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Do Facebook à China: as novas ditaduras

(Vicente Jorge Silva, in Público, 12/05/2019)

Vicente Jorge Silva

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A crónica anedótica nacional ameaça eternizar-se, de Rui Rio a Joe Berardo. O primeiro demonstrando até onde pode chegar a pequenez, o amadorismo e a raiva de mau perdedor de um aspirante a primeiro-ministro (enquanto Assunção Cristas insiste em cultivar um género teatral revisteiro: a peixeirada). Já o segundo revelou-se porventura o representante mais histriónico do capitalismo português: a sua dislexia serve-lhe às mil maravilhas para fazer a caricatura de um sistema que ri à custa dos outros ao mesmo tempo que se ri de si mesmo (mas não será, por portas travessas, o que também acontece com Rio?).

Ora, enquanto nos deixamos transportar nesta irresistível efervescência provinciana talvez fosse oportuno não descurar o que se passa no mundo à nossa volta. Nomeadamente quando estão em foco sinais inquietantes e complementares dos perigos que ameaçam os chamados “valores universais” da liberdade, democracia e direitos humanos – bens cada vez mais preciosos porque cada vez mais frágeis. Essas ameaças chamam-se, entre outras, Facebook e China.

Apesar das tentativas europeias, em particular francesas, para enfrentar o problema, a crescente concentração monopolística do Facebook tem-lhe permitido escapar a qualquer controlo do mercado sobre o seu astronómico poder financeiro ou à regulação dos seus conteúdos tóxicos.

São, muitas vezes, veículos de ódio, manipulação e incentivo aos instintos mais baixos das massas anónimas, estimulando um ambiente de intolerância religiosa, xenofobia e até terrorismo (como vimos recentemente nos terríveis massacres de muçulmanos na Nova Zelândia ou de cristãos no Sri Lanka).

Num artigo recente no The New York Times, um antigo dirigente e fundador do Facebook, Chris Hughes, chega a propor o seu desmantelamento: Mark Zuckerberg, o todo-poderoso patrão da rede, “criou um Leviatã que é prejudicial à livre iniciativa e limita a liberdade de escolha do consumidor”. Só Zuckerberg “pode decidir como configurar o algoritmo que escolhe o que os utilizadores vêem e os parâmetros da vida privada”. Solução? Cindir o grupo – Facebook, Instagram e WhatsApp – para constituir três empresas distintas, defende Hughes. Só que a impotência dos poderes públicos para fazer vergar Zuckerberg, incansável nas manobras de diversão, não parece ter fim à vista.

Entretanto, a outra ameaça provém de um país cujo poder se vem afirmando vertiginosamente nas últimas décadas e cujo novo meio de expansão imperial – através da Ásia, África e, por fim, Europa, sem esquecer Portugal – tem, na nossa língua, a tradução aparentemente inofensiva de Nova(s) Rota(s) da Seda. À sombra dessa estratégia, a China vem tentando desenvolver um controlo férreo e a submissão dos meios de comunicação social, não apenas chineses como dos países atingidos por essas Rotas, a uma única verdade oficial (ou seja, a ditadura do partido único).

Com esse objectivo, está em construção uma rede de quarenta meios de comunicação influentes em vinte e cinco países para domesticar as respectivas opiniões públicas de acordo com os interesses e a doutrina de Pequim, o que já suscitou a inquietação dos Repórteres sem Fronteiras. Isto sem falar da iniciativa de formação de 3400 repórteres vindos de 146 países e que serão catequizados segundo a nova ordem mundial dos media definida pelo Partido Comunista Chinês.

Estarão portugueses entre esses candidatos? A questão é pertinente, considerando que a recente visita do Presidente Marcelo à China parece ter sido monopolizada pelo deslumbramento da cooperação económica luso-chinesa, desvalorizando ou omitindo a outra face – sombria e inconfessável – da moeda: a servidão política. Mas só por nefasta ingenuidade poderemos ignorar as segundas intenções da expansão chinesa na Europa – e em Portugal.

Os milhares de censores oficiais e as dezenas de milhares oficiosos

(Pacheco Pereira, in Público, 04/05/2019)

O tempo está mau para as liberdades. Não na China onde está péssimo, mas nos EUA, na Europa, em Portugal, onde um crescendo de censura é muito preocupante. Mesmo muito. E a censura sob todas as formas, a começar pela clássica que conhecemos bem em Portugal, está a crescer. E o clamor censório também. À esquerda e à direita.

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O caso do cartoon de António é exemplar. Criticar a política actual do Estado de Israel não é ser anti-semita. Ser anti-sionista não é ser anti-semita. Criticar o par Trump-Netanyahu – uma das maiores ameaças pela sua política beligerante, anti-Palestina e anti-xiita ao serviço do príncipe assassino da Arábia Saudita, ao próprio Estado de Israel – não é ser anti-semita. Estava lá a estrela de David e a kipah na cabeça de Trump? Estava. Mas se fosse uma representação de um muçulmano não estaria o turbante, ou as barbas longas, ou algures o Crescente ou um minarete?

Pelos vistos, o New York Times, como aliás muitos políticos democratas, comporta-se face ao poderoso lóbi judaico americano como os republicanos diante do lóbi das armas, e tem um medo pânico de ficar em qualquer lista negra. As explicações do jornal são indignas de um órgão de comunicação de tradição liberal, no sentido americano. E é confundir tudo misturar o efectivo anti-semitismo que existe nos EUA e na Europa e que ataca sinagogas e vandaliza cemitérios judaicos como podendo ser fortalecido pela imagem caricatural, que bem podia ter os papéis invertidos, com Trump a fazer de cãozinho, e, neste caso, não podia ser um “salsicha”, e Netanyahu a trazê-lo pela trela. Trump podia ter um símbolo qualquer das igrejas evangélicas que o apoiam com hipocrisia absoluta e Netanyahu de kipah. E tenho que ter cuidado, a mais sinistra interiorização do actual policiamento de linguagem, para não parecer ser anti-semita.

Ainda se fosse apenas o cartoon do cego e do cão “salsicha”, mas não é. Todas as semanas a nova polícia de costumes e o seu cortejo de censores indignam-se enchendo as ondas e o papel de “casos”, seja a dupla patetice do CDS de querer fazer em Arroios passadeiras LGBT e depois, no mesmo CDS, achar-se que isso é o fim do mundo ocidental; seja uma partida de mau gosto de uma espécie de situacionistas fora de época contra os brasileiros na Faculdade de Direito. Duplicidade de critérios: quantos exemplos de machismo, racismo, e outros ismos, proliferam na praxe? Vão às moribundas repúblicas de Coimbra e ver as practical jokes, cem anos de tudo o que é politicamente incorrecto. E para muitos que vivem só nas “redes sociais” – e apetece dizer “é bem feito!” – há cada vez maior censura no Facebook a tudo o que pareça ser de extrema-direita como o Info-Wars. Hoje é à direita, depois será à esquerda. Admirem-se, mas eu acho que o Info-Wars é mil vezes mais inócuo do que o Twitter permitir a Trump aquilo que não permite a um cidadão comum. A ele, que todos os dias insulta pessoas, ameaça-as de prisão ou despedimento, e divulga fake news como quem respira, ninguém censura.

Se se querem cometer abusos que são crimes, aumentem-se as penas e acelerem-se os processos. Obrigue-se a que o anonimato seja a excepção muito fundamentada, e proíba-se que Facebooks e outros não tenham identidade registada e verificada na empresa, mesmo que assinem com pseudónimo. Nada tenho a objectar que indivíduos, empresas, Estados e partidos possam ter que pensar duas vezes antes de escrever certas coisas no domínio da calúnia, do abuso da liberdade de expressão, do incitamento ao ódio e à violência, do recrutamento terrorista, da desinformação profissional de serviços de informação estrangeiros, que já são crimes e deviam ter penas, principalmente pecuniárias e de prisão, maiores do que as que já existem. Mas isso não se aplica a quem divulga teorias conspirativas, a quem tem ideias anti-democráticas, sejam fascistas ou comunistas, ou a quem acha que as mulheres são inferiores aos homens ou os brancos superiores aos negros e vice-versa.

Pode ser muito repelente, mas repetirei pela enésima vez que o direito dos outros à liberdade de se expressarem tem muito mais sentido quando se detesta o que eles fazem com esse direito. Têm essas ideias efeitos e consequências? Têm certamente e devem ser combatidas. Mas a censura é pior. Não é eficaz para impedir os malefícios do racismo ou do machismo, mas mata mais coisas à volta.

Por isso mesmo, não acho normal que, por todo o mundo, haja umas centenas de censores numa sala diante de ecrãs, tão anónimos e tão ignorantes como eram os antigos censores, com instruções vagas e discricionárias dadas pelo Facebook, pelo Google, pelo YouTube, pelas várias “redes sociais”, para adequar as “redes” ao politicamente correcto dos dias de hoje. Sabe-se pouco sobre estes homens e mulheres sem experiência da vida e sem conhecimentos, mão-de-obra quase tão barata como a dos call centers e que apagam sites, apagam imagens, apagam textos, punem com a expulsão das redes pessoas que podem ser as piores do mundo e terem as ideias mais nefastas, mas que têm também direito à livre expressão. Estas censuras e exclusões não têm recurso, embora agora o Facebook prometa que isso possa acontecer.

Mas parece uma cena do 1984 de Orwell e é. Estas empresas fizeram o mal e agora fazem a caramunha. A razão é simples, a liberdade nunca foi o seu objectivo, mas sim enriquecer.

As quatro crises perante a União Europeia

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 02/05/2019)

Alexandre Abreu

Enfrentamos atualmente quatro crises decisivas. Todas elas possuem uma dimensão europeia fundamental. São elas a crise ambiental e climática, a crise humanitária às portas da União Europeia, a crise de fragmentação política e ascensão da extrema-direita, e a crise da cooperação e solidariedade do projeto europeu. A forma como as enfrentarmos será decisiva para o nosso futuro coletivo.

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A crise ambiental inclui a ameaça crítica das alterações climáticas mas também a extinção em massa provocada pela ação humana, a produção e libertação no ambiente de milhões de toneladas de plástico e outros resíduos, a desflorestação, a degradação dos solos e a destruição de habitats. É a mais critica de todas as crises porque coloca em questão a própria sobrevivência a prazo da espécie humana. Na sua origem está um modelo de organização socioeconómica assente na predação da natureza e na lógica individualista de curto prazo em detrimento da racionalidade coletiva e do respeito pelos limites do ambiente. É uma crise global, não europeia, mas a sua dimensão europeia é facilmente compreensível: se a Europa, que é o mais próspero de todos os continentes, não for capaz de liderar o processo de transição energética e de reorientação da produção para as necessidades sociais e para o respeito pelos limites do ambiente, dificilmente poderemos ter esperanças de que o planeta como um todo o faça a tempo de evitar as consequências mais catastróficas.

A crise humanitária resume-se num número: dezoito mil pessoas mortas no Mediterrâneo a tentar chegar à Europa nos últimos cinco anos. Todas elas morreram em resultado direto da Europa-fortaleza – devido à ausência de formas alternativas, seguras e humanas, para chegarem ao continente europeu, seja em fuga da guerra ou em busca de melhores condições de vida. É uma crise humanitária e não migratória: os cerca de vinte milhões de pessoas nascidas fora do continente europeu que atualmente vivem na União Europeia são uma parcela muito pequena da população total de 500 milhões; os dois ou três milhões de requerentes de asilo chegados nos últimos anos são uma gota de água. Mas esta é também uma crise da consciência ética da Europa, um continente que reivindica a condição de farol moral do planeta ao mesmo tempo que permite que dezenas de milhares de pessoas morram às suas portas devido à incapacidade de assegurar os deveres mais elementares de hospitalidade e solidariedade.

A crise política é a da fragmentação da cooperação e ascensão dos egoísmos. Tem como manifestações mais evidentes o fechamento nacionalista e o crescimento do extremismo ultra-conservador e xenófobo num país após outro. É a resposta errada a ansiedades legítimas: vira contra os alvos errados – os estrangeiros, os imigrantes, os mais pobres – a angústia face à desigualdade, injustiça e desproteção que resultam de décadas de neoliberalismo. Tem um potencial destrutivo imenso: os monstros que cavalgam esta onda já mostraram que não hesitam em desmantelar o estado de direito e um património de direitos, liberdades e garantias que levou décadas a construir.

A quarta crise é a da longa deriva neoliberal do projeto europeu. A União Europeia sempre foi um projeto complexo e contraditório, uma arena na qual coexistem dinâmicas e fatores de solidariedade e progresso com dinâmicas de desigualdade e desproteção. A União Europeia de onde provêm os fundos de coesão que muito têm apoiado a modernização infraestrutural do nosso país é a mesma que impõe os constragimentos orçamentais absurdos que sufocam os nossos serviços públicos. A União Europeia que tem assegurado padrões importantes de proteção do consumidor é a mesma que permite a corrida para o fundo entre estados a nível fiscal e que promove a flexibilização e desproteção nos mercados de trabalho.

Nesta tensão entre dinâmicas contraditórias, as últimas décadas têm sido marcadas por um desequilíbrio crescente no sentido da desproteção e desigualdade, através da consagração de opções políticas neoliberais nos tratados europeus e da criação de uma União Económica e Monetária que é um gigantesco mecanismo de desequilíbrio macroeconómico e de divergência entre economias centrais e periféricas. Em resultado disto mesmo, o continente mais próspero do planeta conta hoje com 16 milhões de desempregados, um quarto da população em risco de pobreza, uma enorme vulnerabilidade dos estados sociais face à próxima crise e uma dinâmica explosiva de desequilíbrio e divergência no seio da zona euro.

Estas quatro crises estão ligadas entre si. A crise de fragmentação política e ascensão do extremismo é um resultado da angústia provocada pela desproteção social e económica. A catástrofe humanitária da Europa-fortaleza tem na sua origem uma abordagem securitária e um défice de hospitalidade que são muito anteriores à ascensão da extrema-direita mas que são por esta adicionalmente agravados. E as perspetivas de uma resposta cooperativa e atempada ao desafio ambiental são bastante mais remotas no contexto de uma Europa que constitucionalizou o neoliberalismo e onde imperam cada vez mais os egoísmos.

Porém, estas quatro crises podem também estar ligadas na sua solução, exigindo o reforço da solidariedade e cooperação. São necessários novos modelos de organização social que privilegiem soluções coletivas, de partilha e circularidade. É preciso refundar a política de acolhimento da União Europeia de forma a afirmar os princípios da hospitalidade e da solidariedade. É preciso que a política económica volte a ter como objetivos fundamentais o pleno emprego, a proteção social e o combate à pobreza, e para isso é necessário afastar os tratados, disposições e estruturas que impedem isto mesmo. E se conseguirmos dar passos neste sentido, seguramente estaremos também a eliminar o substrato de que se alimentam os egoísmos e a extrema-direita.

A resposta a todas estas crises está longe de ser esgotar nos mecanismos de democracia representativa, mas passa também por aí. Nas eleições para o Parlamento Europeu do próximo dia 26, todos temos a responsabilidade de nos informarmos adequadamente e de apoiarmos os projetos e propostas que respondam de forma mais consequente e adequada à urgência destes desafios.