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Já temos o imposto, falta investimento nos transportes públicos

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 11/02/2016)

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                        Daniel Oliveira

Regra geral, o debate mediático sobre os orçamentos concentra-se nos impostos. Raramente se concentra nos serviços públicos. O que não deixa de ser interessante, num país onde, apesar de todos os políticos, comentadores e jornalistas concentrarem toda a sua atenção na chamada “classe média”, ela é, na realidade, largamente minoritária. Para a maioria dos portugueses os impostos são menos relevantes (não pagam os diretos, e o indireto que mais afeta é o IVA) do que, por exemplo, o acesso a hospitais públicos e à escola. Porquê? Porque a maioria dos agregados tem rendimentos tão baixos que não pode entrar, façam o que fizerem, no conceito de classe média. A não ser por uma via: a da casa própria, graças à disfuncionalidade do nosso mercado de arrendamento. E, no entanto, é raríssimo o debate centrar-se nos serviços públicos. Pouco li sobre o alargamento da tarifa social de eletrecidade, que passará a abranger meio milhão de famílias (era para 100 mil), a redução das taxas moderadoras ou o aumento de abono de família. É como se estas pessoas, que têm um peso enorme no conjunto da população, não existissem.

Como o spin do PSD continua bastante ativo, este ano o debate concentrou-se num aumento do imposto sobre o combustível quase igual ao aumento feito pelo governo de Passos Coelho no ano passado. Com duas diferenças: a esse aumento não correspondeu uma reposição de rendimentos e os preços eram então razoavelmente mais altos. O aumento do ISP terá como efeito colocar o preço da gasolina e do gasóleo ainda abaixo dos valores praticados a 1 de janeiro deste ano. Ou seja, não será sentido como perda de rendimento em relação ao ano anterior. E o governo comprometeu-se a ajustar o imposto a uma possível subida do petróleo.

Este aumento tem uma desvantagem e três vantagens. A desvantagem: sendo um imposto indireto, não é progressivo, e por isso é pago por todos e por igual. Isto, apesar de, evidentemente, os mais ricos consumirem muitíssimo mais combustível do que os mais pobres. Outro efeito negativo, que seriam as repercussões nos transportes públicos e em todos os produtos, será atenuado pelo compromisso de compensar este aumento em deduções fiscais para as empresas de transporte. Veremos se isso realmente acontece.

As vantagens. A primeira já referi: indo buscar uma das principais receitas a um produto que baixou drasticamente os seus preços, o Estado distribui por mais gente um ganho de rendimento que ficaria concentrado apenas em quem usa muito o carro. Essas pessoas ficam com o rendimento que tinham no ano passado mas distribuem o ganho que apenas elas teriam por outros. A segunda vantagem é que os impostos sobre o combustível e os carros são impostos sobre as nossas duas principais importações. Portugal não pode impor taxas alfandegárias, mas pode ter uma política fiscal que iniba as importações. E a terceira é a que defendo há anos: é ambientalmente e economicamente insustentável manter a nossa dependência energética. E é por isso que a frase de António Costa (que disse para as pessoas andarem menos de carro), não sendo feliz na forma (para dar conselhos aos portugueses sobre a forma como devem viver já tivemos o anterior primeiro-ministro), está correta na substância. Temos mesmo de mudar de hábitos. Não somos só nós, é o planeta inteiro. Mas nós, que não produzimos petróleo, mais do que outros. Claro que para ser possível é preciso que este governo invista a sério nos transportes públicos. É isso que torna este tipo de declarações dispensáveis. Os governos não aconselham os cidadãos a fazer coisas. Criam as condições negativas e positivas (impostos e investimentos) para que elas as façam.

A indiferença que a comunicação social sempre demonstrou perante os sucessivos e brutais aumentos das tarifas dos transportes públicos e perante o desmantelamento de grande parte das linhas de comboio contrasta com a obsessão que sempre manifestou pelos custos associados ao carro individual. E isso é um excelente retrato do nosso subdesenvolvimento político, social e ambiental.

Tivesse a política nacional e a comunicação social o hábito de fazer debates estratégicos – e não apenas balancetes orçamentais – e estaríamos a debater estas grandes escolhas políticas e de modelo de desenvolvimento. O que seria normal é que nos estivéssemos a queixar por este aumento do imposto sobre o combustível não ser acompanhado por um plano ambicioso de investimento no transporte público, em especial no comboio. Mas não estamos neste ponto do debate público. No ponto em que estamos, fala-se de carga fiscal como se os impostos fossem todos a mesma coisa. Até cobrar IMI aos fundos imobiliários é austeridade.

O uso do transporte individual é um problema em todas as sociedades modernas. É um problema ambiental e, no caso de quem não produz combustíveis, económico. Para Portugal, é um problema especialmente grave, tendo em conta a nossa dependência externa e o crónico desequilíbrio da nossa balança de pagamentos. Os impostos sobre o uso do transporte individual não vão parar de subir. Assim como todos os restantes custos, das portagens ao estacionamento. Andar de carro vai ser, cada vez mais, um luxo incomportável. Porque assim tem de ser. Por isso, está na altura de debatermos as alternativas. E de defendermos o transporte público que foi, nas últimas décadas, tão maltratado. Não é motivo de piada alguém dizer que temos de começar a usar menos os nossos carros. É uma evidência. O que merece crítica é que em vez de dar conselhos não se apresente um plano político para que tal possa mesmo acontecer. E ele não vem porque exige investimento nos transportes coletivos. Exige investimento público, esse pecado imperdoável. E é investimento público, tão ou mais necessário do que a reposição de rendimentos, que falta neste orçamento.

Orçamento é sempre uma mão que tira e outra que dá. A questão é sempre quanto tira e quanto dá a quem

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 08/02/2016)

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                           Daniel Oliveira

Orçamento de Costa sob fogo cerrado”, titulava o “Diário Económico”, que acrescentava: “Troika receia regresso ao passado. Fitch volta a ameaçar com corte de rating.” “Lá fora e cá dentro ninguém acredita no orçamento de Costa e Centeno”, explicava o jornal “i”. “Bruxelas ameaça com sanção inédita” explicava o “Negócios”. “Nova crise por um fio”, dizia a manchete do ”Sol”. “Alerta: Governo tem até amanhã para convencer Bruxelas”, dizia-se no “Diário de Notícias”. Álvaro Beleza duvidava: “não sei como Mário Centeno vai sobreviver a tudo isto”. Marco António Costa, do PSD, dizia que as negociações com a Europa eram “uma brincadeira de mau gosto”. Medina Carreira avisava que poderia vir aí um segundo resgate, coisa que, tem de se dar o desconto, diz desde que houve o primeiro, à espera de, nas próximas décadas, poder dizer que avisou. Enfim, o mundo ia desabar só porque o Governo fez uma coisa que se tinha dito que não podia ser feita: negociou mesmo com Bruxelas.

Mas, como se chegou a um acordo, aquilo que era um conjunto de medidas despesistas, “uma gestão de pré-eleições”, nas palavras do político-banqueiro-reformado Mira Amaral, passou a ser um orçamento de austeridade. Como veremos mais à frente, houve alterações depois da negociação com Bruxelas. Uma delas relevante, como muito bem assinalou Pedro Santos Guerreiro: a não descida da TSU para salários inferiores a 600 euros. Mas, como terá de dizer qualquer pessoa séria, o Orçamento não passou a ser o exato oposto do que era.

Vamos às medidas, mas concentrando-nos apenas nas que afetam as famílias de forma mais evidente. E tentem-me explicar, com base nisto, como é que temos um agravamento da austeridade. Deixando de lado o reforço da dotação orçamental de vários serviços públicos, que se refletem em rendimento indireto (as pessoas quando abandonam o SNS, porque ele se degrada, e vão para o privado, perdem rendimento), fiquemos por aumento de rendimento um pouco mais óbvio.

A quociente familiar ajudava tanto mais uma família com filhos quanto maiores fossem os seus rendimentos. Apesar de ter um efeito nulo na esmagadora maioria das famílias, era apoiada pela Associação das Famílias Numerosas, que representa um sector social e até cultural muito específico. Agora, passámos a ter deduções fixas de 550 euros por filho (e 525 por ascendente), um apoio que deixa de ser regressivo, para ser igual para todos. São os mesmos 250 milhões mas distribuídos de forma mais justa.

A redução do IVA da restauração para comida e cafetaria, que corresponde à atividade, na restauração, que tem mais mão de obra integrada, é uma meia promessa cumprida, e por isso uma meia mentira. Mas foi aceite e apoiada pela ARESP, representante dos interesses da restauração, um sector que passou brutais dificuldades nos últimos anos e que tem um enorme papel na criação de emprego.

A reposição integral dos rendimentos da Função Pública tem sido sublinhada pela direita, porque repor rendimentos tirados aos trabalhadores do Estado é, ao que parece, um pecado – e não um dever. E porque isso permite a retórica do dinheiro tirado aos contribuintes para pagar a funcionários públicos. Um argumento falso, se olharmos para a totalidade dos valores em causa. Ainda assim, é bom recordar que este dinheiro não vai para o espaço. Vai para a economia e para o consumo.

A reposição do Complemento Social para Idosos, o aumento do valor por filho do Rendimento Social de Inserção e o aumento do abono de família corresponde a um aumento geral dos apoios sociais. A isto, temos de juntar a descida das taxas moderadoras em 24% e o alargamento da tarifa social de eletricidade de 100 mil consumidores para cerca de meio milhão, permitindo que mais 400 mil famílias poupem de 7 a 10 euros por mês.

A redução da sobretaxa do IRS, que afetará 99% dos contribuintes, sendo que 98% terão uma redução igual ou superior a 50%. Mais a eliminação de parte da Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Se é verdade que sobem vários impostos, os que incidem sobre o trabalho baixam 2,5% e os diretos 1,9%. As duas coisas são compensadas num aumento dos impostos indiretos em 6,6%, mas já lá vou.

A isto tudo temos de acrescentar o aumento do Salário Mínimo Nacional e a atualização das pensões. Só com isso temos o cenário completo.

Do lado contrário, mais uma vez concentrando-me nas famílias, temos o aumento dos impostos sobre os automóveis e o combustível. Não é um imposto progressivo e isso tornaria a medida injusta. Mas a opção do governo parece ter sido ir buscar dinheiro onde houve alívio. O preço da gasolina e do gasóleo desceu, no último ano e meio, 16% (o do petróleo desceu 75%). Com a subida do imposto sobre combustíveis em sete cêntimos por litro o Governo mantém os preços abaixo dos que eram praticados a 1 de janeiro deste ano, há pouco mais de um mês. Ou seja, esta perda de rendimento não se sentirá em relação ao que se tinha no ano passado. Pelo contrário: continua a haver ganho de rendimento. Curiosamente, ninguém se lembra de que no ano passado Pedro Passos Coelho aumentou seis cêntimos os impostos sobre os combustíveis. Só que não foi para redistribuir rendimento, e veio com outras medidas de austeridade. De tal forma que ninguém deu grande importância ao facto.

Não me parece que tenha sido absurdo ir buscar esse enorme ganho (e, com o imposto automóvel, às duas principais importações nacionais), que ficaria apenas nas mãos de quem usa carro, para distribuir uma pequena parcela por todos. Mas para isso é preciso que o Governo cumpra duas promessas: a de garantir que este aumento não se sente nos transportes públicos e de mercadorias (por via fiscal) e a de atualizar este imposto se a gasolina voltar a subir, como garantiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. E para isso tem de ter um plano B para ir buscar o dinheiro que perca.

Aos combustíveis e automóveis acrescentam-se o aumento do imposto sobre o tabaco e sobre o crédito ao consumo. O segundo, na minha opinião, é mais do que defensável. O excesso de crédito ao consumo é um problema gravíssimo para a nossa economia e não pode continuar a substituir rendimento.

Podemos pôr ou não pôr nestas contas alguns dos impostos sobre operações bancárias, mas não sabemos se elas serão ou não refletidas nos consumidores finais. O que não se pode fazer, como vejo por aí, é chamar austeridade a tudo o que seja imposto, como se um imposto sobre um banco ou o facto dos fundos imobiliários passarem a pagar IMI, como todos nós, fosse um ataque à classe média.

Feitas as contas, chegamos ao deve e haver da austeridade para as famílias. Estes números, que são estimativas arriscadas e depois de ver dados contraditórios (que eu próprio tive de ir corrigindo), são úteis apenas para ter alguma noção das proporções. A redução da sobretaxa do IRS corresponde a mais ou menos 430 milhões de euros. A reposição dos salários dos funcionários públicos serão 450  (e não, como por aí se diz, aquilo para onde todo o dinheiro é canalizado). No aumento dos apoios sociais como o RSI, CSI e abono de família, são mais 200 milhões. Dá um total próximo de 1080 milhões de euros de ganho para as famílias. Se somarmos a isto o aumento do salário mínimo nacional (228 milhões, que não vêm do orçamento) e a redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (15 milhões), fica próximo dos 1300 milhões. Se ainda acrescentássemos a descida de parte do IVA da restauração (175 milhões), que pode não ter efeitos nos preços, ficaríamos próximo os 1500 milhões. E aqui não entram a redução das taxas moderadoras e o grande alargamento da tarifa social de eletricidade. Nos impostos sobre as famílias, onde entram automóvel (70 milhões), combustível (340 milhões), tabaco (45 milhões) e crédito, temos uma perda que andará próxima dos 450 milhões. Ou seja, é verdade que o governo dá com uma mão o que tira com a outra. Mas se nos ficarmos pelas famílias, dá muito mais do que tira. O problema é que há quem queira pôr no deve e haver das famílias perdas que são de outros.

É evidente que o governo teve, na negociação com Bruxelas, derrotas. Duas, essencialmente. Uma é que a regra de que só pode entrar um funcionário público por cada dois que saiam se mantém, isto apesar dos serviços púbicos já estarem no limite. A outra, e muito relevante (apesar de corresponder apenas a 135 milhões de euros), foi a não descida da Taxa Social Única para trabalhadores com salários inferiores a 600 euros. Esta medida era especialmente importante por ser, com a subida do salário mínimo, a que mais impacto tinha nos rendimentos dos trabalhadores mais pobres. Isso, para além de ser um importante contributo para o combate à desigualdade, permitia um aumento do consumo interno com menores efeitos nas importações, porque a componente importada do consumo das famílias com menos recursos é menor. Era um importante instrumento económico que a Comissão Europeia, na sua infinita estupidez, conseguiu destruir. Resta esperar que a maioria parlamentar tente compensar este revés no debate do Orçamente na especialidade, sem pôr em causa o acordo já firmado com Bruxelas.

Como é habitual quando se negoceia, têm-se derrotas e vitórias. A direita não o sabe porque nunca o tentou fazer em Bruxelas. O que é natural, já que nada a separava da perspetiva que a troika tinha sobre o que deveria ser feito. Se é verdade que Costa e Centeno cederam na TSU para salários abaixo de 600 euros, o que afeta parte da sua política salarial e económica, o orçamento não passou a ser o oposto do que era. Podem chamar a este orçamento “austeridade de esquerda” ou carpaccio salmão. Não é, com toda a certeza, a continuação do que tivemos nos últimos cincos anos.

Em Bruxelas, é sempre a política. E agora ainda mais

.(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 04/02/2016)

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                                Daniel Oliveira

Não nos enganemos. Há uma parte do país que influencia a opinião pública que está a torcer para que tudo corra mal. Para que o governo não chegue a acordo com a Comissão Europeia ou só chegue a acordo se isso significar evidentes e recuos na sua estratégia de abandono faseado da austeridade. Esse parte do país quer que aconteça uma de três coisas: : que Bruxelas dê um claro “não” ao Orçamento, que Costa ceda até ser possível dizer que apenas continua o que Passos fazia ou que, no meio disto, Bloco e PCP tirem o tapete debaixo dos pés de Costa. A razão pela qual o desejam não é maldade ou cinismo. No caso de muitos comentadores, nem sequer é um interesse político particular. É que é difícil reconhecer que não se tem razão.

O que está em debate com Bruxelas não é a credibilidade do orçamento português. Que se saiba, o que dificultou a negociação não foram, apesar do que foi sendo dito por responsáveis europeus, as previsões macroeconómicas. Não era fácil ser. Uma comissão que aceitou, no Programa de Estabilidade e Crescimento, um crescimento de 2% sem qualquer medida que justifique terá sempre dificuldade em contrariar a previsão de 2,1% de crescimento com tão significativa reposição de rendimentos.

O que está em discussão também não são as medidas propriamente ditas. Elas correspondem a um forte abrandamento da austeridade mas nem chegam a ser expansionistas. O governo devolve rendimento de salários e prestações sociais e redistribui os sacrifícios para outras paragens. A austeridade não acabou. Abrandou e foi redirecionada. Sobretudo aproveitando a forte descida dos preços dos combustíveis para aí cobrar mais impostos, pretendendo assim, pelo menos por agora, manter um efeito nulo na economia.

Os mesmos que em Bruxelas dizem “são estas as regras” acabaram, há três meses, por deixar a Espanha furar as regras. Portugal está no meio desta guerra. É política, só política e apenas política que se está a discutir

O que está em causa também não são os excessos das exigências do Bloco e do PCP. O principal efeito orçamental do acordo assinado entre os partidos mais à esquerda e o PS foi uma enorme poupança com o fim da suicidária proposta de Centeno para a TSU, o que resultou em mais dinheiro disponível para as restantes medidas.

O que está em debate em Bruxelas é, do ponto de vista técnico, um artifício de burocratas: o défice estrutural (que não é o mesmo que o défice primário). O que entra e não entra nele é uma conversa bizantina em que ninguém com algum juízo se quer envolver, como tão bem explicou Bagão Félix. E assim se anda, de trás para a frente, por causa de 0,2% de um indicador sem qualquer relação real com orçamentos equilibrados ou a economia. É um fetiche de Bruxelas. E como é um fetiche, a tara só dá às vezes. E, na realidade, também não é isso que está em discussão.

Os mesmos que em Bruxelas dizem “são estas as regras” acabaram, há três meses, por deixar a Espanha furar as regras. Disseram a Rajoy que ele tinha de reduzir o défice estrutural em 1,2% e a previsão, olhando para o seu orçamento de 2016, era de 0% ou mesmo de um aumento de 0,2. Também nas avaliações dos orçamentos de Itália, França, Áustria ou Lituânia a Comissão Europeia sublinhou o risco de não cumprimento do défice estrutural e, no fim, deixou passar tudo. Se não o fizer em Portugal fica bem clara a arbitrariedade.

Este braço de ferro é acima de tudo político. E a instável situação política espanhola joga aqui um papel central. Ser intransigente com Portugal e evitar novas “geringonças” parece ser o objetivo do poder europeu. Não há nada de técnico em debate. Não há sequer qualquer regra em causa, que nem Espanha, nem Itália, nem França cumprem. E desenganam-se os bons alunos, que acham que o problema é que Costa anda armado em cowboy. O confronto é mais alargado, envolve norte, sul, Partido Socialista Europeu e Partido Popular Europeu.

À Europa não interessará, no meio de tantos fogos, criar uma crise política em Portugal. Mas nunca devemos subestimar a cegueira em Bruxelas. A verdade é que se o PSOE conseguir formar governo com o resto da esquerda Costa passa a ter, ao lado de Itália e da Grécia, um poderoso aliado com uma maioria quase tirada a papel químico da sua. França, Espanha e Itália chegam para mudar radicalmente a correlação de forças na Europa. E Portugal está no meio desta guerra. É política, só política e apenas política que se está a discutir. A discussão sobre a metafísica do défice estrutural é conversa para os crédulos do costume.