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"Quem está a fazer jogo político são os generais demissionários"

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(Vasco Lourenço, entrevista, Diário de Notícias, 10/07/2017)
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O capitão de Abril Vasco Lourenço fala sobre os acontecimentos em Tancos e suas consequências no Exército.

Como entende a demissão de dois generais no Exército?

Fundamentalmente como tentativa de cavalgar, senão liderar, o movimento que se gerou, promovido por uns poucos militares na reserva e na reforma com posições radicais de direita. Com o natural descontentamento existente nas Forças Armadas para com o poder político – que tem vindo a destruir as Forças Armadas, a descaracterizá-las e a reduzi-las à ínfima espécie -, aproveitam um incidente onde a condução das suas consequências pelo principal responsável do Exército não terá sido a melhor para uma atuação no campo político.

Os generais José Calçada e Faria Menezes estão a fazer jogo político?

Sim. Quem está a confundir as coisas, fazendo aproveitamento político do furto em Tancos, não é o CEME, mas os generais demissionários. A sua demissão não é mais que o aproveitamento destes acontecimentos para continuar a ação que os mesmos vêm desenvolvendo há muito, de contestação ao CEME desde a escolha deste em detrimento de outros, nomeadamente dos dois demissionários, para o cargo.

Por serem do curso do CEME e de José Calçada ter apresentado o livro do organizador do protesto em Belém…

E não só. De facto, em minha opinião, os agora demissionários nunca aceitaram a nomeação do seu camarada de curso para CEME. E, segundo sei, têm-lhe feito a vida negra. Quanto ao movimento das espadas, se não dou importância às demissões, menos dou a esse movimento que eles estarão a tentar cavalgar ou mesmo dirigir. Felizmente, a sua expressão no Exército é pequena e confio que continue a ser. Vou manter-me atento, confiante em que os militares se não deixem embalar pelo canto das sereias.

Como avalia o procedimento dos responsáveis pela segurança dos paióis? E o que pode justificar as exonerações sem processo e prova de ilicitude disciplinar ou criminal?

Se há negligência, falta de organização, os responsáveis pela segurança têm de assumir a responsabilidade e demitir-se. Não sei se os cinco eram os responsáveis… concluo que sim, porque foram exonerados. Mas se não o fazem e a entidade acima deles verifica que o deviam ter feito, essa tem de o fazer. Temos um princípio de que a última responsabilidade é do comandante.

Daí haver quem pergunte como é que o CEME não se demitiu e se é crível que os generais e o Estado-Maior não tenham responsabilidades?

O CEME é o último responsável e dá beneplácito às regras. Mas não se pode demitir sem responsabilizar quem foi responsável pelas coisas. Só admito que tenha demitido os comandantes porque já estava na posse de elementos que lhe davam a certeza de que eles eram responsáveis pelo sucedido.

Como justificar com falta de pessoal e dinheiro a incapacidade de garantir a segurança dos paióis quando há efetivos e verbas para missões civis e não mandatórias como as militares?

Não é o problema da segurança do paiol que tenho de criticar, mas o desinvestimento que cria a situação global, que afeta e de que maneira o moral das tropas, dos profissionais. A vontade, que é fundamental para os militares cumprirem a missão, está extraordinariamente por baixo e tudo isso cria este ambiente, cria a rotina e situações que não se percebem. Não digo que isto é consequência do desinvestimento, mas ele está na base da situação que existe… neste momento o que é que temos em termos de FA, do Exército? Forças que vão cumprir missões lá fora e cá dentro não há nada…

Militares que participam nos fogos, limpeza de matas, vão para as praias…

Mas esses são muito poucos!

Reforçaram agora a segurança dos paióis sem aumentar efetivos…

São prioridades… se definirmos que há ameaça, há que colocar ali meios capazes mesmo que prejudiquem outras missões. Daí perguntar como ter cinco unidades responsáveis pela segurança de uma mesma instalação militar…não acuso o poder político de ter responsabilidade direta no caso, mas indireta, pela situação que gerou. O ministro tem lá culpa que fizessem o furto… mas é capaz de ter responsabilidade na destruição da condição militar, em que continuou a obra de Aguiar Hífen Branco.

Como vê a ação do governo na área da Defesa e, em particular, este ministro?

Este ministro é o Aguiar Hífen Branco do PS, segue a mesma política de destruição das FA.

Pode dar exemplos?

O setor social. Furtaram a Cooperativa Militar aos militares e o objetivo está claro: deitar a mão aos bens do Instituto de Ação Social das FA, que na maior parte são dos militares e não da instituição, destruíram o hospital… como militar pago duas vezes o serviço de saúde, porque pago os impostos para o SNS e depois a quotização para o IASFA.

Os funcionários públicos também, com a ADSE…

Também está mal.

Foi muito crítico de Marcelo na campanha das presidenciais. Como vê o seu desempenho como Comandante Supremo das FA e no caso de Tancos?

Já disse ao candidato que apoiei, Sampaio da Nóvoa, que estou altamente satisfeito com a maneira como Marcelo Rebelo de Sousa tem desempenhado o cargo. Criaram-se entre nós ótimas relações, ele terá posto de lado as críticas que lhe fiz. No caso de Tancos, ele diz que chegou ao limite dos seus poderes de intervenção, mas acho que está a funcionar bem e tem vindo a mostrar preocupação com o estado a que as FA chegaram.

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A grande escola de valores da inconstitucionalidade, da violência e do anacronismo

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 12/06/2017)

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Crianças de 10 anos com tímpanos perfurados, queimadas, açoitadas com cintos. Não é no século XIX; é no XXI, em Portugal, em escolas do Estado. Como é possível que não se acabe com esta selvajaria?

Que sucederia a qualquer colégio privado no qual se denunciassem ciclicamente atos de violência por parte de alunos mais velhos sobre mais novos, ritualizados por via de uma “tradição” aceite e promovida pela respetiva direção? E se soubéssemos que nesses episódios de bullying – os conhecidos – um aluno de 10 anos teve o tímpano perfurado, ou que, como denunciado esta semana, outro, da mesma idade, foi parar ao hospital devido a queimaduras e “golpes de cinto”? Exigir-se-ia, no mínimo, uma inspeção do Ministério da Educação para apurar responsabilidades e, no máximo, o encerramento da escola, certo?

Certo. Mas há dois colégios em Portugal, nos quais se leciona o ensino básico e secundário, onde isto se passa e nada acontece – nem se põe fim à tal “tradição”, nem as direções são responsabilizadas, nem se põe em causa o “modelo educativo”. E de encerrá-los nem falar. Aliás, estes dois estabelecimentos de ensino são os únicos nos quais a Inspeção-Geral da Educação não entra a não ser que para tal “convidada” – é o Ministério da Educação que o afirma (em resposta de maio de 2016, ao DN), e é provável que mesmo o MP se sinta pouco à vontade para os investigar.

Porquê? Porque pertencem às Forças Armadas. Trata-se do Colégio Militar e do Instituto dos Pupilos do Exército, que, na génese – no século XIX a do CM e em 1911 a do IPE – eram “escolas de elite”, com o objetivo de educar os filhos (rapazes) primeiro dos nobres e mais tarde dos oficiais, no caso do CM, e dos sargentos no caso do IPE, e de os preparar para a carreira militar. Na era democrática, apesar de definidos na lei como “estabelecimentos de ensino da rede pública”, funcionam como privados de luxo, cobrando mensalidades de centenas de euros e recebendo sobretudo alunos “civis”. Ou seja, continuam a ser escolas de elite segregada, mas agora em concorrência com o ensino privado enquanto custam milhões ao Estado, que assim subsidia, em muitos milhares de euros por cabeça, famílias que põem os filhos numa escola na qual, além da possibilidade de internato, têm aulas de equitação, natação e esgrima sem custo acrescido – assim como “uma educação à antiga”.

Com que justificação? Instada pelo DN a responder a esta pergunta, quer durante o governo de Passos quer no atual, a tutela não conseguiu adiantar que objetivo nacional preenchem as duas escolas, como se justifica o esforço financeiro que representam e como é possível manter o absurdo inconstitucional de estabelecimentos públicos que fazem depender o acesso da capacidade económica dos alunos. É de resto incompreensível que no período no qual supostamente se procuraram extirpar do Estado gastos inúteis e proceder a “reformas estruturais” estas duas caríssimas e aviltantes inutilidades tenham sido mantidas – até se decidiu investir nelas.

Na verdade, subsistem porque ninguém teve a coragem de dizer basta. De resto, qualquer mexida nos colégios militares dá origem a campanhas, insultos e ameaças. Foi assim quando em 2013 o governo Passos decidiu acabar com a segregação de género no CM e fechar o Instituto de Odivelas (que só recebia raparigas) – a Associação dos Antigos Alunos do CM lançou um spot televisivo alegando que isso iria “matar” a escola, e generais na reserva desdobraram-se em artigos de opinião inflamados. E voltou a assim ser quando em 2016, na sequência de uma reportagem do Observador na qual o subdiretor do CM admitia a exclusão e expulsão de alunos homossexuais, o ministro da Defesa reputou a prática de inconstitucional e exigiu explicações. O chefe do Estado Maior do Exército demitiu-se e logo surgiu um coro a exigir a demissão do ministro.

O ministro ficou; foi introduzida nos estatutos do CM a proibição de discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género, passando também, pelo menos em teoria, a serem admitidos alunos com necessidades especiais (algo que a direção especificara em 2013, ao DN, não ser possível – outra inconstitucionalidade). O subdiretor do CM foi substituído e o responsável hierárquico pelos dois colégios também. Parece bem mas, na verdade, não resolve nada. Desde logo porque o Exército, sendo suposto ter ouvido falar da Constituição, chegou a 2013 achando que o Estado podia ter escolas segregadas por género e a 2016 a considerar que podia nestas discriminar homossexuais e excluir deficientes, só mudando à força, o que levanta grandes dúvidas sobre a efetividade das mudanças. E sobretudo porque a discriminação, a exclusão, a ausência de espírito democrático são o ADN destas escolas, cujo modelo é o do privilégio de casta – tão típico do espírito castrense. É, afinal, o Portugal velho, do Estado Novo, que ali está, naquelas regras e naquela atmosfera, preservado como num museu; é a ideia de que se pode continuar a fazer as coisas “à antiga”, porque “aqui mandamos nós”. Particularmente simbólico pois que seja da escola e no ano letivo cuja “abertura solene” Marcelo abrilhantou em outubro de 2016 que surja a denúncia dos pais (dos pais, porque nunca são as direções das escolas a denunciar estes crimes à justiça) de um menino de 10 anos queimado e agredido com cinto. “Ser-se de uma instituição como os Pupilos do Exército é pertencer-se a uma grande escola de valores“, proclamou o PR. E que valores.