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Para Marcelo a justiça fiscal é um luxo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/10/2016)

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                            Daniel Oliveira

Foi com grande alívio que o país mediático assistiu ao primeiro veto político de Marcelo Rebelo de Sousa. Dirão que são retorcidas as cabeças que viram neste gesto uma mera gestão de imagem, em que o Presidente da República se distancia do Governo, dá um sinal, mas fá-lo numa matéria que deixa a opinião publicada satisfeita e garante espaço de recuo a António Costa. Que Marcelo não é assim tão calculista.

Apesar da ingenuidade de alguns, não é fácil defender que o Presidente vetou a lei que permitiria o acesso da Autoridade Tributária aos saldos bancários superiores a 50 mil euros para defender direitos, liberdades e garantias. O próprio desautorizou essa leitura, garantindo que o seu veto não correspondia a “um juízo de lei”, mas a “um juízo político”. De facto, a motivação não podia ser jurídica quando o próprio Marcelo recomenda que se apliquem os acordos internacionais e as diretivas europeias que levam a este mesmo levantamento do sigilo para depositantes não residentes. O que é inaceitável para a generalidade dos depositantes não pode ser aceitável para os não residentes. O que o Governo português não pode decidir sobre os depósitos acima de 50 mil euros não devia poder ser imposto pelos EUA e pela Europa. O que é violação da privacidade para uns não deixa de ser para outros, só porque a origem da decisão é diferente. Marcelo reconhece que os acordos internacionais defendem uma maior “transparência fiscal transfronteiriça”. Só não parece achar muito importante haver uma maior transparência fiscal dentro de casa.

Quem acredita que ao vetar esta lei Marcelo defendeu a privacidade continuará a dar ao fisco, com o sistema e-fatura, toda a informação pormenorizada sobre a sua vida. Os contribuintes cumpridores continuarão, como a generalidade da comunicação social reconheceu, a dar ao fisco muito mais informação do que lhe foi recusada por Marcelo. Na realidade, só mesmo quem foge aos impostos viu alguma coisa protegida. Os outros já há muito perderam, para o mal e para o bem, essa proteção.

O argumento de Marcelo não podia ser mais claro. Vetou porque aplicar em Portugal um sistema que existe em vários países europeus com uma longa tradição de proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos não “dava um sinal positivo para a economia e as finanças do país” e minava a confiança no nosso sistema bancário. A ideia de que o combate à evasão fiscal é uma prioridade num tempo em que os que pagam são sufocados em impostos podia ser mal interpretada. Os investidores podiam achar que queremos ser como o Norte da Europa e lá se ia uma das nossas principais vantagens concorrenciais: ainda sermos aquele país onde, apesar de tudo o que mudou, quem tem dinheiro a sério e paga impostos é trouxa.

O impacto das políticas na desigualdade

(Rui Pena Pires, in Público, Sociólogo, professor no ISCTE-IUL, 27/09/2016)

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1. Portugal continua a ser um dos países mais desiguais da Europa. E essa desigualdade, quando medida antes das transferências sociais, subiu nas últimas décadas. Subiu, mesmo nos tempos recentes de crescimento económico reduzido, negativo ou de estagnação. Pergunta simples: se o aumento das desigualdades não resultou da apropriação dos ganhos do crescimento (fracos ou nulos) no topo da escala de rendimentos, qual foi a sua origem? Resposta também simples: resultou do esmagamento dos rendimentos no meio e na base da escala dos rendimentos. Por outras palavras, resultou de uma redistribuição, só que a favor de quem já tinha mais. Nova pergunta: por que razão sem crescimento faz sentido uma redistribuição a favor dos mais ricos mas, segundo se lê por aí, já não faz sentido o contrário, ou seja, uma redistribuição em favor dos menos ricos?

2. A tese de que precisamos de crescer antes de redistribuir, essa sim, não faz qualquer sentido. Primeiro, porque, como vimos, as variações na desigualdade dependem muito mais de variações na distribuição dos rendimentos, as quais, por sua vez, dependem sobretudo de escolhas políticas, do que de variações no crescimento. Por isso, nada nos garante que com mais crescimento haverá mais redistribuição: veja-se o que tem acontecido nos EUA.

E, segundo, porque a redução da desigualdade é ela própria um mecanismo potenciador do crescimento. Ao contrário da austeridade, que não promove o crescimento económico mas garante o aumento das desigualdades sociais, políticas de igualdade poderiam ser não só mais justas mas também mais eficazes na promoção daquele crescimento.

3. Analisando a evolução da desigualdade em Portugal, verifica-se que esta tem sempre crescido quando medida antes dos efeitos redistributivos das políticas. Porém, se considerarmos aqueles efeitos, a desigualdade tem variado: em regra, diminui quando a esquerda está no poder, aumenta quando a direita governa. As políticas contam, fazem a diferença. Há, no entanto, limites às políticas públicas de redistribuição, sobretudo porque, quando a desigualdade é maior, e portanto maiores são as pressões para o aumento da despesa pública, mais difícil é também o aumento da receita. O problema deve pois ser enfrentado antes, no plano das regras económicas da distribuição, evitando o crescimento primário das desigualdades e a maior necessidade de redistribuição através do sistema fiscal. Por exemplo, reforçando o papel da negociação coletiva ou eliminando as formas mais abusivas e generalizadas de precarização do emprego.

4. A redução das desigualdades não deve ser confundida com a redução da pobreza. Sendo esta uma prioridade, convém não esquecer que a desigualdade, por si só, quando excessiva, mina gravemente a coesão social. Por isso é legítimo e desejável desincentivar o enriquecimento sem limites. Não há razões sociais, económicas ou morais que justifiquem o crescimento exponencial dos rendimentos individuais sem um correspondente aumento da progressividade dos impostos sobre esses rendimentos, ou de outras medidas que desincentivem tal crescimento para além de limites aceitáveis. Em primeiro lugar, porque não há sucesso individual que não beneficie dos recursos sociais que ampliam os efeitos do mérito individual. Depois, porque o incentivo economicamente desejável ao investimento é contrariado quando não há limites à maximização do rendimento no curto prazo. E não se diga que assim se compromete, necessariamente, o investimento e o crescimento: os períodos recentes de maior crescimento, nos EUA como na Europa, foram também os anos de maior progressividade dos impostos.

5. A esquerda só é esquerda quando tem propostas para combater a desigualdade. E, numa perspetiva social-democrata, estas podem ser reduzidas com eficácia no âmbito de uma economia de mercado dinâmica, como nos mostra a história recente, embora hoje as dificuldades sejam maiores em consequência de um quadro europeu muito adverso. Para isso, é indispensável alinhar em permanência a ação política com o objetivo de reduzir as desigualdades. A este propósito, recordo a proposta, mil vezes repetida, de Robert Reich, nos tempos em que integrava o primeiro Governo de Bill Clinton: avaliar, sempre, o impacto das políticas na desigualdade. Ora aí está uma boa sugestão para uma boa governação, em particular para uma boa governação socialista.

6. Num país tão desigual como Portugal faltam debates sobre estes problemas. Contrariando esta lacuna, a primeira Conferência Socialista, realizada em Coimbra no passado fim de semana pelo PS, elegeu a desigualdade como tema central, abrindo uma discussão em que participaram académicos, governantes e militantes dos diferentes partidos da esquerda. Faz falta alargar estes debates nos partidos mas também entre parceiros e movimentos sociais, em geral. E faz falta consensualizar a ideia de que, tal como hoje não se dispensa a avaliação do impacto orçamental das políticas, seja igualmente imperativa, para todos os governos, a regra de ouro que atrás se sugeriu: avaliar, sempre, o impacto das políticas na desigualdade. Conhecêssemos nós esses impactos quando foram definidas as políticas de austeridade do Governo de Passos Coelho e, provavelmente, outra teria sido a oposição à sua concretização.

Trump, a caricatura deste tempo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 27/02/2016)

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                         Daniel Oliveira

 

 

Já se sabia que o debate desta madrugada iria ser dos mais vistos de sempre. Porque há um grande entusiasmo com os candidatos? Pelo contrário. São os mais impopulares de sempre. Como me dizia um americano há dois meses, como é que um país com quase 300 milhões de pessoas conseguiu escolher duas de que ninguém gosta? Ia ser o mais visto porque se esperava sangue e porque Donald Trump garante sempre um espetáculo que, não sendo propriamente de qualidade, é animado.

Mas nada como ver o debate para recordar o que é óbvio: ainda há uma diferença entre quem, representando o pior do sistema, sabe do que está a falar, e alguém que, fazendo o número de quem vem de fora, baseia toda uma campanha num discurso que já nem sequer é propriamente populista ou demagogo. A simplicidade com que as coisas são apresentadas roça mesmo infantilidade. Na economia, na segurança e, acima de tudo isto, na política externa, não seria muito diferente perguntar a Trump ou a um miúdo de 12 anos como governar o país. Preocupante é que, na maior potência do mundo, isso não seja óbvio.

No debate desta madrugada, Trum foi Trump. Mas nos disparates de Trump, porque ele é um populista, há coisas que retratam bem o espírito dos tempos que vivemos. E não apenas nos Estados Unidos. Não me refiro ao que já todos sabemos que ele pensa sobre questões raciais, política externa ou segurança. Até porque nesses pontos o homem até se está a tentar moderar, a ver se saca os votos que lhe faltam. Refiro-me à política fiscal, por exemplo.

Vende-se, graças à posição que tem em relação aos acordos comerciais internacionais, que Trump é antiliberal. Na realidade, a sua posição em relação aos acordos com a Ásia, ao que está a ser negociado com a Europa e ao que está em vigor com o México e Canadá, acompanha de tal forma o sentimento da maioria dos americanos que até Hillary se vê obrigada a acompanhá-lo. Quanto muito, pode dizer-se que Trump, um homem que nunca hesitou em mandar fazer o que vende na China, diz o que os eleitores querem ouvir. Mas basta ter acompanhado o debate de ontem para perceber que seguramente não estamos perante um antiliberal.

Foi com grande entusiasmo que o candidato republicano defendeu o seu plano fiscal, que passa pela brutal redução de impostos para as empresas – de 15% a 35%. A maior redução de impostos desde Ronald Reagan: “vai ser uma coisa bonita de se ver”. Tirando no confronto que tiveram sobre política externa e em coisas mais pessoais, este foi o momento de maior disputa com Clinton. E Trump fez o resumo apoteótico dos resultados deste corte fiscal: “As empresas virão. Construirão. Crescerão. Novas companhias nascerão.” Perante a acusação de que estaria a beneficiar os mais ricos, a lógica da resposta de Trump poderia ter sido retirada de um dos muitos artigos publicados esta semana em Portugal: “Os ricos vão criar imensos postos de trabalho. Vão expandir as empresas. (…) Vão pôr milhões e milhões de dólares nas empresas, trazer 2,5 biliões do estrangeiro, de onde não conseguem hoje trazer o dinheiro porque políticos como Clinton não deixam, com os seus impostos tão altos. Eles estão a deixar o nosso país e, acreditem ou não, estão a deixá-lo por que os impostos são muito altos.”

Se retirarmos o lado amalucado e megalómano do seu discurso, Donald Trump usou, contra o aumento de impostos para os mais ricos, defendido por Hillary no debate, os mesmíssimos argumentos que por cá se estão a usar. E apesar de neste contexto se perceber como são inaceitáveis, por aqui pareceram normais.

Mas não é apenas nos impostos que se revela o espírito do tempo que os populistas tão bem condensam. Todo o discurso de Trump se baseia numa ideia cada vez mais popular: a de que a competência dos empresários é transponível para a política. Mais: que eles têm, por “criarem empregos” e garantirem “investimentos”, uma qualquer superioridade sobre políticos. Pouco interessa aqui se Donald Trump é um bom empresário. Interessa em que caldo cultural faz ele este discurso. Ele explica com clareza: “Estou a ser subutilizado. Eu tenho uma grande empresa. Tenho uma enorme receita. Não estou a dizer isto de forma fanfarrona. É porque está na altura deste país ser liderado por quem sabe alguma coisa de dinheiro.” É verdade que nos EUA isto é dito com outra clareza. Porque nos EUA, nação do capitalismo, ser rico é motivo de grande orgulho. E porque lá tudo se diz com mais clareza. Mas, ainda assim, serve para retratar uma cultura política que também se está a impor na Europa. Foi assim que Berlusconi chegou ao poder.

E isto tem, não podia deixar de ter, conclusões perigosas. Quando Hillary acusou Trump de ter dito que esperava a crise levasse ao colapso de muitos, porque assim poderia comprar imobiliário barato e fazer dinheiro, a sua resposta, com a maior das naturalidades, foi esta: “a isso chama-se negócios, já agora”. Quando o acusou de não ter pago impostos federais, ele respondeu: “Isso faz de mim uma pessoa inteligente”. Quando o acusou de não pagar a fornecedores, ele defendeu-se com o pragmatismo: “Eu aproveitei-me das leis da Nação porque dirigia uma empresa. O meu dever era fazer o melhor para mim, para a minha família, para os meus funcionários e para a minha empresa. E foi o que fiz”.

Ao longo da primeira parte do debate, Trump conseguiu resumir, no seu discurso aparentemente incoerente, todo o problema da lógica empresarial aplicada à governação: ela não inclui, como ele deixou sempre bem claro, qualquer tipo de ética política. A busca do bem da comunidade resume-se a multiplicar dinheiro. De resto, é quase amoral. Se consegues escapar aos impostos és esperto, se aproveitas abusivamente as leis cumpres o teu dever para contigo e para com a empresa. Seja como for, fazes o que tens de fazer e por isso és bom.

O problema de transformarmos os homens do dinheiro em oráculos políticos das Nações, como fazemos nos dias que correm, é que a amoralidade do capitalismo deixa de ter os freios morais que o impedem de se autodestruir e, bem mais importante, de nos destruir. E não é preciso que o homem do dinheiro seja Donald Trump.