A “carga fiscal”, a “carga social” e a AT em Valongo

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 04/06/2019)

Paes Mamede

O escândalo está instalado desde final de Março, quando o INE revelou que a receita de impostos e contribuições atingiu em 2018 o valor mais alto das últimas décadas. O clima piorou na semana passada, ao saber-se que a Autoridade Tributária andava a cobrar dívidas à beira da estrada. Muitos acusaram o Estado de “confisco” e exigiram a baixa dos impostos. O argumento é popular e vai ser repetido até às eleições de Outubro. Mas tem dois problemas: primeiro, em termos relativos a subida da “carga fiscal” é muito menor do que parece; segundo, o aumento da receita pode ser uma boa notícia.

“Não é por acaso que insisto em pôr “carga fiscal” entre aspas. A expressão não é inócua e o seu propósito é óbvio: convencer-nos de que qualquer aumento da receita de impostos é má. Levada ao limite, esta ideia favorece a redução do financiamento do Estado para níveis mínimos.” O resultado seria pôr em causa as áreas que mais contam para a despesa pública: a saúde, a educação e as prestações sociais. Só seria possível reduzir a “carga fiscal” se aumentássemos a “carga social” que a maioria dos cidadãos suporta.

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Na verdade, na última década o aumento da “carga social” foi muito maior do que o da “carga fiscal”. De acordo com os dados do Eurostat, o défice orçamental do Estado português caiu de 11,2% do PIB em 2010, para 0,5% do PIB em 2018. Esta melhoria do saldo orçamental em 10,7 pontos percentuais do PIB foi conseguida na sua esmagadora maioria pela redução da despesa primária (isto é, excluindo juros) e não pelo aumento da receita do Estado. Quatro em cada cinco euros da consolidação orçamental são explicados por uma menor intensidade das despesas públicas em percentagem do PIB.

Os custos deste aumento da “carga social” são conhecidos: incapacidade de resposta dos hospitais e dos centros de saúde, dificuldades das escolas públicas em fazer face aos problemas sociais com que lidam diariamente, elevados riscos de pobreza e exclusão social, mau funcionamento dos transportes públicos, degradação das infra-estruturas, etc. Este aumento da “carga social” é o preço que temos pago para não aumentar muito a “carga fiscal”.

A ideia de que o aumento das receitas do Estado em percentagem do PIB corresponde a um maior esforço das famílias deve, também ela, ser posta em causa. Se é verdade que em 2013 se assistiu a um “enorme aumento de impostos” – nas palavras do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar – houve desde então um alívio no IRS, tanto por via da eliminação da sobretaxa introduzida em 2013 como das alterações aos escalões deste imposto.

Segundo o Banco de Portugal, as receitas públicas em percentagem do PIB aumentaram em 2018 devido a factores como: o forte crescimento da receita associada às notas de cobrança; ou a receita estrutural de impostos sobre o rendimento das empresas com lucros elevados e sobre o património, em resultado das alterações à derrama estadual e ao IMI.

O aumento das receitas do Estado traduz assim um maior contributo por parte de negócios que têm sido particularmente beneficiados pela retoma da economia. Reflecte também uma maior eficácia do combate à fraude fiscal e à fraude contributivaincluindo a que recorre a paraísos fiscais. Em ambos os casos, o aumento da receita fiscal implica uma maior justiça contributiva, permitindo limitar a “carga social” que tem sido imposta ao país no processo de consolidação orçamental da última década.

Um combate ainda mais eficaz à fuga e à evasão fiscais faria crescer as receitas do Estado, sem que isso merecesse reprovação.De acordo com a Comissão Europeia, Portugal perde mais de 1,7 mil milhões de euros por ano de receitas de IVA com esquemas de fraude e evasão fiscal – um problema que é comum ao conjunto da UE e que tem de ser combatido à escala continental. O mesmo se aplica aos quase 10% de receitas de IRC que todos os anos Portugal perde para paraísos fiscais, segundo a Tax Research UK.

Se o objectivo é aumentar a receita fiscal e diminuir a “carga social” não precisamos de operações stop como a que a AT fez em Valongo. As Finanças têm outras formas mais eficazes e construtivas para exigir o pagamento a contribuintes faltosos, conforme afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha.

Critiquemos, pois, os erros das autoridades. Mas não nos deixemos enganar: os aumentos da “carga fiscal”, por vezes, são mesmo boas notícias.


Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia

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