Três mil milhões tarde demais

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 28/07/2020)

O governo pediu uma intervenção da Procuradoria Geral da República para suspender a venda de ativos do Novo Banco até ser concluída a auditoria às suas contas (prometida para maio, depois adiada, e cuja nova protelação terá sido rejeitada). Essa auditoria é limitada a operações de 2000 até 2018 e não se sabe com que rigor tratará os créditos que este mesmo governo assegurava há semanas que estavam adequadamente vigiados, auditados e certificados ao longo dos anos, nada havendo a duvidar. De facto, ainda há poucas semanas o governo jurava que estava certo da correção das contas. Lembra-se da nota do primeiro-ministro para segurar por mais uns dias o ministro Mário Centeno? Aí se assegurava que “esta reunião ficaram ainda esclarecidas várias questões sobre a concretização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução”. E, continuava o comunicado dizendo que o BCE, os auditores, o Banco de Portugal e tutti quanti asseveram a idoneidade das práticas da Lone Star no Novo Banco. Pois o problema é que as contas não estão esclarecidas e agora o governo, em desespero de causa, apela à justiça para bloquear provisoriamente os procedimentos do banco que geram aqueles pagamentos pelo Fundo de Resolução.

Há boas razões para passar tudo a pente fino, como por exemplo a revelação da venda de um pacote imobiliário, por 30% do seu valor, a um fundo a que esteve ligado o atual presidente do banco, pela jornalista Cristina Ferreira; ou de um colossal negócio de venda de imóveis em pechincha, com financiamento pelo próprio banco e prejuízos registados que são depois comunicados ao Fundo de Resolução para serem pagos pelo Estado, como provado pela reportagem de hoje do jornalista Paulo Pena, também no Público (e lá aparece o fantasma da Escom, um dos instrumentos que foi usado no passado pelo BES para todo o tipo de operações, dos submarinos a Angola). No total, já houve cerca de três mil milhões de euros de financiamentos públicos a este tipo de operações, que são outras tantas razões imediatas para se verificarem estas contas.

Ainda bem que o governo, dando o dito por não dito, pede agora uma intervenção musculada para travar o que tem sido o mecanismo de captação de financiamento público ao longo dos últimos anos: a transferência de valores para terceiros, registando prejuízos sempre surpreendentes e indetetados pela certificação das contas do ano anterior, de modo a exigir o pagamento público até se esgotar a maquia dos 3900 milhões prometidos no contrato e que, no dizer no ministro quando se assinaram os termos, nunca seria usada. Para qualquer observador atento, não há nisto nenhuma surpresa.

Digo há anos, e não descobri nada, que o método para extrair o dinheiro público é fazer vendas a prejuízo e depois exigir ao Fundo de Resolução o pagamento da conta. Assim, ganham os compradores, sempre bem seleccionados, e perde o Estado. O Novo Banco, com a Lone Star, é uma gigantesca lavandaria acarinhada por um contrato leonino e pelo silêncio das autoridades.

O mecanismo sempre foi óbvio. Vender imóveis na segunda década deste século com grande prejuízo, quando os seus preços disparam para o céu, só pode ser justificado de duas formas: ou a sua avaliação foi uma fraude (e isso tem responsáveis) ou a sua venda é feita por um valor fraudulento (e tem responsáveis). É aliás também por isso que muitas destas operações envolvem investidores anónimos, escondidos em sociedades offshore, o que devia ser um sinal de alerta para os auditores (quando não são eles as mesmas entidades que promovem a criação destas empresas de fachada).

Em todo o caso, esta tardia inflexão do governo tem duas leituras políticas, que não são ligeiras. A primeira é que isto é uma censura à administração do Fundo de Resolução e ao Banco de Portugal, que obviamente devia ter tomado a mesma atitude e desde os primeiros dias. Muito mal ficam os responsáveis por esse Fundo público, que deram como certas as vendas anteriores e a confiscação de dinheiros públicos que correspondeu a esses mágicos prejuízos. Mas há ainda uma segunda implicação: trata-se de uma censura ao anterior ministro das finanças, que não só parece ter fechado os olhos à espantosa desvalorização de ativos imobiliários, como fez guerra política para garantir os pagamentos, usando mesmo o subterfúgio de não informar o primeiro-ministro da realização do mais recente pagamento.

O final da história também é penoso e o governo está nela comprometido: é só na 25ª hora, e quando se está a esgotar o cofre que foi posto ao dispor da Lone Star, que o governo pede a suspensão momentânea das operações. Não é de adivinhar que tenha muito sucesso com esta iniciativa, até porque somente uma alegação substancial acerca de más práticas, de favorecimento de interesses velados ou de outras malfeitorias poderia inverter o rumo para o desastre que está escrito em letras garrafais no contrato da Lone Star. E nada indica que o governo tenha vontade de promover esse julgamento do regime bancário, que seria imperativo se houvesse um competente combate ao favorecimento e aos crimes de colarinho branco. E, ainda assim, resta um cenário ainda pior, que este pedido de intervenção da Procuradoria seja unicamente uma operação mediática para esquecer com a final da Taça.


Lembram-se?

(Carlos Esperança, 16/01/2019)

bes

Lembram-se de a Dr.ª Maria Luís, cuja promoção a ministra das Finanças deu origem à “demissão irrevogável” de Paulo Portas, que a considerava inadequada para o cargo, ter afirmado que a resolução do BES não custaria 1 único cêntimo aos contribuintes?

Lembram-se da mestre, que ensinou o catedrático Passos Coelho, a pedir à Dr.ª Cristas, que viria a confessar não estar informada sobre o assunto, que desconhecia e nunca fora discutido em Conselho de Ministros, que a apoiasse na resolução do BES, tendo a ora líder do CDS acedido à amiga, ao enviar-lhe o apoio por SMS, para a decisão sobre o GES/BES, num conselho de ministros por telemóvel ?

Lembram-se qual foi o fundo abutre inglês que a convidou para lhe dar conselhos, uma vez por semana, levando a experiência de quem fizera Swaps com o Estado português, pelas empresas privadas, e ficou depois a conhecer por dentro o ministério das Finanças, altura em que arranjou o lugar bem remunerado para o marido, despedido de um jornal económico?

Lembram-se da discrição da ainda deputada (a acumulação de vencimentos dá sempre jeito) do espaço mediático para aparecer agora na campanha contra Rui Rio, ao serviço de Passos Coelho, no apoio a um qualquer Montenegro?

Há pessoas de que só nos lembramos pelo mal que fizeram, e esta merece estar sempre presente. Depois de problemas com os bancos do PSD, BPN, Banif, BPP, não ponderou a gravidade da decisão em relação ao maior de todos, o grupo GES/BES, patrocinador do Bloco Central, cujas perdas em postos de trabalho e riqueza nacional são insanáveis.

Só não vendeu a CGD aos chineses porque chegou o atual governo, pois era o desejo de Passos Coelho e Maria Luís com aval garantido às quintas-feiras e outros dias.

E querem voltar. Só não trazem o escritor dos Roteiros e avalista do BES cuja garantia de solidez atestou pouco antes de os candidatos a Nobel da Economia, destruírem o que restava.

E o BES não custa 1 único cêntimo aos contribuintes.

Aeroporto contribuintes

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 01/04/2017)

AUTOR

                                    Miguel Sousa Tavares

1 Se alguém em Portugal merece ser homenageado, ter um aeroporto com o seu nome, são os contribuintes. Os contribuintes são o parceiro silencioso da equação económica, os que assistem, calados e impotentes, a todos os desmandos financeiros, que depois são pagos com o dinheiro dos seus impostos. A sua função é apenas essa: assistir em silêncio e pagar. Nos últimos anos, o grosso do seu esforço foi canalizado para pagar o despesismo público injustificável e o desvario imperdoável da banca.

2 Já perdi a conta a quanto dinheiro dos portugueses que pagam impostos foi usado para acorrer às sucessivas más “surpresas” que a banca tinha reservadas para nós: entre BPN, Banif, Caixa e Novo Banco, julgo ser possível dizer que nunca o país foi chamado a um tão grande esforço financeiro, sem qualquer retorno nem culpa própria. Julgávamos que deter um banco era um privilégio que tinha como contrapartida exigências de competência e de seriedade a toda a prova e afinal descobrimos que não. Julgávamos que, mesmo que isso falhasse, estávamos seguros por uma supervisão atenta e afinal descobrimos que não. Julgávamos que a banca era essencial para financiar a economia e afinal acabámos com a economia (os nossos impostos) a financiar a banca.

Há muito que eu aqui vinha escrevendo que a próxima bomba a cair-nos em cima, depois de revelados os prejuízos da Caixa, era o Novo Banco. Ela aí está e pode resumir-se assim: os contribuintes não vão ver de volta um único euro dos 3,9 mil milhões que o Estado “emprestou” ao Fundo de Resolução (empresta agora e recebe, se receber, daqui a 40 anos, sem juros: agradeço, mas não sei que endereço hei-de dar para me enviarem o meu dinheiro de volta, em 2057). Portanto, a primeira mentira que nos foi dita é que o Fundo de Resolução (constituído com dinheiro dos outros bancos) passaria a responder pelas necessidades de financiamento de urgência da banca, assim poupando os contribuintes. Viu-se: no primeiro teste, logo avançaram, outra vez, os contribuintes. Mas a coisa não fica por aqui: depois de dois anos a tentar vender o banco para evitar a sua liquidação, eis que os termos dessa venda não só não implicam o pagamento de um euro que seja como ainda permitem antecipar, quase seguramente, novas perdas para o futuro, a pagar pelos mesmos de sempre. O acordo de venda é tão mau que, da direita à esquerda, não há quem não o conteste. Porém, nenhum partido consegue apresentar uma alternativa viável para um problema que, na verdade, nasceu com a resolução do BES e que eles não se atreveram então a contestar — uns por princípio ideológico, pois parecia-lhes uma nacionalização, outros por oportunismo político, pois queriam gabar-se de ter enfrentado o Dono Disto Tudo. O problema é que se esqueceram de acautelar os interesses das Vítimas Disto Tudo.

Se alguém em Portugal merece ser homenageado, ter um aeroporto com o seu nome, são os contribuintes.

Seria interessante rever o discurso do governador do Banco de Portugal na noite em que anunciou a resolução do BES. Estava ali um ovo de Colombo, que ele e o BCE tinham inventado e que, curiosamente, nunca antes ou depois foi aplicado a outro banco. Era assim: afastavam-se os administradores e nomeavam-se outros, escolhidos pelo BdP; ignoravam-se os accionistas, grandes ou pequenos (os quais agora reclamam, e com razão, que foram alvo de um confisco, nem sequer de uma nacionalização); mudava-se o nome ao banco, confundindo a criança com a água do banho; chutavam-se todas as más imparidades para outro banco, que, esse, continuaria a chamar-se BES e que seria presidido pelo amigo do primeiro-ministro, o dr. Ricciardi (o qual, não chegando à sorte grande, se contentou com a terminação e depois com a chinização); injectavam-se no Novo Banco 4,9 mil milhões, vindos supostamente do tal Fundo de Resolução, e fazia-se uma vasta campanha publicitária a anunciar a boa nova a todos os actuais e futuros clientes. E, depois, era só esperar sentado pelos inevitáveis resultados positivos. Porém, ninguém sabe como (a banca é, de facto, um negócio misterioso), aconteceu exactamente o contrário. Depois de perder o crédito de 4 mil milhões sobre o BESA, trocado por miúdos, depois de vender todos os activos disponíveis a preço de saldo, depois de dar um calote de 2 mil milhões aos obrigacionistas, enviando-os para o BES mau (de onde regressarão um dia para cobrar com juros ao Novo Banco e a nós), mesmo depois de tantos actos luminosos de gestão, os 4,9 mil milhões de capital de arranque esfumaram-se. E esfumaram-se de tal maneira que hoje já são precisos mais uns 2 mil milhões para recapitalizar o banco. Em Trafalgar, antes da batalha vitoriosa em que viria a morrer, Nelson enviou uma mensagem aos seus marinheiros: “A Inglaterra espera que cada um cumpra o seu dever.” No Novo Banco, antes de sair ao fim de dois anos, deixando para trás 6, 7 ou 8 mil milhões esfumados no nevoeiro, o seu presidente declarou, ipsis verbis: “Missão cumprida.”

E, depois de vistos os resultados da gestão pública no Novo Banco e na Caixa Geral de Depósitos, depois de se renderem à evidência de que, ao contrário do que garantia Carlos Costa, ninguém quis pagar um tostão pelo NB, propõem o BE e o PCP que se nacionalize oficialmente o NB e assim se garanta que os contribuintes responderão não por 25% mas por 100% dos futuros prejuízos. E, tanto na CGD como no NB, sem fechar balcões nem despedir funcionários excedentários, para que os prejuízos sejam garantidos.

3 A outra fonte de inesgotáveis alegrias para os contribuintes é ver o Estado a gastar dinheiro. Eu sei que o Governo conseguiu a proeza de obter 4 mil milhões de saldo primário (isto é, sem os 8,3 mil milhões de serviço da dívida) na execução orçamental de 2016. Mas os parceiros do Governo, os mesmos BE e PCP, detestam que se pague a dívida e não gostaram nada do défice de 2,1%, pois queriam que o Estado tivesse gasto muito mais consigo mesmo. E, como não querem que isso se repita este ano, todas as semanas avançam com mais propostas para aumentar a despesa pública: ou é a integração de 100 mil “precários” na Função Pública, ou é a retoma das progressões automáticas e os aumentos salariais no Estado, as propinas gratuitas ou a extensão da ADSE aos cônjuges e filhos dos funcionários até aos 30 anos de idade das criancinhas (os hospitais particulares agradecem).

São tudo “direitos adquiridos”, ou “devolução de direitos”, ou “conquistas de direitos”, que escapam ao “mundo civil”, cuja situação, cuja opinião e cujos votos contam muito pouco para os que têm por programa político fomentar a dependência do Estado, na boa tradição salazarista. Eis um exemplo do tipo de notícia que os contribuintes “civis” adoram ler, entre o espanto e a ira: uma auditoria à Direcção-Geral da Segurança Social concluiu que ali trabalham 86 funcionários (numa proporção de 73% de mulheres) e com um rácio de um chefe para cada 4,5 índios. Isso é indicativo, mas não é escandaloso. O escândalo vem a seguir: um dia por mês, os funcionários da DGSS estão dispensados de ir trabalhar — ou seja, têm um horário de 33 horas por semana ou mais 12 dias de folga por ano do que o comum dos mortais! Ah, e também folgam no dia de anos — um “direito” que nem as crianças da Primária têm. Quem terá sido o generoso dirigente ou governante que instituiu este oásis de trabalho? E será o único oásis existente? Depois de saber que há mais de 1200 tipos diferentes de subsídios na Função Pública, não seria de espantar que houvesse também algumas dezenas (para ser modesto) de regimes de trabalho diferentes, e cada um melhor do que o outro… E depois diz António Costa que é preciso dar aos funcionários públicos uma perspectiva de carreira. Tem toda a razão, mas primeiro é preciso limpar a casa.


Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia