Segurança Social, vítima de uma burla com décadas

 (Vítor Lima, in Blog Grazia Tanta, 07/12/2020)

O valor retido pelo empresariato corresponde a quase um ano de pensões, com a conivência silenciosa dos governos e das chamadas oposições.

A riqueza é sempre relativa e, incorporando o vírus do capitalismo, não se contenta em qualquer patamar de acumulação. Enriquecer é um desígnio nunca saciado e para o qual a ética, quando apontada, é apenas um tapete que encobre a burla e o roubo; se necessário, através da inevitável repressão das gentes.

O papel do Estado, desde a ascensão do capitalismo foi sempre o de um gestor, de um auxiliar essencial para a acumulação de capital. Para o efeito, (re)constrói, em permanência, um discurso de organização e de encaminhamento da punção fiscal, hierarquizando os vários segmentos sociais.

Em Portugal, a Segurança Social (SS), no essencial, obtém, entre outras, as suas receitas a partir das quotizações dos próprios trabalhadores e contribuições das empresas onde trabalham, por conta do valor acrescentado que geraram. Os recursos financeiros da SS têm assim, uma proveniência bem definida e uma aplicação dos seus fundos, bem delimitada – pagamento de reformas, situações de desemprego, doença ou invalidez dos indivíduos que procederam aos devidos descontos. Pelo contrário, o Estado, tem recursos captados sobre toda a população (impostos) e, uma aplicação não consignada, muito generalizada, envolvendo uma miríade de funções.

Em Portugal, por regra, as receitas da área pública são cobradas com uma enorme e calculada dose de incúria; uma incúria que tem décadas, que é estrutural para financiamento de empresas que se inserem num capitalismo subalterno e, historicamente, muito dependente do apoio estatal. Esse apoio, revela-se num tradicional e elevado nível de economia paralela (27 a 30% do PIB); de fraude contributiva, com aparelhos de fiscalização muito lentos e “maleáveis”; e, uma administração pública burocratizada, partidarizada, que publicou a Conta da Segurança Social de 2018 (um verdadeiro labirinto) uns, vinte meses após o final daquele ano.

A SS, tal como a Autoridade Tributária, passou a divulgar listas de empresas com grandes débitos para com aquelas instituições. Uma consulta recente nomeava 34 empresas com dívida de contribuições não pagas, no valor de € 1 a 5 milhões; e que certamente não pagarão, não só pelo nível acumulado de dívida; porque já terão dissipado qualquer património; ou ainda, porque aquele foi previamente objeto de garantia a favor dos bancos credores, muito mais lestos e cautelosos nesta matéria. Se o objetivo era envergonhar alguém com essas listagens esse objetivo… falhou redondamente.

A situação conhecida no momento atual é clara quanto a uma silenciosa política de instalada incúria visando o financiamento de … empresários falidos ou calculistas.

                                                    Fonte: Contas da Segurança Social

O crescimento das dívidas tomadas como de médio ou longo prazo resulta, nos últimos anos, da grande redução das contribuições tomadas como dívida consolidada e já não como prestações em atraso (Contribuintes); o que não ilustra a gestão de Vieira da Silva. Para mais em paralelo temporal com o tempo pos-troika, o I governo Costa lançou o programa Peres[1]de recuperação de dívida que, como todos os programas[2]do género deverá ser o último… antes do próximo que provavelmente virá na boleia dos danos do covid-19.

O gráfico seguinte ilustra a crescente utilização das contribuições não pagas à SS como norma de capitalização ou fuga de capitais por parte dos empresários portugueses, com a dedicada conivência dos governos, naturalmente. A grande quebra observada entre 2002/2003 deve-se a uma operação de titularização de dívidas fiscais e à SS[3], levada a cabo por Manuela Ferreira Leite. Nessa operação os créditos cedidos – € 9446 M do Estado e € 1995.2 M da SS – em grande parte incobráveis, os valores recebidos no final, foram de € 1453 M e € 307 M respetivamente. A diferença, na sua maioria, corresponde a não pagamentos de empresas em dívida e, entretanto desaparecidas, como produto da tradicional benevolência dos órgãos estatais face aos responsáveis. Uma tradição que surge como inconcebível em outros países da Europa.

Curiosamente, como também se pode ver no gráfico seguinte, o grande crescimento da dívida à SS, em termos de percentagem do PIB e entre 2005/11, coincide com a governação Sócrates, tendo como ministro para a SS um nocivo Vieira da Silva; que voltaria a protagonizar um acréscimo da dívida a partir de 2015, com António Costa, e apesar da cobrança extraordinária do já atrás referido, Peres. Vieira da Silva protagonizou[4] ainda a introdução do Factor de Sustentabilidade, uma fórmula de colocação dos trabalhadores a trabalhar (e a descontar) mais anos, encolhendo, naturalmente o tempo de vida, livre do trabalho; e, reduzindo o encargo para a SS mantendo a habitual displicência face ao incumprimento por parte dos patrões. Em contrapartida, o regime pos-fascista age duramente sobre pequenos devedores como neste caso.

Sobre a Segurança Social, sinalizamos adiante textos divulgados nos últimos anos – um tema que nunca interessou a imprensa, porque os prejuízos recaem sobre a população em geral e os reformados em particular que não têm lobbies para os representar. O modelo organizativo é aceite acriticamente pelos sindicatos, pela população em geral e, com o silêncio interessado da classe política; da parcela mais à direita até à menos reacionária.

O tecido económico de hoje não é dominado pelo trabalho intensivo como há décadas e isso exige outras incidências para financiamento da SS, mormente sobre o valor acrescentado; um tema que obviamente não é colocado, na pobreza ideológica dominante.


Alguns textos publicados sobre a SS:

http://grazia-tanta.blogspot.com/2012/02/fundo-de-garantia-salarial-desvio-de.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/07/o-tribunal-constitucional-e-o-roubo-dos.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/07/a-divida-seguranca-social-o-longo.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/12/continua-o-saque-da-seguranca-social.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/10/dia-internacional-para-erradicacao-da.html


[1]    http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/10/mais-um-perdao-fiscal-peres-e-sua-graca_10.html

[2]  No período 1986/2002 houve sete planos como o referido Peres, entre eles o famoso plano Mateus que deu alguns resultados, muito provisórios. Ainda mais atrás, em 1985/95, Cavaco desviou da Segurança Social, para tapar um buraco financeiro no orçamento do Estado, o valor de 1206.4 M contos… o equivalente a toda a cobrança de 1995 (Livro Verde da Segurança Social, 1996).

[3]  Apuramento contemplado no Relatório nº 6/2011 – 2ª s. do Tribunal de Contas

[4]  Vieira da Silva teve na operacionalização do Factor de Sustentabilidade, como Secretário de Estado, um tal Pedro Marques, uma estrela do PS atualmente no Parlamento Europeu, em estágio para voos mais altos

11 pensamentos sobre “Segurança Social, vítima de uma burla com décadas

  1. De facto o PS é uma operação de charlatanice politico levada ao extremo.

    Mais direitistas a enrolarem-se em bandeiras vermelhas e “assumirem-se” socialistas como o balde de lixo que dava pelo nome de Sá Carneiro andou a fazer.

    O que remete para o “respeitando” que deveríamos a todos estes badamecos, sustentado pela máquina do sistema.

    Como o Daniel Oliveira no outro dia criticar o cozinheiro eslavo porque achar que este teria a obrigação de permitir que um politico se apropriasse do seu protesto para fazer propaganda ao partido.

    Estes comentadores de esquerda que inventam teorias da conspiração de todos os países com pessoas brancas serem nazis e tal, depois nunca descobrem nada desta burla imensa e até querem impor um respeito bovino ao povo em relação a estes burlões.

    Sim, o jornalista revolucionário que passou grande parte da vida a defender sistemas totalitários que fuzilavam os opositores acha que devemos um enorme respeito a qualquer aldrabão de gravata só porque foi eleito deputado. Vejam só…

    Ao ponto de uma pessoa em greve de fome ser obrigada a deixar o escroquezito instrumentalizar o seu protesto, baixando humildemente a cabeça enquanto o pintelho do chico do CDS fazia discursos a enaltecer a política do CDS na própria tenda privada onde o outro fazia a sua greve de fome.

    No comments porque teria de usar linguagem demasiado forte para este blog.

    Apenas sugiro que o Daniel deixe o xico ir lá a casa servir-se da sua mulher. o que será bem menos escabroso.

    Visto que o xico foi eleito tem direito a tudo. Porque não à primae noctis ?

    Ou às noctis que ele quiser, visto ter sido eleito ?

    • Por essa ordem de ideias, o Pedro apoia um partido envolvido em acusações de pedofilia, inúmeras de corrupção, nepotismo, para não falar no embaratecimento do trabalho e destruição da segurança social, e sem esquecer o apoio a ditaduras em Angola ou China, apoio ao colapso do médio oriente, abandono de Timor e Moçambique.
      Já que é para postas de pescada e tal.

      • Caro Marques, importa-se de ser mais especifico ?

        Que partido é esse ? É que como independente não sou de nenhum partudo e nunca tive jeito para adivinhas.

        • Não é, mas vota sempre nele e nem pensa em votar noutro (bem, pelo que diz…); sabe bem ao que me refiro, passado por passado, o do PS é esse. Com a agravante dos envolvidos ainda lá terem poder.

  2. Pois.

    Acho que já era tempo de deixar de chamar esquerda ao PS.

    É sinistro, quando em discussão, defendo políticas de esquerda contra as privatizações, as PPP, os CMEC, a tolerância na fuga aos impostos, a flexibilização do trabalho etc, me é respondido que quem mais praticou essas políticas foi a “esquerda”.

    A nossa politica está baseada na fraude e na charlatanice até nos nomes e programas dos partidos.

    • Pedro

      Os nomes dos partidos são apenas siglas adocicadas geradas no pos- 25A. Aí todos tinham de apresentar credenciais de esquerda

      Vejamos, o PCP, apesar do nome, alinhava com o capitalismo de estado, soviético. Com a queda da URSS não passa de um partido nacionalista e de protesto… verbal, para além das procissões rituais na Avenida

      O PS , nas manifs gritava, em 1975 … riam-se… “partido socialista, partido marxista”!! Bem mais recentemente (no tempo do Socrates), em artigo no Diário de Notícias, o André Freire (que hoje é capaz de andar nas orlas do PS) dizia que aquele partido era o mais á direita da IS; e, a concorrência deveria ser feroz para tal galardão.

      O PPD passou a PSD no âmbito de uma tentativa (falhada) de ingressar na IS, o que tinha o óbvio desacordo do PS que foi montado com o dinheiro do SPD, via Fundação Frederich Ebert que viria a financiar e formar quadros dessa coisa chamada UGT. Sá Carneiro pretendia cavalgar a onda que todos os tugas tinham de montar, a caminhada para o socialismo

      E, até o CDS sob o olhar arguto do Amaro da Costa (o Freitas sempre o achei algo de matacão, pouco dotado politicamente), na altura do 11 de Março e das nacionalizações chegou a apontar para a construção de … uma sociedade sem classes!! E agora é apenas o grupo de um Chicão qualquer

      Claro que hoje, na paz de cemitério que se vive em PT, só perturbada pelo mau folclore na AR e na TV, falar de esquerda no espetro partidário e, quiçá europeu, só com muito boa vontade ou na sequência de “luvas” como pagamento

      Como já uma ou outra vez disse por aqui, não voto há uns 15 anos
      Vitor Lima

  3. Pedro

    “Estes comentadores de esquerda que inventam teorias da conspiração de todos os países com pessoas brancas serem nazis e tal, depois nunca descobrem nada desta burla imensa e até querem impor um respeito bovino ao povo em relação a estes burlões”.

    E os comentadores da direita ?

    E de passagem: O cozinheiro eslavo, e os outros em greve de fome, são proprietários bem sucedidos de restaurantes e bares nocturnos, onde o IVA é pago pelos clientes, só os que exigem recibo, porque a maioria não o faz, e os patrões aboletam-se com ele e não o pagam às Finanças.

    As maiores vítimas da crise, são os empregados de mesa, e da cozinha, com ordenados miseráveis, complementados com as gorjetas sempre incertas, com que sempre contam para aumentar, pobremente, o pecúlio com que alimentam as famílias…

    Viu lá, algum empregado de mesa em greve de fome ? Não “preisam”…porque têm “chorudos” ordenados !

    Tota Alves

    3 de dezembro às 12:42
    ·
    Fui cozinheira durante alguns anos. passei por vários restaurantes, conheci muitos e muitas cozinheiras, copeiras, empregados e empregadas de mesa. pessoas todas muito diferentes umas das outras, mas com algo em comum: a ausência de direitos laborais. penso nos donos dos restaurantes (não todos, mas infelizmente, a maioria) e nos seus menus executivos, como quem diz, os pratos do dia:
    – contratos de 40h/semana em aveludado de 20h extra não remuneradas
    – estágios não remunerados confitados em 60 horas semanais
    – migas de folgas semanais em infusão de sorte
    – plana de ausência de contrato em cama de cansaço extremo
    – risotta de décimo 13º e 14º meses com estaladiço de ausência contratual
    – deleite de subsídio de refeição servido em bandeja de restos
    – cozido de direitos à portuguesa invertidos em coli de que se foda
    para sobremesa, sugiro um chantilly de noção: pensarmos não só nos donos dos restaurantes, mas também nos seus trabalhadores, que há tantos anos andam a ser explorados sem que ninguém faça greve de fome por eles.

    Ora aqui está ! Penso que gostará desta “luxuosa” e bem elaborada “ementa” “…

    • Não havia necessidade ó Peralta, porque concordo com tudo o que disse.

      Se não se tivesse picado tanto com a minha critica á esquerda teria notado que chamei pintelho ao chico do CDS.

      O que para mim é até uma descrição bastante benévola do gajo.

      Concordo 100% com tudo o que disse.

      Simplesmente isso não invalida que a esquerda tenha um historial muito bera em termos de ligação a ditaduras conforme temos visto com o PCP a defender a Coreia do norte e o Bloco formado por maoístas (estalinistas) e trotskistas. E depois vem o Daniel Oliveira armado em virgem defensora da democracia, ele que passou grande parte da vida a defender ditaduras.

      E neste momento a esquerda é a que está a ser mais divisiva do povo português com as suas teorias da conspiração imbecis de caluniar o povo que elegeu um indiano para o governar de andar a perseguir as pessoas que não são de raça branca. Teorias da conspiração imbecis que até acabam beneficiando a direita no processo.

      Enquanto andam a inventar perseguições imaginárias estão a deixar passar as VERDADEIRAS conspirações da direita passar.

      Tal como o neoliberalismo que se faz passar por esquerda para perseguir TODOS os trabalhadores PRETOS E BRANCOS. Essa é que é a conspiração, não o terceiro reich de pacotilha que dizem que são todos os paises de maioria branca.

      Quanto ao cozinheiro eslavo eu não disse que ele tem razão.

      Disse que não é por um escroque ter sido eleito que somos obrigados a ter muito respeito por ele, para além do estritamente obrigatório por lei.

      Você tem muito respeito pelo Trump ou pelo Bolsonaro ? Já agora o Hitler também foi eleito.

      E já agora NINGUÉM tem o direito de se apropriar do protesto de terceiros.

      Se eu tiver organizado um protesto, com ou sem razão, tenho TODO O DIREITO de me de demarcar de seja quem for que se tente colar ao mesmo com outros fins e contra a minha vontade.

      Seja um pintelho eleito ou não.

      • Pedro

        “Não havia necessidade ó Peralta, porque concordo com tudo o que disse.

        Se não se tivesse picado tanto com a minha critica á esquerda teria notado que chamei pintelho ao chico do CDS”.

        Porque havia de me ter picado, com a sua crítica “a esquerda” se concorda com tudo o que eu disse ?

        • Porque o pessoal clubista de esquerda e de direita ao não ter pensamento próprio e seguir cartilhas pensa logo que qualquer critica a um ponto especifico da politica do seu clube implica a pertença imediata ao clubinho rival. O que não é o caso.
          Para mim a direita ê uma merdda.

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