Duas transferências

(Daniel Oliveira, in Expresso, 18/04/2015)

         Daniel Oliveira

                         Daniel Oliveira

Há quem não tenha percebido porque é que as alterações na Taxa Social Única causaram, em 2012, tamanha indignação. Foi porque sintetizavam a frase dita, um ano antes, pelo primeiro-ministro: “Só vamos sair da crise empobrecendo.” A estratégia corresponde a dois ajustamentos simultâneos: na redução dos custos de trabalho, para diminuir os custos de produção e aumentar as exportações; e na redução do poder de compra, para diminuir o consumo interno e as importações. Mas ao tirar ao trabalhador para dar ao patrão, a alteração da TSU proposta em 2012 deixava também evidente uma das duas grandes transferências de recursos a que estamos a assistir: do trabalho para o capital. É uma transferência que começou, no mundo ocidental, no final dos anos 70 — contrariando o movimento inverso desde o pós-guerra — e que contribuiu de forma decisiva para o excessivo endividamento das famílias. Com a crise, que este endividamento ajuda a explicar, essa transferência acentuou-se de forma dramática.

A proposta que agora é apresentada parece menos maligna. Os descontos dos patrões são reduzidos, os dos trabalhadores ficam na mesma. Mas esta alteração aumenta, no conjunto dos descontos, a proporção que está a cargo do trabalhador. E põe em causa a sustentabilidade da segurança social, levando inevitavelmente a novos cortes nas pensões, que também são rendimento do trabalhador. O que não tiram agora vão tirar depois. Fica evidente, nesta proposta, a segunda das duas grandes transferências de recursos a que temos assistido: do Estado para o capital. Ela não acontece apenas de forma direta, com as rendas públicas às grandes empresas ou os resgates aos bancos. Faz-se quando se baixa o IRC ou se reduzem os descontos das empresas para a segurança social, sem que a isso correspondam reduções de encargos fiscais e parafiscais para os trabalhadores.

Aquilo a que eufemisticamente chamamos de ajustamento, e que corresponde a estas duas transferências, tem sido feito à custa de cortes brutais em serviços públicos. Cerca de mil milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde.

O resultado foi o desinvestimento nos cuidados de saúde primários, o bloqueio na contratação de médicos e enfermeiros, a perda de centenas de camas e a dificuldade em ter cuidados continuados com capacidade de resposta, o que deixa muitas pessoas a ocupar lugares nas urgências. O que vimos na reportagem da TVI — que também se explica pela degradação da saúde dos mais pobres — resulta do tão celebrado emagrecimento do Estado. E houve quem ganhasse com esta escolha: o atendimento nas urgências dos hospitais privados duplicou na última década. O subfinanciamento e a debandada da classe média que ainda seja remediada transforma os serviços públicos no refugo para quem não tenha outro remédio que não seja esperar pela morte num corredor de um hospital sobrelotado. Ou seja, a perda de qualidade que resulta dos cortes orçamentais, que por sua vez resultam de uma transferência sem precedentes de recursos do Estado para as empresas, acabam por garantir um aumento do mercado potencial aos privados. As imagens que vimos esta semana são a crua ilustração da engenharia social e financeira a que assistimos. Não é apenas porque não há dinheiro. É porque o dinheiro foi para outros bolsos.

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