Essa coisa estranha da responsabilidade individual

(Pacheco Pereira, in Público, 31/10/2020)

Pacheco Pereira

A ideia de que existe uma coisa chamada “responsabilidade individual” não é muito popular. Por muitas razões, educação, formas actuais de sociabilidade, atrasos económicos e sociais, culturas de desresponsabilização, paternalismo estatal, falhanço familiar, desagregação dos saberes e das profissões, pobreza, crise das mediações, o empobrecimento do discurso público e das narrativas cívicas e políticas, a ignorância agressiva das redes sociais, o ascenso de egoísmo gerado pelas ideias de “sucesso”, protagonismo, e pelo “yuppismo”, tudo leva a que a ideia de responsabilidade esteja em recuo. Não é a única a recuar, vai a par com a crise do valor da privacidade, com uma simples noção de honestidade, com aquilo a que se costumava chamar “princípios”.

Tenho consciência de que todas estas questões de moral e ética não são simples, são até bastante complicadas. Mas fico-me com o sentido corrente das palavras, que correspondem ao entendimento comum — ou seja, toda a gente entende do que estou a falar. As polémicas recentes sobre a “educação cívica”, toda a discussão sobre a corrupção para além da legalidade, são apenas um exemplo de debates imperfeitos, mas que tocam questões de responsabilidade individual.

O que significa esta responsabilidade individual? Mais uma vez sem complicações, e no contexto da pandemia, é comportarmo-nos de modo a proteger-nos a nós próprios e aos outros, mesmo que isso signifique algum desconforto. Como se faz essa protecção? Alegar ignorância não é razoável, porque toda a gente sabe o que é, a começar pelo uso de máscaras, distanciação social, lavagem das mãos e ajudar-nos uns aos outros na medida das possibilidades, dirigida a todos os que têm dificuldades e necessidades a que não podem responder. Alegar pretextos ideológicos e políticos é quase sempre uma justificação para a preguiça e para o desleixo, tanto mais que quem os alega não recusa os tratamentos e os custos gerados pelo seu comportamento. Já para não falar do sofrimento que causam aos outros. Já ouvi vários jovens dizer que não têm de cumprir regras para uma doença que só afecta os “velhos”. Ou argumentos absurdos sobre a “liberdade” de não usar máscara por quem tem um capacete de mota debaixo do braço. Na verdade, é tudo bastante simples, precisa é de vontade e sentido de dever e da recusa de pretextos para a preguiça e o egoísmo.

Uma coisa é a responsabilidade colectiva, do governo, dos partidos, das corporações da saúde e outra é a das pessoas. Por muito que se possam tomar medidas — e o Governo é o principal responsável por essas medidas —, o controlo da pandemia só vai ser possível com duas coisas — responsabilidade individual e vacinas. Vacinas é uma questão de tempo, um ano talvez, até começarem a ter um papel. Mas a responsabilidade é para agora, não tem tempo para ser adiada.

O caos da resposta governamental, por exemplo, com as excepções aos ajuntamentos, acentua a desresponsabilização. O único ajuntamento que deu polémica foi o da Festa do Avante!, mas não foi a covid que esteve nas preocupações dos que se indignaram em alta voz, foi ser o PCP o alvo. Aliás, as comparações entre o que o Governo estava a permitir em eventos laicos de carácter político eram sempre contrastadas com as proibições que afectavam eventos religiosos, missas, Fátima, agora o Dia de Finados. Não é uma comparação inocente.

Depois, foi o laxismo em eventos desportivos de que o melhor exemplo, pela sua dimensão, foi a Fórmula 1 em Portimão, que serviu logo a seguir de justificação para os ajuntamentos para ver as ondas gigantes na Nazaré. O raciocínio justificativo é este: “Então se se pode juntar milhares num autódromo, porque não para ver a fúria do mar?” Ou seja: faço que me apetece.

Acresce que, como toda a gente sabe que não será penalizada pelo seu comportamento individual, se alguém tiver sido infectado numa festa estudantil ou a ver as ondas, e que em particular não verá barrada a sua entrada num hospital e o acesso aos tratamentos, muitas vezes caríssimos, pagos por todos nós, o sentimento de impunidade aumenta.

Se Portugal tivesse uma cultura de responsabilidade, seria possível decidir excepções caso a caso, como seria racional, em função dos interesses em causa, do valor e do retorno do que se permite. Mas, cá, isso apenas serve para justificar a asneira, quer de quem decide, quer de quem encontra aí uma justificação para o seu egoísmo. Por isso sobram apenas dois métodos: ou proíbe-se tudo sem excepções ou permite-se tudo. Nenhuma das opções vai acontecer, pelo que vai continuar o caos.

Valorizar o papel da responsabilidade individual significa desresponsabilizar o Governo? Nem pensar. Trata-se apenas de falar de duas coisas que deveriam ser complementares e que não se substituem uma à outra. Pode-se vociferar contra o Governo todo o dia, e a maioria das vezes com muita razão, mas nenhum governo pode controlar uma pandemia com estas características de facilidade de contágio e proximidade sem que os cidadãos assumam sua parte de comportamento responsável.

E a verdade é que muitos não o estão a fazer; por isso, precisam que se lhes fale grosso e feio. Fazer isso é também uma questão de responsabilidade individual.


A Navalha de Occam aplicada a Tancos não corta nada

(José Pacheco Pereira, in Público, 20/10/2018)

JPP

Pacheco Pereira

Temos duas maneiras de ver o que se passou em Tancos, ou melhor, aquilo que sabemos e aquilo que pensamos que sabemos.


Eis uma história muito mal contada, muito esquisita, em que nada encaixa com nada, em que, em bom rigor, quem esteja atento aos detalhes não percebe nada. Repare-se no arsenal de acusações: “Crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, receptação, detenção de arma proibida e tráfico de armas.” (Isto estava em “acordês” no original e foi corrigido para português.) Ou seja, quase tudo de criminalidade grave que se pode fazer.

Tancos pode ser uma história muito pouco portuguesa, de filme entre a espionagem e o policial, ou demasiado portuguesa, uma soma de corrupção, negligências, amiguismo, de línguas soltas, onde tudo corre, como cá se diz, à balda. Ou pode ser uma mistura das duas, uma operação qualquer que correu mal, criminosa, ou de “interesse nacional”, que a “maldita complacência” dos portugueses, como dizia Fradique Mendes, tornou uma farsa. Para 007 não temos de todo jeito, para Ocean’s, 11, 12 ou 13, muito menos. Uma coisa é certa: seja qual for o enredo, correu mal.

Temos duas maneiras de ver o que se passou em Tancos, ou melhor, aquilo que sabemos e aquilo que pensamos que sabemos. Uma, a mais simples, trata-se de um roubo e o dinheiro é o fio condutor que vai dos ladrões aos receptadores, aos encobridores.

Se entendesse alguma coisa do que aconteceu em Tancos, usaria a Navalha de Occam para garantir que a “explicação para qualquer fenómeno deve assumir a menor quantidade de premissas possível”, também chamada a “lei da parcimónia”, a explicação mais simples tende a ser a melhor. Foi de algum modo o que fez Copérnico face a Ptolomeu: era mais simples fazer os cálculos dos movimentos celestiais, se se partisse do pressuposto que o Sol estava no centro do sistema, em vez da Terra. Os complexos cálculos de Ptolomeu também permitiam fazer previsões, mas eram cada vez mais complicados. Com Tancos esta era a solução ideal para a Navalha de Occam, a chave de tudo está no dinheiro.

PÚBLICO -

Mas os chamados “factos incómodos” acumulam-se: só um ladrão para material tão pesado? Como o transportou? Tinha cumplicidades dentro? Tinha de ter. Quem? E como se vai do ladrão singular para a Polícia Judiciária Militar, e depois à GNR de Loulé, e eventualmente ao chefe de gabinete do ministro e ao primeiro-ministro, quiçá ao Presidente? Eram todos “amigos” uns dos outros? Há “amigos” a mais nesta história, dispostos a colocarem a cabeça no cepo apenas porque um “amigo” pediu a outro “amigo”. Que diferentes motivações estão envolvidas numa cadeia tão complexa? Só dinheiro? E se foi só dinheiro foi certamente muito para pagar a tanta gente. E para onde e para quem iam as armas? E como, se não chegaram ao mercado, de onde veio tanto dinheiro? Não pode ter sido da venda. E se era um operação criminosa, destinada apenas a ganhar dinheiro, o que é que explica tanta boa vontade para encobrir envolvendo gente com altas responsabilidades hierárquicas? Subornos? Protecções? E o que é que explica, se foi assim, a suposta revelação do encobrimento pelos encobridores ao ministro? E o ministro, se sabia, como não podia ter deixado de actuar e dizer ao primeiro-ministro? Não, não dá, a Navalha de Occam, que nos diz que foi o dinheiro o fluido de todo este processo, encrava por todo o lado.

A segunda hipótese, deixando agora o bom do monge franciscano em paz, é de que existe uma conspiração qualquer que pode conter elementos de crime e de corrupção, mas que no essencial é de outra natureza. Ganha assim um outro relevo a frase já antiga do ministro póstumo da Defesa de que, “no limite, pode não ter havido furto nenhum” — ou seja, o encobrimento pode não estar a encobrir um roubo no sentido comum da palavra mas uma qualquer forma de desvio cujos fins permanecem obscuros. E isso explica que tanta gente ande a encobrir o caso, do topo à base, em nome de qualquer forma de “interesse nacional”, actuando não por dolo, mas por subordinação a ordens vindas de cima reconhecidas como sendo legítimas e com razão, ínvia que seja. Eu não sou de conspirações, mas que as há há.

Como em Portugal há serviços de informações, também é suposto que saibam mais do que os jornalistas, mas o que eles sabem sabia o ministro da Defesa, o primeiro-ministro e o Presidente, todos na cadeia de distribuição das informações mais reservadas. Portanto, há muita gente, cinco é de mais para estas informações, que sabe o que se passou e, como estamos em Portugal, onde nenhum segredo tem vida média, quanto mais longa, vamos acabar por saber o que se passou. Ou não.

RESPONSABILIDADES POLÍTICAS

(Eldad Manuel Neto, 10/10/2018)

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1- PAULA TEIXEIRA DA CRUZ

Esta senhora, ex-ministra da Justiça do governo PSD/CDS, foi a responsável pelo crash dos tribunais e do sistema Citius durante meses consecutivos. Perante os factos, aliás graves, por si praticados e apesar dos repetidos alertas dos seus serviços e subordinados persistiu na entrada em vigor da sua reforma e foi o caos. Face à gravidade do APAGÃO culpou os técnicos do seu ministério e pediu desculpa aos portugueses. E continuou no exercício do cargo até ao fim da legislatura. Não pediu a demissão. Não assumiu responsabilidades. E Cristas ou Portas não vieram a terreiro exigir a demissão da ministra nem dela sacar responsabilidades políticas. Todos os culpados eram os técnicos do Ministério.

2 – AZEREDO LOPES

O Ministro da Defesa, face à gravidade dos factos relacionados com o desaparecimento de armas de Tancos, espera, tal como o Presidente da República, que todos os factos que estão a ser investigados sejam cristalinamente apurados. Quais os factos? Houve roubo ou furto? Ou nem uma coisa nem outra? Qual a teia de autores e cúmplices? O inquérito criminal revelará o que se conseguir apurar.

Eis que, de repente, um militar de patente vem do estrangeiro expressamente revelar ao MP factos, explicações e delações.
E, perante a total ausência de indícios, factos e provas, vêm o CDS de Cristas e o PSD exigir a demissão do ministro. Ministro que, de resto, negou, completa e categoricamente, o conhecimento dos factos. Factos que ainda nem sequer conhecemos.

3 – JOANA MARQUES VIDAL

A Senhora Procuradora, na pendência do seu mandato de seis anos, disse em entrevista ao Boletim da Ordem dos Advogados que, em seu entender e da leitura que fazia das normas aplicáveis, o mandato de Procurador Geral é único e não renovável. Foi, no termo do mesmo, nomeada nova Procuradora Geral pelo senhor Presidente da República. Que, ao que sabemos, perfilha exactamente o mesmo entendimento da pretérita senhora Procuradora. O mandato é único e não renovável. Leitura jurídica que, embora não consensual, parece lógica e bem fundamentada.

Joana Marques Vidal vem agora sugerir que o Parlamento deveria ter, neste processo, considerável peso e apreciação. Mas para tanto seria preciso alterar a Constituição. O que pergunto é o seguinte: não será um pouco tarde para tomar públicas posições sobre a matéria?

4 – MANUELA MOURA GUEDES

A senhora procuradora Manuela Moura Guedes bolçou uns palpites vazios e rasteiros na televisão e terminou atirando o seu veneno ao Ministro da Defesa, ao Governo e ao Presidente da República. Já lhe conhecemos o ódio há muito. E também a mediocridade “jornalística”. Um verdadeiro flop!

5 – ANDRÉ VENTURA

No palco da vida pública vem, agora um tal Ventura, ex-candidato a autarca por Loures apoiado por Pedro Passos Coelho, ao tempo presidente do PSD, revelar que abandona o partido e que vai fundar um novo (novo?) que se chamará CHEGA. Tirando o eventual erotismo da sigla, pode o Tribunal Constitucional consentir a existência de partidos com conteúdos programáticos inconstitucionais?

Se bem repararmos, no mundo de hoje a democracia é um sistema belo mas frágil. E só com democratas se pode defender a democracia. E o Estado de Direito. E os Direitos Humanos. E uma Justiça livre e independente.