Costa não descobriu a quadratura do círculo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 12/07/2017)

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Como recordou Nicolau Santos na edição do Expresso deste fim de semana, “entre 2011 e 2015 o governo PSD/CDS fez cativações não descongeladas no valor de €1,950,6 milhões e colocou em prática uma política destinada a reduzir drasticamente o Estado”. Essa redução resultou em ruturas que foram sendo conhecidas ao longo dos últimos cinco anos. “Vir agora chorar lágrimas de crocodilo pelo estado a que o Estado chegou é de uma hipocrisia sem limites”. E essa hipocrisia atinge níveis pornográficos quando o deputado António Leitão Amaro diz que as cativações foram sentidas pelos portugueses “nas suas vidas e com as suas vidas”. Nas suas vidas sentiram-se de certeza, mas para dizer que foram pagas “com as suas vidas” Leitão Amaro terá de provar que há uma relação entre mortes e cativações. Caso contrário, as suas declarações são, pelo oportunismo revelado, uma manifestação de desrespeito pelas vítimas.

Perante a evidência de que os mesmos que andaram a defender o emagrecimento do Estado agora zurzem contra os efeitos da dieta, houve quem encontrasse uma argumentação mais sofisticada: a direita cortou, mas deixou intactas as funções de soberania, enquanto a esquerda não as defendeu. O argumento é duplamente falso: nem PSD e CDS pouparam a justiça, a defesa e a segurança nem este governo atacou especialmente essas áreas. Mas mesmo tomando-o como sério, isso teria de levar a algumas perguntas: não sendo a saúde considerada um poder de soberania, as vítimas do lento abandono do Estado em relação a esse sector são menos relevantes do que as vítimas de um incêndio? Não fazendo a educação parte das funções de soberania, seremos mais independentes com um país desqualificado do que com Forças Armadas frágeis? O que periga mais a nossa soberania: um exército sem armas ou a produção e distribuição de energia, telecomunicações, aeroportos e correios nas mãos de estrangeiros?

Numa coisa parece finalmente haver acordo: menos Estado é menos meios para combater incêndios, menos capacidade para defender o armamento, menos capacidade de aplicar a justiça, menos saúde para os cidadãos, uma população menos qualificada e por aí adiante. Menos Estado, pelo menos na forma como nos tem sido proposto, é pior Estado e um país mais atrasado.

O ex-Super-Mário conseguiu, graças ao talento de Costa, à paciência dos outros ministros e ao pragmatismo de bloquistas e comunistas, ultrapassar todas as expectativas. Mas isso teve um preço que vamos todos sentindo. Não em Tancos, muito provavelmente não em Pedrógão, mas seguramente no quotidiano das escolas e dos hospitais e em todo o investimento que ficou por fazer

A forma como as cativações surgiram no debate político foi, como reconhece qualquer pessoa intelectualmente honesta, forçadíssima. Não há qualquer relação entre as cativações e o assalto de Tancos e ainda não encontrei qualquer indício de que ela exista no incêndio de Pedrógão. A tática é a da associação por proximidade: basta falar de cativações depois de uma tragédia e um assalto para que as pessoas deduzam que uma é causa das duas. Ainda assim, o debate, mesmo que inquinado, é bem vindo. As cativações excessivas, que são uma forma antiga de transformar um Orçamento do Estado aprovado pelo Parlamento numa outra coisa, funcionam como cortes informais.

Mas não é apenas a direita que é confrontada com as suas contradições. O PS também tem um problema. Um problema político, antes de tudo: como avisou a deputada Mariana Mortágua, com razão no conteúdo mas num estilo estranho para quem assinou um acordo de entendimento, o PS governa porque tem maioria com o Bloco de Esquerda e o PCP, não porque Bruxelas deixa. Até agora, o ex-Super-Mário conseguiu, graças ao talento de Costa, à paciência dos outros ministros e ao pragmatismo de bloquistas e comunistas, mover-se no estreito corredor entre as promessas socialistas e as exigências europeias. Com a sorte do seu lado, é possível. Mas o homem, talvez a pensar mais nos elogios europeus do que na base política que o sustenta, entusiasmou-se. Terá lançado o alarme no governo, garantindo que não se iriam cumprir as metas. Todos se esforçaram e, no fim, para sua própria glória, Centeno ultrapassou todas as expectativas. E tamanho sucesso teve um preço que vamos todos sentindo. Não em Tancos, muito provavelmente não em Pedrógão, mas seguramente no quotidiano das escolas e dos hospitais e em todo o investimento que ficou por fazer.

O excesso de zelo de Centeno tem um preço: o Orçamento do Estado de 2018, que deveria ser relativamente pacifico, adivinha-se difícil. Ainda mais sem Rocha Andrade. Os ministros, que terão sido enganados pelos sinais de alarme infundados que Centeno lhes enviou ao longo deste ano, terão muito menos tolerância com as exigências das Finanças e dificilmente acreditarão nos seus avisos. Os aliados no Parlamento dificilmente farão grandes cedências a quem decidiu ser mais papista do que o Papa e parece querer, à custa dos seus votos no Parlamento, pôr-se em bicos de pés para um futuro em Bruxelas mais entusiasmante do que a vida académica. E tudo isto será difícil de explicar a uma ortodoxia eurocrata que já via o bom Mário como o seu homem em Lisboa.

Centeno decidiu, provavelmente por conta própria, desviar-se do apertadíssimo guião que permitia a quase impossibilidade de juntar os acordos com BE e PCP e as promessas do PS com as exigências da Europa. E foi esse desvio que, apesar de lhe permitir acelerar bons resultados orçamentais, acelerou problemas políticos a Costa. Problemas que apenas revelarão a contradição insanável em que vivem os socialistas, na Europa em geral, e em Portugal em particular: os limites orçamentais do euro não permitem políticas social-democratas. Porque as regras europeias não são meramente orçamentais. São políticas e ideológicas.

O estreito corredor em que Costa caminha, de que a geringonça depende e de que Centeno teima em tentar desviar-se, tem os dias contados. Costa ganhou e, se puser o seu ministro das Finanças na ordem, ainda pode continuar a ganhar, algum tempo. Mas não descobriu a quadratura do círculo. No momento em que se discute o estado da Nação, o estado em que está o Estado é o preço que pagamos por uma contradição por agora irresolúvel: os limites europeus não são apenas orçamentais — são políticos — e Costa propõe uma alternativa dentro dos limites que a impedem.


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