A lamentável hipocrisia das três agências

(Nicolau Santos, in Expresso, 03/06/2017)

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A avalancha de dados positivos sobre a economia portuguesa que se tem sucedido nos últimos dois meses não comove as três grandes agências internacionais de notação financeira, cujos responsáveis, em declarações ao “Diário de Notícias”, não mostram nenhuma disposição para melhorar o rating que atribuem à dívida portuguesa (e que, em linguagem vulgar, é qualificado de lixo, ou seja, algo onde não se deve aplicar dinheiro), nem sequer o outlook, ou seja, a perspetiva, passando-o eventualmente de estável para positivo.

Os argumentos são os seguintes: “O rating pode subir se a consolidação orçamental e a redução da dívida acelerarem significativamente por comparação com as expectativas. Um crescimento económico muito mais forte seria também benéfico” (Moody’s). “É preciso perceber se esta recuperação é sustentável. Como o efeito base é muito baixo, qualquer pequena recuperação resulta num crescimento percentual muito elevado” (Standard & Poor’s). “Esperamos que a tendência pronunciada de redução do défice continue, mas a elevada dívida pública e a qualidade dos ativos bancários ainda pesam no perfil de crédito soberano de Portugal” (Fitch).

A economia portuguesa está bastante melhor. Até quando, senhores das agências, abusareis da nossa paciência, não reconhecendo esta evidência?

Ora, muito bem! A consolidação orçamental tem sido como segue: défices de 3% em 2015 (sem efeito Banif), 2% em 2016, previsão de 1,5% para este ano. E a tendência de queda vem de uns inacreditáveis 11,2% em 2010. O que será preciso para os senhores das agências reconhecerem que esta é uma tendência forte e consolidada? Segunda questão: o crescimento económico. Eis os dados: 0,9% (2014), 1,6% (2015), 1,4% (2016), 1,8% (previsão para 2017, mas o crescimento no primeiro trimestre de 2,8% aponta para um crescimento anual muito superior, podendo chegar aos 2,5% segundo o INE, mais que a média europeia). Há quem diga, contudo, que tudo está dependente do turismo. Não é verdade: as mercadorias explicam 70% do aumento das exportações. Terceira questão: a dívida. É muito elevada (130% do PIB). Mas o Governo prevê antecipar o pagamento de €7200 milhões ao FMI em 2018 e 2019 e até agora já foram reembolsados mais de €14.500 milhões do total de €26 mil milhões. Mais: como os senhores das agências saberão, um crescimento mais forte e acima do previsto, dá uma forte ajuda à redução da dívida em percentagem do PIB. Outra questão: a banca: alguém duvida que CGD, BES, BCP e BPI estão hoje mais sólidos do que em 2011 depois dos seus processos de recapitalização?

Concluindo: a economia portuguesa está indiscutivelmente melhor do que quando a nossa dívida pública foi classificada como lixo. Por isso, até quando, senhores das agências, abusareis da nossa paciência, não reconhecendo esta evidência? Resposta: até quando a sua hipocrisia entender, mesmo que os factos os desmintam todos os dias.


Um cluster a nascer na Covilhã

Decididamente, a imagem de Portugal está a mudar, entre outros factores porque hoje o país dispõe de recursos humanos muito bem preparados, com uma relação preço/qualidade altamente competitiva no contexto europeu. É seguramente isso que explica que o grupo suíço FM Industries Sycrilor tenha escolhido a Covilhã para abrir o seu novo centro de produção de bijuteria para fornecer algumas das maiores marcas de luxo mundiais, como a Louis Vuitton, Hermès, Dior, Cartier, Tiffany e Mont-Blanc. A nova unidade, que abriu no mês passado e vai criar 90 postos de trabalho, pode ser a chave para o desenvolvimento de um cluster na região dedicado à indústria mecânica de precisão, atraindo outros projetos. Estes são os investimentos que interessam ao país. Vêm para ficar, criam emprego altamente qualificado e podem contribuir para que surjam novas fileiras industriais no país.


Carlos Costa chega tarde

Desde que o sector bancário entrou em dificuldades, Bruxelas tem imposto, para aceitar apoios transitórios do Estado às instituições, programas draconianos de fecho de agências nacionais e no exterior, bem como a forte redução do número de funcionários. Além disso, o BCE não tem escondido a sua preferência por lidar apenas com meia dúzia de grandes bancos na zona euro, que serão os transmissores da política monetária europeia. Esta semana, o governador do Banco de Portugal, que aceitou a resolução do BES e do Banif como inevitáveis, acordou do seu sono letárgico e veio dizer que sempre se opôs a essas medidas e que elas são “um convite descarado e inadmissível para um tratamento” desigual entre o Norte e o Sul da Europa, prejudicando os países do Sul. Infelizmente, o mal já está feito. Carlos Costa devia ter levantado a voz na altura. Agora, o que diz é inútil e não tem qualquer resultado.


Há algo errado com os fundos?

O Expresso publicou no sábado um trabalho da Joana Nunes Mateus, sobre os principais projetos apoiados pelo Portugal 2020. A conclusão é inquietante: 19 dos 20 maiores projetos são para pagar despesa do Estado e só há um privado — um novo complexo industrial em Aveiro da Navigator. A Direção-Geral do Ensino Superior recorre a esses fundos para atribuir bolsas a alunos carenciados, o Instituto de Emprego e Formação Profissional capta aí dinheiro para pagar estágios a jovens e a Fundação para a Ciência e Tecnologia patrocina doutorados por esta via. Ou seja, a descida do défice pode estar a ser apoiada pelos fundos europeus que estarão a substituir os impostos no financiamento de salários e outros gastos com educação e segurança social. Digamos que a acusação, que vem do PSD, merece uma cabal explicação. Não há milagres em economia, Esperemos que não haja trapaça.



A mim,

o brilho fascina-me.

E as pessoas

estão a perder o brilho.

A desilusão é tão grande

que as pessoas perdem

pouco a pouco

o brilho, a luz.

Não há luz

nos olhos das pessoas.

O circo,

de certa forma,

devolve às pessoas

o brilho perdido.


(Teresa Ricou,

a alma, a seiva e o sangue do Chapitô, que esta semana comemora 40 anos, in “Tété — História da Pré-História do Chapitô — 1946-1987”, edições Chapitô)

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Não deixar ninguém para trás

(José Soeiro, in Expresso Diário, 02/06/2017)

soeiro

José Soeiro

 

Maria Manuel tem 31 anos e trabalha há 10. É terapeuta da fala e acompanha crianças autistas, com necessidades permanentes de apoio. Mas os seus contratos são sempre temporários. Nas escolas públicas onde trabalha, fazem-lhe contrato entre outubro e agosto. Não recebe nas férias e entra quando o ano já começou. Fez uma licenciatura de 4 anos, mais 2 de mestrado, e ainda somou uma pós-graduação na área. Ao fim de uma década, a expectativa de ver a sua situação regularizada é grande. A dela e a de milhares de técnicos especializados (terapeutas da fala, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais, animadores, intérpretes de língua gestual portuguesa…). Certezas absolutas, para já, não existem.

Manuel tem 56 anos e trabalha desde os 10, mas só começou a fazer descontos aos 14. Como outras centenas de trabalhadores das pedreiras de Penafiel, ao fim de mais de 45 anos a trabalhar no duro acusa os efeitos das condições do ofício. Na indústria extrativa da pedra proliferam doenças musculares associadas à vibração dos compressores, doenças auditivas resultantes do ruído das máquinas e doenças respiratórias provocadas pelo pó. Para além da tuberculose, da taxa de acidentes de trabalho muito acima da média e de uma esperança média de vida mais curta neste sector do que na generalidade da população. Com mais 4 mil colegas, Manuel fez uma petição ao Parlamento para ver reconhecido o desgaste rápido da sua profissão. Mas ainda não sabe se a proposta vai ser aprovada.

Maria Gil tem 44 anos e mora com os quatro filhos numa sobreloja, mesmo por cima de um bar, no centro do Porto. Há três anos que procura casa na cidade, mas os 350 euros que tem não lhe permitem arrendar nada do que está disponível. Tem uma doença crónica capaz de provocar dor intensa, e está desempregada há muito tempo. Tanto, que já perdeu o subsídio e só lhe resta o RSI para sobreviver. Já desempenhou muitas tarefas, quer fazer o processo de reconhecimento de competências, continua à procura de emprego. Mas, como outras 450 mil pessoas registadas como desempregadas nos centros de emprego, ainda não lhe foi dada uma oportunidade.

Ana é professora há 15 anos. Mas não faz parte dos cerca de 3 mil docentes que serão abrangidos pelo processo de vinculação lançado pelo Ministério da Educação, depois da negociação com os sindicatos. Já deu aulas de inglês, de português e agora de literacia infantil. Ana também não está abrangida pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública. O seu contrato é com a Câmara de Gaia, e aquele programa não se aplica, para já, às autarquias. Como outros milhares de professores e animadores das AEC (atividades de enriquecimento curricular), os contratos sucessivos começam em setembro e acabam em junho – por isso nunca tem direito a férias pagas. Nas AEC’s ganham pouco mais de 400 euros por mês, 10 meses no ano. Aos 41 anos e com uma filha, já era tempo de ter alguma segurança.

A Maria Manuel e o senhor Manuel, a Ana e a Maria Gil, como todos nós, souberam que este ano “o número de desempregados teve a maior redução em termos homólogos desde que há registo (1989)”; ouviram que o país saiu do “Procedimento do Défice Excessivo” e que isso era razão para celebrar porque fizemos boa figura em Bruxelas e se vai poupar mais de 200 milhões; que o país cresceu, segundo o INE, 2,8% no primeiro trimestre, “um número histórico”; sentiram a ligeira subida dos apoios sociais e um ambiente que é de recuperação de direitos e já não de insulto permanente a quem tem menos e a quem vive do trabalho. Sabem que se está a discutir o direito à reforma antecipada para quem tem longas carreiras contributivas e medidas de combate à precariedade. São boas notícias? Certamente que sim. O país está melhor agora do que há dois anos e qualquer uma destas quatro pessoas (que conheço bem) olha para a atual maioria com simpatia e com expectativa. Mas se “o país”, dito assim em abstrato, está melhor, há ainda a sua vida concreta – e essa continua por resolver.

Não faz sentido esperar mais. Se há folga, este é o momento de ir mais longe. Na regularização de precários e no direito à reforma para quem tem carreiras longas, na vinculação dos professores e dos técnicos precários ou na garantia de proteção social, no direito à habitação ou no investimento público capaz de criar mais emprego, não esqueçamos quem ainda não teve a sua parte. Essa tem de ser a prioridade. Se o país vive um sucesso que se apresenta como de todos, então é o tempo de uma exigência elementar: a de que ele chegue a todos, a de que ninguém fique para trás.

Não, não há milagres

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 20/05/2017)

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                              Miguel Sousa Tavares

Ouvir Maria Luís Albuquerque a querer dar lições de economia ou finanças públicas a este Governo (ou a qualquer outro); ouvi-la prever catástrofes, em tom catedrático, e depois, quando as anunciadas catástrofes se revelam afinal sucessos, reclamar para si os louros dos mesmos; ouvi-la criticar as políticas de contenção de despesa pública que anunciou fazer e não fez e preconizar agora o contrário daquilo que defendeu quando no Governo, tudo isso me tira do sério.

Ouvir a desfaçatez com que o governante cujas decisões mais caras nos saíram desde o 25 de Abril pretende dar sermões morais sobre o dinheiro mal gasto dos contribuintes é puro desplante. Ver quem (juntamente com Carlos Costa e Passos Coelho) espetou mil milhões no Banif, para no fim essa banqueta insular ir à falência e custar mais três mil; quem andou anos a fio a assistir impavidamente ao acumular de prejuízos na Caixa Geral de Depósitos; quem se decidiu a experimentar a receita (até hoje, única) de espetar cinco mil milhões na Resolução do BES e na criação do Novo Banco (que rapidamente tratou de os fazer desaparecer), vir agora chorar pelos contribuintes que serão prejudicados pela prorrogação do prazo de pagamento dos quatro mil milhões que o Estado lá meteu pelo Fundo de Resolução (e cuja exigência de pagamento agora levaria à falência o que resta de banca), é verdadeiramente gozar com a nossa cara. Ver a senhora cuja teimosia em enfrentar o Santander na questão dos swaps nos custou mais umas centenas de milhões de euros atrever-se a falar em más decisões contratuais por parte do actual Governo, reflecte bem o seu sentido de responsabilidade política. Ver a senhora que, juntamente com Vítor Gaspar e Passos Coelho, conduziu políticas que forçaram a falência de milhares de empresas viáveis, que mandou para o desemprego 400 mil pessoas e metade disso para a emigração, ter a suprema lata de vir reclamar, por pretensas reformas que não fez, a paternidade da queda da taxa de desemprego abaixo da marca dos 10% e a criação de 120 mil postos de trabalho desde que tivemos a felicidade de nos vermos livres do Governo de que a senhora fazia parte, é apostar na amnésia colectiva. Se tivesse um pingo de pudor político, já se teria há muito calado de vez ou teria emigrado daqui — lá para onde os seus revelados talentos de economista sejam reconhecidos, como fez o seu antecessor. E se o PSD ainda conseguisse manter alguma lucidez de espírito no meio do desnorte em que navega, há muito que a teria reduzido ao silêncio, em lugar de a manter como porta-voz do partido para as questões económicas. Quantos portugueses imagina o PSD que votariam agora num governo chefiado por Passos Coelho, com Maria Luís Albuquerque a ministra das Finanças, Rui Machete a ministro dos Estrangeiros, Miguel Relvas a ministro da Presidência, e por aí fora?

Compreendo que não seja fácil a posição do PSD. Para começar, em circunstâncias bem difíceis, conseguiu ganhar as eleições mas viu-se desapossado do poder que já festejava por uma jogada de mestre de António Costa e uma insólita conspiração de contrários. Mas foi também assim, recorde-se, alinhando numa ainda mais antinatural conspiração de contrários, que PSD e CDS chegaram ao poder, derrubando o Governo do PS. Depois, todas as previsões de desastre anunciadas pelo PSD, o Diabo encomendado por Passos Coelho, o insucesso “matematicamente” garantido por Maria Luís Albuquerque no cumprimento dos 2,5% de défice previstos pelo actual Governo e a anunciada inevitabilidade de um orçamento rectificativo, algures a meio de 2016, tudo saiu, não apenas furado, mas ridicularizado. O défice foi de 2%, o mais baixo da democracia (com o saldo primário mais alto da zona euro); ao contrário do que aconteceu com todos os orçamentos do Governo PSD-CDS, não houve necessidade de qualquer orçamento rectificativo por desacerto entre as previsões e a execução; e, quanto ao Diabo, estamos assim, actualmente: a maior taxa de criação de emprego da zona euro e o a terceira maior taxa de crescimento do PIB na Europa. Enfim, e mais traumático do que tudo, deve ser perceber que isto aconteceu devido a uma combinação entre as medidas virtuosas que o anterior Governo anunciou e não fez (a contenção da despesa pública, que substituiu pelo “enorme aumento de impostos”) e a adopção de outras medidas que eles haviam jurado estarem erradas, como a aposta no relançamento do consumo privado, através da devolução parcial de alguns dos rendimentos mais baixos, que o anterior Governo cortara. Ou seja: de fio a pavio, os factos e os números (que valem bem mais do que os estados de alma ou as promessas eleitorais) provaram que a política económica do anterior Governo estava errada e foi um desastre para o país e para a vida concreta de milhões de portugueses. Não o reconhecer, não aprender com os factos e manter o mesmo discurso, pretendendo ainda que os portugueses lhes reconheçam os méritos das melhoria da conjuntura devido a ter-se feito exactamente o oposto do que preconizavam, ou é desespero ou é má fé.

É certo que a conjuntura internacional, em parte, tem ajudado este Governo. Mas também ajudou antes: o petróleo estava igualmente barato, o BCE já comprava dívida portuguesa, as taxas de juro estavam igualmente baixas para os privados e o Estado estava protegido da sua subida pelas condições do resgate da troika e dispondo ainda dos 78 mil milhões que esta nos havia emprestado (e que poderiam e deveriam ter sido usados para sanear a tempo a banca). Não, o que falhou foram as políticas e a teimosia, feita altivez, em insistir nelas e “ir ainda além da troika”, logo que se começou a verificar o efeito devastador que elas tinham sobre toda a economia. Como então aqui escrevi, quem tinha falido era o Estado e, para acorrer à falência do Estado, liquidou-se a economia, sem ao menos reformar o Estado — garantindo aquilo que Paulo Portas havia solenemente prometido: que no final do mandato teriam criado condições para que Portugal nunca mais tivesse de pedir para ser resgatado. Esse perigo mantém-se, porque, infelizmente, também não é este Governo, dependente de dois partidos que só pensam em aumentar a despesa pública, que irá reformar a administração pública e as mentalidades. Em estado de necessidade, quase em rigor mortis, como estávamos em 2011, Passos Coelho e Paulo Portas tinham as condições e o dever de o fazer — o país, grande parte dele, tê-lo-ia compreendido e aceitado. Mas não o fizeram e raras vezes se pode reescrever a história. Hoje, quando o próprio FMI e a Comissão Europeia reconhecem os erros cometidos em Portugal e na Grécia, a posição de trincheira do PSD não tem nada de estóico, apenas teimosia irracional e orgulho suicidário.

É verdade que Passos e Portas governaram em condições de extremas dificuldades — herdadas e que a sua estratégia ainda agravou mais. Mas também isso não serve de desculpa, pois eles quiseram governar, sabendo ao que iam. No momento em que os dois partidos da direita se juntaram aos dois de extrema-esquerda para chumbarem o PEC4 de José Sócrates (que fora aprovado em Bruxelas e Berlim), eles sabiam três coisas: que a única alternativa que restava era um pedido de resgate à troika; que José Sócrates se demitiria; e que era muito provável que, nessas condições, PSD e CDS ganhassem as eleições e assumissem o governo. Não foram, pois, ao engano nem por sacrifício patriótico: foram por vontade de poder. O que é legítimo, mas não pode depois ser usado como desculpa para as dificuldades da governação.

(Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia)