Arquivos mensais: Julho 2017

Costa não descobriu a quadratura do círculo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 12/07/2017)

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Como recordou Nicolau Santos na edição do Expresso deste fim de semana, “entre 2011 e 2015 o governo PSD/CDS fez cativações não descongeladas no valor de €1,950,6 milhões e colocou em prática uma política destinada a reduzir drasticamente o Estado”. Essa redução resultou em ruturas que foram sendo conhecidas ao longo dos últimos cinco anos. “Vir agora chorar lágrimas de crocodilo pelo estado a que o Estado chegou é de uma hipocrisia sem limites”. E essa hipocrisia atinge níveis pornográficos quando o deputado António Leitão Amaro diz que as cativações foram sentidas pelos portugueses “nas suas vidas e com as suas vidas”. Nas suas vidas sentiram-se de certeza, mas para dizer que foram pagas “com as suas vidas” Leitão Amaro terá de provar que há uma relação entre mortes e cativações. Caso contrário, as suas declarações são, pelo oportunismo revelado, uma manifestação de desrespeito pelas vítimas.

Perante a evidência de que os mesmos que andaram a defender o emagrecimento do Estado agora zurzem contra os efeitos da dieta, houve quem encontrasse uma argumentação mais sofisticada: a direita cortou, mas deixou intactas as funções de soberania, enquanto a esquerda não as defendeu. O argumento é duplamente falso: nem PSD e CDS pouparam a justiça, a defesa e a segurança nem este governo atacou especialmente essas áreas. Mas mesmo tomando-o como sério, isso teria de levar a algumas perguntas: não sendo a saúde considerada um poder de soberania, as vítimas do lento abandono do Estado em relação a esse sector são menos relevantes do que as vítimas de um incêndio? Não fazendo a educação parte das funções de soberania, seremos mais independentes com um país desqualificado do que com Forças Armadas frágeis? O que periga mais a nossa soberania: um exército sem armas ou a produção e distribuição de energia, telecomunicações, aeroportos e correios nas mãos de estrangeiros?

Numa coisa parece finalmente haver acordo: menos Estado é menos meios para combater incêndios, menos capacidade para defender o armamento, menos capacidade de aplicar a justiça, menos saúde para os cidadãos, uma população menos qualificada e por aí adiante. Menos Estado, pelo menos na forma como nos tem sido proposto, é pior Estado e um país mais atrasado.

O ex-Super-Mário conseguiu, graças ao talento de Costa, à paciência dos outros ministros e ao pragmatismo de bloquistas e comunistas, ultrapassar todas as expectativas. Mas isso teve um preço que vamos todos sentindo. Não em Tancos, muito provavelmente não em Pedrógão, mas seguramente no quotidiano das escolas e dos hospitais e em todo o investimento que ficou por fazer

A forma como as cativações surgiram no debate político foi, como reconhece qualquer pessoa intelectualmente honesta, forçadíssima. Não há qualquer relação entre as cativações e o assalto de Tancos e ainda não encontrei qualquer indício de que ela exista no incêndio de Pedrógão. A tática é a da associação por proximidade: basta falar de cativações depois de uma tragédia e um assalto para que as pessoas deduzam que uma é causa das duas. Ainda assim, o debate, mesmo que inquinado, é bem vindo. As cativações excessivas, que são uma forma antiga de transformar um Orçamento do Estado aprovado pelo Parlamento numa outra coisa, funcionam como cortes informais.

Mas não é apenas a direita que é confrontada com as suas contradições. O PS também tem um problema. Um problema político, antes de tudo: como avisou a deputada Mariana Mortágua, com razão no conteúdo mas num estilo estranho para quem assinou um acordo de entendimento, o PS governa porque tem maioria com o Bloco de Esquerda e o PCP, não porque Bruxelas deixa. Até agora, o ex-Super-Mário conseguiu, graças ao talento de Costa, à paciência dos outros ministros e ao pragmatismo de bloquistas e comunistas, mover-se no estreito corredor entre as promessas socialistas e as exigências europeias. Com a sorte do seu lado, é possível. Mas o homem, talvez a pensar mais nos elogios europeus do que na base política que o sustenta, entusiasmou-se. Terá lançado o alarme no governo, garantindo que não se iriam cumprir as metas. Todos se esforçaram e, no fim, para sua própria glória, Centeno ultrapassou todas as expectativas. E tamanho sucesso teve um preço que vamos todos sentindo. Não em Tancos, muito provavelmente não em Pedrógão, mas seguramente no quotidiano das escolas e dos hospitais e em todo o investimento que ficou por fazer.

O excesso de zelo de Centeno tem um preço: o Orçamento do Estado de 2018, que deveria ser relativamente pacifico, adivinha-se difícil. Ainda mais sem Rocha Andrade. Os ministros, que terão sido enganados pelos sinais de alarme infundados que Centeno lhes enviou ao longo deste ano, terão muito menos tolerância com as exigências das Finanças e dificilmente acreditarão nos seus avisos. Os aliados no Parlamento dificilmente farão grandes cedências a quem decidiu ser mais papista do que o Papa e parece querer, à custa dos seus votos no Parlamento, pôr-se em bicos de pés para um futuro em Bruxelas mais entusiasmante do que a vida académica. E tudo isto será difícil de explicar a uma ortodoxia eurocrata que já via o bom Mário como o seu homem em Lisboa.

Centeno decidiu, provavelmente por conta própria, desviar-se do apertadíssimo guião que permitia a quase impossibilidade de juntar os acordos com BE e PCP e as promessas do PS com as exigências da Europa. E foi esse desvio que, apesar de lhe permitir acelerar bons resultados orçamentais, acelerou problemas políticos a Costa. Problemas que apenas revelarão a contradição insanável em que vivem os socialistas, na Europa em geral, e em Portugal em particular: os limites orçamentais do euro não permitem políticas social-democratas. Porque as regras europeias não são meramente orçamentais. São políticas e ideológicas.

O estreito corredor em que Costa caminha, de que a geringonça depende e de que Centeno teima em tentar desviar-se, tem os dias contados. Costa ganhou e, se puser o seu ministro das Finanças na ordem, ainda pode continuar a ganhar, algum tempo. Mas não descobriu a quadratura do círculo. No momento em que se discute o estado da Nação, o estado em que está o Estado é o preço que pagamos por uma contradição por agora irresolúvel: os limites europeus não são apenas orçamentais — são políticos — e Costa propõe uma alternativa dentro dos limites que a impedem.

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Sobre o Estado da Nação

(Por Estátua de Sal, 12/07/2017)

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Depois de assistir, atentamente ao debate do Estado da Nação, fiquei com a ideia que não houve debate e que o Estado da Nação não foi discutido, e esta é a pergunta que urge fazer: para que servem os deputados da Nação? Eu explico.

  1. Discutiu-se o que fazer no emprego, na produção, no investimento, na economia e a forma de tudo isso melhorar? Não.
  2. Discutiu-se como aumentar a qualidade dos serviços públicos e a necessidade das pessoas a eles acederem e terem uma resposta à altura? Não.
  3. Discutiram-se as dificuldades da vida das pessoas que todos os dias lutam com afã para sobreviver? Não.
  4. Discutiu-se a angústia dos velhos e o desencanto dos mais novos que perdem todos os dias a esperança por não terem presente e não vislumbrarem futuro? Não.

Então, mas afinal o que é que se discutiu, e o que é que o Governo e a oposição trouxeram para o palco do debate? Comecemos pelo governo.

António Costa começou a sua intervenção pelo incêndio de Pedrogão. Assumiu o compromisso de restaurar a região na sua capacidade produtiva, de investigar até ao fim o apuramento de responsabilidades, e de promover a reformulação da legislação de forma a permitir a o desenvolvimento do interior e o reordenamento da floresta. Depois listou os sucessos económicos da actual conjuntura, no emprego, no investimento, nas exportações, na confiança, e no deficit público. E apontou como causa de tais sucessos a mudança na política económica que este governo levou a cabo, em oposição ao governo anterior, concluindo, numa síntese feliz, dizendo que “não, não é necessário empobrecer”.

E que trouxe a oposição? A oposição tentou resumir o Estado da Nação aos acontecimentos da agenda mediática dos últimos dias. Os incêndios, Tancos, a fuga do enunciado do exame de português, os bilhetes para a bola e a demissão dos secretários de Estado, o inquérito à CGD. Neste particular ouvi a intervenção mais oportunista que alguma vez me foi dado ver produzida pelo deputado Montenegro. Acusou Costa e o governo de tudo e mais alguma coisa: de fraqueza, de falta de norte, de falta de legitimidade. E não podendo deixar de reconhecer os sucessos do governo na área económica veio dizer – veja-se lá o ridículo -, que tais sucessos são devidos à herança deixada pelo governo da direita e pela favorável conjuntura internacional, concluindo que se a PAF fosse governo os sucessos seriam ainda maiores.  Passos Coelho deve ter entregue este papel de avançado-centro no ataque ao governo a Montenegro porque, tendo sido a intervenção tão virulenta, se fosse Passos a fazê-la, a ser coerente só lhe restaria apresentar uma moção de censura ao governo que seria seguramente rejeitada pelos votos da esquerda e só reforçaria a actual solução governativa.

Passos guardou-se para o fim e quis fazer um discurso de estadista. Extraordinário. Baseou-se em vários tópicos: que o sucesso do governo na frente económica se deve às reformas do governo da direita; que se ele, Passos, ainda fosse governo os sucessos seriam ainda maiores; que afinal só há sucesso porque o Governo mudou de programa e faz agora tanta austeridade quanto ele teria feito.

O ridículo é que Passos, agora, quer reverter a austeridade e acusa o governo de a fazer!! Quer mais dinheiro para a saúde, mais dinheiro para as escolas, mais dinheiro para a tropa. O que ele não diz é que quer menos dinheiro para os salários dos trabalhadores, e para as pensões dos pensionistas. Se a falta de vergonha queimasse Passos teria também ardido no fogo do Pedrogão.

Depois veio a D. Cristas. Também montou o cavalo do fogo e surfou pelos paióis de Tancos. E continua a querer as cabeças da ministra da Administração Interna e do ministro da Defesa, ameaçando que, caso não sejam demitidos e errem de novo, a responsabilidade será então de António Costa a quem pedirá contas. Costa foi rápido na resposta. Não há demissões de ministros, ponto.

PCP e BE vinham preparados para não criarem grandes problemas a António Costa. Foram até úteis ao governo e sovaram a direita em vários momentos do debate. Reafirmaram as suas posições quanto à Europa e ao deficit e devem estar a guardar os cartuchos para fazerem valer as suas posições por ocasião das negociações próximas do orçamento de Estado para 2018. Nesse aspecto, o discurso final de Catarina Martins foi uma listagem das áreas em que se exige uma intervenção imediata do Estado, mesmo que seja necessário bater o pé a Bruxelas no que toca aos objectivos do deficit, e no que concerne a uma imperativa revisão da legislação laboral herdada do governo da direita e ainda não revertida.

Em suma, a direita fala de um país que não existe. Insegurança, dizem eles. Mas alguém se sente menos seguro hoje do que há um mês, por terem desaparecido 34000€ de armamento, ainda por cima, e ao que parece, obsoleto?  A direita fala de desagregação do Estado e da fragilidade do governo. Mas será que o Estado está desagregado por 3 generais se terem demitido num universo de 250? Por 3 secretários de estado se terem demitido devido a um processo mais que inócuo e ridículo que a Justiça retirou da gaveta, um ano depois de terem ocorrido os supostos ilícitos que pretende punir?

E a prova de que tal país não existe é o clima de confiança que demonstram os últimos indicadores relativos aos consumidores e aos investidores quer nacionais quer internacionais. Bem como as últimas sondagens em que o discurso desta oposição derrotista e tremendista se acha cada vez mais arredado das escolhas dos portugueses.

Galpgate: ou há moral ou comem todos

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 11/07/2017)

Autor

                       Daniel Oliveira

(Daniel Oliveira partilha e amplifica a indignação que já aqui tínhamos manifestado num texto que publicámos – e para o qual ele remete -, quanto à dupla bitola que o Ministério Público usa quando acusa agora os políticos, tendo os senhores procuradores em tempos beneficiado do patrocínios de empresas privadas para realizarem os seus congressos.

Estátua de Sal, 11/07/2017)

Já aqui escrevi que há um lado positivo no chamado, talvez com algum exagero, Galpgate: os decisores perceberem que as regras, no que toca à relação com empresas sobre as quais tomam decisões, são estritas. Porque o secretário de Estado aceitar uma viagem e um bilhete para a bola não afeta nada as decisões que tem de tomar, mas revela uma intimidade que tem de ser inibidora. Por isso não, não concordo com a posição de muitos quando tratam este caso como absurdo. O nacional-porreirismo não é uma forma de corrupção mas é sinal de relaxamento ético que facilmente torna as relações institucionais excessivamente informais.

Escrever isto não é defender que os três secretários de Estado cometeram um crime, como parece acreditar o Ministério Público. Tenho mesmo dificuldade em imaginar onde vão desencantar o dito crime. Espero que estejam seguros do caminho que estão a trilhar ou será inevitável que cresça a ideia de que há, em alguns sectores da justiça, uma má vontade com uma parte dos políticos. Porque era evidente que a partir do momento em que Jorge Costa Oliveira, João Vasconcelos e Rocha Andrade fossem constituídos arguidos não poderiam ficar no governo. A antecipação é, aliás, das poucas coisas inteligentes que o governo fez este mês.

Apesar de ter muitas dúvidas sobre a criminalização do comportamento eticamente condenável dos secretários de Estado mas de achar que a moralização da vida política passa por reforçar o cordão que separa o poder político e poder económico, é fundamental perceber se há uma perseguição judicial e ética seletiva. Porque se há, o assunto passa a ser esse.

Quanto à questão judicial, quero perceber se o atual e o próximo líderes parlamentares do PSD também vão ser constituídos arguidos ou continuar a ser investigados. Os que apareceram na bancada VIP, que as empresas costumam reservar, não tendo por isso seguramente comprado aquele bilhete. Que viajaram pela agência de Joaquim Oliveira, que trabalha para a Federação Portuguesa de Futebol, mas juram ter sido eles a comprar o bilhete. Não me levem a mal, mas quando uma coisa parece ser exatamente igual a outra e dá sinais de ter sido corrigida depois de rebentar a bronca não me chegam formalismos, quero investigações sérias. Enquanto isto era apenas um escândalo mediático aceitavam-se justificações pouco credíveis. Se é para ser crime, exijo, como cidadão, que todos sejam investigados.

Quanto à perseguição ética, nem saberia por onde começar. A razão pela qual a comunicação social, em contraste com o que tem sido habitual, está relativamente sóbria em relação a este tema é simples: a generalidade dos órgãos de comunicação social aceitam viagens e outro tipo de ofertas de empresas sobre as quais escrevem. Os mais sérios declaram-no no fim dos artigos, quando essas viagens ou ofertas servem para fazer trabalhos, os outros não. Vão os jornais que noticiaram esta viagem fazer um levantamento sobre o que é e não é aceitável fazer na sua própria casa? Interditar a aceitação de qualquer viagem se não tiver como fim um trabalho específico? Debater se mesmo para fazer reportagens devem aceitar viagens pagas por instituições privadas? E públicas? A minha ida às convenções Democrata e Republicana, para escrever vários trabalhos para o Expresso, foi financiada pela FLAD (uma instituição pública que tem essa função nos seus objetivos) e isso estava declarado nos trabalhos publicados. Não sei se aceitaria fazê-lo se o financiamento fosse privado e sei que nunca aceitei qualquer tipo de oferta ou viagem que não fosse institucional (para o órgão de comunicação em que trabalhasse) e exclusivamente para fins de trabalho. Mas gostava que houvesse um debate entre os jornalistas para serem claras as fronteiras e cada um não agir segundo os seus próprios limites éticos. Querem os jornalistas, enquanto classe, definir regras e dá-las a conhecer? Ou a clareza das regras é só para os políticos?

Se o problema é, como parece ser, um conflito de interesses, apesar de não levantar questões legais, tenho de perguntar se o conflito de interesses e falha ética não se aplicam ao patrocínio de atividades dos próprios magistrados do Ministério Público por empresas que podem ter – e muitas delas têm – importantes processos a correr na justiça. É que, tal como nos recorda o blogue Estátua de Sal (https://estatuadesalnova.com/2017/07/10/e-nao-houve-recebimento-indevido-de-vantagens/), o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público viu o seu IX Congresso, em 2012, patrocinado pelo Banco Espírito Santo, Montepio Geral, BPI e CGD, só para me ficar pela banca. Isso afeta a independência dos magistrados associados ou dirigentes do sindicato? Tanto como a ida de Rocha Andrade a França.

 

Mas se é para sermos puristas comem todos: os líderes parlamentares (atual e próximo) do PSD que aceitaram bilhetes e foram a correr pagar quando a coisa se soube, os órgãos de comunicação social que têm como hábito aceitar viagens pagas e os magistrados Ministério Público que aceita patrocínios de empresas para os congressos do seu sindicato quando os seus associados estão envolvidos em processos contra essas empresas. Estão todos dispostos a seguir este novo caminho de moralização ou a ética é só para os “malandros dos políticos socialistas”?

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