Os militares não saem do quartel por procuração

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 18/05/2021)

Daniel Oliveira

Ouvir os militares sobre a reforma das Forças Armadas não é negociar. Se a questão é a política de defesa, ela não tem de ser negociada com os seus executores. Se são os direitos e deveres das cúpulas militares, os generais não têm direitos sindicais. Os militares na reserva têm direito a tomar posições. Mas, depois da dissolução do Conselho da Revolução, os militares voltaram para os quartéis. E os que estão fora não representam os que estão dentro. Eanes é uma referência moral de sempre. Outros ex-presidentes tomaram posições. Mas ele fê-lo pela corporação, subjugando o estatuto que deve preservar – ex-presidente – ao do que lhe está abaixo –ex-chefe militar, qualidade a que se reduziu numa carta assinada com camaradas.


Nada sei sobre política de defesa. Mas sei uma coisa: tenham a dimensão, as funções e a orgânica que tiverem, as Forças Armadas estão subordinadas ao poder político e, por serem armadas, os militares (sobretudo os oficiais superiores) têm a sua capacidade de intervenção política muitíssimo limitada. Sou insuspeito de simpatia por Macron, mas a petição política assinada por 75 mil militares no ativo, em França, é um aviso: qualquer envolvimento de militares no jogo político deve ser cortado pela raiz, sem apelo nem agravo. A tibieza dos eleitos nesta matéria, perante os perigos que a democracia vive, será paga bem caro.

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Da mesma forma que não se admite indisciplina dentro da caserna, não se admite indisciplina perante o poder legítimo, sufragado pelo povo. A exceção é a recusa de cumprir ordens que ofendam os valores mais básicos da Constituição da República. E mesmo isso tem uma latitude mínima. Não tenho, nesta matéria, qualquer tolerância: quem tem armas não faz política, quem faz política não tem armas. E quem quiser fazer política deve sair das Forças Armadas. O tempo dos generais-políticos já passou.

Nada disto impede que os militares sejam ouvidos na reforma das Forças Armadas. Eles são os que melhor conhecem o sector e têm seguramente muito com que contribuir. Mas ouvir não é negociar. Porque se a questão é a política de defesa, ela não tem de ser negociada com os seus executores. Serve os interesses do Estado, não os interesses dos militares. Se a questão são os direitos e deveres das cúpulas militares, os generais não têm direitos sindicais. O Estado dá-lhes ordens, não as negoceia. Assim como eles fazem com aqueles que lhes devem obediência. Querem as coisas de forma diferente? Vão para a vida civil, onde a forma de agir quotidiana é diferente: negoceiam com quem lhes dá ordens e com quem as recebe.

Como disse, não tenho opinião sobre a reforma das Forças Armadas. Acho natural que se oiçam os envolvidos, esperando que não se sucumba à doença nacional que impede qualquer reforma: o corporativismo. À ideia que o Estado serve, antes de tudo, os seus servidores. À esquerda, esse corporativismo é tolerado em relação a sindicatos da Função Pública ou aos professores, confundindo os legítimos interesses dos trabalhadores do Estado com a defesa do Estado Social – que nem sempre coincidem. À direita, esse corporativismo é tolerado em relação às ordens profissionais ou aos polícias, confundindo os legítimos interesses de grupos profissionais com a defesa dos interesses nacionais – que nem sempre coincidem. Não é inocente o que cada área política privilegia. Tem a ver com as funções do Estado que mais valoriza.

Mas quando chegamos aos militares as coisas mudam de figura. Aí, qualquer movimentação corporativa é intolerável. Incluindo as que se fazem por procuração. Os militares na reserva têm todo o direito a tomar posições. Já não estão sujeitos à disciplina militar. Mas temos de assumir uma de duas coisas: ou não representam posições de militares no ativo e são irrelevantes para o debate em causa.; ou representam, e as suas posições em representação de outros são uma manifestação de indisciplina com a qual não se pode compactuar. Depois da dissolução do Conselho da Revolução, os militares voltaram para os quartéis. E os que estão fora dos quartéis não representam os que estão lá dentro.

Tenho uma enorme admiração pelo ex-Presidente Ramalho Eanes. Ela não é, como acontece com alguns, recente. É de sempre. Considero-o uma referência moral para o país. Não a que se autoproclama, como faz Cavaco Silva. Mas a que se torna evidente pelo exemplo, sem que seja precisa uma palavra do próprio que a sublinhe. Foi, por isso, com tristeza que vi associar o seu nome aos de praticamente todos os ex-Chefes de Estado Maior dos três ramos das Forças Armadas desde o 25 de Abril contra o reforço do CEMGFA. Não por discordar da sua posição – não tenho posição sobre o assunto. Nem sequer por discordar que militares na reserva tentem representar militares no ativo, contornando a neutralidade política das Forças Armadas, do que discordo. Mas porque Ramalho Eanes é, antes de qualquer coisa, ex-Presidente. Todas as suas posições públicas são com esse estatuto, que se sobrepõe, por lhe ser superior, ao de ex-militar. Aliás, acho que devíamos importar o hábito norte-americano de chamar “presidente” aos ex-presidentes.

Eanes teve e mantém uma postura cívica exemplar. Como qualquer pessoa, tem as suas pequenas manchas. Duas, o que é nada em alguém que teve tantas responsabilidades. Uma foi a construção de um partido político (o PRD) a partir de Belém. Outra será esta, talvez ditada pela camaradagem. Que põe o atual Presidente da República numa situação muito delicada numa área em que tem poderes especiais. Não seria grave se Eanes o fizesse pelo país – outros ex-presidentes tomaram posições públicas muitas vezes e Cavaco Silva fê-lo mais uma vez sobre este tema. Mas Eanes fá-lo, queira ou não, pela corporação, subjugando o estatuto que mais deve preservar – o de ex-presidente – ao do que lhe está abaixo – o de ex-chefe militar, qualidade a que expressamente se reduziu numa carta coletiva assinada com camaradas.


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O que move o ministro que tutela os militares?

(Major-General Carlos Branco, in Expresso Diário, 08/04/2019)

General Carlos Branco

Apesar do reduzido tempo no cargo, já é possível discernir o pensamento do atual responsável pela tutela das Forças Armadas sobre o modo como se vai relacionar com os militares.

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Foi sintomática a aprovação no Conselho de Ministros – sem a sua oposição conhecida – a nova lei orgânica da Proteção Civil, que equipara o estatuto do seu presidente a subsecretário de Estado. Colocar o responsável da Proteção Civil – por quem nutro a maior estima e consideração pessoal, assim como a todos que integram essa estrutura – acima dos Chefes dos Ramos das Forças Armadas é um péssimo sinal que se dá à sociedade. A localização da cadeira em que se sentam os responsáveis das instituições do Estado reflete a sua importância e prestígio social. A intenção do Governo foi clara e inequívoca, apesar de ter arranjado à última da hora uma solução de recurso, após parecer negativo dos chefes militares, inventando uma equiparação limitada apenas “às iniciativas de proteção civil”, seja o que isso for.

Foi uma decisão infeliz. Não será de surpreender a ausência dos Chefes dos Ramos às agora designadas “iniciativas de proteção civil”. Numa altura em que precisamos de fomentar relações cooperativas e harmoniosas entre instituições, os decisores lançam achas para a fogueira alimentando a discórdia. O decisor político comportou-se como um desestabilizador. Por outras palavras, um troublemaker. A provocação teve como resultado o agendamento de uma reunião dos chefes dos ramos com o Chefe Supremo das Forças Armadas.

Não seria de atribuir grande importância ao facto se fosse um caso isolado. Poderia até ser um descuido. Todos os têm. Mas infelizmente não é. Insere-se num conjunto de sucessivas desconsiderações dos chefes militares e de menorização das Forças Armadas, refletindo uma linha de pensamento preconceituada abraçada por alguns segmentos da elite política e académica nacional, que não nutrem grande consideração pelos militares, apesar das homenagens que lhes têm de prestar, e do frete dos encómios e elogios que lhes têm de fazer.

São demasiados casos insólitos. No final de 2018, a tradicional mensagem de Boas Festas às Forças Armadas começava do seguinte modo: “Caros civis, militares e militarizados da Defesa Nacional”. Sem desprimor para os civis que servem nas Forças Armadas, aos quais muito se deve pela dedicação e profissionalismo, não podemos fingir que não percebemos a sequência escolhida. A ordem dos fatores não é arbitrária. Não foi distração ou ingenuidade, foi uma opção deliberada.

Não há memória do Vice-chefe do Estado-Maior de um Ramo ser empossado pela tutela, e não pelo próprio Chefe do Ramo. É verdade que é a tutela quem nomeia o Vice-chefe dos Ramos. Que isso seja um argumento para o empossar vai uma grande distância. Para além da formalidade, a tomada de posse reveste-se de um simbolismo importante. Quem empossa manifesta confiança em quem está a empossar, e o empossado declara lealdade a quem o empossa. Ao ser um ato presidido pela tutela, a relação de confiança-lealdade fica implicitamente estabelecida entre o Governo e o empossado, e não entre o Chefe do Ramo, sob as ordens de quem vai trabalhar, e o empossado. A isto chama-se governamentalização das Forças Armadas.

A história vai repetir-se com os comandantes operacionais dos Ramos, uma vez que é a tutela quem os nomeia, mais um ato pouco recomendável de governamentalização das Forças Armadas. Convém alguém explicar ao ministro que tutela as Forças Armadas, que controlo democrático das Forças Armadas não significa governamentalização. Não será também de estranhar, que para além do CEME, não tenham comparecido na tomada de posse do Vice-chefe do Exército nenhum chefe militar, em funções ou não.

Recentemente, a tutela encomendou a Ana Jorge, antiga ministra da saúde, um estudo sobre a saúde militar, sem dar conhecimento ao CEMGFA. Este tinha entregue um estudo semelhante à tutela, que não mereceu qualquer despacho. Sublinhe-se que em 2006, tinha sido encomendado a Ana Jorge um estudo semelhante, por sinal recorrendo à mesma equipa, que foi repudiado pelos quatro chefes militares da época.

Em mais um ato de insensatez, a tutela entregou o projeto de decreto-lei sobre progressões remuneratórias às associações profissionais militares antes de dar conhecimento do diploma aos chefes militares. Nada me move contra as associações profissionais, bem pelo contrário. Para além de sócio da AOFA, sou defensor do associativismo militar. Não é uma forma correta de tratar assuntos desta natureza. Será que a tutela quer colocar as chefias contra as associações profissionais? Não é sério pedir comentários sobre um diploma a uma sexta-feira às 19 horas para serem apresentados na segunda-feira seguinte pelas 11:30. São práticas que não abonam a favor desta equipa ministerial.

Um mal nunca vem só. À desconsideração e menorização junta-se o desconhecimento. A referida nova lei orgânica da Proteção Civil transfere os assuntos do Planeamento Civil de Emergência (PCE) do domínio da Defesa para o da Administração Interna. O legislador confunde Planeamento Civil de Emergência com Proteção Civil, dois conceitos distintos, embora com alguma proximidade nalguns aspetos. O PCE trata do apoio civil às operações militares, nomeadamente às operações militares da OTAN, garantindo a prontidão desse apoio por parte das nações Aliadas, e tem como interlocutores principais os ministérios da defesa e dos negócios estrangeiros, independentemente de terem de cooperar com uma ampla gama de atores. Por isso, o ministério da defesa foi sempre o órgão mais adequado para fazer esta coordenação. Não há nenhuma justificação para alterar essa prática.

Começa a ficar insustentável a sucessão de gaffes e casos infelizes, em que a tutela se comporta como o elemento desestabilizador, gerador de entropia. Para além da tentativa de menorização social dos militares, foram dados passos perigosos na governamentalização das Forças Armadas, à sombra de um pretenso controlo democrático. Normalmente a luz que se vê ao fundo do túnel é a de um comboio que vem na nossa direção. Em que direção pretende ir o ministro que tutela os militares?

Seguranças privados a defender quartéis: a “contenção” que privatiza o Estado

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 19/07/2017)

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                           Daniel Oliveira

A polémica em torno de Tancos trouxe para a imprensa uma informação que, apesar de ser pública há bastantes anos, nunca mereceu qualquer debate político: as Forças Armadas contratam empresas privadas para garantir a segurança de instalações militares tão sensíveis como o quartel-general da força naval da NATO. Para além do absurdo de termos as Forças Armadas a contratar empresas para fazer aquilo que é supostamente a sua especialidade, este facto levanta evidentes problemas à segurança nacional e até à soberania do Estado. Se andarmos por muitos serviços públicos reparamos, aliás, que temos estas empresas de segurança a cumprirem cada vez mais funções, incluindo atendimento ao público. Mas saber que também cumprem funções militares deveria ser um sinal de alerta para começar um verdadeiro debate nacional.

Segundo a Associação Nacional de Sargentos, há uma relação direta e temporal entre a contratação de empresas de segurança privada e as políticas de “contenção de despesa” que têm sido aplicadas no Estado. Trata-se de uma privatização encapotada de funções de soberania. Sempre que falamos de privatizações dos serviços públicos imaginamos um processo formal, como foi a privatização dos aeroportos, do monopólio da distribuição de eletricidade (REN) ou dos Correios. Mas há uma privatização lenta e invisível conseguida por via das regras orçamentais que levam a formas menos pesadas (e com menos garantias) de contratação de serviços ou a Parcerias Público-Privado que entregam a privados o esforço do investimento.

Como se vê pela contratação de empresas para garantir a segurança de instalações militares por falta de recursos próprios das Forças Armadas, a privatização de todas as funções do Estado está inscrita no DNA das chamadas “reformas estruturais” e da “contenção orçamental”

Esta privatização invisível das funções do Estado não tem nem terá limites e levará, na prática, ao fim de um Estado autónomo dos negócios privados. Da Segurança Social (vejam “I, Daniel Blake”) à educação (foi esse o debate em torno dos colégios com contratos de associação), da saúde às prisões (existem nos EUA). Até acabarmos por, de uma vez por todas, privatizar a democracia.

Muitos preferem discutir este caminho concentrando o debate na corrupção. É o mais fácil. Sendo um assunto relevante, a corrupção é uma consequência: a tomada do Estado pelo poder económico não podia, pela sua natureza, deixar de promover a compra dos decisores políticos. Mas, como se vê pela contratação de empresas privadas para garantir a segurança de instalações militares por falta de recursos próprios das Forças Armadas, esta privatização não resulta apenas de decisões circunstanciais erradas. Ela está inscrita no DNA das chamadas “reformas estruturais” e da “contenção orçamental”.

Seguranças privados a guardar quartéis é apenas o inicio deste novo mundo em que todas as funções do Estado serão entregues a empresas. Não é preciso que ninguém o decida. Basta tirar ao Estado todos os instrumentos para garantir o seu funcionamento. O saque vem depois.


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