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Segurança Social, vítima de uma burla com décadas

 (Vítor Lima, in Blog Grazia Tanta, 07/12/2020)

O valor retido pelo empresariato corresponde a quase um ano de pensões, com a conivência silenciosa dos governos e das chamadas oposições.

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A riqueza é sempre relativa e, incorporando o vírus do capitalismo, não se contenta em qualquer patamar de acumulação. Enriquecer é um desígnio nunca saciado e para o qual a ética, quando apontada, é apenas um tapete que encobre a burla e o roubo; se necessário, através da inevitável repressão das gentes.

O papel do Estado, desde a ascensão do capitalismo foi sempre o de um gestor, de um auxiliar essencial para a acumulação de capital. Para o efeito, (re)constrói, em permanência, um discurso de organização e de encaminhamento da punção fiscal, hierarquizando os vários segmentos sociais.

Em Portugal, a Segurança Social (SS), no essencial, obtém, entre outras, as suas receitas a partir das quotizações dos próprios trabalhadores e contribuições das empresas onde trabalham, por conta do valor acrescentado que geraram. Os recursos financeiros da SS têm assim, uma proveniência bem definida e uma aplicação dos seus fundos, bem delimitada – pagamento de reformas, situações de desemprego, doença ou invalidez dos indivíduos que procederam aos devidos descontos. Pelo contrário, o Estado, tem recursos captados sobre toda a população (impostos) e, uma aplicação não consignada, muito generalizada, envolvendo uma miríade de funções.

Em Portugal, por regra, as receitas da área pública são cobradas com uma enorme e calculada dose de incúria; uma incúria que tem décadas, que é estrutural para financiamento de empresas que se inserem num capitalismo subalterno e, historicamente, muito dependente do apoio estatal. Esse apoio, revela-se num tradicional e elevado nível de economia paralela (27 a 30% do PIB); de fraude contributiva, com aparelhos de fiscalização muito lentos e “maleáveis”; e, uma administração pública burocratizada, partidarizada, que publicou a Conta da Segurança Social de 2018 (um verdadeiro labirinto) uns, vinte meses após o final daquele ano.

A SS, tal como a Autoridade Tributária, passou a divulgar listas de empresas com grandes débitos para com aquelas instituições. Uma consulta recente nomeava 34 empresas com dívida de contribuições não pagas, no valor de € 1 a 5 milhões; e que certamente não pagarão, não só pelo nível acumulado de dívida; porque já terão dissipado qualquer património; ou ainda, porque aquele foi previamente objeto de garantia a favor dos bancos credores, muito mais lestos e cautelosos nesta matéria. Se o objetivo era envergonhar alguém com essas listagens esse objetivo… falhou redondamente.

A situação conhecida no momento atual é clara quanto a uma silenciosa política de instalada incúria visando o financiamento de … empresários falidos ou calculistas.

                                                    Fonte: Contas da Segurança Social

O crescimento das dívidas tomadas como de médio ou longo prazo resulta, nos últimos anos, da grande redução das contribuições tomadas como dívida consolidada e já não como prestações em atraso (Contribuintes); o que não ilustra a gestão de Vieira da Silva. Para mais em paralelo temporal com o tempo pos-troika, o I governo Costa lançou o programa Peres[1]de recuperação de dívida que, como todos os programas[2]do género deverá ser o último… antes do próximo que provavelmente virá na boleia dos danos do covid-19.

O gráfico seguinte ilustra a crescente utilização das contribuições não pagas à SS como norma de capitalização ou fuga de capitais por parte dos empresários portugueses, com a dedicada conivência dos governos, naturalmente. A grande quebra observada entre 2002/2003 deve-se a uma operação de titularização de dívidas fiscais e à SS[3], levada a cabo por Manuela Ferreira Leite. Nessa operação os créditos cedidos – € 9446 M do Estado e € 1995.2 M da SS – em grande parte incobráveis, os valores recebidos no final, foram de € 1453 M e € 307 M respetivamente. A diferença, na sua maioria, corresponde a não pagamentos de empresas em dívida e, entretanto desaparecidas, como produto da tradicional benevolência dos órgãos estatais face aos responsáveis. Uma tradição que surge como inconcebível em outros países da Europa.

Curiosamente, como também se pode ver no gráfico seguinte, o grande crescimento da dívida à SS, em termos de percentagem do PIB e entre 2005/11, coincide com a governação Sócrates, tendo como ministro para a SS um nocivo Vieira da Silva; que voltaria a protagonizar um acréscimo da dívida a partir de 2015, com António Costa, e apesar da cobrança extraordinária do já atrás referido, Peres. Vieira da Silva protagonizou[4] ainda a introdução do Factor de Sustentabilidade, uma fórmula de colocação dos trabalhadores a trabalhar (e a descontar) mais anos, encolhendo, naturalmente o tempo de vida, livre do trabalho; e, reduzindo o encargo para a SS mantendo a habitual displicência face ao incumprimento por parte dos patrões. Em contrapartida, o regime pos-fascista age duramente sobre pequenos devedores como neste caso.

Sobre a Segurança Social, sinalizamos adiante textos divulgados nos últimos anos – um tema que nunca interessou a imprensa, porque os prejuízos recaem sobre a população em geral e os reformados em particular que não têm lobbies para os representar. O modelo organizativo é aceite acriticamente pelos sindicatos, pela população em geral e, com o silêncio interessado da classe política; da parcela mais à direita até à menos reacionária.

O tecido económico de hoje não é dominado pelo trabalho intensivo como há décadas e isso exige outras incidências para financiamento da SS, mormente sobre o valor acrescentado; um tema que obviamente não é colocado, na pobreza ideológica dominante.

Alguns textos publicados sobre a SS:

http://grazia-tanta.blogspot.com/2012/02/fundo-de-garantia-salarial-desvio-de.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/07/o-tribunal-constitucional-e-o-roubo-dos.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/07/a-divida-seguranca-social-o-longo.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/12/continua-o-saque-da-seguranca-social.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/10/dia-internacional-para-erradicacao-da.html

[1]    http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/10/mais-um-perdao-fiscal-peres-e-sua-graca_10.html

[2]  No período 1986/2002 houve sete planos como o referido Peres, entre eles o famoso plano Mateus que deu alguns resultados, muito provisórios. Ainda mais atrás, em 1985/95, Cavaco desviou da Segurança Social, para tapar um buraco financeiro no orçamento do Estado, o valor de 1206.4 M contos… o equivalente a toda a cobrança de 1995 (Livro Verde da Segurança Social, 1996).

[3]  Apuramento contemplado no Relatório nº 6/2011 – 2ª s. do Tribunal de Contas

[4]  Vieira da Silva teve na operacionalização do Factor de Sustentabilidade, como Secretário de Estado, um tal Pedro Marques, uma estrela do PS atualmente no Parlamento Europeu, em estágio para voos mais altos

Vacas sagradas

(Daniel Oliveira, in Expresso, 04/01/2020)

Daniel Oliveira

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Augusto Santos Silva disse que a gestão em Portugal é “fraquíssima”. Todos os estudos o demonstram. Temos os gestores com menor formação da Europa (mais de metade não têm o ensino secundário) e o hábito de colocar os “primos” no Estado resulta de uma cultura nacional, fortemente presente no sector privado, e não de uma idiossincrasia da gestão pública.

Arriscar-me-ia a dizer que a qualidade média dos gestores evoluiu menos do que a qualidade média dos trabalhadores. E também isso ajuda a explicar porque é que as nossas empresas não conseguem absorver o brutal investimento público feito em formação.

O problema é que a afirmação do ministro ignora o contexto. E o contexto é uma realidade económica e monetária que desincentiva as exportações, uma estrutura empresarial composta por pequenas empresas sem massa crítica e gestão realmente profissionalizada e um pequeno grupo de grandes empresas concentrado na prestação de serviços pouco qualificados e protegidos da concorrência. Sobram umas ilhas de excelência que nos dão alguma esperança mas não chegam para contrariar esta realidade. Porque não são os gestores que definem a realidade que temos, é a realidade que molda os gestores que temos. Não é por acaso que os “empreendedores” que merecerem maior admiração mediática são distribuidores e importadores de bens alimentares, administradores de bancos falidos e CEO de empresas em regime de semimonopólio. E, no entanto, os gestores das empresas do PSI-20 ganham 52 vezes mais do que os seus trabalhadores. Em 2014 era só 33 vezes mais, mas a recuperação económica chegou aos gestores sem passar pelos “colaboradores”. Os mesmos que exigem contrapartidas para o aumento de um salário mínimo indigno. Os mesmos que desconhecem qualquer cultura de concertação social — não me esqueço de uma conversa que tive com um importante empresário que se orgulhava de nunca ter falado com um sindicalista. O episódio da funcionária do Pingo Doce da Bela Vista, obrigada a urinar na caixa porque não a deixaram ir à casa de banho, ainda é um lamentável retrato do nosso atraso. Mas, mais uma vez, relações laborais primitivas são um retrato de uma economia pouco qualificada. E se o futuro está no turismo de massas isto não mudará.

O problema da afirmação de Santos Silva é a habitual facilidade em tratar atrasos estruturais do país, com causas complexas e responsabilidades dispersas, como falhas de um grupo específico. Mas não é nada que não tenha sido feito em sentido inverso. Quando Belmiro de Azevedo disse que “o problema é que os atores políticos têm que ser de uma qualidade diferente da média atual” ou Alexandre Soares dos Santos acusou “todos” os políticos de só estarem “a pensar nas eleições” ninguém se indignou por estarem a denegrir injustamente os políticos. O que eles disseram é tão verdade e tão redutor como o que foi dito por Santos Silva. Porque em vez de se concentrarem nas debilidades sociais, económicas e políticas do país preferiram falar de um grupo específico. Num caso, causou polémica e acabou em pedidos de desculpa, no outro foram aplaudidos pelo desassombro. E já nem falo de todas as vezes que se sublinha, sem qualquer sobressalto, a falta de qualificação dos trabalhadores. Ao que parece, os gestores são as novas vacas sagradas.


AS EMPRESAS FORAM MESMO ESQUECIDAS NO ORÇAMENTO?

(In Blog O Jumento, 06/12/2017)
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Durante anos as empresas beneficiaram de uma transferência de rendimentos retirados aos trabalhadores das mais diversas formas, Sem qualquer contrapartida e beneficiando de um ambiente de ditadura gerido por Passos Coelho, as empresas viram descer o IRC compensado pelo aumento do IRS, beneficiaram de muitos dias de trabalho em férias e feriados retirados aos trabalhadores sem que tenha sido feita qualquer compensação.
Nesse tempo o Orçamento era um instrumento do Estado, ninguém via nele uma forma de adar mais a uns do que a outros. Só que as empresas habituaram-se de tal forma a esta generosidade que deram como adquirido que os orçamentos do Estado servem para dar às empresas e ou aos trabalhadores. Agora acham que porque há uma descida do IRS que foi brutalmente aumentado também têm direito a beneficiar da generosidade, sabendo-se que a generosidade feita através dos impostos sobre as empresas só pode ser financiada pelos rendimentos do trabalho.
Isto é, quando as empresas querem que o orçamento também pense nelas estão dizendo que sofrem da síndroma da abstinência e querem que o Estado continue a financiá-las com os impostos sobre os rendimentos do trabalho. Quando Passos Coelho era primeiro-ministro ninguém ouviu o camarada Saraiva queixar-se, agora é sempre a mesma ladainha, que o OE ignorou as empresas. Os senhores afinal já não são liberais como dizem, na hora das benesses estatais defendem uma maior intervenção do Estado, só que tem de ser um intervencionismo mais à moda de Passos Coelho.
Só que o problema do camarada Saraiva não é apenas a sua militância na prática do pecado da gula, o pobre senhor da CIP também revela vistas curtas. Se não fosse isso perceberia que são as empresas que também beneficiam do aumento dos rendimentos dos mais pobres e, em particular, dos que em Portugal trabalham a troco de um salário mínimo que não garante que uma família fique acima do limiar da pobreza.
O camarada Saraiva é mesmo um cegueta, está convencido de que as empresas ganham mais em recessão e em ambiente de crise, graças á generosidade de um qualquer Passos Coelho, do que com crescimento económico, com um sistema financeiro mais estável, com as agências de notação a tornar a dívida soberana mais barata e em paz social. O camarada Saraiva não evoluiu nada ao longo de uma vida, quem quadrado nasce tarde ou nunca se arredonda.
Ou será que o camarada Saraiva sabe mesmo fazer as contas, a forma como enriqueceu parece apontar nesse sentido, e quer ganhar a dobrar? O senhor Saraiva quer ganhar com a estabilidade social, com o reequilíbrio do sistema financeiro e com o aumento do consumo. Mas não quer dar nada, não quer sacrifícios, porque na opinião deste camarada muito original sacrifício é coisa para os trabalhadores, digamos que como já estão habituados não se estragam duas casas de família. Cá por mim que a escola do camarada Saraiva em vez do PCP foi alguma sacristia e gosta particularmente daquela parte do Pai Nosso que reza “venha a mim o vosso reino”.