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Aumentos de administradores da ANAC: viver nas nuvens

(Daniel Oliveira, 03/02/2016, in Expresso Diário)

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                  Daniel Oliveira

Não contam comigo em discursos populistas sobre os ordenados de administradores de entidades e empresas públicas. Acho natural que os cargos políticos não pretendam concorrer com salários de administradores e quadros superiores de empresas privadas. Isso faz com que um presidente da Câmara de Lisboa (o autarca mais bem pago do país), que dirige muito mais gente e muito mais recursos do que a maioria das empresas cotadas em bolsa, receba muito menos do que um quadro superior dessas mesmas empresas. Aceita-se esta discrepância porque a dedicação à atividade política tem (e deve ter) outras motivações que não as estritamente profissionais e financeiras. Os salários dos eleitos (que não são escolhidos pelo seu currículo profissional) não tem em conta apenas os salários dos “concorrentes” (que na realidade, não existem). Também têm em conta os salários dos que os elegeram.

A mesma lógica não se aplica aos gestores. Os gestores públicos são, ao contrário dos políticos, profissionais que fazem desta atividade a sua carreira. Se há alguma diferença em relação a um gestor privado é os seus deveres serem ainda mais exigentes. Além de responderem pelos resultados financeiros, respondem pelo serviço público que as empresas em causa têm de prestar. É por isso impossível ignorar os salários praticados no sector privado, até porque, ao contrário do que sucede na administração pública, o administrador público não será compensado, ao ter salários mais baixos do que no privado, por uma maior estabilidade laboral. Se eu posso e devo exigir a um político que a sua motivação fundamental seja o de servir as causas em que acredita – por isso a política não é uma atividade profissional, mas um intervalo na vida profissional de cada cidadão –, essa exigência não é extensível a um gestor. Pelo menos não o pode ser durante muito tempo.

Dito isto, os decisores políticos têm de ser coerentes e rigorosos no tratamento deste assunto. O caso dos administradores da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC, nova denominação do INAC) desafia qualquer coerência, rigor e justificação plausível. De acordo com o “Jornal de Notícias”, os aumentos dos administradores desta agência de regulação foi de 150%. O salário do presidente passou de 6.030 euros para 16.075; a do vice-presidente de 5.499 euros para 14.468; e o da vogal de 5.141 euros para 12.860. Apesar do antigo ministro da Economia dizer que o governo anterior nada teve a ver com estes aumentos, eles foram decididos pela comissão de vencimentos da ANAC, constituída por três elementos que foram escolhidos para as funções por Maria Luís Albuquerque e Pires de Lima. E custa muitíssimo a acreditar, tratando-se de três administradores cuja nomeação gerou muita polémica mediática, que estes aumentos tenham passado ao lado do ministro.

Quais são os três problemas relacionados com este aumento? Primeiro, foi pouco transparente. A lei obrigava à sua divulgação e, no entanto, foram mantidos em segredo. Segundo, foi injusto. Este brutal aumento acontece no mesmíssimo momento em que toda administração pública e empresas do Estado mantinha uma posição de brutal contenção e redução salarial no pessoal permanente. Terceiro, é injustificável. É impossível explicar estes salários com o argumento que usei no início do texto. A Cresap (Comissão para o Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) chamou a atenção para o facto de Luís Ribeiro (presidente) e Carlos Seruca Salgado (vice-presidente) não terem “qualquer formação específica aprofundada em termos de regulação económica”. Ou seja, se eles nem eram indicados, como se justifica um aumento de 150%?

Foi a própria Cresap que assinalou outro problema grave com o presidente da ANAC: Luís Ribeiro era administrador executivo da Portway e vogal do Conselho de Administração da ANA. Não tinha currículo no que interessava e o currículo que tinha punha-lhe problemas na independência que se exigia à sua função. Quando foi nomeado para a ANAC, Luís Ribeiro justificou-se, no Parlamento, dizendo que tinha ido para a ANA, ainda pública, por via do Estado. Assumindo que isso teria qualquer efeito menor nas incompatibilidades assinaladas, é bom recordar que foi escolhido de novo pela Vinci para administrador, viu as suas funções reforçadas e quando saltou do regulador para o regulado era administrador de uma empresa privada com fortíssimos interesses na área de regulação que foi exercer.

Defendo que os salários dos gestores públicos devem corresponder às suas responsabilidades e ter em conta o que é praticado no sector privado. E defendo isto de forma ainda mais clara em relação a agências de regulação, onde são várias as incompatibilidades que necessariamente limitam a carreira dos candidatos aos lugares. O que me parece impossível de defender é aumentos de 150% na ANAC, ilegalmente escondidos, no mesmo momento em que o governo anterior sufocava os funcionários públicos. E isto para segurar no lugar pessoas que a Cresap considerou pouco qualificadas. Sendo que, ainda por cima, o presidente desaconselhado e exponencialmente aumentado vinha diretamente de administrador de um dos mais importantes regulados para o regulador, pondo em causa a credibilidade do seu próprio trabalho.

Na Autoridade Nacional de Aviação Civil, o governo anterior conseguiu um jackpot de descaramento.

1% que vive à custa de 99%

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 02/02/2016)

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                        Daniel Oliveira

Vivemos um momento histórico que chegou um ano antes do previsto. Segundo o relatório apresentado pela Oxfam no último Fórum Mundial em Davos (que discutiu a desigualdade entre jantares de milhares de euros), o 1% mais rico da humanidade ultrapassou finalmente os restantes 99%. O número fica mais impressionante quando se diz assim: há 62 pessoas que detêm tanta riqueza como metade da população mundial. Há cinco anos eram precisos 388 milionários para chegar a tanto.

Nos últimos cinco anos, estes 62 multimilionários aumentaram a sua riqueza em 44 por cento, enquanto os 3,5 mil milhões que se encontram na metade de baixo viram o seu rendimento reduzir-se em 41 por cento. Desde o início do século que a metade mais pobre beneficia de menos de 1% do aumento total da riqueza mundial, enquanto os 1% mais ricos fica com metade desse aumento. Isto contraria a ideia de que com a globalização o mundo tende para um maior equilíbrio e justiça e que a perda de dinheiro e de direitos no ocidente corresponde a um processo de redistribuição da riqueza.

Entre os vários mecanismos de concentração de riqueza está a isenção prática de pagamento de impostos por parte dos que mais os deviam pagar. Segundo este relatório, cerca de 7 biliões de euros encontra-se em paraísos fiscais. Se fossem taxados gerariam 174 mil milhões de receitas fiscais anuais. Só o dinheiro perdido pelos Estados africanos em paraísos fiscais permitia pagar os cuidados de saúde que, segundo o relatório, poderiam salvar quatro milhões de crianças e pagar a todos os professores do continente. Das 201 maiores empresas do mundo, apenas 13 não recorrem aos paraísos fiscais.

A coisa deve ser posta de forma clara: há uma elite económica que, através da compra do poder político, consegue que as regras sejam destorcidas e que ela própria esteja isenta dos deveres que a todos nós são impostos.

DAS 201 MAIORES EMPRESAS DO MUNDO, APENAS 13 NÃO RECORREM AOS PARAÍSOS FISCAIS. É UM ROUBO EM MASSA QUE TORNA VIRTUALMENTE IMPOSSÍVEL O FUNCIONAMENTO DOS ESTADOS

Apesar de ser uma luta difícil, os Estados têm-se unido para combater o terrorismo. Ou para combater o tráfico de droga ou de armas. Está bem, talvez não se tenham realmente unido para isso. Mas há pelo menos uma pressão política e uma censura moral perante a cumplicidade com estas atividades. Os paraísos fiscais são uma forma de roubo. E um roubo em massa que torna virtualmente impossível o funcionamento dos Estados. Aos países pobres, retira-lhes os mais rudimentares instrumentos de soberania. Aos países mais ricos, reduz os recursos disponíveis para garantir a escola e a saúde gratuitas ou um sistema de segurança social com desafogo. Quando tal se torna impossível, lá estão os mesmos a oferecer-nos os mesmíssimos serviços. Para quem os possa pagar, claro.

O pior é que esta fuga ao fisco, que permite à elite económica usar os recursos públicos pagos por nós sem para eles contribuir, começa a ser socialmente aceite. Perante a generalização dos paraísos fiscais, estamos todos sujeitos a uma chantagem: ou reduzimos drasticamente a carga fiscal para as empresas e para as grandes fortunas ou elas têm onde meter o dinheiro. No máximo estão dispostos a dar trocos. O funcionamento do Estado tem de ser, na prática, pago por nós, aqueles que entre os 99% não vivem na pobreza.

Antes de qualquer alteração legislativa ou política, temos de conseguir reverter a hegemonia ideológica que permitiu naturalizar, mesmo perante os lesados, este roubo legal e organizado. Só aí a pressão junto das elites políticas pode levar a que os paraísos fiscais passem a ser tratados como é qualquer Estado que ponha ilegitimamente em causa a nossa soberania, bem-estar e segurança. Para além de desmantelarem os seus próprios paraísos fiscais, as sociedades democráticas e desenvolvidas devem, em conjunto, isolar e impor sanções económicas e comerciais severas a todos os países que permitem esses offshores.

É um caminho difícil quando sabemos que a mesma União Europeia que quer uniformizar o défice dos Estados membros não só permite como incentiva a concorrência fiscal, servindo assim os interesses de uma elite que quer continuar a gozar das vantagens de sociedades organizadas e seguras sem ter de pagar os seus custos. Mas, pelo menos à escala europeia, temos que travar uma concorrência suicida que isenta quem mais tem dos seus deveres fiscais e esvazia os cofres dos Estados, destruindo com isso o Estado Social. A luta contra os offshores e a concorrência fiscal é uma das mais importantes lutas civilizacionais deste século. E estamos a perdê-la em toda a linha.

O Rossio, a Rua da Betesga e a fé nos amigos

(Daniel Oliveira, Expresso Diário, 01/02/2016)

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                           Daniel Oliveira

Já aqui me espantei com aqueles que acreditavam num crescimento de 2% sem qualquer medida que animasse o mercado interno e consideram delirante um crescimento de 2,1% com uma grande reposição de rendimentos. Já aqui expliquei como as dúvidas da agência Fitch são absurdas, por compararem as previsões feitas sem estas medidas com previsões que não as incluíam, pretendendo assim afirmar que as políticas orçamentais têm um efeito nulo na economia, o que desafia todas as teorias económicas conhecidas.

Há, isso parece evidente, uma excitação incontida perante a possibilidade de algo correr mal com a Europa. Recordo que no ano de 2014, quando se debatia o Orçamento de Estado de 2015, várias notícias davam conta de avisos semelhantes aos que agora ouvimos. Os jornais davam conta de que a UTAO (Unidade de Trabalho de Apoio ao Orçamento, da Assembleia da República) alertava para a “elevada incerteza” das previsões de crescimento então anunciadas. Bruxelas fazia saber que não acreditava no défice anunciado, falava de 3,3% em vez dos 2,7% prometidos pelo governo de Passos Coelho. E nem por isso se anunciavam a queda do Governo e uma nova intervenção da troika. Ou assistimos a um processo de dramatização ou achamos que a Comissão Europeia tem comportamentos diferenciados conforme quem está no governo.

Pode ser que haja diferença de tratamento. Tiraremos a prova dos nove se, depois de ter fechado os olhos ao que a Espanha fez – desobedeceu às regras europeias quanto ao défice estrutural e nada lhe aconteceu –, a Comissão Europeia for severa com Portugal. Saberemos se participa em jogos políticos internos aos Estados membros. O que não nos espantaria. Veremos se a pressão de Rajoy para que Portugal seja punido como ele próprio não foi será mais forte que a pressão italiana, em defesa de leituras menos restritivas, no momento em que grandes economias vão obviamente violar as metas orçamentais. Como sabemos, a Europa não trata de regras. Trata de influência política. O Syriza não tinha nenhuma. António Costa acha que tem, por via dos socialistas. Veremos.

O exercício feito por António Costa é arriscado. Não em relação ao crescimento ou outros dados económicos, onde as previsões, olhando para o cenário geral, me parecem pelo menos aceitáveis. Mas em relação ao défice estrutural. Costa e Centeno dizem uma coisa lógica: que medidas temporárias não podem, por definição, entrar do défice estrutural. Este exercício faz subir o défice estrutural do passado (que contou com receitas e cortes extraordinários) e descer o do presente (que provoca novas perdas de receita e repõe custos). Apesar da lógica, é contabilidade criativa. Nada que a própria Comissão Europeia não faça com frequência. Mas com os amigos. Numa Europa onde reina a arbitrariedade das regras, Costa acha que também pode participar neste jogo de fingimento. Veremos se pode.

Seja como for, é evidente que Costa está a chocar com um facto que tentou sempre iludir: que as políticas anti-austeritárias são incompatíveis com as metas burocráticas e totalmente artificiais definidas pela Europa. Para fugir a esse facto, tentou meter o Rossio na Rua da Betesga, fazendo, com criatividade, o Rossio mais pequeno e a Rua da Betesga maior.

Este exercício baseia-se no facto de Costa saber que as regras europeias são elásticas, conforme o peso político de cada um. Saberá agora qual é o grau de empenhamento dos seus aliados socialistas na Europa. Porque a Europa não se faz, ao contrário do que se diz, de um conjunto de regras claras. A Europa é este jogo viciado. Veremos quantas cartas marcadas tem Costa. Como português, e ao contrário dos que nos últimos quatro anos representaram Bruxelas em Lisboa em vez de representar Portugal na União, desejo-lhe muita sorte.