OE/2018: para acabar de vez com essa conversa da austeridade de esquerda 

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 13/10/2017)

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A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 reforça os sinais dos dois anteriores orçamentos: reposição de salários e pensões, bem como dos apoios sociais cortados durante o período 2011-2015; continuação do desagravamento fiscal; mas, ao mesmo tempo, mantém a redução do défice orçamental e aponta para uma significativa diminuição da dívida pública em percentagem do PIB. É muito difícil dizer, depois disto que; 1) não havia alternativa à política da troika e do Governo PSD/CDS; 2) que esta é uma austeridade de esquerda. Este orçamento é expansionista.

O OE/2018 é claramente mais favorável ao trabalho que ao capital; preocupa-se bem mais com os trabalhadores, os reformados, os pensionistas, as famílias, do que com as empresas; vai buscar dinheiro a bens importados (nomeadamente o setor automóvel) e a produtos alimentares que podem ser prejudiciais à saúde; onera o recurso ao crédito para consumo; mantém a taxa de energia sobre Galp, REN e EDP; as contribuições extraordinárias da banca, energia e farmacêuticas mantém-se; aumenta a derrama para empresas com lucros acima dos 35 milhões de euros (medida ainda não confirmada no momento em que escrevo); contempla um aumento extra de seis a dez euros para os pensionistas; continua a repor os valores do Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos e o abono de família; desaparece o corte de 10% que se aplicava ao subsídio de desemprego ao fim de seis meses; os cortes no valor das horas extraordinárias dos trabalhadores da administração pública acabam; e as progressões nas carreiras serão totalmente descongeladas em 2018 e 2019.

Ora como é possível fazer tudo isto e mesmo assim apontar para um défice orçamental de 1% em 2018 e uma redução da dívida pública para 123,5% do PIB contra os 126,7% do final deste ano?

O segredo está obviamente num crescimento muito mais forte do que aquele que tinha sido estimado inicialmente pelo Governo e por todas as organizações nacionais e internacionais. E essa é a chave que dá a folga orçamental (da ordem dos mil milhões, a que se juntam a descida dos juros da dívida e os dividendos do Banco de Portugal) para fazer uma política orçamental muito mais justa do ponto de vista social, cumprindo ao mesmo tempo todos os critérios exigidos pela Comissão Europeia e dando sinais claros aos mercados e às agências de rating de que a economia portuguesa está a evoluir no bom sentido.

Foi isto que a receita da troika e do PSD/CDS nunca quis ver: que só com maior crescimento era possível o país sair do buraco em que tinha caído. E quando ao mesmo tempo se deprimia brutalmente a procura interna e a capacidade creditícia da banca que operava no mercado nacional, o resultado só podia ser uma recessão prolongada, que durou três anos e encolheu a riqueza produzida no país em mais de 7%, levando à emigração de meio milhão de pessoas e fazendo disparar a taxa de desemprego até aos 17%.

É claro que a economia portuguesa está, como todas as outras, muito dependente da conjuntura externa e, em particular, do que se passa na União Europeia. As fragilidades são óbvias, não foram superadas de um dia para o outro e um forte abanão externo pode colocar tudo em causa. Percebe-se que este orçamento visa garantir a continuação do apoio parlamentar do BE e PCP à atual solução governativa e que a manta não deve ser esticada ao ponto de, em caso de ventos externos adversos, ser impossível arrepiar caminho e manter o barco equilibrado. Por isso, é necessário não descurar o apoio ao investimento, seja nacional ou estrangeiro, bem como aos milhares de pequenas e médias empresas que constituem o tecido produtivo nacional. Sobre isto, o OE/2018 é razoavelmente omisso. E esse é um flanco que não pode ser descurado. Porque sem investimento, não há emprego nem criação de riqueza para distribuir.

Em qualquer caso, continuar a descer o défice e, pelo segundo ano consecutivo, reduzir a dívida pública é um sinal fundamental que Portugal passa para os mercados e que será inevitavelmente reconhecido pelas agências de rating e pelos investidores. E essa mensagem é decisiva para o futuro do país.

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É lidar com isso

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 20/09/2017)

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Algo a contragosto, e tão tarde quanto lhes foi possível, as agências de rating lá deram um primeiro sinal de que já nem elas conseguem negar o desempenho da Economia Portuguesa e, muito especialmente, o desempenho da consolidação orçamental que foi possível fazer nesse contexto.

Os dados falaram mais alto, e mesmo não gostando – e não gostam mesmo nada – da forma como os resultados foram conseguidos, isto é, com uma política de alguma reposição de rendimentos e fim progressivo de cortes nas prestações sociais, não se pode negar o défice que baixou e a dívida que vai começar a baixar este ano. Ambos sinais de uma consolidação orçamental bem conseguida, que ainda por cima potenciou o emprego e o crescimento.

Longe vão os tempos, em 2011, em que nos era dito – (Ver aqui) -, que a melhoria do rating da República dependia da entrada em funções de um Governo diferente, e que era questão de seis ou doze meses para isso acontecer. Não foram seis meses, foram seis anos.

Data também dessa altura uma visão polarizada em que, consoante a quem se pergunte, a responsabilidade foi toda da conjuntura internacional ou toda dos Governos. Nenhuma das duas, como é natural, explica satisfatoriamente o que se passou. O problema dessas perspectivas, claro está, é que se erramos no diagnóstico erraremos certamente na cura.

Num País conhecido por alguma bipolaridade à depressão segue-se, normalmente, a euforia. Do ponto de vista do andamento da Economia isto induz um efeito pró-cíclico muito complicado. Concretamente, neste momento, temos de evitar euforias ou a mera ideia de que estamos garantidamente no bom caminho e podemos relaxar.

Não podemos.

Há que explicar isso à classe média-alta e alta. Sim, poderão ter de esperar um pouco pela sua parte no que ainda falta fazer do alívio fiscal. Há que explicar isso à função pública – não se resolvem 10 anos de congelamentos num ano – e a certas classes profissionais, por muito atendíveis que sejam as suas reivindicações.

O risco é evidente. Se tropeçarmos, se houver uma mínima janela de oportunidade para se gerar instabilidade política, se a conjuntura internacional se deteriorar subitamente, se tantas outras coisas, podemos perder muito rapidamente tudo o que nos custou seis anos de dolorosos sacrifícios (necessários, muitos, desnecessários outros, fruto de erros nossos).

O Financial Times pode dar-nos um raro elogio, Mário Centeno pode ser o nome mais forte para o Eurogrupo (e é mesmo, mais não seja porque, para além dos muitos méritos próprios, o próximo presidente deverá vir do sul da europa e da família socialista, agora façam as contas), podemos ter uma queda de desempego histórica, um desempenho da Economia como este século poucas vezes viu. Podemos ter isso tudo. Mas podemos perder isso tudo. Esta geração, aposto, dispensa passar por isso outra vez.

O PS e o vazio ideológico e político

(José Pacheco Pereira, in Sábado, 10/09/2017)
JPP

Pacheco Pereira

Como Cavaco Silva e Passos Coelho admitiram, a política que apoiavam e seguiam era para décadas de “ajustamento”, e tinham razão no tempo, embora estivessem completamente errados nos resultados e no menosprezo pelos factores democráticos que afectam a economia.

O PS está no Governo com base num arranjo parlamentar sui generis na história portuguesa e em muita da história política europeia do pós-guerra. Sabemos que essa aliança foi resultado de um acto defensivo, e que foi de facto uma coligação negativa, para impedir os partidos do PAF de chegarem ao poder. Como solução de conveniência, ela é sólida na defensiva, mas evita discutir qualquer ofensiva, ou seja qualquer futuro. Sempre que essa questão se coloca, a coligação é frágil, como se vê pelo modo como evita discutir qualquer cenário relativo às próximas eleições legislativas. Ora essas eleições vão-se fazer num contexto diferente das de 2015, mas também na sua continuidade. Na verdade, o dilema de 2015, entre o PS, PCP e BE e os defensores do “ajustamento”, PSD e CDS, não vai desaparecer de todo, embora seja natural que enfraqueça. Ora, enfraquecendo o dilema político que deu origem à coligação, enfraquecem também os laços entre os partidos PS, PCP e BE, cuja competição eleitoral nas próximas legislativas favorece a direita, muito mais unida quer pelos interesses quer pela política.

Acresce que o balanço positivo destes anos de “geringonça” tem também servido para manter a unidade das forças coligadas, mas não oculta uma contradição que está subsumida em toda a política portuguesa e que tem a ver com as baias da política do Tratado Orçamental e do Eurogrupo e as necessidades de desenvolvimento do País. Ora a conjuntura tem sido muito favorável, mas não deixa de ser conjuntura, enquanto que as imposições “europeias” são estruturais.

A euforia actual é boa para a propaganda, mas má para a cabeça. O que tem sido possível nos últimos anos, e esse é o grande mérito do Governo PS e dos seus aliados, é inverter o alvo da austeridade, permitindo alguma folga salarial, no emprego e nas reformas e pensões, particularmente nos sectores mais empobrecidos da sociedade. A mudança de discurso é igualmente relevante, e tem papel nas expectativas, e as expectativas têm um valor económico e social. Mas é mais o alívio pelo fim da política da troika, do que o fim da política da troika, que continua, a começar pela obsessão do défice zero, a melhor garantia de que um país como Portugal está condenado a longos anos de estagnação. Como Cavaco Silva e Passos Coelho admitiram, a política que apoiavam e seguiam era para décadas de “ajustamento”, e tinham razão no tempo, embora estivessem completamente errados nos resultados e no menosprezo pelos factores democráticos que afectam a economia, como se viu nas eleições legislativas com o milagre da “geringonça”.

Ilustração Susana Villar
                                                         Ilustração Susana Villar

Dito isto tudo, a questão é saber por que razão o PS, o partido mais interessado em discutir a actual situação e o seu desenvolvimento futuro, um partido que sempre se gabou do seu papel “intelectual”, foge como o diabo da cruz a fazer essa análise e discussão. A resposta é simples e é má: o PS tornou-se um partido de poder com uma nomenclatura pouco diferente nos seus interesses da do PSD, com quem partilha esta morte “teórica”. Está à espera que Costa e o seu grupo decidam ou dos aspectos mais pragmáticos das relações na coligação, e por isso não quer, como o PSD não quer, qualificar o debate político. Este é um dos factores da crise política da democracia e favorece o populismo.


Os perigos nucleares

Talvez o país do mundo que tem armas nucleares e é mais perigoso seja o Paquistão. Vários candidatos a essa perigosidade incluem com proeminência o Irão. Dadas as circunstâncias, quer a Índia quer Israel (que oficialmente não é nuclear, mas é) são igualmente detentores perigosos de armas nucleares. Na verdade, quase todos os países nucleares são potencialmente mais perigosos, a começar pela Rússia e pela China, mas a acrescentar como candidato perigoso por instável, os EUA de Trump. Nunca, nos tempos desde que há armas nucleares, um Presidente americano mostrou tão evidente vontade de carregar no botão vermelho, na crise com a Coreia da Norte. Os media dizem que é “retórica”, mas nada trivializa mais um acto hediondo do que tornar-se uma ameaça habitual, quase normal. Os EUA para “esmagar” a Coreia do Norte não precisam de a atacar com armas nucleares, nem sequer como retaliação. Trump devia meter o “fogo e a fúria” no bolso.

Agora, vamos à Coreia do Norte. A primeira coisa que convém lembrar, é que a Coreia do Norte já é um país nuclear há alguns anos, não é de agora. O que se passa é que com o avanço do programa de mísseis, a capacidade de projectar um ataque nuclear para território americano vai-se tornando mais efectiva. Os americanos passam a ser um alvo, e como dizia um senador republicano, se houver uma guerra mais vale que os mortos sejam os de “lá”, ou seja os aliados locais dos EUA, a Coreia do Sul e o Japão. Esquece-se que para a Coreia do Sul e o Japão a ameaça norte-coreana é mais que real, incluindo a ameaça nuclear, aí sim presente e não hipotética.

De facto, todas as opções militares são más, e é natural que mesmo assim os EUA não as recusem, visto que a ameaça norte-coreana, podendo ainda ser virtual para o território americano, é real para todo o sistema de forças e alianças americanas na região. Porém, os EUA, actuando em conjunto com a comunidade internacional, que mais do que nunca se mostrou unida na reacção aos avanços nucleares, tem ainda o espaço das sanções. Estas podem ser determinantes em impedir o regime coreano de continuar o seu programa, embora seja pouco provável que o façam recuar naquilo que já adquiriu.

Em grande parte para atacar Obama e Clinton, Trump repete todos os dias que as sanções não resultaram. Sim, é verdade, não resultaram até agora, mas não eram da mesma natureza das que agora foram aprovadas ou de outras que o possam ser, que se forem aplicadas com firmeza, podem impedir os avanços tecnológicos e industriais que são necessários ao programa nuclear norte-coreano.

Mas para isso é preciso tempo, e a belicosidade dos protagonistas impede que o tempo exerça os seus efeitos. Os que argumentam que o tempo nunca impediu os norte-coreanos de avançarem com o seu programa mais depressa do que se imaginava, têm razão. Os norte-coreanos vão ter mais algum tempo, podem dar novos passos, mas nenhum país que não é auto-suficiente pode resistir às sanções actuais e futuras, incluindo um embargo total, como, com mais sabedoria e intelligence, a Rússia e China afirmam.