O incompreensível corte salarial da função pública

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 08/11/2018)

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A atual solução governativa assenta num entendimento político cujo núcleo central é a devolução de rendimentos aos trabalhadores e pensionistas, tanto por uma questão de dignidade e de justiça social como enquanto meio para a recuperação económica. É isso mesmo que tem vindo a ser feito ao longo desta legislatura, de formas tão diversas e acertadas quanto os aumentos do salário mínimo, as atualizações das pensões, a introdução de novas prestações sociais, a eliminação da sobretaxa, o descongelamento das carreiras ou as alterações aos escalões do IRS.

Tendo em conta todas estas medidas e os resultados claramente positivos que produziram, percebe-se mal que o governo se prepare agora para, no último ano da legislatura, cortar os salários de boa parte dos funcionários públicos. O que está em causa para 2019 não é um corte nominal nos salários da função pública, claro está, mas um corte em termos reais resultante da inflação prevista de cerca de 1,5%. No próximo ano, quem não tiver um aumento nominal de pelo menos 1,5% verá o seu poder de compra reduzido de forma bem real. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado, deverá ser o caso de boa parte dos funcionários públicos, para os quais esta nova perda acrescerá aos cerca de 20% de perda do salário real acumulados em média desde a viragem do século.

Depois de em todos os anos desta legislatura o governo ter reposto salários da função pública através da eliminação dos cortes e outras medidas, no próximo ano podem regressar os retrocessos caso o governo mantenha a intenção de dedicar a este fim apenas 50 milhões de euros, que independentemente da forma como possam vir a ser distribuídos estão longe de chegar para compensar a deterioração do poder de compra decorrente da inflação. E ainda menos se perceberá que assim seja se, como sugeriu recentemente o economista Ricardo Cabral, isso se dever ao excesso de zelo do ministro das finanças no cumprimento de absurdas regras orçamentais europeias relativas à evolução da despesa nominal.

O governo deve explicar claramente aos portugueses porque é que, num contexto de crescimento económico, pretende voltar a cortar em termos reais os salários dos funcionários públicos. E, de preferência, deve reconsiderar esta intenção, garantindo no mínimo a preservação do rendimento real de todos através do recurso à dotação provisional para este fim. Por um questão de justiça, de motivação e de consistência com a linha de atuação do próprio governo.

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Salário mínimo e emprego

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 25/10/2018)

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Num mundo neoclássico, o desemprego deve-se ao preço do trabalho (o salário) ser demasiado elevado, causando um desajustamento entre a oferta e a procura no mercado de trabalho. Num mundo keynesiano, o desemprego deve-se à procura insuficiente no mercado de bens e serviços, que se traduz em insuficiência de procura (empregos insuficientes) no mercado de trabalho.

A solução para o desemprego, segundo a primeira perspectiva, consiste em permitir que os salários caiam o suficiente para assegurar o ajustamento entre oferta e procura no mercado de trabalho. Já para a segunda perspectiva essa não é uma solução adequada, uma vez que o corte dos salários comprime ainda mais a procura no mercado de bens e serviços e, por essa via, agrava o desemprego. A solução keynesiana passa antes pelo estímulo à procura na economia através da política orçamental e monetária, de modo a que este dinamismo acrescido se transmita ao mercado de trabalho.

Logicamente, estas duas perspectivas vêem de formas muito distintas a existência de um salário mínimo e a introdução de aumentos desse salário mínimo. A visão neoclássica considera que o salário mínimo será tanto mais gerador de desemprego quanto mais elevado for, pois enfatiza o efeito microeconómico de substituição associado ao aumento do custo do trabalho. A visão keynesiana considera que o aumento do salário mínimo, dentro de certos limites, contribui para reduzir o desemprego, pois o aumento do rendimento dos grupos com rendimentos mais baixos (que consomem uma proporção maior do seu rendimento) tende a exercer um efeito macroeconómico expansivo.

Na realidade, é razoável admitir que, em geral, os dois efeitos ocorrem: perante um aumento significativo do salário mínimo, haverá com certeza empresas que substituem postos de trabalho por máquinas e alguns projectos que não avançam, como haverá com certeza um impacto ao nível da distribuição do rendimento que não deixará de produzir consequências macroeconómicas. A questão, analítica e política, passa por saber qual dos efeitos é predominante num determinado contexto.

Mas a questão não se fica por aí, uma vez que a desejabilidade ou não de aumentar o salário mínimo não deve ser julgada apenas à luz do impacto sobre o emprego. Independentemente desse impacto, a evolução do salário mínimo é importante para combater a desigualdade salarial, para influenciar a repartição do rendimento entre os rendimentos do trabalho e do capital e para assegurar a dignidade de quem trabalha. Nesse sentido, do ponto de vista normativo pode considerar-se vantajoso um determinado aumento do salário mínimo mesmo que, em termos líquidos, este gere alguma redução limitada do emprego, já que os ganhos de equidade poderão mais do que compensar essa perda. Mas claro que tudo será politicamente mais fácil e menos discutível se, além de contribuir para a equidade, o aumento do salário mínimo contribuir também para a criação de emprego.

O aumento do salário mínimo nacional em Portugal nos últimos quatro anos, que se seguiu a quatro anos de congelamento do mesmo durante o período de governo da direita e intervenção da troika, foi antecedido por uma discussão basicamente segundo estes termos. Na altura, houve um número considerável de economistas conservadores que antecipou que o aumento do salário mínimo ao longo da legislatura, tal como previsto nos acordos de sustentação do governo, não deixaria de produzir consequências nefastas ao nível do emprego. Quatro anos depois, sabemos que essas previsões não se verificaram – muito pelo contrário.

O salário mínimo nacional teve um aumento acumulado que poderá vir a ultrapassar os 20% em quatro anos, ao mesmo tempo que a taxa de desemprego se reduziu para perto de metade. Não temos possibilidade de construir um contrafactual, mas ninguém ousará seriamente argumentar que foi má ideia aumentar o salário mínimo por causa do efeito sobre o desemprego. No caso português, a realidade deu claramente razão à visão keynesiana.

Este mesmo debate está agora a ser reeditado em Espanha a propósito da decisão do governo do PSOE, na sequência do acordo com o Podemos para viabilização do Orçamento do Estado, de aumentar o salário mínimo em 22% no próximo ano, de 736€ para 900€. Como cá há quatro anos, também lá não tardaram a surgir economistas a alertar para as consequências catastróficas ao nível do emprego, inclusivamente quantificadas com uma pretensão de rigor dificilmente sustentável. Mas também tal como cá, muitos destes alertas são movidos mais por uma intenção conservadora de contenção salarial do que por uma genuína preocupação com o emprego.

É verdade que, no caso espanhol, a concentração de um aumento significativo do salário mínimo num só ano envolve riscos mais substanciais do que sucedeu no caso português, em que um aumento análogo foi distribuído ao longo de quatro anos. Mas tendo em conta a elevada taxa de desemprego espanhola (logo, o potencial produtivo por utilizar) e os padrões de desigualdade semelhantes ao português (logo, o potencial para estimular a procura agregada por via da política de rendimentos), estou convicto de que, também neste caso, o resultado será claramente positivo. Cá estaremos para ver.

O preço do sucesso

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 18/10/2018)

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Mário Centeno aproveitou a apresentação do Orçamento do Estado para 2019 para fazer um primeiro balanço da legislatura do ponto de vista macroeconómico, e não há dúvida que este é impressionante: a concretizar-se o quadro macroeconómico para o próximo ano, que não parece irrealista, no total dos quatro anos “o PIB crescerá quase 10%, haverá mais 400 mil pessoas empregadas, a taxa de desemprego cairá quase para metade (12,4% para 6,3%), o défice chegará a um ponto de equilíbrio e as dívidas pública e privada terão reduções acentuadas”.

Se isto não é um extraordinário sucesso, é difícil dizer o que seja. Não admira que a oposição tenha tanta dificuldade em definir uma linha de crítica no plano económico, vendo-se obrigada a remeter para um vago ranking do crescimento entre os membros da União Europeia, argumento aliás desde logo contrariado pela convergência face à média europeia, algo que no novo século quase sempre tem escapado a Portugal. Também em 2011-2015 Portugal foi das economias europeias que menos cresceu, com a diferença que no conjunto dos quatro anos a legislatura anterior a economia contraiu em termos reais cerca de -2,5% (em vez de crescer) e divergiu significativamente da média europeia.

É claro que para o desempenho na actual legislatura foi decisiva uma conjugação de factores muito favorável, do longo período de juros anormalmente baixos à conjuntura económica externa a puxar pelas exportações, e dos desenvolvimentos políticos e de segurança que afectaram alguns dos principais concorrentes no sector do turismo ao baixo preço do petróleo durante a maior parte da legislatura. Mas esta está muito longe de ser a história completa, tendo as opções de política económica e em particular a política de rendimentos sido igualmente decisivas. Quer pela via directa do estímulo à procura interna, quer pela via indirecta do estímulo à confiança, a devolução de rendimentos às famílias por que são responsáveis o governo e os partidos que o sustentam foi essencial para a recuperação económica dos últimos anos, para além de ter sido fundamental para repor alguma justiça social.

Dito isto, até há relativamente pouco tempo a retoma da economia portuguesa correspondeu basicamente à recuperação do recuo dos anos anteriores: foi só em 2018 que o PIB português, em termos reais, voltou a atingir aquele que havia sido o seu nível máximo anterior à crise. Neste sentido, o desempenho económico deste governo foi ‘beneficiado’ pela brutal contracção da actividade económica provocada pela política pro-cíclica do governo anterior: foi tal o desemprego de factores produtivos gerado pela austeridade que a mera retoma do nível de actividade anterior por parte destes permite, por si só, alcançar taxas de crescimento relativamente elevadas.

A este respeito, há dois pontos principais que vale a pena assinalar. O primeiro é que isto mostra uma vez mais que, no plano macroeconómico, o crescimento económico é realmente decisivo, não só para a evolução do nível de vida e criação de emprego como para a consolidação orçamental. A via austeritária para a consolidação orçamental é duplamente contraproducente: na medida em que reduz as receitas públicas e na medida em que faz contrair o produto, fazendo aumentar o valor relativo da dívida pública e privada existente.

O segundo ponto que vale a pena discutir é que, paradoxalmente, o notável desempenho macroeconômico dos últimos anos tem conduzido a uma naturalização das condições favoráveis que muito dificilmente terá condições de sustentação. No “Público”, Rui Tavares refere o sucesso económico da ‘geringonça’ como prova da compatibilidade fundamental entre a pertença ao euro e a viabilidade da economia portuguesa. No “Observador”, Luís Aguiar-Conraria projecta uma evolução da dívida pública portuguesa até perto de 60% em 2035 assumindo para tal défice zero, crescimento de 2% e inflação de 2%. E no entanto, continua a ser verdade que desde a adesão ao euro o PIB per capita português passou de 84% para 77% da média europeia e o endividamento externo passou de cerca de zero para perto de 100% do PIB. Como continua a ser verdade que crescimento real de 2% a par de défice zero é algo que a economia portuguesa nunca (até este ano) conseguiu alcançar nas últimas décadas, quanto mais sustentar durante vinte anos.

De alguma forma, naturalizou-se já aquilo que, independentemente dos méritos do governo, é inevitavelmente excepcional, quer por causa do contributo dos factores externos que não controlamos quer porque para este bom desempenho contribuiu de forma decisiva um efeito de ressalto a partir da austeridade que chegará agora ao seu final, exigindo que o crescimento passe a assentar em novas bases. Essa naturalização tende a provocar uma desvalorização dos constrangimentos bem reais que continuam, tal como dantes, a pesar sobre a economia portuguesa, do lastro da dívida acumulada ao efeito deletério do euro, adiando e dificultando a discussão sobre a melhor forma de enfrentar esses constrangimentos. O sucesso conjuntural tem como preço a desvalorização dos problemas estruturais.