A austeridade, afinal, acabou ou não?

(Pedro Lains, in Diário de Notícias, 18/04/2019)

Pedro Lains

Desapareceram, aos poucos, os economistas e afins que, por moto próprio ou respondendo a perguntas acertadas, durante anos nos disseram que era preciso austeridade, que era preciso cortar nos salários, nas pensões, nas ajudas à pobreza, nas fundações, nos institutos, no que fosse. Desaparecidos que estão, não podemos contar com eles para responder a uma das grandes perguntas que tem grassado o debate público dos últimos três anos. Todavia, muitos dos que fizeram as perguntas ou criaram o ambiente próprio recordam-nos afincadamente que a austeridade continua, sempre a mesma, sem dúvidas e sem enganos. Acrescentam apenas que é uma austeridade disfarçada e não assumida. Em que ficamos, continuamos ou não com a austeridade?

Há várias formas de responder a essa questão, mas um recente episódio mediático dá-nos uma forma altamente profícua de o fazer. Para tal, apenas precisamos de fazer um simples exercício mental do tipo “cenário alternativo”. Peguemos nesse episódio e imagine-se o que aconteceria na governação do país caso Passos Coelho e seguidores lá estivessem, apoiados nos tais economistas da “desvalorização salarial” e demais ideólogos “revolucionários”.

O episódio foi a divulgação de um estudo, sério, com muito trabalho envolvido, sobre cenários futuros para a segurança social nacional. O estudo tem perguntas e preocupações legítimas, utiliza técnicas apropriadas e chega a conclusões que promovem o debate. Trata de matérias importantes, para as quais há objectivamente pouca coisa, sendo uma contribuição fundamental. Com ele, sossegados, sentados em mesas de trabalho, políticos, cientistas sociais, representantes da sociedade civil têm mais uma arma para a interpretação dos problemas da segurança social e para as escolhas a fazer.

Todavia, o estudo foi feito no âmbito de uma fundação que tem uma agenda política própria, visível a todos, e que é a responsável pela montagem da bagagem mediática com que estes estudos são divulgados. Essa bagagem – que recorrentemente não é do agrado dos autores envolvidos – inclui grandes e dispendiosas conferências, um programa de televisão pago, comunicados de imprensa, assim como a colaboração dos muitos que jogam no tabuleiro do quanto mais se assusta mais atenção as pessoas dão, e mais audiências há. Toda essa máquina conseguiu lançar na opinião pública a ideia de que as “nossas” pensões estão em risco e que é preciso fazer alguma coisa, sendo que todas as opções avançadas são um custo para os que menos têm. Pelo meio, surgiram entrevistas a cidadãos assustados, a dizerem que preferiam guardar eles o dinheiro em vez de o colocar num “bolo” que não sabiam como era gerido (pessoas que naturalmente não leram o suficiente sobre o que se tem passado no Chile de 1980 para cá). Outros falaram com grande ardor do modelo sueco, passando quase despercebida a conclusão de que levou ao aumento do risco e das desigualdades entre os pensionistas daquele país.

O estudo sobre as pensões nacionais foi, todavia, algo precipitado numa questão fundamental, que ajudou à sua utilização abusiva. Na verdade, toma como plausível a descida da população portuguesa de 10,2 para 7,9 milhões de habitantes, entre 2020 e 2070. Ora, a história – que nada ensina sobre o futuro – de Portugal e da Europa diz-nos que isso dificilmente acontecerá.

E, sendo um problema, então o estudo deveria centrar-se também na discussão de medidas de reversão desse projectado declínio populacional, a saber, medidas de apoio à natalidade ou de atracção e integração de imigrantes.

O que tem isto tudo a ver com a pergunta inicial? É muito simples. Vejamos a resposta que o actual ministro da tutela deu ao assunto e imaginemos a resposta que seria dada por um governo de Passos Coelho. O que viria, perante tanta ciência, seriam cortes. Cortes de 600 milhões de euros aqui ou, já agora, uma vez que os cortes aumentam, segundo essas ideias anacrónicas, a “produtividade”, talvez se pudessem chegar a mais alguns milhões de euros. É essa a diferença. A austeridade, que fique bem claro, tem de envolver cortes.

Saltemos a conclusão sobre o que acima se disse para recordar que a austeridade, a verdadeira, a séria, ainda sobrevive num canto da Europa, precisamente aquele que é governado pela mesma gente que a defendeu cá, a saber, o Reino Unido. É isso que queremos, políticas que dividem as populações, que põem ricos contra pobres, regiões afastadas contra regiões centrais, desregulação e instabilidade financeira? Ou queremos um país a fazer honras à sua história?

Professor universitário e investigador.

Escreve de acordo com a antiga ortografia.


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Andam mortos a receber pensões da Segurança Social

(Carlos Esperança, 03/03/2019)

Num tempo em que a Internet espia a vida de todos nós, estranha-se que a morte de um beneficiário não seja logo comunicada à Segurança Social, que a defunção se mantenha na clandestinidade e parasitas, à custa dos mortos, roubem aos vivos 3,7 milhões de €€.

Por mais estranha que se afigure esta situação, é possível exigir aos vivos a devolução dos valores indevidamente recebidos e processá-los por fraude. É fácil provar o crime, com uma simples certidão de óbito, recuperar os prejuízos e punir os vigaristas.

Há, no entanto, outros roubos à Segurança Social, ou seja, a todos nós, que vão ficando impunes graças ao silêncio e cumplicidade de uma população amorfa, cobarde e cínica, incapaz de denunciar casais que vivem em união de facto e juntam aos vencimentos ou pensões, a pensão de viuvez. Esta é uma contabilidade mais difícil de fazer, uma fraude mais árdua de provar e um ressarcimento mais improvável de obter.

Quem denuncia, a não ser por inveja, não por imperativo cívico, os casais estáveis, com filhos comuns, sendo solteiro um dos membros e viúvo o outro, ou ambos viúvos, sem abdicarem da pensão de viuvez a que perderam direito?

Quem se insurge com a fraude de quem aceita o subsídio de desemprego e um emprego informal e com as empresas que eventualmente ofereçam trabalho, com a condição de os colaboradores manterem o estatuto de desempregados? Permanecem impunes.

Há funcionários públicos e trabalhadores por conta de outrem, de baixa médica, a trabalhar em empresas privadas e nos seus escritórios, com a cumplicidade ou desleixo de quem devia defender interesses coletivos e não o faz. Não é um dever cívico, de quem conhece as situações, denunciá-las? Ou a síndrome do horror à pide permanece para o delito comum?

Será legítimo que a acumulação de pensões da função pública ultrapasse o vencimento do primeiro-ministro ou mesmo o do PR, inclusive num ex-PR? Pode um governo de esquerda tolerar que não haja uma pensão máxima quando se torna difícil ou impossível elevar a mínima?

Um povo tão severo a julgar os políticos e tão brando ou conivente com fraudes dos que delapidam o erário público não se dá conta de que a probidade individual é o alicerce do combate à corrupção.

Face ao alarme hipócrita, perante as fraudes reveladas aos mortos, pasmo com o silêncio em relação às fraudes furtivas dos vivos.

A Economia na Europa

(Por Dieter Dellinger, 25/02/2019)

Duas correntes económicos debatem entre si na Alemanha, e na maior parte dos países europeus e nos EUA.

Uns dizem que é preciso aproveitar os juros baixos para investir, principalmente nos países como a Alemanha, Holanda e outros que têm saldos orçamentais altamente positivos. Na Alemanha há muitas necessidades porque as autoestradas, ferrovias, os ICE (comboios super rápidos), pontes, hospitais, etc. estão envelhecidas e há margem para reduzir os impostos das empresas e dos trabalhadores, a fim de tornar a produção alemã mais barata.

Outros dizem o contrário, apontando para o facto de as economias andarem sempre aos altos e baixos e poder surgir uma crise. Claro, muitos dizem que o medo da crise é que pode produzir a crise com uma queda nos PIBs ou uma subida mínima.

Na verdade, há algo que ninguém vê, mesmo quando está, como eu, a teclar num computador portátil ligado à Internet.

É que, o investimento feito nos últimos vinte anos em Internet e informática pessoal, hoje existente em muitos milhões de lares, tal como a fibra ótica e a automação nas fábricas, etc. foi feito sem grande crescimento da economia.

Proporcionalmente ao número de utentes e à extensão mundial de empresas como a Google, Apple, Facebook, Microsoft. Youtube, etc. o investimento é baixíssimo. Uma pequeníssima alíquota do que seria o investimento em siderurgias, fábricas de automóveis e construção civil que não faltam na Europa e no terceiro Mundo.

Muitos países, incluindo Portugal, equiparam-se com tudo, mesmo nos tempos em que o PIB não crescia. A revolução 4.0 é demasiado barata para fazer crescer economias, mas dá lucros fabulosos a alguns magnatas que andam de sapatilhas de borracha.

Por byte a queda de preços foi fenomenal nos computadores que, sem aumento de preços, já estão com discos de terabytes e os automóveis pejados de sensores e computadores de bordo não sofreram grande aumento.

Claro, há na Europa dois grupos de países, os que conseguem empréstimos a juros inferiores aos do crescimento do PIB como acontece com Portugal, Alemanha, Holanda, etc. e outros como a Itália e Grécia que ainda pagam juros a longo prazo a quase o dobro do crescimento dos seus Pibs.

Portugal está, apesar disso, numa situação intermédia com uma dívida de 103% do PIB, mas muitos economistas dizem que a dívida de Maastricht de 60% do PIB para todos não tem sentido em período de excesso de dinheiro.

Os produtos baratos da China, Índia, etc. evitaram muito investimento industrial na Europa e deram às populações a possibilidade de se abastecerem com artigos de consumo corrente acessíveis a toda a gente. Vimos que, no Bairro Jamaica, os apartamentos clandestinos com tijolo mal amanhado têm antenas parabólicas porque as empresas da Net não fazem ligações a casas ilegais e os pobres não prescindem da televisão e até de Internet.

Por outro lado, vejo no Metro e na saída das escolas crianças e adolescentes agarrados aos seus Smartphones. Infelizmente, muitos economistas não vêem nada disto porque não têm espírito científico e são homens como Cavaco, Bessa, César das Neves, etc. que não são economistas, mas sim políticos porque só lhes interessa ver o que serve para dizer bem ou mal de uns ou outros partidos.

Caro é o envelhecimento das populações. Mas o seu custo é compensado pelo custo relativamente baixo de muitos dos itens  que descrevi aqui e não pode estar em causa a redução das pensões daqueles que, o PSD, designa como “peste grisalha”, que são os sacanas, como eu, que querem continuar a teclar e a receber a sua reforma.