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De pequeninos se deseducam os meninos

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 14/04/2017)

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                                      Miguel Sousa Tavares

1 Uma parte da nação, alguns jornalistas patrióticos e uma senhora que co-preside a uma instituição chamada Confederação de Pais ficaram chocados porque mil estudantes de liceu portugueses foram expulsos de um hotel em Torremolinos por mau comportamento. Não, não foi o mau comportamento, empolado ou não, que os chocou: foi o castigo, a expulsão. À porta do dito hotel, dois dias depois, um jornalista televisivo abespinhava-se porque não o deixavam filmar os danos e porque o hotel estava, afinal, a funcionar em plena normalidade, com novos turistas franceses. Parece que tudo o que não fosse um cenário digno do Iraque ou da Síria não convenceria estes patriotas. Mas uma televisão atirada para a banheira, candeeiros arrancados da parede, pichagens nas paredes ou nos elevadores e móveis despachados pelas janelas, tudo isso não passa dos excessos próprios da idade — quem — interpelam-nos — nunca foi novo, quem nunca participou em orgias alcoólicas marcadas com antecedência, quem nunca vandalizou hotéis e acabou expulso?

Segundo nos explicaram organizadores, participantes e narradores, foi tudo “normal” para este tipo de “viagens” de finalistas de liceu. Os estudantes sabem que vão lá para se embebedar, os pais sabem que eles vão lá para se embebedar e apenas desejam que não aconteça nada pior do que isso, as agências de viagens “especializadas” neste nicho de mercado sabem o que os clientes pretendem e as escolas não querem saber do assunto. Aparentemente, o que não correu tão bem desta vez é que o dono do hotel não sabia exactamente o que o esperava ou temeu que o valor da caução recebida, já a contar com os estragos, não fosse suficiente.

Pois então, se é tudo normal, porque se transforma isto em assunto nacional? Primeiro porque a comunicação social e as redes sociais assim decidiram, e já se sabe que o que as redes sociais decidem a imprensa acompanha, pois vive no terror de perder a “opinião pública” (ou, na definição do jornalista espanhol Eric Frattini, essa massa de “imensos idiotas a quem é fácil formar a opinião pública”). Essa foi a primeira razão. A segunda é que o assunto cheirava a oportunidade fácil para um exercício de patriotismo pronto-a-consumir, ao estilo importado por Scolari. Não sei se são os tempos que não inspiram outras causas, se será a quantidade de cidadãos exemplares (comendadores, até!) caídos em vergonha, se é a juventude actual a quem falta uma Guerra de África ou uma Guerra do Vietname para se mobilizar, ou se é esta dura austeridade que apenas reserva a cada jovem um iPhone, um portátil e um tablet para se distrair, além de uma semana ritual para se embebedar no Sul de Espanha. Não sei o que seja ao certo, mas parece-me evidente que a pátria vive a síndrome do défice de heróis e de feitos notáveis — ou, pelo menos, de injustiças — com que se confortar. E pois ali estavam, à mão de semear, mil criancinhas inocentes, com a alegria e a despreocupação próprias da idade, a serem indecentemente despejadas de um hotel espanhol por mor de alguns pequenos excessos perfeitamente “normais”.

Ó pátria, começas cedo a deseducar os teus filhos!

O que eu confesso que não sabia (e que já me parece ainda menos normal) é que tudo isto, estas juvenis bebedeiras colectivas cujo espectáculo proporcionamos aos primos espanhóis por alturas da Páscoa, envolve um sofisticado plano de negócio em que circula muito dinheiro pelas várias partes — hoteleiros, agências de viagens e estudantes. Os agentes de viagens tratam de corromper os meninos (começam cedo!), transformando-os no que sintomaticamente chamam dealers — isto é, agenciadores de clientes para as viagens a troco de não pagarem a própria viagem ou de receberam dinheiro pelo trabalho. Mas, melhor ainda, vão directamente à fonte, aos candidatos às associações de estudantes dos liceus, cujas “campanhas eleitorais” financiam, com a contrapartida de, depois, uma vez eleita a lista que bancaram, esta lhes outorgar a viagem de finalistas.

Como disse o senhor da agência envolvida na viagem a Torremolinos, “eles querem é ganhar as eleições” e são as coitadas das agências que não têm mãos a medir para tantos pedidos de apoio! E sabem quem são, regra geral, estas listas para as associações de estudantes dos liceus? Exactamente: as juventudes partidárias. Ó pátria, começas cedo a deseducar os teus filhos!

2 O Conselho Superior de Finanças Públicas veio confirmar o défice de 2,1% de 2016 (o mais baixo de sempre em democracia), acrescentando que tal se deveu em 80% ao “corte na despesa pública”, em lugar do aumento de impostos. Por inacreditável que pareça, houve quem — e dentro do PSD — visse nisto um motivo para reclamar vitória sobre o Governo: “Estão a ver? Nós não dizíamos que só com batotas é que apresentavam este défice?” Devem estar a brincar connosco: então não era isto que o Governo anterior dizia ter como objectivo e à conta do qual levou o país à ruína? Não prometeram um défice abaixo dos 3% (que não conseguiram) e fazê-lo por via do corte na despesa pública e não pelo “enorme aumento de impostos” que acabaram por escolher?

3 Como já aqui escrevi, não há semana em que os amigos da onça de António Costa, PCP e BE não queiram comprometer o seu (lá fora) tão louvado sucesso a gerir as contas públicas, vindo reclamar a abertura de uma nova rubrica de despesa para o Estado. E, quanto mais se aproximam eleições, ainda que autárquicas, mais a sua imaginação e a sua demagogia despesista ganham asas. O PCP agora anuncia que vai propor oficialmente o regresso do defunto e funesto projecto de regionalização. É normal quando não se respeita a vontade popular, já eloquentemente expressa em referendo; quando, na impossibilidade de governar o país todo, se visa, pelo menos, governar a sua região; e quando se representa quem não paga impostos e acha que o dinheiro do Estado não vem de ninguém e não tem fim. O único perigo sempre iminente desta ameaça é que os outros grandes partidos autárquicos e “regionais” — PS e PSD — têm muitos boys para colocar e já muito poucos lugares públicos disponíveis.

4 Por uma vez, as redes sociais prestaram um favor a todos nós, com a divulgação do vídeo do passageiro, com OK no bilhete, retirado à força pela polícia de um voo da companhia americana United Airlines. Não por acaso, a polícia escolheu retirar aleatoriamente um estrangeiro e chinês — que têm fama de ser pacientes. O vídeo veio chamar a atenção para o banalizado escândalo do overbooking das companhias aéreas, e se é verdade que a legislação europeia e a da IATA protegem minimamente os passageiros das companhias europeias, fazem-no muito aquém do que seria justo para os prejudicados e do que seria necessário para ter um efeito dissuasor desta prática. Há tantas associações disto e daquilo, tantos dias internacionais do cão e do gato, do diabético e do relvado sintético, e não haverá quem crie um dia internacional nem uma associação internacional que vele pelos direitos dos passageiros aéreos, contra a ganância das companhias?

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Os labirintos da Justiça e os da memória

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 08/04/2017)

AUTOR

                                    Miguel Sousa Tavares

1 O desfecho da investigação criminal a Dias Loureiro e Oliveira Costa, por eventuais falcatruas cometidas no BPN, mostra o nosso Ministério Público (MP) em todo o seu esplendor: depois de oito anos de investigações, não conseguiram obter prova alguma das graves suspeitas lançadas logo de início com a habitual e prestimosa colaboração da imprensa tablóide, sempre ao serviço do MP e da violação do segredo de Justiça. Não se sabe que rigorosa investigação terá sido feita para se arrastar durante oito anos, mas sabe-se que o suspeito Dias Loureiro foi ouvido uma vez, ao princípio, e nunca mais sentiram necessidade de voltar a ouvi-lo. E, assim, não tendo provas para levar os suspeitos a tribunal, arquivaram o processo. Porém, o despacho em que o MP arquiva os autos é digno de figurar nas colectâneas de jurisprudência e nos manuais escolares como exemplo do que é a distorção da Justiça — se é que os princípios fundamentais do direito ainda vigoram, não tendo sido afastados pela necessidade de combater o terrorismo, o crime de colarinho branco em grande escala ou outras situações de excepção que se vêm tornando regra sob o nosso impávido olhar. Resumindo, o MP arquiva mas faz notar que se mantêm todas as suspeitas e todos os indícios de crime, só que não houve forma de as provar. Já tínhamos visto isto com o arquivamento de um processo contra Duarte Lima, há vinte anos, ou contra José Sócrates no caso Freeport (investigado com fragor durante seis anos, sem que o suspeito alguma vez tenha sido interrogado ou chamado a pronunciar-se).

A estratégia do MP, nestes casos ditos “mediáticos”, é sempre a mesma: parte de suspeitas (às vezes vindas não se percebe de onde e outras vezes mais parecendo desejos) e imediatamente espalha essas suspeitas aos quatro ventos em tudo o que é imprensa ávida de escândalos — a qual, por sua vez, logo as transforma em verdades inatacáveis; assim garantida a glória dos intrépidos investigadores e a condenação popular e prévia dos arguidos, o MP começa, paulatinamente e sem pressa alguma, à procura das provas para as suas suspeitas; demora nisso o tempo que quiser, obtendo sucessivas prorrogações do prazo investigatório, pois que a jurisprudência estabeleceu que não há prazo algum; quando já está farto de investigar em vão ou quando o escândalo da demora ameaça fazer esquecer o escândalo dos eventuais crimes, arquiva porque não conseguiu provas — faltam os meios, faltou-lhe mais tempo, o processo é extremamente complexo, não lhe respondem às cartas rogatórias ou, se respondem, é preciso traduzi-las porque, imaginem, vêm em língua estrangeira. Mas não arquiva sem mais nem menos: arquiva condenando aos quatro ventos, chamando a si o papel de juiz e justiceiro popular e dando logo a sentença, sem sequer ter de passar pelo julgamento. É claro que o suspeito não vai preso, mas para aqueles que leram algures (será na Constituição?) que todos têm direito ao bom nome, e para aqueles que o prezam, arquivar assim é o mesmo que ser entregue às feras e para sempre. E acabamos todos sem saber se A, B ou C são, de facto, uns bandidos ou se são inocentes. Se beneficiaram da incompetência do MP ou se, pelo contrário, foram vítimas do seu abuso e da sua falta de respeito pela presunção de inocência.

Mas isso interessa a alguém? Alguém ainda se preocupa com essas relíquias de museu como o segredo de Justiça, a presunção de inocência, o direito ao bom nome, o contraditório, o ónus da prova, a celeridade da justiça e outras baboseiras esquecidas na poeira dos livros?

2 Nunca tive a mais pequena consideração pela pessoa e pelo percurso de Armando Vara. Pelo contrário: um comentário meu a seu respeito levou-o a perseguir-me judicialmente e sempre em vão até ao Supremo Tribunal de Justiça, pois que Armando Vara, então no seu apogeu, achava-se no direito de ser imune às críticas. Dito isto, não posso senão mostrar a minha perplexidade pela dureza da pena de cinco anos de prisão efectiva, agora confirmada pela Relação do Porto, por três crimes de tráfico de influências, pagos com cestos de robalos ou com dinheiro vivo. Não que eu viva bem com o tráfico de influências, mas porque vejo aqui uma zona muito cinzenta, em que a fronteira entre o criminoso e o profissional muitas vezes me aparece determinada apenas pelas circunstâncias políticas do momento ou pelas circunstâncias pessoais do agente. Entre o traficante de influências e o “facilitador de negócios”, qual é a grande diferença? Quantos portugueses (e estrangeiros) ilustres não se dedicam hoje a essa actividade e a uma escala multinacional, fechando negócios de milhões ou biliões, utilizando a sua capacidade de influência junto dos seus “contactos” importantes? Mas, mesmo saindo para a nossa pequena escala, não somos nós historicamente o país da “cunha”, do “empenho”, da palavrinha”, do “almoço de trabalho”? Quem é capaz de distinguir com toda a clareza o que é crime daquilo que é apenas a regra habitual do jogo? O que distingue o tráfico de influências do lobbying (legal em vários países) ou mesmo da actividade conhecida das nossas agências de comunicação e imagem?

Na dúvida, eu seria prudente no julgamento e comedido na pena. Para não ficar a impressão de que a frustração por não conseguir resolver os grandes processos mediáticos leva às tão perigosas “sentenças exemplares” quando aparece peixe-miúdo no cesto e processos simples para resolver.

Assim vejo também a condenação de Manuel Godinho no mesmo processo ‘Face Oculta’, por crime de corrupção activa, a uma pena de quase dezasseis anos de prisão — uma pena que não é dada nem aos homicídios com premeditação, ao homem que vai matar a ex-mulher à frente dos filhos e outros que tais. Mais ainda, quando os corrompidos levaram um quarto da pena do corruptor: não será mais grave um funcionário do Estado deixar-se corromper do que alguém de fora corrompê-lo? Ou será que também aqui a Função Pública goza de um regime especial?

3 Segundo a tese do MP, Ricardo Salgado terá corrompido José Sócrates para que este beneficiasse a PT, e o mesmo Ricardo Salgado terá corrompido Zeinal Bava e Henrique Granadeiro para que a PT beneficiasse o GES. Alguém me explica o que tem uma suspeita que ver com a outra? Parece que nada. Então, porque foram Granadeiro e Bava arrolados também como arguidos no processo ‘Operação Marquês’, acrescentando mais uns milhares de páginas, dezenas de testemunhas e meses de julgamento ao julgamento de Sócrates? Será a tentação de anunciar o “processo do regime”, a maior investigação criminal jamais levada a cabo em Portugal, de exibir a coragem de um procurador que, de uma assentada, sentou no banco dos réus todos os presumíveis criminosos de colarinho branco do país? E depois queixam-se da complexidade dos processos…

4 Não deve haver um português esclarecido que não esteja chocado e em pânico com o desfecho da Resolução e da “venda” do BES. Mas há quem o possa questionar e quem não tenha a mais pequena legitimidade para o fazer: Carlos Costa, Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro. Que, como de costume, a culpa morra solteira, já era de esperar. Mas, ao menos, que morra em envergonhado silêncio e não em indecorosa chicana política. Há limites para a capacidade de gozar com a memória dos outros.

5 Quanto ao Montepio, basta olhar para a cara de Tomás Correia e escutar as suas garantias de que nada de anormal se passa. Ah, felizmente que o Banco de Portugal “está a acompanhar o assunto”… desde 2008!

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Aeroporto contribuintes

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 01/04/2017)

AUTOR

                                    Miguel Sousa Tavares

1 Se alguém em Portugal merece ser homenageado, ter um aeroporto com o seu nome, são os contribuintes. Os contribuintes são o parceiro silencioso da equação económica, os que assistem, calados e impotentes, a todos os desmandos financeiros, que depois são pagos com o dinheiro dos seus impostos. A sua função é apenas essa: assistir em silêncio e pagar. Nos últimos anos, o grosso do seu esforço foi canalizado para pagar o despesismo público injustificável e o desvario imperdoável da banca.

2 Já perdi a conta a quanto dinheiro dos portugueses que pagam impostos foi usado para acorrer às sucessivas más “surpresas” que a banca tinha reservadas para nós: entre BPN, Banif, Caixa e Novo Banco, julgo ser possível dizer que nunca o país foi chamado a um tão grande esforço financeiro, sem qualquer retorno nem culpa própria. Julgávamos que deter um banco era um privilégio que tinha como contrapartida exigências de competência e de seriedade a toda a prova e afinal descobrimos que não. Julgávamos que, mesmo que isso falhasse, estávamos seguros por uma supervisão atenta e afinal descobrimos que não. Julgávamos que a banca era essencial para financiar a economia e afinal acabámos com a economia (os nossos impostos) a financiar a banca.

Há muito que eu aqui vinha escrevendo que a próxima bomba a cair-nos em cima, depois de revelados os prejuízos da Caixa, era o Novo Banco. Ela aí está e pode resumir-se assim: os contribuintes não vão ver de volta um único euro dos 3,9 mil milhões que o Estado “emprestou” ao Fundo de Resolução (empresta agora e recebe, se receber, daqui a 40 anos, sem juros: agradeço, mas não sei que endereço hei-de dar para me enviarem o meu dinheiro de volta, em 2057). Portanto, a primeira mentira que nos foi dita é que o Fundo de Resolução (constituído com dinheiro dos outros bancos) passaria a responder pelas necessidades de financiamento de urgência da banca, assim poupando os contribuintes. Viu-se: no primeiro teste, logo avançaram, outra vez, os contribuintes. Mas a coisa não fica por aqui: depois de dois anos a tentar vender o banco para evitar a sua liquidação, eis que os termos dessa venda não só não implicam o pagamento de um euro que seja como ainda permitem antecipar, quase seguramente, novas perdas para o futuro, a pagar pelos mesmos de sempre. O acordo de venda é tão mau que, da direita à esquerda, não há quem não o conteste. Porém, nenhum partido consegue apresentar uma alternativa viável para um problema que, na verdade, nasceu com a resolução do BES e que eles não se atreveram então a contestar — uns por princípio ideológico, pois parecia-lhes uma nacionalização, outros por oportunismo político, pois queriam gabar-se de ter enfrentado o Dono Disto Tudo. O problema é que se esqueceram de acautelar os interesses das Vítimas Disto Tudo.

Se alguém em Portugal merece ser homenageado, ter um aeroporto com o seu nome, são os contribuintes.

Seria interessante rever o discurso do governador do Banco de Portugal na noite em que anunciou a resolução do BES. Estava ali um ovo de Colombo, que ele e o BCE tinham inventado e que, curiosamente, nunca antes ou depois foi aplicado a outro banco. Era assim: afastavam-se os administradores e nomeavam-se outros, escolhidos pelo BdP; ignoravam-se os accionistas, grandes ou pequenos (os quais agora reclamam, e com razão, que foram alvo de um confisco, nem sequer de uma nacionalização); mudava-se o nome ao banco, confundindo a criança com a água do banho; chutavam-se todas as más imparidades para outro banco, que, esse, continuaria a chamar-se BES e que seria presidido pelo amigo do primeiro-ministro, o dr. Ricciardi (o qual, não chegando à sorte grande, se contentou com a terminação e depois com a chinização); injectavam-se no Novo Banco 4,9 mil milhões, vindos supostamente do tal Fundo de Resolução, e fazia-se uma vasta campanha publicitária a anunciar a boa nova a todos os actuais e futuros clientes. E, depois, era só esperar sentado pelos inevitáveis resultados positivos. Porém, ninguém sabe como (a banca é, de facto, um negócio misterioso), aconteceu exactamente o contrário. Depois de perder o crédito de 4 mil milhões sobre o BESA, trocado por miúdos, depois de vender todos os activos disponíveis a preço de saldo, depois de dar um calote de 2 mil milhões aos obrigacionistas, enviando-os para o BES mau (de onde regressarão um dia para cobrar com juros ao Novo Banco e a nós), mesmo depois de tantos actos luminosos de gestão, os 4,9 mil milhões de capital de arranque esfumaram-se. E esfumaram-se de tal maneira que hoje já são precisos mais uns 2 mil milhões para recapitalizar o banco. Em Trafalgar, antes da batalha vitoriosa em que viria a morrer, Nelson enviou uma mensagem aos seus marinheiros: “A Inglaterra espera que cada um cumpra o seu dever.” No Novo Banco, antes de sair ao fim de dois anos, deixando para trás 6, 7 ou 8 mil milhões esfumados no nevoeiro, o seu presidente declarou, ipsis verbis: “Missão cumprida.”

E, depois de vistos os resultados da gestão pública no Novo Banco e na Caixa Geral de Depósitos, depois de se renderem à evidência de que, ao contrário do que garantia Carlos Costa, ninguém quis pagar um tostão pelo NB, propõem o BE e o PCP que se nacionalize oficialmente o NB e assim se garanta que os contribuintes responderão não por 25% mas por 100% dos futuros prejuízos. E, tanto na CGD como no NB, sem fechar balcões nem despedir funcionários excedentários, para que os prejuízos sejam garantidos.

3 A outra fonte de inesgotáveis alegrias para os contribuintes é ver o Estado a gastar dinheiro. Eu sei que o Governo conseguiu a proeza de obter 4 mil milhões de saldo primário (isto é, sem os 8,3 mil milhões de serviço da dívida) na execução orçamental de 2016. Mas os parceiros do Governo, os mesmos BE e PCP, detestam que se pague a dívida e não gostaram nada do défice de 2,1%, pois queriam que o Estado tivesse gasto muito mais consigo mesmo. E, como não querem que isso se repita este ano, todas as semanas avançam com mais propostas para aumentar a despesa pública: ou é a integração de 100 mil “precários” na Função Pública, ou é a retoma das progressões automáticas e os aumentos salariais no Estado, as propinas gratuitas ou a extensão da ADSE aos cônjuges e filhos dos funcionários até aos 30 anos de idade das criancinhas (os hospitais particulares agradecem).

São tudo “direitos adquiridos”, ou “devolução de direitos”, ou “conquistas de direitos”, que escapam ao “mundo civil”, cuja situação, cuja opinião e cujos votos contam muito pouco para os que têm por programa político fomentar a dependência do Estado, na boa tradição salazarista. Eis um exemplo do tipo de notícia que os contribuintes “civis” adoram ler, entre o espanto e a ira: uma auditoria à Direcção-Geral da Segurança Social concluiu que ali trabalham 86 funcionários (numa proporção de 73% de mulheres) e com um rácio de um chefe para cada 4,5 índios. Isso é indicativo, mas não é escandaloso. O escândalo vem a seguir: um dia por mês, os funcionários da DGSS estão dispensados de ir trabalhar — ou seja, têm um horário de 33 horas por semana ou mais 12 dias de folga por ano do que o comum dos mortais! Ah, e também folgam no dia de anos — um “direito” que nem as crianças da Primária têm. Quem terá sido o generoso dirigente ou governante que instituiu este oásis de trabalho? E será o único oásis existente? Depois de saber que há mais de 1200 tipos diferentes de subsídios na Função Pública, não seria de espantar que houvesse também algumas dezenas (para ser modesto) de regimes de trabalho diferentes, e cada um melhor do que o outro… E depois diz António Costa que é preciso dar aos funcionários públicos uma perspectiva de carreira. Tem toda a razão, mas primeiro é preciso limpar a casa.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia