANDE COBOIADA

(Por Soares Novais, in A Viagem dos Argonautas, 02/06/2019)

– Bom, o senhor doutor é que manda …

O doutor do “Fisco”, que em boa verdade era apenas um licenciado, voltou a sentar-se. Depois, cinicamente, deu a conhecer o enredo da coboiada:

– Isto fica apenas entre nós e o Arménio. Você arranja mais 20 artistas e amanhã, bem cedo, avançam para a rotunda. Não se esqueça: são precisos computadores, secretárias e a malta que leve os coletes que dizem “Autoridade Tributária”.

– E os guarda-sóis …

– Não se preocupe com isso. O cabo Neto é que os leva. Tem  o resto do dia para preparar tudo. Pode sair.


Continuar a ler aqui: SINAIS DE FOGO – A GRANDE COBOIADA* – por Soares Novais


Ver notícia sobre a perseguição do fisco aos contribuintes aqui


O fim progressivo das propinas é uma decisão sensata

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 15/01/2019)

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Tal como muitas pessoas da minha geração, uma parte importante do tempo que passei na faculdade foi ocupado com o debate e o protesto em torno do aumento das propinas do ensino superior. Mais de um quarto de século depois surpreende-me a repetição dos termos da discussão. Grande parte deles são mais ou menos deliberadamente erróneos. Outros tendem a passar ao lado dos argumentos relevantes.

Aqueles que defendem o valor actual, senão o aumento, das propinas sustentam a sua posição em dois argumentos principais. Primeiro, grande parte dos alunos que frequenta o ensino superior não tem dificuldade em cobrir os custos financeiros dessa frequência. Segundo, a obtenção de um diploma de nível superior permite aos indivíduos obter maiores níveis de remuneração no futuro. Logo, reduzir as propinas seria não só ineficiente (já que uma parte dos recursos assim gastos não conduziria a um maior número de licenciados) mas também socialmente injusto (uma vez que constituiria uma transferência de rendimentos de toda a sociedade para indivíduos que são à partida, ou serão no futuro, membros de um grupo privilegiado).

De acordo com esta visão, a melhor forma de aumentar o número de licenciados em Portugal consiste em reforçar o montante e a abrangência das bolsas para estudantes necessitados, bem como reduzir outros custos de frequência do ensino superior (nomeadamente, os custos de alojamento). Caso se optasse pela redução das propinas, essa perda de receita teria de ser compensada de alguma forma, podendo significar uma menor disponibilidade de verbas para apoio aos estudantes carenciados (bolsas, residências, etc.).

A ideia de que os estudantes do ensino superior público constituem uma elite económica é em larga medida equivocada. Já o era em 1991/1992, quando a guerra das propinas começou, ainda o é mais agora. Há muito que a educação pós-secundária deixou de ser reservada aos filhos dos mais ricos.

 

Por detrás da aparente razoabilidade, este tipo de raciocínio parte de pressupostos erróneos e ignora aspectos relevantes do problema.

Desde logo, os argumentos referidos pressupõem que a justiça social deve ser feita através do pagamento de taxas de frequência do ensino público – os estudantes mais abastados devem pagar para que outros tenham acesso a bolsas e residências. Ora, no sistema fiscal português a redistribuição é feita primordialmente através do pagamento de impostos e não de taxas. No caso das propinas, a questão é ainda mais caricata: cobram-se propinas com base no argumento de que os licenciados receberão salários mais elevados, como se fizesse sentido taxar alguém com base em expectativas de rendimentos futuros. No futuro, os licenciados pagarão os impostos correspondentes ao seu nível de rendimentos – pagarão mais impostos se receberem muito, menos impostos se receberem pouco. Não é agora que se vai fazer justiça sobre um futuro que é incerto.

Para mais, a ideia de que os estudantes do ensino superior público constituem uma elite económica é em larga medida equivocada. Já o era em 1991/1992, quando a guerra das propinas começou, ainda o é mais agora. Há muito que a educação pós-secundária deixou de ser reservada aos filhos dos mais ricos. O número de estudantes neste nível de ensino duplicou desde início da década de noventa, estando hoje acima dos 370 mil. Teria sido impossível concretizar este salto quantitativo sem a chegada ao sistema de muitas dezenas de milhares de estudantes de origens sociais menos favorecidas.

Os elevados custos e a incerteza sobre os benefícios do ensino superior constituem desincentivos para quem pondera adiar a entrada no mercado de trabalho por três anos, abdicando dos rendimentos imediatos que poderia obter (os economistas chamam a isto custos de oportunidade)

 

Se é verdade que cerca de 1/5 dos alunos beneficia de bolsas de estudo, há porém muitos estudantes cujas famílias não são suficientemente pobres para terem direito a uma bolsa, mas que têm de fazer um esforço financeiro avultado para suportar a frequência de um filho ou filha no ensino superior (o que significa pagar propinas, alojamento, deslocações, material escolar, etc.). Portugal é mesmo um dos países europeus onde as propinas pagas pelos estudantes não bolseiros são mais elevadas (mesmo após a redução decidida no Orçamento do Estado para 2019).

Se os custos são elevados, os retornos individuais do investimento em educação superior estão longe ser garantidos. Sendo certo que algumas licenciaturas de instituições específicas têm níveis muito elevados de empregabilidade, isto não é verdade para a generalidade dos cursos. E à medida que o número de licenciados aumenta (o que é uma necessidade evidente para a economia e a sociedade portuguesas), diminui o prémio salarial para quem tem um curso superior e diminui também a certeza de um emprego de qualidade.

Os elevados custos e a incerteza sobre os benefícios do ensino superior constituem desincentivos para quem pondera adiar a entrada no mercado de trabalho por três anos, abdicando dos rendimentos imediatos que poderia obter (os economistas chamam a isto custos de oportunidade). O desincentivo é tanto maior quanto mais avessas ao risco forem as famílias – e tipicamente são as famílias menos abastadas (não apenas as mais pobres) as que têm maior aversão ao risco.

A combinação de elevados custos directos, custos de oportunidade, custos subjectivos e incerteza quanto aos retornos do investimento constituem obstáculos efectivos no acesso ao ensino superior, principalmente para indivíduos oriundos das classes médias que ficam excluídos do acesso à acção social

 

Mas não é tudo. A discussão sobre a bondade das propinas no ensino superior faz-se habitualmente tendo como referência os rendimentos dos pais. No entanto, estamos a falar de jovens adultos, que legitimamente aspiram à sua independência. Para estes indivíduos os custos subjectivos do prolongamento da dependência financeira da família (ou do peso que o próprio representa para terceiros) não são menos avultados do que outros. Estes custos não afectam apenas os jovens oriundos das famílias mais pobres, sendo comuns nas classes médias.

Em suma, a combinação de elevados custos directos, custos de oportunidade, custos subjectivos e incerteza quanto aos retornos do investimento constituem obstáculos efectivos no acesso ao ensino superior, principalmente para indivíduos oriundos das classes médias que ficam excluídos do acesso à acção social. Tendo isto presente, a eliminação das propinas é mesmo uma decisão sensata – que de resto tem vindo a ser seguida por um número crescente de países.

Há bons motivos para defender que a eliminação das propinas do ensino superior, sendo um objectivo estratégico a prazo, deve resultar de um processo gradual. A eliminação súbita dessa receita só poderia ser conseguida através de cortes noutras despesas ou do aumento de outras receitas. É particularmente preocupante a possibilidade de a abolição de propinas das licenciaturas ser conseguida à custa de um aumento dos valores já elevados das propinas de mestrado – o que transferiria e agravaria as injustiças para o nível de ensino seguinte. Com tempo, o crescimento económico permitirá ao Estado ir abdicando daquela receita sem ter de sacrificar outras despesas no imediato ou impor aumentos de outras taxas. Este é, parece-me, o caminho sensato a seguir.


Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia.