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Sem Sombra de Grandeza

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 25/02/2017)

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                                        Miguel Sousa Tavares

1 Bem pode Cavaco Silva desfilar o rol de grandes do mundo que conheceu em vinte anos no topo da política portuguesa: nenhum desses grandes o recordará nem que seja num pé de página de memórias e a nossa história não guardará dele mais do que o registo de uma grandiloquente decepção.

 Nos seus dez anos como primeiro-ministro, Cavaco Silva teve o que nunca ninguém tinha tido antes dele e não voltou nem voltará a ter depois dele: uma maioria, tempo, paz social, esperança e dinheiro sem fim, vindo da Europa. Fosse ele, porventura, um homem dotado de visão e de coragem e conhecedor da nossa história e dos nossos males ancestrais, teria aproveitado as circunstâncias para inverter de vez o funesto paradigma em que vivemos há décadas ou séculos. Em lugar disso, aproveitou o dinheiro e os ventos favoráveis para engrossar o Estado, fazer demasiadas obras públicas inúteis e cimentar a clientela empresarial que sempre viveu da obra ou do favor público. Ele lançou as raízes do défice e da dívida pública, que, depois, tal como as obras (de Sócrates), passou a execrar. Cinco anos volvidos, regressaria para outros dez de Presidência. Por razões que já nem adianta esmiuçar, acabaria por sair de Belém com uma taxa de rejeição recorde e com 80% dos portugueses fartos dele e do seu pequeno mundo. Muita da popularidade de Marcelo deve-se ao facto de os portugueses o verem em tudo como o oposto de Cavaco Silva.

Tive um breve mas arrepiante flashback deste pequeno mundo quando, na semana passada, Cavaco Silva lançou o seu livro de ajuste de contas. Pelas citações e declarações que li e ouvi, parece-me que a única coisa boa do livro é o título — (mas até esse li que não era original). No restante, Cavaco entretém-se a contar os seus “factos rigorosos” para “informação dos portugueses”, e registados com base num método que diz ter inventado quando era estudante e que se presume não ser o do gravador oculto. A finalidade da história das suas quintas-feiras é atacar um homem já debaixo de todos os fogos — o que confirma a lendária coragem intelectual de Cavaco, tal como no seu discurso de vitória quando foi reeleito, atacando com uma raiva e um despeito indignos de um Presidente da República os seus adversários que já não se podiam defender. Parece que agora, com um absoluto desplante e tomando-nos a todos por idiotas, Cavaco Silva ensaia uma indecorosa falsificação dos tais “factos rigorosos”: a história de como ele e a filha ganharam 150% em dois anos com acções do BPN que não estavam cotadas em bolsa (jamais desmentida e bem documentada), não passou, afinal, de uma “calúnia”, vinda da candidatura de Manuel Alegre; e a célebre “conspiração das escutas” de Sócrates a Belém, engendrada entre o assessor de imprensa de Cavaco e um jornalista do “Público”, foi, pasme-se, ao contrário: foi o Governo que montou uma operação para fazer crer… que o Governo escutava Belém!

Ele (Cavaco Silva) que continue a escrever a sua história: a História jamais o absolverá

Mas não foi isso o que verdadeiramente me arrepiou nas notícias e imagens do lançamento do livro do Professor. Outra coisa eu não esperava dele nem do seu livro. O que me impressionou e arrepiou foi uma visão que diz tudo sobre quem foi e quem é este homem. Após mais de vinte anos na vida política e nos mais altos postos dela, tendo fatalmente conhecido não só vários grandes do mundo mas também toda uma geração de portugueses da política, da cultura, do empresariado, das universidades, etc., quem é que Cavaco Silva tinha a escutá-lo no seu lançamento? A sua corte de sempre, tirando os que estão a contas com a Justiça. Os mesmos de sempre — Leonor Beleza e o que resta da sua facção fiel no PSD. Mais ninguém. Nem um socialista, nem um comunista, nem um escritor, um actor, um arquitecto, um músico reconhecido. Nada poderia ilustrar melhor o que foi e é o pequeno mundo de Cavaco Silva. Ele que continue a escrever a sua história: a História jamais o absolverá.

2 Outra história sem verdade nem grandeza alguma é o que se está a passar na Ria Formosa. E o que se está a passar ali é um escândalo. Passo por passo:

a) Parque Natural e Rede Natura, as “ilhas-barreira” (cujo nome indica para que servem), foram ocupadas por construções clandestinas logo a seguir ao 25 de Abril. Primeiro, para armazéns de apoio aos pescadores da Ria, depois como primeira ou segunda habitação (o mais frequente). Aproveitando a anarquia instalada em Portugal, em que das ocupações de propriedades individuais se passou à ocupação de propriedade pública, como se não fosse de ninguém, o país assistiu à tomada clandestina de vários terrenos e propriedades públicas — não por acaso, nos melhores e mais preservados locais do país. Foi assim, por exemplo, que nasceu uma cidade clandestina, com igreja e tudo, no Portinho da Arrábida. Mas, felizmente para nós todos, que somos donos do domínio público, havia então um ministro do Ambiente (Carlos Pimenta) que, ao contrário do actual, os tinha no sítio e fez a única coisa que um Estado de direito pode fazer quando ocupam a sua propriedade e a propriedade de todos: mandou aquilo abaixo.

b) Mas na Ria Formosa não se fez nada disso. Os anos foram passando, as casas foram aumentado e os governos fingiam que não viam. Isso permite que os ocupantes venham agora invocar o “usucapião” da ilegalidade e o que o notável António Pina, presidente da Câmara de Olhão e um dos felizes “proprietários” de uma casa de férias no domínio público da Ria Formosa, tenha o supremo desplante de declarar que as ocupações são “uma conquista do 25 de Abril”! Ah, pobre 25 de Abril: de facto, tu serves para tudo!

c) Aplicou-se então e finalmente um Plano Polis à Ria Formosa, para requalificação e recuperação do que fosse possível. Deixaram-se de fora as instalações dos pescadores e as primeiras habitações e, analisando “caso a caso”, identificaram-se 369 casas a demolir, que nenhuma razão política, jurídica ou social justificava que continuassem a prolongar por mais tempo os 42 anos em que tinham ocupado gratuitamente um espaço público privilegiado, para mais sem pagarem quaisquer impostos ou taxas, ao contrário de todos os outros proprietários do país, vivendo em casas pagas e legais.

d) Porém, levado o caso à Assembleia da República, pela mão do PCP, do BE e dos ironicamente chamados “Verdes”, toda a esquerda, PS incluído, se uniu para “defender as pessoas”, sem por isso deixarem de ser grandes defensores do ambiente. Até se avocou que as “ilhas-barreira” eram um extraordinário habitat dos jamais avistados camaleões, os quais só estariam verdadeiramente protegidos no meio de centenas de casas clandestinas. Assustado, o Governo suspendeu as demolições ao abrigo do Plano Polis, e, das 369 casas a demolir, e após nova avaliação caso a caso, passou-se para apenas 57. Com isso, e sentindo-se desautorizados, demitiram-se os dois técnicos do Ministério do Ambiente que integravam o Polis (coisa de que António Costa se foi gabar na AR) e entrou para a administração do Polis, sabem quem? Pois, esse mesmo: o presidente da Câmara de Olhão, que vai ter uma palavra sobre a demolição da sua casa clandestina de férias, conquista do 25 de Abril.

d) Como se não bastasse o recuo em toda a linha, o Ministério do Ambiente ainda se propõe financiar a construção de infra-estruturas de apoio aos clandestinos, que, obviamente, estão instalados como os colonos do Farwest. Percebam bem: estão há 42 anos a desfrutar de terrenos que são de nós todos, à revelia da lei e de tudo o resto, e ainda vamos ter de pagar para que eles tenham água, electricidade, esgotos e recolha do lixo!

e) Não contentes com isto, o BE e o PCP levaram outra vez o assunto à AR, quando se ia iniciar a demolição das 57 casas que, além de mais, se encontram em zona de risco. Catarina Martins lá veio com o discurso de o Ambiente sim, mas as pessoas (e os votos) ainda mais. E Jerónimo de Sousa pediu mais uma avaliação caso-a-caso (até que já não reste nenhuma casa para demolir). Gostava de saber o que dirão eles se amanhã houver um movimento de cidadãos que resolva construir as suas casas de fim-de-semana no Parque da Peneda-Gerês? Ou o que têm a dizer aos outros cidadãos que pagam impostos, e altíssimos, sobre propriedade que é sua, quando os que ocupam propriedade pública nada pagam e ainda recebem infra-estruturas de graça?

(Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia)

Notícias boas, notícias manhosas e notícias preocupantes

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 18/02/2017)

AUTOR

                                    Miguel Sousa Tavares

1 As boas notícias: vamos fechar as contas de 2016 com o défice ainda abaixo dos 2,3% anunciados por António Costa; com o PIB a crescer mais do que os 1,4% previstos, graças ao salto de 0,6% no último trimestre; com o desemprego a descer até próximo da barreira psicológica dos 10% e, mais importante, com a criação efectiva de 90 mil postos de trabalho; e vamos para 2017 com as exportações relançadas e o regresso do investimento, embora tímido. Mário Centeno cumpriu todas e cada uma das suas previsões e, contra todas as expectativas (em parte, incluindo as minhas) deu uma tremenda bofetada de luva branca em todos os catastrofistas e, em particular, nos arautos do desastre da Comissão Europeia e nos que internamente previam orçamentos rectificativos e a vinda do Diabo à conta da “reversão” das nefastas medidas do governo Passos/Portas. Afinal, havia alternativa. E até o comissário europeu da Economia, Pierre Moscovici, forçado a reconhecer o falhanço das previsões europeias, chegou ao ponto de ter de conceder que, contas feitas, a subida do salário mínimo e o aumento do consumo interno tiveram um efeito positivo sobre o desempenho global da economia. É claro que nada do que é estrutural está ultrapassado, para mais num cenário envolvente em que a volatilidade é a regra nº 1 da economia. E é evidente que os nossos problemas mais preocupantes permanecem frente a nós, como uma montanha intransponível: o brutal endividamento, público e privado; a derrocada do sistema bancário; e a pouca produtividade e capacidade de investimento. Mas, num mundo em que a política se preocupasse com a seriedade intelectual, a oposição estaria agora a reconhecer os factos positivos e a louvar o ministro das Finanças pelo seu desempenho.

2 Em vez disso, o que traz a oposição (do PSD, sobretudo, mas também do CDS) ocupada e entusiasmada é a interminável novela da falhada contratação de António Domingues e da sua equipa para gerir a Caixa Geral de Depósitos. Note-se que eles nunca se pronunciaram sobre o mérito daquilo que estava em causa: saber se a invocada necessidade de contratar gestores competentes para o banco público justificava ou não que o Governo lhes atribuísse um estatuto em tudo semelhante aos dos administradores bancários do sector privado. Preferiram antes concentrar-se apenas no processo seguido pelo Governo para chegar a esse resultado, mas sem nunca dizerem se eram a favor ou contra tal estatuto de excepção (sendo óbvio que, se fossem Governo, teriam feito o mesmo).

À conta do “affair Domingues”, todas as questões importantes que é preciso esclarecer sobre a Caixa passam para secundaríssimo plano

Depois de três meses desta novela imbecil, a mim parece-me evidente que já toda a gente percebeu o que se passou: a) António Domingues e os restantes, muito legítima e compreensivelmente, queriam garantir que a sua aceitação de gerir a Caixa não implicasse que tivessem de oferecer à devassa pública o conhecimento da sua situação patrimonial — e disso fizeram condição; b) O governo concordou e, juntamente com os advogados de Domingues (o que não me parece de boa prática), cozinharam um decreto-lei ad hoc que servisse as suas pretensões; c) Porém, tanto os advogados de Domingues, como os do Estado, como Marques Mendes, que soltou a lebre, esqueceram-se de que tal decreto-lei não bastava para isentar os administradores da Caixa da sua obrigação de apresentarem as declarações de rendimentos, que outro decreto de 1983 exigia; d) Detectado o problema pelo Tribunal Constitucional, Marcelo alinhou-se com o tribunal e não restou ao Governo outra saída senão fazer o mesmo, deixando cair Domingues e a sua equipa e embrulhando-se então em explicações trapalhonas e “erros de percepção”, que PSD e CDS têm explorado incansavelmente. A grande questão agora parece ser saber se António Domingues mentiu ou não na Comissão de Inquérito Parlamentar à Caixa (cujo objecto fixado é outro, completamente diferente). É provável que tenha mentido, ao menos por omissão. E então, é crime de lesa-majestade? Depende do respeito que se tenha pela majestade. Eu, pelas CPI, tenho muito pouco.

3 Na ansiosa busca pela prova da mentira do ministro entraram agora em cena os e-mails e os SMS trocados entre ele e António Domingues. Peço desculpa se estou a ver mal todo este filme, mas, tanto quanto sei, e-mails e SMS são correspondência privada, mesmo que tratem de assuntos de governação. E, que me tenha dado conta, nem a Constituição nem o Código Penal foram alterados para que a privacidade da correspondência deixasse de ser um direito e a sua violação, sem autorização de um juiz, um crime. Manifesto assim a minha perplexidade pelas notícias que dão conta de que António Lobo Xavier, uma pessoa inteligente e bem formada (e, para mais, advogado) tenha levado ao Presidente da República os SMS que o seu cliente ou amigo António Domingues terá recebido do ministro das Finanças. E mais perplexo ainda fico por saber que Marcelo Rebelo de Sousa, outra pessoa inteligente e bem formada (e, para mais, Professor de Direito Constitucional), os tenha solicitado, os tenha lido e, com base nessa leitura, tenha feito um comunicado e enunciado uma nova opinião, fundada na violação de correspondência privada.

Oxalá, repito, eu esteja a ver mal todo este filme ou esteja baseado em falsas informações, porque mal seria que, nestes tempos onde a violação da privacidade se tornou uma banalidade por todos cultivada, fosse o próprio Presidente da República a dar o mau exemplo.

4 À conta do “affair Domingues”, não só a CPI à Caixa se desvia e esquece do seu objecto, como todas as questões importantes que é preciso esclarecer passam para secundaríssimo plano: como se chegou à situação em que a Caixa precisa de ser recapitalizada em cerca de cinco mil milhões de euros? Que negócios ruinosos, como o de Vale do Lobo, foram feitos, porquê e por quem, que conduziram a tal situação? Quem são os privilegiados que vão ter as suas dívidas à Caixa pagas pelos contribuintes? O que levou o anterior governo a nada fazer enquanto a Caixa acumulava prejuízos, ano após ano? Como vai ser paga a capitalização da Caixa — com mais impostos ou com mais dívida? E que garantias nos dão de que daqui a uns anos não vai ser preciso acorrer outra vez à Caixa?

5 Eis uma situação no mínimo insólita: o PSD e o CDS, que governaram quatro anos tendo como objectivo principal a contenção do défice público abaixo de 3% (o que nunca conseguiram), ficam calados ou preferem ocupar-se de questões laterais quando o Governo de que são oposição o reduz para perto de 2%, o mais baixo dos últimos 45 anos; e os parceiros do Governo, BE e PCP, em lugar de cavalgarem o êxito, protestam porque… não havia necessidade de ter baixado tanto o défice! É a política, estúpido!

6 E eis as notícias preocupantes: o ministro Eduardo Cabrita, que foi um dos grandes derrotados do referendo à regionalização, agora que se apanhou no poder e com a pasta do território, lançou um projecto de descentralização bem-vindo, mas que, nas suas entrelinhas não se dispensou de tentar abrir uma primeira porta para ganhar pela secretaria o que perdera pela democracia. A eleição dos presidentes das CCR, frustrada à última hora — mas que fatalmente regressará — é um passo em direcção à malfadada regionalização, criando um novo patamar de poder político dotado de legitimidade própria. O qual será fatalmente ocupado por alguns caciques regionais e respectivas cortes partidárias, tornando o Estado maior, mais caro e mais ingovernável.

E o ministro do Ambiente, que parece um navio à deriva sempre à procura de ventos favoráveis, prepara-se para entregar aos autarcas a gestão dos Parques Naturais e zonas protegidas, com a habitual justificação das “vantagens da proximidade”. É como pôr o ouro à guarda do bandido com a justificação de que ele conhece o cofre melhor do que ninguém.

Justiça à portuguesa

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 04/02/2017)

AUTOR

                              Miguel Sousa Tavares

1 Gonçalo Amaral, o inspector da PJ a quem coube a investigação do ‘Caso Maddie’, finda a investigação sem conclusões algumas resolveu escrever um livro para defender a tese que não havia conseguido provar durante a investigação: os pais teriam assassinado a filha. O livro (que, sintomaticamente, abre com uma mentira circunstancial), sustenta desde o início a tese do brilhante investigador, inspirada no ‘Caso Joana Cipriano’ — com a enorme diferença de que aqui não foi possível torturar a mãe para obter dela uma confissão que, vergonhosamente, o tribunal então aceitou como prova. Pouco lhe importou: o sr. Amaral transformou o seu fiasco profissional, a sua tese jamais demonstrada, em verdade oficial e disso fez uma oportunidade de negócio. Assim acusados de matar a filha, os McCanns interpuseram contra Gonçalo Amaral uma acção de difamação — que ganharam em primeira instância, perderam na Relação e acabam de perder definitivamente no Supremo. É a liberdade de imprensa, dizem os conselheiros: a liberdade de, sem provas algumas e levianamente, acusar alguém de ter morto a própria filha.

2 O dr. António Ventinhas, magistrado do Ministério Público e presidente do respectivo sindicato, comentando as críticas de José Sócrates ao desempenho do MP no processo em que é arguido, resolveu dizer que o “responsável pela existência deste processo é José Sócrates, porque se não tivesse praticado os factos ilícitos, este processo não teria acontecido”. Mas acrescentou ainda: “Os portugueses têm de decidir se preferem perseguir políticos corruptos, acreditar nos polícias ou nos ladrões, em quem investiga ou nos corruptos”. Como não havia forma de ignorar que o dr. Ventinhas, no mínimo, tinha ostensivamente desprezado o princípio da presunção de inocência de que goza qualquer arguido até condenação definitiva, lá se abriram dois processos: um, disciplinar, e outro, a pedido do próprio José Sócrates, criminal. O primeiro, a cargo do Conselho Superior do Ministério Público, terminou com a inevitável absolvição do seu par, com o fundamento de que as suas declarações tinham sido proferidas “num contexto de tensão verbal muito excessiva”. O segundo, terminou com um despacho de não-pronúncia da Relação de Lisboa, com o fundamento de que embora as declarações parecessem integrar o crime de difamação, faltou à queixa de José Sócrates fazer prova de que o dr. Ventinhas tinha consciência da ilicitude delas. Ou seja, e traduzindo: mesmo sendo o difamador um magistrado do MP, a quem cabe a tutela da acção penal, é ao difamado que cabe fazer prova de que aquele magistrado tinha consciência da ilicitude das suas declarações, não sendo pois um absoluto ignorante em matéria criminal. Assim, e uma vez que todos somos iguais perante a lei, está aqui criada jurisprudência que vai revolucionar o julgamento deste tipo de crimes: a partir de agora, a qualquer difamador basta-lhe invocar ou “o contexto de tensão verbal muito expressiva” ou a ausência de prova por parte do difamado de que o difamador tinha “consciência da ilicitude” do que disse. Ficámos esclarecidos e vale para todos. Suponho.

3 A propósito da súbita aparição de Hélder Bataglia como anjo salvador da ‘Operação Marquês’, houve quem se perguntasse por que razão a “delação premiada”, ao estilo brasileiro, não tem cabimento no Direito Processual português. A resposta a essa pergunta ingénua passa por dois esclarecimentos prévios. Primeiro, a “delação premiada”, meio de prova essencial no ‘Lava-Jato’ brasileiro, não consiste numa simples denúncia individual: exige idênticas e coincidentes denúncias de outras fontes, não dispensa meios complementares de prova do que foi denunciado e tem de ser validada pelo Supremo Tribunal Federal — que leva em conta o contexto e o conteúdo das denúncias. Segundo, mesmo sem cabimento legal no direito português, aquilo que aconteceu com o sr. Bataglia foi exactamente o mesmo, mas sem as respectivas salvaguardas: ele entrou no DGIC com um mandado de captura internacional e saiu como inocente de todas as suspeitas — sobre as quais não foi sequer ouvido. Ou seja, foi um delator mais do que premiado.

Mas o exemplo do sr. Bataglia é, em si mesmo, a demonstração eloquente da razão pela qual o instrumento da delação premiada dá muito que pensar a quem ainda se atreve a defender um Estado de direito, onde os fins não justificam todos os meios. Vejamos.

O exemplo do sr. Bataglia é a demonstração eloquente da razão pela qual o instrumento da delação premiada dá muito que pensar a quem ainda se atreve a defender um Estado de direito onde os fins não justificam todos os meios

A figura do delator ou do arrependido (que pode ter efeitos condenatórios diversos) é sempre, do ponto de vista do envolvido, uma coisa moralmente abjecta. Mas pode ser eficaz do ponto de vista processual, deixando porém um mal-estar incontornável ao nível das questões morais que coloca: também a tortura pode ser processualmente útil e nem por isso é aceitável, digo eu.

Tal como com a tortura, o primeiro problema que a delacção coloca é saber se aquilo que é confessado é verdadeiro ou é apenas o que o delator confessa para se livrar da tortura ou para se livrar da pena: se ele diz a verdade ou se diz aquilo que a acusação quer ouvir. No caso do sr. Bataglia, homem de negócios à escala planetária, o facto de não poder sair de Angola sob pena de ser preso em qualquer outro país, era, de facto, uma espécie de prisão domiciliária territorial. Ele negociou isso com o dr. Rosário Teixeira: entrou como foragido da justiça, suspeito de vários crimes que, confirmados, lhe dariam anos de prisão aqui, e saiu como homem livre. A mim parece-me evidente que o acordo que fez não foi simplesmente para vir prestar declarações, mas para vir dizer aos autos aquilo que o dr. Rosário Teixeira queria que ele dissesse. Esse é o preço que se paga com a delação premiada: nunca se sabe se o delator disse a verdade verdadeira ou a verdade conveniente.

O outro preço é igualmente insustentável, do ponto de vista da justiça: seleccionando os arguidos escolhidos para delatarem e negociando a contrapartida com eles, a acusação faz um julgamento prévio, fora do tribunal e em obediência apenas aos fins que pretende atingir: os denunciantes são premiados, os denunciados são condenados. Isso dá à investigação um poder decisório que só devia caber ao tribunal e que passa pela absolvição negociada de notórios bandidos.

4 Mas temos então que o oportuníssimo sr. Bataglia veio dirigir para outros horizontes a investigação da ‘Operação Marquês’ e, aparentemente, salvá-la à beira do fiasco. Já está em marcha a manobra junto da opinião pública destinada a fazer ver que o prazo terminal de 17 de Março para encerramento da instrução terá de ser prorrogado face aos “novos elementos” — tal qual como no ‘Caso Freeport’, que demorou seis anos de investigação, sem conclusões algumas. Pois bem, que percam a vergonha e prorroguem. Mas uma coisa há que ninguém pode tirar de cima do dr. Rosário Teixeira e do dr. Carlos Alexandre: afinal, depois dos “fortes indícios de corrupção” pelo Grupo Lena, das auto-estradas, da Parque Escolar, dos contratos com a Venezuela, de Vale do Lobo, do Grupo Octapharma, as verdadeiras suspeitas de corrupção de José Sócrates estavam no Grupo GES.

Ou seja, andaram a investigar durante quatro anos e mantiveram-no preso durante dez meses à conta de falsas pistas e falsas suspeitas. E foi o muito recomendável sr. Bataglia quem, à 25ª hora, os fez ver a luz e os terá safado de nada terem para apresentar no dia 17 de Março! É brilhante! E assustador.

(Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia)