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A grande fraude

(Joseph Praetorius, in Facebook, 09/05/2017)

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O funcionalismo dos partidos políticos confessou agora o seu preço em França. (Ver notícia aqui). Valls e Hollande demonstram claramente duas coisas: os funcionários do partido mataram o partido socialista, mas, mais interessante ainda, isso não decorreu de uma inabilidade, sendo, bem ao contrário, uma habilidade. Foi claramente intencional; os funcionários “socialistas” quiseram realmente e querem ainda que o partido socialista morra.

Ficamos portanto entendidos em dois aspectos do problema: é imprescindível a exigência da genuinidade das designações e opções político-partidárias, antes de mais. O alcance de fraude é inegável e a viablização da fraude é impensável. Quem elegeu Hollande votou socialista e “elegeu” outras coisas que ali estavam infiltradas.

É imprescindível uma resposta política, claro, mas também deve haver uma resposta legal e jurisdicional. O que temos em presença chama-se dissimulação fraudulenta, com alcance gravíssimo na vida das organizações institucionais e do Estado. É fenómeno co-natural à traição.

Trata-se de técnica inadmissível de fraudar o sufrágio popular. E constitui clara lesão de interesses públicos que deve ser protegida pela criminalização de tal conduta com pena severa.Se acaso este fenómeno não for já subsumível a um dos tipos formulados no Código Penal, como é plausível, sendo embora necessário estudar atentamente a questão.

A esquerda mais sensata da Europa

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/05/2017)

Autor

                       Daniel Oliveira

No Reino Unido, os conservadores preparam-se para arrasar com um Partido Trabalhista que vive em prolongada crise de identidade e dividido sobre os assuntos fundamentais, depois da aprovação do Brexit em referendo. Em França, o Partido Socialista foi obliterado nas eleições presidenciais e um ex-ministro sem partido, com um posicionamento claramente alinhado com a direita liberal, enfrentará a candidata da extrema-direita. Os dois partidos basilares do país – socialistas e republicanos – e o conjunto da esquerda estão fora da corrida. E, depois da provável vitória de Macron na segunda volta, tudo pode acontecer nas legislativas. O país está polarizado.

Na Holanda, os dois partidos do regime foram sovados. O da direita tradicional, apesar de ter ganho as eleições, perdeu 8 lugares no parlamento e importou o discurso de Wilders. Os trabalhistas passaram de 25% dos votos para 6%. Na Áustria, a repetição de uma eleições presidenciais deu, por uma curta margem, a vitória do candidato ecologista de perfil liberal frente ao candidato da extrema-direita. Em Itália, o Movimento 5 Estrelas, uma organização de perfil indistinto e basista, continua a reforçar a sua posição, demonstrando que à razia do sistema partidário, que aconteceu nos anos 90, sucederá outra razia. E outra. E outra. Em Espanha, o crescimento do Podemos, à esquerda, tornou inviável um entendimento com os massacrados socialistas, enfraquecidos e cada vez mais divididos, incapazes de liderar qualquer solução de governo.

Quem critica as opções recentes do PS e do resto da esquerda deve estar satisfeito com o estado dos socialistas franceses, gregos, holandeses… Temos, apesar de todos os erros cometidos, a esquerda mais sensata da Europa. Das poucas que parece ter percebido a tempo o tempo que está a viver

Quatro elementos fundamentais em quase todos os países europeus: erosão dos partidos tradicionais; tentativa de descobrir novas soluções, muitas de perfil carismático ou basista; crescimento da extrema-direita; e estilhaçar dos partidos socialistas ou social-democratas. Toda esta destruição poderia ser criativa. Mas a verdade é a que tudo se encaminha para o beco sem saída. Um beco em que a degenerescência antidemocrática da União Europeia e a austeridade perpétua, com o respetivo desmantelamento do Estado Social, parecem jogar um papel fundamental. O debate político degrada-se e faz-se hoje na fronteira dos mínimos civilizacionais. A escolha apresentada aos eleitores parecer ser entre a xenofobia e o aprofundamento da agenda de desregulação económica e social. O mainstream do debate mudou de lugar e o sistema partidário parece acompanhar-lhe o passo.

Há, num entanto, na Europa, um oásis de normalidade. Quis uma conjugação quase impossível de fatores que um político capaz mas não especialmente inovador, como António Costa, tivesse precisado do resto da esquerda num momento em que esta também precisava dele. Quis alguma sorte que os equilíbrios dos partidos à esquerda permitissem um acordo improvável. E quis a nossa história e a resiliência social do PCP que a nossa extrema-direita fosse, em Portugal, irrelevante – um exemplo que deve fazer pensar os que preferem ver os neofascistas, em vez da esquerda, a ocuparem-se da crítica à Europa e à globalização. Todos estes acasos, aliados ao facto de Costa ter percebido que tinha nas mãos o momento histórico que salvaria os socialistas portugueses do futuro dos restantes socialistas europeus, criaram um microclima político em Portugal. Respira-se, por cá, um ar mais limpo. Sim, debatemos os mesmos problemas de sempre – a dívida externa, a fragilidade da nossa economia, a nossa condição periférica, todas as oportunidades perdidas. Mas não discutimos, ao contrário de outros, a salvação da nossa democracia ou direitos humanos. Continuamos a ter por adquiridos valores que outros põem em causa.

Claro que ajuda a esta normalidade democrática quase anacrónica numa Europa perdida o facto de tudo chegar cá mais tarde e de, entre outras coisas, não termos muita imigração, a desindustrialização ter sido tão ténue como a industrialização ou não conhecermos problemas de coesão nacional. Mas muito deverá o país a quem soube fazer as alianças certas antes de ser obrigado a fazer as erradas.

Quem critica as opções recentes do PS português (e do resto da esquerda) deve estar satisfeito com o estado dos socialistas franceses, gregos, holandeses… Quem maldiz a crítica que o Bloco e o PCP fazem à Europa, pelo lado dos ataques a adquiridos sociais e nos antípodas dos discursos xenófobos, deve preferir ter de lidar com Le Pen, Wilders ou Farage. Temos, apesar de todos os erros cometidos, a esquerda mais sensata da Europa.

Das poucas que parece ter percebido a tempo o tempo que está a viver. Claro que tudo acabará por cá chegar. Como vimos nos anos de intervenção da troika, as contradições desta União Europeia não nos deixam de fora. Mas o facto de irmos atrás permite valorizarmos o que temos. Também é por isso os portugueses parecem gostar da “geringonça”. Ao contrário do que acontece por essa Europa fora, ela mantém algum consenso em torno de mínimos comuns.

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O que eu diria se fosse a um congresso do PSD…

(José Pacheco Pereira, in Sábado, 10/06/2016)

Pacheco Pereira

              Pacheco Pereira

…onde não posso ir porque não sou delegado, não tive nenhum cargo que me desse esse direito por inerência e não quereria falar numa condição de favor em relação aos que têm o direito de lá estar. Aliás, essa hipótese já se colocou num dos primeiros congressos da era Passos Coelho e foi recusada pela direcção do partido. Aos energúmenos que nos partidos têm a sua única vida profissional e que adorariam essa ocasião para me apupar devo dizer-lhes que é para o lado em que durmo melhor. Já tive na vida muitas mais ocasiões de incómodo e riscos muito maiores, para me assustar com isso. Além disso seria uma honra, como se percebe deste texto.

Aqui vai, de fora, como se fosse lá dentro.

Ponham lá nas paredes das sedes do PSD…

Passavam menos de 15 dias sobre o 25 de Abril de 1974, a 6 de Maio, três homens, Francisco Sá Carneiro, Joaquim Magalhães Mota e Francisco Pinto Balsemão, liam a declaração genética do PPD, depois PSD, intitulada Linhas para um Programa. Chamo a atenção: o habitual argumento destinado a desqualificar os documentos dos primeiros anos do PSD, de que são o resultado de habilidades linguísticas destinadas a obter legitimidade nos anos do PREC, não colhe de todo. Este documento é escrito muito antes de se dar a radicalização política do ano de 1975 e aliás não esconde a génese do novo partido na chamada “ala liberal” cuja actividade cessava então “pelo nascimento dum partido de orientação social-democrata”. Ou seja, os autores desta declaração estavam a dizer exactamente o que queriam dizer e a situar-se exactamente onde queriam situar-se.

Inscrito a letras de ouro …

Deixemos de lado a parte do apoio ao MFA e ao 25 de Abril, para nos atermos às demarcações do texto e ao seu conteúdo programático. Primeira demarcação: a “concepção e execução dum projecto socialista viável em Portugal, hoje, exige a escolha dos caminhos justos e equilibrados duma social-democracia, em que possam coexistir, na solidariedade, os ideais de liberdade e de igualdade.” A expressão “caminhos justos e equilibrados duma social-democracia” significa que o novo partido se distanciava dos outros “socialismos”, em particular dos dois partidos que tinham chegado ao 25 de Abril aliados por um “programa comum”: o PS e o PCP. Esse “programa” não durou muito, mas existia.

Para não se esquecerem de onde vimos…

O que é que significava esta “visão social-democrata da vida económico -social”?

“a) Planificação e organização da economia com participação de todos os interessados, designadamente das classes trabalhadoras e tendo como objectivos: desenvolvimento económico acelerado; – satisfação das necessidades individuais e colectivas, com absoluta prioridade às condições de base da população (alimentação, habitação, educação, saúde e segurança social); – justa distribuição do rendimento nacional.

b) Predomínio do interesse público sobre os interesses privados, assegurando o controlo da vida económica pelo poder político (…).

c) Todo o sector público da economia deve ser democraticamente administrado (…) .

d) A liberdade de trabalho e de empresa e a propriedade privada serão sempre garantidas até onde constituírem instrumento da realização pessoal dos cidadãos e do desenvolvimento cultural e económico da sociedade, devendo ser objecto de uma justa programação e disciplina por parte dos órgãos representativos da comunidade política.

(…)

PSD

f) Adopção de medidas de justiça social (salário mínimo nacional, frequente actualização deste salário e das pensões de reforma e sobrevivência, de acordo com as alterações sofridas pelos índices de custo de vida, reformulação do sistema de previdência e segurança social, sistema de imposto incidindo sobre a fortuna pessoal preferentemente ao rendimento de trabalho com vista à correcção das desigualdades).”

Citei mais extensivamente porque é uma parte crucial da “visão”. Estão lá mais coisas, como a crítica ao absentismo dos latifundiários, a defesa do direito à greve (“meios necessários para uma permanente e contínua subordinação da iniciativa privada e da concorrência aos interesses de todos e à justiça social”); a possibilidade de nacionalizações para garantir o “controlo da vida económica pelo poder político”; a defesa do “saneamento” e do “julgamento dos crimes constitucionais de responsabilidade, de corrupção, contra a saúde pública e os consumidores e, dum modo geral, contra a vida económica nacional, bem como dos abusos do poder.” No plano político está lá a defesa daquilo que viria a chamar-se o “poder local”; a independência do poder judicial; a laicidade do Estado; o fim da discriminação das mulheres, e a afirmação de que a “educação e a formação constituem serviço público no mais amplo e digno sentido de expressão porquanto são fundamento e garantia de liberdade e de responsabilidade. A igualdade de oportunidades, alargamento de horizontes e a preparação ou readaptação à vida em sociedade são os objectivos fundamentais de educação e formação.” Ou seja, a educação é o mecanismo-chave da mobilidade social. E por fim, a defesa da “autodeterminação” nas colónias com imediato cessar-fogo.

Para quem não sabe o que é a social-democracia…

Talvez a mais significativa frase do texto seja esta:

“Consideração do trabalhador como sujeito e não como objecto de qualquer actividade. O homem português terá de libertar-se e ser libertado da condição de objecto em que tem vivido, para assumir a sua posição própria de sujeito autónomo e responsável por todo o processo social, cultural e económico.”

Ela é uma das chaves para perceber o pensamento de Sá Carneiro e dos fundadores. Não vem do marxismo, nem do socialismo, nem do esquerdismo, vem da doutrina social da Igreja tal como se materializava no pensamento da social-democracia que se queria instituir. Demarca o PSD do PS, do PCP mas, acima de tudo, daqueles que no lugar do “trabalhador” colocam as “empresas”, a “economia”, ou outras variantes de qualquer poder que não “liberta”.

A escolha e a ordem das palavras não são arbitrárias. Estes homens devem ter ponderado todas as palavras, todas as ideias e todas as frases deste documento com o máximo cuidado e rigor. Sabiam que estavam a escrever para a História e para o dia seguinte, para os portugueses e para Portugal.

Nem é preciso dizer, de tão evidente que é, que nada disto é o que pensa e o que diz a direcção do neo-PSD que hoje existe. Este é o PSD antigo, mas esta é também a parte que não é “modernizável”.