Portugal, um Estado policial desarmado

(Luís Alves Fraga, in Facebook, 04/05/2021)

Há quem defina a ditadura portuguesa (entre 1926 e 1974, ainda que com características marcadamente fascistas só de 1933 em diante) como tendo sido um estado policial. Confesso, não tenho elementos ‒ nem vou agora fazer pesquisa ‒ sobre os efectivos das forças de segurança interna existentes, pelo menos, nos últimos anos desse período negro da nossa História. Contudo, quase posso garantir, eram inferiores aos actuais.

Olhando para trás, no tempo, sei que se dizia que as Forças Armadas eram o pilar de apoio do fascismo nacional. Isso não corresponde à verdade efectiva dos factos!

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Realmente, o que acontecia é que se fazia crer que as Forças Armadas estariam prontas a exercer repressão contra qualquer tentativa de derrube da ditadura. Ora, as Forças Armadas vão do general ao soldado e não tivemos, para além da tentativa de derrube da ditadura em Fevereiro de 1927, nenhuma situação capaz de demonstrar a veracidade do que constava. Antes pelo contrário, pois as Forças Armadas, ou parte delas, conspiraram várias vezes para derrubar o regime (recorde-se o golpe da Madeira e Guiné, em 1931, a revolta dos marinheiros, em 1936, o golpe da Sé, em 1959, o assalto ao quartel de infantaria de Beja, 1961, para além de outras conspirações abortadas). As Forças Armadas não eram uma força de segurança da ditadura e provaram-no bem em 1974. Mas as polícias ‒ as diferentes forças policiais, nas quais incluo a GNR ‒ essas sim, garantiam o medo da revolta contra o fascismo. Esse medo ia desde o receio da acção da Guarda Fiscal, da PSP, da PIDE/DGS até à simples Brigada de Trânsito (um coio de corruptos).

Na madrugada de 25 de Abril de 1974, as Forças Armadas, se tinham alguma mácula no seu passado ‒ e não tinham! ‒ redimiram-se para sempre, pois foi pela sua mão que tivemos a liberdade e a democracia. Foi uma revolução sem tiros, nem mortos feitos pelas tropa. Foi uma coisa linda! O mundo inteiro aplaudiu.

Estas Forças Armadas, as de Portugal, deviam ser acarinhadas, pelo exemplo que deram, pois, ao contrário de serem politicamente conservadoras, foram progressistas (em certos momentos, até em excesso, convenhamos).

Estas Forças Armadas deviam ser acarinhadas pela classe política, que ascendeu à possibilidade de governar o país segundo os ideários e programas de cada partido… Mas não foram!

Tudo se conjugou, entre os partidos que governaram Portugal ‒ do PS ao CDS, passando pelo PSD ‒, para quebrar qualquer força que as Forças Armadas tivessem, tal como se fossem inimigas do novo regime, tal como se fossem uma inutilidade pública, tal como se sobre o país não pudessem impender riscos externos, tal como se não tivéssemos interesses nacionais a defender. Foram-se dando golpes sobre golpes nas Forças Armadas, quer reduzindo-lhes os orçamentos, quer acabando com o serviço militar obrigatório, quer deixando que a obsolescência do material as colocasse num patamar quase ridículo no concerto militar das nações do mundo, quer dificultando a aquisição de sistemas de armas modernos, quer diminuindo os vencimentos dos militares até um ponto que os coloca muito distantes do lugar social e económico que deveria ser o seu em função do que fazem e do que estão dispostos a fazer pela Pátria.

A classe política governante despreza e tem medo das Forças Armadas do país. Todavia, não tem medo, nem despreza as forças de segurança!

Sim, sim, foi isso que escrevi. Não tem medo das forças de segurança nem as despreza, pelo contrário, fez de Portugal um Estado policial.

Duvidam? Então acompanhem-me na análise dos números.

Em Dezembro de 2020, Portugal tinha nas Forças Armadas 26.220 militares (em 2011 eram 34.514), ou seja, para estabelecermos uma medida de comparação, 1.093 militares por cada 100 Km de fronteira marítima e terrestre do país (estou a contar Exército, Marinha e Força Aérea).

No mesmo mês do ano passado, só de GNR havia 21.687 militares e de PSP 19.966 agentes, mais 1.604 da Polícia Municipal. Ao todo são 43.257 (quarenta e três mil duzentos e cinquenta e sete)! Quer dizer, há cerca de meio agente da segurança interna por cada cem portugueses ou um agente da autoridade sob o comando do ministro da Administração Interna por cada 200 portugueses!

Se isto não é um Estado policial, não sei que diga sobre o que é ser um Estado policial.

Olhado assim, na crueza dos números, os diversos governos de Portugal mostram que têm medo das Forças Armadas e, mais ainda, da população em geral. E esta afirmação confirma-se, também por números, através do que se paga, em média, aos elementos das forças de segurança interna e aos militares. Vejamos.

Um soldado ou cabo da GNR ganha por mês 1.677 euros, um agente da PSP ganha 1.897 e uma praça das Forças Armadas 1.170 euros (estou a falar de valores médios).

Será preciso mais para se perceber a política dos nossos governantes? Eles preferem “desarmar” Portugal perante a ameaça externa e “armar” a segurança interna. E, como é vulgar dizer-se, das duas uma: ou querem estar seguros com as policias ou todos nós somos uma cambada de marginais, no entender da classe política dominante.

De qualquer forma, isto é uma tristeza e, julgo, o país devia ser informado sobre estes números para se poderem tirar conclusões quanto à política de defesa nacional prosseguida de há muitos anos até hoje.

Eu já fiz a minha parte… Agora, outros que façam a deles.


O que move o ministro que tutela os militares?

(Major-General Carlos Branco, in Expresso Diário, 08/04/2019)

General Carlos Branco

Apesar do reduzido tempo no cargo, já é possível discernir o pensamento do atual responsável pela tutela das Forças Armadas sobre o modo como se vai relacionar com os militares.

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Foi sintomática a aprovação no Conselho de Ministros – sem a sua oposição conhecida – a nova lei orgânica da Proteção Civil, que equipara o estatuto do seu presidente a subsecretário de Estado. Colocar o responsável da Proteção Civil – por quem nutro a maior estima e consideração pessoal, assim como a todos que integram essa estrutura – acima dos Chefes dos Ramos das Forças Armadas é um péssimo sinal que se dá à sociedade. A localização da cadeira em que se sentam os responsáveis das instituições do Estado reflete a sua importância e prestígio social. A intenção do Governo foi clara e inequívoca, apesar de ter arranjado à última da hora uma solução de recurso, após parecer negativo dos chefes militares, inventando uma equiparação limitada apenas “às iniciativas de proteção civil”, seja o que isso for.

Foi uma decisão infeliz. Não será de surpreender a ausência dos Chefes dos Ramos às agora designadas “iniciativas de proteção civil”. Numa altura em que precisamos de fomentar relações cooperativas e harmoniosas entre instituições, os decisores lançam achas para a fogueira alimentando a discórdia. O decisor político comportou-se como um desestabilizador. Por outras palavras, um troublemaker. A provocação teve como resultado o agendamento de uma reunião dos chefes dos ramos com o Chefe Supremo das Forças Armadas.

Não seria de atribuir grande importância ao facto se fosse um caso isolado. Poderia até ser um descuido. Todos os têm. Mas infelizmente não é. Insere-se num conjunto de sucessivas desconsiderações dos chefes militares e de menorização das Forças Armadas, refletindo uma linha de pensamento preconceituada abraçada por alguns segmentos da elite política e académica nacional, que não nutrem grande consideração pelos militares, apesar das homenagens que lhes têm de prestar, e do frete dos encómios e elogios que lhes têm de fazer.

São demasiados casos insólitos. No final de 2018, a tradicional mensagem de Boas Festas às Forças Armadas começava do seguinte modo: “Caros civis, militares e militarizados da Defesa Nacional”. Sem desprimor para os civis que servem nas Forças Armadas, aos quais muito se deve pela dedicação e profissionalismo, não podemos fingir que não percebemos a sequência escolhida. A ordem dos fatores não é arbitrária. Não foi distração ou ingenuidade, foi uma opção deliberada.

Não há memória do Vice-chefe do Estado-Maior de um Ramo ser empossado pela tutela, e não pelo próprio Chefe do Ramo. É verdade que é a tutela quem nomeia o Vice-chefe dos Ramos. Que isso seja um argumento para o empossar vai uma grande distância. Para além da formalidade, a tomada de posse reveste-se de um simbolismo importante. Quem empossa manifesta confiança em quem está a empossar, e o empossado declara lealdade a quem o empossa. Ao ser um ato presidido pela tutela, a relação de confiança-lealdade fica implicitamente estabelecida entre o Governo e o empossado, e não entre o Chefe do Ramo, sob as ordens de quem vai trabalhar, e o empossado. A isto chama-se governamentalização das Forças Armadas.

A história vai repetir-se com os comandantes operacionais dos Ramos, uma vez que é a tutela quem os nomeia, mais um ato pouco recomendável de governamentalização das Forças Armadas. Convém alguém explicar ao ministro que tutela as Forças Armadas, que controlo democrático das Forças Armadas não significa governamentalização. Não será também de estranhar, que para além do CEME, não tenham comparecido na tomada de posse do Vice-chefe do Exército nenhum chefe militar, em funções ou não.

Recentemente, a tutela encomendou a Ana Jorge, antiga ministra da saúde, um estudo sobre a saúde militar, sem dar conhecimento ao CEMGFA. Este tinha entregue um estudo semelhante à tutela, que não mereceu qualquer despacho. Sublinhe-se que em 2006, tinha sido encomendado a Ana Jorge um estudo semelhante, por sinal recorrendo à mesma equipa, que foi repudiado pelos quatro chefes militares da época.

Em mais um ato de insensatez, a tutela entregou o projeto de decreto-lei sobre progressões remuneratórias às associações profissionais militares antes de dar conhecimento do diploma aos chefes militares. Nada me move contra as associações profissionais, bem pelo contrário. Para além de sócio da AOFA, sou defensor do associativismo militar. Não é uma forma correta de tratar assuntos desta natureza. Será que a tutela quer colocar as chefias contra as associações profissionais? Não é sério pedir comentários sobre um diploma a uma sexta-feira às 19 horas para serem apresentados na segunda-feira seguinte pelas 11:30. São práticas que não abonam a favor desta equipa ministerial.

Um mal nunca vem só. À desconsideração e menorização junta-se o desconhecimento. A referida nova lei orgânica da Proteção Civil transfere os assuntos do Planeamento Civil de Emergência (PCE) do domínio da Defesa para o da Administração Interna. O legislador confunde Planeamento Civil de Emergência com Proteção Civil, dois conceitos distintos, embora com alguma proximidade nalguns aspetos. O PCE trata do apoio civil às operações militares, nomeadamente às operações militares da OTAN, garantindo a prontidão desse apoio por parte das nações Aliadas, e tem como interlocutores principais os ministérios da defesa e dos negócios estrangeiros, independentemente de terem de cooperar com uma ampla gama de atores. Por isso, o ministério da defesa foi sempre o órgão mais adequado para fazer esta coordenação. Não há nenhuma justificação para alterar essa prática.

Começa a ficar insustentável a sucessão de gaffes e casos infelizes, em que a tutela se comporta como o elemento desestabilizador, gerador de entropia. Para além da tentativa de menorização social dos militares, foram dados passos perigosos na governamentalização das Forças Armadas, à sombra de um pretenso controlo democrático. Normalmente a luz que se vê ao fundo do túnel é a de um comboio que vem na nossa direção. Em que direção pretende ir o ministro que tutela os militares?

A guerra colonial e a ditadura salazarista

(Carlos Esperança, 18/10/2018)

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A ausência de um combate determinado aos crimes da ditadura conduz à sua amnésia e ao branqueamento dos próceres que suprimiram as liberdades, estabeleceram a censura, desterraram, perseguiram, prenderam, torturaram e assassinaram os opositores.

Para lá da miséria, do analfabetismo e da repressão, a guerra colonial iniciada quando os impérios coloniais já tinham percebido a inutilidade da guerra contra os movimentos de libertação, foi a derradeira e demencial tentativa de perpetuar a ditadura.

Sabe-se a quantidade de mortos e estropiados dos soldados portugueses, mas ignora-se o sofrimento e o número de vítimas de populações autóctones e dos combatentes do outro lado. Surpreendente não é o silêncio do que nos envergonha, é o ruído que ainda fazem os fascistas sobre a guerra que Portugal perdeu e a nostalgia demonstrada pelo “nosso Ultramar infelizmente perdido”, numa demente falsificação da História e na tentativa de reabilitar a ditadura e os seus cúmplices.

Quando os militares de Abril escreveram a mais bela página dos últimos cem anos da nossa História, já a Guiné era um país independente reconhecido internacionalmente. A ocupação de Angola e Moçambique, para além do esgotamento dos recursos humanos e materiais, era intolerável à luz do direito internacional, e a tentativa de uns colonialistas, que se reviam no exemplo da África do Sul e da Rodésia, não passava de uma aventura trágica votada ao fracasso.

Surpreende que, 44 anos depois, ainda surjam trogloditas crispados a acusar de traição as negociações de paz na guerra que nunca devia ter começado e a perturbar as relações entre países que souberam pôr a amizade dos povos acima da violência do regime que a todos oprimiu, aqui e lá.

Em vez de se homenagearem as Forças Armadas, que cumpriram o seu papel patriótico e conseguiram retirar de três teatros de guerra, sem uma única baixa, um caso único no mundo, a direita já se sente confiante para as perturbar e humilhar.

A deslocação do poder bélico das Forças Armadas para as forças de Segurança faz parte da agenda que começou no afastamento dos militares de Abril, prosseguiu com o fim do SMO e acabará na subordinação partidária. A esquerda não tem o direito de se imiscuir nas FA, cujas missões estão constitucionalmente consagradas, mas exige-se-lhe que não as deixe confiscar nem humilhar.

Com a agressividade com que a direita antidemocrática renasce na Europa, e no Mundo, é dever dos democratas denunciarem o passado e manterem-se vigilantes.