Arquivos mensais: Abril 2015

Duas transferências

(Daniel Oliveira, in Expresso, 18/04/2015)

Daniel Oliveira

                         Daniel Oliveira

Há quem não tenha percebido porque é que as alterações na Taxa Social Única causaram, em 2012, tamanha indignação. Foi porque sintetizavam a frase dita, um ano antes, pelo primeiro-ministro: “Só vamos sair da crise empobrecendo.” A estratégia corresponde a dois ajustamentos simultâneos: na redução dos custos de trabalho, para diminuir os custos de produção e aumentar as exportações; e na redução do poder de compra, para diminuir o consumo interno e as importações. Mas ao tirar ao trabalhador para dar ao patrão, a alteração da TSU proposta em 2012 deixava também evidente uma das duas grandes transferências de recursos a que estamos a assistir: do trabalho para o capital. É uma transferência que começou, no mundo ocidental, no final dos anos 70 — contrariando o movimento inverso desde o pós-guerra — e que contribuiu de forma decisiva para o excessivo endividamento das famílias. Com a crise, que este endividamento ajuda a explicar, essa transferência acentuou-se de forma dramática.

A proposta que agora é apresentada parece menos maligna. Os descontos dos patrões são reduzidos, os dos trabalhadores ficam na mesma. Mas esta alteração aumenta, no conjunto dos descontos, a proporção que está a cargo do trabalhador. E põe em causa a sustentabilidade da segurança social, levando inevitavelmente a novos cortes nas pensões, que também são rendimento do trabalhador. O que não tiram agora vão tirar depois. Fica evidente, nesta proposta, a segunda das duas grandes transferências de recursos a que temos assistido: do Estado para o capital. Ela não acontece apenas de forma direta, com as rendas públicas às grandes empresas ou os resgates aos bancos. Faz-se quando se baixa o IRC ou se reduzem os descontos das empresas para a segurança social, sem que a isso correspondam reduções de encargos fiscais e parafiscais para os trabalhadores.

Aquilo a que eufemisticamente chamamos de ajustamento, e que corresponde a estas duas transferências, tem sido feito à custa de cortes brutais em serviços públicos. Cerca de mil milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde.

O resultado foi o desinvestimento nos cuidados de saúde primários, o bloqueio na contratação de médicos e enfermeiros, a perda de centenas de camas e a dificuldade em ter cuidados continuados com capacidade de resposta, o que deixa muitas pessoas a ocupar lugares nas urgências. O que vimos na reportagem da TVI — que também se explica pela degradação da saúde dos mais pobres — resulta do tão celebrado emagrecimento do Estado. E houve quem ganhasse com esta escolha: o atendimento nas urgências dos hospitais privados duplicou na última década. O subfinanciamento e a debandada da classe média que ainda seja remediada transforma os serviços públicos no refugo para quem não tenha outro remédio que não seja esperar pela morte num corredor de um hospital sobrelotado. Ou seja, a perda de qualidade que resulta dos cortes orçamentais, que por sua vez resultam de uma transferência sem precedentes de recursos do Estado para as empresas, acabam por garantir um aumento do mercado potencial aos privados. As imagens que vimos esta semana são a crua ilustração da engenharia social e financeira a que assistimos. Não é apenas porque não há dinheiro. É porque o dinheiro foi para outros bolsos.

Para o ano é que é

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso, 18/04/2015)

Pedro Santos Guerreiro

                    Pedro Santos Guerreiro

Caro leitor, desculpe, mas eu já escrevi isto. Quer continuar, se já leu isto? Já leu isto, já ouviu isto e provavelmente pensava que já tinha pago isto. Mas isto continua, ano após ano, isto a que chamam consolidação que não consolida, equilíbrio que não equilibra, ajustamento que não ajusta. A austeridade não arma crescimento nem desarma de nós. Mesmo o crescer é sempre a perder e de cada vez que anunciam que tem de ser é como nos mandassem à perda.

A perda é até mais de esperança do que de dinheiro. “A década perdida” é uma expressão errada, porque não é uma, são duas: entre 2001 e 2010, a economia portuguesa cresceu 0,8%. E de 2011 a 2020 vai crescer… uns miseráveis 0,2%. Somos o sétimo país com o crescimento mais lento do mundo.

Calma, este não é um texto contra este governo de direita nem contra o anterior governo de esquerda — sim, eu também já escrevi isso, uma e outra coisa, o de Sócrates pela loucura da dívida acelerada sem proveito coletivo, o de Passos pelo falhanço nas reformas que levassem à reconversão da economia. Se for contra o Governo, então este texto é contra o próximo. Porque se o próximo não souber mais do que isto, estamos perdidos; perdidos na alta austeridade e no baixo crescimento como se tivéssemos defeito de fabrico. Não temos. Mas ouve-se Passos dizer que não há nenhuma razão para Portugal não ser dos países mais competitivos do mundo e atira-se com o comando da televisão ao chão. Andam a brincar.

É como se brincassem, quando depois nos apresentam um PEC e um Plano Nacional de Reformas que estende a austeridade por mais quatro anos. Os “cortes provisórios” que começaram em 2010 vão pelo menos até 2019. Mas agora é que é, diz o Governo otimista. Não, responde o FMI pessimista, nem nessa altura.

É por isso que Cavaco deseja que PS e PSD se juntem no próximo governo: para talhar de vez o sistema de pensões e as despesas com salários. Mas funciona? A questão é essa: não funcionou. Nem o investimento público do PS do início da década nem a desvalorização salarial posterior. Não havia alternativa à desvalorização interna, mas como mantê-la depois do havido?

Só em 2019 terão os funcionários públicos o salário bruto que tinham em 2010 e mesmo assim terão perdido mais de 10% com a inflação. Como mostrou ontem Horta Osório na conferência do “Negócios”, entre 2007 e 2014, os salários dos portugueses baixaram quase 25% face aos dos alemães. Se já demos tanto, se já cortámos tanto, se já pagámos tanto, se já nos tornámos “tão competitivos” e mesmo assim não há crescimento, nem investimento, nem emprego, que fazemos mais? Ceifamos?

Na próxima semana ouviremos as originalidades das propostas do PS para a economia, mas dificilmente escaparemos ao degredo do baixo crescimento sem que duas coisas aconteçam: concorrência que dê cabo da má gestão dos instalados (e, já agora, nós também pertencemos ao lóbi dos instalados se queremos manter as nossas pensões à custa de cortar drasticamente as daqueles que ainda não começaram a trabalhar); e políticas macroeconómicas assimétricas na União Europeia, vulgo a Alemanha aumentar os salários e promover a importação de produtos de países como Portugal.

Ainda não ouvi melhor medida do que a que Roubini uma vez metaforizou: que Merkel desse um cheque de mil euros a cada alemão para passar férias no Algarve.

Se não tivermos isso, o que temos é isto. Isto que nunca mais acaba, esta matança lenta de uma sociedade exausta e rasgada, que consome o presente dos velhos e o futuro dos jovens. Não é isto que queremos mas é isto que temos. Ou, pensando bem, é isto que nos tem a nós.

Para acabar de vez com a TAP

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 18/04/2015)

Miguel Sousa Tavares

                                       Miguel Sousa Tavares

1 Há várias formas de aqueles que discordam da privatização da TAP se lhe oporem, mas a mais eficaz é sem dúvida uma greve de dez dias dos pilotos. Apenas tem um senão: evita a privatização, destruindo a companhia. É certo que a greve tem o potencial de arruinar de vez a teimosa, antipatriótica e jamais decentemente explicada intenção do Governo de se desfazer da TAP a qualquer preço. Só que, de caminho, os danos financeiros e de reputação causados à empresa podem muito bem soar como o toque a finados da transportadora aérea nacional — um dos raros casos em que uma empresa portuguesa consegue representar o país no mundo e torná-lo motivo de orgulho para a diáspora por aí espalhada. Para aqueles, como eu, que há anos falam e escrevem contra a privatização de uma empresa cujos benefícios para o país vão muito além do que está nos relatórios e contas, para aqueles que sempre defenderam a empresa e os seus trabalhadores, a anunciada greve dos pilotos é uma facada nas costas. É dar razão ao argumento do Governo de que a empresa é insustentável em mãos públicas e então, de duas uma: ou a privatização avança em termos ruinosos para o país e para os trabalhadores da TAP ou ela falha por desinteresse dos compradores numa companhia aérea em que os pilotos manifestam um evidente desprezo pelo seu destino e, nesse caso, resta em cima da mesa a hipótese final de fechar as portas. Que ainda por cima a greve tenha como fundamento principal uma promessa feita em tempos por algum irresponsável de reservar para os pilotos, pessoalmente, 10% a 20% do capital privatizado é uma bofetada dada na cara dos contribuintes, dos passageiros, dos portugueses que durante tantos anos contribuíram para manter a TAP a voar. Estamos alguns de nós aqui a alimentar movimentos, como o que o António Pedro Vasconcelos fundou e lidera, para evitar que a TAP acabe nas mãos de um qualquer arrivista, e o que preocupa os pilotos é sair a ganhar com o negócio! Dá vontade de dizer “que se lixe então a TAP, vamos passar a voar nas low costs, onde os bilhetes custam um terço do preço, porque, entre outras coisas, os pilotos trabalham o dobro do tempo por metade do salário”.

2 Depois de 30 anos a dormir, os responsáveis políticos acordaram enfim para a maior tragédia presente no horizonte do país: a bomba demográfica regressiva que faz de Portugal o país desenvolvido com menor taxa de natalidade e o mais rápido envelhecimento populacional. Há várias razões para esta catástrofe — muitas, sem dúvida, de natureza económica, mas não só: é uma geração egoísta, em que os filhos são o último dos projectos desejados. Contra isso, as medidas agora anunciadas por Governo e oposição são meros paliativos de efeito diminuto, todas remetendo as razões do problema para questões de ordem económica e nenhuma delas revelando a coragem de verdadeiras medidas de ruptura.

Para enfrentar as razões de ordem económica legítimas dos jovens casais, eu defendo duas coisas. Primeira, uma efectiva rede territorial de creches e jardins de infância públicos, melhores e infinitamente mais baratos do que os do sector privado: é inaceitável que seja mais caro ter um filho numa creche privada do que numa universidade particular. A outra medida seria uma agressiva política de fiscalidade, favorecendo de forma determinante, via IRS e IRC, os trabalhadores em princípio de vida e as empresas que criassem postos de trabalho efectivos a favor dos jovens. Uns e outros, trabalhadores e empresas, particularmente favorecidos quando localizados longe dos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto. Ambas as medidas custariam, sem dúvida, caro ao erário público, tão mais caro quanto maior fosse o seu sucesso. Mas é uma questão de fazer contas para saber o que sai mais caro ao país, a prazo.

A anunciada greve dos pilotos é uma facada nas costas dos que sempre defenderam a TAP

Mas há uma questão mais premente e mais imediata pela frente: a quebra brutal da natalidade, a par do aumento constante da esperança de vida, ultrapassou todos os rácios de previsões feitas e aponta para a iminente falência do sistema de Segurança Social. Não há activos suficientes no mercado de trabalho para sustentar as pensões daqueles que já se retiraram. E a constante subida de impostos sobre os activos não é solução que dure, sobretudo quando há 35% de jovens desempregados e 300.000 portugueses em idade de trabalho que emigraram nos últimos anos. Eu defendo para esse problema uma solução radicalmente diferente, mas que me parece ter toda a justificação social: que as pensões de reforma, além de serem calculadas com base em factores que já vigoram ou terão de vigorar em breve (a idade da reforma, a carreira contributiva, a esperança de vida, o crescimento do PIB), se baseie também no número de filhos que cada um fez e criou. Quem não teve filhos espera ser sustentado na velhice essencialmente pelos impostos pagos pelos filhos dos outros — para cuja criação e educação, e os sacrifícios que isso acarreta, em nada contribuíram. Com a taxa de natalidade que temos, essa expectativa parece-me, além de insustentável, injusta.

3 A estratégia de acusação a Sócrates, por parte do Ministério Público, parece assentar numa pirâmide invertida, caminhando do menos para o mais, até chegar à tese defendida. Primeiro, tentando provar que ele vivia acima das suas capacidades conhecidas; depois, tentando provar que isso era possível porque ele tinha uma fortuna oculta, em nome de terceiro; e, finalmente, o mais importante: que essa fortuna teve origem criminosa, designadamente em actos de corrupção passiva, enquanto primeiro-ministro. Lendo os jornais bem informados sobre a acusação, estamos agora na terceira fase: procura-se demonstrar que a corrupção foi feita a favor do Grupo Lena e através dos contratos que este obteve na Venezuela devido à mediação de Sócrates. Não é uma acusação fácil de provar, desde logo porque parte substancial desses contratos foi negociada já sob a égide deste Governo, e depois, porque um primeiro-ministro mover influências para que as empresas portuguesas obtenham contratos no estrangeiro é, não apenas normal, como elogiável. Chama-se a isso diplomacia económica e é o que fazem todos os governos e presidentes por esse mundo fora. É claro que, vindo-se a descobrir que Sócrates foi recompensado pelo Grupo Lena devido à sua intervenção nos contratos obtidos na Venezuela, tal ficaria muito mal ao ex-primeiro-ministro. Mas, mesmo então não vejo como, juridicamente, esse acto moralmente indefensável poderia ser juridicamente enquadrado no crime de corrupção, ainda que na sua forma mais moderada de corrupção para acto lícito.

Todavia, imagine-se que o MP teria conseguido uma escuta entre Sócrates, ainda primeiro-ministro, e o presidente do Grupo Lena, em que Sócrates diria coisas como “tem todo o meu apoio em tudo o que for necessário, pessoal e institucional… Estou totalmente disponível para tudo… para aquilo que considerar que possa ter alguma utilidade”. Nesse caso, suponho que, por exemplo, o Tribunal da Relação de Lisboa teria ainda mais motivos para recusar a revogação da prisão preventiva de Sócrates, reforçando os argumentos indevidamente usados no Acórdão proferido sobre ela, em que declarou a sua convicção da culpabilidade de Sócrates (matéria que não lhe cabia apreciar). Sucede, porém, que tal escuta existe e aquelas frases foram proferidas, de facto, mas não foi Sócrates que assim falou ao presidente do Grupo Lena e sim o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (que presidiu à leitura do Acórdão sobre Sócrates) quem assim falou a António Figueiredo, ex-director dos Registos e Notariado, preso agora em prisão preventiva no caso dos vistos gold e que então se queixava ao juiz de estar sob investigação. Uma conversa investigada pelo MP, por dever de ofício e cujo processo foi arquivado em dias, concluindo-se não haver quaisquer fundamentos para seguir avante. Como o próprio MP reconheceu neste caso, nem sempre o que parece é. Ou é demonstrável.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia