O euro de Mário Centeno como “veículo de prosperidade” – O mito e a realidade

(Por Eugénio Rosa, in Resistir, 12/01/2019)

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Para Mário Centeno, o euro deve ser “um veículo de prosperidade para os cidadãos europeus”. ( Jornal Negócios, Dez/2018). E como prémio pelo seu apoio fervoroso, a revista The Banker, do Financial Times, ligada à alta finança inglesa (City of London) considerou “o ministro das Finanças português Mário Centeno como o melhor ministro das Finanças do ano (2018) na Europa”, o que foi depois repetido acriticamente por todos os grandes órgãos de informação portugueses e pelos opinion makers que têm acesso fácil aos media, condicionando fortemente a opinião publica nacional. No entanto, o que é bom para os grandes grupos financeiros pode não ser bom nem para Portugal nem para os portugueses. Por isso, interessa analisar com objetividade se o euro tem sido um veículo de prosperidade para os portugueses, o que tem acarretado para o nosso país estes 20 anos de euro, ou melhor, qual é a situação de Portugal e dos portugueses ao fim de 20 anos de euro, e quais os desafios e as dificuldades que os aguardam no futuro. Para isso, vamos utilizar a linguagem objetiva dos dados oficiais. Esta análise, até por limitações de espaço, vai-se limitar a alguns (poucos) aspetos importantes que condicionam o presente e o futuro dos portugueses e de Portugal.

A EVOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS PORTUGUESES EM COMPARAÇÃO COM OS DA ZONA EURO SEGUNDO O EUROSTAT, O SERVIÇO OFICIAL DE ESTATISTICA DA UE 

O gráfico 1, com os dados divulgados pelo Eurostat, mostra com clareza como tem evoluído as remunerações dos trabalhadores portugueses em comparação com a média das remunerações dos trabalhadores da Zona Euro, constituída por 19 países.

Gráfico 1.

Segundo o Eurostat, em 2008, a remuneração/hora de um trabalhador em Portugal correspondia 47,3% da média da Zona euro; em 2011 representava já apenas 45,3%; em 2015 somente 41,4% e, em 2017, 41,8% da média das remunerações dos trabalhadores da Zona Euro, ou seja, menos de metade. Eis o “veículo de prosperidade”, para utilizar as palavras de Centeno, que tem sido o euro para os trabalhadores portugueses.

No 3º Trimestre de 2018, segundo o Inquérito ao Emprego do INE, 950.000 trabalhadores (26,2% do total) recebiam mensalmente menos de 600€ e 2.342.500 trabalhadores portugueses (64,7% do Total) levavam para casa menos de 900€ por mês. Eis também o resultado, em números, do “veículo de prosperidade” de que se gaba Mário Centeno.

O AGRAVAMENTO DA DESIGUALDE NA REPARTIÇÃO DA RIQUEZA EM PORTUGAL 

E se completarmos este quadro com outros dados sobre a parte da riqueza criada que reverte para os trabalhadores tanto em Portugal como nos países da Zona euro, ou seja, como se reparte a riqueza criada no nosso pais e nos países da Zona Euro, o retrato fica ainda mais claro e completo. E para que não hajam dúvidas que não estamos a manipular a realidade vamos continuar a utilizar dados divulgados pelo insuspeito Eurostat que é o serviço de estatísticas oficiais dos governos dos países da União Europeia (gráfico 2).

Gráfico 2.

Os dados do Eurostat são claros, não deixam margens para dúvidas e tornam desnecessários os comentários. Em 2006, apenas 46,8% da riqueza criada em Portugal revertia para os trabalhadores que representavam cerca de 84% da população empregada; em 2011, tinha diminuído para 46,3%, e no fim do governo de Passos Coelho/Paulo Portas/troika” tinha-se reduzido para 43,7%, tendo subido em 2017 para 44,3% mas continuando a ser inferior à média da Zona Euro que, em 2017, era 47,5%. Um valor superior ao de 2006, precisamente o contrário do que se verificou em Portugal que diminuiu. Este é também o resultado do “veículo de prosperidade” de que fala Mário Centeno.

A DIVIDA EXTERNA DO PAÍS E DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS CONTINUA A SER ENORME E A CRESCER, QUALQUER SUBIDA DAS TAXAS DE JUROS TEM EFEITOS GRAVES 

O gráfico que a seguir se apresenta, construído com dados divulgados pelo Banco de Portugal, mostra de uma forma clara a enorme divida do nosso país ao estrangeiro. Qualquer subida significativa da taxa de juros terá consequências dramáticas para o país

Gráfico 3.

Este enorme endividamento do país (em 2018, superior em mais de duas vezes ao valor do PIB de Portugal) está associado também a um enorme e crescente endividamento das Administrações Públicas quer total quer ao estrangeiro, como revela o gráfico 4.

Gráfico 4.

Como revelam os dados do Banco de Portugal, a divida total das Administrações Públicas continuou a aumentar com o governo de António Costa/Mário Centeno, embora a divida externa tenha diminuído, mas continuando a ser muito elevada (140.352 milhões € em 2018 ).

PARA CUMPRIR O QUE BRUXELAS EXIGE CORTA-SE NA DESPESA E NO INVESTIMENTO PÚBLICO COM CONSEQUÊNCIAS DRAMÁTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS 

O quadro 1, também com dados do Eurostat, mostra a queda significativa, com consequências dramáticas no desenvolvimento do país assim como na prestação de serviços públicos à população (saúde, educação, transportes públicos, ferrovia, segurança social, etc.), pois sem investimento e sem trabalhadores não é possível realizar isso

Quadro 1.

Os dados do Eurostat revelam que se verificou em Portugal uma quebra significativa quer no investimento total (em 2017, menos 20% que a taxa da Zona Euro) quer no investimento público (em 2017, menos 42,3% que a taxa da Zona euro), e na despesa com pessoal da Função Pública, medida em % do PIB, com efeitos graves quer para o desenvolvimento do país quer para suprir as necessidades básicas da população, com consequências graves na vida dos portugueses, sentidas já pela maioria da população. No período 2006/2017, a taxa média anual de crescimento económico foi de 1,04% na Zona euro e de apenas 0,3% em Portugal, o que mostra bem o que é “o euro como instrumento de prosperidade”. E isto tudo também para cumprir a meta de 0% no défice que Mário Centeno tanto se gaba, mas hipotecando o futuro do país e a vida dos portugueses Mas o euro não teve apenas consequências negativas, teve também aspetos positivos para os portugueses como sejam a estabilidade dos preços e da taxa de câmbio, assim como taxa de juros baixos o que tornou o credito acessível a muitos portugueses (muitos certamente ainda se lembram de taxas de inflação e de juros superiores a 20% que “comiam” salários, pensões e poupanças). Mas isso é matéria para outro estudo.


Fonte aqui

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O incompreensível corte salarial da função pública

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 08/11/2018)

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A atual solução governativa assenta num entendimento político cujo núcleo central é a devolução de rendimentos aos trabalhadores e pensionistas, tanto por uma questão de dignidade e de justiça social como enquanto meio para a recuperação económica. É isso mesmo que tem vindo a ser feito ao longo desta legislatura, de formas tão diversas e acertadas quanto os aumentos do salário mínimo, as atualizações das pensões, a introdução de novas prestações sociais, a eliminação da sobretaxa, o descongelamento das carreiras ou as alterações aos escalões do IRS.

Tendo em conta todas estas medidas e os resultados claramente positivos que produziram, percebe-se mal que o governo se prepare agora para, no último ano da legislatura, cortar os salários de boa parte dos funcionários públicos. O que está em causa para 2019 não é um corte nominal nos salários da função pública, claro está, mas um corte em termos reais resultante da inflação prevista de cerca de 1,5%. No próximo ano, quem não tiver um aumento nominal de pelo menos 1,5% verá o seu poder de compra reduzido de forma bem real. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado, deverá ser o caso de boa parte dos funcionários públicos, para os quais esta nova perda acrescerá aos cerca de 20% de perda do salário real acumulados em média desde a viragem do século.

Depois de em todos os anos desta legislatura o governo ter reposto salários da função pública através da eliminação dos cortes e outras medidas, no próximo ano podem regressar os retrocessos caso o governo mantenha a intenção de dedicar a este fim apenas 50 milhões de euros, que independentemente da forma como possam vir a ser distribuídos estão longe de chegar para compensar a deterioração do poder de compra decorrente da inflação. E ainda menos se perceberá que assim seja se, como sugeriu recentemente o economista Ricardo Cabral, isso se dever ao excesso de zelo do ministro das finanças no cumprimento de absurdas regras orçamentais europeias relativas à evolução da despesa nominal.

O governo deve explicar claramente aos portugueses porque é que, num contexto de crescimento económico, pretende voltar a cortar em termos reais os salários dos funcionários públicos. E, de preferência, deve reconsiderar esta intenção, garantindo no mínimo a preservação do rendimento real de todos através do recurso à dotação provisional para este fim. Por um questão de justiça, de motivação e de consistência com a linha de atuação do próprio governo.

Salário mínimo e emprego

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 25/10/2018)

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Num mundo neoclássico, o desemprego deve-se ao preço do trabalho (o salário) ser demasiado elevado, causando um desajustamento entre a oferta e a procura no mercado de trabalho. Num mundo keynesiano, o desemprego deve-se à procura insuficiente no mercado de bens e serviços, que se traduz em insuficiência de procura (empregos insuficientes) no mercado de trabalho.

A solução para o desemprego, segundo a primeira perspectiva, consiste em permitir que os salários caiam o suficiente para assegurar o ajustamento entre oferta e procura no mercado de trabalho. Já para a segunda perspectiva essa não é uma solução adequada, uma vez que o corte dos salários comprime ainda mais a procura no mercado de bens e serviços e, por essa via, agrava o desemprego. A solução keynesiana passa antes pelo estímulo à procura na economia através da política orçamental e monetária, de modo a que este dinamismo acrescido se transmita ao mercado de trabalho.

Logicamente, estas duas perspectivas vêem de formas muito distintas a existência de um salário mínimo e a introdução de aumentos desse salário mínimo. A visão neoclássica considera que o salário mínimo será tanto mais gerador de desemprego quanto mais elevado for, pois enfatiza o efeito microeconómico de substituição associado ao aumento do custo do trabalho. A visão keynesiana considera que o aumento do salário mínimo, dentro de certos limites, contribui para reduzir o desemprego, pois o aumento do rendimento dos grupos com rendimentos mais baixos (que consomem uma proporção maior do seu rendimento) tende a exercer um efeito macroeconómico expansivo.

Na realidade, é razoável admitir que, em geral, os dois efeitos ocorrem: perante um aumento significativo do salário mínimo, haverá com certeza empresas que substituem postos de trabalho por máquinas e alguns projectos que não avançam, como haverá com certeza um impacto ao nível da distribuição do rendimento que não deixará de produzir consequências macroeconómicas. A questão, analítica e política, passa por saber qual dos efeitos é predominante num determinado contexto.

Mas a questão não se fica por aí, uma vez que a desejabilidade ou não de aumentar o salário mínimo não deve ser julgada apenas à luz do impacto sobre o emprego. Independentemente desse impacto, a evolução do salário mínimo é importante para combater a desigualdade salarial, para influenciar a repartição do rendimento entre os rendimentos do trabalho e do capital e para assegurar a dignidade de quem trabalha. Nesse sentido, do ponto de vista normativo pode considerar-se vantajoso um determinado aumento do salário mínimo mesmo que, em termos líquidos, este gere alguma redução limitada do emprego, já que os ganhos de equidade poderão mais do que compensar essa perda. Mas claro que tudo será politicamente mais fácil e menos discutível se, além de contribuir para a equidade, o aumento do salário mínimo contribuir também para a criação de emprego.

O aumento do salário mínimo nacional em Portugal nos últimos quatro anos, que se seguiu a quatro anos de congelamento do mesmo durante o período de governo da direita e intervenção da troika, foi antecedido por uma discussão basicamente segundo estes termos. Na altura, houve um número considerável de economistas conservadores que antecipou que o aumento do salário mínimo ao longo da legislatura, tal como previsto nos acordos de sustentação do governo, não deixaria de produzir consequências nefastas ao nível do emprego. Quatro anos depois, sabemos que essas previsões não se verificaram – muito pelo contrário.

O salário mínimo nacional teve um aumento acumulado que poderá vir a ultrapassar os 20% em quatro anos, ao mesmo tempo que a taxa de desemprego se reduziu para perto de metade. Não temos possibilidade de construir um contrafactual, mas ninguém ousará seriamente argumentar que foi má ideia aumentar o salário mínimo por causa do efeito sobre o desemprego. No caso português, a realidade deu claramente razão à visão keynesiana.

Este mesmo debate está agora a ser reeditado em Espanha a propósito da decisão do governo do PSOE, na sequência do acordo com o Podemos para viabilização do Orçamento do Estado, de aumentar o salário mínimo em 22% no próximo ano, de 736€ para 900€. Como cá há quatro anos, também lá não tardaram a surgir economistas a alertar para as consequências catastróficas ao nível do emprego, inclusivamente quantificadas com uma pretensão de rigor dificilmente sustentável. Mas também tal como cá, muitos destes alertas são movidos mais por uma intenção conservadora de contenção salarial do que por uma genuína preocupação com o emprego.

É verdade que, no caso espanhol, a concentração de um aumento significativo do salário mínimo num só ano envolve riscos mais substanciais do que sucedeu no caso português, em que um aumento análogo foi distribuído ao longo de quatro anos. Mas tendo em conta a elevada taxa de desemprego espanhola (logo, o potencial produtivo por utilizar) e os padrões de desigualdade semelhantes ao português (logo, o potencial para estimular a procura agregada por via da política de rendimentos), estou convicto de que, também neste caso, o resultado será claramente positivo. Cá estaremos para ver.