O que move o ministro que tutela os militares?

(Major-General Carlos Branco, in Expresso Diário, 08/04/2019)

General Carlos Branco

Apesar do reduzido tempo no cargo, já é possível discernir o pensamento do atual responsável pela tutela das Forças Armadas sobre o modo como se vai relacionar com os militares.

Foi sintomática a aprovação no Conselho de Ministros – sem a sua oposição conhecida – a nova lei orgânica da Proteção Civil, que equipara o estatuto do seu presidente a subsecretário de Estado. Colocar o responsável da Proteção Civil – por quem nutro a maior estima e consideração pessoal, assim como a todos que integram essa estrutura – acima dos Chefes dos Ramos das Forças Armadas é um péssimo sinal que se dá à sociedade. A localização da cadeira em que se sentam os responsáveis das instituições do Estado reflete a sua importância e prestígio social. A intenção do Governo foi clara e inequívoca, apesar de ter arranjado à última da hora uma solução de recurso, após parecer negativo dos chefes militares, inventando uma equiparação limitada apenas “às iniciativas de proteção civil”, seja o que isso for.

Foi uma decisão infeliz. Não será de surpreender a ausência dos Chefes dos Ramos às agora designadas “iniciativas de proteção civil”. Numa altura em que precisamos de fomentar relações cooperativas e harmoniosas entre instituições, os decisores lançam achas para a fogueira alimentando a discórdia. O decisor político comportou-se como um desestabilizador. Por outras palavras, um troublemaker. A provocação teve como resultado o agendamento de uma reunião dos chefes dos ramos com o Chefe Supremo das Forças Armadas.

Não seria de atribuir grande importância ao facto se fosse um caso isolado. Poderia até ser um descuido. Todos os têm. Mas infelizmente não é. Insere-se num conjunto de sucessivas desconsiderações dos chefes militares e de menorização das Forças Armadas, refletindo uma linha de pensamento preconceituada abraçada por alguns segmentos da elite política e académica nacional, que não nutrem grande consideração pelos militares, apesar das homenagens que lhes têm de prestar, e do frete dos encómios e elogios que lhes têm de fazer.

São demasiados casos insólitos. No final de 2018, a tradicional mensagem de Boas Festas às Forças Armadas começava do seguinte modo: “Caros civis, militares e militarizados da Defesa Nacional”. Sem desprimor para os civis que servem nas Forças Armadas, aos quais muito se deve pela dedicação e profissionalismo, não podemos fingir que não percebemos a sequência escolhida. A ordem dos fatores não é arbitrária. Não foi distração ou ingenuidade, foi uma opção deliberada.

Não há memória do Vice-chefe do Estado-Maior de um Ramo ser empossado pela tutela, e não pelo próprio Chefe do Ramo. É verdade que é a tutela quem nomeia o Vice-chefe dos Ramos. Que isso seja um argumento para o empossar vai uma grande distância. Para além da formalidade, a tomada de posse reveste-se de um simbolismo importante. Quem empossa manifesta confiança em quem está a empossar, e o empossado declara lealdade a quem o empossa. Ao ser um ato presidido pela tutela, a relação de confiança-lealdade fica implicitamente estabelecida entre o Governo e o empossado, e não entre o Chefe do Ramo, sob as ordens de quem vai trabalhar, e o empossado. A isto chama-se governamentalização das Forças Armadas.

A história vai repetir-se com os comandantes operacionais dos Ramos, uma vez que é a tutela quem os nomeia, mais um ato pouco recomendável de governamentalização das Forças Armadas. Convém alguém explicar ao ministro que tutela as Forças Armadas, que controlo democrático das Forças Armadas não significa governamentalização. Não será também de estranhar, que para além do CEME, não tenham comparecido na tomada de posse do Vice-chefe do Exército nenhum chefe militar, em funções ou não.

Recentemente, a tutela encomendou a Ana Jorge, antiga ministra da saúde, um estudo sobre a saúde militar, sem dar conhecimento ao CEMGFA. Este tinha entregue um estudo semelhante à tutela, que não mereceu qualquer despacho. Sublinhe-se que em 2006, tinha sido encomendado a Ana Jorge um estudo semelhante, por sinal recorrendo à mesma equipa, que foi repudiado pelos quatro chefes militares da época.

Em mais um ato de insensatez, a tutela entregou o projeto de decreto-lei sobre progressões remuneratórias às associações profissionais militares antes de dar conhecimento do diploma aos chefes militares. Nada me move contra as associações profissionais, bem pelo contrário. Para além de sócio da AOFA, sou defensor do associativismo militar. Não é uma forma correta de tratar assuntos desta natureza. Será que a tutela quer colocar as chefias contra as associações profissionais? Não é sério pedir comentários sobre um diploma a uma sexta-feira às 19 horas para serem apresentados na segunda-feira seguinte pelas 11:30. São práticas que não abonam a favor desta equipa ministerial.

Um mal nunca vem só. À desconsideração e menorização junta-se o desconhecimento. A referida nova lei orgânica da Proteção Civil transfere os assuntos do Planeamento Civil de Emergência (PCE) do domínio da Defesa para o da Administração Interna. O legislador confunde Planeamento Civil de Emergência com Proteção Civil, dois conceitos distintos, embora com alguma proximidade nalguns aspetos. O PCE trata do apoio civil às operações militares, nomeadamente às operações militares da OTAN, garantindo a prontidão desse apoio por parte das nações Aliadas, e tem como interlocutores principais os ministérios da defesa e dos negócios estrangeiros, independentemente de terem de cooperar com uma ampla gama de atores. Por isso, o ministério da defesa foi sempre o órgão mais adequado para fazer esta coordenação. Não há nenhuma justificação para alterar essa prática.

Começa a ficar insustentável a sucessão de gaffes e casos infelizes, em que a tutela se comporta como o elemento desestabilizador, gerador de entropia. Para além da tentativa de menorização social dos militares, foram dados passos perigosos na governamentalização das Forças Armadas, à sombra de um pretenso controlo democrático. Normalmente a luz que se vê ao fundo do túnel é a de um comboio que vem na nossa direção. Em que direção pretende ir o ministro que tutela os militares?

A guerra colonial e a ditadura salazarista

(Carlos Esperança, 18/10/2018)

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A ausência de um combate determinado aos crimes da ditadura conduz à sua amnésia e ao branqueamento dos próceres que suprimiram as liberdades, estabeleceram a censura, desterraram, perseguiram, prenderam, torturaram e assassinaram os opositores.

Para lá da miséria, do analfabetismo e da repressão, a guerra colonial iniciada quando os impérios coloniais já tinham percebido a inutilidade da guerra contra os movimentos de libertação, foi a derradeira e demencial tentativa de perpetuar a ditadura.

Sabe-se a quantidade de mortos e estropiados dos soldados portugueses, mas ignora-se o sofrimento e o número de vítimas de populações autóctones e dos combatentes do outro lado. Surpreendente não é o silêncio do que nos envergonha, é o ruído que ainda fazem os fascistas sobre a guerra que Portugal perdeu e a nostalgia demonstrada pelo “nosso Ultramar infelizmente perdido”, numa demente falsificação da História e na tentativa de reabilitar a ditadura e os seus cúmplices.

Quando os militares de Abril escreveram a mais bela página dos últimos cem anos da nossa História, já a Guiné era um país independente reconhecido internacionalmente. A ocupação de Angola e Moçambique, para além do esgotamento dos recursos humanos e materiais, era intolerável à luz do direito internacional, e a tentativa de uns colonialistas, que se reviam no exemplo da África do Sul e da Rodésia, não passava de uma aventura trágica votada ao fracasso.

Surpreende que, 44 anos depois, ainda surjam trogloditas crispados a acusar de traição as negociações de paz na guerra que nunca devia ter começado e a perturbar as relações entre países que souberam pôr a amizade dos povos acima da violência do regime que a todos oprimiu, aqui e lá.

Em vez de se homenagearem as Forças Armadas, que cumpriram o seu papel patriótico e conseguiram retirar de três teatros de guerra, sem uma única baixa, um caso único no mundo, a direita já se sente confiante para as perturbar e humilhar.

A deslocação do poder bélico das Forças Armadas para as forças de Segurança faz parte da agenda que começou no afastamento dos militares de Abril, prosseguiu com o fim do SMO e acabará na subordinação partidária. A esquerda não tem o direito de se imiscuir nas FA, cujas missões estão constitucionalmente consagradas, mas exige-se-lhe que não as deixe confiscar nem humilhar.

Com a agressividade com que a direita antidemocrática renasce na Europa, e no Mundo, é dever dos democratas denunciarem o passado e manterem-se vigilantes.

MARCELO, UM PUSILÂNIME?

(Joaquim Vassalo Abreu, 04/04/2018)

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Poderão dizer-me: mas Marcelo é o nosso Presidente da República e, como tal, o supremo Chefe da Nação e o Comandante-em-Chefe de todas as Forças Armadas. Pois, mas Cavaco também o foi, era apenas o que me apeteceria dizer.

Mas tenho que dizer algo mais e, quanto ao título, ele é uma interrogação e não uma afirmação pois que, perante o que a seguir explanarei, a pergunta surge-me com naturalidade.

É que o que na verdade se verifica é que quando a agenda de qualquer um deles, que deveria ser normal, linear, transversal e patriótica, se torna em pessoal, nós tendemos a fazer perguntas destas, perguntas essas que põem em causa o nosso respeito pessoal  e tendemos a ficarmo-nos apenas pelo respeito institucional.

E daí a pusilanimidade! Mas o que é, no fundo, um pusilânime? É todo aquele que, mesmo pretendendo demonstrar o contrário, tem fraquezas de ânimo e mesmo alguma cobardia em enfrentar grandes desafios, desafios tidos como tabus. E também se poderá acrescentar que em relação a factos preponderantes que são da sua jurisdição eles se alheiam, virando a sua atenção para os que o não são ou apenas o são indirectamente.

Tudo isto vem a propósito das nossas Forças Armadas que, segundo o Correio da Manhã e o Expresso, cada vez mais parecidos um com o outro deva-se dizer, estarão em fase de pré levantamento! PorquêNão sei, de facto não sei e nem sequer suspeito. Mas o Expresso deste fim de semana, do qual só li a primeira página, afirma em parangonas que “CHEFES DE ESTADO MAIOR UNEM-SE CONTRA O GOVERNO”! Acrescentando, em subtítulo, que acusam o Governo de tratar as Forças Armadas com “iniquidade”e de por em causa a “segurança colectiva”! Eu achei isto da ordem do fantástico! E vocês, não?

Mas, para ajudar, o nosso queridíssimo General Ramalho Eanes, também na mesma capa, e isto só pode ter sido obra do acaso, afirma que “Pusemos as nossas Forças Armadas num Gueto”. E mais não li!

Pusemos, Sr. General? Quem, eu? Este Governo? Eu não sei se esclareceu porque mais não li, mas suspeito que tal não tenha explicado. Mas posso tentar interpretar, mas à minha maneira, claro está.

Não vou aqui elucubrar sobre as Forças Armadas porque desse tema nada conheço, não andei na tropa, não fui à guerra, nunca peguei numa “canhota”, nem tão pouco saberei correctamente dizer todos os cargos da sua hierarquia. Apenas sei que no Exército começa em Soldado Raso e acaba em Marechal! Mas há coisas acerca delas que eu sei e que todos nós sabemos!

Sabemos, por exemplo, que é um Órgão de Soberania, que tem um específico poder, um poder que lhe advém das armas e outros apetrechos de guerra que só elas podem possuir e manobrar, mas a quem cabe o dever patriótico, especificado e aceite, de defender o nosso território de qualquer ameaça externa, de proteger as nossas fronteiras e de defender a nossa soberania, em suma. É o que lhes cabe!

Também sabemos que o Presidente da República em exercício é o seu Comandante Supremo e, portanto, o seu mais alto responsável e dignitário. Ninguém é nomeado sem a sua concordância e aval e a ele cabe, que não ao Ministro, que apenas administra as dotações orçamentais e formaliza nomeações, tratar da sua estabilidade organizacional e objectiva.

Mas observando o quão célere é este nosso Presidente a comentar tudo e todos, a dar palpites sobre as acções do Governo, sobre as suas medidas e sobre tudo aquilo a que a ele directamente não diz respeito, ficamos, pelo menos eu fico, espantados por, naquilo que directamente lhe diz respeito, ficar mudo e quedo, retraído e ausente. Mas porquê? Não será isto uma definição para “Pusilanimidade”?

Tudo isto e todas estas afirmações, afirmações que a serem verdadeiras colocam em causa a saudável convivência institucional, não lhe merecem qualquer comentário? A ele, ainda por o comentador mor do reino? Estranho, não acham?

Adjectivo esse que lhe pode igualmente ser aplicado em outros contextos como, por exemplo, no da Justiça! Porque é que ele que tanto intervém em tudo o que se trate de Administração Interna e não o faz quanto à Justiça? Será que ele, tal como eu, também não se quer meter com o Correio da Manhã, o muito preclarado verdadeiro órgão de informação do Ministério Público?

Mas eu até condescendo que em relação à Justiça ele não se pronuncie, pois o que vemos é que quanto a ela ninguém se pronuncia, muito embora se façam acerca dela programas sem fim, enfim, mas em relação às Forças Armadas Sr. Comandante-em-Chefe, nada? Mesmo quando um jornal como o Expresso, onde V. Exª foi preponderante, publica o que publica, quando um General como Ramalho Eanes diz o que diz, e já nem falo do tal CM, V.Exª nada tem a dizer? Nem se pergunta: o que se passa? Será que querem mais dinheiro? Só poderá ser e V.Exª disso terá que saber. E, não falando, aperta o nó ao cerco, não será Sr. Comandante? Quando pode lá vai ajudando, não é Sr. Presidente?

Devem queixar-se de “falta de meios”, não será? Todos dizem o mesmo, sempre dizem, os da Justiça também quando ela não funciona, não é? Os das fronteiras idem. Os da Judiciária, idem aspas e Etc.

Mas as Forças Armadas terão a tal “falta de meios” para quê? Há alguma guerra contra nós no horizonte? Algo que não saibamos? Temos mais Generais que qualquer país da Europa. Não chegam? Temos dois submarinos que não funcionam. Querem mais dois que funcionem, é? Os Pandurs são novos e estão enferrujados. Querem outros? Ou sentem-se num gueto porque, não havendo uma guerrinha que seja, se estão a sentir inúteis na sua enorme utilidade? Ou será porque, não havendo essa tal guerrinha que seja, se dão consciência da enormidade de Generais que têm para tão poucos Soldados?

É que deve ser mesmo muito chato, muito aborrecido e mesmo muito deprimente, passar horas, dias e mesmo anos esperando a dourada reforma, sitiados nos seus gabinetes jogando joguinhos de guerra virtual e à batalha naval! E aí eu até que acho compreensível o tal de “gueto” e a inevitável irritação.

Como não ter como poderem demonstrar a sua sabedoria de guerra, os seus conhecimentos geoestratégicos e coisas assim, assim num campo real e não apenas naqueles exercícios a fazer de conta.

As messes já são uma grande chatice e Jogar às Sueca (coisa para menores e não graduados), à Canastra, ao King, ao Bridge e mesmo ao Pocker é também já uma rotina medonha e perigosa para a saúde pois é sempre acompanhada daqueles Whiskies, a cujo preço só eles têm direito, que vão suavemente destilando…Eles até que têm razão: isso não é vida!

E aí, enfim, muito me admira a falta de sensibilidade do seu Comandante-em-Chefe, alheio que demonstra estar a estes pungentes problemas. Problemas que os fazem sentir-se num “gueto” e a acharem tudo isso uma “iniquidade” que, pondo os seus cérebros num fastidioso “stress”, colocam em perigo a “segurança colectiva”!

Que afrontem o Governo eu até acho normal. Quem não o afronta por falta de meios, por falta de progressões nas carreiras e falta de condições de trabalho…Quem?

E digo mais: com todo o acervo de compaixão que o meu coração encerra, da Tropa eu tenho pena, tão abandonada mostra estar! E tenho pena porque, pretendendo sentir o que eles sentem, sem uma guerrinha que seja, para que serve ela?

E concluo: Poxa, com esta Tropa já nem é possível haver PAZ!