Arquivos mensais: Setembro 2015

A imigração dá lucro a longo prazo

(Paul de Grawe, in Expresso, 19/09/2915)

Paul de Grawe

                   Paul de Grawe

A maioria dos estudos sugere que a imigração promove o crescimento, não conduz ao aumento do desemprego e tem efeito positivo no orçamento do Estado.

O fluxo de refugiados em curso tem provocado reações positivas e negativas por toda a União Europeia (UE). Alguns países, como a Alemanha e a Suécia, permitiram a entrada nas suas fronteiras a números maciços de refugiados. Esta hospitalidade baseou-se num sentimento surpreendentemente forte de solidariedade face a pessoas que sofrem as misérias de guerras civis cruéis. Outros, como o Reino Unido e a Hungria, brilharam por uma hostilidade sistemática relativamente aos mesmos refugiados. É surpreendente ver como emoções tão diferentes face aos refugiados podem coexistir na UE. Esta diferença a nível emocional também explica porque é tão difícil desenvolver uma política comum na matéria no seio da União.

Tudo indica que o fluxo de refugiados não vai diminuir tão depressa. As convicções morais têm até agora sido formadas na base da vontade de abrir as fronteiras numa série de países do norte da UE para abrigar as pessoas que fogem da violência nos seus países. Pode dar-se, no entanto, que a moral seja posta de lado, sendo sabido que o fluxo de refugiados não para de aumentar. A tentação de fechar as fronteiras torna-se neste momento muito grande.

Muitos temem que o fluxo contínuo de refugiados possa custar à UE muito dinheiro. Neste caso, os deveres morais são provavelmente afastados a favor dos económicos. Por outras palavras: se a imigração tiver um elevado custo económico, os sentimentos mais elevados e a moral não serão suficientes para manter uma política de fronteiras abertas para os refugiados.

Há boas notícias, porém. A imigração acabará por oferecer benefícios económicos significativos para os países que recebam imigrantes. A vasta maioria dos estudos sugere que a imigração promove o crescimento económico, não conduz a um aumento do desemprego e tem um efeito positivo no Orçamento do Estado. Passou-se isso na maioria dos países que no passado abriram as suas fronteiras aos migrantes. Não há razão nenhuma para crer que não será assim no futuro.

Os argumentos morais deveriam ser suficientes para manter as nossas fronteiras abertas. Mas é agradável perceber que fronteiras abertas são economicamente benéficas

Há muitos mal-entendidos acerca disto. Baseiam-se normalmente numa falta de compreensão das mais básicas leis da economia. Veja-se a ideia popular de que os imigrantes tiram trabalho aos residentes nos países de destino. Essa ideia assenta na falácia de que o número de postos de trabalho num país é fixo. Mas não é. Os migrantes economicamente ativos contribuem para a produção de bens e serviços. Isto permite-lhes consumir, o que pelo seu lado facilita que os outros produzam mais e assim sucessivamente. Portanto, a imigração leva a mais produção e em última instância à criação de mais emprego. E isso é favorável do ponto de vista do Orçamento de Estado.

Quando as mulheres entraram em massa no mercado de trabalho, nos anos 70 e 80, muitos alegaram que um posto de trabalho para uma mulher era um posto de trabalho a menos para um homem, resultando daí o crescimento do desemprego. Esta ideia baseava-se na falácia de que o número de empregos num dado país é fixo. Verificou-se que era um erro. Na maioria dos países em que as mulheres entraram em grande número no mercado de trabalho, o desemprego não aumentou porque as mulheres que se tornaram ativas contribuíram para uma expansão da capacidade produtiva do país. Isto, por seu lado, tornou possível criar mais postos de trabalho.

Os efeitos económicos positivos da imigração só aparecerão, como é evidente, se os países da UE permitirem aos imigrantes trabalhar e os ajudarem ativamente a encontrar trabalho. Os refugiados que são ajudados a integrar-se na economia acabam por contribuir para o bem-estar económico.

Uma política de integração deste tipo custa dinheiro a curto prazo porque os refugiados têm de ser ajudados no início. Mas, a longo prazo, a União colherá os frutos económicos desta integração.

Não quero que se pense que estou a favor da imigração porque ela nos trará vantagens a prazo do ponto de vista económico. Os argumentos morais deveriam ser suficientes para manter as nossas fronteiras abertas. Mas é agradável perceber que fronteiras abertas são economicamente benéficas. A consciência de que a União Europeia beneficiará economicamente da chegada de refugiados pode dar um empurrãozinho aos nossos deveres morais.

(Professor da Universidade Católica de Lovaina, Bélgica)

Somos todos lesados do BES

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 19/09/2015)

Pedro Adão e Silva

                     Pedro Adão e Silva

O BES terá custos para todos nós. A ilusão que nos foi vendida de que estávamos perante uma solução indolor não passava de um conto de crianças. Só acreditou e só acredita quem quer

O Novo Banco era uma bomba ao retardador. Sabíamos que ia rebentar, só não sabíamos quando. Rebentou em plena campanha eleitoral: quando se soube que o atraso na reprivatização teria impacto no défice de 2014 (que passará a 7,4%) e, depois, com o abortar do processo de venda.

O processo de falência do GES e do BES e a criação do Banco Mau e do Novo Banco (que, de acordo com os resultados do primeiro semestre, afinal é um banco assim-assim) é resultado de falhas múltiplas. Até ver, falhou a administração do universo Espírito Santo, a supervisão, o ringfencing, o processo atribulado de nomeação das administrações e, com estrondo, a própria venda. Ao longo de todo este processo podemos, com ajuda da imprensa, reconstituir a história, mas sobre tudo paira grande opacidade e incapacidade de responsabilizar os intervenientes em cada um dos momentos.

Aconteça o que acontecer, o BES terá custos para todos nós. A ilusão que nos foi vendida de que estávamos perante uma solução indolor não passava de um conto de crianças. Só acreditou e só acredita quem quer. Somos todos lesados do BES, a única diferença é que aqueles que não caíram na esparrela do papel comercial ainda não foram notificados.

São vários os logros em que assenta a solução “sem riscos” para os contribuintes.

A primeira é que as perdas do Fundo de Resolução, que serão significativas e agravadas pela litigância, ficarão circunscritas aos bancos. Sucede que 80% do capital do Fundo resulta de um empréstimo público (razão pela qual o valor em causa fica dentro do perímetro orçamental). Mais, como a venda não foi efetuada antes dos testes de stress que ocorrerão no fim de 2015, é provável que seja necessário recapitalizar o Novo Banco.

Em teoria, o sistema bancário poderia acomodar estes impactos negativos. Poderia mas não vai. Não só o clima de incerteza está já a afetar o conjunto do sistema (visível nas desvalorização bolsista dos bancos), como, se tivesse de o fazer, assistiríamos a um colapso financeiro, que todos acabaríamos por ter de suportar.

Depois a falsa dicotomia entre perdas do sistema bancário e custos para os contribuintes. As perdas assumidas pelos bancos com a venda do Novo Banco refletir-se-ão em diminuição da receita fiscal. Mais, é um artifício pensar que o contribuinte é uma pessoa e o cliente bancário outra. Não só todos os contribuintes são clientes bancários, como há muito clientes bancários que não são contribuintes por auferirem rendimentos que os isentam de pagamento de IRS. Como clientes bancários pagarão por certo alguma coisa em comissões.

Há um ano, por taticismo, o Governo quis lavar as mãos das responsabilidades no BES, agora está a pagar os custos políticos do oportunismo. Daqui a uns meses, o próximo governo será chamado a resolver o problema e, pior, todos nós teremos de pagar. Quando nos continua a ser garantido o contrário.

Quem foi que não pediu a troika?

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 19/09/2015)

Miguel Sousa Tavares

                            Miguel Sousa Tavares

(Nota: Normalmente não faço apreciações prévias sobre os textos que publico de outros autores, até porque concordo, no essencial, com o que publico. Contudo, este texto, com o qual concordo também no essencial, contém algumas premissas e apreciações que considero excessivas. Ainda assim, como é conhecido o estilo opinioso e truculento do autor – o que não deve ser tido como um defeito, nesta época de meias-tintas e de cobardias que tendem a esbater os contrastes ideológicos e políticos -, aqui fica o texto para que se debata e se reflita. )

Estátua de Sal, 19/09/2015

1 Foi a coligação PSD/CDS que resolveu introduzir o tema da vinda da troika na campanha eleitoral, julgando com isso marcar pontos através de um raciocínio linear: quem pediu assistência financeira para Portugal e assinou o acordo com a troika foi o Governo PS; logo, quem chamou a troika foi o PS. O argumento é falacioso, deturpado e assente naquela que é, infelizmente, uma característica nossa: a falta de memória.

De facto, foi o Governo PS que conduziu Portugal a uma situação de insolvência, quando o défice público chegou aos 10%. E, por isso, teve de pedir ajuda. E antes, foi o Governo PS quem quis vender sonhos milionários a um país pobre: TGV, aeroporto, três auto-estradas Porto-Lisboa, etc.; que deixou as empresas públicas e os seus défices em roda livre, fora do perímetro orçamental; que ofereceu mais mil milhões a Jardim para pagar danos cujo montante nunca foi demonstrado; que aumentou os funcionários públicos em 6% em ano de eleições; e mais uma série de bem-aventuranças que só nos podiam ter levado onde chegámos. Porém…

Porém, o segundo Governo Sócrates apanhou em cheio com as consequências da crise das dívidas soberanas, desencadeada pelo estouro da economia de casino fomentada nos Estados Unidos. Foi Sócrates quem ouviu então, da boca de Merkel, que os tempos não estavam para cortes, mas sim para políticas de expansão que evitassem uma crise global, como a de 29. E foi ele que, logo a seguir, ouviu a orientação oposta: cortar, cortar, cortar, só o controlo do défice público interessava. Durante esses anos de inconsciência final, não me lembro de ter ouvido alguém — partidos, empresários, banqueiros, gente da cultura, das FA — que pregasse consistentemente o corte da despesa do Estado.

Pelo contrário: se os governos de Sócrates fizeram auto-estradas e criaram uma imensa massa salarial no Estado, os governos de Cavaco haviam feito bem pior; se o Governo Sócrates sonhou com uma linha de TGV assumidamente condenada ao prejuízo, o Governo de Durão Barroso chegou a projectar seis (!). Alguém se lembra de ter ouvido o país ou os seus representantes pedirem menos hospitais, menos estradas, menos gastos com medicamentos, menos autarquias, menos institutos públicos?

Julgo que todos nos lembramos do que aconteceu no estertor final do segundo Governo Sócrates. Ele tinha vindo de Bruxelas e de Berlim com o apoio da UE e de Merkel ao PEC 4. Ninguém pode saber se mais um PEC teria sido suficiente para evitar o pedido de assistência e a vinda da troika, como sucedeu em Espanha. Mas, no imediato, que o teria evitado, isso é incontestável. Mas o PEC 4 foi chumbado no Parlamento por uma coligação contranatura entre a direita e a extrema esquerda. O PSD votou contra porque sabia que isso significava a queda do Governo e a possibilidade de voltar ao poder — o que de há muito constitui o único substracto ideológico do partido; o CDS votou contra porque Portas sentiu que tinha uma oportunidade rara de, através de eleições, arrumar com o fantasma do “partido do táxi” por alguns anos; o PCP votou contra e aliado à direita, porque, vivendo ainda em 1917, tem como principal inimigo qualquer governo do PS e como principal pesadelo o sucesso de um governo PS; e o BE votou contra porque Louçã não teve coragem nem liberdade para se abster. Derrotado o PEC 4 e derrubado o Governo, a situação financeira entrou, como era de prever, em descontrolo acelerado. Mesmo assim, José Sócrates ainda quis resistir e não se cansou de avisar o que significaria a vinda da troika. Mas, finalmente, já não havia nada a fazer: era chamar a troika ou cessar pagamentos. Basta ler os jornais de então para relembrar uma quase unanimidade nacional no apelo à troika — com excepção, é claro, do PCP e do BE, que, por direito divino, estão sempre dispensados de terem alternativas sérias para apagar os incêndios que ateiam.

Quem chamou a troika foram todos os partidos e, de certa forma, todos nós

Foi isto que aconteceu há quatro anos e meio. A discussão sobre os factos históricos então ocorridos só pode ser feita num quadro de desonestidade intelectual chocante. Concedo que a actual maioria foi exímia em distorcer os factos e apagar memórias ao longo destes anos, até chegar ao ponto em que Passos Coelho é capaz de exclamar, com um ar ofendido, que dizer que o PSD também chamou a troika é uma grosseira mentira. Mas, chamou sim, chamaram-na todos. Chamaram-na todos os partidos e, de certa forma, todos nós. Pelo menos, todos os que nunca cessaram de exigir mais e mais dos dinheiros públicos, sem quererem saber quem e como pagará a factura. Nem é tanto a tão criticada afirmação de que vivemos acima das nossas possibilidades. Não sei se vivemos ou não, cada um sabe de si e das suas dívidas. Mas sei que o Estado vive acima das nossas possibilidades. E é essa verdade que ninguém quer enfrentar.

2 Vejo o debate televisivo António Costa/Jerónimo de Sousa e, pela enésima vez, constato que ainda há socialistas que não se libertaram totalmente desse terrível complexo de esquerda que tantos danos nos tem causado ao longo dos anos. Com um ar de quem procurava sempre a aprovação do seu oponente, desdobrando-se em explicações para ele, António Costa fazia o papel do aluno que espera a compreensão do professor. E este, Jerónimo de Sousa, com um ar inquisidor enquanto ouvia, repetia banalidades e chavões em que já só os maiores de 80 anos acreditam, jurando que o que não falta é dinheiro para prometer o céu e a terra, bastando lançar mão “dos lucros escandalosos dos grandes grupos económicos”. Um governo do PCP levaria o país à ruína em três meses — qualquer criança de escola o consegue entender. Que António Costa esteja ali, atento e venerando, a ouvir os maiores dislates e as mais estafadas tiradas demagógicas, como se não lhe competisse desmascarar o discurso de Jerónimo de Sousa, dá que pensar.

3 Segunda-feira passada, correspondendo a um convite de Fátima Campos Ferreira — que há treze anos, com dificuldades que é difícil imaginar, põe no ar um programa que é verdadeiro serviço público — lá me apresentei para participar num debate sobre justiça e a politização da justiça. À chegada, descobri que os representantes das duas magistraturas judiciais tinham-se baldado à última hora, talvez temerosos da campanha que algumas figuras tristes do PS tinham lançado, ao longo do dia, contra a realização do programa. Como tinha passado o dia a trabalhar e, de resto, não frequento redes sociais (não tenho Facebook, nem Twiter, nem Instagram e outros que tais), ignorava por completo a ira que um debate sobre justiça tinha despertado em luminárias como José Lelo, ao ponto de o classificarem como “um tempo de antena da coligação PàF”. Eu ia, pois, completamente desprevenido, participar num tempo de antena do PàF! E isto porque o PS temia que o programa se resumisse ao “caso Sócrates” (que esteve longe de monopolizar o debate), mas que, para o PS, é tabu absoluto.

Ora, falemos claro: o “caso Sócrates” não tem que ver com a culpabilidade ou inocência dele, que é coisa que, pelo menos para mim, só se apurará em tribunal, produzida a prova e a contraprova. O “caso Sócrates”, no que tem de importante, não é, por enquanto, a questão de fundo, mas a questão instrumental: pode alguém ser preso com as televisões a filmar em directo, pode ficar preso com requintes de humilhação, como a história das botas ou do cachecol do Benfica, pode ficar preso nove meses sem acusação, enquanto todos os dias é publicamente linchado num julgamento popular feito nos jornais, através de uma indecente e descarada violação do segredo de Justiça e da banal presunção de inocência? O “caso Sócrates” é isto, e isto merece ser discutido, em quaisquer circunstâncias, aproveite a quem aproveitar, prejudique quem prejudicar. Escudado na hipócrita frase de “à justiça o que é da justiça”, o PS não apenas abandonou Sócrates à sua sorte, como finge não ver aquilo que é essencial: a questão de saber se para a Justiça vale tudo e qualquer método é aceitável, desde que escudado no julgamento popular — que é a forma como a investigação dos chamados “processos mediáticos” tantas vezes supera a sua incompetência investigatória. Que o PS queira que o homem fique muito caladinho para não prejudicar a campanha em curso, é entre eles e ele. Que queiram que todos os outros fiquem também muito caladinhos, ao serviço dos interesses circunstanciais do partido, é pedir de mais e sem vergonha.