(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso Diário, 13/03/2020)

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Não é alarmismo, é matemática. E não é o que mais importa, os défices existem para isto. Porque depois da saúde pública, é à economia que é preciso acudir. O choque externo que se temia apareceu de onde ninguém previa, mas vai expor as debilidades do milagre que nunca existiu. Eis como. Quando o governo anunciar medidas desdramatizando-as, saberemos: a crise começou hoje.

Basta um cenário otimista: o Orçamento do Estado passou o prazo de validade antes de entrar em vigor; e o excedente orçamental de 2020 já foi à vida. Esse não é o problema, já explicaremos porquê

Não é preciso ser mago, basta fazer contas nas costas de um envelope. Mesmo sabendo o que não sabemos – a duração, a propagação do Covid-19 e o contágio do medo -, acertamos se dissermos que não é possível fazer previsões, só cenários. Basta um cenário otimista: o Orçamento do Estado passou o prazo de validade antes de entrar em vigor; e o excedente orçamental de 2020 já foi à vida. Esse não é o problema, já explicaremos porquê. O problema é mesmo vivermos numa economia ainda tão frágil e termos uma dívida que nos limita a capacidade de resposta.

CONTAS SÃS EM TEMPO DE DOENÇA

Um Orçamento do Estado não é um fim, é um meio: para a prestação de serviços públicos e para a política económica, como fatia de 12 meses de uma estratégia de longo prazo. As “contas sãs” foram uma conquista, não é comparável o estado em que estamos com o Estado em que já vivemos. Mas essa vitória, mesmo se nos lavrou espaço, nunca foi espelho de uma economia regenerada.

O excedente orçamentado para 2020, de cerca de 200 milhões de euros, perdeu-se em poucas semanas. Com a queda do consumo, em parte induzida pela quebra do turismo, a perda previsível em IVA e impostos sobre os produtos petrolíferos já supera esse valor. A vantagem de trocar impostos diretos (como o IRS) por impostos indiretos (como o IVA) é que os portugueses sentiram menos a carga fiscal. A desvantagem é que a quebra de receitas é mais rápida.

O orçamento é a diferença entre receitas e despesas e nas receitas outros efeitos virão, sobretudo se o desemprego subir. Isso é provável se a desaceleração se mantiver durante meses. Com menos emprego, as receitas de IRS descem; com menos lucros, as receitas de IRC também descem.

Mas é também do lado dos custos que os efeitos se sentirão depressa: o Serviço Nacional de Saúde vai gastar mais dinheiro; as baixas por assistência à família dispararão se as escolas fecharem (faça as contas: meio mês de salário a por exemplo 100 mil trabalhadores que ganhem em média 1.100 euros são dezenas de milhões); as prestações de desemprego…

Mais: com todas as economias a desacelerar, e muitos dos nossos parceiros comerciais em risco de recessão, o nosso crescimento do PIB passa a crescimentozinho. E isto é ainda num cenário otimista, de que a pandemia é controlada em entre dois e cinco meses, como admite o governo espanhol. Mas é otimismo exagerado supor que por exemplo o turismo só será afetado na Páscoa, o que já não é pouco.

Ainda não sabemos que efeitos se produzirão na inflação, mas é provável que o poder de compra seja afetado; nem no imobiliário, cuja perda de rendibilidade (por exemplo nos alugueres de curta duração) pode afetar os preços se a crise for longa – e muitas câmaras dependem de receitas relacionadas com o imobiliário.

E é agora que é preciso que o Estado gaste mais, invista mais, mesmo sacrificando o excedente, mesmo agravando o défice.

NÃO ACREDITE EM MILAGRES

O “milagre português” nunca existiu se não como slogan que a própria União Europeia quis usar para fabricar uma imagem de sucesso. A economia cresceu e melhorou muito, mas muitos fatores dessa recuperação são abaláveis: o aumento das exportações (que foi a melhor notícia, mas depende do crescimento de outras economias), o disparo do turismo e o aumento do consumo com a recuperação de rendimentos. Grande parte do crescimento do emprego deu-se nos serviços, que são mais voláteis. E esse emprego foi criado à custa de salários relativamente baixos, cujo nível médio só subiu basicamente porque o salário mínimo aumentou muito. Mas o que temos é uma estrutura de emprego recente frágil, mal remunerada e exposta a preços imobiliários especulados nas grandes cidades. Não se resiste a marés vivas quando os alicerces são estacas.

O HELICÓPTERO DO DINHEIRO

Agora os Estados têm de gastar dinheiro, mas é triste ver a falta de coordenação na União Europeia. Como os bancos centrais já estão na prática a oferecer dinheiro, já não é daí que virá a grande resposta, mesmo que seja importante criar moratórias para as empresas com dificuldades de tesouraria pagarem créditos.

Da UE virá autorização para suspender o Pacto de Estabilidade, mas mais importante do que poder ter défices e do que anunciar pacotes de 25 mil milhões de euros (que parece muito mas é pouco), é importante que países como a Alemanha larguem a ortodoxia do défice zero; que se coordene o investimento público na Europa, para que não seja cada um por si; que os bancos tenham crédito de longo prazo e não asfixiem os clientes com crédito de curto prazo; que haja medidas para sectores mais afetados, com suporte ao que é viável durante o ponto baixo da crise, anteceda ela uma recuperação mais rápida em V ou mais lenta em U; e é preciso que os governos, incluindo o português, anunciem mais investimento público e o implementem depressa.

Não é uma equação fácil. Mas é aqui que Mário Centeno ou quem lhe suceder tem outra margem além da que já perdeu: é pelo menos possível ter défice orçamental de 1% ou 2% (entre dois e quatro mil milhões de euros) mantendo o excedente primário (sem juros). E assim não deixar descontrolar a dívida pública.

Estamos ainda no princípio daquilo a que não conhecemos o fim, e esta prescrição parte de uma cenário não pessimista. Mas é hora de fazê-lo. Porque é para isto que os défices existem. Para que o Estado atenue a quebra de produção privada que trará falências e desemprego. E porque é preciso sobretudo uma coisa, ainda difícil: criar visibilidade, segurança, confiança. A incerteza e o medo tudo suspendem, tudo agravam.

O PROBLEMA POLÍTICO

Esse virá depois e dependerá também da extensão e da duração do Covid-19. Ninguém quer repetir que “o Estado falhou”, mas sabemos que temos um SNS a rebentar pelas costuras – e mesmo antes de possíveis pandemias já aqui se escreveu como será pela saúde que a tensão social – e portanto política – começará. Essa análise fica para outra vez, mesmo que vejamos hoje o PSD a abrir os braços ao governo para provavelmente poder fechá-los mais tarde.

Para já, a palavra é contenção e o conselho é estar bem informado e respeitar os conselhos científicos. E começar a tratar da economia. Para que “desaceleração” não seja afinal o eufemismo do momento para uma crise bem pior.

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