Petrolíferas-Pilatos: impossível lavarem as mãos desta greve

(Daniel Deusdado, in Diário de Notícias, 09/08/2019)

Daniel Deusdado

Eu nunca abasteci na ANTRAM, a associação que transporta combustíveis. E você? Perante esta greve, parece que sim. É curioso: as petrolíferas dizem há muitos anos que amam os portugueses. Dão-nos pontos e descontos, apps no telemóvel com alertas e juras de amor. Pedem-nos fidelidade! Até que um dia descobrimos que é falso. Afinal não são marcas com “valores” e “sustentabilidade social”, mas apenas empresas que atuam no mercado global e subcontratam para não terem responsabilidades. Onde está agora a lealdade da Galp, BP, Repsol, Cepsa, Prio, etc…? Onde?

A minha tese é a seguinte: lembram-se da velha discussão sobre a concertação de preços do combustível em Portugal? As petrolíferas garantem que não há concertação de preços mesmo que sejam idênticos (às vezes alinhados à milésima). A razão apontada até tem uma certa lógica: tudo no mercado dos combustíveis é “padrão” – o custo do crude é cotado nas bolsas; o transporte em navio também; idem para o valor na refinação; e por aí fora. É tudo igual. Portanto os preços quase não variam e na prática todos sentimos isso – até nos descontos, as marcas que dominam 80% do mercado atuam de forma muito parecida. A própria Autoridade da Concorrência diz que não há vestígios de concertação. Sim, esfrega-se os olhos e não se acredita: cartel! Parece. Afinal, não é, dizem os especialistas.

Ora, se os custos do negócio são genericamente “iguais”, fruto do tal “benchmark internacional, a remuneração operacional deveria corresponder a essa “tabela” – em percentagem, claro.

Ficamos a saber em Abril que os motoristas ganhavam miseravelmente. Aparentemente eles provaram que não estavam no “padrão”… Perante a pressão, os donos dos camiões cederam. Falta agora saber porque não cedem mais. E esta é a questão central: os patrões da ANTRAM retêm uma margem excessiva para si ou as petrolíferas pagam mal em Portugal o custo do transporte?

Portanto, sr. ministro Pedro Nuno Santos, seria bom saber se é a ANTRAM que fica com a fatia grossa do negócio ou se, pelo contrário, também os donos dos camiões-cisterna estão a ser espremidos ao limite pela petrolíferas – e com isso não podem fazer mais aumentos aos motoristas. Porque este não é um mercado qualquer. É um oligopólio.

Diz-me a experiência que a margem do negócio do transporte não é normalmente extraordinária. Muito menos quando as empresas têm de negociar com um cartel (tecnicamente se os preços do negócio são todos iguais, há um “cartel”… involuntário…).

Todavia, para se chegar a conclusões objetivas, o Governo deveria voltar a convocar a ANTRAM, o sindicato e… o elefante da sala, a associação das petrolíferas, a APETRO. Está na hora de se estudar, durante algumas semanas, se o que as petrolíferas pagam no “outsourcing” em Portugal é mais alto ou mais baixo (em percentagem) do que o padrão internacional do mercado do petróleo. E descobrir sem margem para dúvidas quem está a ser vítima de um sequestro (para além de nós todos).

Isto não exclui a absoluta insensatez do dr. Pardal em forçar esta greve de Agosto, depois de ter conseguido notáveis resultados em Abril. Pior: os motoristas, que acabaram por ter a simpatia dos portugueses, estão tão cegos na sua vaidade mediática e na espiral de grupo, que não conseguem já perceber a selvajaria que vão desencadear.

O próprio Governo está a tentar minimizar os danos mas a deixar na praia quem tem o poder de inverter a situação. Aliás, pode ter-me escapado algo, mas não vi nenhuma notícia de um encontro entre os presidentes das principais petrolíferas, algo como uma reunião de crise e um contributo dos seus milhões de lucros anuais para uma solução… Mais: vá-se até ao site da APETRO, a associação das petrolíferas portuguesas. Chega-se à página inicial e…? Greve? Qual greve? Nada. O problema não é deles, é entre a ANTRAM e o sindicato do dr. Pardal. E nosso.

“Menos ais, menos ais, menos ais… queremos muito mais!”. Lembram-se? No meio de tanta soberba e incompetência de um setor inteiro, ainda vamos a tempo de suspender a greve e começar estudos e negociações com critérios objetivos, de boa-fé. Os portugueses não merecem ser sequestrados.

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Criar campeões, sacrificar a concorrência

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 13/06/2019)

Alexandre Abreu

A concentração empresarial confere economias de escala, poder de mercado e acesso a lucros extraordinários, especialmente quando está em causa uma quota de mercado substancial a uma escala continental ou global. Muitas empresas estão dispostas a praticar preços abaixo do custo para conquistar quota de mercado, suportando perdas durante largos anos se necessário, na antecipação da fase em que o seu domínio do mercado lhes permitirá recuperar esse investimento. Outra via mais direta para a conquista de poder de mercado é a fusão entre empresas existentes, particularmente quando entre si já partilham uma parte importante do mercado. Seja qual for a via, a conquista de poder de mercado é uma dimensão central do capitalismo realmente existente: a concorrência perfeita dos manuais é bastante excecional.

Tradicionalmente, os governos das economias capitalistas avançadas têm tido uma atitude ambígua em relação a estas dinâmicas de concentração. Por um lado, a noção de que os lucros monopolísticos penalizam os consumidores, incluindo outras empresas a montante a a jusante, levou historicamente ao desenvolvimento de legislação antimonopolística, incluindo a imposição do desmantelamento de empresas com poder de mercado excessivo e a penalização de práticas de cartelização. É mais frequente, porém, que o poder político promova os interesses dos grandes grupos com aspirações monopolísticas, justificando-o com uma identificação entre os interesses destes e o interesse nacional, principalmente quando em confronto com empresas rivais de outros países.

Na União Europeia, vive-se atualmente um momento de charneira no que diz respeito à tensão entre estas duas tendências. A dinamarquesa Margrethe Vestager, Comissária Europeia para a Concorrência desde 2014, tornou-se famosa pela imposição de multas avultadas a empresas como a Apple ou a Google por abuso de poder de mercado, mas também pelos vetos impostos a vários planos de mega-fusões, incluindo, nos últimos meses, as intenções de fusão da Thyssenkrupp com a Tata (no sector do aço) e da Siemens com a Alstom (nos equipamentos ferroviários). Mas a sua atuação tem vindo a criar cada vez mais inimizades junto de vários governos europeus, que têm visto bloqueada a perspetiva de consolidação de empresas “campeãs europeias” com maior capacidade de competir no mercado global e, em particular, de enfrentar a concorrência das rivais chinesas e norte-americanas.

O veto à fusão entre a alemã Siemens e a francesa Alstom no sector ferroviário, que teria dado origem à segunda maior empresa mundial de fabrico de comboios, terá irritado particularmente os governos francês e alemão. Levou também Angela Merkel e Emmanuel Macron a apelarem a uma alteração das regras europeias da concorrência no sentido de uma maior tolerância para com a concentração monopolística em nome da capacidade de concorrência face aos rivais extra-europeus. Já em fevereiro deste ano os ministros da economia francês e alemão, Bruno Lemaire e Peter Altmaier, haviam lançado um Manifesto Franco-Alemão para uma política industrial europeia para o século XXI, que incluía apelos no sentido do reforço substancial do investimento público na inovação, de maior proteção face a países terceiros e da revisão das regras da concorrência para torná-las mais permissivas. Todos pretendem que os governos nacionais, através do Conselho, possam ultrapassar os vetos da Comissão em nome do interesse nacional.

Este embate vai prosseguir nos próximos tempos e acentuar-se à medida que as empresas chinesas forem conquistando cada vez mais mercados a nível global, colidindo com as aspirações dos grupos empresariais europeus. E será surpreendente se neste contexto os mecanismos de salvaguarda da concorrência prevalecerem face às pressões crescentes no sentido da atuação política em apoio à concentração do capital. Este pode não ter pátria para algumas coisas, mas tem-na com certeza quando toca à mobilização do poder político para fazer avançar os seus interesses.

Do Facebook à China: as novas ditaduras

(Vicente Jorge Silva, in Público, 12/05/2019)

Vicente Jorge Silva

A crónica anedótica nacional ameaça eternizar-se, de Rui Rio a Joe Berardo. O primeiro demonstrando até onde pode chegar a pequenez, o amadorismo e a raiva de mau perdedor de um aspirante a primeiro-ministro (enquanto Assunção Cristas insiste em cultivar um género teatral revisteiro: a peixeirada). Já o segundo revelou-se porventura o representante mais histriónico do capitalismo português: a sua dislexia serve-lhe às mil maravilhas para fazer a caricatura de um sistema que ri à custa dos outros ao mesmo tempo que se ri de si mesmo (mas não será, por portas travessas, o que também acontece com Rio?).

Ora, enquanto nos deixamos transportar nesta irresistível efervescência provinciana talvez fosse oportuno não descurar o que se passa no mundo à nossa volta. Nomeadamente quando estão em foco sinais inquietantes e complementares dos perigos que ameaçam os chamados “valores universais” da liberdade, democracia e direitos humanos – bens cada vez mais preciosos porque cada vez mais frágeis. Essas ameaças chamam-se, entre outras, Facebook e China.

Apesar das tentativas europeias, em particular francesas, para enfrentar o problema, a crescente concentração monopolística do Facebook tem-lhe permitido escapar a qualquer controlo do mercado sobre o seu astronómico poder financeiro ou à regulação dos seus conteúdos tóxicos.

São, muitas vezes, veículos de ódio, manipulação e incentivo aos instintos mais baixos das massas anónimas, estimulando um ambiente de intolerância religiosa, xenofobia e até terrorismo (como vimos recentemente nos terríveis massacres de muçulmanos na Nova Zelândia ou de cristãos no Sri Lanka).

Num artigo recente no The New York Times, um antigo dirigente e fundador do Facebook, Chris Hughes, chega a propor o seu desmantelamento: Mark Zuckerberg, o todo-poderoso patrão da rede, “criou um Leviatã que é prejudicial à livre iniciativa e limita a liberdade de escolha do consumidor”. Só Zuckerberg “pode decidir como configurar o algoritmo que escolhe o que os utilizadores vêem e os parâmetros da vida privada”. Solução? Cindir o grupo – Facebook, Instagram e WhatsApp – para constituir três empresas distintas, defende Hughes. Só que a impotência dos poderes públicos para fazer vergar Zuckerberg, incansável nas manobras de diversão, não parece ter fim à vista.

Entretanto, a outra ameaça provém de um país cujo poder se vem afirmando vertiginosamente nas últimas décadas e cujo novo meio de expansão imperial – através da Ásia, África e, por fim, Europa, sem esquecer Portugal – tem, na nossa língua, a tradução aparentemente inofensiva de Nova(s) Rota(s) da Seda. À sombra dessa estratégia, a China vem tentando desenvolver um controlo férreo e a submissão dos meios de comunicação social, não apenas chineses como dos países atingidos por essas Rotas, a uma única verdade oficial (ou seja, a ditadura do partido único).

Com esse objectivo, está em construção uma rede de quarenta meios de comunicação influentes em vinte e cinco países para domesticar as respectivas opiniões públicas de acordo com os interesses e a doutrina de Pequim, o que já suscitou a inquietação dos Repórteres sem Fronteiras. Isto sem falar da iniciativa de formação de 3400 repórteres vindos de 146 países e que serão catequizados segundo a nova ordem mundial dos media definida pelo Partido Comunista Chinês.

Estarão portugueses entre esses candidatos? A questão é pertinente, considerando que a recente visita do Presidente Marcelo à China parece ter sido monopolizada pelo deslumbramento da cooperação económica luso-chinesa, desvalorizando ou omitindo a outra face – sombria e inconfessável – da moeda: a servidão política. Mas só por nefasta ingenuidade poderemos ignorar as segundas intenções da expansão chinesa na Europa – e em Portugal.