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Segurança Social, vítima de uma burla com décadas

 (Vítor Lima, in Blog Grazia Tanta, 07/12/2020)

O valor retido pelo empresariato corresponde a quase um ano de pensões, com a conivência silenciosa dos governos e das chamadas oposições.

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A riqueza é sempre relativa e, incorporando o vírus do capitalismo, não se contenta em qualquer patamar de acumulação. Enriquecer é um desígnio nunca saciado e para o qual a ética, quando apontada, é apenas um tapete que encobre a burla e o roubo; se necessário, através da inevitável repressão das gentes.

O papel do Estado, desde a ascensão do capitalismo foi sempre o de um gestor, de um auxiliar essencial para a acumulação de capital. Para o efeito, (re)constrói, em permanência, um discurso de organização e de encaminhamento da punção fiscal, hierarquizando os vários segmentos sociais.

Em Portugal, a Segurança Social (SS), no essencial, obtém, entre outras, as suas receitas a partir das quotizações dos próprios trabalhadores e contribuições das empresas onde trabalham, por conta do valor acrescentado que geraram. Os recursos financeiros da SS têm assim, uma proveniência bem definida e uma aplicação dos seus fundos, bem delimitada – pagamento de reformas, situações de desemprego, doença ou invalidez dos indivíduos que procederam aos devidos descontos. Pelo contrário, o Estado, tem recursos captados sobre toda a população (impostos) e, uma aplicação não consignada, muito generalizada, envolvendo uma miríade de funções.

Em Portugal, por regra, as receitas da área pública são cobradas com uma enorme e calculada dose de incúria; uma incúria que tem décadas, que é estrutural para financiamento de empresas que se inserem num capitalismo subalterno e, historicamente, muito dependente do apoio estatal. Esse apoio, revela-se num tradicional e elevado nível de economia paralela (27 a 30% do PIB); de fraude contributiva, com aparelhos de fiscalização muito lentos e “maleáveis”; e, uma administração pública burocratizada, partidarizada, que publicou a Conta da Segurança Social de 2018 (um verdadeiro labirinto) uns, vinte meses após o final daquele ano.

A SS, tal como a Autoridade Tributária, passou a divulgar listas de empresas com grandes débitos para com aquelas instituições. Uma consulta recente nomeava 34 empresas com dívida de contribuições não pagas, no valor de € 1 a 5 milhões; e que certamente não pagarão, não só pelo nível acumulado de dívida; porque já terão dissipado qualquer património; ou ainda, porque aquele foi previamente objeto de garantia a favor dos bancos credores, muito mais lestos e cautelosos nesta matéria. Se o objetivo era envergonhar alguém com essas listagens esse objetivo… falhou redondamente.

A situação conhecida no momento atual é clara quanto a uma silenciosa política de instalada incúria visando o financiamento de … empresários falidos ou calculistas.

                                                    Fonte: Contas da Segurança Social

O crescimento das dívidas tomadas como de médio ou longo prazo resulta, nos últimos anos, da grande redução das contribuições tomadas como dívida consolidada e já não como prestações em atraso (Contribuintes); o que não ilustra a gestão de Vieira da Silva. Para mais em paralelo temporal com o tempo pos-troika, o I governo Costa lançou o programa Peres[1]de recuperação de dívida que, como todos os programas[2]do género deverá ser o último… antes do próximo que provavelmente virá na boleia dos danos do covid-19.

O gráfico seguinte ilustra a crescente utilização das contribuições não pagas à SS como norma de capitalização ou fuga de capitais por parte dos empresários portugueses, com a dedicada conivência dos governos, naturalmente. A grande quebra observada entre 2002/2003 deve-se a uma operação de titularização de dívidas fiscais e à SS[3], levada a cabo por Manuela Ferreira Leite. Nessa operação os créditos cedidos – € 9446 M do Estado e € 1995.2 M da SS – em grande parte incobráveis, os valores recebidos no final, foram de € 1453 M e € 307 M respetivamente. A diferença, na sua maioria, corresponde a não pagamentos de empresas em dívida e, entretanto desaparecidas, como produto da tradicional benevolência dos órgãos estatais face aos responsáveis. Uma tradição que surge como inconcebível em outros países da Europa.

Curiosamente, como também se pode ver no gráfico seguinte, o grande crescimento da dívida à SS, em termos de percentagem do PIB e entre 2005/11, coincide com a governação Sócrates, tendo como ministro para a SS um nocivo Vieira da Silva; que voltaria a protagonizar um acréscimo da dívida a partir de 2015, com António Costa, e apesar da cobrança extraordinária do já atrás referido, Peres. Vieira da Silva protagonizou[4] ainda a introdução do Factor de Sustentabilidade, uma fórmula de colocação dos trabalhadores a trabalhar (e a descontar) mais anos, encolhendo, naturalmente o tempo de vida, livre do trabalho; e, reduzindo o encargo para a SS mantendo a habitual displicência face ao incumprimento por parte dos patrões. Em contrapartida, o regime pos-fascista age duramente sobre pequenos devedores como neste caso.

Sobre a Segurança Social, sinalizamos adiante textos divulgados nos últimos anos – um tema que nunca interessou a imprensa, porque os prejuízos recaem sobre a população em geral e os reformados em particular que não têm lobbies para os representar. O modelo organizativo é aceite acriticamente pelos sindicatos, pela população em geral e, com o silêncio interessado da classe política; da parcela mais à direita até à menos reacionária.

O tecido económico de hoje não é dominado pelo trabalho intensivo como há décadas e isso exige outras incidências para financiamento da SS, mormente sobre o valor acrescentado; um tema que obviamente não é colocado, na pobreza ideológica dominante.

Alguns textos publicados sobre a SS:

http://grazia-tanta.blogspot.com/2012/02/fundo-de-garantia-salarial-desvio-de.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/07/o-tribunal-constitucional-e-o-roubo-dos.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/07/a-divida-seguranca-social-o-longo.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/12/continua-o-saque-da-seguranca-social.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/10/dia-internacional-para-erradicacao-da.html

[1]    http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/10/mais-um-perdao-fiscal-peres-e-sua-graca_10.html

[2]  No período 1986/2002 houve sete planos como o referido Peres, entre eles o famoso plano Mateus que deu alguns resultados, muito provisórios. Ainda mais atrás, em 1985/95, Cavaco desviou da Segurança Social, para tapar um buraco financeiro no orçamento do Estado, o valor de 1206.4 M contos… o equivalente a toda a cobrança de 1995 (Livro Verde da Segurança Social, 1996).

[3]  Apuramento contemplado no Relatório nº 6/2011 – 2ª s. do Tribunal de Contas

[4]  Vieira da Silva teve na operacionalização do Factor de Sustentabilidade, como Secretário de Estado, um tal Pedro Marques, uma estrela do PS atualmente no Parlamento Europeu, em estágio para voos mais altos

Trabalhar até aos 80 anos, ou o conto do vigário

(Francisco Louçã, in Expresso, 19/04/2019)

Mais uma “cavacada”

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Houve quem notasse que o recente estudo sobre a Segurança Social, patrocinado pela Fundação Manuel dos Santos, tem um mensageiro que é o retrato do problema: a Jerónimo Martins é campeã de salários baixos (exceto ao seu presidente, que em cada mês ganha dez anos de salário médio da empresa), mas o relatório regista o risco de falta de receitas contributivas no futuro. Notar essa contradição não basta, no entanto, para tratar do problema, pois há mesmo um problema. Como todos os estudos verificam, há um risco demográfico: se as migrações não compensarem a redução da natalidade, e era necessário que o fizessem, o aumento da esperança média de vida vai alterando o equilíbrio geracional que ainda permite superavit na Segurança Social portuguesa.

Há um problema, mas as soluções podem ir por caminhos diferentes. Assim, os autores do estudo não podem ficar ofendidos por ser notado que as suas soluções, aumentar a idade da reforma para os 69 anos, baixar o valor das pensões ou entregar parte do pecúlio aos fundos privados, segundo o modelo sueco, seguem a cartilha liberal: ou se trabalha mais, ou se recebe menos, ou se joga a pensão no casino. E isto só tem dado maus resultados. Entretanto, Cavaco Silva veio radicalizar uma destas ideias, sugerindo que se poderia chegar no futuro a trabalhar até aos 80 anos. O curioso é que este gosto pelo abismo está a ser apresentado como uma “reforma da segurança social”, excluindo aliás a alternativa óbvia que seria determinar novas formas de financiamento.

ATÉ AOS 80 ANOS, DISSE?

Depois da revolução industrial do início do século XIX trabalhava-se nos países europeus desde os seis ou oito anos, durante dez a 14 horas por dia e até morrer. Em 1870 continuava-se a trabalhar até morrer mas com limite de horário: em França um trabalhador faria 3430 horas por ano, na Bélgica 3754, em Itália 3290. No início do nosso século, no ano 2000, em França já só se trabalhava 1644 horas, em Itália 1840 e na Bélgica 1770. No nosso tempo o horário de trabalho reduziu-se para metade, não se começa a trabalhar antes dos 16 anos e há direito à pensão de velhice. Ou seja, acompanhamos o aumento da esperança de vida reduzindo o tempo de trabalho, mesmo que haja desigualdades nesse processo: trabalhamos hoje em Portugal em média 1722 horas por ano mas na Alemanha ficam-se pelos 1356. Em todo o caso, por toda a Europa reduzimos o peso do trabalho, entrando mais tarde e reformando-nos antes de morrermos, e diminuindo o horário enquanto somos ativos.

A introdução da idade da reforma foi também uma das formas de limitar o tempo total de trabalho. É verdade que, quando foi estabelecida a regra dos 65 anos, era na presunção cínica de que pouca gente viveria depois dessa idade. Mas criou-se um direito que foi ampliado pelo sucesso do prolongamento da esperança média de vida.

A ideia espantosa de aumentar a idade da reforma para os 69 ou para os 80 anos procura reverter essa conquista civilizacional e impor o reconhecimento de que devemos trabalhar mais para viver menos tempo com uma pensão menor.

A BOLSA OU A VIDA

Ora, para empreender esta cruzada contra o progresso civilizacional é preciso algo mais do que topete, é necessário um interesse forte. Aumentar o tempo de trabalho e reduzir os salários reais, usando uma mistura de medidas de congelamento salarial (dez anos na função pública em Portugal), de redução do pagamento por horas extraordinárias e férias, de aumento dos ritmos de trabalho e de uberização e precarização, tornaram-se o mantra da gestão moderna. Esse é o interesse das empresas na gestão da produção. Mas há ainda outro interesse nesta luta civilizacional e é maior.

Esqueçam então a idade da reforma, aumentará em doses discretas para não perturbar as eleições, partindo aliás de normas diferenciadas: é de 60 anos na Coreia do Sul, 61 na Suécia, 65 no Reino Unido, 65 anos e 7 meses na Alemanha, 67 anos na Itália, a caminho dos 67 em Portugal. No entanto, nenhum aumento da idade da reforma resolve o que está em causa na Segurança Social.

O facto é que os 69 ou os 80 anos são espantalhos para assustar. Aqui é que bate o ponto: os sistemas serão adaptados a bem (com novos financiamentos) ou a mal (aumento da idade da reforma e redução das pensões). Mas ao sistema financeiro só interessa mesmo o dinheirinho: como a garantia das suas rendas elevadas exige sempre a ampliação da acumulação, precisa de captar os descontos dos trabalhadores, que são o maior ativo financeiro do mundo que ainda lhe escapa parcialmente. Entregar esses valores aos fundos financeiros é um objetivo que fará girar o mundo e, para tanto, é preciso criar o pânico. A única proposta que nos põem em cima da mesa é então esta: a bolsa ou a vida.

A sinistra ideologia de género

Intrigado com essa sinistra conspiração que corre por aí como “ideologia de género” e não tendo à mão os livros de Dan Brown ou outra literatura sobre maçonaria, carbonária, Opus Dei e o Clube de Bilderberg, que certamente me industriariam sobre o caso, não tive outro remédio que não consultar a imprensa acerca do mistério. Ora, a semana passada invadiu-me a pacatez com duas provas fulgurantes sobre o que seria tal conspiração, que não hesito em partilhar com os leitores, que sei que são gente desconfiada e mesmo cética, mas que cederão pela certa perante a força da evidência.

A primeira veio por via de um causídico afamado, Pedro Proença, que já teve lugar de destaque na Ordem e na candidatura autárquica do PSD nas Avenidas Novas, em Lisboa, tendo sido depois alcandorado a comentador num programa desportivo, “Prolongamento”, e a frequentador de uma “A Tarde é Sua”, numa televisão. Pois o dito advogado terá vertido em requerimento a doutrina da tal “ideologia de género”, explicando que se devia evitar juíza mulher dado o seu género ser dado a erros e perturbações. Casos raros, explicou, “muitíssimo” raros e excecionais, mas casos existem em que só homem pode julgar: “Os autos incluem-se na percentagem muitíssimo marginal e excecional dos processos em que é humanamente impossível a uma juíza mulher e mãe ser tão imparcial quanto um juiz homem”. Venha homem, que mulher não serve, peticionou ao digníssimo tribunal. Foi um pandemónio, houve mulheres e até homens que acharam que essa ideia de o sexo poder perturbar a capacidade de aplicar a lei era algo esdrúxula, a TVI acabou com a participação do cavalheiro nos dois programas e ele sentiu-se ofendido. Explicou mesmo que “pautei a minha participação semanal na antena daquela estação pela defesa intransigente dos direitos de cidadania, igualdade de géneros, tendo, com risco próprio e de forma frontal, denunciado centenas de situações em que os direitos dos cidadãos foram colocados em causa, sendo dos comentadores que mais casos de violência doméstica denunciaram”. Ele, “com risco próprio e de forma frontal”, denunciando centenas de casos, mostrou que se preocupava com as mulheres vítimas, mas que há os tais casos em que tem de ser juiz homem, lá isso há. “Ideologia de género” em estado puro, só homem pode ter determinadas responsabilidades, a elas falta-lhes o discernimento para serem “imparciais”.

O segundo acesso de “ideologite de género” veio de esfera mais elevada. Foi pela mão de Ratzinger, ou Bento XVI, Papa-emérito, que foi publicado um artigo sobre “A Igreja e os abusos sexuais”. Diz o prelado que nos anos 1960, e no tempo do Concílio do Vaticano II, os “padrões vinculados à sexualidade colapsaram completamente” na sociedade, tendo como consequência que “grupos homossexuais” se instalaram em “vários seminários”. A tese é que a pedofilia estaria a ser incentivada por este caos sexual, vá-se lá saber porquê, dado que a Igreja Católica impõe o celibato e a assexualidade aos seus dignitários. Mas há aqui uma conspirativa “ideologia de género”, bem se nota, pois estes insinuantes “grupos de homossexuais” estavam destinados a trazer o mal-estar à sua instituição. Ratzinger, que raramente tem quebrado o silêncio, achou que a causa merecia lembrar que a sua Congregação para a Doutrina da Fé, que um dia foi pelo nome de Inquisição, é que devia julgar estes casos, sempre no recato da Igreja.

Aqui têm. Como se vê, a “ideologia de género” instalou-se, seja para explicar que há solenidades que só cabem aos homens seja para lembrar que o pecado está por todo o lado.

O Capital quer Assaltar a TSU dos Portugueses

(Dieter Dellinger, 12/04/2019)

A Fundação Francisco Manuel dos Santos é controlada pela sociedade de direito e fiscalidade holandesa Francisco Manuel dos Santos B. V. que auferiu lucros líquidos de 225 milhões de euros no último relatório de contas, ou seja, 56% dos 404 milhões do lucro líquido total.

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Pois, a Fundação veio com uma tese extraordinária de que dentro de duas décadas as pessoas terão de trabalhar até aos 69 anos para sustentar a Segurança Social ou receber uma reforma muito baixa, porque o número dos atuais pensionistas que é de 2,7 milhões passará a 3,3 milhões e a população geral terá descido para menos 9 milhões e, como tal, também, a população ativa que paga a TSU.

A Fundação defende essencialmente um modelo em que se desconta para o Estado para receber uma determinada reforma mínima e haja um segundo desconto OBRIGATÓRIO para fundos de reforma privados.

Ora, isto é mais uma tentativa de ASSALTO por parte do capital privado aos descontos da TSU, apesar do Fundo de Estabilização da Segurança Social (FESE) ter aumentado nos últimos três anos em cerca de 3,3 mil milhões de euros, atingindo o valor total de 18 mil milhões de euros, ou seja, 8,9% do PIB. O Fundo aumentou em três anos de governação Centeno mais de 22% do que capitalizou em 30 anos de existência. Claro, sobre isto a Fundação FMS nada diz.

Estamos hoje a descortinar o que desejam o PSD e o CDS que fazem propostas destas há muitos anos. Assaltar o dinheiro os contribuintes, criar fundos sem controle do Estado e privatizar a CGD, provavelmente com esses fundos ou descontos da TSU.

O exemplo do BPN, BES, BANIF, etc. é mais do que suficiente para ninguém acreditar no Capital Privado e, menos ainda, num governo que se proponha PRIVATIZAR tanto a banca do Estado como as próprias contribuições dos trabalhadores.

O simples facto que o IRC de lucros anuais do Holding do Grupo Jerónimo/Pingo Doce – superiores a 200 milhões de euros – serem pagos na Holanda mostra que no âmbito da liberdade de circulação de capitais na União Europeia não se pode CONFIAR em privados. Provavelmente, a Soc. Francisco Manuel dos Santos BV tirou à receita da PÁTRIA em IRC um valor de 90 a 100 milhões de euros por ano, pelo que nos últimos dez anos é capaz de ter subtraído aos portugueses mais de 900 milhões de euros e em 40 anos de vida ativa de um trabalhador jovem seriam 3.600 milhões de euros. E ainda têm a lata de dizer que a Segurança Social não é sustentável no futuro. Nunca o seria se fosse privada e pagasse reformas com capitalização individual e não como um Seguro Estatal.

Sucede que essa subtração de impostos é feita por todos as empresas que já foram portuguesas como a Sonae/Continente/ Galp, BES, EDP, ou por sociedades gestoras de participações nessas empresas, etc. Os lesados do BES são o exemplo paradigmático de que o Estado não pode ser privatizado. Até pequenos hotéis privados têm sede no estrangeiro. 

O próprio Aníbal Cavaco Silva tem a sua casa registada numa empresa com sede em Gribraltar que é dele e provavelmente da família.

A Fundação Francisco Manuel dos Santos deveria antes fazer um estudo do capital que foi destruído por banqueiros privados desde 2012.