Trabalhar até aos 80 anos, ou o conto do vigário

(Francisco Louçã, in Expresso, 19/04/2019)

Mais uma “cavacada”

Houve quem notasse que o recente estudo sobre a Segurança Social, patrocinado pela Fundação Manuel dos Santos, tem um mensageiro que é o retrato do problema: a Jerónimo Martins é campeã de salários baixos (exceto ao seu presidente, que em cada mês ganha dez anos de salário médio da empresa), mas o relatório regista o risco de falta de receitas contributivas no futuro. Notar essa contradição não basta, no entanto, para tratar do problema, pois há mesmo um problema. Como todos os estudos verificam, há um risco demográfico: se as migrações não compensarem a redução da natalidade, e era necessário que o fizessem, o aumento da esperança média de vida vai alterando o equilíbrio geracional que ainda permite superavit na Segurança Social portuguesa.

Há um problema, mas as soluções podem ir por caminhos diferentes. Assim, os autores do estudo não podem ficar ofendidos por ser notado que as suas soluções, aumentar a idade da reforma para os 69 anos, baixar o valor das pensões ou entregar parte do pecúlio aos fundos privados, segundo o modelo sueco, seguem a cartilha liberal: ou se trabalha mais, ou se recebe menos, ou se joga a pensão no casino. E isto só tem dado maus resultados. Entretanto, Cavaco Silva veio radicalizar uma destas ideias, sugerindo que se poderia chegar no futuro a trabalhar até aos 80 anos. O curioso é que este gosto pelo abismo está a ser apresentado como uma “reforma da segurança social”, excluindo aliás a alternativa óbvia que seria determinar novas formas de financiamento.

ATÉ AOS 80 ANOS, DISSE?

Depois da revolução industrial do início do século XIX trabalhava-se nos países europeus desde os seis ou oito anos, durante dez a 14 horas por dia e até morrer. Em 1870 continuava-se a trabalhar até morrer mas com limite de horário: em França um trabalhador faria 3430 horas por ano, na Bélgica 3754, em Itália 3290. No início do nosso século, no ano 2000, em França já só se trabalhava 1644 horas, em Itália 1840 e na Bélgica 1770. No nosso tempo o horário de trabalho reduziu-se para metade, não se começa a trabalhar antes dos 16 anos e há direito à pensão de velhice. Ou seja, acompanhamos o aumento da esperança de vida reduzindo o tempo de trabalho, mesmo que haja desigualdades nesse processo: trabalhamos hoje em Portugal em média 1722 horas por ano mas na Alemanha ficam-se pelos 1356. Em todo o caso, por toda a Europa reduzimos o peso do trabalho, entrando mais tarde e reformando-nos antes de morrermos, e diminuindo o horário enquanto somos ativos.

A introdução da idade da reforma foi também uma das formas de limitar o tempo total de trabalho. É verdade que, quando foi estabelecida a regra dos 65 anos, era na presunção cínica de que pouca gente viveria depois dessa idade. Mas criou-se um direito que foi ampliado pelo sucesso do prolongamento da esperança média de vida.

A ideia espantosa de aumentar a idade da reforma para os 69 ou para os 80 anos procura reverter essa conquista civilizacional e impor o reconhecimento de que devemos trabalhar mais para viver menos tempo com uma pensão menor.

A BOLSA OU A VIDA

Ora, para empreender esta cruzada contra o progresso civilizacional é preciso algo mais do que topete, é necessário um interesse forte. Aumentar o tempo de trabalho e reduzir os salários reais, usando uma mistura de medidas de congelamento salarial (dez anos na função pública em Portugal), de redução do pagamento por horas extraordinárias e férias, de aumento dos ritmos de trabalho e de uberização e precarização, tornaram-se o mantra da gestão moderna. Esse é o interesse das empresas na gestão da produção. Mas há ainda outro interesse nesta luta civilizacional e é maior.

Esqueçam então a idade da reforma, aumentará em doses discretas para não perturbar as eleições, partindo aliás de normas diferenciadas: é de 60 anos na Coreia do Sul, 61 na Suécia, 65 no Reino Unido, 65 anos e 7 meses na Alemanha, 67 anos na Itália, a caminho dos 67 em Portugal. No entanto, nenhum aumento da idade da reforma resolve o que está em causa na Segurança Social.

O facto é que os 69 ou os 80 anos são espantalhos para assustar. Aqui é que bate o ponto: os sistemas serão adaptados a bem (com novos financiamentos) ou a mal (aumento da idade da reforma e redução das pensões). Mas ao sistema financeiro só interessa mesmo o dinheirinho: como a garantia das suas rendas elevadas exige sempre a ampliação da acumulação, precisa de captar os descontos dos trabalhadores, que são o maior ativo financeiro do mundo que ainda lhe escapa parcialmente. Entregar esses valores aos fundos financeiros é um objetivo que fará girar o mundo e, para tanto, é preciso criar o pânico. A única proposta que nos põem em cima da mesa é então esta: a bolsa ou a vida.


A sinistra ideologia de género

Intrigado com essa sinistra conspiração que corre por aí como “ideologia de género” e não tendo à mão os livros de Dan Brown ou outra literatura sobre maçonaria, carbonária, Opus Dei e o Clube de Bilderberg, que certamente me industriariam sobre o caso, não tive outro remédio que não consultar a imprensa acerca do mistério. Ora, a semana passada invadiu-me a pacatez com duas provas fulgurantes sobre o que seria tal conspiração, que não hesito em partilhar com os leitores, que sei que são gente desconfiada e mesmo cética, mas que cederão pela certa perante a força da evidência.

A primeira veio por via de um causídico afamado, Pedro Proença, que já teve lugar de destaque na Ordem e na candidatura autárquica do PSD nas Avenidas Novas, em Lisboa, tendo sido depois alcandorado a comentador num programa desportivo, “Prolongamento”, e a frequentador de uma “A Tarde é Sua”, numa televisão. Pois o dito advogado terá vertido em requerimento a doutrina da tal “ideologia de género”, explicando que se devia evitar juíza mulher dado o seu género ser dado a erros e perturbações. Casos raros, explicou, “muitíssimo” raros e excecionais, mas casos existem em que só homem pode julgar: “Os autos incluem-se na percentagem muitíssimo marginal e excecional dos processos em que é humanamente impossível a uma juíza mulher e mãe ser tão imparcial quanto um juiz homem”. Venha homem, que mulher não serve, peticionou ao digníssimo tribunal. Foi um pandemónio, houve mulheres e até homens que acharam que essa ideia de o sexo poder perturbar a capacidade de aplicar a lei era algo esdrúxula, a TVI acabou com a participação do cavalheiro nos dois programas e ele sentiu-se ofendido. Explicou mesmo que “pautei a minha participação semanal na antena daquela estação pela defesa intransigente dos direitos de cidadania, igualdade de géneros, tendo, com risco próprio e de forma frontal, denunciado centenas de situações em que os direitos dos cidadãos foram colocados em causa, sendo dos comentadores que mais casos de violência doméstica denunciaram”. Ele, “com risco próprio e de forma frontal”, denunciando centenas de casos, mostrou que se preocupava com as mulheres vítimas, mas que há os tais casos em que tem de ser juiz homem, lá isso há. “Ideologia de género” em estado puro, só homem pode ter determinadas responsabilidades, a elas falta-lhes o discernimento para serem “imparciais”.

O segundo acesso de “ideologite de género” veio de esfera mais elevada. Foi pela mão de Ratzinger, ou Bento XVI, Papa-emérito, que foi publicado um artigo sobre “A Igreja e os abusos sexuais”. Diz o prelado que nos anos 1960, e no tempo do Concílio do Vaticano II, os “padrões vinculados à sexualidade colapsaram completamente” na sociedade, tendo como consequência que “grupos homossexuais” se instalaram em “vários seminários”. A tese é que a pedofilia estaria a ser incentivada por este caos sexual, vá-se lá saber porquê, dado que a Igreja Católica impõe o celibato e a assexualidade aos seus dignitários. Mas há aqui uma conspirativa “ideologia de género”, bem se nota, pois estes insinuantes “grupos de homossexuais” estavam destinados a trazer o mal-estar à sua instituição. Ratzinger, que raramente tem quebrado o silêncio, achou que a causa merecia lembrar que a sua Congregação para a Doutrina da Fé, que um dia foi pelo nome de Inquisição, é que devia julgar estes casos, sempre no recato da Igreja.

Aqui têm. Como se vê, a “ideologia de género” instalou-se, seja para explicar que há solenidades que só cabem aos homens seja para lembrar que o pecado está por todo o lado.


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O Capital quer Assaltar a TSU dos Portugueses

(Dieter Dellinger, 12/04/2019)

A Fundação Francisco Manuel dos Santos é controlada pela sociedade de direito e fiscalidade holandesa Francisco Manuel dos Santos B. V. que auferiu lucros líquidos de 225 milhões de euros no último relatório de contas, ou seja, 56% dos 404 milhões do lucro líquido total.

Pois, a Fundação veio com uma tese extraordinária de que dentro de duas décadas as pessoas terão de trabalhar até aos 69 anos para sustentar a Segurança Social ou receber uma reforma muito baixa, porque o número dos atuais pensionistas que é de 2,7 milhões passará a 3,3 milhões e a população geral terá descido para menos 9 milhões e, como tal, também, a população ativa que paga a TSU.

A Fundação defende essencialmente um modelo em que se desconta para o Estado para receber uma determinada reforma mínima e haja um segundo desconto OBRIGATÓRIO para fundos de reforma privados.

Ora, isto é mais uma tentativa de ASSALTO por parte do capital privado aos descontos da TSU, apesar do Fundo de Estabilização da Segurança Social (FESE) ter aumentado nos últimos três anos em cerca de 3,3 mil milhões de euros, atingindo o valor total de 18 mil milhões de euros, ou seja, 8,9% do PIB. O Fundo aumentou em três anos de governação Centeno mais de 22% do que capitalizou em 30 anos de existência. Claro, sobre isto a Fundação FMS nada diz.

Estamos hoje a descortinar o que desejam o PSD e o CDS que fazem propostas destas há muitos anos. Assaltar o dinheiro os contribuintes, criar fundos sem controle do Estado e privatizar a CGD, provavelmente com esses fundos ou descontos da TSU.

O exemplo do BPN, BES, BANIF, etc. é mais do que suficiente para ninguém acreditar no Capital Privado e, menos ainda, num governo que se proponha PRIVATIZAR tanto a banca do Estado como as próprias contribuições dos trabalhadores.

O simples facto que o IRC de lucros anuais do Holding do Grupo Jerónimo/Pingo Doce – superiores a 200 milhões de euros – serem pagos na Holanda mostra que no âmbito da liberdade de circulação de capitais na União Europeia não se pode CONFIAR em privados. Provavelmente, a Soc. Francisco Manuel dos Santos BV tirou à receita da PÁTRIA em IRC um valor de 90 a 100 milhões de euros por ano, pelo que nos últimos dez anos é capaz de ter subtraído aos portugueses mais de 900 milhões de euros e em 40 anos de vida ativa de um trabalhador jovem seriam 3.600 milhões de euros. E ainda têm a lata de dizer que a Segurança Social não é sustentável no futuro. Nunca o seria se fosse privada e pagasse reformas com capitalização individual e não como um Seguro Estatal.

Sucede que essa subtração de impostos é feita por todos as empresas que já foram portuguesas como a Sonae/Continente/ Galp, BES, EDP, ou por sociedades gestoras de participações nessas empresas, etc. Os lesados do BES são o exemplo paradigmático de que o Estado não pode ser privatizado. Até pequenos hotéis privados têm sede no estrangeiro. 

O próprio Aníbal Cavaco Silva tem a sua casa registada numa empresa com sede em Gribraltar que é dele e provavelmente da família.

A Fundação Francisco Manuel dos Santos deveria antes fazer um estudo do capital que foi destruído por banqueiros privados desde 2012.


O 69 das reformas

(Por José Gabriel, 12/04/2019)

José Gomes Ferreira

(Até o Gomes Ferreira arrasa este estudo, dizendo que mais parece uma encomenda para beneficiar a banca e as seguradoras e abrir caminho à privatização da Segurança Social. Ver vídeo aqui)


A notícia aparece com declinações diversas. De facto, a encomenda do estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social que propõe que a reformas passem a ser aos 69 anos é da prestimosa Fundação Francisco Manuel dos Santos e não do Instituto de Ciências Sociais, como rezam algumas notícias. O coordenador do estudo pertence, de facto, àquela instituição, mas isso é tudo. De resto, faz aquilo para que lhe pagam, servindo os interesses do encomendante do estudo: criar insegurança e as condições subjectivas que sirvam a gula de bancos e companhias de seguros.

Reconhecemos este tom; era o que dominava o discurso do poder durante o governo anterior. Um espécie de terrorismo social em versão português suave que leve as pessoas a comportar-se como os mandantes querem, canalizando as suas parcas poupanças para produtos de aforro privados – para não falar na sonhada via de privatização da própria Segurança Social. A estratégia das alcateias ao atacar rebanhos.

Como me atrevo a ir tão longe nestas considerações sem ser especialista? Não é difícil. É estar atento ao que o estudo diz – as receitas do costume – e, sobretudo, ao que omite – como seja uma mudança estratégica ao nível fiscal, uma abordagem séria do financiamento da Segurança Social. Até lá, ficamos sujeitos à pressão dos estudos que, no nosso país, tantas vezes substituem a razão ou um simples fundamento de legitimidade democrática.

Assim, os famosos estudos sempre aparecem do mesmo modo que as estratégias de publicidade: se é necessário vender produtos, não se lhes demonstra o valor objectivamente mostrando-se as suas qualidades; cria-se nos consumidores a necessidade subjectiva de os possuírem, mesmo que isso não lhes sirva para nada. Se se querem obter certos comportamentos sociais e políticos, um das vias é muito semelhante; mas chama-se-lhes estudos. Sempre é outro nível.