Valeu a pena este mês de debate público em torno das pensões, e continuará a valer. Tenho consciência, contudo, que o mais certo é que o tema volte ao limbo.

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Neste último mês, muito se escreveu e se falou de pensões. Aprecio ver o tema presente no debate público. Nem sempre com factos ou argumentos devidamente enquadrados. Nem sempre com uma adequada ponderação entre o imobilismo de uns e o catastrofismo de outros. E, frequentemente, com demasiado ruído, que pode fazer o cidadão comum mudar de canal para temas menos maçudos. Mas se há um primeiro consenso a que devíamos chegar entre todos — e a palavra “consenso” é central neste tema —, é o de que é bom termos espaço e tempo para discutir estes assuntos, confrontar argumentos e dar os passos em frente que resultem da seleção natural das ideias. É assim que se constrói uma agenda de políticas públicas centrada no diálogo social.

O relatório “Reformar as Pensões em Portugal” despertou muito deste debate. Oferece um número extraordinário de propostas muito concretizadas, a um nível de detalhe que o Livro Verde — o que não serviu a um Governo em início de funções — nunca ousou chegar. Talvez o nível raro de aprofundamento leve uns a acharem que as propostas deste relatório são incontestavelmente sólidas, quase chave na mão (e certamente que algumas serão), e outros a munirem-se de argumentos que podem soar a (sem querer ofender ninguém) tiques ideológicos. Há até alturas em que percebo o autor principal do estudo, o professor Jorge Bravo, quando se mune do argumento da matemática, e da factualidade, para defender as posições tomadas.

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Só que há dois problemas. Em primeiro lugar, parece-me faltar matemática ao relatório para demonstrar o que não ficou demonstrado ou para melhor demonstrar o que ficou. Em segundo, se a ideia era afastar o mais possível a discussão da arena ideológica, é bom que se perceba que muito do proposto também pode ser lido como… ideologia.

Alguns exemplos:

Falta matemática para demonstrar a ideia repetida, quase a cada página, de que o atual sistema esbanja solidariedade. É, do meu ponto de vista, uma conclusão abusiva. O atual sistema tem elementos que favorecem rendimentos mais baixos, é certo, mas são de alcance muito limitado. A matemática ajuda a percebê-lo.

Criticar o atual sistema por considerar apenas 120 dias para fazer um ano, ao mesmo tempo que se ignora que também apenas é levado ao numerador da fração um terço do que seria a remuneração anual, fazendo assim descer a remuneração média, também é uma conclusão que carece de melhor matemática a acompanhá-la.

Falta matemática para simular o que é proposto no sistema de capitalização virtual e demonstrar como seriam aumentadas ainda mais as desigualdades nos idosos, sabendo-se como a proposta apenas favoreceria (ou menos prejudicaria…) aqueles que têm rendimentos mais altos e carreiras sem lacunas. Premiar-se-iam os bem-sucedidos no mercado de trabalho, enquanto se propõe que venha a ser o Orçamento do Estado — como já o faz hoje — a proteger o extremo oposto, o da pobreza. E quem fica pelo meio? Solidariedade apenas como assistência aos pobres também é ideologia.

Falta (boa) matemática para provar o problema da adequação. Isto é, para calcular bem as taxas de substituição futuras. Não acredito que tenha sido intencional, mas projetar taxas de substituição com cenários sucessivos que vão usando salários de fim de carreira cada vez mais destacados não é um exercício rigoroso, pois favorece a ideia de declínio na adequação das pensões. Nem a taxa de 2045 se reduziria tanto face a 2025, nem a de 2065 face a 2045. Não houve boa matemática na projeção da adequação.

Falta matemática para se mostrar que, ainda que o sistema de capitalização virtual seja automaticamente reequilibrado, esse automatismo recai direta e imediatamente na formação de direitos e no valor nominal das pensões a pagamento. Se todos concordarmos que isto é uma boa ideia, o que não será fácil, ponhamos pelo menos os pés na terra e lembremo-nos de que a rigidez do automatismo soçobra logo às primeiras pressões eleitorais imediatistas: aqueles travões automáticos são desligados pelos governos, como tem acontecido noutros países que adotaram sistemas semelhantes. A comunidade que estuda pensões adora automatismos, e eu admito também estar nesse clube de fãs, mas sejamos cínicos: eles raramente se cumprem. Veja-se o automatismo na atualização das nossas pensões: em 20 anos, apenas meia dúzia de vezes foi seguido em exclusividade.

Falta matemática para se proporem alterações em outras áreas de proteção social. Em mais de 600 páginas, o relatório falha em propor seja o que for para as pensões de invalidez ou de sobrevivência. Ou para a proteção no desemprego, na doença ou na parentalidade. Retira-se dali que um sistema de proteção social pode vir a ser nada mais do que o somatório de seguros individuais, distintos e sem vasos comunicantes entre si. Isso também é ideologia.

Concordemos: o relatório não propõe a privatização do sistema. Só que, não gostando de fazer juízos sobre meras conjeturas em aberto, lanço a questão: não é o sistema de capitalização virtual uma porta aberta à provisão privada dos seguros na velhice? A arquitetura é a mesma. Se sim, isso levar-nos-ia para uma discussão diferente, uma discussão ideológica.

Noutro exemplo, com o regime complementar de carácter obrigatório proposto — sem prejuízo das vantagens e da legitimidade que têm, já hoje, quaisquer opções individuais (note-se, opções, não obrigações) —, ocorrem-me duas pistas de leitura que apontam para o mesmo horizonte de discussão ideológica. Primeiro, se o Estado entra com contribuições ou com benefícios fiscais, isto não é redistribuição de impostos a favor dos mais ricos, que serão aqueles que terão capacidade aforradora para beneficiar do regime? Segundo, e num tom ainda mais especulativo, sendo os empregadores também chamados ao financiamento, para quando esperar reivindicações no sentido de ser reduzida a taxa principal dos 23,75% em prol da complementar, assim se substituindo o pilar público pelo privado?

Noutro exemplo ainda, fica muito mais fácil deitar a mão às contribuições dos trabalhadores arrecadadas no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para financiar a despesa de pensões devida pelo Estado na Caixa Geral de Aposentações de tal modo que, quando for necessário cobrir os défices do regime geral, voltem a ser chamados os trabalhadores e os pensionistas com a redução de direitos adquiridos, financiando os défices do regime geral duas vezes. Não é isto, também, ideologia?

Tudo isto é denso e complexo. E, também por isso, importa o debate público, para descodificar, para nos habilitar a saber ler as letras miudinhas e para promover o estado de alerta entre todos — que é diferente de alarmismo. Valeu a pena este mês de debate público em torno das pensões e continuará a valer. Tenho consciência, contudo, de que o mais certo é que o tema volte ao limbo. Ou talvez não, talvez regresse nas próximas projeções da sustentabilidade ou nas próximas eleições, mesmo que apenas com o fim de criar sobressaltos entre os mais jovens, na expectativa de que estes comprem a ideia da transparência e do individualismo — já agora, a transparência é sexy, ainda que ilusória, e o individualismo vende bem nestes tempos estranhos.

Espero, por isso, que, informados por este diálogo social, aqueles que têm nas mãos a política pública de proteção social continuem a ter as vistas postas num horizonte longínquo e os pés na terra para agir agora e sempre que se mostre necessário. Mas com todos os factos e com toda a matemática. Para uma Segurança Social justa e solidária. E, se não for pedir muito, para um Estado social que dê luta a esta praga do individualismo, mais do que a fomente.

O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990, e foi antigo director do Centro Nacional de Pensões.