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Marcelo e a “geringonça”

(Daniel Oliveira, in Expresso, 30/01/2016)

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                         Daniel Oliveira

Foi das poucas coisas que Marcelo Rebelo de Sousa foi deixando cair na campanha e que já voltou a dizer depois dela: que quer o regresso dos consensos e dos pactos de regime. Na realidade, a maioria que se formou no Parlamento construiu consensos e fez pactos de regime. Mas Marcelo quer que uns e outros se façam entre o PS e o PSD, não entre o PS, o BE e o PCP. Mas sabe que, para reconstruir o bloco central, não pode ter Passos a liderar o PSD. Ajudar a apear Passos é coisa que Marcelo fará, também por razões pessoais, com enorme prazer. Fabricando o seu sucessor a partir de Belém? Intrigando? Lançando farpas? Nada disso. Basta que se perceba que, com Passos Coelho a liderar um PSD encostado à direita, António Costa pode continuar o seu casamento à esquerda com a proteção do Presidente.

No momento em que os militantes do PSD e os interesses que em torno dele orbitam perceberem que estão reféns de Passos, que só sem ele terão um aliado em Belém, as coisas começarão a acontecer naturalmente. Lá para 2017, se o PSD não vencer as autárquicas. Em resumo, Marcelo não dará boas notícias ao PSD enquanto o PSD não as tiver para dar a Marcelo.

Deste ponto de vista, a sua vitória não foi um problema para Costa. Pelo contrário. Qual é o erro de cálculo do primeiro-ministro? É que depois de Passos cair Marcelo continuará em Belém.

Se a “geringonça” (afeiçoei-me ao nome) não será afetada pela vitória de Marcelo, tão cedo também não será beliscada dentro do PS. É verdade que os socialistas perderam muito voto de simpatia para Marcelo. Mas a oposição interna, que se meteu na aventura de lançar uma candidata presidencial própria, esturricou-se de forma espetacular. Assis pode fazer as tendências que quiser. A comer leitão são umas dezenas, nas urnas valem quase o mesmo que Tino de Rans. O problema para Costa pode mesmo vir a ser o PCP. Não porque o eleitorado comunista tenha debandando em zanga com os entendimentos com o PS, como li por aí. Os dados destas eleições, para quem se deu ao trabalho de os estudar, até dizem o contrário: a maioria do voto comunista perdido foi para Sampaio da Nóvoa, o candidato natural da “geringonça”. E o Comité Central confirmou, esta semana, essa evidência. O problema do PCP é o Bloco, como se tem visto pelas repetidas acusações de populismo a Marisa Matias. O problema é que o BE já vai na segunda vitória e fica permanentemente com os louros de cada conquista ao Governo. Nervoso e a lidar com conflitos internos, o PCP terá a tentação de o vencer ao Bloco no único tabuleiro em que este não conta: o da luta sindical. O que pode trazer muitos dias amargos a António Costa.

De resto, parecem-me infundadas as tentativas de fazer leituras partidárias da votação presidencial. A direita votou em quem tinha mesmo de votar e parte do centro-esquerda votou num Marcelo simpático que não parecia perigoso. A sondagem à boca de urna, da Aximage, que acertou nos resultados presidenciais, também explicou que está tudo na mesma: se as eleições legislativas fossem hoje a esquerda continuava em maioria e o PS empatava com o PSD. As eleições presidenciais tiveram e terão um efeito nulo na “geringonça”. Costa só tem de continuar preocupado com um problema que se agravou: a rivalidade entre o Bloco e o PCP. Em Belém e no Rato reina a paz absoluta.

A sombra sinistra do passado

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 29/01/2016)

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                            Daniel Oliveira

A Dinamarca acabou de aprovar esta semana uma lei que exibe à Europa o espelho da sua trágica memória. A partir de agora, todos os refugiados que cheguem ao país verão os seus bens particulares confiscados (acima de 1340 euros). Ficam de fora “objetos de alto valor sentimental” (alianças de casamento e retratos de família), que a selvajaria tenta sempre mostrar sentimentos. Os refugiados estarão impedidos de reconstruir as suas vidas com a ajuda dos seus próprios meios, mesmo que entre esses meios esteja, por exemplo, um computador pessoal. O que for apreendido será destinado a pagar as despesas que a Dinamarca tem com estas pessoas, diz o cinismo legislativo que, supõe-se, passou a ter o confisco de bens como forma de pagamento de serviços ao Estado. Esta aberração, para a qual tenho dificuldade em encontrar adjetivos que correspondam à náusea que sinto, foi aprovada por 81 deputados e contou apenas com 27 votos contra e uma abstenção.

O primeiro sinal mais visível da revolta veio, curiosamente, de um não europeu: em protesto, Ai Weiwei encerrou uma exposição em Copenhaga e retirou uma obra sua do museu de Aros. No entanto, não haverá nenhuma medida da União Europeia contra a Dinamarca. Parece que está tudo bem com o seu défice e as normas da concorrência são cumpridas. Na realidade, a única sanção de que se fala por estes dias é à Grécia, que pode ser suspensa do espaço Schengen por não estar a conseguir cumprir, com os parcos recursos que sobreviveram à crise, o papel de polícia de fronteira do norte da Europa. E é nestes momentos que me pergunto: o que raio quer dizer ser “europeísta” hoje em dia. A que valores se refere essa ideia? Estamos a unir-nos em torno de quê, exatamente? Ainda faz algum sentido?

A ver se nos entendemos, porque, quando todos os valores essenciais se perdem, pode haver alguma confusão em algumas cabeças. Os refugiados não são emigrantes. Recebê-los não é uma prerrogativa dos Estados. É um dever. Fogem da guerra e da morte e quem lhes recusa a entrada recusa-lhes a vida. Ao contrário da Turquia ou do Líbano (onde os refugiados já representarão um quarto da população), a Europa não está a ser inundada por refugiados. Na realidade, tirando a Alemanha, a Europa quase nada fez para os receber. E até desanca nos Estados do sul que têm de lidar com a situação.

Como parece que já só nos conseguimos envergonhar com coisas do passado, imaginem os Estados Unidos, durante a II Guerra e o Holocausto, a confiscarem os bens dos judeus à sua entrada. Imaginem e sintam a imensa vergonha. Confiscar bens a um refugiado é um ato de cobardia, de roubo e de selvajaria. E, já agora, uma estupidez: quem tenha alguma coisa de seu para recomeçar a sua vida não quererá ir para a Dinamarca.

A única coisa que consigo escrever perante isto é que não me conformo com o facto de estar na União que me liga a um Estado que aprova esta abjeção. Logo a Dinamarca, que ajudou os judeus a fugir do Holocausto. Envergonham os seus antepassados, envergonharão os seus descendentes. E que sinto, só não sente quem nada sente, o regresso dos tempos mais sombrios desta Europa. O mesmo clima de racismo e intolerância religiosa, a mesma frieza criminosa. O mal é banal e o ódio contagioso. É só deixá-lo à solta.

Quando a Autoridade Tributária foi usada numa campanha para enganar os contribuintes

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 27/01/2016)

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                        Daniel Oliveira

Não é português. Nós tendemos a não gostar de quem nos leva parte do salário. E por isso tendemos a não gostar da máquina fiscal. Mas, na maior parte dos casos, reconhecemos a sua necessidade e, por isso, respeitamo-la. É desse respeito que depende a sustentabilidade das contas públicas e de todas as funções do Estado: o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a segurança pública, o sistema de Justiça. É justo dizer que, nos últimos 20 anos, o nosso sistema fiscal se tornou muito mais eficaz, tendo para isso sido muito importante o papel do antigo diretor geral Paulo Macedo. Apesar de o ter criticado enquanto ministro da Saúde, onde penso que não fez um bom trabalho, é justo reconhecer os seus méritos anteriores. Nestes anos tornou-se muitíssimo mais difícil fugir ao fisco, o que se traduz, apesar de tantos traços injustos da nossa lei, numa maior justiça e equidade fiscal.

Como não há fome que não dê em fartura, ao laxismo do passado sucedeu uma maquinal fúria cobradora que muitas vezes redunda em injustiças, absurdos e até formas de confisco. Infelizmente, a transformação da máquina fiscal numa máquina cobradora de outras dívidas – incluindo dívidas de concessionárias privadas – está a minar a credibilidade moral do fisco. A autoridade dos serviços tributários resulta da função última do dinheiro que esta recolhe. Quando ela passa a usar os poderes extraordinários que lhe conferimos para cobrar multas, contas de portagens e tudo quanto se possam lembrar, banaliza-se a sua função e desprestigia-se a instituição.

Mas poucas coisas atingiram tanto a credibilidade da máquina fiscal como a história da devolução da sobretaxa. Bem sei que a tendência de muita gente demasiado desiludida para se espantar com seja o que for é olhar para isto como mais uma promessa eleitoral por cumprir. Entre tantas outras. Mas não é o caso. Quando nos anunciavam uma devolução que chegou a ser de 35% não se tratava de uma promessa eleitoral. Não foi um anúncio do PSD, deste ou daquele ministro. Foi um previsão quantificada, feita por um simulador no próprio portal da Autoridade Tributária e com a credibilidade técnica a ela ligada. Ou seja, o Governo usou a máquina fiscal do Estado para fazer propaganda direcionada.

O que aconteceu, e que deveria merecer um debate muito sério sobre os limites do poder político na utilização da administração pública para fins eleitorais, fará com que os cidadãos deixem de olhar da mesma forma para as informações técnicas prestadas pelos serviços fiscais. A partir de agora, em vez de olharem para a informação do fisco como um conjunto de dados objetivos, desconfiarão que se possa tratar de pura propaganda. Sobretudo em vésperas de eleições. Na realidade, não foi a única vez que o governo anterior usou serviços do Estado para difundir informações erradas. Fê-lo, por diversas vezes, por via do Instituto de Emprego e Formação Profissional, por exemplo. Só que neste caso, para além da enorme sensibilidade do papel da Autoridade Fiscal, tratava-se de informação individualmente útil. O simulador dizia quanto cada um de nós iria receber.

Para além das responsabilidades políticas, que são de Pedro Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Paulo Núncio (por esta ordem), é necessário discutir as responsabilidades dentro da própria administração fiscal pela participação na criação de um simulador que tinha como objetivo enganar os contribuintes, já que se dedicava, como então foi dito por muitos, a fazer uma previsão tecnicamente absurda e irresponsável.

A Autoridade Tributária levou os contribuintes ao engano, criando expectativas de uma devolução concreta de dinheiro, apenas com fins eleitorais. Tratou-se de uma utilização ilegítima dos meios do Estado para fins partidários. A isto, Maria Luís Albuquerque respondeu que estava desiludida enquanto ex-ministra e contribuinte. Como se fosse tudo normal.