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Dentro do euro não há dinheiro

(Jorge Bateira, in Facebok, 21/11/2017)

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Comecei o dia a ler as queixas de muitos reformados e pensionistas numa discussão a propósito das negociações com os professores e suas implicações orçamentais. Ter-se-á aberto a caixa de Pandora. De impulso, publiquei este comentário que aqui reproduzo:

Caros amigos, por muito que vos custe, a atitude política da imensa maioria dos atingidos pela austeridade da troika é inconsistente. Na altura, engoliram a propaganda de que “a culpa foi nossa por termos gasto acima das nossas possibilidades”. Agora, engoliram a propaganda do “virámos a página da austeridade”. Como economista e professor de economia política internacional, há anos que tenho investido muito do meu tempo a desmontar estas afirmações que manipulam a opinião pública.

Há vídeos e textos no blogue Ladrões de Bicicletas e na minha página Facebook e da Democracia Solidária – associação política, de que sou presidente, a explicar com clareza que o Governo não pode dar tudo a todos porque está dentro do euro.

Se não querem que o Estado social e o país morram de morte lenta, então (para serem consistentes) têm de reconhecer que dentro do euro não há vida decente. Tornar-nos-emos uma periferia do “espaço vital alemão”, empobrecida, envelhecida, decadente, tal como boa parte do interior do nosso país. Portanto, se querem contestar a política orçamental dos Governos (os anteriores e este) e fazer manifestações, sejam consequentes: manifestem-se pela recuperação da soberania nacional.

Um governo com moeda soberana tem dinheiro para pagar as despesas correntes e o investimento público que estimularão a economia e a criação de emprego. E, então, haverá orçamento para uma reforma justa das carreiras da função pública.

Tomem nota: primeiro o Estado gasta e gera défice -> depois, a economia cresce e gera emprego (o Estado também pode ter programas sociais de emprego) -> a seguir, as receitas do Estado aumentam e os subsídios sociais de desemprego, e outros, baixam => orçamento reequilibrado.

Conclusão: sim, há dinheiro, mas só depois de sairmos do euro e travarmos a fuga do dinheiro dos ricos para os paraísos fiscais (Luxemburgo à cabeça). Agora não fiquem na lamúria querendo ter sol na eira e chuva no nabal.

Afinal cheira a crise

(Francisco Louçã, in Público, 27/10/2017)

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Desculparão os leitores, mas este texto não é sobre a crise de que se fala, sobre o barómetro que mede quem ficou mais “chocado”. Com franqueza, não havia necessidade. É sobre outra crise, uma que importa mesmo. Aquela que Schauble anunciou na despedida na sua última reunião do Eurogrupo, antes mesmo de receber uma nota de cem euros com a sua cara gravada, que amável presentinho. Essa crise não é o tal diabo que faltou e que o homem bem se fartou de anunciar (aos países do sul), mas é certamente o risco de um abismo basto infernal (para todos os países).

Lembrava Schauble, sem deixar de picar Mario Draghi, que a inundação de dinheiro despejado na Europa nos últimos dois anos tem como destino mais certo uma bolha financeira. E que, como é da natureza das coisas, a bolha rebentará. Draghi respondeu esta semana que não vê nenhum problema sistémico, nem na valorização do euro, nem no excesso de dívida. Como se vai embora dentro de ano e meio, bem se percebe que não queira em caso algum perturbações que obriguem a novas formas de intervenção – até porque lhe restam poucos instrumentos para o fazer.

O BCE injectou 2100000 milhões de euros nos mercados financeiros em dois anos. Promete continuar, mesmo que em dose mais moderada. Ora, tudo correria bem se esse capital fosse usado em investimento. Não foi. Serviu essencialmente para aumentar o preço dos activos financeiros e portanto para enriquecerUntitled quem já tinha um tesouro.

Segundo os cálculos do FMI, nas economias mais desenvolvidas, e nas últimas três décadas, o rendimento per capita dos 1% mais afortunados cresceu três vezes mais depressa do que o do resto da população. Resultado: nestes países mais ricos, os 99% de baixo ganharam mais 48% nesse período, mas os 1% triplicaram o seu rendimento (como assinalado no gráfico). Nos últimos dois anos mais se agravou esta desigualdade, que é o primeiro efeito da bonança.

O segundo efeito é a dívida. Rolamos sobre dívida. Como se escreve num relatório do FMI, “a dívida lubrifica as rodas da economia. Permite aos indivíduos fazer grandes investimentos hoje, como comprar uma casa ou ir para a universidade, comprometendo parte dos seus rendimentos futuros. Isso está certo em teoria. Mas como a crise financeira global demonstrou, o rápido crescimento da dívida das famílias, e em especial as hipotecas, pode ser perigoso.” Ponha perigoso nisso. Neste mundo bipolar, a dívida dirige a economia e portanto inflaciona o risco de uma crise financeira (o delicioso termo profissional é uma “correcção técnica do mercado”), já para não incluir no menu dos perigos algum tweet de Trump ou um bombardeamento algures.

O terceiro efeito deste maná de dinheiro fácil é que reforça a vulnerabilidade de quem sofreu a crise e privilegia os seus beneficiários, porque assim são as suas regras. Revelou Draghi recentemente que, em 2012-2016, o BCE lucrou 7800 milhões de euros em juros e ganhos de capital com a dívida grega. Esse lucro é depois repartido entre os bancos centrais de acordo com a proporção de cada um no capital do BCE (ou seja, a Alemanha ganha mais e, se a Grécia esperava o repatriamento de algum desse dinheiro, enganou-se, porque até isso lhe foi cortado).

O BCE também lucrou 5200 milhões com a dívida portuguesa, mas nesse caso uma parte foi entregue ao Banco de Portugal (é a origem dos célebres dividendos a pagar pelo banco ao Tesouro) – e outra aos outros bancos.

A Alemanha é entretanto beneficiada com a compra de 400 mil milhões da sua dívida a juros negativos ou quase zero e o BCE fica a perder com essa operação – mas a Alemanha monetariza parte da sua emissão de dívida e a Europa sofre esta economia predatória. Não foi revelado se a nota de 100 euros entregue a Schauble conta para tal montante.

NB- O texto mais curioso sobre Neto de Moura, o juiz que cita a pena de morte da mulher adúltera, é de JM Tavares. Claro que ele se rebola de indignação contra o juiz, que é “cavernícola”, mas o que o irrita mesmo é que alguém lembre que a conversa da discriminação das mulheres é uma cultura: antiga, como expressa nas tribos do Antigo Testamento, e moderna, como expressa nas leis que até ao século XX davam a mulher como coisa do homem. Vai daí, inventa uma novela gira sobre a predestinação do juiz, que se tivesse brincado com vestidos cor de rosa em bonecas não cederia à pulsão da tal pena de morte. O que vale é que Tavares pede logo desculpa a quem o lê, acrescentando, com a condescendência de um barão à lareira: “aquilo que pessoas como eu ou o Ricardo (é o Araújo Pereira) afirmam” é que não queremos cá “picuinhices estapafúrdias” (a sua própria novela sobre os vestidos das bonecas). Ainda bem que Tavares segue “o Ricardo” e pensa como ele. É um alívio. Se não fosse a protecção “do Ricardo” só sobrava a coitada da pilhéria.

 

Costa não descobriu a quadratura do círculo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 12/07/2017)

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Como recordou Nicolau Santos na edição do Expresso deste fim de semana, “entre 2011 e 2015 o governo PSD/CDS fez cativações não descongeladas no valor de €1,950,6 milhões e colocou em prática uma política destinada a reduzir drasticamente o Estado”. Essa redução resultou em ruturas que foram sendo conhecidas ao longo dos últimos cinco anos. “Vir agora chorar lágrimas de crocodilo pelo estado a que o Estado chegou é de uma hipocrisia sem limites”. E essa hipocrisia atinge níveis pornográficos quando o deputado António Leitão Amaro diz que as cativações foram sentidas pelos portugueses “nas suas vidas e com as suas vidas”. Nas suas vidas sentiram-se de certeza, mas para dizer que foram pagas “com as suas vidas” Leitão Amaro terá de provar que há uma relação entre mortes e cativações. Caso contrário, as suas declarações são, pelo oportunismo revelado, uma manifestação de desrespeito pelas vítimas.

Perante a evidência de que os mesmos que andaram a defender o emagrecimento do Estado agora zurzem contra os efeitos da dieta, houve quem encontrasse uma argumentação mais sofisticada: a direita cortou, mas deixou intactas as funções de soberania, enquanto a esquerda não as defendeu. O argumento é duplamente falso: nem PSD e CDS pouparam a justiça, a defesa e a segurança nem este governo atacou especialmente essas áreas. Mas mesmo tomando-o como sério, isso teria de levar a algumas perguntas: não sendo a saúde considerada um poder de soberania, as vítimas do lento abandono do Estado em relação a esse sector são menos relevantes do que as vítimas de um incêndio? Não fazendo a educação parte das funções de soberania, seremos mais independentes com um país desqualificado do que com Forças Armadas frágeis? O que periga mais a nossa soberania: um exército sem armas ou a produção e distribuição de energia, telecomunicações, aeroportos e correios nas mãos de estrangeiros?

Numa coisa parece finalmente haver acordo: menos Estado é menos meios para combater incêndios, menos capacidade para defender o armamento, menos capacidade de aplicar a justiça, menos saúde para os cidadãos, uma população menos qualificada e por aí adiante. Menos Estado, pelo menos na forma como nos tem sido proposto, é pior Estado e um país mais atrasado.

O ex-Super-Mário conseguiu, graças ao talento de Costa, à paciência dos outros ministros e ao pragmatismo de bloquistas e comunistas, ultrapassar todas as expectativas. Mas isso teve um preço que vamos todos sentindo. Não em Tancos, muito provavelmente não em Pedrógão, mas seguramente no quotidiano das escolas e dos hospitais e em todo o investimento que ficou por fazer

A forma como as cativações surgiram no debate político foi, como reconhece qualquer pessoa intelectualmente honesta, forçadíssima. Não há qualquer relação entre as cativações e o assalto de Tancos e ainda não encontrei qualquer indício de que ela exista no incêndio de Pedrógão. A tática é a da associação por proximidade: basta falar de cativações depois de uma tragédia e um assalto para que as pessoas deduzam que uma é causa das duas. Ainda assim, o debate, mesmo que inquinado, é bem vindo. As cativações excessivas, que são uma forma antiga de transformar um Orçamento do Estado aprovado pelo Parlamento numa outra coisa, funcionam como cortes informais.

Mas não é apenas a direita que é confrontada com as suas contradições. O PS também tem um problema. Um problema político, antes de tudo: como avisou a deputada Mariana Mortágua, com razão no conteúdo mas num estilo estranho para quem assinou um acordo de entendimento, o PS governa porque tem maioria com o Bloco de Esquerda e o PCP, não porque Bruxelas deixa. Até agora, o ex-Super-Mário conseguiu, graças ao talento de Costa, à paciência dos outros ministros e ao pragmatismo de bloquistas e comunistas, mover-se no estreito corredor entre as promessas socialistas e as exigências europeias. Com a sorte do seu lado, é possível. Mas o homem, talvez a pensar mais nos elogios europeus do que na base política que o sustenta, entusiasmou-se. Terá lançado o alarme no governo, garantindo que não se iriam cumprir as metas. Todos se esforçaram e, no fim, para sua própria glória, Centeno ultrapassou todas as expectativas. E tamanho sucesso teve um preço que vamos todos sentindo. Não em Tancos, muito provavelmente não em Pedrógão, mas seguramente no quotidiano das escolas e dos hospitais e em todo o investimento que ficou por fazer.

O excesso de zelo de Centeno tem um preço: o Orçamento do Estado de 2018, que deveria ser relativamente pacifico, adivinha-se difícil. Ainda mais sem Rocha Andrade. Os ministros, que terão sido enganados pelos sinais de alarme infundados que Centeno lhes enviou ao longo deste ano, terão muito menos tolerância com as exigências das Finanças e dificilmente acreditarão nos seus avisos. Os aliados no Parlamento dificilmente farão grandes cedências a quem decidiu ser mais papista do que o Papa e parece querer, à custa dos seus votos no Parlamento, pôr-se em bicos de pés para um futuro em Bruxelas mais entusiasmante do que a vida académica. E tudo isto será difícil de explicar a uma ortodoxia eurocrata que já via o bom Mário como o seu homem em Lisboa.

Centeno decidiu, provavelmente por conta própria, desviar-se do apertadíssimo guião que permitia a quase impossibilidade de juntar os acordos com BE e PCP e as promessas do PS com as exigências da Europa. E foi esse desvio que, apesar de lhe permitir acelerar bons resultados orçamentais, acelerou problemas políticos a Costa. Problemas que apenas revelarão a contradição insanável em que vivem os socialistas, na Europa em geral, e em Portugal em particular: os limites orçamentais do euro não permitem políticas social-democratas. Porque as regras europeias não são meramente orçamentais. São políticas e ideológicas.

O estreito corredor em que Costa caminha, de que a geringonça depende e de que Centeno teima em tentar desviar-se, tem os dias contados. Costa ganhou e, se puser o seu ministro das Finanças na ordem, ainda pode continuar a ganhar, algum tempo. Mas não descobriu a quadratura do círculo. No momento em que se discute o estado da Nação, o estado em que está o Estado é o preço que pagamos por uma contradição por agora irresolúvel: os limites europeus não são apenas orçamentais — são políticos — e Costa propõe uma alternativa dentro dos limites que a impedem.

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