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Cuidado com as carteiras! O Montenegro anda por aí!

(Eduardo Maltez Silva, in Facebook, 18/08/2026, Revisão da Estátua)

Imagem gerada por IA

(O autor não deu título ao texto, pelo que o título é da autoria da Estátua, que lhe pareceu apropriado… 🙂 )

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Querem transformar a tua reforma num negócio. E, para isso, precisam primeiro de te convencer de que a Segurança Social está falida.

A Segurança Social terminou 2025 com €6.712 milhões de excedentes no Sistema Previdencial.

Mas aparece agora um grupo escolhido pelo Governo a dizer-nos:

“Afinal, há um défice de €1.944 milhões.”

Como fizeram o truque de ilusionismo?

Foram buscar um velho regime da função pública, a CGA, fechado a novos subscritores desde 2006, carregado de pensionistas e com cada vez menos trabalhadores a descontar; meteram-no dentro da mesma fotografia da Segurança Social; retiraram das contas milhares de milhões que o Estado sempre lhe transfere para pagar responsabilidades antigas e…

Voilà: nasceu o défice para enganar tolinhos.

E quem acham que foi escolhido para fazer este “estudo”?

Comecemos pelo coordenador.

Descrição: 1️⃣Jorge Bravo

Foi coordenador nacional do Conselho Estratégico Nacional do PSD para o Trabalho e Segurança Social. Já trabalhou em reformas da Segurança Social durante o Governo de Passos Coelho e já defendia, no universo do PSD, algumas das soluções que reaparecem agora: contas individuais, capitalização e sistemas complementares privados.

Descrição: 2️⃣ Carla Castro

Ex-deputada da IL. Criou e dirigiu o Gabinete de Estudos do partido.

Descrição: 3️⃣ Pedro Serrasqueiro — CDS e Iniciativa Liberal.

Foi assessor parlamentar do CDS e, depois, assessor parlamentar da IL.

Descrição: 4️⃣ Raquel Andrada

Trabalhou no gabinete da Segurança Social durante Passos Coelho e voltou ao Governo com a AD.

Descrição: 5️⃣ Elsa Gomes

Governo Passos Coelho e Governo AD.

Descrição: 6️⃣ Luís Farrajota

Governo Passos Coelho e Governo AD.

Descrição: 7️⃣ Nuno Venes

Nomeado para funções dirigentes durante Passos Coelho e depois escolhido pela AD.

E ainda vários membros vindos diretamente de gabinetes do atual Governo:

Descrição: 8️⃣ Joana Vicente — gabinete do ministro das Finanças.

Descrição: 9️⃣ Fátima Mestre — gabinete do secretário de Estado do Trabalho.

Descrição: 🔟 Hugo Resina — gabinete da Segurança Social.

Isto não parece exatamente uma assembleia aleatória de economistas com todas as visões possíveis sobre o Estado social.

Isto parece uma reunião de negócios…

E há algo ainda mais extraordinário, o despacho que criou o grupo mandava estudar e desenvolver:

capitalização;

regimes complementares de reforma;

poupança individual;

planos profissionais;

prolongamento da vida ativa.

Ou seja:

Primeiro “encomendaram” a receita.

Depois foram inventar uma doença.

Escolhe-se quem faz o estudo.

Escolhem-se as perguntas.

Escolhe-se o que entra nas contas.

E define-se previamente que as soluções devem passar por capitalização e reformas complementares.

Depois aparece a manchete perfeita:

“Afinal, a Segurança Social está em défice.”

E milhões de portugueses começam a pensar:

“Então isto vai falir.”

Primeiro criam medo.

Depois convencem-te de que o sistema público não aguenta.

Finalmente, aparecem bancos, seguradoras e fundos de investimento para te “salvar”.

Mas salvar quem ???

Porque aquilo que hoje vai diretamente para um sistema coletivo passa a poder alimentar:

fundos de pensões;

gestoras de ativos;

seguros de reforma;

produtos financeiros;

comissões de gestão;

mercados bolsistas.

Milhões de trabalhadores.

Todos os meses.

Durante 30, 40 ou 50 anos.

Façam as contas ao tamanho brutal deste negócio para os milionário que financiam esses partidos.

A Segurança Social não é apenas uma instituição pública.

É um dos maiores fluxos permanentes de dinheiro do país.

E, nos últimos anos, esse saco encheu.

Porquê?

Porque Portugal criou emprego.

Porque aumentou brutalmente o número de pessoas a trabalhar e a descontar.

Porque salários e contribuições cresceram.

E porque centenas de milhares de imigrantes entraram no mercado de trabalho e começaram a pagar Segurança Social.

Em 2025:

o Sistema Previdencial teve +€6.712 milhões.

As contribuições cresceram cerca de 8,9%.

O emprego cresceu.

O número de contribuintes cresceu.

E os trabalhadores estrangeiros já representavam perto de 20% dos contribuintes, tendo explicado mais de metade do crescimento recente do número de pessoas a descontar.

É precisamente agora, quando há tanto dinheiro a entrar, que aparece uma súbita urgência em convencer-nos de que aquilo está praticamente falido.

Curiosa coincidência.

E aqui entra o grande truque da CGA.

A CGA é um regime em extinção.

Como deixou de receber novos subscritores em 2006, durante esta fase tem cada vez menos trabalhadores a financiá-la, enquanto continua a pagar as pensões acumuladas no antigo sistema.

Isso gera, naturalmente, uma forte necessidade transitória de financiamento público.

Mas essa necessidade não dura para sempre: à medida que os antigos subscritores se reformam e, posteriormente, os pensionistas falecem, também desaparecem progressivamente as responsabilidades da CGA.

Mas, entretanto, a manchete já fez o seu trabalho.

Milhões de pessoas não vão ler metodologia atuarial.

Vão guardar apenas isto:

“A Segurança Social está em défice.”

Missão cumprida.

Porque a próxima frase será:

“Temos de reformar o sistema.”

E depois:

“Precisamos de mais capitalização.”

Depois:

“Cada trabalhador deve ter a sua conta individual.”

Depois:

“As empresas devem contribuir para fundos complementares.”

Depois:

“O Estado deve incentivar fiscalmente a poupança privada.”

E, quando dermos por ela, uma parte crescente daquilo que devia garantir uma reforma pública digna estará a alimentar os mercados financeiros e o novo Lamborghini do acionista.

Eles cobram comissões quer a bolsa suba, quer a bolsa desça.

Tu é que ficas com o risco.

Uma crise financeira aos 35 anos pode dar tempo para recuperar.

Uma crise financeira aos 66, precisamente quando te vais reformar, pode destruir anos de poupança.

Num sistema público de repartição, o risco é distribuído coletivamente entre gerações e ao longo do tempo.

Num sistema cada vez mais individualizado e capitalizado, o risco começa a cair sobre ti.

Tiveste salários baixos?

Problema teu.

Ficaste desempregado?

Problema teu.

Paraste de trabalhar para cuidar dos filhos?

Problema teu.

Tiveste uma doença prolongada?

Problema teu.

A bolsa caiu no ano em que te reformaste?

Problema teu.

Viveste mais anos do que o modelo atuarial previa?

Também problema teu.

É a velha fórmula neoliberal: privatizar o rendimento e individualizar o risco.

E quando tudo correr mal?

Quando milhões de pensionistas ficarem sem rendimento suficiente?

Adivinhem quem terá de aparecer.

O Estado.

Ou seja:

nos anos bons, comissões e lucros privados.

Nos anos maus, risco público.

É um negócio extraordinário.

Só não é para nós.

Enquanto nos dizem diariamente que o problema de Portugal são os imigrantes, foram precisamente centenas de milhares desses imigrantes que chegaram, trabalharam e começaram a alimentar a Segurança Social.

Enquanto nos mandam olhar para ciganos, bairros, refugiados e estrangeiros, há gente muito mais acima a olhar para um saco com milhares de milhões de euros e a perguntar:

“Como é que transformamos isto num negócio?”

É por isso que esta história importa.

Estamos a discutir quem ficará com uma fatia gigantesca da riqueza produzida pelos trabalhadores portugueses nas próximas décadas.

Portugal vinha de anos de forte criação de emprego, recordes de contribuintes, aumento das receitas contributivas e uma Segurança Social com milhares de milhões de excedente.

Era um sistema público demasiado grande, demasiado rico e demasiado apetecível para ficar fora do alcance dos mercados.

Enquanto a direita radical mantém o país ocupado a culpar ciganos e imigrantes, outra direita prepara-se para abrir aos grandes interesses financeiros uma das últimas grandes reservas coletivas de riqueza dos portugueses.

Enquanto te distraem, outros vão metendo a mão no saco.

E esse saco contém a reforma dos nossos pais.

A nossa.

E a dos nossos filhos.

A austeridade, afinal, acabou ou não?

(Pedro Lains, in Diário de Notícias, 18/04/2019)

Pedro Lains

Desapareceram, aos poucos, os economistas e afins que, por moto próprio ou respondendo a perguntas acertadas, durante anos nos disseram que era preciso austeridade, que era preciso cortar nos salários, nas pensões, nas ajudas à pobreza, nas fundações, nos institutos, no que fosse. Desaparecidos que estão, não podemos contar com eles para responder a uma das grandes perguntas que tem grassado o debate público dos últimos três anos. Todavia, muitos dos que fizeram as perguntas ou criaram o ambiente próprio recordam-nos afincadamente que a austeridade continua, sempre a mesma, sem dúvidas e sem enganos. Acrescentam apenas que é uma austeridade disfarçada e não assumida. Em que ficamos, continuamos ou não com a austeridade?

Há várias formas de responder a essa questão, mas um recente episódio mediático dá-nos uma forma altamente profícua de o fazer. Para tal, apenas precisamos de fazer um simples exercício mental do tipo “cenário alternativo”. Peguemos nesse episódio e imagine-se o que aconteceria na governação do país caso Passos Coelho e seguidores lá estivessem, apoiados nos tais economistas da “desvalorização salarial” e demais ideólogos “revolucionários”.

O episódio foi a divulgação de um estudo, sério, com muito trabalho envolvido, sobre cenários futuros para a segurança social nacional. O estudo tem perguntas e preocupações legítimas, utiliza técnicas apropriadas e chega a conclusões que promovem o debate. Trata de matérias importantes, para as quais há objectivamente pouca coisa, sendo uma contribuição fundamental. Com ele, sossegados, sentados em mesas de trabalho, políticos, cientistas sociais, representantes da sociedade civil têm mais uma arma para a interpretação dos problemas da segurança social e para as escolhas a fazer.

Todavia, o estudo foi feito no âmbito de uma fundação que tem uma agenda política própria, visível a todos, e que é a responsável pela montagem da bagagem mediática com que estes estudos são divulgados. Essa bagagem – que recorrentemente não é do agrado dos autores envolvidos – inclui grandes e dispendiosas conferências, um programa de televisão pago, comunicados de imprensa, assim como a colaboração dos muitos que jogam no tabuleiro do quanto mais se assusta mais atenção as pessoas dão, e mais audiências há. Toda essa máquina conseguiu lançar na opinião pública a ideia de que as “nossas” pensões estão em risco e que é preciso fazer alguma coisa, sendo que todas as opções avançadas são um custo para os que menos têm. Pelo meio, surgiram entrevistas a cidadãos assustados, a dizerem que preferiam guardar eles o dinheiro em vez de o colocar num “bolo” que não sabiam como era gerido (pessoas que naturalmente não leram o suficiente sobre o que se tem passado no Chile de 1980 para cá). Outros falaram com grande ardor do modelo sueco, passando quase despercebida a conclusão de que levou ao aumento do risco e das desigualdades entre os pensionistas daquele país.

O estudo sobre as pensões nacionais foi, todavia, algo precipitado numa questão fundamental, que ajudou à sua utilização abusiva. Na verdade, toma como plausível a descida da população portuguesa de 10,2 para 7,9 milhões de habitantes, entre 2020 e 2070. Ora, a história – que nada ensina sobre o futuro – de Portugal e da Europa diz-nos que isso dificilmente acontecerá.

E, sendo um problema, então o estudo deveria centrar-se também na discussão de medidas de reversão desse projectado declínio populacional, a saber, medidas de apoio à natalidade ou de atracção e integração de imigrantes.

O que tem isto tudo a ver com a pergunta inicial? É muito simples. Vejamos a resposta que o actual ministro da tutela deu ao assunto e imaginemos a resposta que seria dada por um governo de Passos Coelho. O que viria, perante tanta ciência, seriam cortes. Cortes de 600 milhões de euros aqui ou, já agora, uma vez que os cortes aumentam, segundo essas ideias anacrónicas, a “produtividade”, talvez se pudessem chegar a mais alguns milhões de euros. É essa a diferença. A austeridade, que fique bem claro, tem de envolver cortes.

Saltemos a conclusão sobre o que acima se disse para recordar que a austeridade, a verdadeira, a séria, ainda sobrevive num canto da Europa, precisamente aquele que é governado pela mesma gente que a defendeu cá, a saber, o Reino Unido. É isso que queremos, políticas que dividem as populações, que põem ricos contra pobres, regiões afastadas contra regiões centrais, desregulação e instabilidade financeira? Ou queremos um país a fazer honras à sua história?

Professor universitário e investigador.

Escreve de acordo com a antiga ortografia.

Andam mortos a receber pensões da Segurança Social

(Carlos Esperança, 03/03/2019)

Num tempo em que a Internet espia a vida de todos nós, estranha-se que a morte de um beneficiário não seja logo comunicada à Segurança Social, que a defunção se mantenha na clandestinidade e parasitas, à custa dos mortos, roubem aos vivos 3,7 milhões de €€.

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Por mais estranha que se afigure esta situação, é possível exigir aos vivos a devolução dos valores indevidamente recebidos e processá-los por fraude. É fácil provar o crime, com uma simples certidão de óbito, recuperar os prejuízos e punir os vigaristas.

Há, no entanto, outros roubos à Segurança Social, ou seja, a todos nós, que vão ficando impunes graças ao silêncio e cumplicidade de uma população amorfa, cobarde e cínica, incapaz de denunciar casais que vivem em união de facto e juntam aos vencimentos ou pensões, a pensão de viuvez. Esta é uma contabilidade mais difícil de fazer, uma fraude mais árdua de provar e um ressarcimento mais improvável de obter.

Quem denuncia, a não ser por inveja, não por imperativo cívico, os casais estáveis, com filhos comuns, sendo solteiro um dos membros e viúvo o outro, ou ambos viúvos, sem abdicarem da pensão de viuvez a que perderam direito?

Quem se insurge com a fraude de quem aceita o subsídio de desemprego e um emprego informal e com as empresas que eventualmente ofereçam trabalho, com a condição de os colaboradores manterem o estatuto de desempregados? Permanecem impunes.

Há funcionários públicos e trabalhadores por conta de outrem, de baixa médica, a trabalhar em empresas privadas e nos seus escritórios, com a cumplicidade ou desleixo de quem devia defender interesses coletivos e não o faz. Não é um dever cívico, de quem conhece as situações, denunciá-las? Ou a síndrome do horror à pide permanece para o delito comum?

Será legítimo que a acumulação de pensões da função pública ultrapasse o vencimento do primeiro-ministro ou mesmo o do PR, inclusive num ex-PR? Pode um governo de esquerda tolerar que não haja uma pensão máxima quando se torna difícil ou impossível elevar a mínima?

Um povo tão severo a julgar os políticos e tão brando ou conivente com fraudes dos que delapidam o erário público não se dá conta de que a probidade individual é o alicerce do combate à corrupção.

Face ao alarme hipócrita, perante as fraudes reveladas aos mortos, pasmo com o silêncio em relação às fraudes furtivas dos vivos.