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‘EUREXIT’

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 25/03/2017)

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                                    Miguel Sousa Tavares

Parece que já ninguém gosta da Europa. Uns, porque têm saudades do mítico Estado-nação, das suas queridas fronteiras e polícias, das moedas nacionais e dos câmbios em que se perdia sempre duas vezes, da inflação e das desvalorizações; outros, porque não gostam da ideia de existirem jurisdições acima das nacionais onde os cidadãos se podem queixar dos abusos do seu próprio Estado ou de haver uma lei comum que estabelece as regras em matéria de direitos laborais, empresariais ou ambientais; outros porque não querem mais imigrantes — seja de fora da Europa seja da própria Europa, como é o caso dos ingleses; e outros ainda porque não querem uma política de defesa comum, uma política externa comum e, menos ainda, uma política fiscal comum, como é o caso dos irlandeses e dos holandeses. E há os que estão fartos de que a Europa se meta nos seus assuntos internos, impedindo-os de estabelecerem regras mais próprias de ditaduras do que de democracias, como sucede com os húngaros, os polacos ou os aspirantes turcos. Finalmente, temos os países do sul, que se queixam da falta de solidariedade dos do norte, do sufoco das dívidas públicas e bancárias a que estão sujeitos (e que em parte foram contraídas para safar os biliões emprestados sem critério pelos governos e bancos dos países ricos do norte), e temos os países do norte que acusam os do sul de gastarem o dinheiro em copos e mulheres (não, não são só o capataz holandês e o polícia alemão que pensam assim).

Os copos e as mulheres ainda é o lado para que dormimos melhor — sobretudo quando a acusação vem de um holandês. O que nos custa é que quem nos quer dar lições de bom comportamento financeiro seja ministro das Finanças de um país que serve de sede fiscal às nossas vinte maiores empresas para lá pagarem parte dos impostos por riqueza criada aqui e que aqui deveria ser cobrada. Porque o Eurogrupo, a que Dijsselbloem preside, exige que todos cumpram regras comuns em matéria de controlo do défice público, mas não quer nem pratica regras comuns em matéria de fiscalidade — o que permite que a Irlanda e a Holanda funcionem como oásis fiscais e o Luxemburgo, que durante anos foi governado pelo actual presidente da comissão, Juncker, tenha então funcionado como uma lavandaria de topo para as grandes empresas multinacionais e nacionais.

Esta Europa foi uma extraordinária criação de uma notável geração de políticos, que agora se arrasta para um fim sem sentido nem glória, conduzida por uma notável geração de medíocres

Mas isso, o direito de pernada sobre coisa alheia, vem na tradição da Holanda: sempre foram um povo com vocação para a pirataria. Mesmo na chamada “Golden Age” da Holanda (um período que coincide com os sessenta anos de reinado dos Filipes em Portugal), a prosperidade das Sete Províncias Unidas fez-se com base na transformação das matérias-primas que outros, como os portugueses, iam buscar longe e correndo todos os riscos, e a imensa frota que então construíram destinava-se a pilhar as colónias alheias, em lugar de fundar as próprias. Foi assim que os holandeses se lançaram à conquista do Pernambuco português, convencidos de que as guerras e a colonização que ocupavam o imenso império espanhol levariam Madrid a alhear-se do destino de parte da terra brasileira do seu vassalo português. Há, no Brasil, uma persistente lenda, segundo a qual, os trinta anos de ocupação holandesa do Pernambuco foram toda uma época de esplendor e progresso, bem ilustrada pela fantástica “Embaixada cultural” que Maurício de Nassau para lá terá levado. A versão portuguesa, em que confio mais, é outra: assim que desembarcaram no Pernambuco, os holandeses começaram por arrasar a capital, Olinda (que depois os portugueses reconstruiriam), justificando-o com a plausível razão de que não estavam habituados a defender elevações, mas apenas terras planas. Em seu lugar, Maurício de Nassau (que foi um bom administrador) lançou-se na construção de uma cidade com o seu nome e que hoje se chama Recife — mas onde, curiosamente, não há vestígios da passagem dos holandeses no que quer que seja. E a tão falada Embaixada cultural do Príncipe de Nassau resumia-se ao seu médico pessoal, um botânico, um físico, um ilustrador e um pintor. Este, Peter Post, pintou exactamente 24 quadros no Brasil, os quais Maurício de Nassau levou de volta (isto quando durante a “Golden Age” holandesa se pintaram cerca de dez milhões de telas, fazendo deste o mais profícuo e um dos mais notáveis períodos de toda a história da pintura). De facto, e infelizmente, os portugueses nunca tiveram a visão e a vocação de registar em pinturas os lugares que descobriam, que desbravavam ou que colonizavam. No Pernambuco, estavam demasiado ocupados em repelir os ataques dos índios, em fazer agricultura e em explorar imensas plantações de cana-de-açúcar — justamente o alvo dos holandeses. Estes, por seu lado, não padeciam dos grandes desígnios dos portugueses, tais como converter índios à sua fé, enviar bandeiradas pelo interior, explorar novos territórios. Nem sequer faziam agricultura e, menos ainda, queriam explorar a cana-de-açúcar. Eles queriam apenas comprar o açúcar aos plantadores portugueses, tentar melhorar o seu processamento e trazê-lo para a Holanda para o vender umas cem vezes mais caro, através da Europa: o monopólio do comércio e do transporte de um produto disputadíssimo na Europa, sem o esforço, os riscos e as doenças que a sua exploração exigia. Não por acaso, certamente — e contrariando a lenda do entusiasmo com que o Brasil recebeu os holandeses e a tristeza com que os viu partir — a aventura brasileira da Holanda começou a ter fim nas duas decisivas batalhas de Guararapes, em 1648/49, quando 4500 holandeses foram desbaratados por um exército de 2200 homens daquilo que então se podia chamar a “nação brasileira”: um batalhão de portugueses comandados por João Fernandes Viera e André Vidal de Negreiros, um batalhão de negros comandado pelo ex-escravo Henrique Dias e um batalhão índio comandado pelo índio Felipe Camarão. Tenho o maior prazer em recomendar a leitura da história ao sr. Dijsselbloem.

Mas talvez se devesse ir ainda mais além na instrução histórica básica do presidente do Eurogrupo. Recordar-lhe que foram os países do sul, que ele tanto despreza, que edificaram as fundações da Europa que hoje conhecemos, impondo os seus valores, hoje universais, contra os “bárbaros” do norte. A Grécia deu à Europa a democracia e a arte; a Itália deu-lhe o Império Romano, uma das mais notáveis criações políticas da Humanidade, fundado na lei e na igualdade das partes, e deu-lhe o Renascimento, contra o obscurantismo então reinante; Portugal e Espanha abriram o mundo à Europa, e a França deu-lhe os valores da Revolução Francesa. O que deu o norte de comparável?

Sim, esta Europa que Dijsselbloem simboliza e representa já não serve ninguém e não interessa a ninguém. Os dez anos de presidência do português Durão Barroso, com a sua política de sempre, em todos os cargos que ocupou — ou seja, salvar a pele, nada fazendo — foram fatais para a Europa. Mantendo-se sempre à tona, flutuando sem sobressaltos perante cada problema, a Europa foi apanhada impreparada perante as crises que a viriam a assolar e hoje navega à deriva, sem rumo nem praia à vista.

Esta Europa, que daqui a dias celebra 60 anos de vida, foi uma extraordinária criação de uma notável geração de políticos europeus, que agora se arrasta para um fim sem sentido nem glória, conduzida por uma notável geração de medíocres. Talvez o destino dos povos não seja o de saberem ser felizes, mas o de estarem eternamente insatisfeitos. De vez em quando, isso é bom; outras vezes é trágico.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Noções básicas de direito penal. Ou de Estado de direito

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 18/03/2017)

AUTOR

                                  Miguel Sousa Tavares

Repito o que já várias vezes escrevi: não tenho opinião formada sobre a culpabilidade ou inocência de José Sócrates. Espero para ver a acusação, a defesa e o julgamento. Para ver as invocadas provas e contraprovas, ouvir os testemunhos, conhecer os documentos. Isto não impede que não possa ter uma opinião já formada sobre aspectos éticos revelados pelo caso e um juízo sobre o legado político de José Sócrates. Mas, tanto quanto sei, o que vai a julgamento não é a ética nem a política, mas sim a existência ou não de crimes por ele praticados no exercício das suas funções de primeiro-ministro — entre eles, o mais grave de todos, o crime de corrupção.

Não pretendo dar lições a ninguém, mas confesso que me custa às vezes entender como é que gente bem formada e atenta pode ter uma posição diferente desta, pois que aquilo que eu enunciei é o princípio mais básico da aplicação da justiça e do exercício do jornalismo, presentes em sociedades democráticas.

Custa-me entender como é que um artigo no Expresso da semana passada falava nas “provas” em poder do Ministério Público (MP) ou como é que Ricardo Costa falava num “processo sólido”, quando tudo o que podem saber é a versão do MP, tão diligente e incansavelmente divulgada ao longo dos últimos quatro anos.

Esse é primeiro princípio de um Estado de direito: os julgamentos fazem-se depois de conhecida a acusação e a defesa e depois de analisados os fundamentos de uma e de outra. Não se fazem com base em informações ou versões unilaterais, deliberadamente divulgadas por uma das partes, em busca de suporte mediático e popular para aquilo que, até à existência de uma sentença final, não passa de uma possibilidade ou de um desejo.

Na ‘Operação Marquês’, tal como se tornou regra em todos os casos mediáticos ocorridos na nossa Justiça, o que tem acontecido é que todo o desenrolar da investigação, todo o trabalho do MP — todas as suspeitas, indícios, invocadas provas ou apenas desejos mal disfarçados — é acompanhado, divulgado, ampliado e finalmente transformado em verdade inabalável por uma imprensa disponível e acrítica, quando não cúmplice. Que isso aconteça ao nível de um “Correio da Manhã”, já é expectável e já nem conta para nada; que aconteça também na chamada “imprensa de referência”, apenas movida pelo terror de ficar para trás na atitude justiceira que uma opinião pública formatada pelo “Correio da Manhã” reclama, é preocupante. (E chegou a altura de repetir o meu mantra, para não ser fuzilado antes do terceiro parágrafo: não sei se Sócrates é culpado ou inocente, estou a falar de algo diferente.)

E chegamos a um segundo princípio essencial de um Estado de direito: os julgamentos fazem-se nos tribunais. Não se fazem nem nos jornais nem em ajuntamentos de rua. Não sou eu nem a turba-multa que temos de decidir se fulano é culpado ou inocente: são aqueles a quem confiámos a mais nobre tarefa pública, que é a de julgar, segundo a lei e a sua consciência e independentemente do que eu ou toda uma multidão pensemos. Ora, pessoas bem formadas e atentas já devem ter percebido desde há muito que, neste tipo de processos, sobretudo envolvendo políticos: a) as fugas de informação constantes, e já nem cirúrgicas, vêm sempre do lado da investigação; b) não sendo de crer que o seu principal objectivo seja o de ajudar a vender jornais da imprensa sensacionalista, terá de ser então o de procurar na opinião pública pronta-a-consumir o respaldo para as suas posições; c) assim disfarçando a sua incapacidade ou incompetência investigatória para fazer prova do que se propunham e pondo-se ao abrigo de uma possível derrota em tribunal, a qual justificarão então por “pressões políticas”.

Os julgamentos fazem-se nos tribunais. Não se fazem nem nos jornais nem em ajuntamentos de rua

Terceiro princípio: o da igualdade das partes. Não se confunde com o princípio de facultar à defesa todos os meios, depois de a acusação ter usado os seus: trata-se de garantir que ambas jogam com armas iguais ou tão iguais quanto possíveis. É o caso dos prazos processuais. No nosso Código de Processo Penal há uma curiosa diferença: enquanto os prazos para a defesa exercer os seus direitos são imperativos (ou o faz até ao final do prazo ou não tem nova oportunidade para o fazer), já para a acusação, conforme o estabeleceu a jurisprudência dos nossos tribunais superiores, os prazos são “meramente indicativos”. Por exemplo, os nove meses que a lei fixa para o MP deduzir uma acusação serão uma mera sugestão: por cortesia, o MP pode cumpri-lo, mas, se não conseguir, se não quiser, se tiver andado a arrastar os pés, basta-lhe explicar ao seu superior hierárquico que o caso é “especialmente complexo” e obtém uma prorrogação. Quantas, por quanto tempo mais? Não há limite, o único limite é o da prescrição dos crimes (felizmente, este ainda não é “meramente indicativo”). No caso Sócrates, os nove meses já vão em cinco prorrogações e estão a chegar aos quatro anos: é como aqueles jogos em que o árbitro não acaba o jogo enquanto determinada equipa não marcar golo.

Ora, eu não quero fingir que não sei que casos destes são de investigação complicada e difícil e que, à partida e em teoria, é mais fácil a posição de quem não tem o ónus de provar uma coisa, mas apenas o de desmentir a prova alheia. Todavia, também não estamos como há 20 anos, quando a Suíça lavava mais branco e os offshores eram virtualmente impenetráveis. Seguir o rasto do dinheiro é hoje infinitamente mais fácil e ninguém tem culpa também de que, neste caso e fazendo fé na imprensa que lhe serve de relações públicas, o MP aparentemente se prepare para ir a julgamento suportado apenas no que chamam “provas indirectas” ou “indiciárias”. O facto é que, depois de quatro anos de investigação, dispondo de infinitamente menos meios em termos de custos e de pessoal, a defesa de Sócrates vai ter apenas o prazo impreterível que a lei lhe faculta (creio que 30 dias) para contestar o trabalho de quatro anos de investigação. Alguém pode ter dúvidas de que se pudesse também ela prorrogar esse prazo, por dois, quatro ou seis meses, isso lhe daria imenso jeito para o julgamento?

A terceira prorrogação do prazo para o dr. Rosário Teixeira concluir enfim a sua investigação tornou-se uma banalidade, tal e qual como as fugas de informação, em violação do segredo de justiça. Mas, por ser banal, não deixa de ser escandalosa a ligeireza com que se despreza qualquer noção, ainda que longínqua, de igualdade entre as partes. Assim como é escandaloso que, depois de ter mantido o arguido em prisão preventiva durante dez meses, invocando fortes indícios de culpabilidade, seja só ano e meio depois do fim dessa prisão que um testemunho caído do céu (perdão, vindo expressamente de Angola), tenha trazido ao processo os célebres “factos novos” que finalmente terão iluminado tudo… e justificado mais um adiamento. Ou que a dois dias de acabar o último prazo, fixado três meses antes, ainda andassem os pobres investigadores a ouvir à pressa arguidos e suspeitos e a realizar buscas domiciliárias, num processo que nos juravam estar já solidamente cimentado.

(Mais uma vez: não sei se o homem é culpado ou inocente, espero para ver. Por ora, faço apenas uma pergunta: aqueles que já decidiram de há muito que ele é culpado, se um dia se virem a contas com a Justiça, gostariam de ser tratados da mesma maneira?). Pois eu não. Prefiro o conforto daquilo a que nos países civilizados se chama um Estado de direito.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Revisão em alta

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 04/03/2017)

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                                                  Miguel Sousa Tavares

Sentados lado a lado na última fila do plenário da Assembleia da República, Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque conversavam e riam, francamente bem dispostos. Isto passava-se na quarta-feira à tarde, quase à mesma hora em que, numa sala ali ao lado, Paulo Núncio, ex-secretário de Estado do Ministério de Maria Luís e do governo de Passos Coelho, explicava aos deputados da Comissão de Economia e Finanças que tinha deixado passar para offshores dez mil milhões de euros sem os identificar, sem os publicitar e, aparentemente, sem que o fisco os tivesse previamente fiscalizado e tributado.

Sobre tudo isto, Passos Coelho já disse no Parlamento que não sabia de nada e é fácil apostar que Maria Luís irá dizer o mesmo na Comissão. Nada, portanto, que lhes retire a boa disposição.

Mas, na véspera, o INE e outras fontes publicaram os últimos dados da economia portuguesa: crescimento anual de 1,4 em 2016, mas com uma taxa animadora de 1,9% no último trimestre; desemprego a baixar para os 10,2% (quase a média da zona euro), com criação líquida de 90 mil postos de trabalho, desde que Passos e Maria Luís se foram embora; défice a cair 2,1% do PIB, o menor dos últimos 40 anos; investimento a dar sinais de retoma; confiança dos consumidores e empresários a subir; a TAP de regresso aos lucros e a construção civil a arrancar. De que ririam Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque?

O rasto de destruição maciça que esta dupla (mais Vítor Gaspar, mais os aliados do CDS) deixou na economia portuguesa ao fim de quatro anos e meio de governação não sairá tão rapidamente da memória de quem a sofreu: o “enorme aumento de impostos”, a brutal destruição de emprego, as falências, a emigração forçada e em massa de jovens e menos jovens qualificados. Acrescente-se as dezenas de milhares de milhões de euros perdidos ou espatifados por decisões ou por não-decisões desastrosas no Banif, no Banco Efisa, na Caixa, no Novo Banco, no contencioso voluntariamente assumido e perdido com o Santander, à conta dos swaps. Não custa muito antecipar que nem Passos Coelho nem Maria Luís alguma vez regressarão a qualquer governo que seja. Enquanto houver quem se lembre.

É verdade que o PSD voltou a ganhar as eleições de 2015 e, o que é mais notável ainda, propondo-nos substancialmente mais do mesmo. Anestesiados, descrentes, derrotados ou seja lá qual tenha sido a razão, uma maioria relativa de portugueses predispôs-se a continuar a ser governada pelos mesmos que não podiam ter deixado saudades em ninguém. Mas foi então que António Costa congeminou o seu golpe florentino, cuja legitimidade política democrática ainda hoje, e mal-grado os bons resultados da governação, me parece duvidosa. Mas, afinal, o que este ano e meio demonstrou é que o que nasce torto às vezes endireita-se. E, com os resultados à vista, não consigo imaginar um regresso auspicioso para a dupla que se ria no Parlamento.

Certo é que o Governo e os seus parceiros têm razões para andar de cabeça levantada e a oposição de crista caída. E se alguma coisa há de irónico aqui no meio é que alguns dos resultados económicos conseguidos pelo actual Governo — como a descida do défice — representam aquilo que PSD e CDS mais gostariam de ter conseguido no seu consulado, mas, simultâneamente, representam também aquilo a que os parceiros de extrema-esquerda do Governo mais torcem o nariz, pois que para eles tudo o que seja controlo da despesa pública está errado.

Pobres PSD e CDS, se porventura conseguissem indispor de tal maneira Mário Centeno que ele batesse com a porta!

E assim, enquanto o país tenta seguir o rasto dos dez bis enviados para o paraíso, enquanto empresários e investidores sondam o novo ar dos tempos em busca de oportunidades, o que faz a oposição? Queixa-se de uma patética “claustrofobia democrática”, faz queixas ao Presidente da República e impõe, sob ameaça de pedirem exílio político, uma comissão cujo grande objecto é o de ler e divulgar os SMS do ministro das Finanças e prolongar indefinidamente uma história que de há muito é passado inútil, que está mais do que compreendida e que não diz nada a ninguém. Pobres PSD e CDS, se porventura conseguissem indispor de tal maneira Mário Centeno que ele batesse com a porta!

Podem perguntar-me: mas o que poderia a oposição fazer de diferente, numa conjuntura em que todas as notícias económicas são favoráveis ao Governo? Bom, eu não faço política e, por isso, desde logo, é-me estranha a ideia de que aquilo que são boas notícias para o país possam ser más notícias para os meus interesses políticos. Mas, enfim, há que viver com isso e fazer boa cara às boas/más notícias. Julgo que é possível, mesmo assim, fazer melhor oposição do que simplesmente querer vasculhar os SMS do ministro das Finanças. Desde logo, temos aquilo para que Teodora Cardoso chamou a atenção: o “milagre” da redução do défice público em 2016 não é sustentável no tempo. Porque assenta em duas razões cuja repetição não é recomendável: mais um perdão fiscal, absolutamente indecente para com os contribuintes cumpridores, e o abandono do investimento público em benefício da satisfação da clientela pública. Eu sei que é difícil ao PSD e ao CDS pegarem nesse tema, eles que nada fizeram pela reforma do Estado e da estrutura ruinosa de funcionamento do Estado quando foram governo. Tivemos duas oportunidades para o fazer nos últimos cinquenta anos: em estado de abundância (com os governos de Cavaco Silva) e em estado de necessidade (com o governo PSD/CDS/troika). Da primeira vez, não o fizemos por falta de visão; da segunda vez, por falta de coragem. E agora não o faremos certamente porque a actual maioria assenta o seu apoio exactamente na clientela do Estado. E, todavia, não direi desde há décadas, mas sim desde há séculos, que esse é o principal problema português, razão de todas as nossas falências e de muito do nosso atraso: o custo sufocante que o aparelho de Estado exige à economia e a desigualdade de competir ou apenas de sobreviver, num jogo viciado onde os funcionários ou os protegidos do Estado gozam de direitos, privilégios e regalias que não estão ao alcance dos demais. Para não ir mais longe, com a actual maioria, os trabalhadores do Estado já recuperaram os seus vencimentos e regalias, já reconquistaram a semana de 35 horas, muitos alcançaram o direito de se reformarem com pensão completa aos 60 anos e 120 mil “precários” estão agora na fila da frente de todas as atenções para serem integrados no sagrado “quadro”. Mas, “cá fora”, trabalha-se 40 ou mais horas por semana sem direito a pagamento de horas extraordinárias, os ordenados são os mesmos de há dez anos (ou menos ainda, quando foram reduzidos para evitar a falência das empresas), a reforma é aos 66 anos e 3 meses e há quem seja precário há décadas. Tudo estaria bem se as regalias dos primeiros se sustentassem com uma carga fiscal normal e não com uma carga fiscal “brutal”. Se não fossem os segundos a pagar as regalias dos primeiros, das quais eles próprios não gozam.

Mudar este estado de coisas, ousar propor uma alternativa fundada na primazia da sociedade civil sobre a sociedade do Estado, fundada no mérito e não nos direitos adquiridos, pensar longe e largo em lugar de se consumir na conjuntura, deveria ser o caderno de encargos de uma oposição que quisesse pôr as pessoas a pensar. Mas eles preferem lutar pela cabeça de Mário Centeno, convencidos de que assim conseguirão apagar os resultados económicos que comparam com os seus e os envergonham. Auguro-lhes um grande desgosto.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia