Um desacordo sobre as reformas

(José Soeiro, in Expresso Diário, 22/03/2019)

José Soeiro

O recente relatório da OCDE sobre as pensões, amplamente divulgado pela imprensa, tem uma constatação correta e sugestões que, genericamente, confirmam a total falta de imaginação daquela organização.

A constatação correta é que, em Portugal, quem se reforma antecipadamente (retirando os regimes específicos entretanto criados, como o que diz respeito às longas carreiras contributivas) tem penalizações excessivas. Um exemplo utilizado pela OCDE é o do trabalhador que, em Portugal, se reforme um ano antes da idade normal de acesso à pensão (66 anos e cinco meses em 2019) e que, não estando naqueles regimes especiais, sofrerá um corte permanente no valor da sua pensão de 36,2%. É o maior corte de todos os países da OCDE. O país que se segue a Portugal é a Alemanha e o corte é de quase umterço: 12,8%.

As recomendações da organização não deixam, contudo, de surpreender. Critica, e bem, o corte de sustentabilidade que retira 14,8% a todas as pensões antecipadas, mas depois propõe, de uma penada: i) que se aumente todos os anos a idade de acesso às pensões antecipadas (60 é demasiado cedo, dizem); ii) que se aumente a penalização mensal (atualmente, 0,5% por cada mês que falta até atingir a idade legal de reforma); iii) que se acabe com os regimes que reconhecem o desgaste rápido (regimes onde estão, por exemplo, os mineiros, os trabalhadores das pedreiras ou os bailarinos), com o argumento, absolutamente cruel e de uma arrogância ilimitada de que estes trabalhadores podem receber formação e arranjar outros empregos; iv) que se elimine a possibilidade de acesso à pensão antecipada por parte dos desempregados de longa duração (sem sequer perceberem que essa medida é uma resposta essencial para quem “é demasiado velho para conseguir encontrar emprego e demasiado novo para poder reformar-se” no regime geral, para usar uma expressão comum que todos já ouvimos. Ou seja, a receita da OCDE é a mesma de sempre: punir quem depende do seu salário e da sua pensão e obrigar as pessoas a trabalharam mais anos, como se estivesse aí o busílis da “sustentabilidade do sistema”.

Não está. E esta visão já a conhecemos. Ao longo de décadas, o pretexto da “sustentabilidade” foi utilizado pela direita política para aplicar cortes nas pensões, simulando que os problemas que se colocaram ao equilíbrio da segurança social se deviam aos valores das pensões (que aliás, em Portugal, continuam a ser, na sua maioria, extremamente baixos) e não a outros fatores com grande impacto nesse equilíbrio, como o desemprego (que significa menos contribuições e mais encargos), a precariedade e a informalização do trabalho (que coloca as pessoas fora do contrato, da proteção social e da contribuição para o sistema) ou a emigração (que levou, no período da austeridade, centenas de milhares de pessoas – e de potencial criativo e de produção de riqueza – para fora do país).

Como se provou nos últimos três anos, o que inverteu esse caminho de desequilíbrio e tem vindo a assegurar a sustentabilidade da segurança social (com um aumento, nos últimos dois anos, de cerca de 800 milhões por ano na receita contributiva da segurança social e o fim da necessidade de transferir qualquer dinheiro do Orçamento de Estado para o sistema previdencial) foi a recuperação de rendimentos (na qual se inclui o aumento as pensões), a criação de emprego e o tímido aumento de salários (maior no salário mínimo, muitíssimo tímido nos outros salários, mas ainda assim aumento).

Os partidos da “geringonça”, que têm perspetivas tão diferentes sobre a segurança social e as pensões, conseguiram acordo para dar alguns passos positivos e importantes: aumento anual do valor das pensões, aumento extraordinário de 10 euros, um novo regime para permitir que os trabalhadores com muito longas carreiras tenham acesso à reforma sem qualquer penalização (desde que tenham 46 anos de descontos e tenham começado a descontar antes dos 16), o reconhecimento do desgaste rápido para os trabalhadores das lavarias das minas e das pedreiras, ou o fim do fator de sustentabilidade para os trabalhadores que, aos 60 anos de idade, tenham pelo menos 40 de descontos. Tudo, felizmente, ao contrário do que propõe a OCDE.

Mas continuamos a ter pensões maioritariamente baixas, horários de trabalho excessivamente longos, salários que não permitem viver com qualidade de vida e penalizações injustificadas nas pensões, como o corte do fator de sustentabilidade, que é uma dupla penalização injustificada, na medida em que, ao contrário do momento em que foi criado, hoje a idade de reforma não é fixa, e por isso essa penalização soma-se a outras duas – o aumento anual da idade da reforma e o corte de 0,5% ao mês para as pensões antecipadas – e não tem qualquer fundamento nem sentido de justiça

Existem para além destas questões, outros grandes debates que é preciso fazer – e eles têm oposto a Esquerda e o Partido Socialista.

Um deles, fundamental, é o de saber o que fazemos com o aumento da produtividade, da capacidade de produzir riqueza, com a mais valia trazida pela inovação tecnológica, com o aumento da esperança média de vida. Faz sentido, mais de um século depois da luta pelas 40 horas de trabalho, termos ainda tanta gente a trabalhar muito mais do que 40 horas por semana, e durante cada vez mais anos? As inovações tecnológicas das últimas décadas e a capacidade de produzir mais riqueza com menos trabalho humano deveriam ter como consequência a redução do horário de trabalho e a distribuição do emprego, e não pôr-nos a trabalhar mais. Ora, a redução do tempo de trabalho faz-se por três vias – e todas elas têm sido recusadas pelo PS. Faz-se pela redução semanal do tempo de trabalho – é a luta concreta pelas 35 horas, também no privado. Faz-se pela redução anual do tempo de trabalho – é a luta, por exemplo, pela devolução dos 3 dias de férias que o PSD e o CDS suprimiram da lei laboral, e que o PS se recusa a repor. Faz-se pela redução do tempo de trabalho no tempo da vida – ou seja, por um debate sobre a idade da reforma, que não deve aumentar contínua e indefinidamente como tem acontecido.

De facto, aumentar todos os anos a idade da reforma, e fazer associar pesadas penalizações a quem se queira reformar depois de décadas de trabalho, é uma forma de prolongar o tempo de trabalho, transformando o aumento da esperança média de vida numa condenação e não numa boa notícia, que nos permitira ter mais tempo para viver – e de preferência com qualidade de vida.

Para termos um caminho alternativo, é certo, há que pensar se as fontes de financiamento da Segurança Social não deveriam ser diversificadas e se, por exemplo, empresas com poucos trabalhadores mas elevados lucros (entre outras razões, fruto da robotização do trabalho) não deveriam contribuir mais para a segurança social, em função precisamente do valor acrescentado líquido que têm. Mas infelizmente, no que a estes debates diz respeito, os contributos da OCDE são nulos e o Governo tem primado pela falta de disponibilidade e de coragem.

Em suma: temos muito caminho para trilhar. Mas o que precisamos de fazer está nos antípodas do inferno que nos propõe a OCDE. Agora como antes, não é boa ideia traçar como futuro um passado que já conhecemos demasiado bem.


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Andam mortos a receber pensões da Segurança Social

(Carlos Esperança, 03/03/2019)

Num tempo em que a Internet espia a vida de todos nós, estranha-se que a morte de um beneficiário não seja logo comunicada à Segurança Social, que a defunção se mantenha na clandestinidade e parasitas, à custa dos mortos, roubem aos vivos 3,7 milhões de €€.

Por mais estranha que se afigure esta situação, é possível exigir aos vivos a devolução dos valores indevidamente recebidos e processá-los por fraude. É fácil provar o crime, com uma simples certidão de óbito, recuperar os prejuízos e punir os vigaristas.

Há, no entanto, outros roubos à Segurança Social, ou seja, a todos nós, que vão ficando impunes graças ao silêncio e cumplicidade de uma população amorfa, cobarde e cínica, incapaz de denunciar casais que vivem em união de facto e juntam aos vencimentos ou pensões, a pensão de viuvez. Esta é uma contabilidade mais difícil de fazer, uma fraude mais árdua de provar e um ressarcimento mais improvável de obter.

Quem denuncia, a não ser por inveja, não por imperativo cívico, os casais estáveis, com filhos comuns, sendo solteiro um dos membros e viúvo o outro, ou ambos viúvos, sem abdicarem da pensão de viuvez a que perderam direito?

Quem se insurge com a fraude de quem aceita o subsídio de desemprego e um emprego informal e com as empresas que eventualmente ofereçam trabalho, com a condição de os colaboradores manterem o estatuto de desempregados? Permanecem impunes.

Há funcionários públicos e trabalhadores por conta de outrem, de baixa médica, a trabalhar em empresas privadas e nos seus escritórios, com a cumplicidade ou desleixo de quem devia defender interesses coletivos e não o faz. Não é um dever cívico, de quem conhece as situações, denunciá-las? Ou a síndrome do horror à pide permanece para o delito comum?

Será legítimo que a acumulação de pensões da função pública ultrapasse o vencimento do primeiro-ministro ou mesmo o do PR, inclusive num ex-PR? Pode um governo de esquerda tolerar que não haja uma pensão máxima quando se torna difícil ou impossível elevar a mínima?

Um povo tão severo a julgar os políticos e tão brando ou conivente com fraudes dos que delapidam o erário público não se dá conta de que a probidade individual é o alicerce do combate à corrupção.

Face ao alarme hipócrita, perante as fraudes reveladas aos mortos, pasmo com o silêncio em relação às fraudes furtivas dos vivos.

Nobel Morre na Miséria

(Dieter Dellinger, 15/10/2018)

liderman

Aos 96 anos de idade morreu, no passado dia 3, Leon Lederman, um dos pais dos Neutrinos, nomeadamente do Myon-Neutrino e também um dos construtores da teoria das partículas elementares.

Ledermann era americano de origem russa e judaica, nascido em Manhattan depois dos pais terem fugido ao bolchevismo russo.

Foi Prémio Nobel em 1988 e morreu com demência senil na miséria.

O seguro de doença não cobria já as despesas médicas nem a estadia numa casa para pessoas com a sua doença. Por sua vez, a reforma privada como a de quase todos os americanos sofreu uma forte erosão por via da queda das taxas de juro e, talvez, com a falência de alguns bancos ou seguradoras de reformas..

Ledermann teve de vender a sua medalha do Prémio Nobel, adquirida por favor pela sua universidade por 765.000 dólares e foi com essa quantia que se manteve nos últimos dez anos de vida com despesas médicas gigantescas como são as americanas.

Enfim, é o segundo Prémio Nobel da Física que morre nos EUA na miséria por via dos sistemas privados de saúde e reforma.

Saliente-se que isto é conhecido por se tratar de um cientista laureado com o Nobel, porque, ao mesmo tempo, morrem milhares ou milhões de americanos brilhantes ou apenas de classe média ou baixa na indigência porque as entidades privadas que tudo prometem pouco ou nada pagam quando é mesmo necessário e, por vezes, não existem mais quando se chega à idade da reforma.

Não devemos esquecer que o PSD e o CDS sempre lutaram pela chamada redução do Estado com a privatização total ou parcial da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde.

Imagine-se que milhares de portugueses teriam entregue ao BES o equivalente aos descontos para a reforma. Como estariam agora? Da mesma maneira que os lesados que eram pessoas a quem a propaganda da direita fez não acreditar no Estado, ou julgar que este iria à falência, quando afinal foi o BES que faliu e já engoliu mais de 8 mil milhões de euros para entregar a um fundo carteirista americano.

Ainda há pouco tempo o porta voz para a economia de Rui Rio falava nessa “reforma estrutural” do Estado. Sempre que algum economista fala em “reforma” do Estado é a isso que se refere.

Hoje, temos um Estado com défice praticamente zero, apesar da dívida, que nos dá a garantia de que haverá dinheiro para as reformas de todos os portugueses e para o Serviço Nacional de Saúde.

Mas, há gente dita de esquerda que considera um défice de 0,2 ou 0,3% uma subserviência ao capitalismo quando é precisamente o contrário. O Estado Social não pode ser algo para aumentar eternamente a dívida porque chegaria a uma situação de incapacidade para pagar as reformas, saúde, escola pública e salários dos seus funcionários e os credores são fundos capitalistas.

Há que salientar claramente. O Estado Social tem dois grandes inimigos, um à direita que quer acabar com ele e outro à esquerda que quer despesas tais que significam o seu fim. Contra ambos tem o PS de defender a grande conquista da democracia que é o Estado Social.

A Segurança Social de Portugal tem amplas reservas e consegue aumentá-las todos os anos. O seu orçamento é quase independente e conhecidas as suas contas, não indo dinheiros das reformas para outros fins. Portugal não constrói bombas atómicas, como certos estados que pretendiam e pretendem ser muito sociais, e gastamos pouco em tropas e armas.

Portugal com uma contabilidade equilibrada poderá renacionalizar a ANA, a EDP e a REN, deixando de ser uma colónia de chineses e franceses. Para isso, gastaria menos do já meteu no Novo Banco entregue a larápios americanos.

A ANA foi vendida por três mil milhões de euros, uma ninharia que já embolsaram com os lucros e a EDP/REN não foi por muito mais. Alguém ganhou com estes negócios, mas a Joana não quis investigar.