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Somos todos lesados do BES

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 19/09/2015)

Pedro Adão e Silva

                     Pedro Adão e Silva

O BES terá custos para todos nós. A ilusão que nos foi vendida de que estávamos perante uma solução indolor não passava de um conto de crianças. Só acreditou e só acredita quem quer

O Novo Banco era uma bomba ao retardador. Sabíamos que ia rebentar, só não sabíamos quando. Rebentou em plena campanha eleitoral: quando se soube que o atraso na reprivatização teria impacto no défice de 2014 (que passará a 7,4%) e, depois, com o abortar do processo de venda.

O processo de falência do GES e do BES e a criação do Banco Mau e do Novo Banco (que, de acordo com os resultados do primeiro semestre, afinal é um banco assim-assim) é resultado de falhas múltiplas. Até ver, falhou a administração do universo Espírito Santo, a supervisão, o ringfencing, o processo atribulado de nomeação das administrações e, com estrondo, a própria venda. Ao longo de todo este processo podemos, com ajuda da imprensa, reconstituir a história, mas sobre tudo paira grande opacidade e incapacidade de responsabilizar os intervenientes em cada um dos momentos.

Aconteça o que acontecer, o BES terá custos para todos nós. A ilusão que nos foi vendida de que estávamos perante uma solução indolor não passava de um conto de crianças. Só acreditou e só acredita quem quer. Somos todos lesados do BES, a única diferença é que aqueles que não caíram na esparrela do papel comercial ainda não foram notificados.

São vários os logros em que assenta a solução “sem riscos” para os contribuintes.

A primeira é que as perdas do Fundo de Resolução, que serão significativas e agravadas pela litigância, ficarão circunscritas aos bancos. Sucede que 80% do capital do Fundo resulta de um empréstimo público (razão pela qual o valor em causa fica dentro do perímetro orçamental). Mais, como a venda não foi efetuada antes dos testes de stress que ocorrerão no fim de 2015, é provável que seja necessário recapitalizar o Novo Banco.

Em teoria, o sistema bancário poderia acomodar estes impactos negativos. Poderia mas não vai. Não só o clima de incerteza está já a afetar o conjunto do sistema (visível nas desvalorização bolsista dos bancos), como, se tivesse de o fazer, assistiríamos a um colapso financeiro, que todos acabaríamos por ter de suportar.

Depois a falsa dicotomia entre perdas do sistema bancário e custos para os contribuintes. As perdas assumidas pelos bancos com a venda do Novo Banco refletir-se-ão em diminuição da receita fiscal. Mais, é um artifício pensar que o contribuinte é uma pessoa e o cliente bancário outra. Não só todos os contribuintes são clientes bancários, como há muito clientes bancários que não são contribuintes por auferirem rendimentos que os isentam de pagamento de IRS. Como clientes bancários pagarão por certo alguma coisa em comissões.

Há um ano, por taticismo, o Governo quis lavar as mãos das responsabilidades no BES, agora está a pagar os custos políticos do oportunismo. Daqui a uns meses, o próximo governo será chamado a resolver o problema e, pior, todos nós teremos de pagar. Quando nos continua a ser garantido o contrário.

Quem foi que não pediu a troika?

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 19/09/2015)

Miguel Sousa Tavares

                            Miguel Sousa Tavares

(Nota: Normalmente não faço apreciações prévias sobre os textos que publico de outros autores, até porque concordo, no essencial, com o que publico. Contudo, este texto, com o qual concordo também no essencial, contém algumas premissas e apreciações que considero excessivas. Ainda assim, como é conhecido o estilo opinioso e truculento do autor – o que não deve ser tido como um defeito, nesta época de meias-tintas e de cobardias que tendem a esbater os contrastes ideológicos e políticos -, aqui fica o texto para que se debata e se reflita. )

Estátua de Sal, 19/09/2015

1 Foi a coligação PSD/CDS que resolveu introduzir o tema da vinda da troika na campanha eleitoral, julgando com isso marcar pontos através de um raciocínio linear: quem pediu assistência financeira para Portugal e assinou o acordo com a troika foi o Governo PS; logo, quem chamou a troika foi o PS. O argumento é falacioso, deturpado e assente naquela que é, infelizmente, uma característica nossa: a falta de memória.

De facto, foi o Governo PS que conduziu Portugal a uma situação de insolvência, quando o défice público chegou aos 10%. E, por isso, teve de pedir ajuda. E antes, foi o Governo PS quem quis vender sonhos milionários a um país pobre: TGV, aeroporto, três auto-estradas Porto-Lisboa, etc.; que deixou as empresas públicas e os seus défices em roda livre, fora do perímetro orçamental; que ofereceu mais mil milhões a Jardim para pagar danos cujo montante nunca foi demonstrado; que aumentou os funcionários públicos em 6% em ano de eleições; e mais uma série de bem-aventuranças que só nos podiam ter levado onde chegámos. Porém…

Porém, o segundo Governo Sócrates apanhou em cheio com as consequências da crise das dívidas soberanas, desencadeada pelo estouro da economia de casino fomentada nos Estados Unidos. Foi Sócrates quem ouviu então, da boca de Merkel, que os tempos não estavam para cortes, mas sim para políticas de expansão que evitassem uma crise global, como a de 29. E foi ele que, logo a seguir, ouviu a orientação oposta: cortar, cortar, cortar, só o controlo do défice público interessava. Durante esses anos de inconsciência final, não me lembro de ter ouvido alguém — partidos, empresários, banqueiros, gente da cultura, das FA — que pregasse consistentemente o corte da despesa do Estado.

Pelo contrário: se os governos de Sócrates fizeram auto-estradas e criaram uma imensa massa salarial no Estado, os governos de Cavaco haviam feito bem pior; se o Governo Sócrates sonhou com uma linha de TGV assumidamente condenada ao prejuízo, o Governo de Durão Barroso chegou a projectar seis (!). Alguém se lembra de ter ouvido o país ou os seus representantes pedirem menos hospitais, menos estradas, menos gastos com medicamentos, menos autarquias, menos institutos públicos?

Julgo que todos nos lembramos do que aconteceu no estertor final do segundo Governo Sócrates. Ele tinha vindo de Bruxelas e de Berlim com o apoio da UE e de Merkel ao PEC 4. Ninguém pode saber se mais um PEC teria sido suficiente para evitar o pedido de assistência e a vinda da troika, como sucedeu em Espanha. Mas, no imediato, que o teria evitado, isso é incontestável. Mas o PEC 4 foi chumbado no Parlamento por uma coligação contranatura entre a direita e a extrema esquerda. O PSD votou contra porque sabia que isso significava a queda do Governo e a possibilidade de voltar ao poder — o que de há muito constitui o único substracto ideológico do partido; o CDS votou contra porque Portas sentiu que tinha uma oportunidade rara de, através de eleições, arrumar com o fantasma do “partido do táxi” por alguns anos; o PCP votou contra e aliado à direita, porque, vivendo ainda em 1917, tem como principal inimigo qualquer governo do PS e como principal pesadelo o sucesso de um governo PS; e o BE votou contra porque Louçã não teve coragem nem liberdade para se abster. Derrotado o PEC 4 e derrubado o Governo, a situação financeira entrou, como era de prever, em descontrolo acelerado. Mesmo assim, José Sócrates ainda quis resistir e não se cansou de avisar o que significaria a vinda da troika. Mas, finalmente, já não havia nada a fazer: era chamar a troika ou cessar pagamentos. Basta ler os jornais de então para relembrar uma quase unanimidade nacional no apelo à troika — com excepção, é claro, do PCP e do BE, que, por direito divino, estão sempre dispensados de terem alternativas sérias para apagar os incêndios que ateiam.

Quem chamou a troika foram todos os partidos e, de certa forma, todos nós

Foi isto que aconteceu há quatro anos e meio. A discussão sobre os factos históricos então ocorridos só pode ser feita num quadro de desonestidade intelectual chocante. Concedo que a actual maioria foi exímia em distorcer os factos e apagar memórias ao longo destes anos, até chegar ao ponto em que Passos Coelho é capaz de exclamar, com um ar ofendido, que dizer que o PSD também chamou a troika é uma grosseira mentira. Mas, chamou sim, chamaram-na todos. Chamaram-na todos os partidos e, de certa forma, todos nós. Pelo menos, todos os que nunca cessaram de exigir mais e mais dos dinheiros públicos, sem quererem saber quem e como pagará a factura. Nem é tanto a tão criticada afirmação de que vivemos acima das nossas possibilidades. Não sei se vivemos ou não, cada um sabe de si e das suas dívidas. Mas sei que o Estado vive acima das nossas possibilidades. E é essa verdade que ninguém quer enfrentar.

2 Vejo o debate televisivo António Costa/Jerónimo de Sousa e, pela enésima vez, constato que ainda há socialistas que não se libertaram totalmente desse terrível complexo de esquerda que tantos danos nos tem causado ao longo dos anos. Com um ar de quem procurava sempre a aprovação do seu oponente, desdobrando-se em explicações para ele, António Costa fazia o papel do aluno que espera a compreensão do professor. E este, Jerónimo de Sousa, com um ar inquisidor enquanto ouvia, repetia banalidades e chavões em que já só os maiores de 80 anos acreditam, jurando que o que não falta é dinheiro para prometer o céu e a terra, bastando lançar mão “dos lucros escandalosos dos grandes grupos económicos”. Um governo do PCP levaria o país à ruína em três meses — qualquer criança de escola o consegue entender. Que António Costa esteja ali, atento e venerando, a ouvir os maiores dislates e as mais estafadas tiradas demagógicas, como se não lhe competisse desmascarar o discurso de Jerónimo de Sousa, dá que pensar.

3 Segunda-feira passada, correspondendo a um convite de Fátima Campos Ferreira — que há treze anos, com dificuldades que é difícil imaginar, põe no ar um programa que é verdadeiro serviço público — lá me apresentei para participar num debate sobre justiça e a politização da justiça. À chegada, descobri que os representantes das duas magistraturas judiciais tinham-se baldado à última hora, talvez temerosos da campanha que algumas figuras tristes do PS tinham lançado, ao longo do dia, contra a realização do programa. Como tinha passado o dia a trabalhar e, de resto, não frequento redes sociais (não tenho Facebook, nem Twiter, nem Instagram e outros que tais), ignorava por completo a ira que um debate sobre justiça tinha despertado em luminárias como José Lelo, ao ponto de o classificarem como “um tempo de antena da coligação PàF”. Eu ia, pois, completamente desprevenido, participar num tempo de antena do PàF! E isto porque o PS temia que o programa se resumisse ao “caso Sócrates” (que esteve longe de monopolizar o debate), mas que, para o PS, é tabu absoluto.

Ora, falemos claro: o “caso Sócrates” não tem que ver com a culpabilidade ou inocência dele, que é coisa que, pelo menos para mim, só se apurará em tribunal, produzida a prova e a contraprova. O “caso Sócrates”, no que tem de importante, não é, por enquanto, a questão de fundo, mas a questão instrumental: pode alguém ser preso com as televisões a filmar em directo, pode ficar preso com requintes de humilhação, como a história das botas ou do cachecol do Benfica, pode ficar preso nove meses sem acusação, enquanto todos os dias é publicamente linchado num julgamento popular feito nos jornais, através de uma indecente e descarada violação do segredo de Justiça e da banal presunção de inocência? O “caso Sócrates” é isto, e isto merece ser discutido, em quaisquer circunstâncias, aproveite a quem aproveitar, prejudique quem prejudicar. Escudado na hipócrita frase de “à justiça o que é da justiça”, o PS não apenas abandonou Sócrates à sua sorte, como finge não ver aquilo que é essencial: a questão de saber se para a Justiça vale tudo e qualquer método é aceitável, desde que escudado no julgamento popular — que é a forma como a investigação dos chamados “processos mediáticos” tantas vezes supera a sua incompetência investigatória. Que o PS queira que o homem fique muito caladinho para não prejudicar a campanha em curso, é entre eles e ele. Que queiram que todos os outros fiquem também muito caladinhos, ao serviço dos interesses circunstanciais do partido, é pedir de mais e sem vergonha.

Grandes cidades castigam coligação

((Bernardo Ferrão e Filipe Santos Costa, in Expresso Diário, 18/09/2015)

PS ganha em votos, mas não em mandatos. Olhamos à lupa o que pode acontecer círculo a círculo. E explicamos como este resultado pode fazer cair o país num verdadeiro pântano. Um partido ganha em votos, o outro em número de mandatos.

(Estes resultados da última sondagem da Euroexpansão, pela primeira vez com a amostra estratificada por distrito, deve levar os eleitores a refletir. Há distritos em que o voto útil, daqueles que são anti-PAF é quase obrigatório sob pena de ser perdido pois não contribui para eleger nenhum deputado que ajude a derrubar a coligação anti patriótica que não nos tem governado mas que apenas se tem governado.  Ver o gráfico, abaixo. Estátua de Sal).

A mesma sondagem que dá a coligação a perder nos votos mas a ganhar nos mandatos mostra também que, apesar de conseguir mais lugares no Parlamento, o Portugal à Frente (PàF) é fortemente penalizado nas grandes cidades. Na comparação com os resultados das legislativas de 2011, a coligação perde um quarto dos deputados (atualmente são 132, podem ficar apenas pelos cem), mas essa penalização é maior em grandes distritos urbanos, como Lisboa, Porto, Setúbal ou Coimbra.

Nos dois maiores círculos eleitorais — Lisboa e Porto — pode estar em causa a perda de cerca de um terço dos deputados eleitos há quatro anos: foram 25 na capital, agora podem ser apenas 17 ou 18; no Porto, foram 21, dos quais seis podem estar perdidos, passando para quinze.

Nos centros urbanos o voto é tradicionalmente menos estável do que nos círculos rurais, o que pode explicar esta erosão dos partidos do Governo. O facto de a maior penalização acontecer nos maiores círculos pode ser um dos fatores determinantes para o resultado final das eleições.

A queda só não tem maiores consequências porque o PS não cresce à medida das perdas da maioria. Embora o PS suba em todos os distritos, há vários onde vê mandatos fugirem para os partidos à sua esquerda. Veja-se o caso de Lisboa: CDU, Livre e PDR podem ganhar um deputado, o que explica que o crescimento do PS represente apenas mais quatro ou cinco lugares em São Bento. Exemplo dois: Porto — a CDU ganha um deputado e o PDR pode eleger também um representante; daí que o PS ganhe apenas quatro dos seis deputados perdidos pelo PàF.

sondagem

É este jogo de perdas, ganhos e “fugas” que faz com num distrito tão determinante como Lisboa os dois principais blocos possam acabar empatados. Apesar de toda a erosão sofrida pela coligação, e do crescimento dos socialistas, o estudo de opinião indica a possibilidade de um empate com 18 deputados. E, mesmo no Porto, a diferença pode ficar pelos três lugares (com o PS à frente), o que não chega a impressionar — basta ter em conta, por exemplo, que num distrito muito mais pequeno, como Setúbal, a diferença pode ficar em dois mandatos.

Relevante é o previsível crescimento da CDU, que pode ultrapassar os vinte deputados, e a queda ‘contida’ do Bloco de Esquerda — que, no intervalo mais otimista, pode até ganhar um lugar, recuperando o deputado por Braga.

Nos novos partidos, note-se a provável eleição solitária de Rui Tavares, do Livre, pelo círculo de Lisboa. Já o líder do PDR, Marinho e Pinto, não parece ter a mesma sorte: tudo indica que está longe da eleição por Coimbra, mas em Lisboa e no Porto o seu partido conseguirá eleger os cabeças de lista. O que obrigará Marinho a manter-se no Parlamento Europeu, por muito que maldiga esse lugar.

Rui Oliveira e Costa, responsável da Eurosondagem, explica que este estudo “não é uma soma de sondagens distritais. É uma sondagem nacional e a distribuição de mandatos por distrito é feita mediante o resultado nacional.”

Esta sondagem foi realizada depois do debate da semana passada na TV entre Passos e Costa, mas já não apanha o frente a frente radiofónico desta quinta-feira. E o que se percebe é que a boa prestação televisiva do líder socialista não se refletiu no resultado do partido. O PS desce cinco décimas em relação ao último barómetro. Já a coligação PSD/CDS, na mesma comparação, caiu um ponto percentual, de 35% para 34%. Ou seja, a diferença entre os dois blocos está agora em 1,5 pontos, sendo que no último barómetro se situava em um ponto

PS ganha em votos mas perde em mandatos

Alarga-se a diferença entre PS e PàF, a duas semanas das eleições e quando entramos no período oficial de campanha. Os socialistas estão agora 1,5 pontos à frente da coligação. Mas de acordo com o exercício feito neste inquérito, podem eleger menos deputados que a coligação. E agora?

No artigo 187 da Constituição está escrito que o “primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”. Mas o problema é mesmo esse. Quais resultados? Se a 4 de outubro acontecer o que se prevê nesta sondagem, a vida de Cavaco Silva complica-se.

No estudo da Eurosondagem feito para o Expresso e para a SIC, o Partido Socialista consegue 35,5% das intenções de voto, elegendo entre 95 a 101 deputados. Já a coligação arrecada 34%, conseguindo 99 a 102 lugares no Parlamento. Ou seja, se os resultados das legislativas fossem estes, os dois blocos podiam facilmente reclamar vitória.

Na distribuição de mandatos, que será analisada no Expresso Diário desta sexta-feira às 18h, a CDU pode garantir entre 20 a 22 deputados – o que há mais 30 anos não acontece -, o BE pode eleger entre seis a nove – agora tem oito. O PDR de Marinho e Pinto pode meter os cabeças de lista de Lisboa e Porto e o Livre consegue eleger apenas um, Rui Tavares por Lisboa. Ou seja, se fosse o PS a ganhar as eleições, a maioria absoluta só seria possível com uma coligação com os comunistas: 95/101 + 20/22 = 115/123

Esta sondagem foi realizada depois do debate da TV entre Passos e Costa na semana passada, mas já não apanha o frente a frente radiofónico realizado esta quinta-feira. E o que se percebe é que a boa prestação televisiva do líder socialista não se refletiu no resultado do partido. O PS desce cinco décimas em relação ao último barómetro (embora esta seja uma sondagem e que por isso tem outro método). Já a coligação PSD/CDS, na mesma comparação, caiu um ponto percentual, de 35% para 34%. Ou seja, a diferença entre os dois blocos está agora em 1,5 pontos, sendo que no último barómetro se situava em 1.

Constitucionalistas: partido que elege mais deputados deve formar Governo

Sondagem Expresso / SIC revela que o PS ganha em votos mas perde em deputados. Constitucionalistas reagem e explicam

O partido mais votado nas eleições de 4 de outubro pode não ficar com o maior número de deputados, mas constitucionalistas contactados pela Lusa defendem que quem tiver mais parlamentares é que deve formar Governo.

“O que interessa é o número de mandatos”, diz à Agência Lusa o constitucionalista Jorge Miranda, defendendo que se o partido que eleger mais deputados não for o mais votado, o que deve ser valorizado é o número de parlamentares.

Em Portugal, o método matemático utilizado para converter votos em mandatos é o método de Hondt. Contudo, como se segue o sistema de representação proporcional, existem sempre votos nos círculos eleitorais que não chegam para eleger deputados. Desta forma, quanto mais votos sobrarem, maior é a possibilidade de um partido ter mais votos, mas menos deputados.

A Constituição da República não fala nem em número de votos nem em número de mandatos, estabelecendo apenas no artigo 187.º que “o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”.

Apesar de em Portugal não se ter colocado o problema do partido mais votado não ser o que tem mais deputados, teoricamente tal é possível – a sondagem divulgada esta sexta-feira pelo Expresso e pela SIC aponta precisamente para esse cenário nas legislativas deste ano.

“Seria pouco aceitável que o partido que tivesse mais deputados – ainda que sem maioria absoluta – não fosse governo”, diz à Lusa o constitucionalista Tiago Duarte. Ressalvando que quem tem de fazer a interpretação dos resultados eleitorais é o Presidente da República, Tiago Duarte defende que do seu ponto de vista o critério que deve guiar o chefe de Estado é “o da governabilidade e estabilidade do governo perante o parlamento”, ou seja, deve nomear o primeiro-ministro que apresente “uma solução governativa que tenha mais hipóteses de durar e cumprir a legislatura”.

“Em caso de soluções igualmente instáveis – governo minoritário da coligação ou do PS, por exemplo – deve privilegiar o partido ou coligação que tenha eleito mais deputados, mesmo se não teve mais votos”, refere Tiago Duarte, sustentando que nas votações parlamentares, como a aprovação de orçamentos ou moções de censura, “o que conta são os deputados eleitos e não os votos”.

Tiago Duarte vai mais longe na análise, argumentando que, em seu entender, o Presidente da República apenas não deve nomear primeiro-ministro o líder do partido ou coligação que tenha eleito mais deputados no caso de o líder do partido que não ganhou as eleições assegurar “em coligação pós-eleitoral uma solução governativa de maioria absoluta e que seja credível, no sentido de sustentada num efetivo governo de coligação”.

“Seria pouco aceitável que o partido que tivesse mais deputados, ainda que sem maioria absoluta, não fosse governo e que fosse governo o partido que não ganhou as eleições com a promessa vaga de outros partidos de que apoiariam o governo nas questões essenciais, por exemplo”, sublinha o constitucionalista, considerando que os chamados “acordos de incidência parlamentar” apenas devem ser aceites pelo chefe de Estado se o governo for do partido que ganhou as eleições, ou seja, que elegeu mais deputados.

O constitucionalista Paulo Otero defende igualmente que o que deve ser tido em conta é o número de deputados eleitos, pois é o número de parlamentares na Assembleia da República que “determina a viabilidade ou a inviabilidade de um Governo”, em momentos determinantes como a aprovação do Orçamento do Estado. “No momento da verdade, o número de deputados é fundamental para aferir da viabilidade de um executivo.” Por isso, acrescentou, os partidos têm vantagem em ir coligados.