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Seguranças privados a defender quartéis: a “contenção” que privatiza o Estado

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 19/07/2017)

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                           Daniel Oliveira

A polémica em torno de Tancos trouxe para a imprensa uma informação que, apesar de ser pública há bastantes anos, nunca mereceu qualquer debate político: as Forças Armadas contratam empresas privadas para garantir a segurança de instalações militares tão sensíveis como o quartel-general da força naval da NATO. Para além do absurdo de termos as Forças Armadas a contratar empresas para fazer aquilo que é supostamente a sua especialidade, este facto levanta evidentes problemas à segurança nacional e até à soberania do Estado. Se andarmos por muitos serviços públicos reparamos, aliás, que temos estas empresas de segurança a cumprirem cada vez mais funções, incluindo atendimento ao público. Mas saber que também cumprem funções militares deveria ser um sinal de alerta para começar um verdadeiro debate nacional.

Segundo a Associação Nacional de Sargentos, há uma relação direta e temporal entre a contratação de empresas de segurança privada e as políticas de “contenção de despesa” que têm sido aplicadas no Estado. Trata-se de uma privatização encapotada de funções de soberania. Sempre que falamos de privatizações dos serviços públicos imaginamos um processo formal, como foi a privatização dos aeroportos, do monopólio da distribuição de eletricidade (REN) ou dos Correios. Mas há uma privatização lenta e invisível conseguida por via das regras orçamentais que levam a formas menos pesadas (e com menos garantias) de contratação de serviços ou a Parcerias Público-Privado que entregam a privados o esforço do investimento.

Como se vê pela contratação de empresas para garantir a segurança de instalações militares por falta de recursos próprios das Forças Armadas, a privatização de todas as funções do Estado está inscrita no DNA das chamadas “reformas estruturais” e da “contenção orçamental”

Esta privatização invisível das funções do Estado não tem nem terá limites e levará, na prática, ao fim de um Estado autónomo dos negócios privados. Da Segurança Social (vejam “I, Daniel Blake”) à educação (foi esse o debate em torno dos colégios com contratos de associação), da saúde às prisões (existem nos EUA). Até acabarmos por, de uma vez por todas, privatizar a democracia.

Muitos preferem discutir este caminho concentrando o debate na corrupção. É o mais fácil. Sendo um assunto relevante, a corrupção é uma consequência: a tomada do Estado pelo poder económico não podia, pela sua natureza, deixar de promover a compra dos decisores políticos. Mas, como se vê pela contratação de empresas privadas para garantir a segurança de instalações militares por falta de recursos próprios das Forças Armadas, esta privatização não resulta apenas de decisões circunstanciais erradas. Ela está inscrita no DNA das chamadas “reformas estruturais” e da “contenção orçamental”.

Seguranças privados a guardar quartéis é apenas o inicio deste novo mundo em que todas as funções do Estado serão entregues a empresas. Não é preciso que ninguém o decida. Basta tirar ao Estado todos os instrumentos para garantir o seu funcionamento. O saque vem depois.

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A tropa, o dinheiro e a nova censura

(Dieter Dillinger, in Facebook, 11/07/2017)

CENSURA

Ouvi o Prós e Contras e falaram generais que foram já CEME e mais Morgado e outra gente.

Todos criticam o chamado desinvestimento nas Forças Armadas e, em particular, no exército que não foi tanto que impedisse a existência de portas blindadas bem fechadas nos paióis e até cercas fortes e mais patrulhamento. Isto no caso de considerarmos que foram roubadas armas e não lixo, coisa que ninguém disse no Prós e Contras.

A Internet (Google) fornece tanta informação militar que é quase impossível ler tudo, mas, aparentemente, ninguém lê nada.
Não sabem que a Alemanha Ocidental já teve quase um milhão de homens em armas e mais dois mil tanques e hoje tem apenas 170 mil e uns 300 tanques.

A Holanda, a quem Portugal comprou 38 tanques Leopard A62 acabou mesmo com este tipo de armas porque já não se sabe bem se os blindados servem para alguma coisa devido à existência de uma vasta panóplia de pequenos mísseis antitanques altamente certeiros e destruidores.

De qualquer modo, o exército português não tem missão definida, dado terem acabado as guerras coloniais e a guerra fria. Há o terrorismo que exige maior proteção do armamento, mesmo de cartuchos sem explosivos nem balas e explosivos muito velhos.
Mas nenhuma proteção é suficiente porque qualquer maluco pode tornar-se terrorista e pegar num camião para atropelar uma série de pessoas como sucedeu em Nice e Berlim e para evitar isso não servem tanques nem canhões ou aviões. Quanto muito informação e controle antiterrorista da Internet.

As forças armadas americanas enfrentam o problema de terem milhares de ogivas nucleares envelhecidas e fabricadas há 20 ou 30 anos atrás e não sabem bem se as devem substituir ou modernizar e nem sabem bem para que serve aquilo, apesar de o louco do Kim estar a fornecer argumentos para modernizarem o seu arsenal, criando o “papão” norte-coreano que pode ser perigoso porque o ditador dinástico é portador de uma doença mental.

No fundo, toda a gente fala em dinheiro e querem mais para tudo como forma de levar Portugal outra vez para o processo dos défices excessivos e até para um resgate. Todos querem ser dignificados com dinheiro, como é evidente.

Enfim, é terrível para nós, socialistas, viver num País em que até somos governo, mas está sujeito a uma ditadura informativa férrea de inimigos do PS na comunicação social e também na magistratura e ter sondagens que apontam o PS para 40,4% de intenções de voto.

No fundo, não temos um jornal imparcial para comprar e nem um canal televisivo sério e honesto que não seja apenas anti-PS, incluindo a RTP, nem uma estação de rádio neutra. Resta-nos o consolo que a maioria do povo português não acredita nos meios de informação nem nos magistrados porque vê neles pessoas nada honestas nem imparciais, apenas células políticas tendencialmente de extrema direita, exceptuando uma vasto número que está dominado por essas células sem pensar como elas. Homens como Carlos Alexandre, Ivo Cruz. Rosário e outros controlam todo aparelho da chamada Justiça que acusa a torto e a direito.

Um ou outro meio de informação dá de vez quando um espaço muito pequeno a alguém mais favorável ao governo que faz lembrar os tempos de Marcelo Caetano em que a censura lá deixava passar umas críticas muito reduzidas para fingir que havia alguma liberdade. Hoje, a censura fascista é feita pelos acólitos de Balsemão, Azevedos e outros do “I” e do “Sol” que até intrigam contra países amigos de Portugal como Angola, julgando que ainda se trata de uma colónia portuguesa, prejudicando a vida de milhares de residentes portuguesas e das exportações nacionais.

“Quem está a fazer jogo político são os generais demissionários”

(Vasco Lourenço, entrevista, Diário de Notícias, 10/07/2017)

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O capitão de Abril Vasco Lourenço fala sobre os acontecimentos em Tancos e suas consequências no Exército.

Como entende a demissão de dois generais no Exército?

Fundamentalmente como tentativa de cavalgar, senão liderar, o movimento que se gerou, promovido por uns poucos militares na reserva e na reforma com posições radicais de direita. Com o natural descontentamento existente nas Forças Armadas para com o poder político – que tem vindo a destruir as Forças Armadas, a descaracterizá-las e a reduzi-las à ínfima espécie -, aproveitam um incidente onde a condução das suas consequências pelo principal responsável do Exército não terá sido a melhor para uma atuação no campo político.

Os generais José Calçada e Faria Menezes estão a fazer jogo político?

Sim. Quem está a confundir as coisas, fazendo aproveitamento político do furto em Tancos, não é o CEME, mas os generais demissionários. A sua demissão não é mais que o aproveitamento destes acontecimentos para continuar a ação que os mesmos vêm desenvolvendo há muito, de contestação ao CEME desde a escolha deste em detrimento de outros, nomeadamente dos dois demissionários, para o cargo.

Por serem do curso do CEME e de José Calçada ter apresentado o livro do organizador do protesto em Belém…

E não só. De facto, em minha opinião, os agora demissionários nunca aceitaram a nomeação do seu camarada de curso para CEME. E, segundo sei, têm-lhe feito a vida negra. Quanto ao movimento das espadas, se não dou importância às demissões, menos dou a esse movimento que eles estarão a tentar cavalgar ou mesmo dirigir. Felizmente, a sua expressão no Exército é pequena e confio que continue a ser. Vou manter-me atento, confiante em que os militares se não deixem embalar pelo canto das sereias.

Como avalia o procedimento dos responsáveis pela segurança dos paióis? E o que pode justificar as exonerações sem processo e prova de ilicitude disciplinar ou criminal?

Se há negligência, falta de organização, os responsáveis pela segurança têm de assumir a responsabilidade e demitir-se. Não sei se os cinco eram os responsáveis… concluo que sim, porque foram exonerados. Mas se não o fazem e a entidade acima deles verifica que o deviam ter feito, essa tem de o fazer. Temos um princípio de que a última responsabilidade é do comandante.

Daí haver quem pergunte como é que o CEME não se demitiu e se é crível que os generais e o Estado-Maior não tenham responsabilidades?

O CEME é o último responsável e dá beneplácito às regras. Mas não se pode demitir sem responsabilizar quem foi responsável pelas coisas. Só admito que tenha demitido os comandantes porque já estava na posse de elementos que lhe davam a certeza de que eles eram responsáveis pelo sucedido.

Como justificar com falta de pessoal e dinheiro a incapacidade de garantir a segurança dos paióis quando há efetivos e verbas para missões civis e não mandatórias como as militares?

Não é o problema da segurança do paiol que tenho de criticar, mas o desinvestimento que cria a situação global, que afeta e de que maneira o moral das tropas, dos profissionais. A vontade, que é fundamental para os militares cumprirem a missão, está extraordinariamente por baixo e tudo isso cria este ambiente, cria a rotina e situações que não se percebem. Não digo que isto é consequência do desinvestimento, mas ele está na base da situação que existe… neste momento o que é que temos em termos de FA, do Exército? Forças que vão cumprir missões lá fora e cá dentro não há nada…

Militares que participam nos fogos, limpeza de matas, vão para as praias…

Mas esses são muito poucos!

Reforçaram agora a segurança dos paióis sem aumentar efetivos…

São prioridades… se definirmos que há ameaça, há que colocar ali meios capazes mesmo que prejudiquem outras missões. Daí perguntar como ter cinco unidades responsáveis pela segurança de uma mesma instalação militar…não acuso o poder político de ter responsabilidade direta no caso, mas indireta, pela situação que gerou. O ministro tem lá culpa que fizessem o furto… mas é capaz de ter responsabilidade na destruição da condição militar, em que continuou a obra de Aguiar Hífen Branco.

Como vê a ação do governo na área da Defesa e, em particular, este ministro?

Este ministro é o Aguiar Hífen Branco do PS, segue a mesma política de destruição das FA.

Pode dar exemplos?

O setor social. Furtaram a Cooperativa Militar aos militares e o objetivo está claro: deitar a mão aos bens do Instituto de Ação Social das FA, que na maior parte são dos militares e não da instituição, destruíram o hospital… como militar pago duas vezes o serviço de saúde, porque pago os impostos para o SNS e depois a quotização para o IASFA.

Os funcionários públicos também, com a ADSE…

Também está mal.

Foi muito crítico de Marcelo na campanha das presidenciais. Como vê o seu desempenho como Comandante Supremo das FA e no caso de Tancos?

Já disse ao candidato que apoiei, Sampaio da Nóvoa, que estou altamente satisfeito com a maneira como Marcelo Rebelo de Sousa tem desempenhado o cargo. Criaram-se entre nós ótimas relações, ele terá posto de lado as críticas que lhe fiz. No caso de Tancos, ele diz que chegou ao limite dos seus poderes de intervenção, mas acho que está a funcionar bem e tem vindo a mostrar preocupação com o estado a que as FA chegaram.