Arquivos mensais: Setembro 2018

A regra infirma a excepção

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 14/09/2018)

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“Na verdade, o processo “Marquês” nunca foi distribuído nem sorteado. A escolha do juiz, que deveria ter acontecido em 9 de setembro de 2014, não resultou de uma operação de distribuição que deveria ter sido por sorteio ou, como diz a lei, “realizada por meios electrónicos, os quais devem garantir aleatoriedade no resultado”. Em conclusão: desde 9 de Setembro de 2014 que o processo “Marquês” não teve um juiz legal ou juiz natural. O Tribunal já comunicou também que nenhum juiz presidiu à dita “atribuição manual” e que tal intervenção terá ficado a cargo da escrivã de direito, Senhora Maria Teresa Santos. Espero que nos poupem ao debate sobre a responsabilidade da senhora escrivã, porque o que se passou com a denominada “atribuição manual” não foi uma falha, um descuido burocrático que se possa atribuir a um funcionário. Pelo contrário, o que se passou consistiu num ato intencional de escolha de um juiz, ludibriando a lei. Estamos para ver exatamente quem deu essas instruções, mas é importante que nada fique por dizer: o mais provável é que o processo tenha sido ilegalmente “avocado” e o principal suspeito é o Juiz Carlos Alexandre.” (José Sócrates)

As únicas pessoas a quem reconheço o direito a não mexerem uma palha na defesa pública do inocente cidadão Sócrates, inclusive o direito a julgarem-no moralmente sem piedade, são aquelas que se consideram lesadas com a “Operação Marquês” devido ao teor das suas relações privadas com Sócrates até então e as consequências que os actos do actual acusado vieram a ter para estes terceiros do círculo íntimo ou próximo (fosse política, pessoal e/ou socialmente). Há razões psicológicas que se sobrepõem à postura cívica dado estarmos perante acontecimentos traumáticos. Os restantes, se ficarem calados estarão a ser cúmplices de quem está a fazer deste processo uma homérica guerra política que implica a planeada e sistemática violação do Estado de direito, onde tal possa ser levado a cabo sem consequências para os responsáveis, de forma a montar um julgamento excepcional. Excepcional nisso de colectivamente se aceitar que Sócrates deva ser condenado antes de ser julgado, e julgado sem respeito absoluto pela Lei – assim obtendo o supremo troféu de impor o maior castigo possível a um estupendo e aterrorizador inimigo político e a quem ouse defendê-lo.

O Correio da Manhã, para usar aqui o arquivo mais extenso e fiel em Portugal a respeito da matéria, publicitou ao longo dos anos as suspeitas acusatórias maximalistas dos procuradores. Que acontece se juntarmos todas as capas produzidas pelo esgoto a céu aberto sobre a “Operação Marquês”? Acontece que não vamos encontrar uma única prova de corrupção. Ninguém sabe, no Ministério Público, como provar que uma certa quantidade de dinheiro na posse de Carlos Santos Silva tenha tido origem em actos governativos ilegais. Como não sabem, e como não podiam deixar de acusar Sócrates fosse do que fosse depois de terem posto a gigantesca máquina acusatória a funcionar, juntaram as teses todas e criaram um megaprocesso que, só para ser dilucidado em tribunal, já corresponde a uma forma de impor uma pena aos acusados mesmo que depois venham a ser ilibados parcial ou totalmente. Isto em si mesmo pode não ser uma violação do Estado de direito, embora tal dependa da interpretação que cada um faça desse edifício jurídico-político, mas quando se cola à evidência de termos tido um juiz de instrução que não se comportou como juiz dos direitos e garantias dos arguidos, antes como duplo e carrasco do MP, então a constatação de que o Estado de direito é neste processo uma fantochada tem de ser retirada por qualquer um que não abdique da sua decência como cidadão, como eleitor, como pagador de impostos, como mero anónimo que não admita ver a Justiça a ser usada para vinganças e perseguições políticas.

Aquando da condenação de Vara à pala do sucateiro, o próprio Marcelo Rebelo de Sousa considerou que a pena era muito exagerada face ao suposto delito em causa (delito esse também sem provas directas). Porém, ele não estava escandalizado, sequer preocupado. O fenómeno nascia, explicou, da maior importância que esse tipo de crimes estava a ter na comunicação social, logo os juízes iam atrás do que aparecia na imprensa e julgavam de acordo com o sentimento popular. A sua placidez opinativa compreende-se sem dificuldade dado estar na berlinda um socialista, ainda por cima já tendo anos como alvo de calúnias por conta do seu passado maculado por suspeitas graves e pela sua amizade com Sócrates. Não sabemos o que diria se a vítima da justiça jornaleira fosse alguém da sua cor política, amigo ou familiar. O que sabemos é que Marcelo sabe perfeitamente bem que uma campanha de assassinato de carácter, de suspeições, de difamações e de calúnias pode ter, com alto grau de probabilidade, influência nos juízes na altura de usarem o seu arbítrio para carimbarem um dado cidadão como inocente ou culpado, com esta pena ou com aquela. À luz do que temos visto, e continuamos a ver, acontecer no processo que envolve Sócrates, só por milagre se fará justiça na Justiça onde a parte mais importante do seu futuro será decidido.

A regra que enche por estes dias a retórica dos justiceiros é a de que todos são iguais perante a lei, que ninguém está acima da lei. A “Operação Marquês” revelou que a Justiça, a Assembleia da República, o Governo e o Presidente da República se podem aliar numa passividade cúmplice com aqueles que fizeram da excepcionalidade deste caso uma regra conhecida de antanho: os mais fortes são a lei.

Fonte aqui

O “desrespeito pelos proprietários”

(Pacheco Pereira, in Público, 15/09/2018)

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(Grande sova no Almeida, ó Pacheco. Está bem que, o motivo último da malha, é a defesa do teu amigo Rui Rio, mas ainda assim, e por óbvias e diferentes razões, eu diria que, “só se perdem as que caem no chão”, quando toca a sovar os “almeidas” da nossa cena política.

Comentário da Estátua, 15/09/2018)

 João Almeida não é uma personagem maior da nossa política, que, aliás, não tem quase nenhumas. Mas às vezes são as personagens menores que explicam melhor o que está mal no nosso discurso político, muito abastardado, pobre e completamente dependente de uma agenda mediática igualmente paupérrima. Aliás, nas notícias sobre as suas recentes declarações, é várias vezes chamado “João Oliveira”, o que o deve levar a torcer-se todo. O problema nem é com João Oliveira, corrijo, João Almeida, é em parte com o CDS no seu estilo actual, que maximaliza a dependência da agenda mediática, transformando “casos” em reivindicações políticas ao ritmo da “novidade” jornalística, que é tão grande na frequência como no esquecimento. Pelo caminho, ficam dezenas de exigências, ataques, declarações, protestos, num rastro de palavras que hoje só tem comparação com o do Presidente da República.

O CDS acha que isto é que é “fazer oposição”, em contraste com o PSD que não a faz. E, se calhar, na imediaticidade e rapidez jornalística, que migrou dos mediapara a política, tirando autonomia ao discurso político, tem razão. E ainda mais quando do lado do PS e do Governo se reage exactamente do mesmo modo, como aconteceu com os comboios. Parece também que o CDS teve uma subida numa sondagem recente, o que tem o efeito perverso de os levar ainda mais a reforçar o estilo. Nessa sondagem, o PS também subiu e o PSD desceu, mas a julgar pela intenção do CDS de ser o mais consequente na oposição, o PS parece ser imune à “oposição” do CDS. Mas, até uns meses antes das eleições, as sondagens são “apareçómetros” e aí o CDS tem enorme vantagem.

O que disse João Almeida que justifica entrar para o clube selecto do “ruído do mundo”, que neste caso só eu devo ter ouvido? Azares. Fez uma conversa com os jornalistas na Assembleia que ilustra quase tudo que está mal na nossa actividade política ao nível verbal e de ideias ou ausência delas. Pronunciava–se sobre a “taxa Robles”, a que chama agora “taxa Robles versão Rio”. Está bem, é como se fosse um título do jornal, e como de costume quer fazer colar a classificação pela repetição. É um mecanismo puramente mediático, mas pouco nos diz sobre a substância da coisa. Aliás, é esse o primeiro problema, a classificação substitui a substância, visto que a classificação circula nos media e a substância não, mas João Almeida é um político moderno. Claro que escapa a estas pessoas que, logo à cabeça, fazer isto encapsula o discurso na escassa minoria dos portugueses que acompanha esta vida política e já está também viciado neste estilo. Aos restantes passa-lhes ao lado.

Ele está a falar essencialmente contra Rio e não contra o PS ou sequer o BE, mas como é habitual nas actuais “fake news” só refere parte da proposta de Rio, a que lhe convém. Aliás, mais importante na economia do discurso do CDS do que a proposta é o escândalo com o facto de Rio ter admitido que a proposta do BE “não era tão disparatada assim”. No dia seguinte, Rio precisou o que queria dizer, de uma forma mais consistente do que é comum na vida política actual, mas durante 24 horas caíram o Carmo e a Trindade que, aliás, estão sempre a cair. Na verdade, 24 horas hoje é um século ao ritmo dos media. Durante 24 horas, os media não falam de outra coisa, em particular se não houver futebol. E, sim, Rio fez mal em exprimir uma opinião genérica e ambígua, no actual terreno minado, mas a irritação dele com a obsessão posicional na nossa política é certa.

João Almeida, muito acompanhado pela fracção organizada anti-Rio no PSD, deu um estatuto de dignidade “ideológica” à sua recusa. Afirmou que quem é de direita não pode levar em conta qualquer posição que venha das “esquerdas”. Aqui está outra característica actual da política portuguesa: é posicional antes de tudo, vem do inimigo, é má, vem do amigo, é boa. E confunde “ideologia” com aquilo a que os marxistas chamavam “posição de classe”, interesses.

Na verdade, o único interlocutor de Almeida são os “proprietários”, expressão que prefere a “senhorios”, porque as palavras fazem parte da guerra. E considera, falsamente — visto que apenas fala da parte da proposta de Rio que faz um agravamento fiscal e não da que diminui a fiscalidade, que “aumenta a carga fiscal, desrespeita os proprietários — sejam grandes ou pequenos — e contribui para o desaceleramento da nossa economia”. Foi, aliás, mais papista que os“proprietários”, bem mais moderados na apreciação da proposta.

A expressão “desrespeita os proprietários” é interessante, como a prevenção de que “sejam grandes ou pequenos”, o que convenhamos faz uma diferença. João Almeida nunca diria, certamente por razões ideológicas, que uma proposta “desrespeitaria os trabalhadores” ou “desrespeitaria os inquilinos”. Por exemplo, nunca diria que a Lei Cristas “desrespeita os inquilinos”, pondo-os na rua em massa. E nunca acrescentaria “sejam ricos ou pobres”.

Porque é que isto é o pão nosso de cada dia da nossa política? Conjuga pretensão “ideológica” que confunde com interesses, falsifica a posição que combate e incorpora a pobreza posicional da política portuguesa. E, acima de tudo, não fala da substância, do conteúdo, do miolo, do que faz tiquetaque como as bombas, da especulação imobiliária, o pequeno problema que mereceu de uma instituição amiga do CDS, o FMI, a muito recente recomendação ao Governo de que lhe devia dar “particular atenção”. Mas está visto que João Almeida deve achar que enunciar sequer que existe especulação imobiliária, como faz o FMI, “desrespeita os proprietários”.

O canto do cisne da Europa democrática

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 14/09/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

A aprovação pelo Parlamento Europeu do relatório sobre as violações ao Estado de Direito na Hungria foi uma vitória simbólica contra o fascismo larvar na Europa. Mas fica-se por isso. Como se previa, qualquer sanção será bloqueada. Já se sabia que bastaria um país para o impedir e já se tinha percebido que não faltariam candidatos para cumprir esse papel. Será a Polónia.

Por cá, foi notícia o único voto contra português: o do PCP. Não há qualquer proximidade política entre os comunistas e Orbán, que na Hungria persegue os camaradas de Jerónimo de Sousa. Mas o voto do PCP não poderia ser outro. O PCP não aceita qualquer ingerência da União nas soberanias dos países e um voto favorável abriria um precedente impossível de gerir. Eu, que sou crítico desta União Europeia, acho que sendo ela de adesão voluntária há mínimos que têm de ser exigidos. E esses mínimos não são limites ao défice ou as “reformas estruturais”, são regras democráticas e o Estado de Direito. Mas convenhamos que, mesmo que fale muitas vezes da troika e da falta da autoridade de UE (com razão), o PCP não será o primeiro partido a poder falar de democracia na Hungria.

Para castigar um país por décimas do défice não são precisas as unanimidades e os formalismos necessários para as sanções a Viktor Orbán. O que são melícias na rua de Budapeste ao pé de uma dívida que fique por pagar ao Deutsche Bank? Nesta União, é mais fácil impor uma privatização ou uma reforma da lei do trabalho do que garantir a separação de poderes e a liberdade de imprensa

A inconsequência da decisão do Parlamento Europeu era previsível, porque neste tipo de temas não se encontram as facilidades que se oferece para que burocratas se intrometam na elaboração de orçamentos, nas políticas comerciais e laborais ou na gestão da dívida de cada Estado. Neste caso, há procedimentos e tratados a respeitar. Já para sancionar um país por décimas do défice não são precisas unanimidades e grandes formalismos. O que são melícias na rua de Budapeste ao pé de uma dívida que fique por pagar ao Deutsche Bank? É mais fácil impor uma privatização ou uma reforma da lei do trabalho num Estado da União do que garantir a separação de poderes e a liberdade de imprensa. Não por qualquer dificuldade estrutural, mas por uma opção política sobre o que deve ser esta União e quem realmente manda nela. E isto ajuda a explicar o crescimento da extrema-direita.

Muito mais eficaz do que sanções que já se sabiam chumbadas à partida seria a expulsão da União Cívica Húngara do PPE. Só que a liberdade de voto dada aos populares europeus, que permitiu a aprovação deste relatório, é puro cinismo. Manfred Weber, o alemão presidente do PPE, percebeu que os elogios rasgados que fizera a Viktor Orbán não o encaminhavam para a presidência da Comissão Europeia, a que é agora candidato. E tentou limpar a sua ficha. Sabendo da absoluta inconsequência deste passo.

Esta seria a última oportunidade de sancionar Orbán. As próximas eleições europeias prometem um crescimento da extrema-direita, que poderá ultrapassar os socialistas. Pode-se sancionar um país que viola os princípios da União Europeia, não se pode sancionar uma parte razoável dos Estados. Aqueles que consideramos os valores constitutivos da União resultam do consenso político que a fez nascer. Com a capitulação dos socialistas, evoluíram para um crescente desprezo pelas regras democráticas e pelo Estado Social e uma crescente preocupação com as regras da concorrência e do liberalismo económico. Agora, com o crescimento da extrema-direita, parte dos seus valores tenderão a ser interiorizados. Partimos sempre do princípio de que o crescimento dos partidos de extrema-direita faria implodir a União Europeia. Mas nunca pusemos a possibilidade dela ser de alguma forma integrada num novo consenso europeu liberal-autoritário. E é nesse caminho que aposto.

As repercussões políticas e mediáticas do relatório elaborado pela deputada verde holandesa Judith Sargentini (um documento anterior fora, há uns anos, elaborado pelo português Rui Tavares) são o canto do cisne de uma União que, pelo menos na retórica, gosta de ser ver como baluarte da democracia. Tal como o voto cínico do PPE, que permitiu a aprovação deste relatório inconsequente mas não impede que os conservadores vão apagando o cordão sanitário os separava da extrema-direita. Como bem explicou Henrique Raposo no texto de ontem, esse tempo está a acabar. Só que o que ele vê como um sinal de esperança eu vejo como prova de capitulação: a direita conservadora já está a integrar os valores da extrema-direita. Lentamente, e preservando os que é realmente importante (o mercado livre), é o que a própria União fará.