O que eu diria se fosse a um congresso do PSD…

(José Pacheco Pereira, in Sábado, 10/06/2016)

Pacheco Pereira

              Pacheco Pereira

…onde não posso ir porque não sou delegado, não tive nenhum cargo que me desse esse direito por inerência e não quereria falar numa condição de favor em relação aos que têm o direito de lá estar. Aliás, essa hipótese já se colocou num dos primeiros congressos da era Passos Coelho e foi recusada pela direcção do partido. Aos energúmenos que nos partidos têm a sua única vida profissional e que adorariam essa ocasião para me apupar devo dizer-lhes que é para o lado em que durmo melhor. Já tive na vida muitas mais ocasiões de incómodo e riscos muito maiores, para me assustar com isso. Além disso seria uma honra, como se percebe deste texto.

Aqui vai, de fora, como se fosse lá dentro.

Ponham lá nas paredes das sedes do PSD…

Passavam menos de 15 dias sobre o 25 de Abril de 1974, a 6 de Maio, três homens, Francisco Sá Carneiro, Joaquim Magalhães Mota e Francisco Pinto Balsemão, liam a declaração genética do PPD, depois PSD, intitulada Linhas para um Programa. Chamo a atenção: o habitual argumento destinado a desqualificar os documentos dos primeiros anos do PSD, de que são o resultado de habilidades linguísticas destinadas a obter legitimidade nos anos do PREC, não colhe de todo. Este documento é escrito muito antes de se dar a radicalização política do ano de 1975 e aliás não esconde a génese do novo partido na chamada “ala liberal” cuja actividade cessava então “pelo nascimento dum partido de orientação social-democrata”. Ou seja, os autores desta declaração estavam a dizer exactamente o que queriam dizer e a situar-se exactamente onde queriam situar-se.

Inscrito a letras de ouro …

Deixemos de lado a parte do apoio ao MFA e ao 25 de Abril, para nos atermos às demarcações do texto e ao seu conteúdo programático. Primeira demarcação: a “concepção e execução dum projecto socialista viável em Portugal, hoje, exige a escolha dos caminhos justos e equilibrados duma social-democracia, em que possam coexistir, na solidariedade, os ideais de liberdade e de igualdade.” A expressão “caminhos justos e equilibrados duma social-democracia” significa que o novo partido se distanciava dos outros “socialismos”, em particular dos dois partidos que tinham chegado ao 25 de Abril aliados por um “programa comum”: o PS e o PCP. Esse “programa” não durou muito, mas existia.

Para não se esquecerem de onde vimos…

O que é que significava esta “visão social-democrata da vida económico -social”?

“a) Planificação e organização da economia com participação de todos os interessados, designadamente das classes trabalhadoras e tendo como objectivos: desenvolvimento económico acelerado; – satisfação das necessidades individuais e colectivas, com absoluta prioridade às condições de base da população (alimentação, habitação, educação, saúde e segurança social); – justa distribuição do rendimento nacional.

b) Predomínio do interesse público sobre os interesses privados, assegurando o controlo da vida económica pelo poder político (…).

c) Todo o sector público da economia deve ser democraticamente administrado (…) .

d) A liberdade de trabalho e de empresa e a propriedade privada serão sempre garantidas até onde constituírem instrumento da realização pessoal dos cidadãos e do desenvolvimento cultural e económico da sociedade, devendo ser objecto de uma justa programação e disciplina por parte dos órgãos representativos da comunidade política.

(…)

PSD

f) Adopção de medidas de justiça social (salário mínimo nacional, frequente actualização deste salário e das pensões de reforma e sobrevivência, de acordo com as alterações sofridas pelos índices de custo de vida, reformulação do sistema de previdência e segurança social, sistema de imposto incidindo sobre a fortuna pessoal preferentemente ao rendimento de trabalho com vista à correcção das desigualdades).”

Citei mais extensivamente porque é uma parte crucial da “visão”. Estão lá mais coisas, como a crítica ao absentismo dos latifundiários, a defesa do direito à greve (“meios necessários para uma permanente e contínua subordinação da iniciativa privada e da concorrência aos interesses de todos e à justiça social”); a possibilidade de nacionalizações para garantir o “controlo da vida económica pelo poder político”; a defesa do “saneamento” e do “julgamento dos crimes constitucionais de responsabilidade, de corrupção, contra a saúde pública e os consumidores e, dum modo geral, contra a vida económica nacional, bem como dos abusos do poder.” No plano político está lá a defesa daquilo que viria a chamar-se o “poder local”; a independência do poder judicial; a laicidade do Estado; o fim da discriminação das mulheres, e a afirmação de que a “educação e a formação constituem serviço público no mais amplo e digno sentido de expressão porquanto são fundamento e garantia de liberdade e de responsabilidade. A igualdade de oportunidades, alargamento de horizontes e a preparação ou readaptação à vida em sociedade são os objectivos fundamentais de educação e formação.” Ou seja, a educação é o mecanismo-chave da mobilidade social. E por fim, a defesa da “autodeterminação” nas colónias com imediato cessar-fogo.

Para quem não sabe o que é a social-democracia…

Talvez a mais significativa frase do texto seja esta:

“Consideração do trabalhador como sujeito e não como objecto de qualquer actividade. O homem português terá de libertar-se e ser libertado da condição de objecto em que tem vivido, para assumir a sua posição própria de sujeito autónomo e responsável por todo o processo social, cultural e económico.”

Ela é uma das chaves para perceber o pensamento de Sá Carneiro e dos fundadores. Não vem do marxismo, nem do socialismo, nem do esquerdismo, vem da doutrina social da Igreja tal como se materializava no pensamento da social-democracia que se queria instituir. Demarca o PSD do PS, do PCP mas, acima de tudo, daqueles que no lugar do “trabalhador” colocam as “empresas”, a “economia”, ou outras variantes de qualquer poder que não “liberta”.

A escolha e a ordem das palavras não são arbitrárias. Estes homens devem ter ponderado todas as palavras, todas as ideias e todas as frases deste documento com o máximo cuidado e rigor. Sabiam que estavam a escrever para a História e para o dia seguinte, para os portugueses e para Portugal.

Nem é preciso dizer, de tão evidente que é, que nada disto é o que pensa e o que diz a direcção do neo-PSD que hoje existe. Este é o PSD antigo, mas esta é também a parte que não é “modernizável”.

5 pensamentos sobre “O que eu diria se fosse a um congresso do PSD…

  1. Esta parte não modernizável do programa inicial do PPD/PSD, agrada-me, e o “modernismo” do PPE (partido popular europeu) que domina na Assembleia em Estrasburgo, “modernizou” sim esta concepção do ser humano como pião descartável que deve se contentar com o que há, a quem só se propõe trabalho enquanto há trabalho, a quem se corta cada vez mais benefícios sociais que foram criados para o proteger nos dias difíceis. E não é por acaso que se criam hoje tantos robots… para dispensar o trabalho humano. Assim querem seres humanos -robots que não se cansem, que mão refilem, que aceitem salários baixos e empregos precários…

    Só que em França estão a fazer um “forcing” que Hollande não esperava, no próprio dia de abertura do Euro de football. E nem a central CGT tem completa mão das diversas federações sindicais !!!

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  2. «Demarca o PSD do PS, do PCP mas, acima de tudo, daqueles que no lugar do “trabalhador” colocam as “empresas”, a “economia”, ou outras variantes de qualquer poder que não “liberta”.»

    E mais uma vez, pacheco, vai altivo, nobre e seguro no total e perfeito cumprimento deste religioso preceito Sá-Carneirista que, como é evidente foi a prática inequívoca, sempre, sempre, de cavaco.
    De cavaco e de seu págem pacheco, o intelectual ideólogo de serviço ao cavaquistão instalado que, tantas vezes, se torceu todo a tresler cavaco para o reinterpretar e amaciar-lhe o discurso tão cheio de análises carregadas daquele “poder que liberta” os trabalhadores.
    É histórico pacheco, já faz parte da história e como historiador conhece-la bem, tão bem que lhe fazes cortes, omissões, censuras, das partes que te implicam como camarada puro e duro desse malfeitor cavaquismo.
    Mas não tem mal nenhum para ti porque tu tens o perfeito alibi que esconde tudo; apontas o dedo ao céu escuro e proclamas que não se vê nada porque o malvado Sócrates, feito com o diabo, apagou as estrelas todas do céu e até queria apagar o Sol mas, mais uma vez, tu e os teus amigos cá estarão para dar a luz aos portugueses.
    E o pagode vai acreditando mas… não se pode enganar o povo sempre.

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  3. a politica e o capital de mãos dadas e os arruaças do vale tudo e igal aver gente que precise comer isso não conta que conta e somar nem que a seguir os tribunais tenham trabalho fazer de conta que estejam a fazer justiça (((venha uma maria da fonte precisa-se

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  4. Excelente reflexão! Sempre atento, justo e genuíno. Pacheco Pereira marca uma diferença abissal na análise política com um conhecimento e discernimento ímpares no panorama nacional. Bem haja Pacheco Pereira!

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