Sondagem – Portugueses não querem demissões de Constança Urbano de Sousa e Azeredo Lopes

(Mariana Lima Cunha, In Expresso Diário, 14/07/2017)

 

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A direita não consegue estar de acordo com o país. Quer demissões e os portugueses não querem. Quer novos ministros e os portugueses não querem. Diz mal do governo e a maioria do país não diz. Ataca a Geringonça e a maioria do país bate palmas a Costa. Em suma, com esta oposição António Costa pode dormir descansado por muitos berros que a direita dê em toda a comunicação social que domina e controla, mesmo a pública como a RTP, e a qual usa e da qual abusa de forma cada vez mais descarada.

Estátua de Sal, 14/07/2017


Apesar de acreditarem que o Governo sai fragilizado dos casos de Pedrógão Grande e Tancos, os portugueses não acham que os ministros da Administração Interna e da Defesa devessem ter saído na sequência das duas crises, mostra o barómetro da Eurosondagem para o Expresso e a SIC.

Os portugueses não queriam que a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e o ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, se demitissem na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande e do furto de material militar em Tancos, mostram os resultados de um estudo de opinião conduzido pela Eurosondagem para o Expresso e a SIC nos dias 10, 11 e 12 de julho.

Apesar de os dois casos terem valido duras críticas ao Governo e marcado o tom do debate do Estado da Nação nesta quarta-feira, para os inquiridos as demissões não se justificavam: 47% acham que Constança Urbano de Sousa não deveria ter-se demitido após os incêndios, e só 33,7% preferiam que o tivesse feito. No caso de Azeredo Lopes, 43% acham que o ministro não deveria ter pedido a demissão, e 36,9% discordam.

Mas a opinião dos portugueses sobre a forma como o Governo geriu e como sai destas semanas de crises sucessivas não é linear: mesmo assim, a maioria (55,2%) acredita que o Executivo liderado por Costa “ficou fragilizado na sequência dos incêndios e do furto de armamento” e 52,4% afirmam mesmo que o primeiro-ministro deve remodelar o Governo.

Note-se que o trabalho de campo foi feito no início desta semana, quando já eram conhecidos os pedidos de exoneração dos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade), Internacionalização (Jorge Costa Oliveira) e Indústria (João Vasconcelos) no âmbito do ‘Galpgate’ e a intenção do primeiro-ministro de mexer no Governo, mas sem tocar nos ministros.

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O furto de Tancos foi noticiado na mesma altura em que António Costa tinha planeado ir de férias com a família, decisão que manteve e com a qual os portugueses concordaram: é que 44,8% não acham que o primeiro-ministro devesse ter interrompido as suas férias, contra os 40,5% que acreditam que a prioridade de Costa não deveria ter sido a semana em Palma de Maiorca – para onde viajou logo a seguir aos incêndios de Pedrógão Grande e ao furto de Tancos, deixando o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, à frente dos destinos do Governo, até ao seu regresso, no sábado passado. Logo de seguida, no domingo, seriam conhecidas as notícias da primeira vaga de demissões no Governo e as intenções de Costa de mexer no elenco governativo.

Apesar da imagem de fragilidade que ficou do Governo, as instituições do Estado, como as Forças Armadas, a Proteção Civil, o IPMA ou a GNR, parecem ter saído menos beliscadas dos dois casos mais mediáticos das últimas semanas: 56,5% dos inquiridos asseguram confiar da mesma forma nas instituições públicas após Pedrógão e Tancos.


Ficha técnica Estudo de Opinião efetuado pela Eurosondagem S.A. para o Expresso e SIC, de 10, 11 e 12 de julho de 2017. Entrevistas telefónicas, realizadas por entrevistadores selecionados e supervisionados. O Universo é a população com 18 anos ou mais, residente em Portugal Continental e habitando em lares com telefone da rede fixa. A amostra foi estratificada por Região (Norte – 20,2%; A.M. do Porto – 13,6%; Centro – 29,5%; A.M. de Lisboa – 27,2%; Sul – 9,6%), num total de 1.001 entrevistas validadas. Foram efetuadas 1.184 tentativas de entrevistas e, destas, 183 (15,5%) não aceitaram colaborar Estudo de Opinião. A escolha do lar foi aleatória nas listas telefónicas e o entrevistado, em cada agregado familiar, o elemento que fez anos há menos tempo, e desta forma aleatória resultou, em termos de sexo, (Feminino – 52,0%; Masculino – 48,0%) e, no que concerne à faixa etária, (dos 18 aos 30 anos – 16,9%; dos 31 aos 59 – 51,0%; com 60 anos ou mais – 32,1%). O erro máximo da Amostra é de 3,10%, para um grau de probabilidade de 95,0%. Um exemplar deste Estudo de Opinião está depositado na Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

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Galpgate: ou há moral ou comem todos

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 11/07/2017)

Autor

                       Daniel Oliveira

(Daniel Oliveira partilha e amplifica a indignação que já aqui tínhamos manifestado num texto que publicámos – e para o qual ele remete -, quanto à dupla bitola que o Ministério Público usa quando acusa agora os políticos, tendo os senhores procuradores em tempos beneficiado do patrocínios de empresas privadas para realizarem os seus congressos.

Estátua de Sal, 11/07/2017)


Já aqui escrevi que há um lado positivo no chamado, talvez com algum exagero, Galpgate: os decisores perceberem que as regras, no que toca à relação com empresas sobre as quais tomam decisões, são estritas. Porque o secretário de Estado aceitar uma viagem e um bilhete para a bola não afeta nada as decisões que tem de tomar, mas revela uma intimidade que tem de ser inibidora. Por isso não, não concordo com a posição de muitos quando tratam este caso como absurdo. O nacional-porreirismo não é uma forma de corrupção mas é sinal de relaxamento ético que facilmente torna as relações institucionais excessivamente informais.

Escrever isto não é defender que os três secretários de Estado cometeram um crime, como parece acreditar o Ministério Público. Tenho mesmo dificuldade em imaginar onde vão desencantar o dito crime. Espero que estejam seguros do caminho que estão a trilhar ou será inevitável que cresça a ideia de que há, em alguns sectores da justiça, uma má vontade com uma parte dos políticos. Porque era evidente que a partir do momento em que Jorge Costa Oliveira, João Vasconcelos e Rocha Andrade fossem constituídos arguidos não poderiam ficar no governo. A antecipação é, aliás, das poucas coisas inteligentes que o governo fez este mês.

Apesar de ter muitas dúvidas sobre a criminalização do comportamento eticamente condenável dos secretários de Estado mas de achar que a moralização da vida política passa por reforçar o cordão que separa o poder político e poder económico, é fundamental perceber se há uma perseguição judicial e ética seletiva. Porque se há, o assunto passa a ser esse.

Quanto à questão judicial, quero perceber se o atual e o próximo líderes parlamentares do PSD também vão ser constituídos arguidos ou continuar a ser investigados. Os que apareceram na bancada VIP, que as empresas costumam reservar, não tendo por isso seguramente comprado aquele bilhete. Que viajaram pela agência de Joaquim Oliveira, que trabalha para a Federação Portuguesa de Futebol, mas juram ter sido eles a comprar o bilhete. Não me levem a mal, mas quando uma coisa parece ser exatamente igual a outra e dá sinais de ter sido corrigida depois de rebentar a bronca não me chegam formalismos, quero investigações sérias. Enquanto isto era apenas um escândalo mediático aceitavam-se justificações pouco credíveis. Se é para ser crime, exijo, como cidadão, que todos sejam investigados.

Quanto à perseguição ética, nem saberia por onde começar. A razão pela qual a comunicação social, em contraste com o que tem sido habitual, está relativamente sóbria em relação a este tema é simples: a generalidade dos órgãos de comunicação social aceitam viagens e outro tipo de ofertas de empresas sobre as quais escrevem. Os mais sérios declaram-no no fim dos artigos, quando essas viagens ou ofertas servem para fazer trabalhos, os outros não. Vão os jornais que noticiaram esta viagem fazer um levantamento sobre o que é e não é aceitável fazer na sua própria casa? Interditar a aceitação de qualquer viagem se não tiver como fim um trabalho específico? Debater se mesmo para fazer reportagens devem aceitar viagens pagas por instituições privadas? E públicas? A minha ida às convenções Democrata e Republicana, para escrever vários trabalhos para o Expresso, foi financiada pela FLAD (uma instituição pública que tem essa função nos seus objetivos) e isso estava declarado nos trabalhos publicados. Não sei se aceitaria fazê-lo se o financiamento fosse privado e sei que nunca aceitei qualquer tipo de oferta ou viagem que não fosse institucional (para o órgão de comunicação em que trabalhasse) e exclusivamente para fins de trabalho. Mas gostava que houvesse um debate entre os jornalistas para serem claras as fronteiras e cada um não agir segundo os seus próprios limites éticos. Querem os jornalistas, enquanto classe, definir regras e dá-las a conhecer? Ou a clareza das regras é só para os políticos?

Se o problema é, como parece ser, um conflito de interesses, apesar de não levantar questões legais, tenho de perguntar se o conflito de interesses e falha ética não se aplicam ao patrocínio de atividades dos próprios magistrados do Ministério Público por empresas que podem ter – e muitas delas têm – importantes processos a correr na justiça. É que, tal como nos recorda o blogue Estátua de Sal (https://estatuadesal.com/2017/07/10/e-nao-houve-recebimento-indevido-de-vantagens/), o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público viu o seu IX Congresso, em 2012, patrocinado pelo Banco Espírito Santo, Montepio Geral, BPI e CGD, só para me ficar pela banca. Isso afeta a independência dos magistrados associados ou dirigentes do sindicato? Tanto como a ida de Rocha Andrade a França.

 

Mas se é para sermos puristas comem todos: os líderes parlamentares (atual e próximo) do PSD que aceitaram bilhetes e foram a correr pagar quando a coisa se soube, os órgãos de comunicação social que têm como hábito aceitar viagens pagas e os magistrados Ministério Público que aceita patrocínios de empresas para os congressos do seu sindicato quando os seus associados estão envolvidos em processos contra essas empresas. Estão todos dispostos a seguir este novo caminho de moralização ou a ética é só para os “malandros dos políticos socialistas”?


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Demissões e outras atrapalhações

(Francisco Louçã, in Público, 11/07/2017)

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No início de agosto do ano passado, perguntando sobre se “o incêndio GALP é um caso de silly season?”, quando se discutiu acesamente o convite da petrolífera a três secretários de Estado para assistirem a jogos do campeonato europeu em França, a minha resposta era esta: esses governantes, competentes e influentes, colocaram-se numa situação impossível.

Pode agora estranhar-se que o Ministério Público leve um ano a investigar factos incontroversos, mas todos sabemos que é melhor entranhar que esses são os prazos de quem não tem prazos. Podemos lembrar-nos que houve deputados do PSD que viajaram a convite de outra empresa para os mesmos jogos e que fingiram “trabalho político” nesses dias (um truque para receberem a paga) ou que foi anunciado que uma dirigente partidária de direita teria viajado a convite da Federação de Futebol, ou que autarcas se tivessem juntado às comitivas empresariais, mas todos sabemos que os velhos hábitos morrem devagar.

O problema é que os governantes procederam mal e o governo corrigiu pouco. Primeiro os governantes: haver um conflito judicial com a Galp não era sequer condição para recusar o convite, bastava que fosse uma qualquer empresa, pois a sua acção está relacionada com decisões governamentais, para que fosse errado aceitar o voucher. Mesmo sem outras implicações, “estes convites fazem parte de uma cultura de vinculação do sistema político às empresas e a esse beautiful people que navega à volta dos eventos chiques” e só por isso são instrumentais para as empresas e tóxicos para os governantes. Que seja crime de favorecimento, isso já parece ser uma galinha a querer voar como a águia, mas veremos o que manda o tribunal.

Há no entanto outra lição a tirar destes episódios e é a mais importante: o governo reagiu na defensiva, sem uma política. A primeira resposta foi anunciar um novo código de conduta que deixaria doravante tudo claro. O que não ficou claro era se o dito código permitia estes convites ou se impunha a sua recusa – num caso não serviria para nada e no outro condenaria os secretários de Estado. Foi para ganhar tempo e nestas coisas esse é o pior instinto.

Depois, o ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou que, no caso do membro da sua equipa que tinha estado nos jogos, ficava sem tutela sobre assuntos Galp. Nada disse sobre os outros dois secretários de Estado, mas assim estes tiveram que renunciar a esta tutela uns dias depois. Melhor seria que o governo tivesse agido prontamente. Ora, o governo deixou arrastar, como se não soubesse que este ia ser o desenlace.

Fica pelo menos a moral da história: numa crise, nunca abdicar ao controlo do tempo. Se o ministro se tivesse lembrado disso quando foi o roubo de Tancos, se não tivesse desvalorizado o caso (agora investigado como criminalidade organizada ou terrorismo), se o PM em exercício não tivesse esperado que fosse o Presidente a ter de convocar os chefes militares, então a escaramuça tentada por dois generais zangados por terem sido preteridos em nomeação anterior nem faria notícia de jornal. Razão falta-lhes por inteiro, porque se supõe que não acusam o ministro de ter falhado na definição das rondas ao paiol. Discernimento também não abunda, porque passar culpas não é digno. Mas provam que, na barafunda, todos os ajustes de contas vêm à tona.

O governo, que permitiu esta confusão por não saber o que fazer, bem precisa que o primeiro-ministro ponha ordem na sua casa e arrume a remodelação. Virá então a conclusão: a atrapalhação atrapalhou, mas isso nem minimamente preocupa o cidadão, que quer segurança, férias tranquilas, soluções para as florestas, mais empregos, a baixa do IRS e um bom início do ano escolar. E não se esqueça: haverá eleições em outubro, no tira teimas.