Lembram-se?

(Carlos Esperança, 16/01/2019)

bes

Lembram-se de a Dr.ª Maria Luís, cuja promoção a ministra das Finanças deu origem à “demissão irrevogável” de Paulo Portas, que a considerava inadequada para o cargo, ter afirmado que a resolução do BES não custaria 1 único cêntimo aos contribuintes?

Lembram-se da mestre, que ensinou o catedrático Passos Coelho, a pedir à Dr.ª Cristas, que viria a confessar não estar informada sobre o assunto, que desconhecia e nunca fora discutido em Conselho de Ministros, que a apoiasse na resolução do BES, tendo a ora líder do CDS acedido à amiga, ao enviar-lhe o apoio por SMS, para a decisão sobre o GES/BES, num conselho de ministros por telemóvel ?

Lembram-se qual foi o fundo abutre inglês que a convidou para lhe dar conselhos, uma vez por semana, levando a experiência de quem fizera Swaps com o Estado português, pelas empresas privadas, e ficou depois a conhecer por dentro o ministério das Finanças, altura em que arranjou o lugar bem remunerado para o marido, despedido de um jornal económico?

Lembram-se da discrição da ainda deputada (a acumulação de vencimentos dá sempre jeito) do espaço mediático para aparecer agora na campanha contra Rui Rio, ao serviço de Passos Coelho, no apoio a um qualquer Montenegro?

Há pessoas de que só nos lembramos pelo mal que fizeram, e esta merece estar sempre presente. Depois de problemas com os bancos do PSD, BPN, Banif, BPP, não ponderou a gravidade da decisão em relação ao maior de todos, o grupo GES/BES, patrocinador do Bloco Central, cujas perdas em postos de trabalho e riqueza nacional são insanáveis.

Só não vendeu a CGD aos chineses porque chegou o atual governo, pois era o desejo de Passos Coelho e Maria Luís com aval garantido às quintas-feiras e outros dias.

E querem voltar. Só não trazem o escritor dos Roteiros e avalista do BES cuja garantia de solidez atestou pouco antes de os candidatos a Nobel da Economia, destruírem o que restava.

E o BES não custa 1 único cêntimo aos contribuintes.

Advertisements

Aeroporto contribuintes

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 01/04/2017)

AUTOR

                                    Miguel Sousa Tavares

1 Se alguém em Portugal merece ser homenageado, ter um aeroporto com o seu nome, são os contribuintes. Os contribuintes são o parceiro silencioso da equação económica, os que assistem, calados e impotentes, a todos os desmandos financeiros, que depois são pagos com o dinheiro dos seus impostos. A sua função é apenas essa: assistir em silêncio e pagar. Nos últimos anos, o grosso do seu esforço foi canalizado para pagar o despesismo público injustificável e o desvario imperdoável da banca.

2 Já perdi a conta a quanto dinheiro dos portugueses que pagam impostos foi usado para acorrer às sucessivas más “surpresas” que a banca tinha reservadas para nós: entre BPN, Banif, Caixa e Novo Banco, julgo ser possível dizer que nunca o país foi chamado a um tão grande esforço financeiro, sem qualquer retorno nem culpa própria. Julgávamos que deter um banco era um privilégio que tinha como contrapartida exigências de competência e de seriedade a toda a prova e afinal descobrimos que não. Julgávamos que, mesmo que isso falhasse, estávamos seguros por uma supervisão atenta e afinal descobrimos que não. Julgávamos que a banca era essencial para financiar a economia e afinal acabámos com a economia (os nossos impostos) a financiar a banca.

Há muito que eu aqui vinha escrevendo que a próxima bomba a cair-nos em cima, depois de revelados os prejuízos da Caixa, era o Novo Banco. Ela aí está e pode resumir-se assim: os contribuintes não vão ver de volta um único euro dos 3,9 mil milhões que o Estado “emprestou” ao Fundo de Resolução (empresta agora e recebe, se receber, daqui a 40 anos, sem juros: agradeço, mas não sei que endereço hei-de dar para me enviarem o meu dinheiro de volta, em 2057). Portanto, a primeira mentira que nos foi dita é que o Fundo de Resolução (constituído com dinheiro dos outros bancos) passaria a responder pelas necessidades de financiamento de urgência da banca, assim poupando os contribuintes. Viu-se: no primeiro teste, logo avançaram, outra vez, os contribuintes. Mas a coisa não fica por aqui: depois de dois anos a tentar vender o banco para evitar a sua liquidação, eis que os termos dessa venda não só não implicam o pagamento de um euro que seja como ainda permitem antecipar, quase seguramente, novas perdas para o futuro, a pagar pelos mesmos de sempre. O acordo de venda é tão mau que, da direita à esquerda, não há quem não o conteste. Porém, nenhum partido consegue apresentar uma alternativa viável para um problema que, na verdade, nasceu com a resolução do BES e que eles não se atreveram então a contestar — uns por princípio ideológico, pois parecia-lhes uma nacionalização, outros por oportunismo político, pois queriam gabar-se de ter enfrentado o Dono Disto Tudo. O problema é que se esqueceram de acautelar os interesses das Vítimas Disto Tudo.

Se alguém em Portugal merece ser homenageado, ter um aeroporto com o seu nome, são os contribuintes.

Seria interessante rever o discurso do governador do Banco de Portugal na noite em que anunciou a resolução do BES. Estava ali um ovo de Colombo, que ele e o BCE tinham inventado e que, curiosamente, nunca antes ou depois foi aplicado a outro banco. Era assim: afastavam-se os administradores e nomeavam-se outros, escolhidos pelo BdP; ignoravam-se os accionistas, grandes ou pequenos (os quais agora reclamam, e com razão, que foram alvo de um confisco, nem sequer de uma nacionalização); mudava-se o nome ao banco, confundindo a criança com a água do banho; chutavam-se todas as más imparidades para outro banco, que, esse, continuaria a chamar-se BES e que seria presidido pelo amigo do primeiro-ministro, o dr. Ricciardi (o qual, não chegando à sorte grande, se contentou com a terminação e depois com a chinização); injectavam-se no Novo Banco 4,9 mil milhões, vindos supostamente do tal Fundo de Resolução, e fazia-se uma vasta campanha publicitária a anunciar a boa nova a todos os actuais e futuros clientes. E, depois, era só esperar sentado pelos inevitáveis resultados positivos. Porém, ninguém sabe como (a banca é, de facto, um negócio misterioso), aconteceu exactamente o contrário. Depois de perder o crédito de 4 mil milhões sobre o BESA, trocado por miúdos, depois de vender todos os activos disponíveis a preço de saldo, depois de dar um calote de 2 mil milhões aos obrigacionistas, enviando-os para o BES mau (de onde regressarão um dia para cobrar com juros ao Novo Banco e a nós), mesmo depois de tantos actos luminosos de gestão, os 4,9 mil milhões de capital de arranque esfumaram-se. E esfumaram-se de tal maneira que hoje já são precisos mais uns 2 mil milhões para recapitalizar o banco. Em Trafalgar, antes da batalha vitoriosa em que viria a morrer, Nelson enviou uma mensagem aos seus marinheiros: “A Inglaterra espera que cada um cumpra o seu dever.” No Novo Banco, antes de sair ao fim de dois anos, deixando para trás 6, 7 ou 8 mil milhões esfumados no nevoeiro, o seu presidente declarou, ipsis verbis: “Missão cumprida.”

E, depois de vistos os resultados da gestão pública no Novo Banco e na Caixa Geral de Depósitos, depois de se renderem à evidência de que, ao contrário do que garantia Carlos Costa, ninguém quis pagar um tostão pelo NB, propõem o BE e o PCP que se nacionalize oficialmente o NB e assim se garanta que os contribuintes responderão não por 25% mas por 100% dos futuros prejuízos. E, tanto na CGD como no NB, sem fechar balcões nem despedir funcionários excedentários, para que os prejuízos sejam garantidos.

3 A outra fonte de inesgotáveis alegrias para os contribuintes é ver o Estado a gastar dinheiro. Eu sei que o Governo conseguiu a proeza de obter 4 mil milhões de saldo primário (isto é, sem os 8,3 mil milhões de serviço da dívida) na execução orçamental de 2016. Mas os parceiros do Governo, os mesmos BE e PCP, detestam que se pague a dívida e não gostaram nada do défice de 2,1%, pois queriam que o Estado tivesse gasto muito mais consigo mesmo. E, como não querem que isso se repita este ano, todas as semanas avançam com mais propostas para aumentar a despesa pública: ou é a integração de 100 mil “precários” na Função Pública, ou é a retoma das progressões automáticas e os aumentos salariais no Estado, as propinas gratuitas ou a extensão da ADSE aos cônjuges e filhos dos funcionários até aos 30 anos de idade das criancinhas (os hospitais particulares agradecem).

São tudo “direitos adquiridos”, ou “devolução de direitos”, ou “conquistas de direitos”, que escapam ao “mundo civil”, cuja situação, cuja opinião e cujos votos contam muito pouco para os que têm por programa político fomentar a dependência do Estado, na boa tradição salazarista. Eis um exemplo do tipo de notícia que os contribuintes “civis” adoram ler, entre o espanto e a ira: uma auditoria à Direcção-Geral da Segurança Social concluiu que ali trabalham 86 funcionários (numa proporção de 73% de mulheres) e com um rácio de um chefe para cada 4,5 índios. Isso é indicativo, mas não é escandaloso. O escândalo vem a seguir: um dia por mês, os funcionários da DGSS estão dispensados de ir trabalhar — ou seja, têm um horário de 33 horas por semana ou mais 12 dias de folga por ano do que o comum dos mortais! Ah, e também folgam no dia de anos — um “direito” que nem as crianças da Primária têm. Quem terá sido o generoso dirigente ou governante que instituiu este oásis de trabalho? E será o único oásis existente? Depois de saber que há mais de 1200 tipos diferentes de subsídios na Função Pública, não seria de espantar que houvesse também algumas dezenas (para ser modesto) de regimes de trabalho diferentes, e cada um melhor do que o outro… E depois diz António Costa que é preciso dar aos funcionários públicos uma perspectiva de carreira. Tem toda a razão, mas primeiro é preciso limpar a casa.


Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

A solução para os lesados e os contribuintes

(João Galamba, in Expresso Diário, 26/12/2016)

galamba

Na solução encontrada para os chamados lesados do papel comercial do GES, António Costa foi generoso para todos aqueles que criaram o mito de que a resolução do BES não teria qualquer custo para os contribuintes. Quando olhamos para a solução encontrada, aquilo que verificamos não é a criação de qualquer novo custo para os cofres do Estado, mas sim o reconhecimento de que esse custo já existia e que é obrigação de um Governo fazer tudo o que esteja ao seu alcance para o limitar.. Foi exactamente isso que foi feito.

Ao contrário do que tem sido dito, a solução para este grupo de lesados não surge num contexto em que o Estado e os contribuintes já não estivessem expostos a custos elevados de litigância. É preciso não esquecer que o caso do papel comercial, pela sua singularidade, sempre justificou a existência de um acordo que limitasse os custos para o Estado. Recordemos a história. No final de 2013, o Banco de Portugal teve conhecimento de que sociedades do grupo GES tinham falsificado as suas contas. Esta informação não foi revelada à CMVM que, assim, não pode informar o mercado, como é sua obrigação. Se os compradores de papel comercial tivessem tido conhecimento desse facto relevante, ou não teriam comprado os títulos, ou, tendo já comprado, teriam seguramente tentado resgatar o seu dinheiro junto do BES. Para que tal fosse feito de forma ordenada, evitando uma corrida ao banco, o que poria em causa a estabilidade financeira, o Banco de Portugal determinou que o BES constituísse uma conta dedicada (escrow) ao reembolso do papel comercial (e outros títulos). Durante os meses que antecederam a resolução do BES, o Banco de Portugal sempre garantiu o reembolso integral dos montantes investidos no papel comercial. Quando as contas do BES foram conhecidas, no final julho, umas das razões para o reforço de provisões que levou à situação de insuficiência de capital e, finalmente, à resolução foi exactamente a responsabilidade do banco perante esses futuros lesados. Esta responsabilidade foi novamente reafirmada quando as obrigações foram inscritas no balanço inicial do Novo Banco. Como se constatou na Comissão de Inquérito do BES, há vários documentos e e-mails do próprio Banco de Portugal a dizer isso mesmo. Posteriormente, tudo mudou e o papel comercial passou para o balanço do BES mau.

Há certamente muitos processos contra Ricardo Salgado e outros gestores ou administradores do GES ou do BES. Não são esses que justificam a intervenção do Estado na procura de um acordo, porque não são esses processos que expõem o Estado e os contribuintes a custos futuros. O que importa evitar são alguns processos contra entidades públicas e contra o Estado que, pelas razões supra, têm elevada probabilidade de representarem custos elevados, directos ou indirectos, para os contribuintes.

A solução encontrada faz com os lesados libertem o Estado, o Banco de Portugal, a CMVM, o Novo Banco e o Fundo de Resolução de qualquer responsabilidade financeira futura decorrente da litigância judicial. Por contrapartida, o veículo privado que vai reembolsar os lesados no valor de 286 milhões, a pagar em 3 anos, tem como activo todos os direitos que os lesados cedem e que ascendem a 485 milhões. Este valor vai tentar ser cobrado pelo fundo a todos os responsáveis (privados) pela emissão e venda do papel comercial. Tendo em conta o valor do património arrestado, a recuperação desses 485 milhões (comprados por 286 milhões) tem probabilidade de perda relativamente reduzida. É sobre o risco dessa perda que o Estado emite uma garantia, que permite ao fundo financiar-se no mercado para reembolsar os lesados em três anos. Ou seja, o Estado ganha a desistência dos lesados de acções contra si, que implicariam custos futuros elevados, com a contrapartida de uma garantia sobre a possibilidade (reduzida) de, no máximo, perder cerca de metade do que poderia perder na litigância judicial com os lesados. Feitas as contas, não me parece que os contribuintes tenham ficado a perder.