O NÍVEL ZERO DA POLÍTICA

(In Blog O Jumento, 31/05/2018)

pafia

(Quanto é que terão recebido da banca, por baixo do pano,  estes sacripantas, para aprovar uma lei só para os “amigos”? Mas que grande golpada. E a Procuradora não investiga? Começa a ficar claro porque é que a direita se anda a esgadanhar toda para manter a Joana ao leme. Com ela, todos os procuradores são adjudicados ao Sócrates e à bola. O Coelho, o Portas e a Marilú ficam com reformas douradas, a gozar com a nossa cara.

Comentário da Estátua, 31/05/2018)


Passos Coelho não só falhou a tentativa de desvalorização fiscal via TSU e reformas do IRS e IRC, como fez uma estimativa errada da situação financeira da banca. Por um lado falhou na tentativa de refinanciar o setor privado à custa dos salários, como no sistema financeiro o buraco fraudulento era tão grande que nem a escravatura dos seus funcionários o salvaria.

O governo de Passos Coelho teve de se socorrer de todas as artimanhas para transferir os rendimentos do trabalho diretamente para o bolso dos patrões, ao mesmo tempo que recorria ao dinheiro dos contribuintes, quer das receitas cobradas, quer das receitas futuras, para salvar os banqueiros que durante décadas enriqueceram com negócios fáceis, corrompendo o Estado e todas as estruturas do país.

As ajudas diretas não chegavam, os refinanciamentos do capital não travavam os prejuízos, foi preciso ir aos impostos sobre o trabalho para reduzir os impostos pagos pela banca. Nesta pilhagem conduzida por personagens como Maria Luís Albuquerque, Paulo Núncio e Paulo Portas, assessorados por conhecidos fiscalistas da praça criaram o absurdo e oportunista mecanismo , o famoso crédito fiscal.

Este regime é uma escandaleira sem vergonha, criada pelo Passos para os amigos em 2014. A lei só esteve em vigor durante 10 dias. As empresas tinham que aderir ao regime, e para isso tinham que fazer uma reunião da assembleia geral e a seguir requerer a aplicação do regime à AT. Como nada disso é simples e demora muito tempo, só puderam aderir as empresas que sabiam previamente que a lei ia sair.

E o que é que a lei permite? Que as empresas que tenham imparidades com crédito malparado possam converter esses créditos em créditos sobre o Estado. Mais ou menos assim: A empresa dirige-se ao Estado e diz-lhe: tu passas a ser meu devedor de um crédito que eu tenho sobre um gajo qualquer, porque eu não consigo que ele me pague. E como ele não me paga, passas a ser tu também devedor. Naturalmente que onde está Estado deve estar você, eu e todos os contribuintes.

Isso elimina essas imparidades dos bancos, porque onde estava um devedor que não paga, passa a estar um devedor que paga sempre. O balanço dos bancos fica composto.

Mas pior. Numa pirueta legal incrível, a lei permite que, aplicando a taxa do IRC sobre esses créditos, o banco possa exigir que o Estado lhe pague o respetivo produto. Repare: O banco nunca pagou nem pagará este imposto, mas a lei diz que o Estado tem que lhe devolver esse valor, a que chama reembolso do IRC. Na verdade do que se trata é de um imposto invertido. Sim, um imposto pago pelo Estado aos bancos.

O Moutinho Félix diz que esta brincadeira deve andar próxima dos 5.000 milhões de euros. Qualquer coisa como 1/3 do IVA da receita do IVA que todos pagamos anualmente. O Novo Banco parecer que já recebeu, só por esta via, 153 milhões.

Como isto é uma escandaleira de todo o tamanho, ou mais simplesmente, um roubo praticado com arma legal (uma lei, mas podia ser uma pistola), é necessário chamar-lhe um nome muito complexo para ninguém entender. Vai daí chama-se “Créditos por impostos diferidos”, ninguém percebe nada e ninguém pergunta. A não ser uma das manas Mortágua, honra lhe seja feita.

Fonte aqui

Anúncios

Como taxar o Facebook e porquê

(Paul De Grauwe, in Expresso, 21/10/2017)

FACEBOOK1

A empresa que tem quase o dobro da capitalização da WalMart emprega 1% das pessoas que esta emprega. Uma bomba-relógio de desigualdade.


As novas tecnologias de informação criaram toda uma série de empresas que se tornaram altamente rentáveis. As mais bem-sucedidas estão hoje na lista das dez mais valiosas empresas do mundo. Valioso aqui significa o valor monetário de todas as ações destas empresas; a sua capitalização, como dizem os economistas.

A Alphabet (mais conhecida por Google), a Amazon, a Microsoft, o Facebook, a Alibaba, cada uma delas vale 400 mil milhões (cerca de €340 mil milhões) ou mais nos mercados bolsistas. Não produzem nada tangível. ‘Fazem’ informação. Estas empresas de informação são extremamente bem-sucedidas. E levantam, também, novos problemas.

As características mais salientes das empresas de informação são que o custo marginal da informação que produzem é igual a zero. Para fazer um filme no YouTube tem-se alguns custos fixos, como uma câmara, um portátil e uma ligação à internet. Mas uma vez que o vídeo seja feito, pode difundi-lo sem custo acrescido. Quer tenha dez, cem ou cem mil espetadores, isso não altera nunca mais os custos do produtor do vídeo. O custo marginal (um custo de uma unidade adicional vista por alguém) é zero.

E não é tudo. Quanto mais visitantes o produtor do filme conseguir, mais valioso se torna o seu vídeo. Se ele ou ela alcançar uma audiência de, digamos, um milhão de espetadores, os anunciantes ficarão interessados e dispor-se-ão a pagar ao criador para incluir publicidade no produto. Quanto mais views, mais vontade tem o anunciante de pagar. O produtor do YouTube produz portanto algo que tem um custo marginal igual a zero e uma receita marginal que aumenta com o número de consumidores. Quanto mais pessoas forem alcançadas com o filme, mais rico fica o autor sem ter de fazer nada de especial.

Um modelo de negócio assim cria uma série de problemas. O primeiro é que essa empresa de informação cria uma data de valor económico sem usar muitos fatores de produção. Não são precisos muitos empregados para gerar uma grande quantidade de receita. O Facebook com uma capitalização de mais de 500 mil milhões de dólares (€420 mil milhões) emprega 21 mil pessoas. A WalMart, que tem uma capitalização de 271 mil milhões de dólares (€229 mil milhões), tem 2,1 milhões de empregados. Assim, o Facebook que tem quase o dobro da capitalização da WalMart emprega apenas um por cento das pessoas que esta emprega. Isto significa que um nível muito elevado de valor económico é distribuído por muito poucas pessoas. Uma bomba-relógio de desigualdade.

Um segundo problema tem que ver com o facto de as pessoas que aderem a uma plataforma de informação (o Facebook, por exemplo) dão de graça informação sobre si mesmas. Esta informação torna-se mais valiosa quanto mais pessoas aderirem à plataforma. A montanha de dados de informação privada torna possível colocar anúncios altamente afinados. O sonho de qualquer anunciante.

Portanto, empresas como o Facebook produzem informação que gera uma grande quantidade de receita usando como ‘matéria-prima’ a informação privada que adquirem de graça dos seus utilizadores. São grandes máquinas de fazer dinheiro que geram uma riqueza gigantesca, que não precisa de ser distribuída e pode ser mantida entre uns poucos sortudos nestas empresas.

Tal situação é insustentável. Leva a um contexto em que cada vez mais valor económico é distribuído por cada vez menos pessoas. O que podemos fazer quanto a isto? Eis a minha proposta: o Facebook realizou 26 mil milhões de dólares (€22 mil milhões) em receitas de publicidade em 2016. Esta receita foi de facto possível graças à ‘matéria-prima’ gratuita, a informação fornecida pelos seus utilizadores. O Governo poderia aplicar uma taxa de 50%, por exemplo, assumindo que, pelo menos, metade dessa receita é devida à informação gratuita. O que quer dizer 13 mil milhões de dólares (€11 mil milhões). Existem hoje 1,23 mil milhões de utilizadores do Facebook. Isso significa (arredondando) uns 10 dólares por utilizador e por ano. Parece-me uma boa estimativa do valor anual da informação fornecida por um utilizador do Facebook.

Portanto, a minha proposta é: uma taxa de dez dólares por utilizador paga pelo Facebook. Zuckerberg ficará um bocadinho menos rico depois de pagar o imposto, mas ainda lhe sobrará uma data de dinheiro.


Professor da Universidade Católica de Lovaina, Bélgica 

Pormenores de 600 milhões

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 06/09/2017)

capitaoferreira

A execução orçamental de 2017, tal como se vinha desenhando, está a beneficiar dos efeitos positivos de uma descida do desemprego mais rápida do que o previsto, de um crescimento económico acima das previsões e da manutenção de um apertado controlo na execução da despesa.

De tal forma que há quem já identifique uma “folga” de 600 milhões de euros na execução orçamental. Já lá vamos, mas por ora convém abrir um breve parêntesis.

600 milhões era também o montante de cortes na Segurança Social que o PSD e CDS se preparavam para fazer se tivessem conseguido formar um Governo com apoio mínimo no Parlamento. E esses cortes podiam mesmo ser cortes directos nos montantes das pensões. Não vale a pena negar essa realidade.

Este não tão pequeno pormenor de 600 milhões de euros acima ou abaixo diz tudo sobre quem vê a solução para o País por via de repor rendimentos e crescer e quem só pensa em empobrecer o País e retirar rendimentos do trabalho enquanto aumenta os rendimentos de capital.

Durante a crise 3,6 mil milhões de euros desapareceram do rendimento do trabalho enquanto a remuneração de capital aumentou em 2,6 mil milhões de euros. Vale a pena relembrar que, como escrevemos aqui no final do ano passado: “É absolutamente atípico, por um lado, que a remuneração do capital (o excedente bruto de produção) aumente em anos de crise e, por outro lado, os dados em causa demonstram de forma cabal o colapso da renumeração do trabalho, que caí a partir de 2010 de forma abrupta quase 10 mil milhões de Euros. Estes dados são corroborados por uma análise qualitativa e quantitativa da receita fiscal.”.

Entre um mundo em que se preparam cortes de 600 milhões nas pensões dos mais fracos, e se manteriam a sobretaxa do IRS e outras medidas do género e este em que estamos, em que a execução orçamental tem uma folga no mesmo montante vão 1,2 mil milhões de euros de diferença.

Mas muito mais importante do que isso, a diferença entre esse mundo e este demonstra três coisas fundamentais: na vida em sociedade existem sempre escolhas alternativas que podemos fazer, colectivamente; solidariedade e melhor distribuição de rendimentos são melhores para o crescimento económico do que deixar crescer as desigualdades e, por fim,mas não menos importante, a política e os políticos são responsáveis pelas escolhas que fazem.

Eles e nós. Não vale continuar a dizer que não vale a pena votarmos, participarmos, discutirmos opções e escolhermos quem as deve executar porque “é tudo igual”. Não é tudo igual. 600 milhões de cortes ou 600 milhões de folga na execução orçamental traduzem-se em em menos pobres, em menos desigualdade, num País um bocadinho melhor. Tudo menos um pormenor.